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Gilmar Mendes levará caso Flávio Bolsonaro para o plenário do STF em agosto
Coluna Brasília-DF
O ministro Gilmar Mendes só dará seu voto a respeito do processo Flávio Bolsonaro-“Rachadinhas” em agosto. Ele é relator, no Supremo Tribunal Federal, do recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre a decisão que levou à segunda instância o caso das “rachadinhas” no gabinete, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, do hoje senador. E não haverá decisão monocrática, ou seja, uma canetada do ministro.
A ideia é julgar no pleno, de forma a evitar o que alguns advogados chamam de “o recurso do recurso”, que só serve para protelar o bom andamento de investigações e julgamentos.
Significa que Flávio tem julho para respirar e organizar seu jogo, seja na Justiça, seja na arena da política. Agosto, quando o Senado planeja retomar as sessões presenciais, a situação volta a ficar tensa para o senador.
Muito além da pandemia
A jogada do governo, de prorrogar o auxílio emergencial por dois meses, a fim de evitar que o tema volte ao Congresso, não vai colar. A pressão política vem no sentido de que a ajuda seja mantida até que a retomada da economia de forma mais segura. E esse movimento tem entre seus apoiadores partidos como o PP, do líder Arthur Lira, hoje um dos maiores aliados do presidente Jair Bolsonaro. Ou seja, não vai dar para dizer sequer que é coisa da oposição.
Socializar a bondade
Os deputados acreditam que é chegada a hora de o presidente dar um alento para seus aliados perante a população mais carente. Querem ouvir de Bolsonaro algo do tipo: “Os meus aliados pediram, e eu atendi”. Até aqui, ele tem faturado politicamente todas as medidas de seu governo sem dividir o mérito com aqueles que o apoiam.
A batalha das fakes I
Uma pesquisa do DataSenado, feita entre 9 e 11 de junho, mostra que, no mundo real, a população está preocupada com as fake news e considera que deve haver, inclusive, a identificação de robôs que impulsionam mensagens. A preocupação em algum grau atinge 87%, e 75% defendem essa identificação.
A batalha das fakes II
Nas redes sociais, entretanto, a história é outra. Ali, os grupos que não querem a nova lei conseguiram emplacar a sua visão. Entre as palavras mais usadas no Twitter, por exemplo, surgem em destaque a palavra “censura” e a hashtag #pl2630nao.
A hora da nuvem/ Em sua conferência de cúpula para o setor público, a AWS aponta o futuro pós-pandemia atracado na nuvem. “As soluções em desenvolvimento mudam drasticamente a maneira como o setor público lida com TI. Em resumo: não voltaremos aos modelos de antes”, disse a vice-presidente da Amazon Web Services para o setor público, Teresa Carlson.
Até o censo/ Um dos exemplos citados foi o censo dos norte-americanos. Em 2020, pela primeira vez, até o censo dos Estados Unidos é on-line. Com a criação do website 2020census.gov na AWS, o Departamento do Censo dos EUA pôde receber as respostas mesmo com a covid-19.
No embalo de Lindôra/ Cristiano Zanin, advogado de Lula, comentou recentemente o imbroglio entre a subprocuradora Lindôra Mara e a força-tarefa de Curitiba, o que levou ao pedido de demissão de quatro procuradores. “Lava-Jato não é dona de dados que pertencem ao Estado”, disse Zanin, em entrevista ao El País. Pelo menos nesse quesito, a turma de Lula e a PGR estão do mesmo lado.
E o novo ministro, hein?/ Sobrou para todo mundo a confusão em que o governo se meteu por causa do currículo de Carlos Alberto Decotelli, que não resistiu a alguns telefonemas. Agora, a ordem é uma lupa nos indicados. Ah!, e os políticos podem perder as esperanças. Ontem, pelo menos, Bolsonaro não queria saber de nomear um senador para o cargo. Se nada mudar no balanço das horas, não é por ali que o grupo aliado ao governo no Senado terá um ministério para chamar de seu.
STF busca acordo sobre as perdas de arrecadação da Lei Kandir
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, marcou para hoje, 14 hs, uma audiência conciliatória no STF com representantes dos estados, Distrito Federal e União para discutir os repasses previstos na Lei Kandir. No despacho, ele obriga todas as partes a comparecem à audiência com propostas sobre a questão. Ao longo dos anos, o privilégio tributário que concedeu isenção e posterior imunidade a produtos primários e semielaborados representou uma enorme sangria na arrecadação dos estados e municípios exportadores, que tiveram os produtos destinados a outros países isentos de ICMS. Na proposta elaborada pelo governo de Minas em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o crédito do estado relativo às perdas tributárias, estimado em R$ 135 bilhões, pode ser pago em 60 anos, em parcelas mensais corrigidas pela taxa Selic.
Os estudos da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), elaborado com dados do Confaz, indica que os estados acumulam mais de R$ 600 bilhões de perdas tributárias desde 1996, quando a lei entrou em vigor. “A Febrafite espera que a audiência de hoje com os representantes dos três entes federados, presidida pelo ministro Gilmar Mendes, viabilize a apresentação de propostas justas, sensatas e equilibradas, de modo a solucionar a pendência que se arrasta há 23 anos, quando os Estados e o Distrito Federal abriram mão de receitas que suportariam os custos dos serviços prestados à população sob a promessa de ressarcimento da União”, diz o presidente da Febrafite, Juracy Soares.
A avaliação técnica da Febrafite é a de que o benefício fiscal concedido pela União tem servido tão somente para ampliar as altas taxas de lucro dos exportadores e deixar, no estado, um rastro de destruição, mortes e pobreza. “Visando unicamente maximizar seus lucros, as empresas do setor de extração de minério deixaram de adotar técnicas de produção seguras, disponíveis e comuns à atividade extrativista, e amplamente utilizadas em outros países. A revogação deste privilégio tributário, além de medida essencial para equilibrar as finanças do Estado e restaurar o Pacto Federativo, assume nesse contexto, a função pedagógica de construir ambiente mínimo de cidadania e responsabilidade social, no qual direitos e deveres sejam pactuados visando a preservação das nossas riquezas, materiais e humanas”, pontua Juracy Soares. A audiência de logo mais atende um pedido do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg). A expectativa é grande, diante de um tema que se arrasta há mais de uma década. E nessa onda de barragens sob risco de rompimento, as reclamações dos estados ganharam corpo.
Investigação sobre Gilmar Mendes e a esposa une ministros do STF
Coluna Brasília-DF / Por Denise Rothenburg
Até o início deste mês, havia dois grupos de ministros no Supremo Tribunal Federal, um mais simpático ao PT e outro independente. Agora, os grupos se uniram na defesa do STF e do Poder Judiciário. Até aqueles que não gostam muito de Gilmar Mendes ontem estavam solidários a ele, depois da divulgação da reportagem sobre a investigação da Receita Federal na qual um relatório sai da área técnica e entra em tipificações penais como, “lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio”, e outros.
Foi isso que irritou Gilmar e uniu os ministros. Afinal, dizem eles, pode até haver algum erro de contabilidade no Imposto de Renda. Mas tipificar de saída como crime num relatório técnico, antes mesmo de qualquer investigação, é visto pelos ministros como um “arbítrio”. E, se tem algo que o STF está disposto a manter, é o estado de direito.
Essa investigação, envolvendo Gilmar Mendes e sua esposa, dona Guiomar, foi vista como uma tentativa de intimidar os ministros de uma forma geral. Como dizia ontem um dos integrantes da Suprema Corte: “Jabuti não sobe em árvore, ou é enchente ou é mão de gente”.
Se for seguir o livrinho…
…A CPI do Judiciário pedida por Alessandro Vieira (PPS-SE) tem tudo para parar na gaveta. Diz o artigo 146 do Regimento Interno do Senado: “Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes: I – à Câmara dos Deputados; II – às atribuições do Poder Judiciário; III – aos estados”.
Premonição
O secretário da Receita, Marcos Cintra, havia telefonado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, na semana passada pedindo para marcar almoço ou jantar. Era uma conversa para estabelecer a política da boa vizinhança. Agora, será de busca da pacificação.
“Assim se formam as milícias”
Do ministro Gilmar Mendes, sobre o relatório da Receita que cita sua esposa, dona Guiomar, como suspeita de ter cometido lavagem de dinheiro. Ele disse ainda que se há algum erro na declaração de renda, pode ter sido algum problema na contabilidade, que pode acontecer com
qualquer um.
Pragmáticos
O PSDB fechou mesmo um bloco com o Podemos e o PSL. Mas o senador Izalci Lucas garante que não haverá alinhamento automático com o governo de Jair Bolsonaro: “Fechamos para ter mais espaço nas comissões técnicas, mas ideologicamente, é cada um na sua”, diz o tucano do DF.
Brumadinho I/ O Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal, se reuniu no Rio de Janeiro com representantes da comunidade científica para debater as possíveis causas do rompimento da barragem de Brumadinho (MG). Vidigal é ex-juiz federal, especialista em direito regulatório. Não chegaram a uma conclusão definitiva.
Brumadinho II/ Estavam lá dirigentes e técnicos da Academia Brasileira de Ciências, da Academia Nacional de Engenheiros, do COPPE/UFRJ, do CREA, e outros especialistas em geologia e física. Não faltaram sugestões para melhorar a regulação do setor, com aplicação imediata, sem a necessidade de grandes alterações legislativas. Afinal, todas as vezes em que é preciso mudar a legislação, as mudanças chegam tarde.
O lado amargo da política/ Desde que vazaram as informações de seu sigilo bancário, quebrado no processo de suspeita de caixa dois de campanha, a senadora Selma Arruda (PSL-MT) vive um pesadelo. Os dados de sua conta acabaram caindo nas mãos de pessoas mal-intencionadas. Houve até clonagem de cheques. Ela já pediu providências ao Ministério Público.
Menos um/ Com o arquivamento feito pelo ministro Edson Fachin (foto) nesta semana, o ex-presidente do Senado Garibaldi Alves Filho pode se considerar ficha limpa. “Não existem mais processos ou investigações contra ele”, comemora o advogado Erick Pereira, que representa Garibaldi no STF. Só tem um probleminha: agora já passou a eleição. Colaborou Renato Souza