MP instaura processo para averiguar fraude nas provas do concurso da PCRN

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Karolini Bandeira*- O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um processo preliminar para analisar a tentativa de fraude na aplicação de provas para os cargos de agente e escrivão do concurso público da Polícia Civil do Estado (PCRN), realizada no último domingo (11/7).

De acordo com despacho de instauração publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (16/7), o Ministério Público irá tomar as seguintes diligências iniciais:

  • 1) Juntar aos autos cópia do Inquérito Policial nº 014/2021 – DECCOR, registrado sob o nº 0802772-44.2021.8.20.5300 e distribuído ao Juízo de Direito da 10a Vara Criminal;
  • 2) Oficiar ao presidente da Comissão Especial do Concurso PC RN (conforme Portaria nº 065/2020-GDG/PCRN, de 12.3.2020), com cópia deste despacho, solicitando, com urgência, que informe:
    a) os procedimentos adotados pela comissão do concurso na fiscalização da lisura do certame, notadamente os previstos no item 16 do Edital nº 01, de 25 de novembro de 2020, devendo registrar em documento apartado as informações ou esclarecimentos eventualmente sigilosos;
    b) os locais de realização das provas no próximo domingo, dia 18 de julho de 2021, a fim de que possam eventualmente ser visitados por este membro do Ministério Público (preferencialmente em companhia de membros da comissão do concurso);
  • 3) Oficiar à Delegada-Geral de Polícia Civil encaminhando cópia deste despacho para conhecimento, facultando a apresentação dos esclarecimentos ou informações que entender pertinentes no prazo de 10 dias.

Após tentativa de fraude, banca assegura continuidade da seleção

Após um candidato ter sido preso por tentativa de fraude na etapa de provas para agentes e escrivães no concurso da PCRN no último domingo, a banca organizadora do certame, Fundação Getúlio Vargas (FGV), se pronunciou e declarou a continuidade do certame.

Em nota, a FGV declarou que o corpo profissional da empresa é “treinado e capacitado para evitar tais iniciativas criminosas”, além de o sistema de prevenção ser ” reforçado por rígidos procedimentos de segurança, que incluem o uso de detectores de metais e detectores de ponto eletrônico, para evitar que os inscritos portem equipamentos eletrônicos suspeitos”. Seguem, com normalidade, as demais etapas do concurso, inclusive a prova objetiva e discursiva para o cargo de delegado substituto no próximo domingo (18/7). Confira aqui o comunicado na íntegra.

Apesar do pronunciamento da banca, candidatos utilizaram as redes oficias da PCRN para expor, de acordo com os mesmos, a falta de fiscalização e cumprimento da banca com normas de segurança dispostas no edital do certame. Veja!

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Autorizado concurso da  Controladoria-Geral do MS com 28 vagas para auditores

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Karolini Bandeira*- Foi autorizado, pelo governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um novo concurso público para preenchimento de vagas na Controladoria-Geral do Estado (CGEMS). Conforme Portaria publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (16/7), serão providas 28 vagas para a carreira de auditor, que atualmente estão em vacância.

De acordo com a publicação, o planejamento, preparo e realização do certame cabe à Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SADMS), em conjunto com a CGEMS. O documento já está em vigor e foi assinado pelo governador, pela secretária de Administração e Desburocratização, Ana Carolina Araújo, e pelo controlador-geral do estado, Carlos Eduardo Girão.

A carreira de auditor exige nível superior nos cursos de administração de empresas, ciências contábeis, ciências econômicas, direito, engenharia civil, análise de sistemas ou ciências da computação. De acordo com as leis estaduais, o salário inicial do cargo é de R$ 5.881,72, podendo chegar a até R$ 16.468,82 na classe especial.

 

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

 

Resolução altera critérios para disputar concurso público da AGU

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Karolini Bandeira*- Os critérios disciplinadores do concurso público da Advocacia-Geral da União (AGU) foram alteradas nesta sexta-feira (16/7). A Resolução n°6, publicada no Diário Oficial da União, altera a forma de comprovação de prática jurídica dos candidatos. Agora, estágios realizados durante a graduação não serão mais aceitos como experiência profissional.

Agora, conforme o ato, as próximas seleções do órgão só aceitarão exercícios efetuados após a conclusão do ensino superior em direito. Em publicação nas redes sociais, o procurador federal João Marcelo Oliveira comentou que a alteração reforça a intenção da AGU de abrir um novo concurso público para advogados e procuradores.

A AGU encaminhou, à Economia, pedido para aval de concurso com 300 vagas, sendo 100 para o cargo de advogado da união, 100 para procurador da fazenda nacional e 100 para procurador federal. A solicitação segue em análise pelo Ministério.

Último concurso

Realizado em 2018, o concurso público da AGU ofereceu 100 vagas de nível superior nas carreiras de administrador (48), analista técnico-administrativo (10), arquivista (2), bibliotecário (1), contador (32), técnico com assuntos educacionais (2) e técnico em comunicação social (5). O edital contou com remuneração de R$ 6,2 mil, além de benefícios e jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório com questões sobre língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. Os candidatos passaram, também, por prova discursiva, que na ocasião foi uma dissertação a respeito de um dos temas do conteúdo programático de conhecimentos específicos.

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Assembleia Legislativa publica lei que autoriza novas convocações na PMGO

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Karolini Bandeira*- A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), promulgou a Lei nº 21.035/21, que dá aval à nomeação dos candidatos aprovados em vagas para formação de cadastro de reserva nos últimos concursos públicos da Polícia Militar do Estado (PMGO). De acordo com o regulamento, os certames devem ter sido realizados e homologados em data anterior às seguintes situações:

  • I – Inclusão do Estado de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal, disciplinado pela Lei Complementar federal n° 159, de 19 de maio de 2017;
  • II – Publicação de decreto de calamidade financeira ou similar.

Os profissionais só poderão preencher cargos vagos resultantes da exoneração, demissão, exclusão, aposentadoria e morte de servidores, desde que haja disponibilidade financeira.

Alego solicita 3.418 vagas para a Segurança

Três editais para a Segurança Pública do estado foram solicitados pela Alego em fevereiro. De acordo o deputado estadual Delegado Humberto Teófilo, foram pedidos certames para a Polícia Militar (PMGO), Polícia Civil (PCGO) e Corpo de Bombeiros Militar (CBMGO). Ainda de acordo com o deputado, o Comando de Gestão de Finanças da PMGO se manifestou favorável à proposta.

Ao todo, foram solicitadas 3.418 vagas para as três corporações. Do número total, 2.000 para a PMGO (sendo 1.900 para o cargo de soldado QPPM 2ª Classe e 100 para cadete), 1.000 para o CBMGO (sendo 900 para o Quadro de Praças e 100 para o Quadro de Oficiais) e 418 para a PCGO (115 escrivães de polícia e 303 agentes de polícia).

Último concurso PMGO

O último concurso para a PMGO foi realizado em 2016, com 2.500 vagas de nível superior, divididas entre os cargos de soldado de terceira classe (2.420 vagas ) e cadete (80 vagas). Na ocasião, as remunerações iniciais foram de R$ 1.500 a R$ 5.401,43. A seleção contou com aplicação de prova objetiva e discursiva, teste de aptidão física, avaliação médica, exames psicológicos, avaliação de vida pregressa e investigação social.

Para ser soldado ou cadete, é preciso ter entre 18 e 30 anos de idade na data da inscrição. A altura mínima é de 1,65m (homens) e 1,60m (mulheres). Para ambos os cargos é necessário ter formação superior completa, sendo que o posto de cadete só pode ser ocupado por bacharel em direito.

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Concursos em Minas Gerais: mais de 3.100 vagas estão previstas para a Segurança

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Karolini Bandeira*- Minas Gerais está com diversas oportunidades previstas e abertas para a área da Segurança! Atualmente, estão em elaboração três editais para o setor, enquanto outros três estão com inscrições abertas. As oportunidades são para os níveis médio e superior e os ganhos iniciais chegam a R$ 10 mil! Confira os detalhes abaixo:

Previstos

Polícia Penal

O concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais (PPMG) está próximo! O certame deverá preencher 2.420 vagas para o cargo de policial penal, sendo 1944 para homens e 476 para mulheres. O Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecon) é o responsável pela seleção. Conforme informado pelo subsecretário de Inteligência e Integração, Christian Vianna de Azevedo, o edital sairá na primeira semana de agosto. Saiba mais!

Polícia Civil

O concurso público da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) terá a oferta de 684 vagas. De acordo com publicação feita pela PCMG, do quantitativo, 397 vagas serão para escrivães; 30 para investigadores; 62 para delegados; nove para médicos legistas; 21 para peritos criminais; 114 para técnicos assistentes; e 51 para analistas. O concurso ainda não tem previsão de abertura mas os estudos e elaboração do edital estão avançados. Veja!

Corpo de Bombeiros Militar

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) teve concurso autorizado pelo governador Romeu Zema em junho. Serão ofertadas 145 vagas para o Curso de Formação de Soldados (CFSd) e 21 vagas para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), com remuneração inicial de até R$ 9.000 após a graduação do curso de formação. Conforme anunciado, o edital está previsto para ser publicado em agosto deste ano, e as provas devem ocorrer ainda em 2021. Confira! 

Abertos

Polícia Militar

Atualmente, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) está com três editais publicados para soldados e oficiais. Ao todo, são ofertadas  1.803 vagas para as funções, com remuneração de R$3.962,23 a R$ 10.028,29. Para soldados, as inscrições foram aceitas até 14 de julho. As inscrições para o quadro de oficiais da saúde podem ser realizadas até 29 de julho, pelo site da PMMG. Já para oficiais, as inscrições seguem até 12 de agosto, também pelo portal da corporação.

Sejusp

As inscrições para o concurso público da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) serão aceitas até esta sexta-feira (16/7), pelo site do IBGP. O CERTAME oferece 211 vagas para o cargo de nível médio de assistente executivo de defesa social – auxiliar educacional, com remuneração inicial de R$ 1.750,10. Há taxa de participação no valor de R$ 73,97. Saiba mais!

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Delegada-geral anuncia que PCBA terá edital ainda neste semestre

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Karolini Bandeira*- O concurso público da Polícia Civil da Bahia (PCBA), anunciado pelo governador do Estado, Rui Costa, na última terça-feira (13/7), terá edital de abertura publicado ainda este ano! A informação foi confirmada pela delegada-geral da PCBA, Heloisa Brito, em vídeo publicado nas redes da corporação nesta quinta (15/7).

Segundo a delegada, a previsão é que os aprovados sejam convocados no primeiro semestre de 2022. Brito indica, também, a possibilidade de as provas serem aplicadas ainda em 2021, dependendo do mês da publicação do edital.

“Atenção, concurseiros! No segundo semestre deste ano, será aberto o edital para um novo concurso da Polícia Civil: serão mil vagas distribuídas entre delegados, escrivães e investigadores. A convocação será no primeiro semestre de 2022, conforme anunciou o governador @ruicostaoficial”, escreveu a corporação na publicação.

A PCBA também anunciou a convocação de candidatos aprovados no último concurso do órgão, em 2018. “Para os remanescentes do concurso de 2018, a notícia também é positiva: todos serão convocados em breve. Estamos ansiosos pela chegada de vocês”, celebrou.

Certame autorizado para 1.000 vagas

Na última terça-feira, Rui Costa anunciou o aval para o certame no programa Papo Correria. Conforme anunciado, serão 1.000 vagas, sendo 800 para agentes, 100 para delegados e 100 para escrivães. O governador também informou que a Secretaria da Administração do Governo do Estado da Bahia (Saeb) já foi autorizada, por ele, a dar início aos preparativos da seleção. Saiba mais!

Último concurso

O último concurso da PCBA foi realizado em 2018 e também ofertou 1.000 vagas, sendo 880 para o cargo de investigador, 82 para delegado e 38 para escrivão. As remunerações iniciais na ocasião foram de R$1.074 a R$4.374, a depender da ocupação. Os inscritos passaram por provas objetivas e discursivas, exames biomédicos, teste de aptidão física, exame psicotécnico, provas de títulos e investigação social e de conduta pessoal. A seleção foi organizada pela banca Vunesp, confira!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Preparatório faz semana de lives gratuitas com dicas sobre a banca Quadrix

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Atenção para esta oportunidade! Na próxima semana, o IMP Concursos vai realizar a V Semana Pedagógica com foco na banca Quadrix. O preparatório vai oferecer aulas online gratuitas com dicas sobre a organizadora, uma ótima oportunidade para quem está de olho em uma vaga nos concursos  como o da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF). As aulas terão início na próxima segunda-feira (19/7) e seguem até 22 de julho.

Entre os temas abordados estão tendências pedagógicas, LODF, Direito Administrativo, Ride, Direito Administrativo, entre outros. Para assistir basta acessar o link.

Confira a programação completa.

19/07 às 18h: Exercícios Avançados de Tendências Pedagógicas
Com Madalena Coatio

20/07 às 18h: Exercícios Avançados de LODF
Com Rodrigo Francelino

21/07 às 18h: Exercícios Avançados de Direito Administrativo
Com Suzele Veloso

22/07 às 18h: Exercícios Avançados de Realidade do DF + Ride
Com Wesley Santos

23/07 às 17h: Exercícios Avançados de ECA
Com Adenilton Almeida

Justiça de Goiás afasta servidora que exercia irregularmente cargo público

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Karolini Bandeira*- Após pedido liminar feito em ação do Ministério Público de Goiás (MPGO), o juiz Filipe Luís Peruca determinou o afastamento de uma servidora pública que atuava como chefe de gabinete em Cachoeira Alta que, de acordo com apuração da Justiça, se aproveitava da antiga ocupação de secretária municipal de habitação e saneamento básico para se apropriar de recursos públicos.

Em ação de improbidade administrativa proposta pelo promotor de Justiça Lucas Otaviano da Silva, foi apurado que o prefeito do município, Rodrigo Miranda Mendonça, nomeou irregularmente Celeny Vieira da Silva, tendo em vista que ela havia sido condenada pela prática do crime de peculato, estando inelegível.

“Apurou-se no processo que ela se aproveitou de função pública que ocupava para se apropriar de recursos públicos, por várias vezes, em evidente delito funcional contra a administração pública estadual. No último pleito, ela esgotou todos os meios recursais disponíveis para tentar disputar as eleições para o cargo de vereadora, só não concorrendo às eleições em razão de decisões judiciais que impediram que estivesse na disputa, diante da manifesta condição de inelegibilidade”, alegou o MPGO.

O promotor, então, recomendou ao prefeito que não nomeasse servidores municipais que não estejam em conformidade com as normas constitucionais e legais vigentes, e exonerasse Celeny Silva do cargo de secretária. Apesar de o prefeito ter exonerado a mulher do cargo, ele a nomeou novamente dois dias depois para atuar na chefia de seu gabinete.

Para o magistrado, “evidente, portanto, o fumus boni iuris (fumaça do bom direito), consistente na nomeação de pessoa absolutamente inapta, sob o aspecto da investidura, para exercício do cargo de secretária, quiçá cargo comissionado”. Ao analisar os pedidos liminares do MPGO, o juiz Filipe Luís proibiu a servidora de ser nomeada em qualquer outra ocupação na administração pública municipal.

Foi determinada, também, à Prefeitura de Cachoeira Alta, a obrigação de fazer consistente na exoneração de todo e qualquer profissional de cargo público comissionado na administração que esteja inelegível, no prazo de 24 horas. Além disso, a cidade não poderá empossar pessoas inelegíveis para ocupar tais cargos.

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Sem concurso desde 2016, Anvisa vai absorver funcionários da Infraero

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Segundo o presidente do órgão, a absorção dos funcionários da Infraero é uma solução pontual, mas há demanda de concurso público

O diretor-presidente Antônio Barra Torres da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que vai incorporar em seu quadro trabalhadores da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A informação foi dada durante uma palestra virtual realizada no último dia 13. Segundo ele, o processo já está, inclusive, avançando. “Em muito curto prazo, estarão conosco”, afirmou.

Vinculada ao Ministério da Saúde, a Anvisa é uma agência reguladora responsável pelo controle sanitário de produtos como medicamentos, vacinas, alimentos, cosméticos, saneantes, derivados do tabaco, etc. Já a Infraero é uma empresa pública federal brasileira, vinculada ao Ministério da Infraestrutura, que vem passando por um processo de desestatização.

Segundo Torres, a absorção dos funcionários da Infraero é uma solução pontual, mas há demanda de concurso público.

“Essa necessidade não é de hoje, mas de algum tempo. Porém, temos visto que os concursos para órgãos federais estão com freio de mão puxado, segundo as autoridades da economia, em face da longevidade funcional de 30 anos e o fato de onerar a economia com esses quadros. Mas o que realmente resolve o problema é o concurso público com periodicidade”.

Ainda segundo o representante, a Anvisa tem feito pedidos ao Ministério da Economia para a realização de um novo concurso público, mas outras possibilidades precisaram ser levantadas em busca de reforços mais imediatos.  Ele acrescentou que houve parcerias para mobilização de servidores de outras áreas e contratações terceirizadas também são consideradas.

“A Anvisa tem poder de polícia. E ele não pode ser conferido a um terceirizado. Isso pode ser equacionado. Temos órgãos federais com poder de polícia que possuem quadros terceirizados. Eles não atuam em áreas mais críticas como na lavratura de um auto de infração, numa autuação, numa apreensão”, explicou.

Anvisa solicitou concurso

Sem concurso desde 2016, a Anvisa aguarda autorização do Ministério da Economia para realizar um certame com 100 vagas em carreiras de níveis médio e superior. Com o possível aval, a nova seleção será para especialista em regulação e vigilância sanitária (39), analista administrativo (14), técnico em regulação e vigilância sanitária (4) e  técnico administrativo (43).

Recentemente,  o presidente da agência, Antonio Barra Torres, argumentou que a proximidade de aposentadorias e as perdas de servidores podem provocar um colapso na instituição. À época, ele afirmou que seriam necessárias, ao menos, 94 novas contratações para suprir o déficit no quadro de pessoal.

Último concurso

O último concurso público da Anvisa foi realizado em 2016 e organizado pela banca Cebraspe. Na ocasião, foram ofertadas 78 vagas de nível médio na função de técnico administrativo, carreira com remuneração de com remuneração de R$ 6.002,14 e lotação em Brasília. O concurso foi composto por prova objetiva e prova discursiva. A prova objetiva foi composta por 120 questões sobre português, noções de informática, raciocínio lógico, ética no serviço público, atualidades e conhecimentos específicos; na prova objetiva, os candidatos tiveram que produzir uma redação de até 30 linhas valendo 40 pontos. A validade do concurso foi encerrada em 2019. Saiba mais!

Com informações da Agência Brasil.

Chefe da PCMG defende unificação de carreiras na corporação

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Declaração foi dada em publicação que anuncia autorização do novo concurso para a PCMG

Em uma declaração nas redes sociais, o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Joaquim Francisco Neto e Silva, citou, pela primeira vez, a possibilidade de unificar as carreiras de ‘investigador’ e ‘escrivão’ em ‘inspetor de polícia’.

A publicação do representante da PCMG anunciava a autorização do governador Romeu Zema para um novo concurso público. “É com grande satisfação que recebemos do governador Romeu Zema a autorização para concurso público destinado a 684 novos policiais civis. Já ingressaram na instituição 781 policiais civis nos últimos dois anos e meio. Portanto, o governador Zema viabiliza 1.465 novos policiais civis para reforçar a segurança pública dos mineiros”.

A seleção oferta 684 vagas para carreira policial e administrativa, sendo 30 para investigador, 397 para escrivão, 62 para delegado, 9 para Médico Legista, 21 para Perito Criminal; 51 para Analista; e 114 para Técnico Assistente.

Um seguidor o questionou acerca da quantidade de oportunidades para investigador e ele defendeu a unificação das carreiras e disse que, assim, haveria “menos burocracia na investigação”.

Está em trâmite na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar 65/2021 que trata sobre o tema e prevê a definição dos seguintes cargos na corporação: delegado, inspetor, perito médico-legista e perito criminal.