Reforma administrativa esbarra em inquérito contra parlamentares

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O pedido de indiciamento do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do deputado Fernando Filho (DEM-PE), o primogênito do senador, por suspeita de terem recebido propina de empreiteiras, promete ser mais um ingrediente para atrapalhar o andamento da reforma administrativa. Há uma sensação no Congresso de que a conclusão do inquérito foi um recado da Polícia Federal aos parlamentares. Os partidos estão com dificuldades, inclusive, de conseguir preencher todas as vagas na Comissão Especial da Câmara que analisará a Proposta de Emenda Constitucional da reforma. Juntando os deputados que estão atônitos com o indiciamento do senador pernambucano e seu filho, em especial um grupo do Centrão, com aqueles que são contra a reforma vai ser difícil o governo juntar 308 votos a favor dela.

Vale lembrar que, para 23 de junho, está marcada uma ampla mobilização contra a reforma administrativa. O manifesto de convocação é assinado pelas mais diversas confederações a associações de servidores, em especial policiais e outras carreiras típicas de Estado.

 

Outro ângulo
O governo tenta fazer uma limonada com essa história do pedido de indiciamento do líder Fernando Bezerra Coelho. Vai usar isso para dizer que o presidente não manda nem interfere na Polícia Federal.

Não vai ser “bolinho”, Wilson

Já está em poder da CPI da Covid um documento em que a White Martins alertou para o consumo maior do que o normal, seis meses antes da falta de oxigênio no Amazonas, que levou a tantas mortes. Esse era um dos pontos de partida para o depoimento do governador Wilson Lima, ao qual ele decidiu não comparecer, uma vez que obteve habeas corpus da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal.

É por aí
Os partidos já aprovaram a urgência para votação do projeto que permitirá a criação da federação de partidos para eleição de 2022. Tem mais consenso do que o tal distritão, que, na prática, acaba com o sistema do voto proporcional e enfraquece as legendas.

A vida é feita de escolhas
Entre garantir os recursos para o voto impresso ou para as emendas ao Orçamento, vacinas e o que mais chegar, os parlamentares confessam em conversas reservadas que preferem a segunda opção.

Ganhou um problema…/ O auditor Alexandre Marques, que produziu uma tabela colocando em dúvida o número de mortes por covid-19 — e não um relatório fechado de auditoria do Tribunal de Contas da União —, corre o risco de perder o emprego se ficar realmente comprovado que ele repassou um texto pessoal como se fosse uma conclusão da Corte. Afinal, usou o nome do TCU num documento pessoal, em que levantou suspeitas sobre superdimensionamento das mortes pelo novo coronavírus sem que haja indícios de que isso tenha ocorrido. O nome dele foi revelado pelo Blog do Vicente, no site do Correio Braziliense.

… e agora busca a solução/ Ao dizer à Folha de S.Paulo que foi o seu pai quem repassou informações ao presidente Jair Bolsonaro, e não ele próprio, Alexandre Marques tenta ver se consegue um atenuante.

O risco é o inverso/ Aliás, os médicos acreditam que as mortes por covid-19 e complicações decorrentes da doença sejam muito maiores no Brasil, uma vez que a testagem no país ainda é baixa. E a população, agora, verá mais essa guerra de versões como cortina de fumaça
para uma tragédia.

Copa América no Brasil é jogada de risco para o governo

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A animação do governo com a vinda da Copa América para o Brasil vem no sentido de tentar tirar de cena a CPI da Covid e a tragédia da pandemia, que ainda apresenta um patamar alto de mortes e novos casos. A empreitada, porém, não é tão fácil quanto parece. Primeiro, o governo federal não tem estádios, precisa negociar com os estados e municípios. Esses torneios exigem, ainda, uma estrutura de saúde disponível para receber jogadores, inclusive UTIs. O Brasil não está conseguindo nem atender os seus, quanto mais reservar leitos para atender a Conmebol.

Na Copa do Mundo, por exemplo, conforme registrado no site da Agência Brasil, 10 mil profissionais de saúde foram capacitados para o evento. Mobilizou-se, à época, 531 unidades móveis Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, 66 unidades de pronto atendimento e 67 hospitais foram acionados para atuar de forma integrada. Se houver um brasileiro que não tenha atendimento de saúde em meio à pandemia, por causa da Copa América, o governo terá mais uma conta a prestar na eleição do ano que vem.

Tá vendo aí
Se o governo aceitar trazer a Copa América para o Brasil, será visto pela CP da Covid como mais um indício de aposta na imunização de rebanho. É que, embora os jogadores venham vacinados, isso não significa que eles não transmitam o vírus em caso de contaminação. “No Brasil, em vez da imunização por vacinação, o governo quer que se dê por contaminação”, reclama o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que tem um mandado de segurança já redigido para dar entrada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Interessado-mor
O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Rogério Caboclo, chegou a comentar com alguns políticos que a Copa América no Brasil pode ser a forma para que ele consiga se manter no cargo. Caboclo enfrenta uma crise na entidade por causa de denúncias de assédio.

Agora lascou

Muitos aliados do presidente Jair Bolsonaro, que estavam prontos para seguir com ele rumo a um novo partido, passaram a pensar duas vezes. É que, em muitos estados, o Patriotas não tem a menor estrutura para levar adiante uma campanha e, como os recursos são controlados pela legenda, muita gente que concorrerá a um mandato na Câmara está pronto para buscar outra agremiação.

Vota aí rapidinho!
Os ministros estão de olho nos projetos de lei que vão reorganizar o Orçamento deste ano para cobrir despesas obrigatórias. No meio desse bolo, está o Plano Safra 2021/22. A expectativa do Ministério da Agricultura é conseguir, pelo menos, R$ 15 bilhões para financiar a produção agrícola do país.

Ela quer o Senado/ A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, já avisou ao DEM que seu projeto é concorrer ao Senado por Mato Grosso do Sul. Com uma vaga só, vai ser difícil encontrar quem consiga derrotá-la nessa empreitada.

Por falar em DEM…/ Os oito dias de prazo dados para que Rodrigo Maia (RJ) apresente sua defesa no processo de expulsão são apenas pró-forma. A decisão está tomada.

Meio ambiente/ Sete ex-ministros do Meio Ambiente participaram de uma live promovida pela Fundação Astrojildo Pereira, do Cidadania. Todos eles, sem exceção, consideram que o país passa por um retrocesso na legislação ambiental. “Estamos destruindo não só as leis, mas o espírito delas”, comentou a ex-ministra Izabella Teixeira, do governo Dilma Rousseff. “É preciso impedir que o presidente Jair Bolsonaro aja livremente nesse tema”, completou o ex-ministro Sarney Filho, do governo Michel Temer e atual secretário de Meio Ambiente do DF.

Imagine o que virá no ano eleitoral/ Balas de borracha contra manifestantes em Pernambuco e prisão de um dirigente petista, em Goiás, por causa de um adesivo no carro, chamando o presidente Jair Bolsonaro de “genocida”. E nas manifestações a favor do governo, muitas vezes policiais posam para fotos ao lado dos participantes.

O brasiliense colocou nas mãos de Deus/ A contar pelos engarrafamentos em Brasília, as pessoas praticamente abandonaram de vez o #fiqueemcasa.

Aliados de Bolsonaro querem que CPI da Covid ouça governadores

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Terminada esta semana de depoimentos da CPI da Covid, os aliados do presidente Jair Bolsonaro virão com força total para tirar o governo federal da sala e colocar os estaduais. A ideia é começar pelo governador Wilson Lima, do Amazonas, mas, na roda, os governistas querem colocar ainda o do Pará, Hélder Barbalho, alvo de operação da Polícia Federal por causa da compra de respiradores. Convocar Hélder será como um “teste” para a imparcialidade do relator, Renan Calheiros (MDB-AL).

Se der tempo, essa briga pela convocação do governador amazonense começa hoje, no embalo do depoimento de Eduardo Pazuello sobre a crise de oxigênio no estado. Alguns governistas dizem que é a oportunidade ideal para abrir logo essa porteira.

País quer vacina contra fake news

Pesquisa do DataSenado para a CPI da Covid aproveitou para captar o sentimento dos brasileiros sobre as notícias falsas divulgadas na internet. O levantamento mostrou que 92% dos brasileiros querem punição para aqueles que praticam fake news e, pelo menos, 58% já receberam em suas redes sociais alguma mentira relacionada à vacina contra a covid-19.

E a favor da vacinação
Apenas 12% dos entrevistados disseram que não vão se vacinar contra a covid-19. Desse grupo, 78% disseram não confiar nos imunizantes.

Ricardo Salles balança…
… Mas não cai. Diante da operação da Polícia Federal que investiga exportação ilegal de madeira, com direito a busca e apreensão envolvendo os endereços do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o presidente Jair Bolsonaro avisou que não vai demiti-lo por isso, e ainda pediu a parlamentares que deem uma ajuda ao ministro no campo político dentro do Congresso. Tudo o que o governo não quer é mais uma CPI na praça.

Por falar em CPI…
Os parlamentares consideram que passou a pressão por uma nova CPI do Orçamento. E o governo jura que Eduardo Pazuello foi muito bem na primeira parte de seu depoimento, porque preservou o presidente. E deu discurso para a guerra de narrativas sobre vacinas e cloroquina. O problema é que, hoje, tem mais um capítulo.

Tereza para o Senado/ Se não for candidata a vice-presidente, numa chapa pela reeleição de Bolsonaro, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, será a aposta do DEM para uma vaga ao Senado, no ano que vem. Ela praticamente desistiu de concorrer ao governo do estado.

Recordar é viver/ Em 26 de fevereiro, esta coluna publicou a seguinte nota: “Vai sobrar, mas… O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, é quem, na avaliação de aliados do presidente, terá de responder pela falta de vacinas, diante da situação que o país atravessa. Eles se esquecem de que, lá atrás, quando Pazuello quis comprar imunizantes do Butantan, Bolsonaro o desautorizou. Aos poucos, o presidente mudou o discurso, mas já era tarde para conseguir vacinas no curto prazo”.

O “pit bull da CPI”/ É assim que muitos senadores têm se referido ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), por causa da forma como ele tem reagido na CPI. Falta um triz para que a oposição coloque na roda a história do pagamento da casa de R$ 6 milhões, que até hoje não foi totalmente esclarecido.

Enquanto isso, na Paraíba…/ O líder do governo na Câmara Municipal de Campina Grande, Alexandre Pereira (PSD), fez o seguinte discurso dia desses: “Estão aqui fazendo uma testagem de todos os funcionários e eu que sou negativista (queria dizer negacionista), não vou fazer. Sou muito mais da ivermectina, azitromicina, chá de hortelã e limão galego. Quem quiser fazer testagem, pode fazer. Quem quiser tomar vacina na minha vez, pode tomar, e ocupar minha vaga aí na questão da testagem”.

Senado vai discutir fim das emendas de relator e instalação da nova Comissão Mista de Orçamento

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A cúpula do Senado tem reunião marcada para esta semana com dois pontos: a instalação da Comissão Mista de Orçamento, que será presidida pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES), e o fim das emendas de relator, as chamadas RP9, que desaguaram nas reportagens de O Estado de S.Paulo batizadas de “orçamento secreto” e deram origem ao “tratoraço”. O governo apoiará. Afinal, os ministros perderam o poder de organizar seu orçamento de acordo com as prioridades do projeto de governo e alguns, por causa do orçamento apertado, só têm espaço para cumprir o que vem da Câmara e do Senado, cuja liberação é obrigatória.

Na Fundação Nacional de Saúde, por exemplo, são R$ 188 milhões incluídos com o título RP9 para saneamento rural, nos dois últimos anos, cujo critério de liberação é feito pelos políticos, e não pela necessidade mais urgente de cada localidade. A maior parte está a cargo do ex-relator, Domingos Neto (PSD-CE).

Excesso registrado

O ministro da Defesa, Braga Netto, discursando em palanque na manifestação em favor do presidente Jair Bolsonaro, foi visto como um tom acima por uma parcela das Forças Armadas. No passado, o ministro Fernando Azevedo participou apenas de sobrevoos em manifestações ao lado de Bolsonaro, mas manteve um certo resguardo. O atual não teve essa preocupação.

Ele não foi

O comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, se manteve distante do movimento no final de semana, embora tenha havido contatos para que ele apoiasse o evento. O Planalto também registrou o fato de, em conversas reservadas, o general ter dito aos governistas que está de acordo com a Constituição, ou seja, militar da ativa deve ficar longe dos atos políticos.

Vão vencê-lo pelo cansaço

Apesar do treinamento intensivo dos últimos dias, o governo não está nada seguro com o depoimento do ex-ministro Eduardo Pazuello à CPI da Covid. É que o general detesta ser contrariado e não está acostumado a ouvir provocações calado.

Esse resistirá

Já em relação ao ex-ministro de Relações Exteriores Ernesto Araújo, a avaliação é de que ele aguenta o tranco. É visto como alguém mais paciente do que Pazuello — e mais preparado.

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Ciúmes de político…/ Reza a lenda que é pior do que ciúmes de mulher. E, no Planalto, todos começam a olhar com ares de desdém para o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Nos últimos dias, ele apareceu “bem na foto” nas redes sociais. Vacinou atletas, defendeu uso de máscara, guardou distanciamento social. Está melhor do que quem carregou o piano do governo até aqui.

Divide aí, poxa!/ Tem muito político ligado ao governo interessadíssimo em sair nessas fotos das vacinas. Queiroga, porém, faz sua agenda sem avisar ao Planalto.

Não confie/ Bolsonaro está sendo aconselhado a voltar ao Progressistas, partido que dispensou sua candidatura presidencial em 2018, deixando-o livre para escolher outro caminho e que, agora, o apoia. A filiação seria a garantia de que a legenda seguirá no projeto de reeleição, evitando traições mais à frente, caso o presidente enfrente problemas.

Por falar em Bolsonaro…/ Chegou aos ouvidos de bolsonaristas que o presidente da República bateu continência por duas vezes ao visitar o ex-presidente José Sarney na chegada e na saída. Uns não gostaram, outros entenderam e apoiaram. Afinal, o ex-presidente, que viveu por dentro a história do Brasil, antes, durante e depois do regime militar, virou o oráculo da política nacional.

Estudantes, educadores e ex-ministros alertam para “apagão educacional”

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Brasília-DF, por Carlos Alexandre de Souza

Carta aberta assinada por mais de 3 mil instituições, estudantes, educadores e dois ex-titulares do MEC — Cristovam Buarque e Renato Janine Ribeiro — alertam para o “risco de apagão educacional” a ameaçar o país. O documento critica a queda de investimentos em educação, a falta de coordenação do governo federal para uma resposta aos impactos da pandemia e a “priorização de uma agenda estranha às urgências educacionais do país”.

Também são objeto de reprovação a suspensão da norma que proibia manifestações de preconceito em livros didáticos; o veto presidencial ao acesso à internet para alunos e professores da rede pública; e as mudanças no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Outro lado

Em audiência na Câmara, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu as mudanças no Inep, por considerar que o instituto estava “muito independente”, subvertendo a prerrogativa do ministério de definir as políticas educacionais. Em relação ao veto presidencial, alegou que o projeto de lei aprovado pelo Congresso carece de clareza em relação a custos operacionais e exclui os alunos de escolas rurais.

Governadores vivem a pandemia à sombra de Manaus

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Governadores que avaliam ou concluíram pela necessidade de lockdown –– caso, por exemplo, de Ibaneis Rocha, do Distrito Federal ––, não tiram da cabeça a situação de Manaus. Lá, o governo estadual fechou tudo e, por causa da pressão de manifestantes, recuou. Depois, a situação da covid-19 se agravou, a ponto de não ter oxigênio nos hospitais para atender os pacientes. Se isso se repetir em outros estados, os governadores que cederem aos manifestantes terão problemas na Justiça.

A avaliação de muitos gestores estaduais é a de que não dá para atender alguns setores que precisaram ser fechados e colocar em risco uma população inteira, que recorre ao sistema de saúde. Ainda que muitos usem politicamente esse fechamento para conquistar os empresários que estão com seus negócios suspensos, a situação não permite agir como se estivesse tudo bem.

Acelera, Flávia!

A avaliação do pessoal que lida com orçamento no Poder Executivo é a de que o Congresso precisa apresentar a Lei Orçamentária de 2021 aprovada até o próximo dia 15. Se demorar mais, várias áreas enfrentarão problemas, inclusive o setor de saúde.

Sem escalas
Caso continue em velocidade, o texto do Orçamento será votado direto no plenário do Congresso, sem votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pela deputada Flávia Arruda (PL-DF). No governo, diz-se que não há mais tempo para analisar com calma os relatórios setoriais.

O troco a Bolsonaro
Irritados com o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter listado todos os centavos repassados aos estados, sejam constitucionais ou voluntários, levará a uma cobrança geral do que o governo federal precisa fornecer e ainda não fez. A começar por seringas e agulhas do Plano Nacional de Imunização.

Agora é guerra
Mestre em sair da linha de tiro e jogar no colo alheio o que causa desgaste, Bolsonaro agora terá de arcar com tudo o que for de responsabilidade do governo federal. Até aqui, sempre que faltava algo, os governadores e prefeitos seguravam as despesas para que a população não ficasse sem atendimento. Agora, será cada um no seu quadrado, para deixar claro quem não cumpre com a obrigação.

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Nem tão cedo/ A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de definir presencialmente a lista tríplice para indicação do novo ministro significa que essa eleição vai demorar. Com o lockdown no DF e o número de casos de covid-19 em alta, a elaboração da relação sai só no final de março. E olhe lá.

“Vai aprovar”/ Com a saída da desvinculação de recursos da saúde e da educação, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), está otimista com a possibilidade de aprovação da PEC Emergencial esta semana.

Veja bem/ Muitos senadores estão irritados com o fato de a PEC Emergencial acabar com as deduções de saúde e de educação no Imposto de Renda. Aberto o prazo para apresentação da declaração de ajuste anual, quando a população está atenta ao IR, muitos consideram difícil aprovar esse dispositivo. Ou seja, a retirada da desvinculação de recursos da educação e da saúde aliviou a tensão, mas não resolveu o problema.

Sessão de protesto/ A sessão solene pelos 64 anos de Furnas virou um ato político contra a privatização da Eletrobrás, com direito a exibição de um vídeo em que o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) faz críticas à proposta do governo.

Sessão de homenagem no STF/ O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Marcelo Buhatem, propôs –– e foi aprovada por unanimidade dos magistrados –– a concessão da primeira medalha da Andes ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Buhatem esteve ontem com o ministro para lhe dar ciência da homenagem. A cerimônia será na Corte, em data a ser marcada pelo próprio Fux.

Contenção de danos políticos na saúde é prioridade

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Os estrategistas do governo no Congresso querem jogar mais luz sobre a CPI da Saúde, criada no Amazonas, no ano passado, para usar como justificativa a fim de evitar a CPI da Covid no Senado. Essa será uma das missões de Eduardo Pazuello, hoje (11/2), na exposição que fará ao Senado, reforçando que, se não fosse a atuação do governo federal, a situação estaria muito pior. Se o ministro da Saúde não for convincente, não evitará a comissão de inquérito.

O receio do Planalto é que os senadores ampliem a apuração para vários estados, deixando o governo novamente na defensiva nesse tema, justamente no momento em que o presidente Jair Bolsonaro tenta reformular o próprio discurso em relação às vacinas. Na visão do governo, daqui até 2022, não dá para deixar nenhuma aresta solta rumo à reeleição. E este é um tema que ainda deixa a desejar.

A missão de hoje I

A viagem do presidente, hoje, à Base de Alcântara, foi fechada depois que ONGs e professores universitários no Brasil e nos Estados Unidos firmaram um documento que defende a suspensão do acordo do Centro de Lançamento de Alcântara enquanto durar a gestão Jair Bolsonaro.

A missão de hoje II
O documento, de 31 páginas, está com o governo de Joe Biden. Agora, Bolsonaro quer dar visibilidade ao acordo firmado na gestão Trump e mostrar que o Brasil está fazendo sua parte.

Ganhar tempo…
O governo espera ter um tempo até a aprovação do Orçamento de 2020 para que o Congresso vote o auxílio emergencial. A avaliação interna é a de que, enquanto o Orçamento não estiver aprovado, o benefício não pode sair. Ou seja, nada será pago antes de março.

…e mudar o nome
No Planalto, também se cogita mudar o nome do auxílio para Renda Brasil ou algo do gênero. Ainda não está totalmente fechado, mas a ideia é evitar que se tenha um discurso de redução do valor pago no ano passado. A ordem é montar o discurso de “novo benefício”, diferente daquele de 2020, e dentro da responsabilidade fiscal que o momento exige.

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Nem vem/ A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, já fez chegar às autoridades que não cumprirá a decisão do Conanda de permitir relações sexuais de jovens do mesmo sexo que cumprem pena em instituições socio-educativas ou mesmo visitas íntimas. “Motel com dinheiro público não dá. Enquanto eu for ministra, é livro, bola, arroz e feijão”, disse a ministra em entrevista ao programa Frente-a-Frente, da Rede Vida.

Veja bem/ Damares cita, por exemplo, que não pode permitir colocar dois adolescentes do mesmo sexo que se dizem apaixonados na mesma cela, porque pode, inclusive, tratar-se de caso de abuso sexual, em que um dos dois tem medo de denunciar. Portanto, essa recomendação não será cumprida.

Chegou para dialogar/ Ao reunir sua equipe e a da Comissão de Orçamento para uma primeira rodada de trabalho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, elogiou bastante a escolha da deputada Flávia Arruda (PL-DF) para presidir o colegiado, dizendo que ela tem tudo para fazer a união entre a responsabilidade social e fiscal. Flávia, por sua vez, prometeu ajudar: “A situação é muito grave, sem entendimento, as coisas só vão se agravar”.

Dupla jornada/ Primeira deputada a comandar a CMO, ela começou o dia cuidando das duas filhas, Maria Luísa e Maria Clara. Fez questão de levá-las à escola antes de ir para o Congresso. E já avisou aos colegas de parlamento: “Eu não abro mão de cuidar das minhas meninas”.

Emedebista Fábio Ramalho pode ser o “azarão” na Câmara dos Deputados

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Coluna Brasília-DF

Entre a pressão do governo para liquidar a fatura no primeiro turno e dos partidos de oposição ligados a Baleia Rossi (MDB-SP), cresceram nas últimas horas as apostas no deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) como um “pit stop” antes do embate final entre Baleia e Lira. A ideia é evitar que o governo leve no primeiro turno e se considere “poderoso demais”. Na eleição passada, quando o Centrão e os demais partidos de centro estavam praticamente fechados em torno de Rodrigo Maia (DEM-RJ), Ramalho obteve 66 votos. Agora, no balanço das horas e dos partidos, se repetir a votação, garantirá o segundo turno.

Em tempo: vale lembrar que, em fevereiro de 2005, Severino Cavalcanti foi eleito presidente da Casa na lógica de não ir nem para um lado, nem para o outro, no primeiro turno. Severino terminou no segundo turno. A diferença é que Ramalho é tão aliado de Bolsonaro quanto Lira, embora não seja o candidato do governo.

O que move os parlamentares

As desconfianças de alguns para não votar em Lira no primeiro turno é o Orçamento da União. Embora o líder do PP seja o favorito, hoje, e tenha condições de vitória ainda no primeiro turno, os deputados avaliam que o dinheiro acabou e ele não terá como honrar todos os compromissos assumidos. Deixar o presidente Jair Bolsonaro cheio de si, com a vitória do PP, não é visto como a melhor estratégia.

Bomba relógio do auxílio

Ao dizer que o auxílio emergencial volta se a vacinação contra covid-19 falhar, o ministro da Economia, Paulo Guedes, jogou no colo do governo uma bomba de efeito cascata: agora, se o governo não conseguir logo vacinas em número suficiente para atender à população, o discurso de que a economia não reagiu por incompetência do governo ao lidar com a pandemia está pronto.

É mais além
A guinada de Bolsonaro a respeito das vacinas contra covid-19 está diretamente relacionada aos movimentos pró-impeachment. Embora ele tenha a certeza de que não sofrerá um processo, quem tem mandato prefere se precaver.

Xii…
Com as respostas dos fabricantes de vacinas de que só vendem para governos, resta a Bolsonaro e toda a sua equipe empreender esforços em busca de mais vacinas. O pior é que, como entrou tarde nessa conversa, terá que esperar sua vez na fila.

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A carta de Biden/ Que Bolsonaro, que nada. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, escreveu para Eric Lander, presidente e diretor-fundador do Broad Institute of MIT (Massachusetts Institute Of Technology) and Harvard, com várias questões, no sentido de preparar uma estratégia de ciência e tecnologia para os Estados Unidos nos próximos 75 anos, nos moldes do que fez Franklin Delano Roosevelt, em 1944.

Aprender em vez de negar/ Em sua época, Roosevelt fez quatro perguntas ao seu consultor de tecnologia, Vannevar Bush. Biden pede que Lander envie à sua administração respostas a cinco questões, a começar pelo que se pode aprender com a pandemia, o que é possível fazer para atender ao mais amplo leque das necessidades de saúde pública.

Meio ambiente/ Biden pergunta, ainda, como as descobertas científicas e tecnológicas podem criar novas soluções para enfrentar os desafios climáticos. “As mudanças climáticas representam uma ameaça existencial que requer uma ação ousada e urgente”, diz Biden, que vê aí uma oportunidade de criar novos investimentos e uma “América mais resiliente”. Ele diz que alcançar o compromisso de emissão de carbono líquido zero, em 2050, exigirá a implantação de fontes de energia limpa.

China, sempre ela/ Biden também está preocupado com a competição com a China. E pergunta como os Estados Unidos podem assegurar que são os líderes mundiais em tecnologias nas indústrias do futuro, importantes para a prosperidade econômica e a segurança nacional. Em tradução livre, Biden menciona que “outros países –– especialmente a China –– estão fazendo investimentos sem precedentes e tudo ao seu alcance para promover o crescimento de novas indústrias e eclipsar a liderança científica e tecnológica da América. Nosso futuro depende da capacidade de acompanhar concorrentes nas áreas que definirão a economia amanhã”.

Sutis diferenças/ Bolsonaro, na largada de 2019, preferiu manter a polarização política e o discurso de campanha, tal e qual Donald Trump. Biden, no exercício da Presidência dos EUA, se coloca muito acima dessa política rasteira. Talvez por isso, a porta-voz da Casa Branca tenha dito que não há data para uma conversa com o Brasil. Pois é.

Sem Trump, resta a Bolsonaro o diálogo com Biden

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O cumprimento de Jair Bolsonaro ao novo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, demorou porque o capitão queria esperar a saída de Donald Trump. Agora, até Biden ler a carta no estilo “bandeira branca” enviada pelo presidente, levará algum tempo.

Antes de ler as linhas traçadas pela ala mais “muita calma nessa hora” do governo brasileiro, Biden, conforme avisam diplomatas, reajustará a relação com os países europeus e se juntará às pressões para que o Brasil proteja suas florestas.

Diante dessa nova realidade, Bolsonaro, se deixar as bravatas de lado, terá a chance de apostar na preservação ambiental e tentar se colocar na cobrança pelos créditos de carbono e economia verde. Se quiser permanecer no discurso do valentão sobre “saliva e pólvora” para agradar seus apoiadores mais aguerridos nas redes sociais, ficará falando sozinho.

Para quem não se lembra, em novembro, quando Biden foi eleito, Bolsonaro fez um discurso sobre as cobranças pela preservação ambiental, dizendo que, “quando acaba a saliva, tem que ter pólvora”. Pelo visto, a munição acabou.

Estado de defesa e os EUA

Quanto mais autoridades brasileiras usarem expressões do tipo “militares decidem se um povo terá democracia ou ditadura”, como fez Jair Bolsonaro, ou “calamidade é antessala do estado de defesa”, como fez o procurador-geral Augusto Aras, mais o Brasil estará longe do novo governo dos EUA. Vai ficar mesmo é bem perto do sistema venezuelano, regime que o presidente tanto critica.

Quem avisa…

Estudioso do Orçamento da União há décadas, o deputado Júlio César (PSD-PI) avisou a Bolsonaro que o governo precisa escancarar o quadro de dificuldades fiscais para tentar reduzir a pressão sobre a continuidade do auxílio emergencial. “A situação das contas públicas é crítica, porque a dívida está na casa dos 91% do Produto Interno Bruto (PIB)”, diz o parlamentar.

… amigo é

Júlio César não entrou na discussão sobre estender o auxílio por mais alguns meses, porque considera ser um tema do Ministério da Economia. Porém, deixou claro que a renovação do benefício representará R$ 20 bilhões/mês, num cenário em que houve queda de arrecadação. Bolsonaro concordou que as dificuldades existem, porém, não entrou em detalhes.

Se vira, Brandão!

No Banco do Brasil, segue a tensão. Bolsonaro garantiu que não haverá fechamento de agências, mas uma turma da área técnica espera que essa garantia seja igual àquela de que não compraria a CoronaVac.

Vexame atrás de vexame/ As autoridades manauaras podem se preparar para um futuro a la Wilson Witzel ou Marcelo Crivella. Além da questão de falta de oxigênio, que levou à morte de várias pessoas, agora, a revolta é com as filhas de um megaempresário, médicas nomeadas para cargos comissionados na prefeitura, que foram vacinadas e não estão na linha de frente do combate à covid.

Só tem uma saída/ A prefeitura será chamada a colocar as duas na linha de frente dos hospitais, que, aliás, clamam por pessoal.

E o Ernesto, hein?/ Os parlamentares não engoliram as afirmações do chanceler Ernesto Araújo de que está tudo bem com o governo da China e com o da Índia no quesito vacinas. Se faltar imunizante, depois de aplicada essa primeira leva, vai respingar no Itamaraty parte das ações judiciais em estudo.

Por falar em vacinas…/ Furar a fila da vacinação deveria ser crime inafiançável. Pelo menos, já tem deputados interessados em preparar projetos nesse sentido.

Aliados tentam convencer Bolsonaro a prorrogar estado de calamidade pública

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Brasília-DF, por Denise Rothenburg
Aliados apelam para o espírito natalino do presidente Jair Bolsonaro tentando convencê-lo a assinar decreto que prorroga o estado de calamidade pública. Assim, dará tempo de usar os R$ 10 bilhões do Pronampe, programa de socorro financeiro aos pequenos negócios a juros camaradas. É que interlocutores do Ministério da Economia apontam que não haverá tempo hábil para os bancos liberarem essa fortuna até 31 de dezembro, prazo fatal do decreto presidencial da emergência provocada pela pandemia. No caso, para sancionar a matéria, o presidente Jair Bolsonaro ainda teria de editar uma medida provisória abrindo crédito extraordinário nesse valor.
Só tem um probleminha: o presidente já declarou que a pandemia está “no finalzinho”, e prorrogar o estado de calamidade seria admitir o fracasso do governo no controle do coronavírus no país. “Vitória de Pirro” é como as fontes do governo se referem à aprovação do texto, uma vez que o tempo é curto para liberar tanto dinheiro.

A esperança permanece

O presidente da Frente Parlamentar da Pequena e Micro Empresa, senador Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, onde Bolsonaro passou esses dias em que tirou umas férias, continua otimista, depois de ter falado com o presidente. “Vai à sanção, mas como o presidente Jair Bolsonaro é um dos maiores defensores do programa, será rápido. Já falei com ele! Fechando o ano com chave de ouro!”. Mello não contava, porém, com a necessidade de prorrogação do estado de calamidade pública para garantir a liberação do valor global aprovado.

Números positivos

Segundo dados do governo, o Pronampe já disponibilizou R$ 32,9 bilhões de crédito para micros e pequenas empresas, por meio de mais de 450 mil contratos. A taxa de juros é a Selic, hoje em 2%, acrescida de 1,25% ao ano. Os recursos podem servir para pagar funcionários, contas de luz e água, aluguel, compra de matérias-primas e mercadorias, entre outras. Também podem ser direcionados a investimentos, como compra de máquinas e equipamentos, ou reformas.

MDB vai reforçar bancada no Senado

Os emedebistas esperam a filiação de mais dois senadores em janeiro para chegar aos 15 e, assim, conseguir fazer frente aos blocos que se formam na Casa. PSDB e Podemos somam 17 senadores e devem caminhar juntos por lá. Assim como um bloco DEM e PSD, que tem o mesmo número dessa parceria PSDB-Podemos.

Vai vendo

Cotado para virar ministro de Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pode receber um cargo para compensar as derrotas que sofreu. Só tem um probleminha: está difícil o governo fechar todo com Rodrigo Pacheco (DEM-MG), porque os “três mosqueteiros” — os Eduardos (Gomes e Braga) e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, continuam no páreo. Dos três, só Coelho acena com a possibilidade de abrir mão para ajudar Gomes.
Padrinhos mágicos/ Na Câmara, Baleia Rossi contará com a ajuda de dois ex-presidentes tarimbados na política: José Sarney e Michel Temer. Sarney, se preciso for, falará com Lula para tentar ajudar a garantir o apoio do PT.
Não tão cedo que pareça afoito/ O MDB vai esperar 2021 chegar para escolher seu candidato ao Senado. Assim, todos passam o Natal e o ano-novo em paz.
Minervino Junior/CB/D.A Press – 12/2/20
Espírito natalino partidário/ Desta vez, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) já avisou que não trocará seu partido por um nome do DEM. É que os aliados dela já comunicaram que ela não gostou nada de ver Alcolumbre definir um candidato do DEM antes de consultá-la. Afinal, em 2019, ela abriu mão de concorrer no plenário para ajudar o candidato do Democratas.
Na França, está assim/ Vencida a segunda etapa de lockdown, os moradores de Paris vão passar as festas de fim de ano com toque de recolher. A partir das 20h, ninguém pode ficar nas ruas da cidade-luz.