Briga por orçamento provoca descumprimento do texto constitucional

Publicado em Política

Por Denise Rothenburg — Da mesma forma que o governo está sob pressão dos congressistas que desejam a liberação das emendas, os deputados do baixo clero cobram do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a volta dos R$ 5 bilhões cortados do Orçamento deste ano. Nos bastidores, tem muita gente reclamando que os líderes partidários defendem suas próprias emendas em acordos com o Poder Executivo e deixam a turma do andar de baixo fora da festa. Essa falta de sintonia em relação ao Orçamento e à medida provisória da reoneração foi o que levou ao adiamento da abertura da sessão legislativa — um descumprimento do que prevê a Constituição.

O texto constitucional é claro em seu artigo 57. Está escrito que o Congresso se reunirá de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. O parágrafo 1º diz que essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente quando caírem em sábados, domingos ou feriados — o que não é o caso. Porém, em 2018, o Legislativo descumpriu essa norma constitucional, como faz agora.

Ajuda aí

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tem feito encontros com as cúpulas de todos os partidos atrás de espaço para negociar alguma coisa que permita a reoneração da folha, nem que seja mais à frente. Até aqui, foram muitos almoços, jantares, promessas de que dias melhores virão… Mas, nesse ponto específico, está difícil.

Esperança

O governo entende a posição do Congresso, mas vai manter a linha de que deputados e senadores precisam arrumar alguma receita para retomar a desoneração. Se não conseguirem arranjar, vão ter que negociar, pelo menos, os demais pontos da MP, como os benefícios ao setor de eventos.

Foco no governo

Embora o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, tenha sido o candidato a presidente da República em 2018 e candidato ao governo de São Paulo em 2022, os petistas pretendem deixá-lo mais dedicado à pasta, afastado um pouco da pré-campanha de Guilherme Boulos. É que Haddad ganhou fama de “o cobrador” (de impostos). Ou seja, faz o certo, mas muitos eleitores
não gostam.

Faltou

O senador Rogério Marinho (PL-RN) reuniu um grupo de senadores para ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O PP, do senador Ciro Nogueira (PI), não estava na lista daqueles que confirmaram presença.

Campanha na área/ O aniversário da maior cidade do país reunirá hoje todas as cores partidárias. A aposta do PT é de que a presença de Lula nos eventos vai ofuscar o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, candidato à reeleição. Geraldo Alckmin vai ao lançamento da pré-campanha de Tabata Amaral. Cada um com o seu cada qual.

Por falar em campanha…/ O deputado Rogério Correia (foto), do PT-MG, avisou ao partido que pretende lançar em breve a sua pré-campanha a prefeito de Belo Horizonte. O PT pretende empinar essa candidatura de qualquer jeito, ainda que, de público, o partido mantenha o discurso de que haverá um consenso entre os aliados para escolha do postulante.

… sobrou BH/ A insistência em Belo Horizonte é para tentar emplacar pelo menos um candidato de capital nos estados que representam os maiores colégios eleitorais do país. Na capital paulista, o PT apoiará o PSol de Guilherme Boulos e, no Rio de Janeiro, há uma divisão entre apoiar o prefeito Eduardo Paes ou um candidato da esquerda.

Ops!/ É a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) — e não a Frente Parlamentar do Agro (FPA) — que apresentará um projeto para a regulamentação da reforma tributária.

Veto de Lula abre temporada de dificuldades entre Planalto e Congresso

Publicado em coluna Brasília-DF

Por Denise Rothenburg — O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às emendas de comissão ao Orçamento da União abre mais uma temporada de dificuldades entre o Palácio do Planalto e os congressistas, especialmente por se tratar de um ano eleitoral. A desconfiança entre ministros e parlamentares é mútua. Os congressistas veem no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) uma tentativa de o governo alavancar o PT e projetar o partido, rumo às eleições deste ano e às de 2026. O governo considera que os deputados querem as emendas de comissão para cuidar da própria vida nas bases eleitorais, desprezando o que Lula vê como as necessidades prementes do país.

O Congresso só volta a funcionar, de fato, depois do carnaval. Até lá, os dois se entendem ou o Parlamento vai ligar novamente o rolo de derrubar vetos. E o das emendas encabeça a fila, uma vez que não houve acordo sobre os vetos da ordem de R$ 5 bilhões.

Haddad, o equilibrista

Os parlamentares dão como certa a derrubada da reoneração da folha. Se não for por uma nova medida provisória, será na comissão especial, assim que for colocada para análise. Os líderes de vários partidos estão se mobilizando para isso.

Enquanto isso, no Planalto…

A aposta do governo é alavancar a economia, seja com o Desenrola PJ, que vem por aí para facilitar a vida dos pequenos empresários, seja a nova política industrial. Só tem um probleminha: o mercado ainda não engoliu, haja vista a subida do dólar. Há o receio de que o PT repita os financiamentos à produção para atender os amigos.

… e no Bandeirantes…

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é quem está ajudando — e muito — a fechar o apoio de Jair Bolsonaro ao prefeito da capital, Ricardo Nunes. Com a saída de Marta Suplicy do secretariado do município, resta a Nunes abraçar Bolsonaro e todos aqueles que querem distância de Guilherme Boulos (PSol).

Ela e eles

Tabata Amaral, do PSB, é vista como a única pré-candidata que tira votos de Boulos e de Nunes. Se conseguir ultrapassar um dos dois, terá a faca e o queijo na mão para vencer a disputa.

Muita calma nessa hora/ Candidato à reeleição, o prefeito de Recife, João Campos (foto), só definirá o candidato a vice em março. Como o carnaval pernambucano só acaba quando termina fevereiro — e olhe lá —, o partido acredita que será possível segurar essa decisão.

Pressão petista/ O PT quer indicar o vice, mas o PSB prefere avaliar muitas opções. Afinal, são vários partidos que apoiam e não dá para chegar com um pacote pronto para quem o PSB quiser atrair para essa construção.

Momentos finais/ Se tem algo fechado na recandidatura de João Campos é que a atual vice-prefeita, Isabella de Roldão (PDT), não será a companheira de chapa. A ideia é colocar alguém com mais estofo político, uma vez que o prefeito não pode concorrer a um novo mandato.

O abre-alas da pré-campanha municipal…/ …será em Brasília, capital da República e sem eleição este ano. A cidade vai sediar o 5º Reboot, seminário que reunirá os especialistas do marketing político, dias 29 de fevereiro e 1 de março, no auditório da UnB. Figuras como Pablo Nobel, que deve fazer a campanha de Tabata Amaral para prefeita da capital paulista, confirmou presença. Ele fez a campanha do presidente Javier Milei, na Argentina, e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

 

Relator salvou o governo e deixou R$ 15 bilhões “soltos” no Orçamento

Publicado em coluna Brasília-DF

Coluna Brasília/DF, publicada em 24 de dezembro de 2023, por Denise Rothenburg

Mesmo às vésperas do Natal, alguns congressistas passam os dias analisando o Orçamento da União aprovado no último dia de funcionamento do Legislativo este ano. Descobriram, por exemplo, que o mesmo relator Luiz Carlos Motta (PL-SP), que cortou R$ 7 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), deixou cerca de R$ 15 bilhões “soltos”, sem dizer em que esse valor será gasto em 2024. Do total, a maior parte, R$ 10 bilhões, será proveniente da retenção de Imposto de Renda no pagamento de precatórios. Nos últimos momentos, ali no plenário, houve um grupo que pressionou o relator a vincular esses valores às emendas. Motta não topou. Significa que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, poderá contar com esse dinheiro para o PAC.

O perigo das MPs

Os congressistas já fizeram chegar ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se o governo vier com medidas provisórias no elenco de novas propostas a serem apresentadas logo após o Natal, melhor pensar duas vezes antes da edição. É que os aliados de Arthur Lira continuam dispostos a segurar as MPs para obrigar o governo a negocia projetos de lei.

A briga da relatoria

Depois do sucesso da aprovação da Reforma Tributária, vai ser de foice no escuro a disputa para relatar a regulamentação da emenda constitucional. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já avisou que não tem o compromisso de indicar o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que já relatou a reforma.

A paz institucional

Apesar da crise institucional entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado, interlocutores do ministro Luís Roberto Barroso afirmam que ele mantém boa relação pessoal com o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco. Na mais alta Corte do país, a avaliação é de que as propostas que mexem com o Supremo foram pautadas por Pacheco em razão da pressão de parlamentares bolsonaristas.

Funil eleitoral em 2024

Sem coligações para a eleição de vereadores, a eleição municipal vai reduzir o número de partidos em cada município. A aposta é a de que, nas cidades de até 10 mil habitantes, sobreviverão no máximo quatro partidos.

… vai continuar em 2026

No Distrito Federal, por exemplo, que não tem eleição no ano que vem, a falta de coligações já restringiu a representação no Congresso a cinco partidos — PT, PL, Republicanos, MDV e PV. Para 2026, não será muito diferente. Há quem diga que, se Michelle Bolsonaro for convencida a concorrer a uma vaga na Câmara, o PL, que tem dois deputados, tem tudo para ampliar ainda mais a sua representação por aqui.

Tá vendo aí?

Em meio às discussões sobre o Fundo Eleitoral e o Orçamento, o líder do PT, Zeca Dirceu (PR), defendeu o valor maior e eis que o deputado Chico Alencar (PSol-RJ) pergunta: “Ué, o governo mandou R$ 974 milhões. Você não é do governo?!” Zeca apenas sorriu.

Reconhecimento

Izalci pretende levar adiante a proposta de fim da reeleição — Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press

O senador Izalci Lucas (PSDB) ficou no “top 10” do 1º Ranking Avança Brasil — Fator Político BR, que avalia aqueles que ficaram mais próximos do que prometeram em suas campanhas. Para o ano que vem, o senador pretende levar adiante a proposta de fim da reeleição.

Não está sozinho

Esse tema é sempre citado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, como o ponto que falta para conclusão da reforma política.

Então é Natal

Pelo menos hoje, espera-se que os brasileiros, especialmente, os políticos, deixem a polarização para celebrar esta data com harmonia, união, diálogo e respeito às diferenças. Feliz Natal!

Briga pelo orçamento continuará em 2024

Publicado em coluna Brasília-DF

Por Denise Rothenburg —  A guerra para votar o Orçamento da União de 2024 ainda este ano, em especial, a queda de braço entre recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para as obras de interesse dos deputados, vai extrapolar para o ano eleitoral. O governo quer levar adiante os seus projetos e pretende contingenciar parte do que foi destinado às emendas. Deputados e senadores, por sua vez, vão tirar recursos do PAC.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) lembra que, quando assumiu o mandato de deputado, em 2003, cada deputado tinha R$ 1,5 milhão para as emendas individuais. Passados 20 anos, somando as emendas, chega-se a R$ 40 milhões por parlamentar. Em 2024, será preciso um ajuste maior nessa distribuição para que o governo possa levar adiante as políticas públicas.

Super federação à vista…

O leitor da coluna já sabe que Progressistas, União Brasil e Republicanos planejam uma mega federação para concorrer às eleições. As contas de cada um indicam que, se conseguirem acertar os detalhes, podem chegar a 200 deputados, aproveitando a janela para troca de partido em março.

…ou a prazo

Por enquanto, há muitos problemas nos “detalhes”. Por exemplo, definir quem concorrerá à presidência da Câmara. Os três partidos têm nomes interessados, respectivamente, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Elmar Nascimento (União-BA) e Marcos Pereira (Republicanos-SP). É que uma federação só pode apresentar um candidato à sucessão de Arthur Lira. Só depois dessa definição e de um acordo mínimo nas eleições municipais.

Enquanto isso, no TCU…

Com as emendas ao Orçamento cada vez mais robustas em termos de recursos, o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e sua equipe aproveitaram o balanço de fim de ano para detalhar o “painel das emendas”, uma plataforma que, quando estiver plenamente implantada, vai permitir que o cidadão saiba todo o caminho de cada emenda aprovada. É a tentativa de dar aos brasileiros condições de ajudar a fiscalizar, a fim de evitar desvios. Toda transparência é bem-vinda.

Coisa para o fim de 2024/ Arthur Lira tem dito a amigos que só vai tratar da própria sucessão em setembro ou outubro do ano que vem. Até lá, todos os pré-candidatos estão na pista e terá mais chances aquele que couber na roupa de capacidade de diálogo com todas as forças políticas da Casa.

Sem carta/ O ex-presidente Jair Bolsonaro ainda não teve uma conversa definitiva com seu ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (foto), sobre a saída negociada do PL para se candidatar por outro partido à prefeitura de São Paulo. Bolsonaro ainda não se convenceu de que o deputado federal paulista seja realmente o melhor nome para derrotar o psolista Guilherme Boulos na eleição do ano que vem. Por esse motivo, ainda não deu a carta de alforria de Salles para sair do PL sem punição.

Com carta/ Salles, em entrevista ao CB.Poder há alguns meses, havia dito que já estava liberado pelo PL. Mas, como o prazo de filiação partidária termina só seis meses antes da eleição, quem tem tempo não tem pressa.

Aos trancos e barrancos…/… mas com humor. Durante todo o dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira, recebeu memes dos deputados, do tipo “de férias com Arthur”, por causa da demora em encerrar o período legislativo de 2023. Hoje ainda tem sessão para votar o Orçamento.

 

Governo quer que votação final do Orçamento de 2024 fique para o ano que vem

Publicado em coluna Brasília-DF

Por Denise Rothenburg — Se depender do governo, a votação final do Orçamento de 2024 fica para o ano que vem. Assim, não precisa sair correndo para empenhar emendas parlamentares, economiza algum dinheiro no primeiro trimestre e ganha um período para organizar a vida e ver o que pode ser feito antes da eleição, em termos de obras e serviços do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Será, ainda, a desculpa perfeita para não liberar tudo no primeiro semestre, conforme previsto na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

***

O baixo clero, porém, percebeu que deixar a votação para depois do recesso pode ser um péssimo negócio. Afinal, se com o orçamento aprovado o governo demora a liberar as emendas, imagine sem ele. Se houver votação, será graças ao esforço daqueles que não têm padrinho no Executivo para acelerar a liberação das emendas.

Três horas e nada

Depois da longa reunião no Palácio do Planalto para tentar chegar a uma pacificação entre o governo de Alagoas e a prefeitura de Maceió, tudo continuava igual nas hostes alagoanas. “O primeiro a ser convocado para a CPI deve ser Renan Calheiros, o atleta da Odebrecht, cara de pau”, disse à coluna o ex-deputado João Caldas, pai de João Henrique Caldas, prefeito da capital de Alagoas. Os xingamentos de João pai a Renan começam com “bandido” e descem ladeira.

Dose para leão

Em caso de CPI, o governo terá que administrar a briga entre Renan e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o mau humor de um ou de outro não respingue no Executivo. Além disso, como o leitor da coluna sabe, precisará se esforçar para que a investigação não envolva a Petrobras.

Nem dinheiro segura

O governo fez as contas e descobriu que a liberação de emendas, esta semana, não vai resolver o problema dos vetos. Na hora que for a votação, o Poder Executivo não terá força no Plenário para manter posição em relação à desoneração da folha de salários e ao marco temporal das terras indígenas.

De novo

Na véspera do Copom, não soou nada bem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizer que não vê problema caso o país se endivide para crescer. A declaração foi considerada um tiro no pé das medidas que Fernando Haddad tenta aprovar ainda este ano. O ministro da Fazenda vai ter que trabalhar dobrado.

Assim não dá/ Depois que a conta da primeira-dama Janja foi hackeada, ministros decidiram reforçar a segurança cibernética. Hoje, à exceção de Lula, todos trocam mensagens nas redes sociais.

Aliás…/ As primeiras operações da Polícia Federal sobre esse caso mostram que o governo agirá de forma exemplar, para mostrar que nenhuma mulher deve passar por isso.

Civilizados/ O ministro Cristiano Zanin (foto), do Supremo Tribunal Federal, e o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) estiveram no coquetel de homenagem ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Mas cada um no seu quadrado.

O apelido “pegou”/ Em todos os eventos do qual participa, o líder do União Brasil, Efraim Morais (PB), ouve que é tão jovem que nem parece senador. Ele, porém, tem a resposta na ponta da língua: “Me chamam de Uber, cara de novo, mas com mais de mil quilômetros rodados”.

Por falar em apelido…/ Hoje tem a sabatina de Flávio Dino, que vem sendo chamado por alguns senadores de metamorfose ambulante. Tudo por causa do jeito mais cordato e calmo de lidar com os políticos desde que foi indicado para o STF.

 

Líderes mais aliados ao governo não querem apoiar cronograma de liberação de emendas

Publicado em coluna Brasília-DF

Por Denise Rothenburg — Os líderes mais aliados ao governo não estão lá muito dispostos a apoiar a ideia de cronograma para liberação das emendas ao Orçamento. E há dois argumentos para isso — um técnico e outro político. O técnico é que os projetos são dos mais diversos tipos, alguns de fácil execução e, outros, mais difíceis. Portanto, não se pode ter prazos iguais para obras diferentes.

E o político? Hoje, no caso da Câmara, quem tem ministério “de ponta” consegue colocar suas emendas na frente. Se houver um cronograma definido, ficam todos na mesma linha de largada. Nesse caso, se os ministros que tiveram o poder reduzido, depois das emendas impositivas, perderão se forem obrigados a liberar tudo conforme as ordens do Parlamento.

Vai se arrastar

A reunião entre a Venezuela e a Guiana, na quinta-feira, tende a ser protocolar. A Venezuela quer o território de Essequibo ou, no mínimo, o direito de explorar a região economicamente. A Guiana afirma que isso é inegociável. Se ninguém ceder, a reunião fracassará.

Muito além da mina 18

A CPI da Braskem, para investigar o descaso que levou ao desabamento da mina 18 de sal-gema em Maceió, tem em seu pedido uma brecha para entrar nos meandros da Petrobras. É ali que a oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende tentar puxar um fio para relembrar o escândalo do Petrolão e o desvio de recursos da petroleira detectados pela força-tarefa da Lava-Jato.

Quem sabe a gente segura?

A reunião de hoje do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC, não será exclusiva e reunirá todos os principais atores políticos interessados nessa CPI. Lá estarão o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o senador Renan Calheiros (MDB-AL), o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o governador de Alagoas, Paulo Dantas. Se houver algum meio de segurar a CPI, sairá desse encontro.

O tema de 2024

A oposição ao governo Lula pretende explorar a área de segurança pública nas eleições municipais. Na entrevista ao CB.Poder, do Correio Braziliense, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), ensaiou esse mote ao dizer que a Amazônia, hoje, é comandada pelas facções do crime. Não por acaso, a Polícia Federal (PF) tem feito diversas operações ostensivas. A última apreendeu centenas de celulares em presídios.

Bom de conversa/ Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski (foto) avisou a amigos que não pretende ser ministro da Justiça. Mas, quando se sentar com Lula, conta um amigo, não terá como recusar, pois é difícil dizer “não” quando o chefe do Planalto deseja algo.

Ninguém resiste/ Quando foi escolhido ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, já falecido, garantiu a amigos que iria conversar com Lula apenas para dizer que não tinha condições de assumir, que estava dedicado ao escritório e coisa e tal. Saiu do encontro no cargo.

Dá uma força aí/ A ordem do governo é aproveitar a reunião do Conselhão, no Palácio do Planalto, para pedir aos empresários que ajudem na aprovação das propostas do governo no Congresso. Em especial, a Medida Provisória 1.185. Só tem um probleminha: os empresários que recebem incentivos de ICMS não querem mudança na base de cálculo do IR, que é extamente o que prevê o texto da MP.

Então é Natal/ O Papai Noel dos Correios estará no Palácio do Planalto, hoje, durante a reunião do Conselhão, o conselho de desenvolvimento econômico e social sustentável. A ideia é convidar empresários e representantes das mais diversas instituições a adotarem as cartinhas de crianças que escreveram para o bom velhinho.

Colaborou Henrique Lessa

 

CLDF quer mais poder sobre o Orçamento

Publicado em coluna Brasília-DF

Por Carlos Alexandre – A exemplo do Congresso Nacional, os integrantes da Câmara Legislativa do Distrito Federal querem mais poder sobre o Orçamento – em uma briga com o Executivo. Um projeto de lei já aprovado em primeiro turno tenta transformar toda a destinação de verbas dos deputados distritais em emendas obrigatórias. Ou seja: o Governo do Distrito Federal estaria obrigado a aplicar todas as destinações orçamentárias, mesmo aquelas que interessam apenas às bases eleitorais dos parlamentares, em detrimento de políticas públicas mais abrangentes.

Como a CLDF é de maioria governista, porém, a tendência é de que a proposta naufrague no segundo turno. Um parlamentar da situação lembrou ontem que o governador Ibaneis Rocha costuma executar todas as emendas dos parlamentares, inclusive dos oposicionistas.

Lá na frente

Há outro fator a considerar: emendas impositivas provocariam muita dor de cabeça a governos futuros, independentemente da cor partidária.

Estica e puxa

No Congresso, a briga está feia. Pressionado nas contas públicas, o governo resiste à sanha dos parlamentares em obter verbas para seus redutos.

Prioridade

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, embarcou para Maceió, na quarta-feira à noite, para tomar pé, in loco, da situação dos moradores do bairro de Mutange, onde há afundamento do solo causado pela exploração das minas pela Braskem. Ontem à tarde se reuniu com o prefeito da capital, JHC, tomando providências, como pedir o apoio da Defesa Civil e do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.

Ajuda federal

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, determinou aos ministros Renan Filho e Wellington que acompanhem de perto a situação. Eles já estão em Maceió. Na quarta-feira, a prefeitura decretou estado de emergência por 180 dias, por causa do risco de colapso na mina da Brasken.

Proposta indecorosa

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União), provocou muita controvérsia ao buscar uma aproximação com o CEO da Amazon, Jeff Bezos. Lima tem reunião marcada para 5 de dezembro, na COP 28, em Dubai, com executivos da gigante da tecnologia. Vai propor algum tipo de parceria, pois a Amazon ganha fortunas utilizando o nome do estado.

Riquezas diferentes

Um vídeo que será apresentado aos executivos de Bezos fará comparações entre a Amazon e o Amazonas. Uma detém o maior parque de logística do mundo; outro reúne a maior biodiversidade do planeta. O vídeo tem imprecisões. Sugere que a Amazon é a empresa “mais valiosa do mundo”. É a quarta, na verdade. Já a Amazônia, segundo a produção, tem um valor “incalculável”.

Nada disso

O ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten está tranquilo em relação ao caso Rolex. Apesar de o advogado Frederick Wassef ter dito que recomprou a joia presenteada pelos sauditas ao então presidente Bolsonaro a pedido de Wajngarten, a Polícia Federal concluiu não haver provas nesse sentido.

Perna curta

Em uma rede social, Wajngarten agradeceu o trabalho investigativo da PF, ao verificar que “mentira tem perna curta”. “A PF está de posse dos ZAPs de todos os envolvidos e sabe exatamente quem fez o que e principalmente quem não fez o que”, escreveu Wajngarten.

Na torcida

Entre conversas com senadores e afazeres da pasta da Justiça, o ministro Flávio Dino teve tempo de comentar a situação do Botafogo, seu time de coração e um improvável candidato ao título do Brasileirão deste ano. “Ser botafoguense é uma emoção única. Depois dos últimos inacreditáveis jogos, resta sorrir e seguir. Penso nas dissertações e teses acadêmicas que o nosso Glorioso, em sua campanha de 2023, propiciará. E ainda temos duas partidas em que, realmente, tudo pode acontecer”.

Atento

Ou seja: nas próximas semanas, Dino terá um olho no Senado, o outro nos estádios.

 

Sem ajustes no Orçamento, governo corre risco de enfrentar conflitos

Publicado em coluna Brasília-DF

Por Denise Rothenburg – Enquanto o governo brasileiro volta sua atenção para a guerra em Israel, a agenda doméstica segue travada no Congresso e promete seguir assim se nada for feito. Causou muito mal-estar entre os caciques a declaração do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), ao jornal O Globo, defendendo que o Poder Executivo tenha liberdade de decidir quando as emendas impositivas devem ser liberadas.

A desconfiança é geral. Especialmente depois que os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e o de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, conclamaram os prefeitos a se inscreverem para obter recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os deputados consideram que esse chamamento aos prefeitos, noticiado pela coluna há alguns dias, é para deixar os congressistas de lado na hora do contato com os gestores municipais. E quanto mais perto da eleição, pior ficará esse estica-e-puxa em torno do Orçamento. Se não houver ajustes, conflitos virão.

Faça você mesmo

Sem um cronograma para liberação das emendas previsto pelo governo, crescem as pressões para que esse calendário seja definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Até aqui, uma parte dos congressistas ligada ao governo tem se ausentado das reuniões da Comissão Mista de Orçamento para que nada seja votado nesse sentido.

Muita calma…

A instalação da fábrica da BYD, a gigante chinesa dos carros elétricos, foi anunciada com toda pompa na Bahia, esta semana. Só tem um probleminha: a vocação do Brasil é o biocombustível, ou seja, os carros híbridos. A fábrica é para os dois modelos. Porém, essa história de o Brasil investir em carros movidos somente a baterias elétricas já foi, inclusive, descartada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

…nessa hora

Há o receio de que a população e o governo se empolguem com os elétricos chineses subsidiados que sairão da Bahia e a rede de abastecimento deixar a desejar, uma vez que a vocação do país é o biocombustível. Se a conta de luz já está alta, imagine quando houver uma gama de carros elétricos necessitando do carregamento de baterias.

Mande para a ONU

A oposição vai, hoje, ao plenário, pedir que o Brasil reconheça o Hamas como uma célula terrorista. Só tem um probleminha: o Brasil segue a mesma trilha da ONU nesse tema.

CURTIDAS

Sarney e a Constituição I/ Em seu artigo desta semana, o ex-presidente José Sarney (foto), primeiro a fazer o juramento de cumprir o texto constitucional, fala da Constituição de 1988 e da luta pelo seu cumprimento ao longo desses 35 anos. “Infelizmente, muito do que eu previ, em junho de 1988, aconteceu. A carga tributária disparou. Os conflitos entre os Poderes são o pão do cotidiano”, escreve Sarney.

Sarney e a Constituicão II/ O ex-presidente continua: “As ações de inconstitucionalidade se acumulam no Supremo Tribunal Federal. O Poder Legislativo é sufocado pela competência legislativa do Poder Executivo, que carece de meios para governar, cerceado pelo Poder Judiciário. Este precisa se tornar também o Poder Moderador”, diz ele.

E tem mais/ O 8 de janeiro e o “ataque sistemático à sua essência democrática” não foram esquecidos. “Cantou-se um canto da sereia às Forças Armadas e destruiu-se a credibilidade da política e dos políticos, formando um caldo de contínua chantagem sobre o Poder Executivo e o Judiciário para submetê-los a pautas corporativas, gerando ingovernabilidade para justificar as fake news dos assaltantes”, afirma o ex-presidente. Os 35 anos, pondera Sarney, devem ser um “momento de reflexão”.

Enquanto isso, no Itamaraty…/ Dias de intenso trabalho para verificar a situação dos brasileiros que vivem em Israel e na Palestina. A primeira leva de repatriados sai hoje. O primeiro avião que chegou à Itália para essa operação de resgate tem capacidade para 238 pessoas, incluindo o espaço destinado aos tripulantes. Pelo menos, seis lugares do avião que seguirá para Tel Aviv saem de Roma ocupados por dois médicos, dois enfermeiros e dois psicólogos, necessários para dar apoio aos passageiros.

 

Quanto mais tempo, melhor: governo relaxa no processo de aprovação da LDO

Publicado em coluna Brasília-DF, GOVERNO LULA

Por Denise Rothenburg — O governo relaxou no quesito aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É que quanto mais se arrastar a análise do texto, mais tempo o Poder Executivo terá para ajustar as contas. Esta semana, por exemplo, o relator, deputado Danilo Forte (União-CE), recebeu um pedido do poder público para incluir o IPCA como limite à correção do auxílio alimentação dos servidores e diárias de viagens. Até aqui, estava tudo liberado, sem qualquer limite de correção. Tem gente no Parlamento, e ligada ao PT, dizendo que se ficar tudo para o ano que vem, depois de aprovadas as propostas que ampliam a receita, a turma do governo não vai reclamar.

Em tempo: quem não vai gostar desse limite para correção são os servidores. Eles querem mais. Porém, o teto estará no texto. Quem quiser mais, terá que pedir para retirar essa barreira da LDO.

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Outros motivos

Políticos enxergam um movimento audacioso do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de retorno ao bolsonarismo. Daí a aprovação vapt-vupt da PEC que limita os poderes individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal, para ver se consegue apoio para presidir o Senado, a partir de 2025. Só tem um probleminha: o grupo mais alinhado ao ex-presidente prefere o senador Rogério Marinho (PL-RN) ou Tereza Cristina (PP-MS). Alcolumbre tem feito jogo duplo.

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Animou o time

A aprovação da PEC alvoroçou a turma que deseja impor limites ao STF. Não foi nem um recado, foi um “gancho de direita”, conforme definem os próprios senadores. Se o STF não se autorregular, como sugeriu o presidente Luís Roberto Barroso, outras propostas vão caminhar.

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Tem jogo

As conversas de bastidores indicam que os ventos em favor da definição de mandatos para os ministros do STF estão fortes no Congresso. Tem muita gente disposta a mostrar aos integrantes do Supremo que, no Brasil, não existe poder moderador.

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Veja bem

Quem vai segurar uma proposta desse tipo, hoje, é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele tem dito que a medida não vai melhorar a relação entre os Poderes, e é isso que realmente importa. Seja o mandato vitalício ou temporário.

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Curtidas

Alô, Paes/ O PT não descarta pedir ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), o direito de indicar o candidato a vice na chapa que concorrerá à reeleição. “Se houver condições, vamos reivindicar”, diz o deputado Reimont (PT-RJ, foto).

Por falar em PT…/ Em entrevista à Rede Vida, o deputado disse ainda que o partido não está fechado em relação à condução de Jorge Messias, advogado geral da União, ao STF: “O PT é uma federação. Quem sabe quem irá para o STF é o presidente Lula”, afirmou.

Ele surfa…/ Em suas redes sociais, Fábio Wajngarten, assessor de Jair Bolsonaro, ressalta: “A vida como ela é: na mesma semana, na convenção do PSol, tivemos socos e porradaria. Dois dias depois, greve do metrô, trens e Sabesp em São Paulo lideradas e organizadas pelo mesmo grupo político que tem como chefe o Boulos”, diz a publicação, jogando tudo na conta do deputado federal Guilherme Boulos, pré-candidato à prefeitura de São Paulo.

… na campanha/ Wajngarten lembra que o Judiciário já decidiu sobre a ilegalidade na greve. “Foram multados. Seguem não respeitando decisões. Não se deixem enganar: fica evidente quem são os radicais e quem não tem a mínima condição de diálogo. Boulos nunca, PSol jamais”, escreveu.

 

Proposta da lei orçamentária irrita deputados

Publicado em coluna Brasília-DF

Por Denise Rothenburg – Numa primeira olhada na proposta de lei orçamentária para 2024, encaminhada ao Congresso Nacional, os parlamentares não ficaram nada satisfeitos. É que o governo quer que deputados e senadores autorizem, desde já, os créditos suplementares, sem necessidade de submeter cada crédito ao Parlamento. “O texto fere o princípio constitucional do papel do Legislativo. Vamos debater esse tema na comissão e, certamente, teremos uma orientação diferente com relação a essa postura do Executivo, que usurpa o poder do Legislativo”, avisa o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).

Em tempo: há quem diga ainda que, neste momento em que o governo prepara uma reforma ministerial para ampliar a base, não dá para querer estragar tudo, tirando poderes dos deputados e senadores sobre o Orçamento.

Etanol é o caminho

Depois da crise de energia na Europa, alguns países começam a deixar o carro elétrico de lado e apostar no etanol. O tema será debatido no G-20, daqui a alguns dias. É energia limpa e de baixo carbono.

E tem mais

No caso da Índia, a aposta no etanol, além de mais barata do que a montagem de toda a infraestrutura para abastecimento de carros elétricos, tem um fator geopolítico. O país não pretende ficar dependente das baterias produzidas em grande parte na China.

Jogo segue empatado

A torcida do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, cotado para o Supremo Tribunal Federal, comemorou cedo demais o fato de Lula colocar um olhar sobre o Nordeste na hora de escolher o substituto de Rosa Weber na Corte. O ministro da AGU, Jorge Messias, também é nordestino. Pernambucano tal e qual o presidente.

Relax, baby I/ A United não despachou sequer uma mala dos passageiros que seguiram de São Paulo para Washington na última quarta-feira. Assim, vários convidados para o coquetel de boas-vindas do LIDE Brazil Investment Forum, do grupo Doria, ficaram sem o traje formal para o evento.

Relax, baby II/ A organização do fórum nem pestanejou. Informada do transtorno, na hora, dispensou as formalidades e decretou um “casual” para o dress code do coquetel e para a maratona de debates desta sexta-feira, com 11 governadores, prefeitos e outras autoridades, como os presidentes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn (foto), e do Banco Central, Roberto Campos Neto.

“Estava com saudade”/ Assim o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, justificou o fato de ter feito a maior exposição no debate do Senado sobre reforma tributária.

O futuro a Deus pertence/ Caiado já foi senador e foi reeleito governador em primeiro turno. É um player para a Presidência da República em 2026. Porém, se a conjuntura levar o partido a uma nova composição, aliados pretendem que ele concorra ao Senado.