Categoria: GOVERNO LULA
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 30 de julho de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
Condenada pelo Supremo Tribunal Federal por invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), portanto crimes que não têm conotação política, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), agora capturada em Roma, na Itália, será levada para uma prisão. Atrás das grades, terá de aguardar por pelo menos 20 dias, prazo que deve durar para a Justiça italiana definir sobre a extradição. Constitucionalistas ouvidos pela coluna afirmaram que a estratégia de fuga e o comportamento da ainda parlamentar pesarão no seu julgamento, embora ela tenha direito a vários recursos para protelar a vinda para o Brasil.
Não adiantou
A cidadania italiana de Zambelli não impedirá uma possível extradição da parlamentar — processo oficial pelo qual um Estado solicita e obtém a entrega de uma pessoa condenada ou suspeita de cometer um crime. Os parlamentares conservadores da Itália também não deram tanta importância para o caso, pois a direita italiana usa essas situações para restringir o acesso de descendentes à nacionalidade, uma das principais bandeiras do grupo.
Repercussão
A prisão de Zambelli foi destaque nos principais jornais italianos. O Corriere de la Sera trouxe na capa que a brasileira cruzou a fronteira com a Argentina e foi para os Estados Unidos com a intenção de se mudar para a Itália e continuar a carreira política no país. O jornal La Stampa destacou que ela integra o partido de Jair Bolsonaro; e o La Repubblica ressaltou que é foragida no Brasil.
Línguas diferentes
O impasse sobre a negociação do tarifaço do presidente Donald Trump divide as muitas correntes internas do PT, abrindo uma crise entre os principais caciques sobre como contornar o imbróglio. Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda) têm entendimentos divergentes sobre como dialogar com os Estados Unidos.
Então tá
Na visão de Costa, o governo deve conversar com os EUA para encontrar um meio-termo para a questão. Já Haddad entende que é importante a gestão norteamericana reconhecer excessos no tratamento ao Brasil. Nessa quebra de braço ministerial, não há vencedores. É que, segundo interlocutores, o presidente da República não pretende ouvir nenhum deles. Discurso pronto Aliados de Lula acreditam que a crise tem ajudado na popularidade do petista. O chefe do Planalto tem um discurso pronto para sexta-feira, após as sanções dos EUA se confirmarem — e deve usar esse momento para fortalecer suas pretensões políticas para o ano que vem.
Hora delicada
“Essa confusão acabou por ser uma oportunidade de sair das cordas que estava o seu governo e criar uma situação política favorável. A questão, agora, é como reagir. Parece que ele continua sem ter muito rumo, com o Executivo dividido (Haddad e Rui Costa) e o apoio à economia brasileira ainda claudicante”, avalia o analista político Melillo Dinis. Fica para depois A reunião extraordinária do Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, marcada para hoje, foi cancelada. O encontro havia sido organizado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), após um pedido do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União). Em pauta, os representantes estaduais tratariam sobre a iminência do início do tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.
Brasil conservador
Uma pesquisa da Ipsos-Ipec mostrou que 49% dos entrevistados se enquadra em um perfil com “alto” grau de conservadorismo no que diz respeito ao posicionamento em pautas como legalização do aborto, pena de morte, redução da maioridade penal, casamento entre homossexuais e prisão perpétua para crimes hediondos. O levantamento revelou que 44% se consideram médio e inexpressivos e 8% são tidos como progressistas.
E a esquerda
Por outro lado, uma agenda mais liberal e progressista, característica dos partidos de centro-esquerda e esquerda, enfrenta novos obstáculos. Questões de gênero, por exemplo, perdem espaço na atual legislatura — e pouco se avançou no debate de proposições com esse perfil. Os números evidenciam que a sociedade brasileira segue polarizada, com o governo Lula “assombrado” pelo bolsonarismo.
Mineração em debate
O Grupo Lide promove, hoje, em São Paulo, seminário sobre mineração. O evento reúne autoridades e outras lideranças do setor e pauta a transição energética e o papel do Brasil na geopolítica mineral. Estarão presentes Alexandre D’Ambrósio (ex-vice-presidente da Vale); Mauricio Metz (vice-presidente da Aços Brasil da Gerdau); Leonardo Resende (da B3); e Fernando Azevedo e Silva, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
LATAM, Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e Movimento União BR levam soros doados para o Peru
Por Eduarda Esposito — A empresa aérea LATAM transportou gratuitamente a doação humanitária do governo brasileiro para o governo peruano pelo programa Avião Solidário. A inciativa é uma parceria com o Itamaraty — por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) —, o Ministério da Saúde e o Movimento União BR. A ação levou de Guarulhos (SP) a Lima 50 frascos de soro antiescorpiônico e mais de 1,3 mil unidades de soro fisiológico doados pelo Brasil e pelo Movimento União BR ao sistema público de saúde do Peru.
A doação foi um pedido atendido do Ministério da Saúde do Peru, que visa aumentar a disponibilidade de soro fisiológico e atender demandas urgentes por soros para tratar vítimas de acidentes com escorpiões. A iniciativa também tem o apoio das Embaixadas do Brasil em Lima e do Peru em Brasília, além da Secretaria da Receita Federal. O Movimento União BR, entidade especializada em criar hubs de emergência, recebeu apoio de empresas para auxiliar na doação do soro fisiológico, como Viveo, Instituto Far Hinode e Luna Express.
Avião solidário
O transporte aéreo de São Paulo a Lima foi realizado pela LATAM Cargo, preservando a carga conforme suas respectivas especificações técnicas. Há anos, a LATAM e o governo brasileiro mantêm uma bem-sucedida parceria no âmbito do programa Avião Solidário, que se fortaleceu bastante desde a pandemia do Covid-19. A cooperação humanitária internacional prestada pelo governo brasileiro beneficia-se da conectividade e da capacidade logística do transporte aéreo do Grupo LATAM, agilizando a resposta dada a apelos de países amigos em situações de emergência.
Desde o início da colaboração, a ABC já obteve apoio para o transporte aéreo de dezenas de toneladas dos mais diversos itens de assistência humanitária, incluindo medicamentos, vacinas, insumos médico-hospitalares, refeições desidratadas nutricionais e equipamentos para purificação de água. Populações em situação de vulnerabilidade de vários países na América Latina, além de milhares de vítimas das trágicas inundações ocorridas no ano passado no Rio Grande do Sul foram beneficiadas. Por isso, em 2025, o programa Avião Solidário foi condecorado com a insígnia da Ordem do Rio Branco, uma das mais altas condecorações do governo brasileiro em reconhecimento aos seus esforços humanitários de impacto nacional e internacional.
Também parceiros, há quatro anos, a LATAM e o Movimento União BR já atuaram juntos em missões humanitárias, como durante a pandemia com envio de usinas de oxigênio para o Norte do País, além de envios internacionais para Ucrânia, Chile e diversas regiões do Brasil afetadas por desastres naturais. Apenas na crise do Rio Grande do Sul, foram transportadas 23 toneladas de doações.
“O Avião Solidário é uma das formas que temos para proteger as comunidades da América do Sul, encurtando distâncias e respondendo com agilidade onde a ajuda humanitária é mais urgente. Em um continente que depende da conectividade aérea, colocamos nossa malha a serviço da vida”, afirma Raquel Argentino, Head de Sustentabilidade e Impacto Social da LATAM Brasil.
Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira 29 de julho por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
Com Jair Bolsonaro inelegível, a direita busca alternativas politicamente viáveis para as eleições do ano que vem. Em tese, há opções, mas nenhum nome que empolgue o eleitorado desta corrente política. A principal disputa se dará no Senado, com 54 cadeiras em jogo. A pesquisa Pulso Brasil/Ipespe mostrou que 46% dos eleitores ainda consideram o ex-presidente como principal representante. Muito atrás, estão os governadores Tarcísio de Freitas (14%), Ronaldo Caiado, Ratinho Júnior e Romeu Zema (Novo), todos com 3%, cada.
Com calma
Os setores conservadores tentam se afastar dos grupos mais radicais, vinculados ao bolsonarismo. Buscar um nome totalmente fora do radar não pode e não deve ser descartado. Aliás, os duros ataques de Eduardo Bolsonaro a integrantes do grupo indicam que um racha pode estar se materializando. O deputado licenciado não perdoa antigos aliados, como Tarcísio, que, segundo ele, não se empenha na defesa da anistia ao ex-presidente.
Sem rumo
Diante das críticas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, ambos do PL, Tarcísio baixou o tom dos discursos sobre o tarifaço. Ele evita acirrar os ânimos dos simpatizantes da ala extremada. Porém, vive um dilema: ao moderar o discurso, pode desapontar os eleitores mais radicais.
Contagem regressiva
Passando pela semana decisiva que define o tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta outro dilema: como o Congresso reagirá, caso as sanções se concretizem? As Casas Legislativas voltam ao trabalho em 4 de agosto, com uma pauta fiscal intensa e complicada para o Executivo. Entre os assuntos não encerrados antes do recesso, estão os vetos ao projeto de regulamentação da reforma tributária, a reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e as propostas de limitação de benefícios fiscais.
Ao mesmo tempo…
Uma ala do governo Lula acredita que a crise tem ajudado na popularidade do presidente. Ele já tem um discurso pronto para as sanções dos EUA — e vai usar isso para atacar Bolsonaro, de olho nas eleições de 2026. Além das pesquisas, o presidente tem ganhado apoio das redes sociais. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, desembarcou em Nova York e está pronto para ir a Washington negociar um fim para a crise. Só aguarda sinalização para dialogar.
Insatisfeitos
A bancada do Novo na Câmara, integrada por cinco parlamentares, não gostou nada da retirada do Brasil da International Holocaust Remembrance Alliance (IHRA) — entidade internacional criada há 27 anos, formada por 34 países e mais sete observadores, cujo intuito é o de estabelecer um movimento mundial em defesa das ações antissemitas — e do apoio à Corte Internacional de Justiça (CIJ). Os parlamentares apresentaram um requerimento de informação exigindo explicações detalhadas do Itamaraty, além de uma moção de repúdio.
CURTIDAS
Homenagem/ Uma escultura da vereadora Marielle Franco foi inaugurada, ontem, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). A obra, criada em 2021 pelo artista Paulo Nazareth para a 34ª Bienal de São Paulo, é feita de madeira, metal e alumínio, e tem cerca de 11 metros de altura. Nas redes sociais, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco (foto), afirmou que se emocionou “ao ver escultura que homenageia a trajetória da minha irmã e tudo o que ela representa em um espaço como a UERJ, que marcou a história da minha família”.
Cadastro do Alzheimer/ O líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro (RJ/foto), quer aproveitar a retomada dos trabalhos legislativos, na próxima semana, para agilizar a aprovação de seu projeto de lei que cria o Cadastro Nacional das Pessoas com Alzheimer e outras demências. A proposta define um banco de dados, instituído e mantido pelo Executivo federal, a partir da integração dos sistemas de informação. A proposta é cooperar com os órgãos públicos na localização de desaparecidos que simplesmente deixam suas famílias, casas de repouso, clínicas e hospitais porque não sabem quem são nem onde estão. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) identifica cerca de 1,76 milhão de brasileiros acima de 60 anos, que têm algum tipo de demência.
Sustentabilidade/ A AdvocaciaGeral da União (AGU) e o Instituto Global ESG promovem, hoje, em Brasília, o Global Meeting Circuito COP 30: Simpósio de Instrumentos Fiscais e Tributários para a sustentabilidade. O advogado-geral Jorge Messias falará sobre justiça fiscal e sustentabilidade na governança tributária brasileira. A expectativa é de que ele também comente sobre o tarifaço de Donald Trump.
Coluna Brasília-DF publicada na sexa-feira, 25 de julho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
Segundo cálculos da Receita Federal, o governo arrecadou R$ 3,8 bilhões, em apenas seis meses, com a tributação sobre as casas de apostas. O mês de maio registou o pico de arrecadação, com R$ 814 milhões. “Para a manutenção da evolução de recolhimento de tributos, também é fundamental o acompanhamento e banimento das operações ilegais, de maneira mais firme e efetiva, para impedir que esses recursos se percam no mercado clandestino”, pontua Igor Sá, executivo da HiperBet.
Estima-se que o Brasil perca R$ 10,8 bilhões por ano ao não combater o mercado ilegal de bets, de acordo com estudo da LCA Consultores e apoiado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), realizado entre abril e maio deste ano. A pesquisa ainda aponta que 61% dos entrevistados admitiram ter feito apostas em plataformas irregulares neste ano, 78% consideram difícil distinguir sites legais dos ilegais, e 72% afirmam que nem sempre conseguem verificar a regularidade das plataformas. Além disso, 73% dos apostadores afirmam ter utilizado pelo menos uma das plataformas ilegais mapeadas em 2025.
As bets legalizadas defendem que as clandestinas deixem de operar no país. Especialistas afirmam que uma medida seria fazer com que os meios de pagamento impeçam operações para sites clandestinos, o que obrigaria esses apostadores a abrirem contas fora do Brasil.
União contra a tarifa
O deputado Fausto Pinato (PP-SP) publicou um manifesto em defesa da união dos brasileiros a fim de evitar o tarifaço de Donald Trump aos produtos brasileiros. “Se não nos unirmos agora, todos perderão. Perderemos a democracia, a liberdade e a dignidade nacional. E a responsabilidade será de todos nós. Não podemos permitir que falsos profetas e falsos patriotas, que querem o poder a qualquer custo, destruam as bases do Estado Democrático de Direito”, afirmou o parlamentar.
Pelo veto integral
Nota técnica do Observatório do Clima (OC) defende o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Licenciamento Ambiental. De acordo com a análise, a sanção das novas regras criará um “caos regulatório” que ameaça a proteção ambiental, a saúde pública, os povos e comunidades tradicionais, o patrimônio histórico-cultural e os sítios arqueológicos.
Contaminado
Dos 66 artigos, o Observatório do Clima identificou retrocessos graves em pelo menos 42 deles. Os restantes, segundo a nota, têm caráter acessório ou limitam-se a repetir resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Medo do Pix
Na visão de Hugo Garbe, professor de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), os ataques estrangeiros contra o Pix ocorrem por causa do potencial da ferramenta tecnológica. “Por trás da crítica está o impacto direto que ele gera sobre as receitas de gigantes americanos, principalmente as bandeiras de cartão de crédito e as big techs que lucram com intermediação financeira”, avalia.
Concorrência
“O sucesso brasileiro inspirou outros países a criarem soluções similares, aumentando o temor americano de uma descentralização das infraestruturas financeiras globais muito vinculadas ao dólar e ao sistema de pagamentos norte- americano”, acrescenta o especialista.
Contratos na mira
O deputado federal Luiz Lima (Novo-RJ) apresentou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) na qual reivindica a apuração de possíveis irregularidades na renovação de contratos entre a Administração Pública Federal e a empresa AC Segurança Ltda. O pedido ocorreu após o impedimento de contratação de serviços da empresa devido a Operação Dissímulo, da Polícia Federal, sob suspeita de integrar organização criminosa especializada em fraudes licitatórias e simulação de concorrência em contratos públicos que somam valores bilionários.
Punição ignorada
O parlamentar alega que, mesmo após a punição, quatro ministérios — Agricultura, Pesca, Desenvolvimento Social e Ciência e Tecnologia — renovaram contratos com a empresa. “É inadmissível que uma empresa proibida de manter contratos com o governo continue sendo contratada por órgãos federais, com recursos públicos, mesmo após sanção formal”, afirmou o parlamentar.
Devoto
Com restrições para levar adiante a agenda política, o ex-presidente Jair Bolsonaro mantém a devoção religiosa. Ontem, foi a um culto na Catedral da Bênção, em Taguatinga. Na segunda- feira, antes de mostrar a tornozeleira eletrônica, participou de oração junto com parlamentares apoiadores nas dependências do Congresso. No dia 17, discursou no plenário do Senado durante sessão em homenagem póstuma ao pastor Gedelti Victalino Gueiros, cofundador da igreja evangélica Maranata.
Aviso
“Peço orações a vocês. Por muitas vezes o óbvio está na sua frente. As pessoas poderosas dessa nação, algumas dessa Casa, quando se conscientizar do óbvio, que um dia ele vai embora, ele muda”, disse Bolsonaro. No dia seguinte, o ex-presidente passou a usar tornozeleira eletrônica.
Comunicação
A especialista em comunicação organizacional Julia Scheibel lança, no próximo dia 29, o livro As novas competências para a Gestão da Comunicação no Ambiente Organizacional Contemporâneo: um Estudo com os gestores de comunicação do setor industrial. A obra aborda as competências necessárias para atuar no complexo e dinâmico ambiente das organizações, públicas ou privadas. O lançamento será na Livraria da Vila do shopping Iguatemi, às 19h.
Brasil profundo
A diáspora dos povos originários no Brasil e os ciclos da natureza são temas da exposição Andanças, de Adriane Kariú e Rômulo Barros, em cartaz até dia 27. Adriana é descendente do povo Kariú Kariri, originário do Vale do Cariri (CE) e considerado extinto pela Funai. A mostra está aberta ao público, gratuitamente, no Memorial dos Povos Indígenas.
Por Eduarda Esposito — O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, saiu em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Caiado, as medidas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a investigação da Polícia Federal (PF) são uma vingança contra o ex-presidente.
“Não condizem com o regime democrático. Respeito decisões judiciais, mas há limites. Julgar é papel da Justiça, vingar não. O Supremo julga, não vinga. Não se pode impor esse tipo de humilhação a quem sequer foi condenado”, afirma o governador.
Segundo o governador, a medida foi desproporcional. “Colocar tornozeleira em um ex-presidente que não tem condenação, não responde criminalmente e sempre se colocou à disposição da Justiça? Isso é um absurdo”, critica.
“Ele está presente nos processos. Para quê essa atitude? Por que esse tipo de espetáculo? Isso não combina com um país democrático”, questiona o governador goiano.
A culpa é do Lula
Caiado também defendeu Bolsonaro quanto ao tarifaço aos produtos brasileiros ameaçado pelo presidente dos Estados Unudos, Donald Trump. Para o governador, o culpado pela sanção é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — mesmo que o deputado licenciado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tenha admitido a articulação nos EUA para que Trump defenda seu pai e aplique sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
“Querer imputar a ele a responsabilidade por isso é forçar uma narrativa. O culpado pelo tarifaço é o governo Lula”, acusa.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 18 de julho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
A votação de apenas um turno da PEC dos precatórios e a aprovação do projeto de seguro rural foram a resposta dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao veto presidencial ao aumento do número de deputados.
Ao segurar a votação em segundo turno, o Congresso manteve em suspenso a medida que pode resultar em uma folga de R$ 12 bilhões no caixa do governo federal, permitindo o cumprimento da meta fiscal em 2026, ano eleitoral. Nos bastidores essa freada parlamentar é vista como um aviso ao Planalto.
Em relação ao seguro rural, que causará um impacto de R$ 30 bilhões ao governo federal, a manobra foi capitaneada pelo presidente da Câmara irritou o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-BA). O petista criticou o que chamou de rompimento de acordo com Motta.
“Nem Pedro Lupion (PP-PR) faria isso” , disse Guimarães, mencionando o parlamentar de oposição.
Falando em precatórios…
Especialistas acreditam que, se aprovada, parte da PEC pode ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o especialista em direito tributário e finanças públicas Ricardo Soriano, ex-procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), o texto não mantém a isonomia dos Poderes nem é justo com as dívidas do setor privado. “O tratamento deveria ser o mesmo de um lado ao outro” , disse à coluna.
Onde está o problema
A PEC estabeleceu a mudança de cálculo da PEC para dívidas públicas. O índice passaria a ser o IPCA + 2%, e não mais a Selic, atualmente em 15%. Na prática, o setor privado pagaria muitos mais juros do que o setor público.
Contagem regressiva
Sobre o aumento do número de deputados, vetado pelo presidente Lula, o Congresso precisará correr contra o tempo. Mudanças no número de representantes eleitos devem ser definidas até outubro, um ano antes do pleito de 2026. Do contrário, essa atribuição caberá à Justiça Eleitoral. E certamente não deverá seguir o cálculo definido pelos parlamentares.
Tem mais
A polêmica do PL do Licenciamento Ambiental vai longe. A provável judicialização e o possível veto do presidente Lula são fatores que certamente provocarão mais desgaste. Com a popularidade revigorada e às vésperas da COP30, o presidente Lula pode adotar uma posição contrária aos interesses do Congresso. Do ponto de vista jurídico, há diversas indicações de que a proposta aprovada pelo Parlamento tem elementos de inconstitucionalidade.
Deixem-no lá
Na entrevista a jornalistas no Senado, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse achar melhor o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro continuar nos Estados Unidos, articulando em favor da anistia, do que voltar ao Brasil e ser preso. O ex-presidente não disse, porém, como o 03 se manterá do ponto de vista financeiro. O deputado licenciado está sem receber salário desde março.
Na mira
O receio de Jair Bolsonaro em relação ao filho tem motivo.
Ontem, os líderes do PT na Câmara dos Deputados e do governo no Congresso, o deputado Lindbergh Farias (RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (AP), pediram ao Supremo Tribunal Federal a prisão de Eduardo Bolsonaro. Alegam que ele promove ataques às instituições brasileiras, em atos incompatíveis com a representação parlamentar e lesivos à soberania nacional.
Escalada
À medida que o julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal chega avança, aumenta o tom do presidente Donald Trump contra os Poderes constituídos do Brasil. Na carta enviada ao ex-presidente, o norte-americano é taxativo: “Este julgamento deve terminar imediatamente!” . Segundo Trump, Bolsonaro está sendo vítima de “um sistema injusto” .
Falta de pessoal
Um estudo do Tribunal de Contas da União, de 2006, indicava que, naquela época, o quadro da Polícia Rodoviária Federal deveria ser de 18 mil servidores. Mas o contingente chegou a 13 mil apenas em 2008 — e não teve aumento desde então. Estados têm reclamado da falta de policiais em postos estaduais, principalmente Minas Gerais. O Ministério Público estadual cobrou da PRF a falta dos agentes. Os graduados no último curso de formação foram alocados em postos do Norte. O Centro-Sul, por sua vez, continua defasado.
Pode piorar
Caso a PEC da Segurança Pública seja aprovada na volta dos trabalhos, a PRF terá um aumento de tarefas. Além de rodovias, deverá monitorar vias aquáticas e ferrovias. Isso demandará um aumento de agentes, e aí está o problema. Fazer um novo concurso custaria de R$ 22 a R$ 30 milhões, e os novos policiais só poderiam atuar em um ano e meio. A melhor solução, apontam especialistas, seria formar os 500 aprovados que esperam a convocação para o curso.
Por fora
Alvo da operação Underhand, que investiga suspeita de fraude com emendas parlamentares no Ceará, o deputado Júnior Mano (PSB-CE) disse que toma conhecimento de detalhes do inquérito da Polícia Federal por meio da imprensa. “Sei mais pela mídia do que pelos meus advogados” , disse a interlocutores.
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 17 de julho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza, com Eduarda Esposito
Vitorioso na queda de braço com o Congresso Nacional a respeito do Imposto de Operações Financeiras (IOF) após a decisão favorável do ministro Alexandre de Moraes, do STF, o Executivo está otimista com o saldo positivo na relação com o Legislativo. Nas contas da bancada governista, a aprovação de 117 matérias de interesse do Planalto na Câmara dos Deputados, no primeiro semestre, justifica um otimismo na recuperação da popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Muitos aliados ressaltam que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), contribuiu muito para o resultado. Isso porque alguns dos textos aprovados ajudaram o governo a resolver o ano fiscal de 2026. Foram sete medidas provisórias de crédito extraordinário aprovadas em plenário.
Na ótica dos governistas, o apoio incondicional do Legislativo ao governo Lula nas negociações com os Estados Unidos, anunciado em conjunto pelo deputado Hugo Motta e o senador Davi Alcolumbre, também contribui para o bom momento. A mobilização contra a taxação de produtos brasileiros deve agregar mais apoio. “Se usarem o ataque do Trump ao Pix, Lula bate 60% de aprovação” , aposta um parlamentar governista.
Autoelogio
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirma que não foi sorte a aprovação de mais de 100 textos de interesse do Planalto. “Foi muita articulação, isso sim” , defendeu. Para o líder, uma “pequena derrota” ganha muito destaque, mas diversas vitórias não seriam levadas em conta.
Houve acordo
Segundo o próprio líder, a decisão de Moraes sobre o IOF vai de encontro ao acordo feito na última segunda-feira entre líderes do governo, os presidentes das Casas e ministros do Executivo. Ficou decidido que o ministro do STF diria o que valeria no IOF e o governo terminaria de pacificar o caminho após a decisão.
Tabelinha
O ministério da Fazenda deveria enviar um projeto à Câmara dos Deputados para corte de benefícios tributários e fiscais. Entretanto, um acordo feito entre o ministro Fernando Haddad e o relator do projeto de benefícios, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acabou com essa ideia. O relator vai incorporar a proposta de corte do governo no relatório da matéria do senador Esperidião Amin (PP-SC) para evitar “começar do zero”.
Voz do povo
Outros temas econômicos agitaram a Câmara dos Deputados ontem. Enquanto a Comissão Especial aprovava mudanças no Imposto de Renda, o auditório Nereu Ramos foi palco do lançamento de um plebiscito sobre o fim da jornada de trabalho 6×1, além de taxação de super-ricos e isenção do IR para quem ganha R$ 5 mil. A iniciativa é de movimentos sociais e centrais sindicais. A consulta on-line é até setembro.
Basta de racismo
A deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) denuncia, mais uma vez, racismo por parte dos funcionários da Câmara. À coluna, a deputada disse que passará a fotografar os autores e redigir um relatório a ser entregue para o presidente da Casa. “Antes de procurarem o broche (de parlamentar), olham a cor da pele. O racismo está dentro deles” , protesta.
“Sai lágrima”
Não é a primeira vez que a deputada se manifesta sobre o problema — inclusive em plenário. Rejane pretende sugerir ao presidente da Casa, Hugo Motta, que encomende para o corpo de funcionários um curso sobre racismo estrutural com a União de Negros e Negras pela Igualdade (Unegros) de Brasília. A finalidade é conscientizar sobre essa questão social e treinar servidores e terceirizados. “Fico muito abalada quando acontece, não consigo falar, sai lágrima” , desabafou à coluna.
Glauber fica…
… por enquanto. Com a última semana de trabalhos da Câmara dos Deputados cheia de pautas importantes a serem votadas e polêmicas econômicas externas, a cassação do deputado Glauber Braga (PSol-RJ) ficou para depois. Como o presidente Hugo Motta não colocou o tema em pauta, o deputado pelo Rio de Janeiro voltará no segundo semestre.
Dissuasão
Aliados apostam em uma virada no movimento pela cassação. Eles entendem que os diversos casos de suspensão nos últimos meses — como o que ocorreu com André Janones (Avante-MG) e Gilvan da Federal (PL-ES) — podem dissuadir a Casa de impor a perda de mandato a Braga. Por sinal, na votação que determinou a punição a André Janones, Glauber Braga se solidarizou com o colega, afirmando que o julgamento do colegiado é injusto.
Regimentalidade
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não gostou nada do kit obstrução dos parlamentares durante a última sessão antes do recesso. E por isso, decidiu que a presidência também seria extremamente fiel ao regimento e não ampliaria mais o tempo de fala de nenhum Deputado no Plenário.
Colaborou Israel Medeiros
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 16 de julho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
Muito criticada por aqueles que (ainda) defendem a austeridade fiscal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que estabelece um novo regime para o pagamento de precatórios, avançou graças a acordos com a participação da bancada governista. Na Comissão Especial da Câmara, o relator da matéria e presidente do MDB, Baleia Rossi (SP), retirou emenda que tratava sobre reforma previdenciária nos municípios a fim de evitar a obstrução do PT e de aliados do Planalto. Com esse gesto, o relator garantiu aprovação na Comissão Especial e o avanço rumo ao plenário. Aprovada na Câmara na noite de ontem, a PEC também deve receber aval dos senadores nesta quarta-feira.
Onde mora o perigo/ Só há um porém: caso o texto seja aprovado como está, a União terá que pagar, além dos precatórios, mais de R$ 1 trilhão em juros. Na prática, segundo parlamentares, essa medida resultará em um calote generalizado, com forte impacto nas contas públicas. O senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator da PEC no Senado, foi até a Câmara pedir apoio do partido para destacar seu texto e votar em plenário. Nos bastidores, contudo, poucos acreditam que isso ocorrerá.
Pressão alta
PT e governo concordaram pela aprovação da PEC após a retirada de emenda nº 5, que previa a realização de uma reforma da previdência nos municípios. Nos bastidores, deputados do PT diziam que, caso o texto fosse aprovado, valeria a reforma aprovada à época do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, os sindicatos não queriam a aprovação de forma alguma. Um parlamentar contou que recebeu mais de 100 telefonemas cobrando a retirada da emenda. O PT defende que cada município avalie se precisa realizar uma reforma para que os servidores não sejam prejudicados.
E o dinheiro do RS?
Durante a Comissão Especial para analisar os recursos enviados da União para o Rio Grande do Sul após a tragédia de 2024, voltou a crítica recorrente de que o dinheiro federal está parado nos cofres estaduais desde setembro do ano passado. Mas que a quantia não é usada porque o governo de Eduardo Leite não atualizou os projetos das obras após a catástrofe, impedindo a realização de licitações. “Desde setembro o governo já tinha a tarefa de atualizar os projetos, de 2013, 2014 e 2019 e até hoje não iniciou esse processo”, disse um dos membros.
Queixa antiga
A demora do governo estadual no uso de verbas federais para as vítimas das enchentes é uma queixa frequente do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ex-ministro extraordinário pela reconstrução do RS.
Rumo ao STF
A reunião de conciliação entre os Poderes Legislativo e Executivo sobre o IOF realizada no Supremo Tribunal Federal não chegou a um entendimento. E a crise pode piorar com a possível judicialização de mais dois projetos: licenciamento ambiental e PEC 66. Tanto governistas quanto legendas de esquerda entendem que há flagrantes inconstitucionalidades nas propostas. Caso a discussão vá para o STF, é certo um novo tensionamento entre o governo e o Congresso Nacional.
Suspensão relâmpago
Menos de uma semana após o bate boca que levou o deputado André Janones (Avante-MG) ser denunciado no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, os membros aprovaram a suspensão dele por 90 dias. Deputados de esquerda defenderam que o relator deveria investigar por mais tempo o caso, porque quatro páginas de relatório eram poucas e que havia indícios de uma possível tentativa de agressão ao deputado Janones por parte do deputado Cabo Gilberto (PL-PB).
Doutores brancos
Se a política de cotas raciais mudou a cara das universidades públicas, com a maior presença de estudantes negros nos cursos de graduação, o caminho acadêmico é mais restrito. “Pretos representam apenas 4,1% dos mestres e 3,4% dos doutores, enquanto pardos somam 16,7% e 14,9%, respectivamente. Os indígenas correspondem a apenas 0,23% das titulações de mestrado e 0,3% das de doutorado no período”, relata o levantamento do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), associação civil sem fins lucrativos supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
CNPJs endividados
Dados do Indicador de Inadimplência das Empresas divulgados pela Serasa Experian mostram que o endividamento corporativo bateu recorde em maio pelo quinto mês seguido. De acordo com a pesquisa, 7,7 milhões de empresas pagaram as contas em atraso. Esse número corresponde a 32,8% das empresas ativas no país. Em maio de 2024, o contingente era de 6,4 milhões.
Conta bilionária
O acúmulo da dívida está em R$ 182,4 bilhões, o maior montante da série histórica iniciada em 2016. De acordo com os dados, cada CNPJ teve cerca de 7,3 contas negativas no mês, no valor médio de R$ 3.255,40.
Por Eduarda Esposito — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 tem um novo acordo costurado a fim de ser aprovada, ainda hoje (15), na Câmara dos Deputados. A bancada do PT e do Governo ameaçou usar um kit de obstrução devido a uma única emenda da PEC, a n⁰ 5. A emenda prevê que os municípios realizem uma reforma da previdência própria em até 18 meses, ou as regras da União começarão a valer automaticamente.
Nos bastidores, deputados do PT diziam que o governo não quer aprovar esse item do texto porque valeria a reforma da previdência do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de poder ser reconhecida como uma nova reforma previdenciária. Técnicos envolvidos na construção da PEC acreditam que o perfil sindicalista do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também contribuiu para a opinião contrária à emenda.
Novo acordo
Após quase 30 minutos de suspensão na Comissão Especial da PEC 66 para que os parlamentares, prefeitos e entidades que representam os municípios pudessem chegar a um entendimento, ficou decidido que a emenda será retirada do texto na Comissão e será votada no Plenário da Casa.
Além disso, o prazo para que os municípios realizem suas reformas locais será aumentado de 18 meses para 36 meses. Deputados do PT sorriram contentes pelo acordo e declararam que foi uma “vitória”. Com isso, a bancada do PT e da ala governista afirmou que não irá obstruir a votação da PEC.
Pressão
Nos bastidores tem sido dito que há uma grande pressão para que a Câmara vote projetos — principalmente aqueles já aprovados no Senado e que dependem da Câmara para irem para a sanção presidencial. E por isso, de acordo com parlamentares, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve começar a sessão na hora para “correr” com a aprovação destes itens da pauta, já que o recesso começa na sexta-feira.
Esse foi um motivo usado para que se costurasse o acordo da PEC 66 durante a comissão especial antes da sessão no Plenário, evitando a obstrução na hora da votação. Há a expectativa que os dois turnos da PEC sejam votados ainda hoje. Entidades estão otimistas com a aprovação também no Senado — para onde o texto segue com as alterações — ainda antes do recesso parlamentar.
Publicado na terça-feira, 15 de julho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza
A carta divulgada na noite de domingo pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pode ser vista como a segunda parte da resposta brasileira aos ataques disparados pelo governo de Donald Trump na semana passada. Inevitavelmente, o chefe do Poder Judiciário fez menção às medidas tarifárias anunciadas pela Casa Branca — por mais estranho que seja um tribunal se manifestar sobre uma tensão comercial entre duas nações.
O presidente do STF ressaltou que, após “as respostas políticas imediatas”, era preciso fazer uma “reconstituição serena dos fatos”, a fim de reparar uma “compreensão imprecisa” dos acontecimentos recentes na história política brasileira. E relembrou, ponto a ponto, a sequência de ameaças à integridade física dos ministros do STF, à higidez do processo eleitoral brasileiro e, em última instância, ao próprio Estado Democrático de Direito.
O manifesto da Suprema Corte serve de âncora para os delírios conspiratórios que vêm sendo alimentados há anos por aqueles que alardeiam uma ditadura do Judiciário no Brasil. Enquanto o Executivo se prepara para uma negociação ou possível retaliação no duelo tarifário, o Judiciário restabelece o senso de realidade contra a narrativa bolsonarista.
By the way
Em artigo publicado no New York Times ontem, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, fez um arrazoado em favor da conciliação entre Brasil e Estados Unidos. “O governo brasileiro permanece comprometido com uma relação construtiva e pragmática com os Estados Unidos, fundamentada no respeito à soberania, à legalidade e ao estado de direito. Nossas diferenças devem ser abordadas por meio do diálogo, da negociação e do respeito mútuo — não de ameaças e medidas punitivas”, escreveu.
Não é assim
Fiel à linha definida pelo Planalto, de firmeza e sobriedade, Messias ressalta que no Brasil não há perseguição política. “No Brasil, o direito à liberdade de expressão é protegido, mas não deve ser confundido com o direito de incitar violência, cometer fraudes ou minar o Estado de Direito — limitações amplamente reconhecidas nas sociedades democráticas”, esclareceu.
Cada vez menor
Além de deficitário para o Brasil, o comércio com os Estados Unidos tem perdido relevância. De 2001 a 2024, a participação americana no total de exportações brasileiras caiu de 24,4% para 12,2%. As transações com China, atualmente o principal parceiro comercial do Brasil, aumentaram mais de oito vezes: saltou de 3,3% para 28% no período de 2001 a 2024. Os dados fazem parte do Indicador de Comércio Exterior (Icomex), estudo mensal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado ontem.
Canto de protesto
Duas estrelas de peso se juntaram ao movimento contra o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental. As cantoras Daniela Mercury e Anitta alertaram, nas redes sociais, sobre os riscos iminentes do chamado PL da Devastação. Ambas denunciam as graves consequências para o meio ambiente — e para as próximas gerações de brasileiros — se a proposta for chancelada pelo legislativo.
Um tempo
Em reunião virtual de emergência realizada ontem por representantes do setor produtivo, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro propôs negociar com a Casa Branca um adiamento de 90 dias na aplicação das tarifas de 50% contra produtos brasileiros. Segundo a Firjan, a sugestão seria encaminhada para análise, conforme assegurou a secretária de Comércio Exterior do Ministério da Indústria e Comércio, Tatiana Prazeres.
Confirmados
A Firjan é uma das entidades que participam da reunião de hoje do comitê presidido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
Controle de CACs
O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça Federal na qual exige da União a comprovação de que a Polícia Federal passou a ser responsável pelo registro das licenças, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).
Não está claro
Essa atribuição, antes a cargo do Exército, passou a ser da corporação civil, a partir de um convênio entre os Ministérios da Defesa e da Justiça. O acordo estabeleceu um cronograma de transferência de responsabilidade, a ser concluída até janeiro de 2026. Segundo a ação do MPF, faltam informações para comprovar essa mudança operacional. O caso tramita na 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Se liga
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR). A nova ferramenta consolida dados do programa Celular Seguro. Por meio do cadastro, o cidadão pode verificar, antes da compra, se o aparelho tem algum tipo de restrição, principalmente no caso de celular de segunda mão.