As interrogações encontradas pelo IFI no Orçamento de 2026

Publicado em Arcabouço fiscal, coluna Brasília-DF, Política

Coluna Brasília/DF, publicada em 7 de setembro de 2025, por Denise Rothenburg, com Eduarda Esposito

Em meio ao julgamento de Jair Bolsonaro, tarifaço e anistia, ficou meio escondido um debate que o Instituto Fiscal Independente (IFI) promete trazer à tona em seu próximo relatório: o Orçamento de 2026 pode até parecer equilibrado no papel, mas está repleto de interrogações sobre receitas que não estão postas. Estão lá cobrança de taxas sobre Fintechs, letras de investimentos na agricultura e em imóveis, as LCAs e LCIs, bets, redução das renúncias fiscais e recuperação de créditos tributários. Nada disso está assegurado hoje no caixa da União para 2025. A avaliação da direção do IFI é a de que falta muito para essa conta orçamentária fechar na vida real.

E sempre pode piorar

A expectativa de reversão dessa situação de contas apertadas no ano que vem não vai mudar, porque num ano eleitoral, nenhum gestor quer economizar recursos. As apostas são as de que, para mexer nos problemas fiscais de hoje de forma mais contundente só em 2027.

Se quiserem…

… Os Estados Unidos acabam com acesso ao mundo virtual por aqui. O Brasil está para lá de atrasado no quesito “nuvem” de dados. Atualmente, se houver uma guerra e os países do dito primeiro mundo resolverem cortar o acesso à internet no Brasil ou a dados que todos os brasileiros guardam na nuvem, isso pode ser feito. Até hoje, a nuvem brasileira não saiu do papel.

… acabam com tudo

O sistema de localização (GPS) é a mesma coisa. Conforme o leitor da coluna já foi alertado há tempos, são cinco sistemas desse tipo no mundo, desenvolvidos nos seguintes locais: Estados Unidos, Rússia, índia, China e países europeus.

SNE preocupa

O retorno do Sistema Nacional de Educação (SNE) ao Senado e possíveis alterações no texto têm preocupado parlamentares e entidades civis, como a “De Olho no Material Escolar”. A maior preocupação é de que os senadores retomem a vinculação das decisões da Comissão Intergestora Bipartite da Educação (CIBE) e Comissão Intergestora Tripartite da Educação (CITE), porque isso pode restringir a autonomia de estados e municípios.

Fique tranquilo

O relator na Câmara dos Deputados, Rafael Brito (MDB-AL), já conversou com a relatora no Senado, Professora Dorinha Seabra (União-TO), que garantiu que não haverá mudanças. Este foi um dos apelos da oposição durante a votação na Câmara.

Por falar em tranquilidade…

Esta semana os olhos da política ainda estarão voltados para os votos dos ministros no julgamento de Jair Bolsonaro e mais réus da ação penal sobre tentativa de golpe. Porém, avisam deputados, a semana seguinte será a decisiva: ou Hugo Motta pauta a anistia, ou não votará mais nada no plenário.

Duas Érikas na área

Na posse da executiva do PT do Distrito Federal, houve praticamente o pré-lançamento de duas Érikas ao Senado. Érika Kokay, no DF; e Érika Hilton, em São Paulo.

Sete de Setembro

Um ex-presidente sob julgamento por tentativa de golpe, o orçamento em frangalhos, dependentes da tecnologia do chamado “primeiro mundo” a fim de manter nossos computadores conectados. Realmente, falta muito para Independência.

Reflexões

O jornalista Jamil Chade, correspondente que acompanhou de perto a eleição norte-americana, foi homenageado por um grupo de amigos na noite de sexta-feira em Brasília. O encontro se transformou numa roda de conversa sobre o livro que ele lançou na semana passada, na Livraria da Vila, com o título Tomara que você seja deportado — uma viagem sobre a distopia americana. Depois de ouvir Jamil sobre a carta do candidato Bernie Sanders com reflexões sobe os erros dos democratas na eleição, discorrer sobre o que levou à eleição de Donald Trump, ex-senador Cristovam Buarque saiu com esta: “Nós erramos. Não demos respostas às necessidades da população”.

“Lula está omisso”, afirma Antônio Rueda no Rio de Janeiro

Publicado em Arcabouço fiscal, Câmara dos Deputados, Congresso, Crise com os EUA, Crise diplomática, Crise entre os Poderes, Economia, EUA, GOVERNO LULA, Orçamento, Política, Politica Externa, Tarifaço de Trump

Por Denise Rothenburg* com Eduarda Esposito — O presidente do União Brasil, Antônio Rueda, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está omisso em relação ao tarifaço de Donald Trump. A fala foi feita durante o 24º Fórum Empresarial LIDE no Rio de Janeiro. “O presidente Lula, me perdoe, não é uma crítica pessoal, é a pessoa que conduz esse país, o responsável pelas relações internacionais que toca esse Brasil, e ele está omisso. Hoje tem uma posição de colher dividendos políticos. Política a gente vai fazer em 2026, a eleição está longe. Não podemos pagar um preço por um suposto ganho político de A ou de B. Temos que ter responsabilidade e coragem para enfrentar essa crise. A eleição de 2026 não vai ser decidida lá em Brasília. ela começa a ser decidida com esse grupo de empresários que são qualificados, que movem o país. O setor produtivo hoje é a mola desse país. Caiado, que é um defensor do agro, hoje está sofrendo no seu estado as penalidades de uma briga completamente ideológica”, argumentou.

Crédito: Evandro Macedo LIDE

Para Rueda, independente da forma como o presidente dos Estados Unidos tem tratado o presidente Lula, ele deveria ter ligado ou ter viajado para os EUA ao encontro de Trump para negociar as tarifas de 50%. “O ex-presidente Joe Biden sancionou 6 mil pessoas na Rússia há dois anos, e na semana passada, vimos o presidente Vladimir Putin no Alasca apertando a mão do presidente Donald Trump. O Volodymyr Zelensky foi literalmente humilhado há dois meses e também, na semana passada, foi e conversou com o presidente Trump. Acredito que uma solução, tanto para a Rússia, como para o Zelensky na Ucrânia, vai sair agora. Vejam só, estamos aqui no Brasil com um presidente que, desde que começou essa guerra tarifária, não fez uma ligação e não foi por falta de apelo, porque todos nós da política clamamos por isso publicamente. E hoje, novamente, também faço esse apelo ao presidente [Lula], porque não tem como nós superarmos essa crise sem diálogo”, ressaltou Rueda.

Crítica econômica

O presidente do União Brasil também não deixou de tecer duras críticas à política fiscal do governo Lula. “O orçamento federal está distante da realidade. Nós não podemos construir soluções a partir de uma ficção contábil. Tenho visto a falta de cuidado do governo. Ele cria uma peça, uma ficção orçamentária, para que ao final possa gastar mais e depois cobrar mais arrecadação de um povo que está tão sofrido e de um setor produtivo que vem trabalhando pelo Brasil”, enfatizou.

Crédito: Evandro Macedo LIDE

Rueda aproveitou e destacou que o governo precisa cortar gastos e parar de “imputar” a conta ao empresariado do país. “A economia brasileira precisa de resiliência, ela está fragilizada por falhas estruturais. O país carece de metas claras, de coragem, de política e de gestão eficiente. Com todo respeito, falta entregar ao Brasil o que ele exige. Empresários e investidores estão cansados de inércia. Queremos segurança jurídica, reformas consistentes, um ambiente inovador, competitivo, onde o setor privado tem a confiança para investir e gerar empregos”, defendeu.

O presidente partidário finalizou falando sobre a necessidade do Brasil realizar uma reforma administrativa para diminuir o Estado. “A reforma administrativa não é ideologia, é operacional. O Brasil precisa enxugar a máquina pública, modernizar serviços, valorizar o servidor e colocar o resultado na frente. É uma mudança técnica, necessária e urgente nesse processo. Precisamos centralizar competências, fortalecer gestões e evitar um centralismo que paralisa o país. Não se trata de confrontar o presidente Lula, mas de propor alternativas. Evito sempre os ataques pessoais, minha crítica é sempre institucional e estratégica”, disse Rueda.

*Enviada especial

Congresso responde o veto de Lula ao aumento de deputados

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Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 18 de julho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito

A votação de apenas um turno da PEC dos precatórios e a aprovação do projeto de seguro rural foram a resposta dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao veto presidencial ao aumento do número de deputados.

Crédito: Maurenilson Freire

Ao segurar a votação em segundo turno, o Congresso manteve em suspenso a medida que pode resultar em uma folga de R$ 12 bilhões no caixa do governo federal, permitindo o cumprimento da meta fiscal em 2026, ano eleitoral. Nos bastidores essa freada parlamentar é vista como um aviso ao Planalto.

Em relação ao seguro rural, que causará um impacto de R$ 30 bilhões ao governo federal, a manobra foi capitaneada pelo presidente da Câmara irritou o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-BA). O petista criticou o que chamou de rompimento de acordo com Motta.
“Nem Pedro Lupion (PP-PR) faria isso” , disse Guimarães, mencionando o parlamentar de oposição.

Falando em precatórios…

Especialistas acreditam que, se aprovada, parte da PEC pode ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o especialista em direito tributário e finanças públicas Ricardo Soriano, ex-procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), o texto não mantém a isonomia dos Poderes nem é justo com as dívidas do setor privado. “O tratamento deveria ser o mesmo de um lado ao outro” , disse à coluna.

Onde está o problema

A PEC estabeleceu a mudança de cálculo da PEC para dívidas públicas. O índice passaria a ser o IPCA + 2%, e não mais a Selic, atualmente em 15%. Na prática, o setor privado pagaria muitos mais juros do que o setor público.

Contagem regressiva

Sobre o aumento do número de deputados, vetado pelo presidente Lula, o Congresso precisará correr contra o tempo. Mudanças no número de representantes eleitos devem ser definidas até outubro, um ano antes do pleito de 2026. Do contrário, essa atribuição caberá à Justiça Eleitoral. E certamente não deverá seguir o cálculo definido pelos parlamentares.

Tem mais

A polêmica do PL do Licenciamento Ambiental vai longe. A provável judicialização e o possível veto do presidente Lula são fatores que certamente provocarão mais desgaste. Com a popularidade revigorada e às vésperas da COP30, o presidente Lula pode adotar uma posição contrária aos interesses do Congresso. Do ponto de vista jurídico, há diversas indicações de que a proposta aprovada pelo Parlamento tem elementos de inconstitucionalidade.

Deixem-no lá

Na entrevista a jornalistas no Senado, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse achar melhor o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro continuar nos Estados Unidos, articulando em favor da anistia, do que voltar ao Brasil e ser preso. O ex-presidente não disse, porém, como o 03 se manterá do ponto de vista financeiro. O deputado licenciado está sem receber salário desde março.

Na mira

O receio de Jair Bolsonaro em relação ao filho tem motivo.
Ontem, os líderes do PT na Câmara dos Deputados e do governo no Congresso, o deputado Lindbergh Farias (RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (AP), pediram ao Supremo Tribunal Federal a prisão de Eduardo Bolsonaro. Alegam que ele promove ataques às instituições brasileiras, em atos incompatíveis com a representação parlamentar e lesivos à soberania nacional.

Escalada

À medida que o julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal chega avança, aumenta o tom do presidente Donald Trump contra os Poderes constituídos do Brasil. Na carta enviada ao ex-presidente, o norte-americano é taxativo: “Este julgamento deve terminar imediatamente!” . Segundo Trump, Bolsonaro está sendo vítima de “um sistema injusto” .

Falta de pessoal

Um estudo do Tribunal de Contas da União, de 2006, indicava que, naquela época, o quadro da Polícia Rodoviária Federal deveria ser de 18 mil servidores. Mas o contingente chegou a 13 mil apenas em 2008 — e não teve aumento desde então. Estados têm reclamado da falta de policiais em postos estaduais, principalmente Minas Gerais. O Ministério Público estadual cobrou da PRF a falta dos agentes. Os graduados no último curso de formação foram alocados em postos do Norte. O Centro-Sul, por sua vez, continua defasado.

Pode piorar

Caso a PEC da Segurança Pública seja aprovada na volta dos trabalhos, a PRF terá um aumento de tarefas. Além de rodovias, deverá monitorar vias aquáticas e ferrovias. Isso demandará um aumento de agentes, e aí está o problema. Fazer um novo concurso custaria de R$ 22 a R$ 30 milhões, e os novos policiais só poderiam atuar em um ano e meio. A melhor solução, apontam especialistas, seria formar os 500 aprovados que esperam a convocação para o curso.

Por fora

Alvo da operação Underhand, que investiga suspeita de fraude com emendas parlamentares no Ceará, o deputado Júnior Mano (PSB-CE) disse que toma conhecimento de detalhes do inquérito da Polícia Federal por meio da imprensa. “Sei mais pela mídia do que pelos meus advogados” , disse a interlocutores.

Avaliação dos políticos: carta de Trump é tiro no agro com “copia e cola”

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Coluna publicada na quinta-feira, 10 de julho de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

Na parte relativa ao comércio entre Brasil e Estados Unidos, a carta do presidente Donald Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi considerada pelo governo brasileiro como um “crtl-C – crtl-V” das correspondências que o líder norte-americano tem enviado a países com os quais os EUA têm déficit comercial. Em relação ao Brasil, os Estados Unidos têm superávit. Em 2024, foram US$ 26 bilhões em bens e serviços, sendo US$ 7 bilhões em bens. Nos últimos 15 anos, esse comércio ficou em US$ 410 bilhões, conforme dados da nota conjunta divulgada pelos ministérios de Relações Exteriores e Indústria e Comércio, em abril deste ano. Nos bastidores, muitos técnicos dizem que, se Trump queria taxar o Brasil em 50%, deveria ter, primeiro, avaliado melhor os números do comércio.

Crédito: Caio Gomez

Agro & política/ Em conversas reservadas, representantes da poderosa Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reclamam que têm ajudado Jair Bolsonaro em várias frentes e, agora, vão pagar a conta dos apelos do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a Trump. Nos partidos de Centro, a revolta é grande: “É o Trump, fez com o mundo todo. Não há confiança em tratar com ele. Exportamos etanol a tarifa zero e agora isso?”, reclama o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL).

PRF defasada

Aprovados no concurso de 2021 para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) circulam pelo Congresso em busca da convocação para o curso de formação. Eles afirmam que são 500 pessoas no aguardo desse chamado. E pior: Se não foram nomeados até 20 de dezembro, a validade do concurso vai expirar.

Vai lá

Os aprovados procuram apoio no Legislativo e esperam somente a aprovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), uma vez que o Ministério da Justiça deu o aval para a convocação.

A voz do equilíbrio

“As nossas instituições precisam ter calma e equilíbrio nessa hora. A nossa diplomacia deve cuidar dos altos interesses do Estado brasileiro. Brasil e Estados Unidos têm longa parceria e seus povos não devem ser penalizados. Ambos têm instrumentos legais para colocar à mesa de negociação nos próximos 22 dias”. Senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, sobre o tarifaço de Trump, alertando que, em termos comerciais, não cabe ao Brasil se isolar e nem confrontar.

A voz do confronto

“Pode chegar a 1000%, eu acho bom, para verem o que esse presidente Lula está fazendo com o país. O Brasil vai quebrar, é triste, mas é necessário”, do deputado Zé Trovão (PL-SC), na linha do quanto pior, melhor.

Agências em suspense

A ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet, disse à coluna que a equipe econômica tem liberado recursos, da forma mais rápida possível, às agências reguladoras. Mas alertou que o orçamento anual não é decidido pelos técnicos da pasta e, sim, pelos órgãos responsáveis por cada estrutura. Quanto ao aumento de recursos em 2026, ela disse ser um “túmulo” até o envio da Lei Orçamentária Anual (LOA), em agosto.

CURTIDAS

Crédito: Bárbara Souza

Informação na mídia/ Nos bastidores, o deputado Júnior Mano (PSB-CE) disse que teve conhecimento dos detalhes sobre o seu inquérito das emendas pelos jornais. “Sei mais pela mídia do que pelos meus advogados”, afirmou, ao ser questionado se seria ouvido na quarta-feira pela Polícia Federal.

Tensão entre os brothers/ No grupo de WhatsApp do PSB, em que estão parlamentares e assessores, o deputado Heitor Schuch (PSB-RS) enviou a seguinte mensagem após a operação da PF no gabinete de Júnior Mano (PSB-CE): “Estamos ruins de companheiros”. A mensagem foi apagada pouco tempo depois.

O jeitoso Tarcísio/ O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, aproveitou o 9 de julho para homenagear várias autoridades com a Ordem do Mérito Armando Romagnoli, “herói paulista”. Estavam incluídos o comandante Militar do Sudeste, general do Exército Pedro Celso Coelho Montenegro, e o secretário de governo, Gilberto Kassab.

Por falar em militar…/ O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Ricardo Cappelli, do PSB, não pode reclamar de falta de reputação. O lançamento de seu livro contou com o registro de autógrafos da livraria Travessa do CasaPark e o maior tempo de fila da loja. Ministros do governo Lula, inclusive, o da Defesa, José Múcio (foto), fundamental naquele 8 de janeiro de 2023, foi logo cedo.

Setores econômicos publicam manifesto em defesa das agências reguladoras

Publicado em Agências Reguladoras, Congresso, GOVERNO LULA, Orçamento, Política

Por Eduarda Esposito — As agências reguladoras brasileiras têm sofrido uma série de cortes orçamentários e, até mesmo demissões — como abordado pelo blog em junho passado. Devido a situação complicadas que os órgãos tem enfrentado devido a escassez de recursos, diversos setores econômicos se juntaram e lançaram o manifesto “Sem orçamento, não há regulação”.

O documento assinado por 40 entidades de setores diversos, enfatizam o dever e a missão das agências, mas ressaltam que com os contingenciamentos orçamentários, as agências são as que mais têm sofrido. “Criadas para atuarem com base técnica, autonomia e estabilidade institucional, exercem papel estratégico para a boa governança, prestação de serviços públicos essenciais e promoção de um ambiente seguro para investimentos. Essas instituições não pertencem a governos, mas ao Estado. […] Contudo, recorrentes medidas de contingenciamento orçamentário impõem riscos severos à atuação das agências. Os sucessivos cortes orçamentários dos últimos anos comprometem gravemente sua operação, fiscalização e capacidade técnica, levando a paralisia das instituições”, declara o manifesto.

Crédito: Maurenilson Freire

As organizações destacam ainda que as agências não podem ser tratadas como “órgãos discricionários do orçamento”. O documento propõe ainda a inclusão de um dispositivo que impeça o contingenciamento dos orçamentos das agências reguladoras na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Essa medida é urgente para garantir previsibilidade orçamentária, segurança institucional, autonomia decisória, capacidade plena de fiscalização e regulação”, defende o documento.

Manifesto na íntegra

Sem orçamento, não há regulação
Manifesto em Defesa das Agências Reguladoras do Brasil

As agências reguladoras são pilares do Estado brasileiro. Criadas para atuarem com base técnica, autonomia e estabilidade institucional, exercem papel estratégico para a boa governança, prestação de serviços públicos essenciais e promoção de um ambiente seguro para investimentos.

Essas instituições não pertencem a governos, mas ao Estado. Sua missão é regular, fiscalizar e garantir o equilíbrio entre qualidade, preço justo e retorno aos investidores, assegurando o interesse público em setores-chave para o desenvolvimento econômico e social brasileiro.

Contudo, recorrentes medidas de contingenciamento orçamentário impõem riscos severos à atuação das agências. Os sucessivos cortes orçamentários dos últimos anos comprometem gravemente sua operação, fiscalização e capacidade técnica, levando a paralisia das instituições.

Não é razoável que instituições técnicas, com receita própria e finalidade pública, sejam tratadas como órgãos discricionários do orçamento. Ao operar no limite de sua capacidade há anos, qualquer novo bloqueio as aproxima da inoperância — e quem perde é a sociedade.

Diante disso, defendemos a inclusão de dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que impeça o contingenciamento dos orçamentos das agências reguladoras. Essa medida é urgente para garantir:
• Previsibilidade orçamentária
• Segurança institucional
• Autonomia decisória
• Capacidade plena de fiscalização e regulação

Fortalecer as agências é proteger o futuro do país. Enfraquecê-las é abrir espaço para instabilidade, retrocessos e perda de confiança no ambiente regulatório brasileiro.

Por um Brasil que respeita suas instituições de Estado. Por agências reguladoras autônomas, técnicas e financeiramente protegidas.

Assinam este manifesto as seguintes entidades:

Crédito: reprodução

Para ter votos no Congresso, o governo precisa fazer sua parte

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Economia, Eleições, GOVERNO LULA, Orçamento, Política, Senado

Coluna Brasília-DF de terça-feira, 24 de junho, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

Crédito: Maurenilson Freire

Os líderes planejam usar todos os quatro meses de validade da medida provisória que substitui o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e não antecipar qualquer etapa. Acreditam que esse tempo será importante para que o governo cumpra os compromissos assumidos com o Parlamento. Falta ainda liberar a maior parte das emendas — até agora, foram R$ 700 milhões —, e resolver o imbróglio das indicações para as agências reguladoras. Conforme a coluna publicou há um mês, as indicações desagradaram a cúpula do Congresso e a tendência de ficar na gaveta se confirmou. Até agora, ninguém tem a fórmula mágica para resolver essa queda de braço nem quer ceder. Os deputados, em pleno São João, são praticamente unânimes em afirmar que, a partir de agora, “o tempo é o senhor da razão” .

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Onde está o perigo/ O governo já perdeu praticamente o primeiro semestre sem conseguir fazer valer a sua vontade no Congresso, haja vista a análise dos vetos. Porém, não sofreu derrota que pudesse comprometer o caixa. Os problemas, entretanto, não foram resolvidos, apenas adiados. O que os líderes dizem, nos bastidores, é que Lula agora tem um tempo para recuperar a popularidade e, assim, conseguir preservar os partidos ao seu lado de um jeito mais fácil. Ou, se a popularidade não responder a contento, terá que escancarar ainda mais o governo para os partidos de centro.

Balcão aberto

Com o anúncio do governo de que vem por aí uma proposta de corte linear de 10% de benefícios fiscais a todos os setores, começa a corrida dos mais diversos segmentos no sentido de tentarem se preservar de ter que pagar esses impostos. Só tem um probleminha: como a tesoura atingirá todos, se um setor for atendido, todos terão de ter o mesmo tratamento.

E todos juntos

O governo decidiu pelo corte linear de forma justamente a dificultar que um ou outro lobby tivesse mais força na hora de negociar os benefícios. O problema é que, se o Congresso resolver atender a todos, não haverá o corte significativo nos subsídios fiscais.

Bolsonaro na ativa

Recuperando-se de uma pneumonia, o ex-presidente tem dito que, se estiver melhor, irá in loco assistir à acareação entre Mauro Cid e seu ex-ministro da Casa Civil, Braga Netto. Do “estaleiro” , entretanto, Bolsonaro continua fazendo o contraponto ao presidente Lula. Abriu a semana nas redes sociais com cenas de uma entrevista em que critica o comportamento do governo Lula em relação ao Movimento Sem-Terra. “No meu governo, o MST não funcionou” , disse ele, referindo-se à entrega de títulos fundiários e à tolerância zero com invasores de terra.

Países ganham tempo

O cessar-fogo entre Irã e Israel foi visto como um alívio pelo setor de energia. Sinal de que o Estreito de Ormuz, por onde escoa grande parte da produção de petróleo do Oriente Médio, continuará aberto. A tensão, porém, está longe de acabar.

CURTIDAS

Muita calma nessa hora/ Muitos deputados ficaram indignados com a atitude do presidente da Câmara, Hugo Motta, o terceiro na linha de sucessão da Presidência da República, entrar no “desafio do uísque” , que consiste em virar um gole da bebida garganta adentro diretamente da garrafa. A brincadeira é comum no Nordeste, mas cabe ao jovem presidente, conforme avaliam em especial os evangélicos, dar o exemplo.

Aliás…/ Nos bastidores já há muitos políticos constrangidos, dizendo que, se os líderes não querem votar as propostas do governo, que elaborem uma pauta de legislação capaz de atender aos anseios da sociedade. Não dá para ficar praticamente quase duas semanas com os parlamentares dedicados às festas de São João e a fóruns internacionais, faltando menos de um mês para o recesso. O problema é que, até aqui, ninguém foi reclamar disso olho no olho com o presidente da casa, Hugo Motta.

Segurança no foco/ Brasília recebe o Fórum Segurança do Amanhã hoje e quarta-feira. O evento é promovido pelo Laboratório Projectum da Universidade de Brasília (UnB), em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça, e ocorrerá na sede da Polícia Rodoviária Federal. Durante o encontro, será usada a realidade mista de hologramas no treinamento das forças de segurança do Brasil e do Distrito Federal.

Livro/ A empresária Cristina Boner lança hoje em Brasília, às 19h, no Gran Cru, do Lago Sul, seu novo livro, “Jungle Startup – O sucesso do novo empreendedor” . A obra reúne técnicas e dicas que a empresária extraiu de suas experiências reais à frente de grandes projetos de transformação digital no país e traça um paralelo instigante entre o comportamento na selva e o de quem decide empreender no Brasil.

E viva o São João!

Governo quer fazer economia com dinheiro alheio

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, crise no INSS, Economia, Eleições, GOVERNO LULA, Orçamento, Política, Senado, STF
Crédito: Caio Gomez

Coluna Brasília/DF, publicada em 20 de maio de 2025, por Denise Rothenburg, com Eduarda Esposito

Ao mesmo tempo em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir cortes e contingenciamentos no Orçamento deste ano, prefeitos dos mais diversos municípios percorriam gabinetes dos parlamentares em busca das emendas relativas a 2025. Muitos desses gestores ouviram que, embora a liberação das emendas seja uma obrigação constitucional do governo, o Poder Executivo está segurando tais valores para fazer economia. Já tem muita gente sugerindo aos prefeitos que cobrem diretamente do Palácio do Planalto.

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Se não adular… / A avaliação dos deputados, de que o governo faz economia com o dinheiro das emendas, começa a disseminar um mau humor geral entre os políticos, tornando difícil para o Palácio do Planalto arregimentar maioria para fazer valer sua vontade, seja na Lei de Diretrizes Orçamentárias, seja na aprovação de matérias nas quais tem interesse. A expectativa é de que a insatisfação também se reflita na CPMI do INSS, caso a comissão seja instalada.

Alcolumbre dá uma “segurada”

O governo planeja atender também os gasodutos na medida provisória que seria apenas para beneficiar os inscritos no CadÚnico (cadastro famílias de baixa renda). Isso foi um dos assuntos conversados na viagem de Lula à China, quando o presidente reuniu na comitiva o comandante do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Publicamente, Silveira e Alcolumbre não se falam, mas, ao que tudo indica, começam a se entender.

Versão e fato

A fala da primeira-dama, Janja da Silva, se declarando “censurada”, foi considerada “um gol” pelos congressistas. A avaliação de muitos é de que, acima dos protocolos, está a “liberdade de expressão”. Só tem um probleminha: a oposição usa esse mesmo argumento para se dizer vítima de perseguição pelo Judiciário e pelo governo.

O bloco dos sem-padrinho

Paralelamente ao capítulo das emendas represadas, há outro que preocupa — e muito — os municípios: aqueles que não receberam nenhum recurso de emenda. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, calcula que 1,7 mil cidades não foram contempladas com nenhuma emenda parlamentar, em 2024. Na outra ponta, 10% de todos os municípios levaram mais da metade das emendas no ano passado, mostrando uma “concentração”. Para tentar amenizar o problema, a entidade apresentará uma proposta para dedicar 3% de todas as emendas e transferências voluntárias dos ministérios (cerca de R$ 2 bilhões) aos que nada receberam. A destinação dos valores seria proporcional ao número de habitantes.

Problema sério

O adiamento e a mudança do tema da audiência pública que trataria das eleições para o Comitê Gestor do IBS desagradou aos prefeitos, que, agora, querem explicações do governo. A ideia dos prefeitos é aproveitar as presenças do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), na Marcha dos Prefeitos, para cobrar uma solução. Até aqui, apenas metade dos integrantes do Conselho Superior do Comitê Gestor tomou posse.

CURTIDAS

Não agradou/ Quem não gostou da proibição de gravação e reprodução, em áudio e vídeo, nos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa, no julgamento de tentativa de golpe de Estado, no Supremo Tribunal Federal, foi o partido Novo. A legenda alega que “não há justificativa plausível para esconder depoimentos em um processo de enorme relevância pública. O que está em curso é uma escalada autoritária, que tenta calar jornalistas e controlar a narrativa. Em resumo, isso é censura”, declarou o líder da legenda na Câmara, Marcel Van Hattem (RS).

Querem mudar/ Pesquisa do Ranking dos Políticos revelou que mais da metade dos parlamentares não está satisfeita com as propostas do governo de compensação à isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O estudo revela medo de bitributação nos dividendos. (Leia mais no Blog da Denise).

Choveu queijo/ A semana na Câmara dos Deputados começou com degustação de queijos. De acordo com funcionários, até goiabada teve no evento organizado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). A ideia do evento no Salão Nobre foi marcar os cinco anos da promulgação da lei de valorização da produção artesanal, proposta dos deputados Zé Silva e Alceu Moreira (MDB-RS).

Brasília ocupada/ A XXVI Marcha dos Prefeitos lotou a capital esta semana. Na abertura, hoje, às 9h30, são esperados os presidentes Lula, Alcolumbre e o da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No ano passado, Lula foi vaiado pela audiência. Este ano, o governo espera um tratamento melhor. Porém, sem as emendas, vai ser difícil.

O enrosco da direita com a anistia

Publicado em coluna Brasília-DF

Coluna Brasília/DF, publicada em 21 de março de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

As rodas de conversas mais fechadas nos partidos de centro começam a colocar alguns pontos que podem prejudicar os planos dos bolsonaristas, seja pelo projeto da anistia, seja na defesa de um candidato que venha com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro. Primeiro, a insistência no projeto de anistia aos enroscados no quebra-quebra de 8 de janeiro de 2023. A proposta não é consenso no Parlamento e, por isso, não será votado tão cedo. A preços de hoje, se for a voto, corre o risco de ser derrotada. Há o receio de que uma anistia ampla termine tirando votos de seus apoiadores no futuro. Internamente, há quem defenda que a Justiça está fazendo o seu papel, de avaliar caso a caso, para separar quem serviu de massa de manobra dos verdadeiros invasores.

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É esse receio do líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), que tem acenado com a aceitação de uma comissão especial para avaliar o tema. Pelo menos, garante o discurso de que o assunto está em análise no Parlamento. O problema é que, conforme reza a lenda no Congresso, quando não se quer resolver o problema, cria-se uma comissão. Mas é o que Sóstenes e Bolsonaro têm para hoje.

O que vem por aí

Com a corrida para aprovar o Orçamento de 2025, os deputados querem a liberação das emendas inscritas este ano para poder votar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. O dinheiro é considerado fundamental para garantir as entregas pré-eleitorais nos estados e municípios.

Por falar em emendas…

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), tratou de tirar o Poder Executivo do imbróglio das emendas entre o Supremo Tribunal Federal e o Poder Legislativo. “O governo não tem participação nenhuma nisso. A única participação do governo é buscar o entendimento em relação a esse tema (transparência das emendas). Teve uma compreensão do Congresso e ela está nos termos da resolução. Houve uma nova provocação ao Supremo. Vamos aguardar se terá ou não a manifestação do STF”, disse.

… é bom ficar de olho

Randolfe não disse, mas muita gente no Parlamento acha que o ministro Flávio Dino não atende mais aos pedidos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E, no Centrão, uma das regras de ouro é: “Quem indica cobra e deve ser atendido”. Se as emendas não forem liberadas, a ira dos congressistas vai respingar no governo. Para o curto prazo, eles querem, pelo menos, R$ 6 bilhões.

Uma frente ativa

O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Gilberto Nascimento (PSD-SP), quer ir muito além das pautas conservadoras de sempre — como leis antiaborto e antidrogas. A frente vai entrar na economia e em outros temas. A diretoria do colegiado foi nomeada com um olhar para a igualdade de gênero, com 10 mulheres e 10 homens — entre eles apoiadores de Otoni de Paula (MDB-RJ), que perdeu a eleição para o comando da frente.

Vai virar leilão

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) pretende ampliar o valor de isenção do Imposto de Renda. Para ele, “o governo ainda demorou para apresentar” a proposta ao Congresso. Tem deputado falando em isenção para quem recebe até R$ 10 mil.

CURTIDAS

Chamou para o ringue…/ A citação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no programa Bom dia, ministro, foi vista como um sinal de que o PT fará o enfrentamento com ele na briga pelo governo de São Paulo. E Haddad ainda é um dos nomes fortes para o posto, caso Geraldo Alckmin (PSB) não queira disputar o governo paulista.

…e se apresentou/ Haddad acusou o governador de “fazer a lição de casa às custas do governo federal”, uma vez que muitos produtos não têm isenção de ICMS. Apesar dos problemas que o Brasil enfrenta no quesito inflação de alimentos, Haddad é considerado um dos grandes ativos do PT para voos mais altos num futuro próximo.

Se a carapuça servir, vista/ A fala do relator do Orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), deixou muitos curiosos para saber quem deveria entender o “recado”. Em seu discurso na votação do Orçamento, na Comissão Mista de Orçamento, disse: “Quem for escutar, escute. Ninguém é obrigado a dar a palavra. Mas se der, deve ser cumprida, pois o mundo é redondo. Não sei para quem vai, mas alguém vai entender”, disse.

Quer rapidez…/ … Marque votação em dia de jogo no Mané Garrincha. Muitos deputados economizaram nos discursos, inclusive o relator do Orçamento, ansioso com a partida: “Perdão a expressão, mas, hoje, tem Brasil e Colômbia e o texto precisa estar no plenário do Congresso o mais rápido possível”, disse, sorrindo.

Um alívio nas emendas e um tapa nos juros

Publicado em coluna Brasília-DF
Crédito: Caio Gomez

Coluna Brasília/DF, publicada em 20 de março de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

Depois de tanto vai e vem em relação às emendas parlamentares, o governo conseguiu colocar uma trava no remanejamento de recursos de obras estruturantes. Até este ano, o Poder Legislativo podia remanejar recursos para quatro emendas de comissões técnicas. Agora, só poderá promover esse remanejamento para duas emendas de comissão — as outras seis devem ser contempladas com recursos do chamado fundo de reserva. Ou seja, reduz o poder do Legislativo de tirar dinheiro das obras, o que é bom para o Poder Executivo.

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Por falar em Executivo…/ Não será por causa dos apelos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o Congresso se reunirá para votar o Orçamento da União. O que motiva deputados e senadores nesta direção é a pressão de governadores e prefeitos, ávidos pelo dinheiro das emendas. Hoje, quando um parlamentar pede ao Executivo que libere as verbas, a resposta é “ainda não temos o Orçamento”. O Executivo, por sua vez, ao mesmo tempo em que comemora esse refresco das emendas, está tonto com o aumento de mais um ponto percentual na taxa de juros.

O recado de Motta

Parlamentares viram no discurso do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma crítica aos bolsonaristas, que insistem na narrativa de que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é um exilado político. Durante a solenidade de homenagem aos 40 anos de redemocratização, Motta foi cristalino ao dizer que o Brasil não tem presos ou exilados políticos: “Nos últimos 40 anos, não vivemos mais as mazelas do período em que o Brasil não era democrático. Não tivemos perseguições políticas, nem presos ou exilados políticos”.

Grande demais para todos

A disputa entre dois deputados do PL, em torno da presidência da Comissão de Segurança Pública da Câmara, foi lida por muitos como um sinal de que está difícil atender a todos dentro do partido. Por mais de uma hora, tentou-se um acordo, o que acabou atrasando a votação em quase duas horas. A confusão só terminou quando o deputado Coronel Meira (PL-PE) retirou a candidatura para que o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) assumisse a cadeira.

Já na agricultura…

O PL mostrou que continua firme no agro. Dos 32 votos, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) obteve 30. Sem disputa, a votação foi rápida e tranquila. Dessa forma, o partido mantém uma comissão importante, que angaria votos para os seus candidatos em 2026 ao defender o agronegócio.

Secreto

O voto do relator do processo de cassação do deputado Glauber Braga (PSol-RJ), Paulo Magalhães (PSD-BA), continua sob sigilo. O deputado carioca disse que não há histórico de voto secreto e que seu processo deve expirar pela demora do tempo a ser votado. O processo completa um ano em abril.

Calma, Glauber!

O relator disse à coluna que conversará, hoje, com o presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto (União Brasil-BA), para definir como e quando o parecer será votado. “Ainda temos tempo para votar. O mandato deste conselho só acaba em abril”, disse.

CURTIDAS

E a pesquisa, hein?/ O governo fez cara de paisagem para pesquisa Genial/ Quaest a respeito da popularidade do Executivo diante do mercado financeiro, que registrou 88% de visão negativa. “Eles não gostam da gente e não seria agora que iriam gostar” é a visão geral no PT.

“Best friend forever”/ O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, sentaramse lado a lado no plenário da Câmara, durante as homenagens a José Sarney. Saíram assim que o ex-presidente terminou de falar, fazendo um sinal positivo a respeito da federação entre os dois partidos.

Tudo pela COP30/ O MDB cumpriu o acordo e fez da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), mãe do governador do Pará, Helder Barbalho, presidente da Comissão de Meio Ambiente. Elcione já listou todo os projetos que tramitam na Casa sobre a COP30 e vai passar os próximos dias levantando quais podem ser votados.

Jogo tem regra/ Em meio à regulamentação do mercado de apostas, o setor privado passou a se organizar para explicar as novas regras ao público. O Rei do Pitaco, uma das principais plataformas de apostas do país, lançará um podcast para explicar a legislação aos apostadores, em uma iniciativa que busca ampliar a prática do jogo responsável.

Colaborou Israel Medeiros

 

Ajuste a mira e mantenha o foco

Publicado em coluna Brasília-DF

Coluna Brasília/DF, publicada em 9 de março de 2025, por Denise Rothenbug, com Eduarda Esposito

Os partidos de esquerda continuam dedicados a fazer o enfrentamento com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Porém, nas conversas mais reservadas de alguns aliados, muitos defendem que essa estratégia seja revista, uma vez que o ex-presidente não deve conseguir reverter condenações em tempo de concorrer em 2026. Não dá para manter toda a artilharia política destinada a atacar Bolsonaro. Nesta arena pré-eleitoral de 2025, muitos defendem que a esquerda comece desde já a marcar diferenças para com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Nem tanto/ No PT, porém, a ordem é continuar a enfrentar Bolsonaro. Apesar de o partido apostar que o ex-presidente não será candidato, é ele quem indicará um nome para concorrer e estará nas ruas, no próximo domingo, para reaglutinar seus eleitores. Se Bolsonaro conseguir arrastar multidões, não haverá muito espaço para escapar da polarização.

O dedo de Jean Paul

Não é de hoje que ministros relatam à coluna problemas e insatisfação no trato com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Esta semana, porém, sentiram a “alma lavada” ao ler a entrevista do ex-presidente da Petrobras Jean Paul Prates à revista Veja. Ali, Prates fala com todas as letras que há uma “fritura” de alguns ministros, em especial, Fernando Haddad (Fazenda) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social). E cita a origem: Casa Civil.

Sem desculpas

Está tudo encaminhado no Congresso para votação da Lei Orçamentária de 2025 em 19 de março na Comissão Mista de Orçamento. No plenário, a ideia também é correr com essa proposta, que já está para lá de atrasada. Assim, a bola passa para as mãos do Poder Executivo, que não terá mais justificativa para segurar as emendas.

Quebra-molas à frente

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) avalia que a economia brasileira deve parar de crescer em 2025, mesmo com o crescimento sólido de 3,4% no ano passado. Para a Fiemg, “a desaceleração já começou a dar sinais no último trimestre de 2024, especialmente no consumo das famílias e no setor de serviços, apontando para um ano mais moderado à frente”. O presidente da Federação, Flávio Roscoe, calcula que a desaceleração deve ocorrer a partir do segundo trimestre deste ano, “reflexo da política monetária mais rígida e da redução dos estímulos fiscais”.

O que vem por aí

Nas hostes bolsonaristas, começa a surgir o seguinte raciocínio para tentar reaglutinar apoios: melhor Jair Bolsonaro do que um outsider, sem experiência ou formação política, tais como o influencer Pablo Marçal ou o cantor Gusttavo Lima.

CURTIDAS

Primeiro, melhore/ Se Lula quiser o apoio dos partidos de centro, terá que, primeiramente, recuperar popularidade. Nenhuma legenda fechará desde já uma aliança eleitoral. Estão todos na muda.

Regulação das redes/ A Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getulio Vargas (FGV Comunicação), em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), fará a aula inaugural do MBA em Defesa da Democracia e Comunicação Digital nesta terça-feira, às 18h, na sede em Brasília. Gratuito e aberto ao público, o evento contará com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Vão discorrer especialmente sobre os desafios da regulação das plataformas digitais.

De volta/ O Serur Advogados, um dos cinco maiores escritórios do Nordeste, inaugura seu novo espaço no Lago Sul na próxima quarta-feira (12). A nova filial será comandada pelo ex-conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello, que retorna à advocacia depois de quatro anos afastado.