Categoria: Concursos Públicos
TJRO forma comissão e edital pode ser lançado no primeiro semestre de 2021
Um novo concurso público para seleção de servidores temporários do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) será lançado no primeiro semestre de 2021 e já tem comissão organizadora formada! A constituição da equipe foi anunciada na edição do Diário do Tribunal de Justiça de Rondônia da última segunda-feira (14/12).
Serão sete funcionários responsáveis pelos preparativos iniciais do certame. De acordo com o documento, a comissão tem até 180 dias (seis meses) para execução dos trabalhos, abrindo a oportunidade do edital de abertura ser divulgado até junho de 2021! Veja abaixo os nomes dos profissionais escolhidos para compor a equipe:
- Dr. Rinaldo Forti da Silva, Juiz Secretário Geral – Presidente da Comissão;
- Dr. Ênio Salvador Vaz, Juiz Auxiliar da Corregedoria;
- Gustavo Luiz Sevegnani Nicocelli – Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP);
- Nilda Souza Oliveira – Coordenadoria de Modernização Institucional (CMI/GGOV) ;
- Júlio César Viana Almo – Divisão de Pessoal (Dipes/SGP);
- Júlio Cesar Nascimento de Souza Costa – Assessoria Jurídica e Controle (Asjuc/SGP);
- Manoel Vitorino da Silva – Coordenadoria de Modernização Institucional (CMI/GGOV).
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Limite de idade para ingresso na magistratura do DF é barrado pelo STF
“Ao contrário, tudo indica que a pessoa estará no gozo de sua plena capacidade produtiva,” afirmou o ministro Alexandre de Moraes com relação a idade limite
Karolini Bandeira*- A exigência de idade mínima de 25 anos e máxima de 50 para ingresso em profissões da magistratura do Distrito Federal e dos Territórios foi tornada inconstitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Ficou entendido pelos ministros de que o requisito, constado na Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, viola a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Para o ministro do STF Alexandre de Moraes, estipular um limite máximo de idade para carreira de magistratura não faz sentido, tendo em vista que as atribuições do cargo são, majoritariamente, de “caráter intelectual”. O ministro ainda argumentou que restrições desse tipo “somente se justificam em vista de necessidade do cargo, como ocorre em carreiras militares ou policiais”, ressaltando que a idade não interfere na capacidade de exercício da função: “Ao contrário, tudo indica que a pessoa estará no gozo de sua plena capacidade produtiva.”
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o artigo 93, inciso I, da Constituição Federal, prevê como requisitos basilares para o ingresso na carreira inicial da magistratura a aprovação em concurso público de provas e títulos, o bacharelado em Direito e o mínimo de três anos de atividade jurídica. Por sua vez, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar federal 35/1979 – Loman) também disciplina o ingresso inicial na carreira. A partir da leitura dessas normas, o ministro verificou que a fixação de faixa etária viola esse artigo, pois as condições para investidura no cargo devem ser estabelecidas pelo próprio texto constitucional ou pela Loman. Portanto, não cabe à lei ordinária federal inovar e prever norma de caráter restritivo que não encontra pertinência nessas normas.
Pelas características próprias da atividade jurisdicional, em que a experiência profissional e o conhecimento jurídico acumulado qualificam o exercício da função, ele considera que o atingimento da idade de 50 anos, por si só, não desabona o candidato. “Ao contrário, tudo indica que a pessoa estará no gozo de sua plena capacidade produtiva”, afirmou.
Também foi relembrado, durante a sessão, que a imposição de limite de 50 anos de idade suscitaria complicações para pessoas elegíveis à magistratura nos Tribunais Superiores (entre 35 anos e 65 anos) prestarem concurso público para a magistratura de primeira instância.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
*Com informações do STF
Marinha: previstas mais de 1.000 vagas para sete áreas da corporação em 2021
Karolini Bandeira* – O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), do Governo Federal de 2021, prevê 1.187 vagas que devem ser distribuídas em seleções das Forças Armadas. Para a Marinha, há possibilidade de concurso para as sete áreas! Saiba quais são:
Corpo de Saúde
Há a possibilidade de serem ofertadas vagas para o Corpo de Saúde da Marinha (CSM) em 2021. Os cargos da área são divididos entre o quadro médico, o quadro de apoio à saúde e o quadro de cirurgiões-dentistas, todos de nível superior. Os profissionais devem tomar posse antes dos 40 anos de idade e a remuneração, de acordo com a última seleção, ultrapassa R$ 8.600.
Corpo Auxiliar de Praças
Para se inscrever no Corpo Auxiliar de Praças da Marinha (CAP), é necessário apenas nível médio. Os profissionais desta área são encarregados por apoiar as gestões das funções administrativa, operativa e de saúde. No último concurso, foram ofertadas 56 vagas com remuneração de R$ 1.354,87.
Quadro Técnico de Praças
Servidores do Quadro Técnico de Praças da Armada da Marinha geralmente ficam encarregados pela operação e manutenção de equipamentos e sistemas, além da conservação de compartimentos e materiais. Para concorrer ao cargo, é necessário possuir nível técnico. O salário inicial do cargo é de R$ 1.414,82.
Corpo de Engenheiros
Aos profissionais do Corpo de Engenheiros da Marinha, são atribuídos o desenvolvimento, manutenção e o planejamento de projetos navais e aeronavais. É pré-requisito possuir ensino superior completo na área. Da última vez, foram abertas para a área 29 vagas com salário no valor de R$ 8.671,32.
Colégio Naval
Também há chances de um próximo concurso para o Colégio Naval da Marinha em 2021. A última seleção, ainda em 2020, contou com 129 vagas e bolsa de R$ 1.398,30.
Corpo Auxiliar
O Corpo Auxiliar da Marinha conta com mais de R$ 9.000 de remuneração inicial! O último concurso abriu 19 oportunidades nas áreas de nível superior de comunicação social, direito, ciências biológicas, estatística, informática, letras português, pedagogia, serviço social e segurança do tráfego aquaviário.
Escola Naval
A Escola Naval da Marinha tem o objetivo de formar pessoal para os quadros de Fuzileiros Navais, Intendentes da Marinha e Corpos da Armada. Para concorrer às vagas da instituição, basta possuir ensino médio completo e ter mais de 18 anos. Aos selecionados, é oferecida uma bolsa de R$ 1.574,12.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
PCRJ finalmente tem concurso com mais de 860 vagas autorizado no Diário Oficial
Em publicação nas redes sociais, a corporação assegurou que a Sepol já iniciou o processo de planejamento e escolha de banca organizadora
Karolini Bandeira*- Mais de seis anos sem realização de concurso, a Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) finalmente abrirá um novo certame em 2021! Foi autorizado, no Diário Oficial do Rio de Janeiro de 10 de dezembro, o próximo concurso público para contratação de pessoal do órgão. Foram autorizados, para a ocasião, vagas distribuídas em sete cargos da corporação.
Ainda segundo a própria PCRJ, o concurso será realizado no primeiro semestre de 2021. Serão ofertadas 864 vagas para as funções de delegado, perito criminal, perito legista, inspetor, investigador, técnico de necropsia e auxiliar de necropsia. Do número total, 73 vagas terão caráter imediato.
Em publicação nas redes sociais, a corporação assegurou que a Sepol já iniciou o processo de planejamento e escolha de banca organizadora. Será que teremos outras novidades sobre o certame ainda neste ano?
Aprovada na Assembleia Legislativa, LOA prevê sete concursos em 2021 no ES
Áreas de segurança e educação serão as mais beneficiadas com as novas seleções
Karolini Bandeira*- Aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), na última segunda-feira (14/12), o Projeto de Lei (PL) 522/2020, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, prevê a realização de sete concursos públicos e processos seletivos no Estado no próximo ano.
A previsão de concursos públicos e seleções são para os seguintes órgãos e secretarias: Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Justiça, Secretaria de Educação, Secretaria de Fazenda, Instituto de Atendimento Socioeducativo e Instituto Jones dos Santos Neves. Vale lembrar que a reserva de finanças prevista na LOA não confirma, necessariamente, que as seleções serão efetuadas. A aprovação da verba, entretanto, indica que o governo tem condições orçamentárias para as ocasiões.
Atualmente, um concurso público da PCES está em andamento. O concurso, aberto em 2018, teve aumento no número de vagas em setembro: de 173, foi para 488. Em transmissão ao vivo nas redes sociais, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou que o aumento de vagas irá suprir o quadro de pessoal, que vem sofrendo perdas desde 2014. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Suspenso concurso em Goiás após série de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas
De acordo com o Tribunal, o edital se contradiz em vários pontos; prefeito e presidente da comissão poderão ser multados
Karolini Bandeira*- Em Goiás, o concurso público da Prefeitura de Mozarlândia, com mais de 400 vagas para todos os níveis de escolaridade, foi suspenso novamente. Desta vez, a suspensão foi requerida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCMGO) devido à falha e irregularidades encontradas no edital de abertura do certame. De acordo com o TCM, além do documento apresentar erros nas etapas de avaliação, pré-requisitos e remunerações, foi descumprido o prazo de protocolização física do edital previsto em norma.
No acórdão Nº 07267/2020, do TCM GO, foi apontado que o edital de abertura exigia, obrigatoriamente, a fase de prova de aptidão física aos cargos de agente de vigilância, executor de serviços gerais e gari. A etapa, entretanto, não é prevista na legislação municipal que regula as profissões.
Um equívoco também foi ressaltado no pré-requisito dos cargos de operador de máquinas e tesoureiro. No primeiro, o edital exige habilitação categoria “D”, enquanto em lei municipal não é exigida uma categoria específica. Já para o segundo cargo citado, a Lei nº 855/2017 conta, como pré-requisito, ensino superior completo em qualquer área e habilitação específica, enquanto o edital requere apenas ensino superior em qualquer área. No cargo de eletricista não foi diferente: enquanto o documento de abertura exige ensino fundamental completo, a lei municipal solicita somente ensino fundamental incompleto.
O acórdão também aponta falta de clareza quanto aos requisitos do cargo de gestor ambiental e sanitarista. Para o Tribunal, colocar como pré-requisito “ensino superior completo em área ambiental” é vago. Necessitando, portanto, “apresentar lei que defina quais os cursos de nível superior são considerados da área ambiental, exemplo, biologia, meteorologia, oceanografia, engenharia florestal, ecologia, agronomia, e, como consequência, retificar o edital de modo a indicar quais são esses cursos.”
Vencimentos desatualizados
Também foi cometido um erro ao definir a remuneração dos cargos de agente de vigilância, executor de serviços gerais e gari. Segundo o TCM GO, os vencimentos ofertados estão desatualizados. O acórdão ressalta ainda, que, caso haja divergência entre os salários do edital e da lei, os responsáveis pelo ato poderão ser penalizados com multa.
Por fim, foram cobrados dos responsáveis apresentação de um plano de gerenciamento de riscos da covid-19 nas etapas presenciais do certame. O documento deverá ser subscrito por profissionais de saúde habilitados como responsáveis técnicos, contendo aprovação da autoridade sanitária do município sede das provas.
O prefeito do município, Adalberto José Ferreira, e a presidente da comissão do concurso, Lázara Adriana Cabral, terão o prazo de até 20 dias para apresentar todas as solicitações requeridas pelo Tribunal, sob pena de aplicação de multa.
Sobre o concurso
O certame oferece 418 vagas, sendo 103 vagas imediatas e 315 em cadastro reserva para todos os níveis de escolaridade. Dentre os cargos disponíveis estão operador de máquinas, executor de serviços gerais, gari, bibliotecário, técnico de enfermagem, executor administrativo, advogado, biólogo, psicólogo, tesoureiro, professor, médico. O certame conta com dois exames, dependendo da especialidade: um objetivo, para todas as áreas; e um discursivo, destinado apenas para aqueles que forem competir ao cargo de professor.
Os concorrentes na área de educação também deverão passar por uma análise de títulos. Cargos como executor de serviços gerais, gari e agente de vigilância, contarão com um teste físico. Já, para a especialidade de advogado, a seleção terá uma prova prático-profissional. O certame tem prazo de validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, como estabelece o edital.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Após quase 10 anos de espera, novo concurso Banese tem banca organizadora oficializada
O último concurso do Baneses foi lançado em 2011 e teve a Fundação Carlos Chagas (FCC)A como a banca organizadora na ocasião
Karolini Bandeira*- Foi divulgado, na edição do Diário Oficial do Sergipe, de 10 de dezembro, o contrato entre o Banco do Estado do Sergipe (Banese) e a banca organizadora que ficará responsável pelo próximo concurso público da instituição, previsto para 2021. O Cebraspe foi a banca organizadora escolhida para mediar o certame. O contrato firmado custou mais o valor de R$ 857.160.
O documento confirma, ainda, que o edital terá vagas de nível médio e nível superior. Informações como vagas e cargos ainda não foram divulgadas.
O último concurso público do Banese foi realizado há quase dez anos, em 2011. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca responsável pelo certame, que ofertou oportunidades para os cargos de técnico bancário III – desenvolvimento de informática, técnico bancário III – suporte de informática e técnico bancário I.
O concurso de 2011 foi separado nas etapas de prova objetiva e prova discursiva, com 70 questões acerca de língua portuguesa, inglês, matemática e raciocínio lógico, conhecimentos gerais e específicos. Os exames foram aplicados nos municípios de Aracaju, Estância, Itabaiana e Nossa Senhora da Glória. O prazo de validade foi de dois anos prorrogáveis.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Ato do STJ regulamenta condições especiais de trabalho a servidores com deficiência
Karolini Bandeira*- Em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorada dia 3 de dezembro, a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, definiu ato que regulamentou a adesão de condições excepcionais de trabalho a servidores públicos com deficiência ou que tenham filhos com deficiência.
O documento concede, a esses profissionais, jornada de trabalho especial e exercício da atividade em regime de teletrabalho. O servidor que atender às condições exigidas e estiver em período e estágio probatório também poderá usufruir das condições previstas no ato.
Para utilizar dos direitos, será necessária que o profissional passe por perícia médica e apresente os laudos comprovatórios. O processo de concessão de horário especial será arquivado quando o servidor deixar de comparecer à perícia por duas convocações consecutivas.
A concessão de horário especial dará ao trabalhador o direito de tirar até 10 horas semanais, em regime de 40 horas por semana, e até 5 horas semanais, para servidores com jornada inferior. Em casos excepcionais, a junta oficial em saúde poderá recomendar a redução de jornada em até 5 horas além dos limites estabelecidos. Leia o ato na íntegra!
A concessão do horário especial foi incluída no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/1990, artigo 98, parágrafos 2º e 3º) pela Lei 9.527/1997. A edição do ato leva em conta a necessidade de regulamentação da matéria no âmbito do TST.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Mais de 400 vagas! Governador de RO autoriza concursos para Segurança Pública em 2021
Serão mais de 400 vagas distribuídas entre Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros
Karolini Bandeira*- O governador do Estado de Rondônia Marcos Rocha autorizou a realização de concursos públicos da área de Segurança Pública em 2021. Durante o anúncio, feito por meio de transmissão ao vivo em suas redes sociais, o governador informou que os certames serão lançados para a contratação de efetivos da Polícia Civil (PCRO), Polícia Militar (PMRO) e do Corpo de Bombeiros (CBMRO).
De acordo com Marcos Rocha, o concurso PCRO contará com 379 vagas divididas entre os cargos de delegado (10), médico legista (10), agente de polícia (175), escrivão de polícia (120), papiloscopista (50) e técnico em necrópsia (14). Ao concurso CBMRO, foram liberadas cinco vagas para oficiais combatentes, além de três oficiais do quadro complementar (arquitetura e engenharia). Já para a PMRO, foram autorizadas 20 vagas para oficiais combatentes.
O governador lembrou que, por se tratarem de cargos vagos, os novos contratados não irão aumentar a folha de pagamento. E finalizou: “Vamos avançado, trazendo desenvolvimento para o nosso estado e fazendo com que ele se fortaleça. E trazendo, então, o atendimento que a nossa população tanto merece.”
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Prova de concurso marcada para domingo é suspensa devido a aumento de casos de covid-19 no Rio
Novo cronograma deverá ser divulgado em breve
Karolini Bandeira*- Com aplicação marcada para este domingo (13/12), as provas objetivas, discursivas e de redação do concurso público do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (Creci-RJ) foram suspensas devido ao aumento de casos de infecção por coronavírus registrado no estado.
No comunicado de suspensão, divulgado pela banca Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação (INQC), foi informado também que a suspensão é temporária e os candidatos deverão acompanhar pelo site um novo cronograma com a data, os horários e os locais de prova.
O concurso
Estão sendo oferecidas 34 vagas de nível médio e nível superior, além de formação para cadastro de reserva. As oportunidades são para os cargos de auxiliar de manutenção, técnico em informática, auxiliar administrativo, advogado, analista administrativo, contador, analista de comunicação, analista de marketing, analista programador, designer gráfico, editor de vídeo e fiscal. Os profissionais contratados serão lotados em diversas regiões do Estado.
A remuneração varia entre R$ 1.189,14 e R$ 4.439,59. Os admitidos também terão direito a vale-alimentação ou vale-refeição, vale-transporte, plano de saúde, plano odontológico, seguro de vida e acidentes pessoais. O contrato de trabalho será pela Consolidação das Leis do trabalho – CLT.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco