Vereadores aprovam, em 1º turno, PL que prevê cotas em concursos da Câmara

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Projeto reserva 20% das vagas em concursos públicos para a Câmara Municipal a candidatos negros

Por Ana Mendonça — Estado de Minas — Com voto favorável de 35 vereadores, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, na manhã desta quinta-feira (26/10), em primeiro turno, o projeto que reserva 20% das vagas em concursos públicos da instituição para candidatos negros. O texto recebeu apenas 5 votos contrários.

A proposta foi protocolada pelos vereadores da Mesa Diretora da Câmara e apresentado em plenário. Agora, ele passará pelas comissões e retornará ao plenário para a votação em segundo turno.

Os candidatos que se autodeclaram negros serão submetidos à avaliação de uma Comissão. Caso seja comprovado algum tipo de fraude, os candidatos podem ser punidos.

A proposta de resolução define que os candidatos devem declarar interesse em disputar as cotas no momento da inscrição. Aqueles que disputarem vagas na cota, continuam disputando as vagas de ampla concorrência.
O projeto determina ainda que a reserva de vagas deve ser estendida às vagas abertas para estagiários no Legislativo municipal e o percentual de reserva deverá ser aplicado sobre o total das vagas oferecidas nos concursos da Casa.
Conforme os autores da proposição, é essencial que as cotas raciais garantam uma proporção racial de entrada em concursos públicos baseada na quantidade de pessoas negras do município. De acordo com o Censo realizado pelo IBGE em 2010, 53% dos belo-horizontinos se autodeclararam negros.
Em Plenário, Bruno Pedralva (PT) defendeu a aprovação do texto como uma forma de reconhecer uma “dívida histórica” com a população negra do país.

“É muito fácil falar de direitos iguais quando sua barriga está cheia. Quando temos pai e mãe com emprego, quanto temos uma comunidade que nos apoia. Mas é fundamental reconhecer que a dívida histórica e social se manifesta também nas pessoas, individualmente em cada cidadão negro ou negra, preto ou preta. Eles carregam em si os anos de escravidão do Brasil”, afirmou o vereador.

Já os vereadores Bráulio Lara (Novo) e Flávia Borja (PP) afirmaram que a maneira de reduzir as desigualdades sociais no país deveriam partir de investimentos em educação e não estímulo às cotas.

Caixa realiza estudos para um novo concurso previsto para 2024

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O último concurso foi realizado em 2021, com a oferta de 1,1 mil vagas

A Caixa Econômica informou que está realizando estudos para a realização de um novo concurso público, previsto para ser aberto em 2024. A informação foi repassada a equipe do Papo de Concurseiro.

A instituição não informou a quantidade de oportunidades previstas para serem ofertadas e nem as carreiras.

O último concurso da Caixa ocorreu em 2021, sob organização da Fundação Cesgranrio. O certame ofertou 1.100 vagas, divididas entre diversos estados do Brasil.

A seleção contemplou a carreira de técnico bancário, e foi destinado exclusivamente as pessoas com deficiência que possuem ensino médio completo.

Os profissionais aprovados tiveram a opção de escolher entre atuação na rede de agências ou na área de tecnologia da informação (TI) — sendo, a última opção, para lotação no Distrito Federal.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, além de exames complementares. Na época, o salário inicial era de R$ 3 mil, para uma carga horária semanal de 30h.

Concurso Unificado: ministra aponta que banca organizadora será definida ainda em outubro

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Segundo Dweck, o termo de referência que norteará a contratação da banca organizadora já foi enviado para as empresas interessadas

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi a convidada do programa da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Bom Dia, Ministra, desta quarta-feira (18/10). Durante a entrevista, ela afirmou que a banca organizadora do Concurso Nacional Unificado será definida ainda neste mês.

Segundo Dweck, o termo de referência que norteará a contratação da banca organizadora já foi enviado para as empresas interessadas que tem até semana que vem para apresentarem as propostas. “Não é só o Cebraspe, tem uma lista de instituições que têm capilaridade nacional e referência de fazer bons concursos. E a gente vai receber até semana que vem as propostas para fazer a seleção de quem, de fato, organizará o concurso”, afirmou a ministra.

A seleção ofertará 6.590 vagas no serviço público federal. As vagas serão agrupadas por blocos temáticos, de acordo com a natureza e complexidade. No momento da inscrição, os postulantes a vaga optarão por um dos blocos das áreas de atuação disponíveis.

De acordo com o cronograma da pasta o edital está previsto para ser publicado em dezembro e realização dos exames está prevista para 25 de fevereiro de 2024.

Etapas

O certame terá duas etapas de aplicação e será realizado em todos os estados e no Distrito Federal. As etapas serão realizadas em cerca de 180 municípios. A primeira fase será composta pelas provas objetivas, com matriz comum a todos os candidatos. Já a segunda consistirá na aplicação das provas específicas e dissertativas por blocos temáticos.

Depois da primeira fase, poderão ser acrescentadas pontuações relativas à titulação acadêmica, experiência profissional, apresentação de memoriais, provas práticas, etc. O acréscimo é mediante critério dos órgãos ou por determinação legal de carreiras específicas.

*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes

CNU: edital de abertura será por bloco temático, afirma secretário

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A seleção ofertará 6.590 vagas, divididas em blocos temáticos e agrupadas de acordo com as semelhanças em torno de atribuições e outras características comuns dos cargos

Por Raphaela Peixoto* e Yasmin Rajab — O secretário de Gestão de Pessoas,  José Celso Cardoso Jr. , afirmou, nesta quarta-feira (11/10), que o concurso nacional unificado terá um edital para cada bloco temático do certame. A informação foi repassada em entrevista ao podcast PodConcurseiro. De acordo com o MGI, a previsão é que os editais sejam publicados em 20 de dezembro.

A seleção ofertará 6.590 vagas, divididas em blocos temáticos e agrupadas de acordo com as semelhanças em torno de atribuições e outras características comuns dos cargos. Ao todo serão oito blocos, sendo eles:

  • administração e finanças;
  • setores econômicos, infraestrutura e regulação;
  • agricultura, meio ambiente e desenvolvimento agrário;
  • educação, ciência, tecnologia e inovação;
  • políticas sociais, justiça e saúde;
  • trabalho e previdência;
  • dados, tecnologia e informação pública; e
  • nível intermediário.

A ideia da pasta é deixar o certame nos moldes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que é aplicado simultaneamente em todo o país. O exame será dividido em duas partes: a primeira, com provas objetivas de matriz comum a todos os candidatos, e a segunda, de provas específicas e dissertativas por blocos temáticos. A realização dos exames está prevista para 25 de fevereiro de 2024 em 180 municípios.

Gestão fala sobre conteúdos que irão cair na prova

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou quais os conteúdos que irão cair na prova unificada. Segundo o MGI, as provas objetivas de aplicação geral serão compostas por temas ligados à valorização do ethos público, da realidade brasileira e das relações entre estado, políticas públicas e desenvolvimento nacional, e disciplinas curriculares tradicionais em concursos públicos, que incluem, por exemplo, conhecimentos referentes às bases constitucionais do estado, à estrutura e funcionamento da administração pública, bem como aos fundamentos do direito administrativo.
Já os exames específicos e dissertativos serão compostos por temas circunscritos aos blocos temáticos pré-estabelecidos. A realização dos exames está prevista para 25 de fevereiro de 2024. Depois da primeira fase, poderão ser acrescentadas pontuações relativas à titulação acadêmica, experiência profissional, apresentação de memoriais, provas práticas, etc. O acréscimo é mediante critério dos órgãos ou por determinação legal de carreiras específicas.
* Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca

Projeto de Lei proíbe exame psicotécnico eliminatório em concursos

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Também ficará proibida a realização de etapas que não permitam o sigilo sobre a identidade dos participantes

Por Yasmin Rajab — Um texto em análise na Câmara dos Deputados prevê que os exames psicotécnicos realizados em concursos públicos federais não poderão eliminar candidatos aprovados em provas de conhecimentos gerais, específicos ou práticos. Também ficará proibida a realização de etapas que não permitam o sigilo sobre a identidade dos participantes.

O autor da proposta, deputado licenciado professor Paulo Fernando, afirma que “os psicotécnicos causam insegurança nos candidatos, pela ameaça de serem desclassificados em um exame que depende de vários outros fatores e ignoram a saúde física e mental”.

O PL é a representação do Projeto de Lei 4068/04, de autoria do ex-deputado Carlos Nader. O texto tinha sidoi apreciado pelas comissões da Câmara e foi arquivado.

Agora, ele tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Câmara prevê transformar cargos vagos em comissionados para o CNMP

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Serão transformados sete cargos de técnico (de nível médio) e cinco de analista (de nível superior) em 10 cargos de comissão, que são de livre nomeação e exoneração

Por Yasmin Rajab — A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê a transformação de cargos vagos da estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto foi aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público.

Serão transformados sete cargos de técnico (de nível médio) e cinco de analista (de nível superior) em 10 cargos de comissão, que são de livre nomeação e exoneração. A proposta também cria, a partir do aproveitamento de sobra orçamentária, outros 32 cargos em comissão.

Segundo o CNMP, as ações não envolvem aumento de despesas. De acordo com o órgão, os novos cargos serão criados prioritariamente nos gabinetes dos conselheiros, na Presidência e na Corregedoria Nacional.

O projeto de lei será analisado por outros dois colegiados na Câmara: as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

*Com informações da Agência Câmara

Concurso nacional unificado: Lula pode assinar portarias ainda nesta quinta (28/9), diz ministra

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Por Raphaela Peixoto — A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, afirmou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve assinar, ainda nesta quinta-feira (28/9), portarias que darão prosseguimento ao Concurso Nacional Unificado. De acordo com Esther, Lula tem uma lista extensa de atos para assinar antes da cirurgia dele, marcada para sexta-feira (29/9). As informações foram dadas durante entrevista ao jornal JOTA.

Vale frisar que os órgãos públicos e ministérios têm até esta sexta-feira (29/9) para manifestarem interesse em aderir ao Curso Nacional Unificado. A publicação do edital de abertura do concurso está prevista para até 20 de dezembro, segundo o MGI. Até o momento aderiram ao novo modelo de certame:

  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) – em partes
  • Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – 502 vagas
  • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) – 1.250 vagas
  • Ministério da Saúde (MS) – 220 vagas
  • Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – 900 vagas
  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – 895 vagas
  • Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) – 30 vagas
  • Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) – 40 vagas
  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) – 50 vagas
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) – 100 vagas
  • Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) – 440 vagas
  • Agência Nacional de Saúde (ANS) – 742 vagas
  • Instituto Nacional de Colonização e Reforça Agrária (Incra) – 35 vagas

A ideia do Ministério da Gestão é criar algo similar ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que é aplicado simultaneamente em todo o país. O exame será dividido em duas partes, por meio de provas objetivas, com matriz comum a todos os candidatos, e de provas específicas e dissertativas por blocos temáticos. Ambas as partes do exame serão aplicadas no mesmo dia.

A expectativa é de que a prova seja aplicada em 179 municípios brasileiros em 25 de fevereiro de 2024 e a publicação dos resultados gerais da primeira fase até o fim de abril. Segundo o MGI, os municípios onde será aplicada a prova, foram selecionados mediante fatores como densidade populacional, raio de influência microrregional de cidades médias e grandes e as facilidades de acesso entre elas, delimitando municípios com mais de 100 mil habitantes. No caso específico da região Norte, o mínimo é de 50 mil habitantes.

As oportunidades serão divididas em oito blocos temáticos: administração e finanças; setores econômicos, infraestrutura e regulação; agricultura, meio ambiente e desenvolvimento agrário; educação, ciência, tecnologia e inovação; políticas sociais, justiça e saúde; trabalho e previdência; dados, tecnologia e informação pública e nível intermediário.

*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza

Comandante do Corpo de Bombeiros de MG anuncia novo concurso com 329 vagas

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As vagas serão distribuídas para os cargos de soldados combatentes e oficiais

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMMG), coronel Erlon Dias, anunciou a autorização de um novo concurso público para a corporação. A informação foi repassada durante o 8º Encontro Nacional de Bombeiras do Brasil (ENBOM) nesta terça-feira (26/9).

De acordo com o comandante, o novo certame ofertará 329 vagas, sendo 303 vagas para soldados combatentes, cinco para oficiais de saúde e 21 vagas para oficiais. As oportunidades, “pela primeira vez, serão para ampla concorrência para homens e mulheres”, afirmou a corporação na legenda da publicação com o pronunciamento do coronel Erlon.

O último concurso do CBMMG foi lançado em 2022. À época foram publicados três editais que juntos asseguravam a oferta de 385 vagas, sendo distribuídas para homens e mulheres, veja as distribuições:

  • 324 vagas para soldados, no qual  291 vagas são para homens e 33  para mulheres;
  • 40 vagas para soldado especialista; e
  • 21 vagas para oficiais, sendo 18 para homens e três para mulheres

As provas objetivas foram aplicadas neste ano. O exame foi composto por 50 questões de múltipla escolha, referente ao ensino médio, com pontuação por disciplina chegando no total 100 pontos. Além das provas objetivas, também compõem a seleção:  prova de redação, teste de capacitação física e exames admissionais.  Aprovados receberão subsídio mensal no valor de R$ 4.360,83 a R$ 7.175,30.

*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes

“Enem dos concursos”: confira os órgãos que aderiram ao novo modelo

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 A adesão dos órgãos à proposta será voluntária. O prazo para os órgãos aderirem é até 29 de setembro

Segundo o levantamento parcial do Ministério da Gestão, em que o Papo de Concurseiro teve acesso, 10 órgãos públicos e ministérios aderiram ao Concurso Nacional Unificado. Isso dá uma previsão de 4.800 vagas, vale lembrar era previsto a oferta de  7.826 vagas nesse certame . Entre os órgãos públicos e pastas que aderiram estão:

  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) – 814 vagas
  • Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – 502 vagas
  • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) – 1.250 vagas
  • Ministério da Saúde (MS) – 220 vagas
  • Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – 900 vagas
  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – 895 vagas
  • Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) – 30 vagas
  • Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) – 40 vagas
  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) – 50 vagas
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) – 100 vagas

Ao blog, o MGI, o MTE,  o IBGE, a Funai e a Previc, confirmaram a participação na nova modalidade de concurso. No caso do MDIC, a pasta deu a seguinte resposta: “Essa foi uma lista preliminar, pois o MDIC ainda não se manifestou”. Os demais órgãos não responderam até a última atualização desta matéria.

Já os órgãos  que não aderiram e poderão realizar concursos separados, de acordo com o levantamento feito pelo blog,  são: a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),  a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),  o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A Fundação Oswaldo Cruz, informou ao blog que até o momento, devido ao avanço dos procedimentos internos para a organização do certame, “a opção é pela realização de um concurso próprio. No entanto, ainda há tratativas entre a Fiocruz e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no sentido de analisar a viabilidade de adesão ao concurso unificado ao menos em parte de seus editais”.

Cabe ressaltar que o prazo para os órgãos aderirem é até 29 de setembro.

A ideia do governo federal é deixar o certame nos moldes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que é aplicado simultaneamente em todo o país. Esse projeto será um piloto para futuros concursos que serão abertos nos próximos anos — inclusive, os certames que deverão ser previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2024, enviado na última semana ao Congresso Nacional.  

Edital nesse ano

A publicação do edital de abertura do concurso está prevista para até 20 de dezembrosegundo o MGI.  A realização da prova está prevista para o dia 25 de fevereiro de 2024, e a publicação dos resultados gerais da primeira fase até o final de abril.

O exame será dividido em duas partes, por meio de provas objetivas, com matriz comum a todos os candidatos, e de provas específicas e dissertativas por blocos temáticos. Após a primeira etapa, poderão ser acrescentadas pontuações relativas à titulação acadêmica, experiência profissional, apresentação de memoriais, provas práticas, etc, a critério do órgão ou da determinação legal de carreiras específicas.

*Estagiária sob supervisão de Thays Martins

Haddad defende que reforma administrava reveja concursos públicos: “Ainda são mal feitos”

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Haddad também alega que o estágio probatório não é levado a sério no Brasil

Raphaela Peixoto* — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a reforma administrativa reveja a forma como os concursos públicos são realizados no país.  Haddad também assegurou que o governo está aberto a encarar uma reforma administrativa, desde que debatida de forma correta.

De acordo com o ministro, “os concursos ainda são muito mal feitos, eles ainda selecionam de forma enviesada e não são os mais adequados”. Haddad também alega que o estágio probatório — período que avalia o servidor recém concursado — não é levado a sério no Brasil. As afirmações foi durante entrevista ao programa Canal Livre, da Rede Bandeirantes, no último domingo (17/9).

“Se a gente selecionar bem, se a gente fizer um bom estágio probatório e se a gente fizer uma boa progressão de carreira, que efetivamente leve em conta o desempenho, você tem os ingredientes necessários para um bom serviço público“, afirmou o ministro ao ser questionado sobre o fim da estabilidade do servidor público em alguns cargos.

Para Haddad, esses tipos de mudança poderiam ser feitas rapidamente e que é uma pauta da ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação. “É uma pauta dela. Penso que ela vai falar cada vez mais do assunto, até porque é um assunto que está na ordem do dia”, afirmou. “Ela tem um diagnóstico muito razoável do que precisa ser feito”, disse o ministro.

*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza