Mesmo após banca reconhecer em outras 2 seleções, candidato não é considerado pardo e é excluído de concurso

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Ele alega ainda que foi reconhecido como pardo em sua identidade militar e em atestados médicos

 

Karolini Bandeira*- Concorrendo às vagas destinadas a candidatos pretos e pardos, um homem inscrito no concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) foi desclassificado no exame de heteroidentificação — processo que analisa a veracidade da autodeclaração de raça. A comissão de avaliação decidiu, por unanimidade, que o homem não possuía características fenotípicas negras e, portanto, não poderia concorrer às vagas.

 

O candidato chegou a entrar com recurso e, segundo ele, foi reconhecido como pardo em atestados médicos e em sua identidade militar, além de ter sido considerado apto a concorrer nas vagas reservadas aos candidatos negros em outros dois concursos da mesma banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC).

 

No recurso, o candidato defendeu que a veracidade da autodeclaração deveria prevalecer diante das dúvidas e subjetividade envolvidas na definição do grupo racial, já que isso causa insegurança jurídica e distorções, com diferentes julgamentos de sua cor de pele.

 

Em resposta ao recurso interposto pelo candidato, a banca se pronunciou dizendo que “em relação ao fato da aprovação do candidato em outros certames em vagas reservadas, segundo critério racial, há de se ressaltar que a Comissão de Verificação não está vinculada ao resultado de avaliações anteriores, até mesmo porque não há previsão legal ou editalícia nesse sentido. Os concursos são independentes e por este fato, as Comissões são autônomas, não podendo ou devendo estabelecer relação com processos anteriores”.

 

Leia também: Candidata do MPU foi rejeitada para cota de negros por ser “bonita”, afirma TJDFT 

O caso chegou então ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seguindo o órgão, o relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, diz que é legítima a utilização de “critérios subsidiários de heteroidentificação, desde que respeitada a dignidade da pessoa humana e garantidos o contraditório e a ampla defesa”. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda reforçou a importância da análise da comissão avaliadora, tendo em vista que “os efeitos da autodeclaração não são absolutos”.

 

“O fato da característica fenotípica em debate ter sido reconhecida por comissão em concurso diverso não vincula a conclusão da
comissão especialmente constituída para o presente certame, conforme previsão expressa nos itens 6.2.1 e 6.15.8 do edital,”  afirmou Corrêa no processo.

 

Por fim, o ministro concluiu que a banca examinadora cumpriu integralmente todas as normas do edital: “Não se constata, portanto, violação a direito líquido e certo do candidato contra a decisão por meio da qual a comissão avaliadora constituída para heteroidentificação, em decisão unânime e com fundamento em critério de fenotipia, manteve sua exclusão das vagas reservadas aos candidatos negros”.

Concursos nacionais somam mais de 200 mil vagas previstas para 2021; confira lista!

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Confira lista de seleções nacionais previstas para o próximo ano!

 

Concurso IBGE

Por causa da pandemia, as seleções do IBGE para o Censo Demográfico 2020 foram adiadas para o próximo ano. Serão 208.695 vagas temporárias para agentes censitários e recenseadores. Saiba mais aqui! 

 

Concurso MPU

O concurso para o Ministério Público da União é um dos propósitos da atual gestão do órgão e já teve preparativos iniciados. O edital seria divulgado ainda este ano. Mas, por causa da pandemia, a abertura foi adiada e pode ocorrer no segundo semestre de 2021.

 

Concurso PRF

A Polícia Rodoviária Federal aguarda a autorização para abrir concurso com 2,6 mil vagas. As lotações, assim como editais anteriores, deverão abranger a sede em Brasília e outros estados, incluindo Minas Gerais. Oportunidades serão de níveis médio e superior.

 

Concurso PF

A Polícia Federal trabalha com a previsão de divulgar um novo edital ainda este ano e aplicar as provas em abril de 2021. São esperadas 2,5 mil vagas nas áreas Policial e Administrativa, em cargos de escrivão, papiloscopista, delegado, agente e agente administrativo.

Bolsonaro confirma 4.000 vagas para PF e PRF, mas cogita editais em 2021 

 

Concurso Ibama

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis enviou pedido de concursos para este ano, mas não informou o número de vagas, nem a distribuição. O pedido de concurso feito, em 2019, solicitava o aval para preencher 2.311 vagas em carreiras de níveis médio e superior, com ganhos de até R$ 8 mil.

 

Concursos para o DF em 2021: 16 editais com mais de 13 mil vagas previstas! 

Governo federal encaminha PLOA 2021 com previsão de 53.111 cargos públicos 

 

Concurso ICMBio

Assim como no caso do Ibama, a seleção para o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade está em pauta após pressões de investidores. O aval para a seleção depende do Ministério da Economia.

 

Concurso Funai

A Fundação Nacional do Índio confirmou ter pedido o aval para nomeação de 826 vagas nos níveis médio e superior. Se autorizado, o edital poderá ser publicado no primeiro semestre do ano que vem.

 

Concurso Mapa

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou que reiterou o pedido de concurso para 2021. Serão 280 vagas: 180 para auditores (sendo 150 agrônomos, dez zootecnistas, dez químicos e dez farmacêuticos) e 100 para agentes de atividade agropecuária. De níveis médio e superior, respectivamente.

 

Concurso Receita

A Receita Federal fez um pedido de concurso para preenchimento de 3.360 vagas efetivas nos níveis médio e superior. Dessas, 2.050 são para a área Tributária e Aduaneira e 1.310 para a Administrativa. As oportunidades são para níveis médio e superior.

 

Concurso Tesouro Nacional

Foi encaminhado ao Ministério da Economia um pedido para preencher 120 vagas de nível superior, todas para a carreira de auditor federal (antigo analista de controle e finanças – AFC). A remuneração inicial é de R$ 19.655,06.

 

Concurso CGU

A Controladoria-Geral da União também enviou a sua demanda, mas o número de vagas não foi divulgado. O órgão confirmou, porém, que pediu para preencher carreiras de níveis médio e superior. Para o sindicato, são necessárias 1.400 convocações.

 

Concurso Bacen

O Banco Central enviou ao Ministério da Economia pedido para autorização de 260 vagas, sendo 30 são para técnicos, 200 para analistas e 30 para procuradores, de níveis médio e superior. Mas não há previsão para a autorização.

 

E mais: alguns concursos regionais previstos para 2021

Concursos com mais de 4.000 vagas são esperados para Minas Gerais em 2021 

Concurso PCPR sai em 2021, afirma delegado-geral 

Concurso com mais de 500 vagas está previsto para 2021, diz secretário da Semsa 

Espírito Santo: cinco concursos públicos previstos para 2021 

 

 

*Informações do Estado de Minas 

Mesmo finalizado, concurso Sefin RO tem aumento no número de vagas

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O upgrade foi para o cargo de auditor fiscal

 

Karolini Bandeira*– O número de vagas do concurso público da Secretaria de Finanças de Rondônia (Sefin RO), homologado em 2018, foi ampliado! Segundo edital publicado no Diário Oficial da União do Estado na última terça-feira (3/11), o cargo de auditor fiscal será o beneficiado: a função, que inicialmente teve 30 profissionais contratados, agora conta com 51 vagas!

 

De acordo com o documento, as chances serão distribuídas pelas unidades da Sefin e o quantitativo de vagas ainda poderá ser aumentado, caso necessário.

 

DOU/Reprodução
DOU/Reprodução

 

 

O concurso distribuiu 62 vagas em três funções

 

Aberto em 2017, o concurso público da Secretaria foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ofereceu 30 vagas de nível superior para auditor fiscal, 30 para técnico tributário estadual e duas para contador. Os salários variaram de R$ 7.343,84 a R$ 25.300. Saiba mais!

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

Novo concurso à vista! Codevasf contrata banca; serão mais de 90 vagas

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A remuneração inicial será de R$ 8.168,91

 

Karolini Bandeira*- O Ministério do Desenvolvimento Regional divulgou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5/11), um extrato de contrato que formaliza a contratação do Cebraspe como banca organizadora do próximo concurso da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). A publicação ainda informou o quantitativo de vagas, as funções e os salários oferecidos!

 

Serão 91 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. Os profissionais serão contratados nas funções de assessor jurídico e analista em desenvolvimento regional, ambos cargos de nível superior. A remuneração inicial será de R$ 8.168,91. Veja abaixo o quadro com as áreas de formação aceitas:

 

 

A lotação dos cargos ainda não foi divulgada. O último concurso, realizado em 2008, distribuiu os cargos entre Brasília, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Piauí, Ceará e Maranhão. O método de seleção na ocasião contou com provas objetivas, discursivas, práticas e exames médicos. Saiba mais!

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

PL suspende validade dos concursos de São Paulo até o fim de 2021

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Segundo o PL, os prazos terão continuidade após o encerramento do período de restrição orçamentária previsto

 

Karolini Bandeira*- Proposto pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), o projeto de lei 652/2020 prevê a suspensão do prazo de validade dos concursos homologados de São Paulo até 31 de dezembro de 2021. O PL impacta os concursos já homologados do Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, assim como os concursos da Fundações e Autarquias do Estado.

 

De acordo com o projeto de lei, os prazos terão continuidade na sua contagem após o encerramento do período de restrição orçamentária previsto.

 

O PL está em tramitação e esteve em pauta durante sessão desta terça-feira (3/10) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Para ser efetivo, o projeto ainda deverá ser aprovado por parlamentares e sancionado pelo governador do Estado.

 

De acordo com o deputado Carlos Giannazi, o prazo de validade dos concursos deve ser suspenso devido à Lei Complementar nº 173/2020, que estabelece limitações orçamentárias até 31 de dezembro para São Paulo e outros Estados. “Assim, torna-se necessário ampliar o prazo limite de suspensão da validade dos concursos públicos – o que já estava autorizado pela lei citada, mas apenas durante a vigência da calamidade pública estadual”, justificou Giannazi.

 

Saiba como a Lei Complementar 173/2020 afeta os servidores e os concursos públicos!

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

 

 

 

 

 

Seed PR: sindicato e profissionais da educação protestam contra seleção de 4.000 temporários

Foto: APP-Sindicato/Reprodução
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“Se é possível realizar um processo seletivo com provas e características de concurso público, é possível também realizar concurso público,” afirmam os manifestantes

 

Karolini Bandeira*- Profissionais da educação e sindicalistas protestaram na frente da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná (Seed PR) na manhã da última sexta-feira (30/10). Os manifestantes exigiram um novo concurso da Secretaria no lugar do atual processo seletivo simplificado. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), o acordo entre a Seed e a banca organizadora da seleção viola a legislação federal que regulamenta as compras realizadas pelo Poder Público.

 

O sindicato enviou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando a suspensão imediata da seleção. De acordo com os sindicalistas, o contrato firmado entre a Secretaria e a banca Cebraspe, no valor de R$ 3,5 milhões, é irregular pois foi feito sem licitação.

 

A representação também reivindica que seja feito um novo concurso público no lugar de uma seleção simplificada. “Se é possível realizar um processo seletivo com provas e características de concurso público, é possível também realizar concurso público”, diz o texto.

 

Em nota, o sindicato alega que, apesar da seleção ter caráter emergencial, o governo tem utilizado esse recurso há anos e de forma permanente. Ainda segundo a publicação, cerca de 20 mil professores se encontram nesta situação.

 

O Papo de Concurseiro entrou em contato com a Secretaria e aguarda resposta.

 

O processo seletivo oferece 4 mil vagas temporárias

O edital de abertura da nova seleção da Seed foi publicado no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (29/10). Segundo o documento, serão 4 mil profissionais da educação contratados em caráter temporário. O método de seleção contará com prova de conhecimento e prova de títulos.

 

As inscrições serão abertas dia 6 de novembro. Para participar, os candidatos deverão pagar taxa que varia de R$ 60 a R$ 105. Candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de sangue, doadores de medula óssea e prestadores de serviço da Justiça Eleitoral poderão solicitar a isenção do valor de 3 a 6 de novembro. Saiba mais aqui! 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

Sejusp MS: secretário de Justiça confirma edital em 2021

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O concurso público deve contemplar vagas para peritos criminais, peritos papiloscopistas, agentes de Polícia Científica e médicos legistas

 

Karolini Bandeira*- Em reunião realizada no gabinete da Sejusp MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul), na última sexta-feira (23/10), o secretário de Justiça e Segurança do Estado, Antonio Carlos Videira, confirmou um novo concurso da Secretaria para 2021! “Nós vamos retomar as tratativas para realizar, já no ano que vem, concurso público para contratar novos peritos criminais”, assegurou o secretário.

 

De acordo com nota emitida pelo órgão, o próximo concurso preencherá vagas nos cargos de perito criminal, perito papiloscopista, agente da Polícia Científica e médico legista. O quantitativo de profissionais a serem contratados ainda está em estudo pela Secretaria.

 

Último concurso foi há sete anos

O último certame da Sejusp foi em 2013, com 30 vagas para delegado substituto. Na época, o salário oferecido foi de R$ 9.035,55, para uma jornada de 40 horas semanais de trabalho. Na ocasião, o concurso contou com prova objetiva, prova discursiva, análise de títulos, avaliação psicológica e física, prova de aptidão física, investigação social, prova oral e curso de formação profissional.

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

Banca prevê lançamento de 11 concursos públicos; salários de até R$ 6,2 mil

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As vagas são para várias áreas em conselhos regionais de oito estados e para Brasília! Não perca:

 

Karolini Bandeira*- Onze concursos para conselhos regionais em diversas regiões do país serão lançados pela banca organizadora Instituto Quadrix. São diferentes cargos de nível médio e nível superior para lotação em Brasília, São Paulo, Minas Gerais, Sergipe, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia e Pará! Juntamos para você todas as informações já disponibilizadas sobre os certames. Continue lendo para saber mais sobre cada um!

CRMV/RO

O concurso do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia é um dos certames que em breve terá edital de abertura publicado pelo Instituto Quadrix. As oportunidades serão para os níveis médio e superior.

 

O número de vagas ainda não foi divulgado, mas elas serão divididas entre os seguintes cargos:

  • Agente fiscal: nível médio, com 44 horas semanais e salário de R$ 2.231,00
  • Auxiliar administrativo: nível médio, 40 horas semanais e salário de R$ 1.487
  • Fiscal médico veterinário: nível superior, 44 horas semanais e salário de R$ 6.400

 

Os profissionais selecionados ainda serão beneficiados com vale-alimentação no valor de R$ 400 e vale-transporte. As vagas serão lotadas em Porto Velho. O edital será publicado aqui! 

 

CRESS/SE

O concurso do Conselho Regional de Serviço Social da 18ª Região, de Sergipe,  terá vagas para os cargos de assistente administrativo, de nível médio; assistente social agente fiscal, de nível superior; coordenador geral, de nível superior; e diretor técnico, também de nível superior. O número de vagas será informado com o lançamento do edital.

Os cargos oferecem salário que variam de R$ 1.481,19 a R$ 2.900, além de benefícios. Os profissionais deverão atuar em Aracaju. O edital será publicado aqui! 

 

CRECI/MS

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 14ª Região, em Mato Grosso do Sul oferece oportunidades para nível médio e nível superior. As vagas serão distribuídas em cinco cargos: assistente administrativo, com lotação em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas; advogado, contador, agente fiscal e analista de TI, com lotação apenas em Campo Grande.

Mais informações serão divulgadas no edital, que será publicado aqui!

 

CREFITO-13/MS

Outro concurso será lançado em Mato Grosso do Sul! O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região dará chances de nível médio para auxiliar administrativo, cargo com salário de R$ 1.948,92 mais benefícios. 

Os profissionais atuarão em Campo Grande. O edital de abertura estará disponível em breve aqui!  

 

CREFITO-10

O concurso do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região, em Santa Catarina, preencherá cargos para profissionais de nível médio e nível superior. Confira quais são:

  • Escriturário: nível médio, salário de R$ 2.313,70 mais benefícios
  • Recepcionista:  nível médio, salário de R$ 2.313,70 mais benefícios
  • Agente fiscal: nível superior, salário de R$ 6.231,13
  • Assessor de imprensa: nível superior, salário de R$ 2.600 mais benefícios 

 

A lotação será em Florianópolis. A publicação do edital será feita aqui! 

 

CRQ-7/BA

Na Bahia, o Conselho Regional de Química da 7ª Região oferece cargo de nível técnico no novo concurso. A oportunidade é para fiscal, com salário no valor de R$ 2.500 mais benefícios. Os profissionais serão lotados em Salvador. O edital será divulgado em breve aqui! 

 

CRP-6/SP

Para os paulistas, a oportunidade é no Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. São diversos cargos de nível médio com salário de  R$ 2.829 mais benefícios. As vagas são para a capital. Não perca, o edital sairá aqui! 

 

CRBM-4

O Conselho Regional de Biomedicina da 4ª Região está com vagas disponíveis em Belém (PA) e Porto Velho (RO). Para participar, os interessados deverão possuir nível médio ou nível superior. As vagas serão distribuídas entre:

  • Agente administrativo: nível médio, salário de R$ 1.711,45
  • Técnico em informática: nível médio, salário de R$ 1.900
  • Recepcionista: nível médio, salário de R$ 1.600 mais benefícios
  • Assistente de gestão: nível superior, salário de R$ 3.820,22
  • Fiscal biomédico: nível superior, salário de R$ 3.591,70 mais benefícios

 

Fique de olho! em breve, edital aqui. 

 

CREME/SE

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe em breve lançará um edital para auxiliar administrativo, cargo de nível médio com salário de R$ 1.654,80 mais benefícios; e médico fiscal, de nível superior e salário de R$ 4.318,85 mais benefícios. As oportunidades são para Aracaju e o concurso será lançado aqui!

 

CONTER

E tem novidade para a capital federal também! O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, em Brasília, abrirá um concurso para quatro funções de nível superior. São elas:

  • Advogado: 40 horas de trabalho semanal para salário de R$ 6.259,15
  • Arquivista: 40 horas de trabalho semanal para salário de R$ 5.454,49
  • Jornalista: 25 horas de trabalho semanal para salário de R$ 5.454,49
  • Superior fiscal: 40 horas de trabalho semanal para salário de R$ 5.454,49 mais benefícios

 

O edital será publicado logo mais aqui!

 

Concursos para o DF em 2021: 16 editais com mais de 13 mil vagas previstas! 

 

CRP/MG

Por último, mas não menos importante, o Instituto Quadrix ficará responsável pela organização do concurso do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, que oferecerá vagas para onze cargos de nível médio e nível superior.

 

  • Nível médio: assistente administrativo, assistente financeiro/contábil e assistente de T.I. Os salários serão de R$ 3.112,82 a R$ 3.956,32 mais benefícios
  • Nível superior: advogado, analista de T.I, bibliotecário, contador, jornalista, publicitário, relações públicas e psicólogo. Salários de R$ 3.873,95 a R$ 6.198,24 mais benefícios

 

Os cargos serão para os municípios de Belo Horizonte, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Pouso Alegre e Uberlândia. O edital estará disponível aqui!

 

Concursos já lançados com inscrições abertas

O Quadrix está com quatro concursos públicos abertos! As chances são para São Paulo, Paraná e Acre. As inscrições poderão ser feitas até novembro ou dezembro pelo site do Instituto. Veja:

 

CRESS-26/Acre

O Conselho Regional de Serviço Social 26º Região, com sede no Acre (Cress/AC), abriu cinco vagas de nível superior para atuação do cargo de agente fiscal (sendo uma imediata e o restante para formação de cadastro reserva). Para se inscrever, necessário possuir graduação em serviço social e registro ativo e adimplente no Conselho Regional de Serviço Social. As inscrições devem ser feitas até 9 de novembro, às 23h59. Saiba mais aqui! 

 

CORE/Paraná

O Conselho Regional de Representantes Comerciais do Paraná (Core/PR) reabriu as inscrições do concurso público, lançado em janeiro, que oferta 80 vagas para lotação em Curitiba. Agora, as inscrições podem ser realizadas até 16 de novembro. As taxas variam de R$ 55 para os cargos de nível médio e R$ 65 para os cargos de nível superior. As chances são para assistente administrativo júnior, fiscal júnior, analista contábil júnior, assessor jurídico júnior e analista TI. As jornadas de trabalho serão de 40 horas semamais para os aprovados receberem remunerações variando de R$ 1.383,77 a R$ 3.500. Saiba mais aqui! 

 

CRT-4/Paraná e Santa Catarina

O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região, com sede no Paraná e Santa Catarina, abriu 36 vagas de nível médio/técnico para atuação do cargo de agente de fiscalização (sendo seis imediatas e o restante para formação de cadastro reserva). As inscrições devem ser feitas até 9 de novembro, às 23h59. Saiba mais aqui! 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

Suspensão da validade de concursos no DF por tempo indefinido é inconstitucional, declara TJDFT

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Segundo os desembargadores, apesar da questão ter maior relevância devido a pandemia, a norma foi promulgada antes da atual situação e a ausência de lapso temporal para a suspensão da validade do concurso aumenta a insegurança jurídica dos participantes

Por unanimidade, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital 6.228/2018, que alterou o art. 68 da Lei Distrital 4.994/2012, para permitir a suspensão automática do prazo de validade de concurso público, enquanto a Administração estiver impedida de efetivar a nomeação dos aprovados.
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A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), sob o argumento da presença de vício de inconstitucionalidade material, pois a norma estabelece a possibilidade de suspensão de prazo de validade dos concursos públicos sem a imposição de limite de tempo, fato que viola o texto da própria constituição sobre o tema, além de violar o interesse público e o princípio da razoabilidade.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) se manifestou em defesa da legalidade da norma. A Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) e o governador Ibaneis Rocha também opinaram pela improcedência do pedido. No entanto, os desembargadores explicaram que, apesar de a questão tomar maior relevância pelo contexto de pandemia, a norma foi promulgada antes da atual situação e a ausência de lapso temporal para a suspensão da validade do concurso aumenta a insegurança jurídica dos participantes, pois ficam sem nenhuma previsão de data final para eventual convocação.

“Sob tais aspectos, entendo que a proposta de suspensão por lapso temporal indefinido em nada congrega com os princípios da segurança jurídica ou da confiança legítima do administrado, ao revés, os macula, tendo em vista que o candidato classificado não teria qualquer previsão do termo final para sua convocação, após seleção árdua que exigiu aprimoramento intelectual, renúncia a momentos de lazer e investimentos financeiros em materiais didáticos suficientes à capacitação para o exercício da função pública”, destacou o relator.

Recentemente, em agosto deste ano, em uma aprovação relâmpago e por unanimidade, o projeto de lei nº 1346/2020, enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) à Câmara Legislativa (CLDF), suspendeu a validade dos concursos públicos homologados e vigentes na administração pública direta e indireta do DF. A medida valerá até o fim do estado de calamidade pública. Saiba mais aqui. 

 

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*Informações do TJDFT 

Autorizado: comissão de concurso TJAP é formada

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Segundo desembargador-presidente do órgão, o edital já está em fase de conclusão

 

Karolini Bandeira*- A comissão organizadora do próximo concurso do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) foi definida! A aprovação do concurso junto à oficialização da comissão foram publicadas no Diário da Justiça do Amapá, dia 23 de outubro.

 

 

 

O desembargador-presidente do órgão, João Guilherme Lages, havia informado que o novo concurso seria publicado ainda em outubro. De acordo com o Lages, o edital de abertura já está em fase de conclusão e deverá sair logo.

 

O último certame para o TJAP foi realizado em 2015 e ofereceu 100 vagas para analista judiciário, de nível superior, e técnico judiciário, de nível médio. Os salários oferecidos chegavam a R$ 6 mil. Os profissionais selecionados foram lotados em Macapá, Mazagão, Tartarugalzinho, Pedra Branca do Amapari, Laranjal do Jari e Oiapoque.

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco