Orçamento na berlinda

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Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 21 de outubro de 2025, por Rosana Hessel com Eduarda Esposito

Crédito: Kleber Sales

 

A votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 segue sem data definida na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. A LDO traça as linhas mestras do Orçamento e deveria ter sido aprovada em julho — antes do recesso parlamentar, como é a praxe. A expectativa era de que o relatório do PLDO de 2026 fosse analisado hoje na comissão, mas a sessão para apreciação foi adiada pela terceira vez apenas neste mês. De acordo com o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), foi o governo quem pediu o adiamento “devido a incertezas sobre aumentos de impostos e dificuldades em corte de gastos” . “Nova data a definir, ainda de acordo com o encaminhamento do governo” , acrescentou o parlamentar, que alertou sobre os riscos de mais uma postergação. “O nosso alerta é que esses atrasos em sequência colocam em risco a agenda de votação do Orçamento para 2026. E, caso atrase, isso é notícia ruim para o governo, para o Congresso e, pior, para o Brasil” , afirmou Efraim à coluna.

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O projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2026, enviado no fim de agosto ao Congresso, mal para em pé. Isso porque as projeções são otimistas e a meta fiscal, de um superavit primário de R$ 34,3 bilhões — ou 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) — segue sendo impossível de ser cumprida. Tanto que o consenso entre analistas do mercado é de que a meta precisará ser alterada pelo governo no PLDO que ainda não foi votado.

Contas no vermelho

Enquanto o Orçamento de 2026 segue sem definição, o quadro das contas públicas está cada vez mais preocupante. Pelas novas projeções de Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, a meta fiscal de 2026 precisará ser ajustada em R$ 38,7 bilhões, uma vez que a receita do Ploa está superestimada e as despesas estão subestimadas. A peça orçamentária enviada ao Congresso prevê um rombo fiscal de R$ 23,3 bilhões e só há o cumprimento da meta devido ao abatimento de R$ 58,7 bilhões em precatórios (dívidas judiciais). Felipe estima um rombo das contas públicas de R$ 96,6 bilhões, em 2026, superior ao previsto para este ano, de R$ 73,4 bilhões — e, considerando o mesmo abatimento de precatórios, “ainda seriam necessários R$ 38,7 bilhões para o governo fechar as contas” .

Dívida explosiva

E, como o governo não deve conseguir zerar o rombo das contas públicas tão cedo, a dívida pública deve seguir crescendo, podendo chegar a 100% do PIB em 2030, pelas novas estimativas da Warren Investimentos — acima das previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI), de 98,1% do PIB. “Nossa avaliação, nessa nova rodada de atualizações de projeções, é de reforço ao cenário de necessidade de alteração da meta de resultado primário do ano que vem” , afirmou Felipe Salto à coluna. Conforme avalia, essas estimativas não consideram apenas a derrota do governo na votação da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, de medidas complementares ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas de todas as outras incertezas que permeiam o projeto de Orçamento para 2026. Segundo Felipe, a dinâmica das receitas ainda é positiva, “mas a desaceleração já está em curso e isso também vai dificultar a entrega do compromisso pretendido no PLDO” .

Tapa-buraco

Depois do enterro da MP 1.303/2025 no Congresso, o governo vem quebrando a cabeça para encontrar novas fontes complementares de receita. E, pelo visto, a expectativa é de que ele envie ao Congresso, nos próximos dias, duas propostas para tapar o buraco deixado pela MP no Orçamento. Uma delas será para tributar as fintechs e aumentar para 18% a taxação das bets. Outra, para “contenção” de gastos, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Ele acha de bom tom separar os temas e afirma que a proposta de corte deverá seguir a linha do que foi pacificado na medida provisória de compensação do IOF.

Bets na mira

A insistência do governo em taxar as bets — que não ajudam o PIB do país crescer — é positiva, na avaliação de Felipe Salto. “O governo está certo em insistir na tributação das bets” , afirmou. O economista acredita que o governo deve ressuscitar e reaproveitar temas contidos na MP 1.303 que têm maior apelo, mas “isso não será suficiente” . “Será preciso ir além do pretendido com aquela iniciativa. Um projeto importante é o do deputado José Guimarães (PT-CE), enviado no dia do encaminhamento do PLOA ao Congresso, que trata do corte de benefícios e de gastos tributários. As emendas parlamentares também deveriam entrar na dança. Mas duvido muito que isso aconteça a essa altura do campeonato” , afirmou.

Apostas x Bolsa Família

O bloqueio de beneficiários do Bolsa Família e do CadÚnico em casas de apostas esportivas tem sido mais difícil que o esperado, tanto para o governo quanto para o setor. Algumas empresas de apostas on-line têm questionado judicialmente o fato de o governo julgar como o beneficiário pode usar o dinheiro que recebe. Muitos acreditam que isso pode abrir um precedente para outros setores mais à frente. O segmento também se preocupa com aqueles que não recebem mais o benefício, mas continuam no cadastro dos programas por mais dois anos e, por isso, estariam proibidos de jogar em bets.

Marcação cerrada

A oposição está pressionando para que o governo corte gastos, visando a redução da taxa de juros. Há chances de apresentarem um destaque na LDO, visando “responsabilidade fiscal” . O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), tem defendido essa tese junto aos parlamentares.

Percepção das IAs

A pesquisa da Nexus revelou que 51% dos brasileiros acreditam que a inteligência artificial (IA) pode tomar decisões melhores do que os humanos em certas situações. Quarenta por cento dos entrevistados acreditam que a IA não supera a decisão humana e 4% não souberam ou não responderam. A geração Z (18 a 30 anos) acredita mais que a IA pode tomar decisões melhores, assim como brasileiros no ensino médio, quem recebe até cinco salários mínimos e moradores do Norte e do Centro-Oeste do país. Enquanto isso, brasileiros com mais de 60 anos, homens, com ensino fundamental e moradores do Nordeste, acreditam que a IA não supera a decisão humana.

Refresco na inflação

A queda de 4,9% no preço da gasolina A nas refinarias, a partir de hoje, deve ter um impacto na inflação de outubro relativamente pequeno, e deverá ser captado com maior intensidade em novembro, com impacto total de 0,08 ponto percentual no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pelas estimativas de Basiliki Litvac, economista da 4intelligence. Após o anúncio da Petrobras, ontem, ela revisou a previsão do IPCA deste ano de 4,72% para 4,64%, ainda acima do teto da meta, de 4,50%, considerando bandeira amarela na conta de luz de dezembro. “Caso as condições hídricas permitam o acionamento de bandeira verde, por exemplo, nossa projeção em dezembro seria reduzida em 0,10 ponto percentual, levando o IPCA para muito próximo do teto da meta” , explicou Litvac.

COP 30 salva derrota do governo no Congresso Nacional

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Por Eduarda Esposito — O cancelamento, quase em cima da hora, da sessão do Congresso Nacional para apreciação dos vetos presidenciais do licenciamento ambiental evitou uma derrota do governo. Para a ala governista, a proximidade da COP 30 em Belém no próximo mês e projetos do mesmo tema em tramitação na casa foram essenciais para o adiamento da sessão.

Senador Izalci Lucas —Jefferson Rudy/Agência Senado

De acordo com o líder da oposição do Congresso Nacional, Izalci Lucas (PL-DF), havia, até a noite da última quarta-feira (15/10), um acordo para que 47 vetos fossem derrubados, cinco seriam mantidos e outros sete seriam analisados posteriormente.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que, após reunião com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), o pedido de cancelamento foi acatado. Na visão de Randolfe, como há a Medida Provisória n⁰ 1308 e um projeto de lei em tramitação que tratam de temas dispostos nos vetos presidenciais, o melhor caminho é melhorar e pacificar o tema por meio das medidas nas Casas e posteriormente apreciar os vetos.

O fator COP 30 também teve seu peso, na avaliação do líder governista. Para o senador, não seria “de bom tom” derrubar tantos vetos às vésperas do evento climático.

“A COP 30 não é uma COP do governo do Brasil, é uma COP do Brasil. A deliberação de veto é uma decisão do Congresso Nacional, então não seria de bom tom nós termos uma apreciação dessa antes da COP, inclusive com o exemplo que o Brasil está dando aqui para o mundo. O Brasil está mobilizando os demais países do mundo para vir para, o Brasil vai ser o anfitrião para construir um pacto global sobre o meio ambiente. Não seria de fato uma boa sinalização. Houve também essa sensibilidade”, afirmou o líder.

Novo teste para os aliados do Planalto

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Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 16 de outubro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito

Crédito: Kleber Sales

A sessão conjunta do Congresso desta quinta-feira ocorre pouco mais de uma semana depois de o governo sofrer uma derrota categórica com a derrubada da MP 1.303. Será a oportunidade de avaliar se as exonerações ocorridas nos últimos dias mudaram a relação com os partidos que votam com o governo a depender das circunstâncias.

Ocorre que o tema que entrará em debate — a Lei Geral do Licenciamento Ambiental — não é o melhor termômetro para definir a fidelidade ao Planalto. Desde o início da tramitação, o governo não tem uma posição consensual sobre a lei de licenciamento ambiental — basta recordar os momentos vexatórios por que passou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, com os parlamentares. Havendo a apreciação dos vetos ao projeto aprovado no Congresso, não é certo se as ressalvas governistas mais importantes serão consideradas – isso a menos de um mês da COP30.

O teste de fidelidade será mais definitivo na terça-feira, data prevista para a votação do Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A queda de braço entre a ala resistente à alta de impostos e as propostas defendidas pelo ministro Fernando Haddad vai esclarecer se o Planalto ganhou musculatura em plenário, ou, como se viu nas últimas votações sobre a alta do IOF, a articulação governista mostrou-se insuficiente.

Para bom entendedor O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), diagnosticou a posição desfavorável do governo no debate orçamentário. E mencionou as possibilidades. “Neste momento, não temos as contas fechadas.

Quando o ministro Fernando Haddad fala, por exemplo, em corte de emendas, ele não está fazendo ameaça. É um diagnóstico da realidade: não teremos recursos para várias atividades. Entre elas, as emendas parlamentares” , disse.

Conta complicada

Na complicada relação entre o Planalto e a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), está em jogo o futuro da Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Enquanto o governo tenta garantir ao menos a manutenção de 15 vetos, representantes da FPA avaliam se pretendem derrubar uma parte significativa ou todas as alterações feitas pelo Executivo.

PSD insatisfeito

Não é apenas o MDB que está insatisfeito com a leva de exonerações estabelecida pelo governo. A ala governista do PSD também. Parlamentares contam que os pleitos desse grupo não têm sido atendidos pelo governo. Entre os partidos com relação instável com o Planalto, como o União Progressista e o MDB, o PSD tem tido a maior proporção de parlamentares votando a favor da situação.

Nem aí

A bancada oposicionista do PSD, por sua vez, minimizou as exonerações promovidas pelo governo. Na avaliação desses parlamentares, cargos listados são irrelevantes ou não tinham orçamento. Nem dariam portfólio político para 2026.

Telefone sem fio

Parlamentares do centro voltaram a comentar a dificuldade da articulação dos líderes da base aliada. Segundo eles, ninguém do governo ligou para pedir voto a favor da medida provisória da compensação do IOF. Já quem não queria aprová-la ligou primeiro e assegurou o voto dos deputados.

Melhor se preparar

A oposição no Senado está alerta com o favoritismo do Advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda está na memória quando Messias excluiu o Sindnapi, entidade sindical do irmão de Lula, do bloqueio de bens por ocasião do escândalo do INSS. Para a oposição, o episódio põe em xeque a imparcialidade do possível ministro do STF.

E o Orçamento?

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), disse já ter alertado o governo sobre os prazos para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Parlamentares temem que a LOA não vá a plenário este ano, prejudicando o empenho de emendas em ano eleitoral.

Setor elétrico na fila

O próximo projeto que deve ganhar espaço no Congresso Nacional é a medida provisória da tarifa social para conta de energia elétrica. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar o parecer já na semana que vem. A base do governo acredita que vota e aprova sem maiores complicações. Para os governistas, esta MP não enfrenta os problemas que a proposta da compensação do IOF sofreu.

Taxação global

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a taxação global dos super-ricos como instrumento para financiar o combate à crise climática e reduzir a desigualdade social. A mensagem do ministro foi apresentada em carta na reunião anual de 2025 do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, em Washington.

Minas Gerais nas eleições

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Coluna Brasília-DF publicada no domingo, 5 de outubro de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito

Crédito: Valdo Virgo

Com o apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM), líderes municipais das regiões do Alto Paranaíba, Triângulo Mineiro e Noroeste de MG se reunirão em Patos de Minas, dia 10, para somar forças e tentar garantir o protagonismo político do interior no pleito de 2026, tanto em nível estadual quanto nacional. Atualmente, a eleição mineira está totalmente aberta: o vice-governador Matheus Simões está se filiando ao PSD e congestionando o partido, pois é a sigla do senador Rodrigo Pacheco, candidato favorito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por outro lado, o parlamentar vive um dilema, pois preferiria ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), diante da possibilidade de saída de Luís Roberto Barroso da Corte.

Expectativas

Matheus Simões pontua baixo nas pesquisas e pode acabar abandonando o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), que se lançou à Presidência da República, pois Gilberto Kassab já deixou claro que prefere os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos) ou Ratinho Júnior (PSD). O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), outro cotado, é visto com desconfiança, pois há a avaliação de que perderia em um eventual segundo turno.

De peso

O evento, intitulado Municípios Unidos: Encontro Regional — A força do interior que move Minas e o Brasil, conta com o apoio da AMM, a maior entidade municipalista dentre os estados do país e da América Latina, que congrega 836 prefeituras de MG. Juntas, as áreas respondem por 43,01% do Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário de Minas Gerais.

Iniciativa

A iniciativa de convocar esse encontro partiu do presidente da AMM e prefeito de Patos, Luís Eduardo Falcão (sem partido), em conjunto com outras duas importantes lideranças da região: a prefeita de Uberaba, Elisa Araújo (PSD), e o prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio (PP). “Quem faz o Brasil hoje é o interior, pois é onde tem a maior geração de emprego, é onde está prioritariamente o agronegócio e a mineração. As pessoas não podem ficar na capital achando que estão controlando tudo”, diz Falcão.

Pressão na segurança

Os delegados da Polícia Civil tentaram nos últimos dias pressionar deputados para que retirassem assinaturas de uma emenda apresentada pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) à PEC da Segurança Pública. A emenda aborda a garantia das atribuições da PRF e de outras instituições, assim como trata da Inteligência de Estado como pilar estratégico na defesa da soberania nacional.

Sem sucesso

A pressão, no entanto, não teve efeito prático. Além de não evitar que a emenda continue tramitando normalmente, o movimento gerou insatisfação de vários parlamentares, que manifestaram apoio à deputada. Dez entidades de segurança, incluindo da própria Polícia Civil, assinaram um manifesto de apoio à parlamentar, como os PRFs (FenaPRF), os Policiais Federais (Fenapef) e os policiais penais (FenaPPF).

Eleições chegando

Nos bastidores do Congresso, a expectativa é de que, a partir de segunda-feira, todos os parlamentares entrarão no modo turbo para as eleições de 2026. Faltando um ano para o pleito, não há nenhuma proposta que vá mexer negativamente com a imagem do Congresso para ganhar força. Os parlamentares também correm para aprovar o Orçamento os mais rápido possível — para que consigam receber emendas até junho do ano que vem.

Preocupado com estrangeiros

O ministro do STF Gilmar Mendes fez uma série de críticas à Lei de Estrangeiros — aprovada recentemente pelo Parlamento de Portugal. No último dia de participação no II Fórum para o Futuro da Tributação, em Lisboa, o magistrado disse que os serviços de imigração portugueses estão caóticos e desorganizados, o que tem gerado atrasos, falhas e insegurança jurídica para cidadãos brasileiros e de outras nacionalidades que procuram Portugal. “As pessoas estão muito temerosas por conta disso, e acho que é importante resolver isso para que não haja tumulto em uma relação que é tão pacífica”, disse à CNN Portugal.

Investimento

A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) lançaram o primeiro MBA voltado para a formação de especialistas em RIG (Relações Institucionais e Governamentais). O programa é uma resposta à necessidade de profissionais capazes de aliar conhecimento político, jurídico e econômico a competências práticas, como negociação, comunicação estratégica e gestão de crises.

Congresso dividido beneficia Lula

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, COP30, Covid-19, CPI da Covid, CPMI do INSS, Economia, EUA, Lula, Política, Politica Externa, Senado

Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 26 de setembro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito 

Ao derrubar de maneira unânime, expressa e solene a PEC da Blindagem, o Senado Federal cumpriu o dever de atuar em defesa do interesse público. A Casa Alta mostrou, ainda, que passa por uma fase de estabilidade com a presidência do senador Davi Alcolumbre. É um momento totalmente distinto do que ocorre na Câmara dos Deputados, onde Hugo Motta lida diariamente com pressões do Centrão e da oposição. Apesar do tom conciliador, o deputado cedeu a esses grupos e avançou com propostas notoriamente impopulares, como demonstraram as manifestações no último fim de semana.

Crédito: Maurenilson Freire

Essa divisão nas duas casas legislativas pode representar uma oportunidade para o governo Lula. A votação do projeto sobre isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil tende a ocorrer em um momento favorável ao Planalto, na medida em que a proposta desperta simpatia popular. Pressionada por setores que defendem blindagem e anistia, Hugo Motta tentará resgatar alguma reputação política à Câmara após uma semana vexatória.

Quanto à oposição, o cenário complicou. Não por acaso, o relator do projeto da Anistia, Paulinho da Força, anunciou que a proposta será apreciada mais à frente. Enquanto o relator tenta obter um acordo com as legendas em torno de uma redução das penas aos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

De Miami

Enquanto isso, em Miami, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) segue confiante em uma anistia. Reuniu-se com Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo na cidade norte-americana. Em uma rede social, o 03 postou uma foto do trio, com a mensagem: “Todos unidos pela anistia” .

Desagradou

O setor de criptomoedas está preocupado com as mudanças propostas pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da MP 1.303, que muda a tributação sobre ativos financeiros. O grande ponto é a perda da isenção para aplicações de até R$ 35 mil. Para especialistas, essa alteração não leva em conta o mercado exterior e pode penalizar o investidor brasileiro e desestimular a competitividade e inovação no país. Na projeção do setor, essa mudança vai impactar negativamente pequenos investidores, que representam cerca de 90% do total.

Anotado

O vice-presidente da CPMI do INSS, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), anotou detalhes do depoimento de Antônio Camilo Antunes, em particular as falas e os horários mencionadas pelo empresário. Doutor em direito, o parlamentar está atento a possíveis imputações: organização criminosa, lavagem de dinheiro, monopólio abusivo e formação de cartel. Duarte Jr. presidiu o Procon do Maranhão de 2015 a 2018.

Crédito: Andressa Anholete/Agência Senado

Reconhecimento

Presidente da CPMI da Covid, o senador Omar Aziz (PSD-AM/foto), comemora a reabertura de inquérito a partir do relatório elaborado pelo colegiado em 2021. À coluna, o parlamentar lembrou que os membros da CPI pediram ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o desarquivamento das investigações assim que ele assumiu o cargo. O encontro rendeu frutos: o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino vai analisar as conclusões da CPMI, que pediu o indiciamento de 66 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No grito

Um homem foi até a chapelaria do Congresso Nacional gritar por anistia, mas sumiu antes que a Polícia Legislativa pudesse fazer algo. Um dos seguranças da Câmara dos Deputados chamou o manifestante de “corajoso” por estar berrando — e até ser agressivo — bem na entrada dos parlamentares.

Campo fértil

Gigante do agro, o Brasil sediará a Conferência de Ministros da Agricultura das Américas, de 3 a 5 de novembro, em Brasília. O evento reunirá representantes de 34 países, entre ministros e expoentes do setor, e debaterá temas como inovação, segurança alimentar e sustentabilidade.

Paz na terra

O ministro Carlos Fávaro e o diretor-geral do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Manuel Otero, farão a abertura da reunião de cúpula. Entre outros convidados, está confirmada a presença do cientista Rattan Lal, Prêmio Nobel da Paz e referência em ciências do solo.

Belém-Brasília

Se depender da Câmara dos Deputados, Belém será a capital do Brasil durante a COP30, marcada para 11 a 21 de novembro. Com 304 votos favoráveis e 64 contrários, a casa aprovou ontem projeto de lei, de autoria de Duda Salabert (PDT-MG), que propõe a mudança temporária. A matéria segue para o Senado.

Já aconteceu

De acordo com a proposta, durante o período da COP30, os Poderes da República poderiam se instalar na capital paraense. O relator do projeto de lei, deputado José Priante (MDB-PA), lembrou que há antecedentes. “Não é uma novidade no Brasil, já aconteceu em 1992, quando a capital foi transferida para o Rio de Janeiro, numa sinalização nacional e internacional de que todas as atenções do país deveriam estar voltadas para aquele grande evento”, observou.

Presidente do Podemos não quer “palanque eleitoral” na CPMI do INSS

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Por Denise Rothenburg* com Eduarda Esposito — A presidente do Podemos, Renata Abreu, afirmou durante evento em São Paulo que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) não deve se tornar “palanque eleitoral”. “É importante que a gente investigue com critérios, não para ser palanque eleitoral em uma CPI, nem de um lado, nem de outro, mas para apurar fatos, ressarcir quem deve, resgatar a credibilidade do nosso país, das instituições e que realmente a gente possa resgatar a esperança dos brasileiros que têm se perdido quando as más gestões são feitas nos órgãos públicos”, afirmou Abreu durante o Painel “Lideranças partidárias e o cenário eleitoral” no seminário “Brasil Hoje”, do think-tank Esfera.

Crédito: Sérgio Barba

Para a presidente partidária, o escândalo dos descontos ilegais em pensões e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos mais graves do Brasil e é necessário seriedade nas conduções das oitivas na CPMI. “O escândalo do INSS, sem dúvida, é um dos maiores escândalos do nosso país. A gente sabe disso. Pessoas que tanto contribuíram a vida inteira serem extorquidas, roubadas, isso não pode passar impune. Precisa ter, de fato, não aliado de governo ou de oposição, mas gente com seriedade para apurar os fatos, para responsabilizar os culpados. Hoje, o ressarcimento, inclusive dessas pessoas, está sendo feito com dinheiro público”, ressaltou.

Renata Abreu ainda destacou a imparcialidade da legenda — que se identifica como centro-direita — e enfatizou a necessidade de deixar as ideologias políticas de lado. “O Podemos sempre foi um partido independente, olhando com imparcialidade os diferentes lados e agindo, de fato, como a população espera e participa do mandato dos nossos parlamentares. A gente está em um momento crítico do Brasil, onde precisamos deixar a ideologia e trabalhar por quem resolve. Como disse nosso governador Tarcísio, quando você sai da rede social e vai para dentro da rua, ouvir o problema na vida dos brasileiros, ele é real e precisa de gente comprometida com isso”, disse durante o evento.

Nem um, nem outro

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Crise entre os Poderes, GOVERNO LULA, Política, Senado, STF

Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 6 de agosto de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito

Mesmo vivendo o auge da tensão política no país, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acreditam que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, nem ajuda nem atrapalha as negociações do governo com os Estados Unidos sobre a tarifa de 50% para produtos brasileiros. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) admitiu, ontem, em entrevista, que não é possível prever o que o presidente Donald Trump decidirá sobre o tarifaço — mesmo em caso de uma eventual aprovação da lei da anistia no Brasil para livrar os golpistas. Por outro lado, há quem acredite que a decisão de Moraes criará uma série de complicações na relação com os EUA, pois a Casa Branca está interessada no alinhamento político e econômico, e não em mesuras diplomáticas.

Crédito: Kleber Sales

No Legislativo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para hoje uma reunião de líderes para discutir a pauta da semana, especialmente a crise com os Estados Unidos. Conforme vem dizendo a interlocutores, o Congresso deve ser a ponte para o entendimento comercial entre as nações. “Determinei o encerramento da sessão e chamarei reunião de líderes para tratar da pauta, que sempre será definida com base no diálogo e no respeito institucional. O Parlamento deve ser a ponte para o entendimento”, disse.

Nova rota

A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro redesenha a estratégia da direita para as eleições de 2026. Como o segmento enfrenta dificuldades em encontrar um nome forte para a disputa do pleito no próximo ano, que não seja o ex-presidente — por causa da inelegibilidade —, decidiu adotar o discurso de perseguição aos conservadores. As mobilizações dos apoiadores no último fim de semana, que vinham minguando desde 2023, retomaram o fôlego — mesmo sem a presença de Bolsonaro e de outras lideranças políticas, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Na mira

Faltam três assinaturas para que o protocolo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes seja apresentado no Senado. Durante todo o dia de ontem, a oposição correu contra o tempo para conseguir os nomes restantes antes que o sistema on-line fechasse, às 18h30.

Tem que ser os dois

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse à coluna que só vai encerrar a obstrução aos trabalhos na Casa quando conversar, ao mesmo tempo, com os presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre, do Senado. Assegurou que a oposição não deixará a Câmara reabrir os trabalhos do segundo semestre “enquanto não houver um diálogo sério” para o Brasil. Traduzindo: para os bolsonaristas, tem que haver a aprovação do “pacote da paz” — que anistia os golpistas e os livra de serem punidos pela Justiça, inclusive o ex-presidente — e do impeachment do ministro Moraes.

Crédito: Reprodução/Redes sociais

Virou piada

O protesto do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS, foto) de colocar esparadrapos nos olhos, na boca e nos ouvidos, viralizou nas redes sociais e não passou em branco entre os pares. Alguns deputados que estavam no plenário brincaram que o congressista estava fazendo “o seu melhor discurso” desde que assumiu o mandato. O parlamentar se manifestou na Câmara contra a prisão de Bolsonaro e pela anistia dos golpistas do 8 de janeiro de 2023.

Debate no Paraná

A seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acredita que o STF pode estar ultrapassando os limites constitucionais por assumir o papel central nas decisões sobre os ataques do 8 de Janeiro. Para discutir o tema, a entidade organizou um seminário, hoje e amanhã, em Curitiba. “É importante deixar claro que não é um ato contra o Supremo, e sim visando promover o debate sobre o papel da Corte, inclusive, para questionarmos as medidas aplicadas contra os ministros do STF e em defesa da soberania nacional”, afirma o presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Pereira.

Adiantado

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), marcou para 16 de agosto o lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da República. Será no Amcham Business Center, em São Paulo, com capacidade para 1,2 mil pessoas. Tem até venda de ingressos a R$ 100. Empresário do setor varejista, Zema foi eleito para o governo mineiro em 2018 e reeleito em 2022, no primeiro turno.

Quem avisa amigo é

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Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 5 de agosto de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito

Em agosto, ninguém morrerá de tédio. O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o pontapé, cumprindo uma das suas promessas: decretando a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprir as medidas restritivas impostas — uso incontestável das redes sociais. E não deu outra. Resultado? Está proibido de sair de casa, de usar celular e as mídias digitais, além de estar limitado a ter contato somente à família e aos advogados. Para os apoiadores, o aviso: quem estiver perto do clã Bolsonaro — e ousar transgredir as ordens do magistrado — pode ter o mesmo destino. Para os adversários, dia de comemoração e nada de discrição. As redes e os memes que o digam.

Crédito: Kleber Sales

A culpa é do Flávio

Pouco antes da decretação da prisão do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apagou a publicação que havia feito nas redes sociais, com um discurso do pai feito para a manifestação em apoio a ele no Rio de Janeiro. A decisão de Moraes proibiu o uso das mídias, inclusive, por meio de terceiros. Na internet, a oposição “agradeceu” ao parlamentar pela postagem — que culminou da ordem do STF.

Contagem regressiva

A escalada da tensão entre o Judiciário e o ex-presidente é mais um passo no conjunto de ações que pode terminar na condenação final de Bolsonaro. O ex-presidente é réu na Suprema Corte por tentativa de golpe de Estado e pode ser julgado até setembro. A ação penal, relatada por Moraes, investiga se o ex-chefe do Executivo atuou para permanecer no poder, mesmo após a derrota nas urnas para o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sinais de cansaço

A população está começando a demonstrar um certo cansaço com a briga Lula x Bolsonaro. Fontes ouvidas pela coluna dizem que o próprio presidente da República tem repensado se vai concorrer à reeleição, em 2026. Nos bastidores, cresce a expectativa de que o petista passe o bastão ao vice Geraldo Alckmin — que tem aumentado sua popularidade e simpatia do titular do Planalto. Até o momento, nenhum nome forte da terceira via surgiu para o próximo pleito presidencial.

O dia D

A espera pelo tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acabou. O Executivo terá que lidar diretamente com as consequências da sobretaxação do republicano e definir as medidas adotadas pelo governo. Ontem, Alckmin participou de uma reunião para discutir os preparativos para a finalização do plano de contingência para proteger, das tarifas impostas pelos EUA, a indústria nacional, o agro e o emprego.

Sem parar

Alexandre de Moraes mostrou que não está para brincadeira nesta semana. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica por ordem do magistrado, ao voltar ao Brasil depois de sair sem autorização do Supremo.

Alerta

Especialistas ouvidos pela coluna veem a decisão da Corte como um alerta sobre as consequências do descumprimento ou da tentativa de deslegitimação de ordens judiciais, especialmente quando envolverem temas sensíveis, como a defesa da ordem constitucional. “A imposição de medidas mais restritivas sinaliza que o STF está disposto a reagir institucionalmente diante de parlamentares ou agentes públicos que desrespeitem suas decisões ou atentem contra sua autoridade, reforçando o princípio da isonomia e a preservação do Estado Democrático de Direito”, afirma a criminalista Amanda Silva Santos.

Ilha em efervescência

Definitivamente nem tudo vem no DNA. Que o diga Sandro Castro, neto de Fidel Castro, o líder revolucionário de Cuba. O jovem é um dos principais influencers da ilha. Sob o codinome de Vampirach, ele faz ironias com a cerveja local, os apagões e as restrições. Filho de Alexis, um dos sete herdeiros de Fidel, vive em um bairro nobre de Havana, cercado dos privilégios da seleta elite cubana. Mas é nas redes sociais, com 120 mil seguidores (número elevado para os padrões locais), que ele causa. Os simpatizantes do regime o qualificam como “imbecil” e afirmam que ele não honra a história revolucionária do avô.

Evento

A Esfera Brasil reunirá ministros, governadores, congressistas e lideranças empresariais no seminário Esfera Infra, dia 9, em Recife. Com o objetivo de debater investimentos em infraestrutura e soluções capazes de impulsionar o desenvolvimento regional, o evento deve contar a participação dos ministros Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Jader Filho (Cidades) e Vinícius de Carvalho (Controladoria-Geral da União).

O verdadeiro interesse dos parlamentares

Publicado em coluna Brasília-DF, Congresso, Cúpula dos Brics, Economia, EUA, Orçamento, Política, Senado, STF

Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 23 de julho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito 

Pouco antes do início do recesso parlamentar, com muita altivez, os presidentes das duas casas legislativas, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciaram estreita colaboração com o vice-presidente Geraldo Alckmin na defesa dos interesses brasileiros ante a ofensiva tarifária e diplomática do presidente dos Estados Unidos.

Crédito: Maurenilson Freire

“O Parlamento brasileiro está unido em torno da defesa dos interesses nacionais” , assegurou Alcolumbre, parabenizando Alckmin por estar à frente das tratativas com os EUA. Motta seguiu a mesma linha: “Estamos prontos para estar na retaguarda do Poder Executivo para que as decisões necessárias à ação do Parlamento, nós possamos agir com rapidez e agilidade para que o Brasil possa sair mais forte dessa crise.”

Nada disso se viu nos últimos dias no Congresso. Deputados bolsonaristas, à revelia do comando do Legislativo, estão mais aflitos com a situação do seu líder do que com o revés econômico que se aproxima do Brasil. Até uma bandeira favorável a Donald Trump se viu esticada nas dependências do Congresso Nacional. É de se perguntar se esse ímpeto das excelências não poderia ser direcionado em favor do Brasil — em particular, dos empresários, que podem contribuir para as campanhas eleitorais de muitos parlamentares. O recesso no Congresso Nacional está previsto até a primeira semana de agosto. No dia 1º, entram em vigor as medidas anunciadas por Trump.

Espera aí

O episódio da bandeira de Trump que apareceu durante a entrevista coletiva do PL na Câmara e, logo em seguida, abaixada por deputados do próprio partido mostra divisões internas na legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Comissão de Segurança Pública, Paulo Bilynskyj (PL-SP), disse que a bandeira saiu de cena “por não ser o foco” da reunião.

Não é de bom tom

O deputado Domingos Sávio (PL-MG), por sua vez, conversou com o deputado Delegado Caveira (PL-PA), que segurava a faixa. Sávio comentou ao colega que “não é de bom tom focar em manifestações individuais quando o foco deveria ser o Bolsonaro”. Caveira se desculpou com os correligionários durante a reunião da bancada.

Calendário

A argumentação do PL de que o recesso parlamentar é inconstitucional em razão da não aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não tem respaldo na prática do Congresso. De acordo com o regimento interno, a LDO deveria ter sido votada até 17 de julho. Entretanto, a lei orçamentária só foi aprovada dentro do prazo em duas ocasiões desde 2018 — a LDO de 2019 e a de 2022. Todas as outras foram votadas após agosto, algumas até mesmo em dezembro. “Querem fazer a Câmara dos Deputados passar vexame” , afirmou um líder partidário à coluna.

Além do PL

Deputados bolsonaristas de outros partidos, como União Brasil e PSD, também estiveram presentes na coletiva do PL contra a decisão de impedir reuniões de comissões durante o recesso. O líder do Novo na Casa, Marcel Van Hattem, apoia o protesto. Os parlamentares também compareceram à reunião na liderança da legenda após a coletiva para decidir ações possíveis no atual cenário. Uma obstrução total foi colocada em pauta durante o encontro a portas fechadas.

Reforma em andamento

Apesar do recesso parlamentar, deputados ligados à reforma administrativa continuam trabalhando. À coluna, o deputado Zé Trovão (PL-SC) disse que a Comissão Especial foi prorrogada por mais 30 dias e que, em seguida, deve ir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para admitir a constitucionalidade da proposta.

Transição energética

O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) lançam hoje ações de apoio e promoção de eficiência energética nos municípios brasileiros durante o Municípios Mais Eficientes. O destaque do evento será a Super Chamada Pública do Procel Reluz, voltada à seleção de projetos de eficiência energética em iluminação pública com tecnologia LED e possibilidade de telegestão.

Deixa para lá

Antes mesmo da decisão do PL em boicotar o recesso parlamentar, deputados já estavam com as agendas ocupadas em suas bases. O que se diz, nos bastidores, é que o segundo semestre será de mais InfoLeg e menos presencial. A explicação é que as atuações em plenário não garantem votos, mas a participação ativa nas cidades interioranas, sim.

Vota ou não vota

Parlamentares apostam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve segurar a votação do segundo turno da PEC dos precatórios como uma forma de moeda de troca com o governo. A PEC é importante para o governo porque abre espaço fiscal, permitindo o cumprimento do arcabouço fiscal.

Risco Brics

Enquanto cobria a cúpula do Brics, em 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro, a jornalista Sônia Araripe sofreu um acidente de trabalho. Caiu em um vão livre na escada de emergência que era utilizada como acesso ao Centro Internacional de Mídia do evento. Segundo a jornalista, não havia ambulância de plantão, como exige a legislação. Sônia Araripe precisou passar por duas cirurgias. Está em casa, recuperando-se do acidente.

Colaborou Israel Medeiros

Para ter votos no Congresso, o governo precisa fazer sua parte

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Economia, Eleições, GOVERNO LULA, Orçamento, Política, Senado

Coluna Brasília-DF de terça-feira, 24 de junho, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

Crédito: Maurenilson Freire

Os líderes planejam usar todos os quatro meses de validade da medida provisória que substitui o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e não antecipar qualquer etapa. Acreditam que esse tempo será importante para que o governo cumpra os compromissos assumidos com o Parlamento. Falta ainda liberar a maior parte das emendas — até agora, foram R$ 700 milhões —, e resolver o imbróglio das indicações para as agências reguladoras. Conforme a coluna publicou há um mês, as indicações desagradaram a cúpula do Congresso e a tendência de ficar na gaveta se confirmou. Até agora, ninguém tem a fórmula mágica para resolver essa queda de braço nem quer ceder. Os deputados, em pleno São João, são praticamente unânimes em afirmar que, a partir de agora, “o tempo é o senhor da razão” .

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Onde está o perigo/ O governo já perdeu praticamente o primeiro semestre sem conseguir fazer valer a sua vontade no Congresso, haja vista a análise dos vetos. Porém, não sofreu derrota que pudesse comprometer o caixa. Os problemas, entretanto, não foram resolvidos, apenas adiados. O que os líderes dizem, nos bastidores, é que Lula agora tem um tempo para recuperar a popularidade e, assim, conseguir preservar os partidos ao seu lado de um jeito mais fácil. Ou, se a popularidade não responder a contento, terá que escancarar ainda mais o governo para os partidos de centro.

Balcão aberto

Com o anúncio do governo de que vem por aí uma proposta de corte linear de 10% de benefícios fiscais a todos os setores, começa a corrida dos mais diversos segmentos no sentido de tentarem se preservar de ter que pagar esses impostos. Só tem um probleminha: como a tesoura atingirá todos, se um setor for atendido, todos terão de ter o mesmo tratamento.

E todos juntos

O governo decidiu pelo corte linear de forma justamente a dificultar que um ou outro lobby tivesse mais força na hora de negociar os benefícios. O problema é que, se o Congresso resolver atender a todos, não haverá o corte significativo nos subsídios fiscais.

Bolsonaro na ativa

Recuperando-se de uma pneumonia, o ex-presidente tem dito que, se estiver melhor, irá in loco assistir à acareação entre Mauro Cid e seu ex-ministro da Casa Civil, Braga Netto. Do “estaleiro” , entretanto, Bolsonaro continua fazendo o contraponto ao presidente Lula. Abriu a semana nas redes sociais com cenas de uma entrevista em que critica o comportamento do governo Lula em relação ao Movimento Sem-Terra. “No meu governo, o MST não funcionou” , disse ele, referindo-se à entrega de títulos fundiários e à tolerância zero com invasores de terra.

Países ganham tempo

O cessar-fogo entre Irã e Israel foi visto como um alívio pelo setor de energia. Sinal de que o Estreito de Ormuz, por onde escoa grande parte da produção de petróleo do Oriente Médio, continuará aberto. A tensão, porém, está longe de acabar.

CURTIDAS

Muita calma nessa hora/ Muitos deputados ficaram indignados com a atitude do presidente da Câmara, Hugo Motta, o terceiro na linha de sucessão da Presidência da República, entrar no “desafio do uísque” , que consiste em virar um gole da bebida garganta adentro diretamente da garrafa. A brincadeira é comum no Nordeste, mas cabe ao jovem presidente, conforme avaliam em especial os evangélicos, dar o exemplo.

Aliás…/ Nos bastidores já há muitos políticos constrangidos, dizendo que, se os líderes não querem votar as propostas do governo, que elaborem uma pauta de legislação capaz de atender aos anseios da sociedade. Não dá para ficar praticamente quase duas semanas com os parlamentares dedicados às festas de São João e a fóruns internacionais, faltando menos de um mês para o recesso. O problema é que, até aqui, ninguém foi reclamar disso olho no olho com o presidente da casa, Hugo Motta.

Segurança no foco/ Brasília recebe o Fórum Segurança do Amanhã hoje e quarta-feira. O evento é promovido pelo Laboratório Projectum da Universidade de Brasília (UnB), em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça, e ocorrerá na sede da Polícia Rodoviária Federal. Durante o encontro, será usada a realidade mista de hologramas no treinamento das forças de segurança do Brasil e do Distrito Federal.

Livro/ A empresária Cristina Boner lança hoje em Brasília, às 19h, no Gran Cru, do Lago Sul, seu novo livro, “Jungle Startup – O sucesso do novo empreendedor” . A obra reúne técnicas e dicas que a empresária extraiu de suas experiências reais à frente de grandes projetos de transformação digital no país e traça um paralelo instigante entre o comportamento na selva e o de quem decide empreender no Brasil.

E viva o São João!