Autor: Yasmin Rajab
Concurso da Agência Nacional de Mineração reforçará fiscalização do garimpo ilegal, defende senador
Senador defende novo certame para aprimorar o trabalho da agência fiscalizadora. O parlamentar também pediu reajuste salarial aos servidores
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, anunciou, nesta sexta-feira (16/6), a abertura de mais de 4 mil novas vagas em concursos autorizados em diversos órgãos federais. Desse total, 24 vagas serão destinadas para o cargo de especialista em recursos minerais da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A necessidade de um novo certame para a agência havia sido defendida no dia anterior ao anúncio pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). Durante pronunciamento feito no Plenário do Senado na quinta-feira (15/6), o parlamentar falou que a falta de novos agentes e um salário justo enfraquece a fiscalização do garimpo ilegal, prática que tem provocado extenso desmatamento de áreas ambientais e colocado em risco diversos povos originários.
Para a Agência Senado, o senador ressaltou que “condenamos a garimpagem ilegal, mas se não existe na ANM a devida organização e pessoal técnico treinado para poder acompanhar todos os movimentos garimpeiros do Brasil, fica muito difícil fiscalizar”.
Ele também ressaltou que “a Agência Nacional de Mineração é a mais nova das agências reguladoras do Brasil”. “Porém, eles estão com pouca gente para cuidar de todo o Brasil, para fiscalizar as barragens existentes no país, justamente pelo papel preventivo que cabe à agência, ao fiscalizar as barragens”, acrescentou.
Confúcio também pediu reajuste salarial para os servidores e afirmou que os vencimentos atuais estão defasados, além de não serem iguais aos pagos por outras agências reguladoras. O senador afirma que o trabalho da agência pode ser comprometido caso o quadro de pessoal não seja reposto.
Outras vagas para a área ambiental
A quinta fase do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm), anunciada no início de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, prevê a contratação de 1,6 mil analistas ambientais por meio de concurso público, para atuação no combate ao desmatamento até 2027.
Segundo o PPCDAm, o total de contratação será distribuído para os seguintes órgãos: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Nesta sexta-feira (16/6), o MGI também anunciou 100 vagas para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ainda há outros certames anunciados desde o início do ano, para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
*Com informações da Agência Senado
A fala ocorreu durante entrevista na manhã desta quinta-feira (15/6)
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou que irá realizar um novo concurso público para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa com rádios de Goiás, realizada na manhã desta quinta-feira (15/6) e transmitida pelo YouTube.
Durante o discurso, Lula alertou sobre a importância da preservação do meio ambiente e reiterou a necessidade da realização de um novo concurso para o Ibama.
“Estamos contratando um novo concurso para o Ibama, porque quando eu deixei a presidência, o Ibama tinha 1.700 funcionários, hoje o Ibama só tem 700 funcionários”, afirmou.
O presidente da República acrescentou que o quadro atual de funcionários não é suficiente para realizar o trabalho de fiscalização.
No início de abril, a ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, assegurou que o governo federal realizará novos concursos para o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Último concurso do Ibama
O edital do último concurso do Ibama foi publicado no fim de 2021. Na época, o concurso ofertou 568 vagas imediatas, sendo 432 para o cargo de técnico ambiental, 96 para analista ambiental e 40 para analista administrativo. As oportunidades foram distribuídas por todos os estados brasileiros e o Distrito Federal.
Os aprovados para a carreira de técnico receberam a remuneração inicial de R$ 4.063,34. Já os analistas ambientais e administrativos, carreiras que exigem nível superior completo, receberam iniciais de R$ 8.547,64. As vagas de ambas as carreiras foram destinadas somente para o DF.
IBGE define banca de próximo concurso, com mais de 8 mil vagas
O extrato de dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (13/6)
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) definiu a banca organizadora do próximo certame, com vagas destinadas aos cargos de agente de pesquisa e mapeamento, supervisor de coleta e qualidade, agente de pesquisa por telefone e supervisor de pesquisa por telefone.
Segundo o extrato de dispensa de licitação, publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (13/6), o Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecon) será o responsável por organizar o certame.
A previsão é que sejam ofertadas 8.141 oportunidades, distribuídas da seguinte maneira:
- Agente censitário de mapeamento: 148 vagas;
- Agente de pesquisa e mapeamento: 6.742 vagas;
- Supervisor de coleta e qualidade: 806 vagas;
- Agente de pesquisa por telefone: 276 vagas;
- Supervisor de pesquisa: 49 vagas; e
- Codificador: 120 vagas.
Leia mais: Plano de segurança para a Amazônia prevê a contratação de 1.600 analistas ambientais
MPSP propõe criar mais de 1,5 mil cargos para promotor e analista
Banco Central solicita 545 vagas para níveis superior e médio para novo concurso
Esquema de fraude em concurso público de prefeitura de Minas é investigado
Polícia Civil compriu oito mandados de busca e apreensão nas cidades de Caratinga, Piedade de Caratinga, Ipanema e Pocrane
Estado de Minas – Um esquema de fraude em um concurso público, que aconteceu em Piedade de Caratinga, no Vale do Rio Doce, no último dia 28 de maio, é investigado pela Polícia Civil.
Denúncia
De acordo com a Polícia Federal, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recebeu um vídeo informando sobre a possível fraude no referido concurso no dia 26 de maio. A denúncia especificava, inclusive, quais candidatos seriam beneficiados.
Diante disso, o MPMG propôs uma reunião com a presença de representantes do órgão, do Executivo de Piedade de Caratinga e da PCMG. Na ocasião, ficou acordado que a Polícia Civil fiscalizaria o concurso no dia da aplicação das provas. Todos os gabaritos das provas foram digitalizados para eventual conferência posterior, caso a fraude se concretizasse.
Na última sexta-feira (2/6), o Ministério Público recebeu um e-mail anônimo informando sobre o vazamento das provas e gabaritos para os cargos de advogado do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), dentista protesista e enfermagem com especialização em estomaterapia.
No e-mail, estavam anexadas as provas em arquivo colorido, diferentemente da impressão das provas realizadas pelos candidatos no dia 28, em preto e branco. Os gabaritos também estavam em arquivo com data anterior à prova (27/5).Em análise no site oficial da banca organizadora do concurso, apurou-se que as provas não foram divulgadas, comprovando o vazamento.
Investigação
Diante dos indícios, a Polícia Civil passou a investigar os candidatos suspeitos de terem fraudado o concurso, identificando três pessoas que concorreram aos cargos de advogado do Cras, dentista protesista e enfermagem com especialização em estomaterapia, as quais possivelmente teriam tido acesso às provas e aos gabaritos antes da data da realização do concurso.
Conforme apurado, os três candidatos obtiveram 39 acertos em 40 questões, errando todos eles a pergunta de número 15, o que reforça a fraude segundo a PC.
Assim, a PCMG representou pela expedição dos mandados de busca e apreensão com o objetivo de reunir outros elementos informativos para subsidiar a investigação.
A apuração da PCMG pretende esclarecer quem teria disponibilizado as provas e os gabaritos, os candidatos beneficiados com o vazamento e a eventual fraude no processo licitatório para contratação da banca examinadora.
Seplad-DF suspende concurso com 4 mil vagas para a área da saúde
A suspensão foi publicada no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (31/5)
Está suspenso o concurso público destinado ao provimento de vagas nas carreiras de analista e técnico em gestão e assistência pública à saúde.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (31/5). O documento não justifica a decisão.
Organizado pelo Instituto Consulpam, o edital publicado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad) no dia 19 de maio ofertava 4.002 vagas divididas entre diversas especialidades de atuação. Confira a distribuição:
- Administrativa: 260 vagas imediatas e 1.500 para cadastro reserva;
- Condutor de veículo urgência e emergência: 40 vagas imediatas e 452 para cadastro reserva;
- Apoio tático operacional e assistencial: 15 vagas imediatas e 600 para cadastro reserva;
- Apoio administrativo: 35 vagas imediatas e 1.100 para cadastro reserva.
As inscrições seriam abertas nesta quinta-feira, 1º de junho, ao custo de R$ 86,77, para nível superior, e R$ 84,92, para nível médio.
Com 1.046 cargos vagos, Sindilegis diz que lutará por mais nomeações para Câmara
Na última semana, foi autorizada a abertura de um novo concurso da Câmara, com a oferta de 140 vagas de nível superior
O Sindilegis afirmou, na última semana, que continuará lutando pela nomeação de candidatos em cadastro reserva no concurso da Câmara dos Deputados. Em um texto publicado no site institucional, a categoria alega que existe uma grande necessidade de reposição no quadro de servidores da Casa.
Na última semana, foi autorizada a abertura de um novo concurso da Câmara, com a oferta de 140 oportunidades de nível superior, sem menção a cadastro de reserva. Entretanto, o Sindilegis alerta para o déficit de 1.046 servidores, um número considerado “alarmante para a continuidade dos serviços prestados pela Casa com excelência e padrão esperados”.
De acordo com o Sindicato, a preocupação foi discutida repetidas vezes com a Direção-Geral da Câmara e a Primeira Secretaria.
“Há alguns anos temos pedido e reiterado a necessidades de repor os quadros da Casa, especialmente após a última reforma da previdência, que impulsionou muitos colegas a se aposentarem. O número de vagas anunciadas ainda está aquém da necessidade, mas lutaremos para ampliar a nomeação dos aprovados em cadastro reserva, como fizemos no Senado e no TCU,” disse Alison Souza, presidente do Sindilegis.
O último concurso da Câmara dos Deputados foi realizado em 2014, com a oferta de 113 vagas. No novo concurso autorizado, a previsão é de que as vagas ofertadas sejam destinadas para as carreiras de:
- Assistente social (2 vagas);
- Consultor legislativo (34 vagas);
- Contador (3 vagas);
- Enfermeiro (2 vagas);
- Farmacêutico (1 vaga);
- Analista de Informática (30 vagas);
- Médico (15 vagas);
- Técnico legislativo (33 vagas); e
- Técnico em material e patrimônio (20 vagas).
Em resposta ao Papo de Concurseiro, a assessoria da Câmara dos Deputados afirmou que a “decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, publicada no dia 24 de maio no Diário Oficial da Casa, autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos da Casa. Não há prazo para divulgação do edital. Outras informações sobre o certame serão divulgadas oportunamente”.
- Leia mais: Salários do próximo concurso da Câmara podem ser de mais de R$ 25 mil
- Assembleia Legislativa da Bahia aprova criação da Polícia Penal do estado
- Caixa Econômica anuncia contratação de 800 concursados aprovados em 2014
*Com informações do Sindilegis
Lei transforma 23 cargos vagos de analista do MPU em procurador e promotor da Justiça Militar
Lei foi publicada no Diário Oficial da União, com assinatura do presidente Lula
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), da última sexta-feira (26/5), a lei 14.591 (de 25 de maio de 2023), assinada pelo presidente Lula, que autoriza a transformação de cargos de analista do Ministério Público da União (MPU) em cargos de procurador da Justiça Militar, promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão:
“Art. 1º – Ficam transformados 23 (vinte e três) cargos vagos de Analista do Ministério Público da União em 4 (quatro) cargos de Procurador da Justiça Militar, em 2 (dois) cargos de Promotor da Justiça Militar e em 17 (dezessete) cargos em comissão código CC-1, no âmbito do Ministério Público Militar”
Segundo a nova lei, os cargos em comissão deverão ser preenchidos apenas por servidores efetivos, as despesas correrão à conta das dotações consignadas ao MPU no orçamento-geral da União e o provimento dos cargos criados observará o disposto no § 1º do art. 169 da Constituição Federal.
Mais transformações no MPU
No início do mês, o Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que transforma cargos de técnico do MPU em cargos de nível superior. O Projeto de Lei recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), baseado no relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Veneziano considera que a mudança de nível de escolaridade “atende aos modernos avanços tecnológicos e às novas demandas da Administração Pública e da sociedade, que, cada vez mais, exigem qualificação dos servidores públicos e qualidade superior nos trabalhos realizados”, disse à Agência Senado.
Salários do próximo concurso da Câmara podem ser de mais de R$ 25 mil
Serão ofertadas 140 vagas para contratação efetiva na carreira de analista legislativo
Na última quarta-feira (24/5), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assinou o parecer que autoriza a realização de um novo concurso público destinado ao provimento de vagas efetivas na carreira de analista legislativo.
“Tendo em vista a necessidade de recomposição da força de trabalho da Câmara dos Deputados, com especial ante os cargos vagos já existentes, bem como a expectativa de aposentadorias até o ano de 2026, a Mesa Diretora autoriza a realização ao de concurso público para o provimento de cargos efetivos da Casa”, diz o documento.
A previsão é que sejam ofertadas 140 vagas de nível superior de formação para o cargo de analista, em diversas áreas de atuação, como consultoria legislativa, consultoria de orçamento, fiscalização financeira, informática, farmacêutico e outros.
Os aprovados e nomeados na seleção da Câmara poderão receber salários iniciais que chegam a mais de R$ 25 mil.
O último concurso foi realizado em 2014, com a oferta de 113 vagas também para a carreira de analista legislativo, na especialidade de consultor legislativo da área II. O certame ofertou dois dos salários mais altos do funcionalismo público.
Assembleia Legislativa da Bahia aprova criação da Polícia Penal do estado
A decisão aconteceu por unanimidade, em sessão ordinária realizada na tarde da última terça-feira (23)
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) Nº 168/2023, que cria a Polícia Penal para o estado. A decisão foi tomada durante uma sessão ordinária, realizada na tarde da última terça-feira (23/5).
De autoria do Poder Executivo e relatado pela deputada estadual Maria del Carmen (PT-BA), o texto atende a medida estabelecida pela Emenda Constitucional 104/2019, que reconhece a Polícia Penal como uma instituição das linhas estatais de defesa social no sistema penitenciário dos estados, União e Distrito Federal.
“Aprovada por unanimidade em dois turnos, a matéria prevê que a referida polícia seja responsável pela segurança dos estabelecimentos penais e terá cargos preenchidos por concurso público e pela transformação dos atuais cargos de agentes penitenciários,” informa o texto publicado no site da Alba.
Ao todo, a Assembleia Legislativa aprovou quatro matérias, sendo duas PECs e dois projetos de lei. Um dos PLs, de autoria do governo da Bahia, concede o aumento da contribuição do Estado para o Planserv, e outro institui a gratificação por exercício cumulativo de atribuições do escrivão e do investigador de Polícia Civil.
*Com informações do site da Alba
Governador da Paraíba anuncia concursos com mais de 2.300 vagas
Haverá vagas para soldados, professores e para profissionais das áreas de administração
O governador da Paraíba, João Azevêdo Lins (PSB), anunciou novos concursos públicos para o estado, por meio de seu perfil oficial no Instagram, nesta segunda-feira (15/5). “Anunciamos agora concursos para contratação de 2.380 profissionais. Serão 1.000 vagas para professores, 900 soldados da Polícia Militar, 200 soldados do Corpo de Bombeiros Militar, 33 profissionais para Secretaria de Cultura, além de 247 profissionais para outras áreas da administração, incluindo engenheiros civis e técnicos em edificações,” escreveu o governador.
Ver essa foto no Instagram