Categoria: GOVERNO LULA
Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 28 de abril de 2026, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A oposição está decidida a bater no lado religioso do ministro da Advocacia Geralda União (AGU), Jorge Messias, durante a sabatina desta quarta-feira (29), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A ideia é bater sem dó no ministro, acusando-o de defender o aborto. O ministro é favorável à atual legislação, que permite o aborto em caso de estupro. A ideia é constranger Messias e tentar apresentá-lo como um “falso evangélico”.
Apostas/ Messias, porém, passou todo esse período se preparando para a sabatina desta quarta-feira. É visto como alguém articulado, inteligente, que conseguiu angariar mais simpatias do que resistência desde o ano passado, quando foi indicado para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Por isso, senadores calculam que ele deva ter seu nome aprovado. Na CCJ, os números indicam algo em torno de 16 a 17 votos de um total de 27 que compõem o colegiado
Grande…
Deputados e senadores mais fiéis a Jair Bolsonaro têm feito uma verdadeira blitz no Parlamento a fim de garantir o maior placar possível para derrubar o veto da dosimetria das penas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
… e incontestável
A aposta geral é a de que a redução das penas passa, mas é preciso um grande placar, a fim de mandar um recado ao presidente Lula e ao Supremo Tribunal Federal. Até aqui, tem muita gente dizendo que esse tema da dosimetria voltará ao STF.
Uma avenida para crescer
Coube ao presidente do PSD, Gilberto Kassab, abrir a semana política, ao participar de almoço na Casa Lide, São Paulo, promovido pelo ex-governador João Doria. No evento, Kassab dobrou a aposta no fim da polarização: “Na medida em que o tempo avançar, as outras candidaturas vão crescer, porque há uma rejeição muito grande (de Lula e de Flávio Bolsonaro)”.
A pirataria…
Alguns parlamentares estão preocupados como alto consumo de produtos esportivos piratas no Brasil. Levantamento da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (Ápice) aponta que, em 2023, de 651 artigos adquiridos pelos consumidores, 231,5 milhões de unidades eram pirateadas. O valor representa uma perda de R$ 31,8 bilhões para o setor esportivo, R$ 7,4 bilhões não arrecadados em impostos e 60 mil empregos deixaram de ser gerados no mercado formal.
… preocupa o Congresso
Devido a esses dados alarmantes e a aproximação da Copa do Mundo, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria (FPI), presidida pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ), vai debater hoje, às 14h, na Câmara, os caminhos para diminuir o volume de produtos piratas no mercado.
CURTIDAS
O estadista é o meu/ Na avaliação que Gilberto Kassab (foto) no almoço do Lide, em São Paulo, ele considerou que falta ao país um estadista. “Hoje, o Brasil precisa de um estadista que possa dar para a sociedade brasileira as respostas sobre combate à corrupção, transparência no uso de recursos públicos, reforma administrativa e aperfeiçoamento do Judiciário. E desses pré-candidatos, o que mais representa essa figura é Ronaldo Caiado (PSD)”.
Vai pressionar/ O Ministério das Mulheres começa um périplo no Congresso para cobrara votação do projeto que transforma misoginia num crime tal e qual o racismo. Fontes ligadas à pasta afirmam que a escolha da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) para gerir o grupo de trabalho que analisará o texto é um ponto positivo, mas isso não garante a votação. Tem muita gente achando que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), seguiu a máxima, quando você não quer resolver um problema, cria um grupo de trabalho. É a fórmula clássica para reduzir pressão sem acelerar nada.
Atraso sob investigação/ A Comissão de Minas e Energia realiza, hoje, audiência pública para debater o uso de usinas termoelétricas em vez de usar energia armazenada em baterias, tal e qual funcionam hoje os carros elétricos. Até agora, o governo não regulamentou isso. O debate começa às 10h e seguirá por toda a tarde nesta terça-feira.
Anote na agenda/ Nesta quarta-feira, a Frente Parlamentar do Comércio e Serviço (FCS) receberá representantes do setor do turismo para discutir os impactos do fim da escala 6×1 no setor. A reunião-almoço contará com a participação de Orlando Souza, presidente executivo do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB).
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 24 de abril de 2026, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A desoneração da folha de salários será o grande embate dentro da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda constitucional que prevê o fim da escala 6×1 (seis dias trabalhados para um de folga). A avaliação de parlamentares de centro é de que, se o governo não ceder nada no quesito desoneração, corre o risco de não aprovar o texto. Hoje, esse tema está no seguinte pé: do lado do governo, tanto o ministro da Fazenda, Dario Durigan, quanto parlamentares afirmam que não aceitam nenhum tipo de desoneração porque não há como bancar a conta. Os oposicionistas vão jogar todas as suas fichas nisso. O centro buscará o meio-termo.
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Nem lá, nem cá/ Ao centro, prevalece a ideia de uma “desoneração light”, em que o governo abra mão de alguns encargos — não todos — e apenas para as pequenas empresas, que vão sentir mais o impacto do fim da 6×1. Para esses parlamentares, as grandes empresas conseguirão absorver os custos sem maiores problemas.
O recado de Gilmar
A fala do ministro Gilmar Mendes sobre as delações premiadas, na entrevista ao CB.Poder, foi do agrado dos investigadores. O decano foi incisivo ao dizer que as delações precisam ir além daquilo que a polícia já sabe. No caso Master, quem acompanha de perto diz que ou Daniel Vorcaro e outros entregam tudo, ou vai ficar difícil conceder o benefício.
Tudo junto e misturado
A avaliação de muitos é de que as delações relativas ao caso Master deverão sair às vésperas do período de convenções partidárias, ou seja, final de julho. Até lá, muitas candidaturas ficarão pelo caminho.
Deixa para depois
Os opositores do governo querem mesmo promover a reforma do Judiciário via Congresso Nacional, mas com as duas Casas Legislativas mais fortalecidas à direita. A oposição aposta que será maior e mais forte após as eleições — tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado —, e, assim, conseguirá aprovar a reforma no Supremo Tribunal Federal (STF), com impeachment de ministros, idade mínima para ingresso na Corte e código de conduta.
Por falar em STF…
Muitos no Congresso veem a futura decisão do Parlamento sobrea dosimetria das penas, em pauta na próxima quinta-feira, como um tema capaz de tentar baixar a poeira entre os Poderes, caso o Supremo Tribunal Federal não derrube o que for deliberado por deputados e senadores. Afinal, antes mesmo de o STF se debruçar sobre o assunto, será invadido por uma enxurrada de pedidos de soltura.
CURTIDAS
Mão na massa/ Com a proximidade da sessão do Congresso Nacional para apreciar o veto integral do projeto de dosimetria das penas para os condenados pelo 8 de Janeiro de 2023, o relator deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) fará um corpo a corpo junto aos deputados na próxima semana, a fim de garantir os votos necessários para a derrubada do veto. Paulinho acredita que não terá dificuldades para isso. Porém está preocupado com o fato de a votação ocorrer na véspera de um feriado.
Fique tranquilo/ O relator até chegou a pedir o adiamento da sessão com medo de possível esvaziamento por ser véspera de feriado, mas o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou que a análise será semipresencial. Logo, os deputados e os senadores poderão apreciar o veto pelo sistema remoto.
Memória viva/ A Câmara promoveu sessão solene em homenagem ao Dia da Libertação Italiana, comemorada amanhã. “Data de profundo significado histórico, político e humano, que marca a derrota do fascismo e do nazismo e a retomada do caminho da liberdade e da democracia na Itália. A homenagem não apenas recorda um episódio do passado, mas reafirma valores que permanecem centrais no presente: compromisso com a democracia, com a dignidade humana e a preservação das instituições”, afirmou o deputado Carlos Zaratini (PT-SP), autor do pedido.
Hoje tem festa/ O ex-presidente José Sarney (foto) completa 96 anos nesta sexta-feira. Sarney é uma referência sempre consultada por todos os espectros da política brasileira e história vivada nossa democracia. A coluna registra aqui os parabéns e os votos de saúde e prosperidade.
Coluna Brasília-DF, publicada na quarta-feira 22 de abril de 2026, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Enquanto a Polícia Federal (PF) não tem nenhum sinal de uma possível delação do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, o advogado Daniel Lopes Monteiro se adiantou e se prepara para negociar sua possível delação. Ele é acusado de montar o esquema de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e PHC, além de maquiar as carteiras podres do Banco Master.
Mina de informações/ Investigadores acreditam que se Daniel fez esse trabalho para PHC, é possível que tenha feito para outros clientes. E, assim, sua delação pode trazer peças capazes de ajudar a PF a completar o quebra-cabeças. Caso Vorcaro e o ex-presidente do BRB não se apressem e ofereçam algo maior, Monteiro pode acabar se beneficiando mais.
Sentimento de vingança
Uma parte do Parlamento não se convenceu de que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer promover uma reforma no Judiciário. Depois de tantos mandados com alvo em emendas parlamentares, concessão de habeas corpus que frustraram comissões parlamentares de inquérito (CPI) e revogações de quebra de sigilos, a classe política está com o nariz virado para a Corte.
Questão de protagonismo
Muitos parlamentares afirmam em conversas mais reservadas que o artigo de Dino no site ICL Notícias foi uma coleção de palavras ao vento. E dizem que o movimento de reformar precisa partir do Congresso. Se ninguém baixar as armas para dialogar, vai ficar difícil promover uma reforma profunda.
O debate é lá
Para aprovar rapidamente a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala de trabalho 6 x 1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apelou aos parlamentares para que deixem emendas e polêmicas para a comissão especial que analisará o mérito do texto. A maioria topou.
Liberdade e trabalho
O deputado Luiz Gastão (União-CE), por exemplo, prepara um voto separado, assegurando a liberdade de definição dos dias de trabalho — ele considera inconstitucional a proibição de trabalho em qualquer dia da semana, inclusive aos domingos. O parlamentar avalia agora se apresentará o texto na futura comissão especial. Motta ainda não definiu a data da instalação.
CURTIDAS
União no RS/ O presidente do PT, Edinho Silva, aos poucos vai fechando os palanques estaduais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No Rio Grande do Sul, onde havia um estica-e-puxa pela cabeça de chapa, Edegar Preto (PT) será o vice de Juliana Brizola (PDT). E o PSol garantiu a vaga de Manuela d’Ávila (foto) ao Senado — maior prioridade do partido — junto com Paulo Pimenta (PT). O diretório petista aceitou o arranjo antes que houvesse intervenção na decisão da regional.
Todos contra a direita/ Os partidos de esquerda se acertaram no Rio Grande do Sul depois de perceberem que, separados, ampliavam as chances de a direita ganhar tudo. Agora, unidos, os aliados de Lula vão tentar conter o avanço da chapa encabeçada pelo deputado federal Zucco (PL).
Hora de fiscalizar/ É hoje o seminário “Emendas Parlamentares em foco: Transparência, Rastreabilidade e Responsabilização”, organizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Além do debate, o movimento apresentará um projeto de lei de iniciativa popular (PLIP) para aprimorar a transparência e controle de emendas. O evento será na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), das 9h às 12h.
Colaborou Renato Souza*
Coluna Brasília-DF, publicada na terça-feira 21 de abril de 2026, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A depender dos primeiros acordes da pré-campanha eleitoral, o Supremo Tribunal Federal estará na ordem do dia das discussões. Não tem um candidato alheio às propostas de reforma do Poder Judiciário. Os mais radicais pregam impeachment de ministros; outros querem estabelecer prazo de mandato e idade mínima para ingresso na Corte. O difícil será encontrar quem defenda o STF. Dado o mau humor da população para com o Poder Judiciário, ninguém pretende exercer esse papel de advogado do Supremo. Nesse sentido, o ministro Flávio Dino se apresenta de forma incisiva, com propostas de uma reforma e cheio de recados aos críticos da Justiça.
Em artigo publicado no ICL Notícias, Dino ressalta que uma reforma do Judiciário tem que partir de dentro para fora. Quando veio em sentido oposto, foi pelo AI-5, durante a ditadura militar. Ele considera que o país precisa de mais Justiça e não de menos. E uma reforma tem que olhar o interesse público. O ministro não fecha os olhos para a corrupção de juízes e sugere que sejam punidos com aumento de penas e não com a aposentadoria. O debate está posto. Resta saber quem sairá na frente na hora de colocar essas reformas em curso.
Segure o PSD
A possibilidade de ter Gilberto Kassab como candidato a vice numa chapa encabeçada por Ronaldo Caiado não é à toa. Seria a forma de tentar segurar os palanques do partido ao lado do ex-governador de Goiás. Ele chegou recentemente à legenda e tem muita gente por ali que pretende seguir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
E tem mais
Kassab na vice é uma forma, inclusive, de atrair os prefeitos do partido, especialmente em São Paulo, onde muitos apoiam a reeleição de Tarcísio de Freitas para o governo estadual. O risco é, no embalo de Tarcísio, esses prefeitos seguirem para o apoio a Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Kassab na vice dificultaria essa corrida.
Clube da Luluzinha
No Distrito Federal, Michelle Bolsonaro tem dito a amigos que fará a própria campanha ao Senado, com Bia Kicis e a governadora-candidata Celina Leão. Foi o trio que viajou o país por Bolsonaro no segundo turno de 2022. Quanto a Flávio Bolsonaro, a ex-primeira-dama fará uma campanha protocolar.
Enquanto isso, no PT…
Lula abre o 8º Congresso Nacional de seu partido, sexta-feira, em Brasília, com destaque aos programas de governo e benefícios aos trabalhadores. Dirá que nenhum governo fez tanto por aqueles que mais necessitam. Dará uma pincelada nas propostas para os endividados e falará ainda da mudança na escala de trabalho, enviada ao Parlamento. A ideia é deixar claro que, se não fosse seu governo, a proposta não avançaria entre os deputados e senadores.
CURTIDAS
Infoleg neles/ Numa semana com feriado em plena terça-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB, foto), espera conseguir quórum para realizar sessões na Casa. Tudo para garantir contagem do prazo necessário à análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a escala de seis dias trabalhados para um de folga (6 x 1). Se conseguir, será graças ao sistema remoto de registro de presença e votação. A maioria das excelências está nos estados, dedicada à pré-campanha.
Por falar em 6 x 1…/ O governo acredita que, independentemente de PEC ou projeto de lei, Lula já faturou essa tentativa da redução da escala de trabalho. É que os partidos ligados a ele saíram na frente em defesa da proposta. Portanto, junto aos trabalhadores, avaliam os governistas, será um ponto positivo para o petista.
Brasília em festa, mas… / Diante do master escândalo que mancha a história do BRB, é difícil comemorar com vontade. É um bolinho para não passar em brancas nuvens, enquanto se aguarda o julgamento e a punição dos envolvidos.
Fim da 6×1 movimenta negociações e PEC pode ser votada na semana que vem
Por Eduarda Esposito — Com o envio do projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 pelo Planalto, a Câmara dos Deputados se concentra para encaminhar, o mais rápido possível, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já tramita na Casa e está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça. Na última sessão da CCJ, a deputada Bia Kicis (PL-DF) pediu vistas, e para que o projeto seja votado na comissão na semana que vem após o feriado de Tiradentes, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) marcou uma sessão para esta sexta-feira a fim de que o tempo regimental de vistas acabe e o relatório possa ser votado na próxima quarta-feira (22).
Além disso, Motta se reúne hoje na Residência Oficial com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, para debater sobre a tramitação do projeto de lei e da PEC na Casa e outros projetos de relevância para o governo, como a regulamentação de trabalhadores por aplicativos. Na semana passada, antes de ser nomeado ministro, Guimarães afirmou, durante almoço na Casa Parlamento do grupo Esfera, que se o governo enviasse o projeto de lei a essa altura do campeonato seria uma “crise” entre Executivo e Legislativo. Após o envio, líderes do centrão também não ficaram felizes e disseram que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, só “complicou tudo”.
Em entrevista para a Globo News nesta manhã (17), Motta afirmou que a Casa entende e concorda com o efeito positivo da aprovação do fim da escala 6×1, mas a discussão não pode ser conduzida de “maneira atropelada”. “Temos que ouvir a todos, confederações, representantes de sindicatos, representantes dos empregadores para que com isso tenhamos a proposta mais equilibrada possível para aquilo que pode vir a ser bom para a classe trabalhadora, reduzir a jornada de trabalho para que esses trabalhadores tenham um tempo a mais para o lazer, para o convívio da família para poder cuidar da sua saúde”, defendeu.
Motta também ressaltou a necessidade de estudar os impactos da medida e como os setores irão absorvê-los, e por isso, a escolha da tramitação da PEC foi lógica, uma vez que ela permite uma discussão maior sobre a matéria na Câmara. “Nós temos a discussão na CCJ e audiência públicas foram realizadas. O relator já trouxe a posição favorável pela admissibilidade. Imediatamente após a aprovação na CCJ, vamos criar a comissão especial. Lá nós teremos também a condição de poder fazer um debate ainda mais aprofundado, aí sim sobre o texto de fato que chegará ao plenário e teremos o estágio que demandará um coro qualificado para que a matéria seja aprovada”, disse.
Por fim, o presidente da Câmara também lembrou que, assim como o governo tem a prerrogativa de enviar um projeto de lei com urgência constitucional, o parlamento tem a prerrogativa de escolher a forma de tramitação das matérias e que, sobre o fim da escala 6×1, já havia sido definido por ele via PEC.
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 15 de abril de 2026, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A disputa em torno da vaga ao Tribunal de Contas da União (TCU) foi lida por muitos como uma prévia sobre a disputa da Câmara, em fevereiro de 2027 — o verdadeiro objetivo de Elmar Nascimento (União-BA). Quando da eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB), em 2025, o parlamentar baiano chegou a lançar uma pré-candidatura, mas desistiu no meio do caminho. Agora, nesse intrincado jogo político que envolveu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), tentando demonstrar influência na Câmara como partícipe de uma derrota do PT, Elmar bateu o pé. Não quis saber de desistir. Queria testar a sua capacidade de angariar votos no Plenário. Obteve 96. Ficou demonstrado que, sem o apoio dos demais partidos de centro e só com os bolsonaristas, Elmar não faz verão.
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Motta larga na frente/ A votação de Odair Cunha(PT-MG) foi resultado de um trabalho que envolveu todos os aliados do governo. E colocou o presidente da Câmara como um player para fevereiro do ano que vem, caso seja reeleito deputado. Se a votação fosse apertada — ou seja, menos da metade da Câmara — ou num caso de derrota, Motta estaria fora do jogo de 2027. Não está. E, ao que tudo indica, a parceria com o PT está em construção.
Água mole em pedra dura
Dessa vez, os senadores conseguiram enterrar o relatório da CPI do Crime Organizado, que propunha o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal(STF). Mas, dado o andar da carruagem, ocerco está se fechando. A oposição levaráesse assunto para os palanques eleitorais —físicos e eletrônicos.
A escolha de Alcolumbre
Ao quebrar o jejum de comparecimento às solenidades do Palácio do Planalto, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), tenta se colocar como uma opção à esquerda de Tereza Cristina(PP-MS) para presidir a Casa, a partir de fevereiro de 2027. Em seu discurso, ainda puxou Hugo Motta para uma dobradinha, ao sair em defesa do deputado.
Operação resgate
O PL e aliados do ex-deputado Alexandre Ramagem não desistiram de tentar ajudá-lo a ser solto nos Estados Unidos. O plano agora é realizar uma apresentação aos embaixadores norte-americanos no Brasil e convencê-los de que o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é um perseguido político. É dessa forma que esperam que o asilo político de Ramagem seja aceito.
Noves fora…
Flávio Bolsonaro chegou a telefonar para Elmar Nascimento para pedir-lhe que desistisse da candidatura e abrisse caminho para o nome do PL, Soraya Santos (PL-RJ). Contudo, com a negativado deputado, só restou ao PL partir para apoiá-lo e tentar dificultar a vida de Odair Cunha. Nisso tudo, fica uma lição: Flávio pode até controlar seu próprio partido, mas não tem poder de mando em outras legendas.
CURTIDAS
Soou esquisito I/ Representantes da bancada feminina estranharam o discurso do deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ) no plenário, criticando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter trocado ministras mulheres por homens no Executivo. Sobretudo porque, ao término, ele pediu o voto útil em Elmar Nascimento, a fim de derrotar Odair Cunha na corrida à vaga do TCU.
Soou esquisito II/ Sóstenes lembrou que “o governo atual, que falou que ia valorizar mulheres, trocou sete delas por homens”. Só que o grupo mais alinhado a Flávio Bolsonaro pressionou e conseguiu rifar a postulação da deputada Soraya Santos (PL-RJ, foto) para encorpar a frente contra Cunha.
O corpo fala/ As apostas de que Soraya desistiria de concorrer ao TCU começaram quando ela saiu quase que “bufando” da reunião do PL. Nos bastidores, os parlamentares mais experientes diziam que ela era a candidata mais “perigosa” contra Odair Cunha. Afinal, em fevereiro de 2019, derrotou o deputado Giacobo (PR-PR), que era o candidato oficial para a Primeira-Secretaria da Câmara naquele ano.
Gestão desafiadora/ O presidente do BRB, Nelson Souza, confirmou presença hoje no 6º Summit Lide-Correio Braziliense, cujo tema é “Eficiência na Gestão Pública”. O seminário começa às 8h,no hotel Brasília Palace.
Coluna Brasília-DF publicada no domingo, 12 de abril de 2026, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
É assim que alguns juristas têm se referido à tramitação do caso do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo, que hoje está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), gerou mal-estar entre a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Gilmar Mendes ao longo da semana passada, quando discutia-se se a escolha do substituto deve ser feita por eleição direta ou indireta. Mendes acusou o TSE de “lentidão” no julgamento do caso, o que causou “dúvidas” sobre como deve ser a eleição. Cármen disse que o TSE agiu com rigor. Uma olhada na tramitação do processo indica que a então ministra-relatora, Isabel Gallotti, liberou o tema para pauta em 27 de junho do ano passado. O processo entrou em 4 de novembro. Gallotti apresentou seu voto pela cassação e inelegibilidade de Castro por oito anos em 05 de novembro. A votação final, porém, só veio a ocorrer em 24 de março deste ano. A maioria acompanhou a relatora, que deixou o tribunal em 18 de novembro de 2025, meses antes da renúncia de Castro, em 23 de março, na véspera do desfecho do caso, o que levou a ressalvas em muitos votos. Entre a liberação do processo e a conclusão do julgamento, transcorreram cerca de dez meses.
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A certidão de julgamento, incluída no sistema do TSE, é alterada em 25 de março, e só a última versão menciona a eleição indireta, que não estava no voto de Isabel Gallotti, uma vez que ela havia determinado a cassação do diploma de Castro, com o cumprimento imediato da decisão. Essa deliberação, a favor da eleição indireta, não estava no voto vencedor, proferido por Gallotti em novembro do ano passado. Essas questões é que fizeram o ministro Flávio Dino pedir vistas à espera do acórdão. Enquanto esse documento não for publicado, Dino não votará. Que venha o documento do TSE, com todos os votos detalhados, para que as dúvidas sejam esclarecidas e esse caso tenha um desfecho.
Aliás…
O caso Cláudio Castro é visto por muitos como a certeza de que esses processos sobre perda de mandato e cassação de diplomas precisam de uma reforma. Os pedidos de vistas precisam ser mais céleres no TSE, uma vez que esse julgamento final ocorreu sem a presença da relatora, mencionada do início ao fim, com uma chuva de agradecimentos. Por isso, já tem gente se referindo de forma irônica àquela reunião como uma sessão espírita. E, se não houver uma reforma sobre essas tramitações, muitos processos correm o risco de virar caso de polícia.
Pressão sobre Lula…
A pesquisa Datafolha divulgada neste fim de semana deixou claro que o presidente Lula corre o risco de derrota para qualquer um dos três que chegue ao segundo turno, seja o senador Flávio Bolsonaro, seja os ex-governadores de Goiás Ronaldo Caiado, ou de Minas Gerais Romeu Zema. Flávio aparece um ponto à frente do petista e os outros dois muitos próximos.
…e sobre Flávio
Dada a alta rejeição do senador, o filho de Jair Bolsonaro também não está deitado em berço esplêndido. Ele chegou até aqui com o recall do bolsonarismo. Mas as performances de Caiado e de Zema num segundo turno indicam que, se Flávio não apresentar capacidade de gestão, corre o risco de ver essa amplitude do primeiro turno migrar para outros nomes da direita, uma vez que, na pesquisa espontânea, 42% dizem não saber em quem votar.
O que o Brasil quer ser em2050? Ninguém sabe. Agente se comporta como um país rico, está longe de ser essa realidade. Não temos projeto nacional, estamos sem visão e com deficit de lideranças capazes de ir atrás de soluções para o nosso país” Eduardo Mufarej, fundador do RenovaBR
CURTIDAS
Semana de tensão/ A votação para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) vai provocar muita confusão esta semana na Câmara dos Deputados. O Centrão não se entende e colocou o tema como um teste da correção de forças na Casa. O presidente Hugo Motta, porém, só pensa em cumprir o acordo que permitiu a sua eleição, dando uma ajuda ao candidato do PT, Odair Cunha (MG / foto).
Os sabatinados/ Esta semana o Senado pretende ouvir cinco indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dois para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para o CNJ, são a ministrado TST, Kátia Magalhães Arruda, e os juízes Ilan Presser, Andréa Cunha Esmeraldo, Paulo Regis Machado Botelho e Noemia Aparecida Garcia Porto. E para o CNMP, Márcio Barra Lima, indicado na vaga do Ministério Público Federal, e Carl Olav Smith, indicação do Superior Tribunal de Justiça.
Preparo pras eleições/ O RenovaBR, instituição que auxilia na formação de pessoas que pretendem exercer cargos na política, está com uma turma dedicada ao pleito deste ano. A turma tem 77 alunos distribuídos em 20 partidos e com média de idade de 38 anos. Mais da metade pretende disputar para deputado estadual (54,5%), enquanto 36,4% miram a Câmara Federal e 2,6% desejam a Câmara Distrital.
Legado/ Um dos alunos do RenovaBR é o neto do ex-deputado Rubens Paiva. Chico Paiva, será candidato pelo PSB do Rio de Janeiro para a Câmara dos Deputados. Paiva quer ressaltar o legado do avô, de defesa da democracia.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 10 de abril de 2026, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) colocada como uma potencial pré-candidata à Presidência do Senado à direita e aliados de Lula começando a se movimentar à esquerda, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu atender a dois senhores. Em relação aos lulistas, marcou a sabatina de Jorge Messias para 29 de abril. E, com a intenção de deixar os conservadores satisfeitos, pautou o veto da dosimetria para o dia seguinte.
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Alcolumbre sabe que, a preços de hoje, não é o preferido para comandar o Senado a partir de fevereiro de 2027. Porém, começa a construir pontes para esse objetivo. Vai na linha de que mais vale um independente que dialogue e abra espaço para os projetos que interessam aos dois lados do que aquele que faz a balança pender para apenas um lado da polarização.
A toada da sabatina
A oposição pretende aproveitar a sabatina de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal, este mês, e cobrar uma investigação rigorosa sobre os magistrados da Corte e o caso Master. Prometem repisar, em todos os discursos, o fato de a mulher do ministro Alexandre de Moraes ter recebido R$ 80 milhões do banco de Daniel Vorcaro.
Fonte 5
Depois que o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, foi citado como um dos beneficiários de recursos do Master no valor de R$ 2,1milhões, entre 2024 e 2025,os deputados do partido planejam esconder a legenda na campanha. Vão usar apenas o próprio nome e o número da sigla. A ideia é apresentar a agremiação como menor tamanho possível nos “santinhos” eleitorais.
Hora dos testes
A eleição para ministro do Tribunal de Contas da União(TCU), na semana que vem, será o momento de verificara fidelidade dos partidos aos acordos firmados. Como parte da eleição de Hugo Motta para presidente da Câmara, Republicanos e Progressistas prometem votar no petista Odair Cunha (MG). Já o União Brasil, o PSD, o PSDB e o PL vão testar a capacidade do PT de cabalar votos em prol do seu candidato. Os três partidos registraram nomes para o pleito.
Elmar na roda
O deputado Elmar Nascimento, que concorrerá pelo União Brasil, se não for eleito, quer verificar se tem condições de empreender uma campanha para presidir a Câmara no ano que vem. Ele não gostou nada de ter que abrir mão lá atrás porque o Centrão preferiu Hugo Motta.
Votos no escuro
Ao pedir vista no caso do Rio de Janeiro, o ministro Flávio Dino indica que prefere mais luz para proferir o seu voto. É que o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral começou antes da renúncia do governador Cláudio Castro e terminou depois. Na análise do ministro, é preciso avaliar com lupa cada voto naquele processo que cassou o governador para poder decidir um tema tão importante para o futuro do Rio.
CURTIDAS
Grandes metas/ Com Nikolas Ferreira encabeçando a nominata de candidatos a deputados federais do PL de Minas Gerais, o partido está mais otimista com a perspectiva de bons resultados este ano. É esperado que a legenda conquiste 20 vagas para a Câmara federal, só no território mineiro. Se esse número se confirmar, ainda não será o maior da história. Em 1986, o PMDB elegeu 26 deputados federais no estado.
Nada combinado/ O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pode esperar sentado a aprovação da PEC que amplia a autonomia da instituição. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar, disse que não há prazo para tratar desse tema no Senado.
Termo proibido/ De acordo com a pesquisa da Quaest, qualquer coisa que vincule a “taxa” será complicada em ano eleitoral. Um exemplo foi a alta rejeição sobre haver uma taxa mínima para corridas e entregas por aplicativos: 71% afirmaram que não gostariam e 78% acreditam que o preço mínimo aumentará os preços. O assunto deve entrar na pauta da Câmara em breve.
Professor Marçal/ Pablo Marçal (foto) está trabalhando com o União Brasil para fortalecer e posicionar os deputados e candidatos à Câmara e ao Senado nas redes sociais. Depois do resultado na eleição para Prefeitura de São Paulo, o trabalho de Marçal na internet foi visto como uma ferramenta para ajudar a aumentar o número de parlamentares para o ano que vem. Apesar de não revelar a meta, o ex-coach quer fazer da próxima bancada do União a maior de todos os tempos. Difícil superar o antigo PFL e o PMDB.
Regulamentação de trabalhadores por aplicativo deve ser votada na próxima quarta-feira
Por Eduarda Esposito — O Projeto de Lei complementar (PLP) nº 152/2025, que regulamenta trabalho por aplicativos, deve ser votado na próxima quarta-feira no plenário da Câmara dos Deputados. A afirmação é do relator, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que apresentou o novo relatório na noite da última terça-feira (7/4). Coutinho esteve presente em um jantar realizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) junto ao setor para conversar sobre o novo relatório e ouvir sugestões e opiniões.
Amanhã (10/4), o relatório deve ser votado na Comissão Especial e levado ao plenário na semana que vem após a eleição para o Tribunal de Contas da União (TCU). Durante o encontro, o cientista político da Quaest, Guilher Russo, também apresentou uma pesquisa ds opinião sobre a regulamentação do setor de trabalhadores por aplicativos. De acordo com a levantamento, 71% dos entrevistados são contra a taxa mínima por corrida/entrega, que foi proposta pelo governo, e 78% acreditam que a taxa aumentaria os valores dos pedidos e corridas.
No relatório publicado, Coutinho propôs que os profissionais que trabalham com entregas poderão optar por dois tipos de remuneração: receber R$ 8,50 por cada entrega com distância de até 3km de carro ou 4km a pé, bicicleta ou moto; ou receber por tempo trabalhado, com pagamento mínimo do valor-hora de dois salários mínimos, atualmente R$ 14,74 por hora. Já para quem faz transporte de passageiro, o relator não estabeleceu remuneração mínima com o intuito de não inviabilizar corridas de baixo valor, principalmente em cidades pequenas.
Relatório
A intenção é chegar a um consenso para aprovar a matéria. Durante a reunião de líderes da última terça-feira, tanto o relator quanto o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defenderam que é melhor o Congresso dar um passo nessa questão do que deixar o Supremo Tribunal Federal (STF) legislar. Coutinho considera a última opção inadmissível. Com isso, o sentimento é que não haverá tanta resistência durante as votações.
Com a nova versão, Coutinho também determina que motoristas e entregadores não terão vínculo empregatício com as plataformas e prevê direitos e proteções para o trabalhador, incluindo previdência social, seguro contra acidentes, frete mínimo para entregas, taxa máxima de retenção da plataforma para corridas com passageiros e transparência total com relação a suspensões e exclusões, para evitar abusos.
No que tange ao valor retido pela operadora, Coutinho fixou em até 30%, o que custaria R$ 3 reais em uma corrida de R$ 10, por exemplo. O cálculo será feito pela média semanal. Para a contribuição previdenciária, o relatório definiu um desconto social de 25% da remuneração recebida pelo profissional, em que o trabalhador contribuirá com 5% e as empresas com 20%.
Por Eduarda Esposito — O estudo “Impactos econômicos da competição desigual com as plataformas cross-border”, realizado pela GO Associados, mostra que o setor varejista e de vestuário brasileiro têm sofrido perdas diante das vendas por marketplaces como Shopee, Shein, AliExpress e Amazon. O estudo levou associações do setor produtivo a defender a manutenção da famosa “taxa das blusinhas” e a pedir maior isonomia tributária entre a indústria e as plataformas estrangeiras.
O trabalho da GO Associados foi apresentado essa semana, durante a reunião-almoço da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN), para a qual o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, foram convidados, mas não compareceram.
De acordo com o levantamento, a pandemia de Covid-19 provocou um aumento das vendas online de plataformas como Shopee e Shein. Nessa época, os produtos entravam como movimentação entre pessoas físicas, isentas de imposto de importação devido ao Decreto nº 1.804/1980.
Em 2021, o volume de remessas internacionais aumentou em 54% e em 2022, 20,6%. Então, em agosto de 2023, já no governo Lula, foi criado o Programa de Remessa Conforme (PRC) com isenção de imposto de importação para compras até US$ 50 e, em 2024, o Congresso Nacional aprovou uma alíquota de 20% de imposto de importação para remessas PRC. No ano passado, nove estados começaram a adotar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 20% sobre as remessas PRC e os demais fixaram em 17%.
Com isso, o estudo mostra que passou a coexistir no país dois tipos de importação. Um mesmo produto importado de forma comum é mais tributado do que no sistema PRC. Na importação comum, uma camiseta sofre a incidência de 35% de imposto, 12,35% de PIS/CONFINS e 20% de ICMS, o que faria uma camiseta de R$ 50 reais valer R$ 92,09. O mesmo item na Remessa Conforme tem incidência de 20% de imposto e 17% de ICMS, o que faz aumentar de R$ 50 para R$ 72,29.
Na visão dos pesquisadores, o PRC tem muito mais vantagens como: preço 27% mais barato, menor tempo de desembaraço, além de menor volume de documentação e burocracia, não precisa satisfazer regulamentações brasileiras e baixa fiscalização aduaneira. Do outro lado, a remessa comum tem maior custo, leva mais tempo de desembaraço, precisa de mais documentos, é necessário estar de acordo as regulações nacionais e sofre uma maior fiscalização aduaneira. Em outros itens como perfumes e tênis, a diferença de preço chega até a 55% e 60% mais caros que os mesmos produtos pela PRC.
Falta de arrecadação
O levantamento também mostrou valores que o país deixou de arrecadar nos planos estadual e federal com itens PCR. De 2017 a 2025, somando os dois âmbitos, o Brasil perdeu R$ 51, 4 bilhões. Na esfera Federal a perda foi de R$ 23,6 bilhões e estadual R$ 27,8 bilhões.
O valor total é aproximadamente o orçamento do estado de Pernambuco em 2025 e 2,5 vezes o orçamento de segurança pública em São Paulo no mesmo ano. O valor federal equivale ao orçamento do ministério das Cidades e 5 vezes mais que o orçamento do Meio Ambiente no ano passado. Já o valor estadual correspondeu a 1/3 do orçamento da Bahia e 2 vezes o orçamento da saúde no Rio de Janeiro em 2025.
Resultado dos impostos
O estudo destaca que o imposto de 20% nas compras PRC gerou ganho real ao varejo de 1,6% a 2,7%, o que fortalece, na visão das entidades, o argumento de que a isonomia tributária plena é o instrumento de maior impacto potencial para o varejo nacional.
A projeção para os próximos cinco anos é que, se mantiver a taxação das blusinhas, o vestuário nacional teria um aumento permanente de mais de 20% até 2030 e que o varejo poderia crescer até 19% caso fosse atingida a isonomia tributária. Contudo, caso revoguem a lei, o setor sofreria uma queda permanente de mais de 10% até 2030.
Em 2024, o setor de vestuário gerou R$ 1,977 trilhão ao país. O estudo afirma que a cada R$ 1 adicionado no setor, gera valor agregado de R$ 8,13 na conta final, devido ao efeito direto sobre a empresa (+ R$ 0,79), efeito indireto na demanda (+ R$ 2,61) e efeito induzido no consumo das famílias (+ R$ 4,73%).
Atualmente o varejo gera 3,7 milhões de empregos que correspondem a R$ 59,8 bilhões da massa salarial. Em relação à arrecadação, o setor gera ao estado R$ 122 bilhões. “Setor produtivo só quer igualdade, trabalhar, produzir, gerar renda e emprego. Antes de consumidor, o cidadão precisa ter um emprego. Porque se a empresa brasileira o demite, ele não vai ter dinheiro nem para comer ou consumir blusinha do exterior”, afirmou Edilson Urbano da Silva, coordenador-Geral de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Isonomia tributária
O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) defende que a discussão sobre isonomia tributária ou revogação da taxa das blusinhas seja feita após as eleições. “Esses debates em ano eleitoral vêm contaminado para o Congresso e nós parlamentares temos que ter uma responsabilidade com o setor produtivo, com o emprego e com a renda das pessoas também, porque afeta todo mundo. Nós não podemos sacrificar a nossa indústria, temos que criar benefícios, incentivos e não prejudicar. O Instituto da Reeleição tem prejudicado muito o nosso país, não só nesse nessa eleição, mas em todas as reeleições, sempre vem essas benesses eleitorais que depois quem vai pagar a conta é o próprio trabalhador”, defendeu.
Na mesma linha, o presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Textil e da Confecção (Abit), Fernando Pimentel, acredita que os prejuízos vêm depois e que o Brasil não pode prejudicar a indústria nacional em detrimento da internacional. “O país não pode abrir mão da sua indústria. O governo tem anunciado projetos importantes da Nova Indústria Brasil, da reindustrialização e como isso combina com propostas que vão isentar de impostos o meu concorrente internacional que opera de formas distintas as que nós temos aqui? Vamos onerar a produção brasileira. Aparentemente pode parecer uma grande conquista, mas não é. Porque para ter consumo tem que ter emprego. Para ter emprego tem que ter progresso e desenvolvimento. E não vamos ter isto se prejudicarmos a produção nacional em favor da produção internacional. Nada contra o comércio, mas o comércio tem que ser justo e correto, tanto no aspecto tributário quanto no aspecto regulatório”, ressaltou.