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Decisão de Mello surpreende Bolsonaro, que não quer se encontrar com Moro
A decisão do ministro Celso de Mello, de negar o depoimento de Jair Bolsonaro por escrito na investigação sobre tentativa de interferência na Polícia Federal, pegou o Planalto de surpresa. O presidente não quer, de jeito nenhum, ser obrigado a um novo encontro com seu ex-ministro Sérgio Moro, que, pela decisão, poderá assistir ao depoimento e, inclusive, fazer perguntas.
O presidente estava na Bahia, dedicado a uma viagem para visita de obras da Ferrovia Integração Oeste-Leste, quando soube da decisão. No evento, Bolsonaro chegou a comentar em seu discurso sobre o diálogo que mantém com os demais Poderes, citou a presença de deputados e também a aproximação com o Judiciário. Agora, terá que demostrar essa capacidade de diálogo e ter sangue frio para cumprir a decisão judicial.
Em sua decisão, Celso de Mello foi claro: “A ideia é de Republica traduz um valor essencial, exprime um dogma fundamental: O do primado da igualdade”, diz o texto, referindo-se que ninguém está acima da lei. A decisão se baseou no parágrafo 1, do artigo 221, do Código de Processo Penal, inserido no capítulo das testemunhas. Logo, não trata da condição de investigado.
A decisão de Celso de Mello difere daquela proferida pelo ministro Edson Fachin, que autorizou o então presidente Michel Temer a depor por escrito, também na condição de investigado. E é isso que houve causa mais irritação no Planalto. A bola agora está com a defesa do presidente, que não quer saber de novo encontro com Sérgio Moro.
Pós-Witzel, STF vai acabar com decisões monocráticas para afastar governadores
Coluna Brasília-DF
Confirmado o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por 180 dias, agora o Supremo Tribunal Federal (STF) planeja acabar de uma vez por todas com decisões monocráticas a respeito de mandatos eletivos.
A avaliação de ministros da Suprema Corte, apoiada por muitos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é a de que um mandato de governador é algo muito importante para que possa ser tirado numa canetada.
E, para evitar dúvidas a esse respeito, é que o ministro Edson Fachin enviou ao plenário do STF o pedido do PSC sobre decisões monocráticas. Agora, é uma questão de tempo marcar uma data.
Em outras palavras, Witzel pode estar por um fio por causa da gravidade do que já foi investigado. Porém, se o Ministério Público ou algum ministro do STJ quiser afastar outro governador, terá que, primeiro, levar o caso à Corte Especial, a mesma que ontem afastou o governador do Rio de Janeiro.
A reforma administrativa…
Conforme antecipou a coluna em 28 de agosto, a proposta de divisão dos servidores em três níveis — carreiras de estado, contratos via CLT por tempo indeterminado e contratos temporários — é tema para anos de debate. A ideia do governo de acrescentar a isso uma facilidade para que a gestão seja feita por decreto presidencial é ainda mais polêmica.
… já vem com “bode”
O projeto nem chegou e já tem muita gente apontando a ampliação da facilidade de gestão por decreto como um “acessório”, incluído para ser retirado pelos parlamentares no momento das negociações.
Campo aberto no balneário
Com Witzel afastado do cargo pela Corte Especial do STJ, o jogo político dos partidos de centro-direita no estado do Rio de Janeiro volta à estaca zero. O governador em exercício, Claudio Castro, é uma incógnita, e o presidente Jair Bolsonaro, fortalecido, não tem como lançar um dos filhos ao governo estadual. Com o pai presidente ,os rebentos só podem ser candidatos aos mandatos que exercem atualmente.
Por falar em Flávio…
Advogados que têm estudado o caso avaliam que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tem feito o que está ao alcance da sua defesa, ou seja, tentar protelar e adiar o julgamento. Sinal de que não tem justificativa plausível para a movimentação financeira.
Em política é assim/ Quando não se quer resolver logo um problema, e nem sequer passar a ideia de que não será resolvido tão cedo, cria-se uma comissão especial. É o caso da comissão mista que vai discutir a reforma administrativa.
Vide a tributária/ A reforma do sistema de impostos do país tramita na Câmara desde o século passado. Em outubro de 1999, o então presidente da comissão criada para analisar o tema, Germano Rigotto, prometia a reforma de simplificação dos tributos para 2001. O relator da época, Mussa Demes, faleceu em 2008, sem essa missão cumprida. Agora, a tributária é prometida para 2021.
Campanhas no ar/ Grupos de mulheres lançaram, esta semana, nas redes sociais, vários movimentos no sentido de pressionar os parlamentares a aprovarem projeto que suspenda a Portaria 2.282, do Ministério da Saúde. Essa portaria foi aquela que determina ultrassonografia, aviso à polícia e um questionário a ser respondido por mulheres e meninas vítimas de estupro submetidas ao aborto por
decisão judicial.
Ponha-se no lugar delas/ Um dos movimentos, Respeito às Mulheres Vítimas de Estupro, diz: “A Portaria 2.282 é uma violência. Ela inibe, constrange e tortura mulheres e meninas estupradas”. Em letras destacadas, vem a pergunta: “Excelência, e se fosse a sua filha?”
Planalto teme que Supremo barre novo centro de inteligência de Bolsonaro
Coluna Brasília-DF
O Centro de Inteligência Nacional (CIN), criado pelo presidente Jair Bolsonaro como um braço da Agência Nacional de Inteligência (Abin), corre o risco de esbarrar no Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, a Corte impôs limites ao compartilhamento de informações.
A ideia do governo, hoje, é justamente interligar tudo, para uma espécie de economia processual das informações. Entre as atribuições está, por exemplo, coordenar as unidades da Abin com parceiros para a produção integrada de conhecimentos de inteligência.
Inclui ainda planejar, coordenar e implementar a produção de inteligência corrente e a coleta estruturada de dados. O novo sistema entrou em vigor em 17 de agosto.
No governo, o novo centro virou uma preocupação. Não por acaso, integrantes do Poder Executivo têm procurado discretamente saber como é que os ministros do Supremo veem esse novo sistema.
Até aqui, não há uma ação contra o CIN. Afinal, o governo tem todo o direito de organizar seu trabalho, desde que esteja dentro da lei. Agora, se insistir em compartilhar informações fora dos trilhos da segurança nacional, terá problemas.
Quem tem a força
Até aqui, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, conseguiu vencer todas as batalhas que comprou dentro do governo. Porém, a exposição dos ministros da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e da Casa Civil, Walter Braga Netto, foi demais. A saída de Salles, se confirmada, será o sinal de que o presidente Jair Bolsonaro planeja empoderar os generais do Planalto.
Do jeito que chegar, sai
O script do auxílio emergencial está montado: a oposição vai chiar e pedir aumento do valor. Mas o Centrão não pretende mexer naquilo que o governo propuser. A ordem é aprovar — e ponto.
Já o Renda Brasil…
Se o ministro da Economia, Paulo Guedes, quiser acoplar ao programa substituto do Bolsa-Família outros benefícios tradicionais, como o seguro-desemprego, salário-maternidade, terá dificuldades.
Witzel, o apolítico
O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, está com dificuldades de conseguir apoios políticos. Afinal, avisam os parlamentares, quando ele estava bem, nunca procurou ninguém.
Pressão das constituintes/ Capitaneadas pela ex-deputadas Moema São Thiago e Beth Azize, as parlamentares que participaram do Congresso Constituinte dos anos 1980 enviaram uma carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedindo a abertura de processo contra a deputada Flordelis Souza (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo.
Decoro/ No texto, elas acusam Flordelis de abusar da fé alheia para se eleger e são incisivas ao cobrar a defesa da imagem do Parlamento: “Ela está infamando a imagem do parlamento, que tanto Vossa Excelência vem lutando para a manutenção de sua dignidade e reafirmação com um dos pilares do Estado Democrático de Direito e da cidadania”, afirmam, pedindo a cassação do mandato.
Não contem com ele/ O senador Reguffe (Podemos-DF) avisa aos colegas que não votará a favor da reeleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para presidente do Senado, ainda que seja possível. Quem conhece o andar da carruagem no STF tem dito que o parlamentar pode ficar tranquilo: a tendência da Casa é confirmar que não pode haver uma reeleição dentro da mesma legislatura.
Estamos todos bem/ Em todas as conversas de Bolsonaro, ele tem dito que Paulo Guedes não enfrenta problemas por causa do teto de gastos. Às vezes, até corta o interlocutor com um “vamos deixar de intriga, talkey?”
STF vai impor limites em dossiê com dados de servidores contrários a Bolsonaro
Coluna Brasília-DF
Ao julgar o relatório sigiloso do Ministério da Justiça, o Supremo Tribunal Federal pretende impor limites, hoje, à execução de um suposto dossiê com dados de 579 servidores que se posicionaram contra Bolsonaro em redes sociais.
A onda do STF é tentar separar o que é dado de inteligência de perseguições, como aquelas promovidas pelo antigo Serviço Nacional de Informações (SNI). A Corte dirá que é preciso ter equilíbrio e, nesse sentido, virá um recado ao ministro da pasta, André Mendonça — do tipo: perseguição política não dá.
Legado poderoso
O procurador-geral da República, Augusto Aras, terá dificuldades em simplesmente fechar as portas da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, em setembro. Por mais que haja filhotes da megaoperação espalhados pelo país, o símbolo do combate à corrupção continua vivo. A avaliação de muitos promotores é a de que a suspensão dos processos de Deltan Dallagnol foi um sinal forte de que a operação precisa terminar suas apurações e pegar a turma que conseguiu se esquivar até aqui.
Muda geral/ Bolsonarista raiz, o deputado Capitão Derrite (Progressistas-SP) renunciou ao cargo de vice-líder do governo. Garante que não é resistência a Ricardo Barros, seu colega de partido, e sim para deixá-lo à vontade para compor a equipe. Ele diz também que não há reação dos bolsonaristas pela nova geografia política. As reclamações, segundo ele, fazem parte do processo e de ciúmes.
Por falar em processo…/ O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) já foi aconselhado a tomar calmante para a acareação com o empresário Paulo Marinho, marcada para setembro. No depoimento, o senador ficou nervoso só de ouvir a voz do ex-amigo.
Festa virtual I/ Em razão da pandemia, a 13ª edição do Prêmio Congresso em Foco será totalmente on-line. Os vencedores serão conhecidos hoje, às 20h, em cerimônia transmitida pelo site e pelas redes sociais (You Tube, Instagram, Twitter e Facebook) do Congresso em Foco. A cantora Fernanda Abreu fecha o evento com um show exclusivo.
Festa virtual II/ A premiação bateu recorde de votação pela internet, com mais de 2 milhões de votos computados em apenas duas semanas. Vale lembrar que o processo de escolha popular é auditado pela APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais). Somando todas as categorias, são 75 parlamentares nominados.
Na mira de proposta de inelegibilidade, Moro trabalha a blindagem
Coluna Brasília-DF
A declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de que deve haver um prazo de inelegibilidade para quem deixa a magistratura a fim de ser candidato, foi vista por muitos juristas como uma manobra para que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro seja impedido de concorrer, em breve, à Presidência da República. Antes que a onda cresça, aliados do juiz cortaram esse mal. Moro já deixou a magistratura, portanto, não seria atingido por uma nova regra.
Os aliados do ex-ministro trabalham os argumentos para evitar que ele seja atingido por qualquer proposta de inelegibilidade. Há quem diga que querer impedi-lo de ser candidato em 2022, por causa de um prazo de inelegibilidade, seria o mesmo que, se passasse no Congresso uma antecipação da aposentadoria ou instituição de mandatos para os ministros do STF, os atuais ministros fossem obrigados a deixar os cargos imediatamente.
Quando entrar setembro
Os lavajatistas contam os dias e as horas para a saída de Dia Toffoli do comando do STF. É que, daqui a dois meses, a presidência da Suprema Corte passa para as mãos do ministro Luiz Fux, considerado um dos amigos de Sergio Moro. O leitor deve se lembrar, inclusive, daqueles vazamentos de diálogos da turma da Lava-Jato pelo site The Intercept, em que ficou famosa a frase “in Fux we trust” (em Fux confiamos), que teria sido escrita pelo então juiz num grupo de Telegram.
A bancada morista
Moro não tem um grande batalhão para defendê-lo no Congresso. No STF, há quem diga que ele pode contar, além de Fux, com pelo menos dois: o ministro Edson Fachin, seu colega no Sul, e a ministra Rosa Weber –– afinal, Moro trabalhou com ela. Moral da história: vai passar maus bocados no Parlamento, assim como Deltan Dallagnol.
Pano de fundo
As declarações do procurador-geral, Augusto Aras, na live do grupo Prerrogativas contra os métodos da Lava-Jato, parte delas publicadas ontem pela coluna, provocaram reação imediata. No Congresso, já se fala em CPI. Atrás de tudo isso, é a briga pelos cinco terabytes de informações arquivadas.
Alcolumbre na muda
Diante do tumulto na Câmara com o esfacelamento do Centrão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se mantém impávido. Não moveu um músculo. Trabalha pela reeleição, discretíssimo.
Aí não!/ A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) saiu em defesa da Lava-Jato e de equilíbrio na hora de definir um período de inelegibilidade para os juízes interessados em abraçar a política. “Pode até se criticar pontualmente a Lava-Jato, mas não dá para desqualificar uma operação que devolveu bilhões de reais aos cofres públicos”, disse o presidente da Associação, Eduardo André Fernandes, lembrando que a investigação desmontou esquemas e teve a maioria das decisões mantidas por instâncias superiores.
O que é isso, companheiro?!/ Líder do PP, Arthur Lira (AL) cobrou dos líderes aliados que não era hora de desfazer o bloco, que esperassem um outro momento e coisa e tal. O clima no antigo Centrão não está nada bom.
Questão de economia/ A edição da cédula de R$ 200 virou meme. Até imagens do presidente correndo atrás de uma ema com uma caixa de cloroquina na mão foi parar no WhatsApp. O problema, entretanto, é de economia: é que sai muito mais barato produzir cédulas de R$ 200 do que duas de R$ 100 ou quatro de R$ 50. O problema vai ser arrumar troco. Hoje, a turma reclama de ter que trocar notas de R$ 100.
Bem-humorado/ O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não perde a fleuma, nem mesmo diante dos ataques à sua gestão. Dia desses, numa roda, quando alguém mencionou a polêmica cloroquina, ele se saiu com esta: “Vou adotar dois cachorros e batizá-los assim: o cloro e a quina”.
Decisão de Toffoli sobre provas da Lava-Jato dá nova dimensão a racha no Ministério Público
Brasília-DF, por Carlos Alexandre de Souza
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de determinar à Lava-Jato o compartilhamento de provas reunidas pela força-tarefa, deu uma nova dimensão ao racha que se instalou no Ministério Público. Foi preciso o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, apelar ao Poder Judiciário para dobrar a resistência dos procuradores de Curitiba em dividir, na íntegra e sem restrições, as informações reunidas ao longo da maior operação de combate à corrupção efetuada no país.
Pelo alcance e pelos resultados obtidos nos últimos seis anos, com impacto profundo no mecanismo político brasileiro, a Lava-Jato pode ter o respaldo da opinião pública, mas acumula inimigos no meio político, jurídico e empresarial. O revisionismo imposto à força-tarefa, sob protesto de Sergio Moro e dos procuradores envolvidos, se tornou uma trincheira. Estão em jogo questões relevantes para a democracia, como limites no exercício de autoridade, unidade institucional de um poder republicano e politização de função pública.
Safra recorde
A produção brasileira de grãos deve bater recorde este ano, com previsão de 251 milhões de toneladas. O desempenho se deve sobretudo ao aumento da colheita de soja, que responde por praticamente metade da safra nacional. Segmento essencial para a economia, a agricultura mostra que é uma ilha de excelência no combalido panorama nacional, que teve problemas crônicos agravados com o impacto decorrente da pandemia de covid-19.
Expectativa
Vale salientar ainda, à luz desse resultado, a importância de uma atuação reguladora que encontre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente. Essa é a expectativa da ministra da Agricultura, Tereza Cristina (foto), com a aprovação do PL 2.633, que trata da regulação fundiária no país. No encontro virtual realizado, ontem, com investidores internacionais, Cristina afirmou que a nova legislação protege a Amazônia.
Base em construção
Apesar de os partidos do Centrão não declararem apoio formal ao presidente Jair Bolsonaro, o governo conseguiu construir uma coalizão no Congresso de 236 dos 513 deputados federais, pelas estimativas do Eurasia Group. Enquanto isso, a oposição ocupa 130 cadeiras, e os independentes, 147. Segundo o levantamento da consultoria norte-americana, essa base de apoio é frágil e não será válida se os índices de aprovação de Bolsonaro caírem. “Ele ainda não têm votos para defender medidas politicamente impopulares. No entanto, o engajamento mais construtivo com os líderes do partido dará impulso às reformas econômicas”, estimou a Eurasia. E destacou: “As chances de um impeachment permanecem baixas, de 25%, “com um viés descendente”.
Garantias
A partir de 17 de agosto, os fornecedores do governo federal poderão usar os contratos com a administração pública como garantia de empréstimos e financiamentos bancários. Assim, poderão antecipar até 70% dos valores que têm a receber da União. A antecipação de recebíveis foi anunciada ontem, em meio às reclamações das empresas sobre a dificuldade de acesso ao crédito.
CURTIDAS
Auxílio indevido / O TCU descobriu que 565.351 pessoas receberam indevidamente a primeira parcela do auxílio emergencial. Estamos falando, portanto, de um pagamento irregular de quase R$ 340 milhões, sem mencionar os custos bancários. Segundo informou o ministro Bruno Dantas, apenas 72 mil pessoas desse contingente — 12% do total de beneficiados — devolveram o valor depositado.
Publique-se / Dantas lembrou, ainda, que o TCU orientou o ministério da Cidadania a publicar o nome de quem embolsou, sem necessidade, o auxílio destinado a ajudar os mais vulneráveis na pandemia.
Proteção às mulheres / A Câmara aprovou projeto de lei, de autoria de Sâmia Bonfim (foto) e da bancada do PSol, que determina ajuda às mulheres vítimas de violência doméstica durante a pandemia. O projeto prevê que o poder público disponibilize local sigiloso, seguro e apropriado às mulheres sob grave ameaça ou risco de morte, com ou sem filhos, e disponibilize cadastro de vagas e número telefônico para informações. Não havendo disponibilidade nos serviços públicos existentes, o poder público poderá pedir a hotéis ou pousadas que cedam espaço às mulheres. O projeto vai ao Senado Federal.
Veneno / Dezessete serpentes exóticas, trazidas ilegalmente para Brasília, foram encaminhadas ao Zoológico. Alguma sugestão de nome para os espécimes?
Colaboraram Alessandra Azevedo, Rosana Hessel e Marina Barbosa.
Gilmar Mendes levará caso Flávio Bolsonaro para o plenário do STF em agosto
Coluna Brasília-DF
O ministro Gilmar Mendes só dará seu voto a respeito do processo Flávio Bolsonaro-“Rachadinhas” em agosto. Ele é relator, no Supremo Tribunal Federal, do recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre a decisão que levou à segunda instância o caso das “rachadinhas” no gabinete, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, do hoje senador. E não haverá decisão monocrática, ou seja, uma canetada do ministro.
A ideia é julgar no pleno, de forma a evitar o que alguns advogados chamam de “o recurso do recurso”, que só serve para protelar o bom andamento de investigações e julgamentos.
Significa que Flávio tem julho para respirar e organizar seu jogo, seja na Justiça, seja na arena da política. Agosto, quando o Senado planeja retomar as sessões presenciais, a situação volta a ficar tensa para o senador.
Muito além da pandemia
A jogada do governo, de prorrogar o auxílio emergencial por dois meses, a fim de evitar que o tema volte ao Congresso, não vai colar. A pressão política vem no sentido de que a ajuda seja mantida até que a retomada da economia de forma mais segura. E esse movimento tem entre seus apoiadores partidos como o PP, do líder Arthur Lira, hoje um dos maiores aliados do presidente Jair Bolsonaro. Ou seja, não vai dar para dizer sequer que é coisa da oposição.
Socializar a bondade
Os deputados acreditam que é chegada a hora de o presidente dar um alento para seus aliados perante a população mais carente. Querem ouvir de Bolsonaro algo do tipo: “Os meus aliados pediram, e eu atendi”. Até aqui, ele tem faturado politicamente todas as medidas de seu governo sem dividir o mérito com aqueles que o apoiam.
A batalha das fakes I
Uma pesquisa do DataSenado, feita entre 9 e 11 de junho, mostra que, no mundo real, a população está preocupada com as fake news e considera que deve haver, inclusive, a identificação de robôs que impulsionam mensagens. A preocupação em algum grau atinge 87%, e 75% defendem essa identificação.
A batalha das fakes II
Nas redes sociais, entretanto, a história é outra. Ali, os grupos que não querem a nova lei conseguiram emplacar a sua visão. Entre as palavras mais usadas no Twitter, por exemplo, surgem em destaque a palavra “censura” e a hashtag #pl2630nao.
A hora da nuvem/ Em sua conferência de cúpula para o setor público, a AWS aponta o futuro pós-pandemia atracado na nuvem. “As soluções em desenvolvimento mudam drasticamente a maneira como o setor público lida com TI. Em resumo: não voltaremos aos modelos de antes”, disse a vice-presidente da Amazon Web Services para o setor público, Teresa Carlson.
Até o censo/ Um dos exemplos citados foi o censo dos norte-americanos. Em 2020, pela primeira vez, até o censo dos Estados Unidos é on-line. Com a criação do website 2020census.gov na AWS, o Departamento do Censo dos EUA pôde receber as respostas mesmo com a covid-19.
No embalo de Lindôra/ Cristiano Zanin, advogado de Lula, comentou recentemente o imbroglio entre a subprocuradora Lindôra Mara e a força-tarefa de Curitiba, o que levou ao pedido de demissão de quatro procuradores. “Lava-Jato não é dona de dados que pertencem ao Estado”, disse Zanin, em entrevista ao El País. Pelo menos nesse quesito, a turma de Lula e a PGR estão do mesmo lado.
E o novo ministro, hein?/ Sobrou para todo mundo a confusão em que o governo se meteu por causa do currículo de Carlos Alberto Decotelli, que não resistiu a alguns telefonemas. Agora, a ordem é uma lupa nos indicados. Ah!, e os políticos podem perder as esperanças. Ontem, pelo menos, Bolsonaro não queria saber de nomear um senador para o cargo. Se nada mudar no balanço das horas, não é por ali que o grupo aliado ao governo no Senado terá um ministério para chamar de seu.
Coluna Brasília-DF
A alegria do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) vai durar pouco. A tendência do Supremo Tribunal Federal (STF) é devolver o caso à primeira instância, quando chegar a hora de avaliar o recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra o foro privilegiado obtido pelo parlamentar, na semana passada.
Alguns ministros, inclusive, cogitam mandar um recado aos desembargadores da 3ª Câmara. Muitos não gostaram do fato de ter sido desconsiderada a decisão do STF, que havia deixado o caso na primeira instância, porque Flávio não é mais deputado estadual e nem tampouco é alvo de algo que ocorreu no exercício do mandato de senador.
Portanto, não cabe o foro privilegiado, conforme o voto do ministro Marco Aurélio Mello, citado agora no pedido dos promotores ao STF. A inclinação do Supremo dá à defesa de Flávio pouca margem de manobra para tentar evitar a investigação na primeira instância.
E se seguir para a Corte, será por causa de tentativa de obstrução de Justiça, agora, algo que vai complicar a vida do senador também no Congresso. Ou seja, o que está ruim corre o risco de ficar pior.
Sobrou para a Abin
Encarregada de analisar os currículos daqueles indicados por políticos para cargo no governo, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não fez qualquer checagem sobre o currículo do novo ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli. Ou seja, deixou o presidente Jair Bolsonaro exposto a um constrangimento desnecessário.
Deixa estar…
…para ver como é que fica. Antes de receber uma resposta atrasada da Abin sobre o currículo de Decotelli, Bolsonaro age para decantar as pressões do Centrão e do tal “gabinete do ódio”, que almejam o cargo.
O presidente sabe que, se reabrir a discussão, vai dar problema na base. Por isso, a nota de ontem nas redes sociais dizendo que Decotelli não quer ser um problema para o governo. Fecha a porta de saída e deixa uma brecha para que o ministro peça para sair, se for o caso.
O grupo dos sem ministro
Senadores de partidos do Centrão têm reclamado a falta de um cargo de primeiro escalão para os seus. Como Bolsonaro não deu margem para nomear um senador para a Educação, o grupo agora se volta para outros setores em que os ministros vão muito bem, e Bolsonaro não pensa em mudar — caso, por exemplo, de Minas e Energia.
Pense direitinho
No Congresso, há quem diga que os problemas que cercam o senador Flávio Bolsonaro indicam que não basta ele atender apenas ao presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), para reforçar a base na Casa. É preciso dar a todos os partidos a sensação de “ser governo”, algo que ainda não está consolidado ali.
Economia & coronavírus/ A comissão de acompanhamento das medidas de controle da pandemia de coronavírus recebe, hoje, o ministro da Economia, Paulo Guedes. Uma das principais questões é a demora na liberação das linhas de créditos. “A solução da crise econômica está no crédito. Ele tem que dar um arrocho nos bancos. Os recursos do BNDES, por exemplo, ainda não estão chegando às empresas”, diz o senador Izalci Lucas (PSDB-DF, foto), titular da comissão.
Por escrito e com testemunhas/ O senador quer saber, ainda, a posição final do governo a respeito da prorrogação do auxílio emergencial. Até aqui, há quem diga que serão três parcelas de valores de decrescente, de R$ 500, R$ 400 e R$ 300, ou duas parcelas de R$ 600.
Queijo suíço/ Os mecanismos e controle, que falharam em elação ao auxílio emergencial, também serão objeto de perguntas. Não se sabe, por exemplo, como 18 mil mortos receberam o benefício. “Cadê os cartórios?”, pergunta Izalci.
Lupa no DF/ A partir da semana que vem, Izalci pretende colocar para funcionar uma estrutura semelhante a desta comissão mista da covid-19 para acompanhar a situação da pandemia no Distrito Federal. Hoje, ele encaminha os convites às secretarias de Saúde, de Economia, de Educação e de Atendimento à Comunidade. A ideia é fazer audiências virtuais todas as egundas-feiras, das 14h às 15h30.
Procuradores do DF divulgam nota de apoio à deputada Bia Kicis
Um grupo de mais de 60 procuradores do DF divulgou hoje uma nota de apoio e solidariedade à deputada Bia Kicis, um dos alvos do inquérito a respeito das manifestações antidemocráticas. No texto, os procuradores lembram que ela sempre atuou “dentro da lei e da Constituição, seja como Procuradora, seja como Parlamentar”. A nota ressalta que a postura proba e combativa rendeu a Bia, procuradora aposentada, a admiração dos colegas. Ao final, o texto manda um recado ao ministro Alexandre Moraes, responsável pelo inquérito, ao mencionar que esperam uma investigação feita de forma transparente, “observando os estritos limites da legislação e respeitando o contraditório e a ampla defesa”.
Eis a íntegra:
“NOTA DE APOIO À DEPUTADA FEDERAL BEATRIZ KICIS
Os Procuradores do Distrito Federal abaixo nominados vêm a público manifestar seu apoio e solidariedade à Procuradora do Distrito Federal aposentada e Deputada Federal Beatriz Kicis.
Eleita democraticamente representante do povo, foi legitimamente comissionada na função de defender suas opiniões sobre o papel do estado e do governo no atual momento do Brasil, sempre atuando dentro da lei e da Constituição, seja como Procuradora, seja como Parlamentar.
Sua postura proba e combativa lhe rendeu a admiração dos colegas de Procuradoria, onde atuou com absoluta retidão por 24 (vinte e quatro) anos e construiu uma história de respeito às instituições democráticas e de defesa do estado democrático de direito, tendo exercido os cargos de Chefe da 1a SPR, Procuradora-Geral Adjunta, Coordenadora da Execução Fiscal, Chefe de Gabinete, Coordenadora dos Tribunais Superiores e Corregedora-Geral por dois mandatos.
Por essa razão, os Procuradores que integram e aderem à presente nota depositam na Deputada Federal Beatriz Kicis a integral confiança sobre sua inocência.
Confiamos que a investigação em face da Deputada também preservará esses mesmos valores e que será feita de forma transparente, observando os estritos limites da legislação e respeitando o contraditório e a ampla defesa.
Brasília, 17 de junho de 2020.
Ademir Marcos Afonso
Adonias Araújo do Prado
Alexandre Castro Cerqueira
Alfredo Henrique Rebello Brandão
Carlos Augusto Valenza Diniz
Carlos Odon Lopes da Rocha
Daniel Eduardo Garcia Amorelli
Denise Ladeira Costa Ferreira
NOTA DE APOIO À DEPUTADA FEDERAL BEATRIZ KICIS – ANEXO I
Diana de Almeida Ramos Arantes
Eduardo Muniz Machado Cavalcanti
Edvaldo Costa Barreto Júnior
Fábio Soares Janot
Fernando Cunha Júnior
Fernando José Longo Filho
Flavio Jaime de Moraes Jardim
Gabriel Abbad Silveira
Gisele de Britto
Giullianno Caçula Mendes
Gustavo Assis de Oliveira
Gustavo Geraldo Pereira Machado
Iran Machado Nascimento
Ivan Machado Barbosa
Izabela Frota Melo
João Pedro Avelar Pires
Juliana Tavares Almeida
Karla Aparecida de Souza Motta
Leandro Zannoni Apolinário de Alencar
Leda Maria Soares Janot
Leodito Luiz de Faria
Leonardo Antonio de Sanches
Luciana Ribeiro e Fonseca
Luís Augusto Scandiuzzi
Luis Eduardo Correia Serra
Márcia Carvalho Gazeta
Márcio Wanderley de Azevedo
NOTA DE APOIO À DEPUTADA FEDERAL BEATRIZ KICIS – ANEXO II
Marcos Vinicius Witczak
Maria do Perpétuo do Socorro Vieira Martins
Maria Júlia Ferreira César
Maria Juraci da Silva
Maria Magali dos Santos
Maria Wilma de Azevedo Silva Mansur
Maria Zuleika de Oliveira Rocha
Mario Hermes Trigo de Loureiro Filho
Marta Blom Chen Yen
Osdymar Montenegro Matos
Paola Aires Corrêa Lima
Patrícia Cardador Martins Pinto
Patrícia Quida Salles
Paulo Fernando Ramos Serejo
Raimundo da Costa Santos Neto
Ricardo Sussumu Ogata
Rodrigo José Coelho Faggiani
Rogério Andrade Cavalcanti Araujo
Rogério Oliveira Anderson
Rosana Alves Filgueiras Nunes Fernandes
Sebastião do Espírito Santo Neto
Sérgio Marcos Alvarenga da Silva
Su Yun Yang
Tatiana Ferreira Tamer Lyrio
Teresa Amaro Campelo Bezerra
Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira
Valéria Ilda Duarte Pessoa
NOTA DE APOIO À DEPUTADA FEDERAL BEATRIZ KICIS – ANEXO III
Vera Francisca Fialho Mussi Amorelli
Vicente Martins da Costa Junior
Vinícius Silva Pacheco
Walfrêdo Frederico de Siqueira Cabral Dias
Welbio Coelho Silva
Wesley Ricardo Bento”
Coluna Brasília-DF
A chuva de fogos em tom de ameaça ao Supremo Tribunal Federal foi o limite para que quem tem juízo no governo tivesse sucesso ao pedir para o presidente Jair Bolsonaro manter alguma distância de grupos radicais. Por isso, ele não participou da manifestação do último domingo, aquela que resultou na multa a Abraham Weintraub por sair sem máscara.
De quebra, ainda deu um puxão de orelhas a Weintraub durante entrevista à BandNews. Esses sinais foram considerados um pedido de trégua por parte do Poder Executivo e tentativa de distensionar o ambiente político.
Só tem um probleminha: se o presidente quiser mesmo demonstrar que não apoia e nem concorda com grupos radicais, terá que continuar nesse caminho de distanciamento social dos apoiadores que pregam o fechamento das instituições.
Até aqui, os gestos do governo são, ora a favor do diálogo democrático, ora jogando no tensionamento. O “modo distensão”, dizem aliados, precisa virar uma constante a fim de evitar que os grupos radicais sejam totalmente colados à imagem presidencial.
Onde mora o perigo
O receio de quem tem juízo no governo é que as investigações que levaram à prisão bolsonaristas radicais cheguem a financiadores muito próximos ao presidente. Isso é o que mais preocupa sob o ponto de vista político.
Auxílio da discórdia
Os parlamentares não engoliram até hoje o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter jogado para faturar sozinho a concessão do auxílio de R$ 600 quando começou a pandemia. Naquele período, a proposta inicial do governo era de R$ 200. Por isso, agora, será difícil convencer o Parlamento de que o valor sugerido será o que, realmente, o Executivo estará em condições de pagar.
Depois de Sara “Winter” Giromini…/ Silas Malafaia gravou um vídeo no Facebook acusando o Supremo Tribunal Federal de querer dar um golpe no país ao promover o inquérito das fake news sem a participação do Ministério Público Federal. “Quem está promovendo golpe é o STF”, diz, classificando o inquérito como “imoral, ilegal e aberração jurídica” em que os ministros são “vítimas, promotores, fazem as
diligências e julgam”.
… o pastor ataca/ Silas Malafaia chama o ministro Alexandre de Moraes de “tirano e ditador” por “promover um inquérito de perseguição ao presidente Bolsonaro”. Em tempo: os aliados do presidente concordam com quase tudo o que Malafaia disse.
Ibaneis na roda/ O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, entrou no radar do MDB como um nome para ser candidato a presidente da República. “O MDB sempre quis ter candidato próprio, tanto é que tivemos o Henrique Meirelles (em 2018). Não dá para fazer futurologia, mas temos bons nomes. E o Ibaneis está se destacando”, diz o presidente do partido, deputado Baleia Rossi, ao blog da Denise.
Enquanto isso, no DEM…/ O ex-ministro Luiz Henrique Mandetta roda o Brasil em lives e entrevistas. Agora, lembra ao presidente Jair Bolsonaro que os médicos não vão se esquecer da recomendação presidencial de filmar hospitais. “É tacanho, é pequeno, é desrespeito com os médicos e enfermeiros”, disse.