Categoria: Congresso
Bastidores: parlamentares e governistas apontam troca no comando do Ministério do Esporte
Por Denise Rothernburg
A conversa entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva Lula e o da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deixou nas entrelinhas a vontade do petista em acertar o passo com o Congresso — leia-se mudança no primeiro escalão ministerial. Por isso, há quem diga no Parlamento e no próprio governo que a reforma não se restringirá ao Ministério do Turismo. Apostam na troca de comando no Ministério do Esporte, para onde o nome mais cotado é o do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), aliado de Lula. Embora o partido continue numa posição de independência, anunciada pelo presidente da sigla, Marcos Pereira (SP), não haverá proibições dos filiados participarem do governo.
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Em tempo: partidos como o União Brasil não desistiram de obter os cargos de segundo escalão do Turismo ou ocupar o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, emblemático para o PT. No governo, há quem diga ser melhor ceder a Embratur ou algum cargo de segundo escalão do que entregar a gestão do Bolsa Família ou a Caixa Econômica Federal.
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Perfil
A escolha do relator da reforma tributária ainda vai demorar uns dias, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer alguém independente e de centro para manter o caráter de um projeto de país, e não do governo federal. Até aqui, os nomes na roda são os dos senadores Marcelo Castro (MDB-PI) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
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Tendência
À primeira vista, os senadores tendem a promover alterações na reforma tributária, mas nada que mexa na estrutura do Imposto sobre Valor Agregado — IVA federal e IVA estadual — previsto no texto. A perspectiva ali é mexer mais naquilo que entrou de última hora, como, por exemplo, a prorrogação dos benefícios fiscais do setor automotivo no Nordeste.
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Viajou? Sei…
A justificativa dos líderes foi de que a votação do arcabouço fiscal ficou para agosto porque o relator do projeto, deputado Claudio Cajado (PP-BA), já havia viajado para Salvador e não tinha como apresentar a proposta virtualmente. Na verdade, Cajado foi para a Bahia porque não estava nada satisfeito com a ideia de manter as mudanças feitas no Senado. Agora, tem até agosto para tentar convencer os parlamentares a retomarem o texto da Câmara.
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Enquanto isso, no Senado…
Se depender dos partidos de centro, o projeto do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) também fica para agosto.
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Curtidas
Os pais da tributária/ Autor do anteprojeto da reforma tributária aprovada na Câmara, o secretário especial do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, jantou um misto quente no café da Câmara, entre o primeiro e o segundo turno da votação. Lá, encontrou (foto) outro eterno defensor da reforma, o deputado Luís Carlos Hauly (Podemos-PR). Ainda tem muito caminho pela frente, mas as perspectivas são boas.
Tereza na roda…/ Líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS) comemorou a aprovação da reforma tributária na Câmara como um importante passo para um sistema mais eficiente e justo. Ela avisa que o Senado irá analisar com calma e aprimorar o texto da Câmara.
… e na articulação/ A senadora foi, inclusive, chamada para a reunião em que o presidente da Frente Parlamentar do Agro (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), e os pesos-pesados do setor selaram o apoio ao texto apresentado pelo relator a reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ou seja, ela já estava na negociação do texto e continuará esse trabalho no Senado, avisam os deputados.
E o Haddad, hein?/ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi quem mais teve menções positivas nas redes sociais depois de aprovada a reforma tributária, segundo levantamento da Quaest. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), bombardeado pelo bolsonarismo, ficou em empate técnico, com 49% de menções positivas e 51% negativas.
Bolsonaro é derrotado em reforma tributária e vê divisão entre aliados
Por Denise Rothenburg — Convocada para ser um ato de desagravo ao ex-presidente Jair Bolsonaro depois de aprovada a inelegibilidade pelo TSE, a reunião da bancada do PL terminou atropelada pela reforma tributária e expôs a dificuldade do ex-presidente em fazer valer a sua vontade. A partir de agora, está claro que Bolsonaro não tem a maioria fechada de seu partido para o que der e vier, nem o Republicanos, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
A divisão da bancada em torno da reforma tributária e a divergência entre Bolsonaro e o governador Tarcísio indicaram a alguns que está dada a largada sobre quem deverá representar a direita em 2026. O bolsonarismo tentará colocar um representante fiel de tudo o que deseja e defende o capitão, porém, o espaço para isso está menor.
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Relação estremecida
O presidente Lula demorou tanto para chamar a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, para “aquela conversa”, que o União Brasil cresceu os olhos. O partido pediu “porteira fechada”, algo que o PT não concedeu a nenhum aliado.
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Veja bem
O líder do PL, Altineu Côrtes, foi cauteloso ao pedir o adiamento da votação da tributária. Não criticou a reforma em si, apenas a pressa com que o texto foi apresentado e votado. A proposta para adiar foi derrotada por 357 votos.
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Lealdade
Ex-auxiliares de Jair Bolsonaro presos em maio, Sérgio Cordeiro e Max Guilherme continuam na equipe de sete assessores do ex-presidente. A oposição suspeita que o gesto do ex-presidente era para que ambos não falassem nada. Os aliados dizem que é porque o ex-presidente é leal aos seus e não jogará os ex-auxiliares
ao mar.
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As pontes do PP
Enquanto um pedaço do Progressistas de Arthur Lira se aproxima do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o presidente do partido, Ciro Nogueira, estreita os laços com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). É a hora de jogar as fichas em vários pré-candidatos e só juntar em 2026. E olhe lá.
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Appy na área/ O economista Bernard Appy, secretário especial da reforma tributária e pai do texto-base em análise pelo Congresso, fez questão de ir ao plenário da Câmara acompanhar a votação. Há anos, o país discute essa proposta.
Hauly, o outro pai/ O deputado Luís Carlos Hauly (foto), do Podemos-PR, que assumiu o mandato depois da cassação de Deltan Dallagnol, é o outro pai da reforma, que aguarda a aprovação há quase 30 anos. Ele estava tão feliz que alguns bolsonaristas convictos olharam para ele meio desconfiados. “Essa turma que chegou agora acha que sou de esquerda. Não sabem que votei a favor do impeachment da Dilma. Ofereci o texto da reforma ao presidente Jair Bolsonaro, em 2019, e ele não entendeu a importância”.
Preocupante/ Um ato da Mesa permitiu o voto remoto dos deputados em sessões às segundas e sextas-feiras. “Isso é complicado. De onde ele vota? Quem garante que o deputado não estará sequestrado, com uma arma apontada para a cabeça? Se vai votar no escritório de uma empresa?”, comenta o ex-deputado Paulo Delgado (PT-MG).
Seguiu o scritpt/ A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foi uma das poucas a seguir o roteiro previsto para a reunião do partido com o ex-presidente. O discurso de desagravo levou Bolsonaro às lágrimas.
Campanha de Bolsonaro contra reforma tributária pode fazer ex-presidente perder terreno dentro do PL
Ao defender que o PL feche questão contra a reforma tributária, o ex-presidente Jair Bolsonaro arrisca perder terreno dentro do próprio partido. Há, pelo menos, 40 deputados do PL dispostos a votar favoravelmente, segundo cálculos daqueles mais ligados ao setor industrial. De quebra, os bolsonaristas perderão apoio daqueles industriais que deram sustentação ao ex-presidente. Para quem deseja manter o capital político, não é o momento de tornar a simplificação dos impostos num
campo de batalha entre governo e oposição
Em tempo: com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, favorável à reforma, será mais um ponto para levar os deputados do PL a pensar duas vezes antes de se posicionar contra a proposta. Está se chegando ao ponto de que ninguém quer ser aquele culpado por mais um fracasso da reforma.
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Nem vem
Lula deve acelerar a troca da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, para ver se consegue arrefecer as pressões sobre outras pastas. No Planalto, o que se ouve é que, da mesma forma que resiste a mudanças no Ministério da Saúde, o governo não entregará o Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social.
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Veja bem
O discurso de campanha do PT para as eleições municipais do ano que vem e a presidencial de 2026 terá como lastro, justamente, os ganhos que o partido espera ver na área social, que tem o Bolsa Família e o Cadastro Único como seus carros-chefes.
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Eles têm a força
A bancada do agro já fez as contas e acredita que chegou ao ponto de que nada sai sem que tenha o seu apoio. São 280 deputados que costumam votar fechado. Ou seja, sozinhos, representam mais da metade da Câmara, número fundamental para aprovar emendas à Constituição.
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E o Fundo do DF, hein?
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) comemorava o fato de o Republicanos ter fechado questão em favor do Fundo Constitucional. Ontem, faltava apenas
garantir o encaminhamento do líder do PL, Altineu Cortes. O trabalho é convencer os partidos de que esse assunto não é de governo nem de oposição. É da capital da República.
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Curtidas
Do Piru/ Os servidores da Câmara dos Deputados estão se divertindo com o nome da empresa vencedora da licitação para comandar parte dos restaurantes da Casa. O nome fantasia da J&F Bar e Restaurante Ltda é Bar do Piru, com sede em Belo Horizonte.
Valeu, Arthur/ O presidente da Fiesp, Josué Alencar, telefonou para o presidente da Câmara, Arthur Lira, para agradecer o empenho em torno da reforma tributária. A sensação na Casa e no meio empresarial é que Arthur fez o que pôde e ganhou pontos.
Enquanto isso, na festa junina…/ A festa junina do deputado Felipe Carreras (foto), do PSB-PE, reuniu bolsonaristas, petistas e Centrão. Nos bastidores, o comentário geral era que, ainda que o plenário da Câmara não consiga votar a reforma hoje, o presidente da Casa, Arthur Lira, jamais poderá ser responsabilizado pelo seu fracasso. Discutiu com governadores, prefeitos e com quem mais chegou interessado em debater o tema.
Ou vai ou racha/ A avaliação das excelências é a de que, se a reforma tributária não for votada agora, melhor desistir da empreitada pelos próximos 20 anos.
Apoio de Gilmar Mendes e Moraes à candidatura de Gonet ao MPF é visto com preocupação pelo governo
Por Luana Patriolino — O maior trunfo da candidatura do subprocurador Paulo Gonet à vaga de procurador-geral da República é o apoio que ele tem recebido de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, dois dos mais influentes ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para algumas cabeças coroadas do governo, este também é o ponto mais fraco da candidatura de Gonet. Por um motivo muito simples: a eventual indicação do subprocurador resultaria numa hipertrofia dos poderes de Gilmar e de Moraes.
Interlocutores do presidente Lula entendem que, em momentos de crise, a proximidade entre os dois ministros da Suprema Corte e o procurador-geral poderia desequilibrar o jogo. O STF e o Ministério Público Federal (MPF) têm tido papel central na definição dos rumos políticos do país nos últimos anos.
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Anistia ou golpe?
Projeto que prevê anistiar todos os ilícitos eleitorais cometidos desde 2016, o que inclui anular a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, já tem apoio de 65 parlamentares. A proposta é do deputado federal Sanderson (PL-RS) — que estuda até apresentar requerimento de urgência ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No entanto, a maior parte do Congresso tem chamado a medida de tentativa de golpe, após o ex-chefe do Executivo ser condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Defesa tentará recursos
Enquanto isso, a defesa de Jair Bolsonaro prepara um recurso para levar ao Supremo Tribunal Federal e tentar reverter a decisão do TSE que tornou o ex-presidente inelegível até 2030. Nos bastidores do Supremo, fontes afirmam que as chances do ex-chefe do Planalto, que ainda é alvo de outros 15 processos na Justiça Eleitoral, são remotas.
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Custo Brasil
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado agendou para hoje a votação do projeto que cria o Marco das Garantias, que foi proposto pelo governo Bolsonaro e é apoiado pelo governo Lula. Se aprovado, o texto deve diminuir o custo do cidadão na tomada de empréstimos. A Casa votará um substitutivo do senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo, que eliminou pontos polêmicos, como o que flexibilizava a proteção aos bens de família na tomada de empréstimo.
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CPI das Apostas cancela reuniões
O presidente da CPI da Manipulação de Resultados em Partidas de Futebol, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), informou que as reuniões do colegiado desta semana estão canceladas. O motivo é a decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de dar total prioridade, até sexta-feira, às votações de matérias econômicas no plenário da Casa, a exemplo da
reforma tributária e do novo regime fiscal.
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Mulheres à frente
A defensora pública federal Luciana Bregolin assume a presidência da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef) a partir deste mês. Ela e a defensora Alessandra Wolff, que assumirá a vice-presidência da instituição, irão cumprir mandato de dois anos, sucedendo a gestão de Eduardo Kassuga. A nova presidente afirmou que vai abraçar importantes causas sociais e defender os interesses da carreira. “Estamos iniciando uma nova jornada que será de muitos desafios, mas, também, de muitas vitórias, tenho certeza”, declarou Bregolin.
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Diretoria da FAO
O chinês Qu Dongyu foi reeleito diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). A eleição ocorreu na 43ª Sessão da Conferência da entidade, que vai até 7 de julho, na sede da Organização, em Roma. Candidato único, ele recebeu o voto de 168 membros da instituição e exercerá seu segundo mandato até 31 de julho de 2027. A delegação brasileira na conferência da FAO é chefiada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
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Executivo parabeniza
A reeleição foi comemorada pelo Itamaraty. “O Brasil foi um dos primeiros países a declarar apoio à reeleição do diretor-geral, o qual se encontrou com o presidente da República em janeiro passado, em Buenos Aires, à margem da reunião de cúpula da Comunidade dos Estados da América Latina e do Caribe (Celac). Na ocasião, o presidente Lula reiterou que voltar a tirar o Brasil do Mapa da Fome é um objetivo central de seu governo”, disse o governo.
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Sem gestor
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) tem reclamado que a demora da nomeação de um novo presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) tem prejudicado a entidade. Nesta semana, completam-se 90 dias da saída do último gestor e, até o momento, não há qualquer deliberação sobre a questão. Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, alega que o atual vácuo favorece a criação de um ambiente de factoides e de notícias falsas, que têm por objetivo interferir na decisão. “A Petros precisa de um presidente e de uma diretoria que conheçam os problemas da entidade, de seus participantes e assistidos, principalmente, em relação aos déficits e equacionamentos dos planos Petros do Sistema Petrobrás, além da tentabilidade dos planos no longo prazo”, declarou.
Sem saída para salvar a MP dos ministérios no Congresso, Lula terá que recorrer a vetos
A contar pelas conversas nos bastidores da política em Brasília, o governo não conseguirá reverter o parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) sobre a estruturação do governo. Tampouco reunirá condições de barrar o projeto do marco temporal de demarcação das terras indígenas, que já teve a urgência aprovada. O mundo mudou e o Congresso muito mais. Nesse sentido, Lula já foi avisado: o que estiver muito fora do que o governo planejou, caberá ao presidente avaliar o veto. E torcer para que o Senado o ajude a manter o que for sancionado.
Em tempo: Essas dificuldades nas medidas provisórias — várias delas vão cair esta semana — indicam que a lua de mel entre o Executivo e o Legislativo terminou. A hora é de negociar ponto a ponto. E sob tensão permanente.
Onde está “pegando”
Em conversas reservadas, os parlamentares têm feito verdadeiros desabafos para dizer que, nos estados, só o PT tem conseguido emplacar apadrinhados em cargos importantes.
É só um “esquenta”
A reunião dos presidentes de países sul-americanos hoje não fechará a criação de nenhum novo grupo ao estilo da Unasul. A ideia para este encontro é estreitar laços e não recriar nada, porque muitos países resistem. E, diante das resistências, a melhor saída é propor um novo modelo para o diálogo, mas sem voltar ao passado.
O discurso pró-conversa
Politicamente, o governo tem pronto o discurso para tentar convencer a turma da centro-direita sobre o que representa a retomada do diálogo com a Venezuela. E o único jeito de levar o governo venezuelano a pagar a dívida de US$ 806 milhões, dos quais apenas US$ 84 milhões ainda não venceram.
Veja bem
A avaliação do PT é a de que, quando o dinheiro venezuelano começar a chegar, muitos vão aplaudir a retomada do diálogo com o governo de Nicolás Maduro.
CURTIDAS
A certeza da oposição/ Os oposicionistas não têm mais dúvidas de que a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) atuará para colocar o governo de Jair Bolsonaro no conjunto da obra que resultou em 8 de janeiro. Prova disso, dizem os aliados do ex-presidente, é o fato de o cronograma de trabalho incluir a apuração dos atos de dezembro de 2022.
Histórico/ Em 12 de dezembro, quando da diplomação do presidente Lula, houve ônibus e carros queimados no centro de Brasília. Na véspera de Natal, a tentativa explodir um caminhão de combustível nas proximidades do aeroporto Juscelino Kubitschek. A ideia é investigar tudo.
E o Eduardo Cunha, hein?/ Com os processos anulados e os oito anos de inelegibilidade perto do fim, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha já planeja uma candidatura para 2026. Só não decidiu ainda o partido. Quem tem prazo não tem pressa.
Por falar em candidatura…/ A vistoria da CPI do MST aos acampamentos do movimento justamente em São Paulo foi lida em Brasília como uma tentativa de Ricardo Salles de aparecer politicamente no estado onde faz política e pretende ser candidato a prefeito da capital. Aliás, a CPI é a chance de o deputado conseguir se projetar para a disputa.
Deputados avisam que já está tudo acertado para que os congressistas mantenham o Orçamento Secreto, apelido das emendas de relator. Nesta quarta-feira, algum ministro do Supremo Tribunal Federal pedirá vistas do processo que trata desse tema. Esta é a última semana de funcionamento do Supremo este ano. Logo, o julgamento só será retomado em fevereiro.
Com o processo jogado para escanteio, ainda nesta semana os parlamentares aprovarão um projeto de resolução para tornar a apresentação e aprovação dessas emendas mais transparentes. E essa proposta deve ir a votos antes mesmo de votada a PEC da Transição. Assim, o PT terá que votar a favor dessa resolução para não comprometer a votação da PEC.
Em fevereiro, quando o STF retornar do recesso, a depender do que for aprovado pelo Parlamento agora, os ministros do STF podem até dizer que a ação dos oposicionistas sobre as emendas de relator perdeu o objeto. Assim, esse foco de tensão entre Suprema Corte e Legislativo sai de cena. Na avaliação de muitos parlamentares, esse pedido de vistas do processo do Orçamento Secreto no STF será a decisão mais importante do dia.
Assim, os congressistas consideram que terão condições de manter o poder do relator de distribuir emendas. A diferença é que, daqui para frente, será mais fácil identificar o padrinhos.
Ao cancelar a sessão de análise dos vetos marcada para hoje, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, dá mais uma chance para o governo tentar negociar a desoneração da folha de pagamentos. Mas a justificativa de Alcolumbre de que não há consenso para votação está errada. Há um consenso sim, o da derrubada do veto pelos parlamentares. Até aqui, o governo conseguiu apenas obstruir, mas nem a chamada base aliada deseja mostrar a cara para manter o veto e, assim, onerar a folha de pagamentos em tempos de pandemia e de desemprego num patamar elevado. Resta saber até quando Alcolumbre conseguirá segurar a votação. Afinal, se for candidato a mais um mandato no comando da Casa, terá que atender os senadores e não o governo.
Disputa pela Presidência da Câmara embola comissão de Orçamento
Deputados e senadores não conseguiram fechar um acordo para eleger o novo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no pano está a eleição para presidente da Câmara. Estava tudo certo, pelo menos, na visão do DEM do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia, para que o presidente da CMO fosse o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).
Conforme antecipou a coluna Brasilia-DF há alguns meses, na versão impressa do Correio Braziliense, foi tudo por água abaixo porque o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL, foto), pré-candidato a presidente da Câmara, não aceitou guindar um aliado de Maia ao comando da comissão considerada a mais importante da Casa desde que as emendas passaram a ser “impositivas, ou seja, de liberação obrigatória pelo Poder Executivo.
Lira, conforme avaliação dos deputados, “colocou fogo no parquinho” do acordo. Quer que o comando da CMO seja destinado a um partido mais afinado com ele e que pertença ao Centrão, que ainda é um grande grupamento na Casa. o DEM deixou o bloco há alguns meses, para ter uma posição e maior independência em relação ao comando de Arthur Lira. O MDB idem. No rol daqueles partidos que pleiteiam o comando da CMO estão o PSD e o PL, do deputado Wellington Roberto.
Maia é visto pelos aliados de Arthur Lira como alguém que hoje é adversário de Arthur Lira na disputa pela Presidência da Câmara. O PP desconfia que há um acordo discreto entre DEM e MDB para fazer do presidente do MDB, Baleia Rossi, presidente da Casa em fevereiro de 2021 e isso tem incomodado os aliados de Arthur Lira. Lá atras, o senador Ciro Nogueira dizia ter um acordo para que seu partido assumisse a presidência da Câmara em 2021. Em entrevista ao programa Roda Viva no inicio de agosto, Rodrigo Maia disse com todas as letras que não havia esse acordo.
Agora, sem acordo, Lira tenta mostrar seu poder de fogo. Com a instalação adiada, os partidos tentarão chegar a um acordo até terça-feira. Nunca antes a instalação da CMO embolou por causa da eleição para presidente da Casa. É mais um teste para averiguar a capacidade de diálogo dos partidos em tempos de pandemia e de necessidade de reformas polêmicas e um governo que insiste em colocar a culpa de todas as mazelas nos outros.
Bolsonaro tem a 4ª MP devolvida ao longo da história; sinal de que as coisas não vão bem
A devolução de medidas provisórias (MP’s) não é usual na República e representa sempre um sinal de que as coisas não vão bem entre os Poderes. A MP sobre a escolha dos reitores das universidades pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em tempos de calamidade pública, devolvida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao Poder Executivo será a quarta medida devolvida até hoje a um presidente da República. Até hoje, José Sarney, Lula e Dilma tinham passado por essa situação. A primeira foi em 1989, quando Sarney recebeu de volta das mãos do presidente em exercício do Senado, José Ignacio Ferreira, o texto que dispensava servidores federais da administração federal.
Depois, em 2008, o então presidente Lula viu devolvida a Medida Provisória 446, que dava isenção fiscal a entidades filantrópicas de um modo geral e o governo tinha dificuldades em separar as “pilantróficas” daquelas que, de fato prestavam serviços sociais. O presidente do Senado era Garibaldi Alves. Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff mudou por medida provisória as alíquotas de desoneração da folha. O presidente do Senado à época, Renan Calheiros, devolveu a medida ressaltando que “qualquer ajuste fiscal deve ser, antes, analisado pelo Congresso Nacional. “Não é um bom sinal para a democracia e para estabilidade econômica, aumentar impostos por medida provisória”
No caso de Dilma, a devolução da MP se deu alguns meses antes de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, fazer tramitar o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente da República. A relação com o Parlamento ia de mal a pior. No caso atual, a relação não está nem de longe naquele clima que estava nos tempos da presidente Dilma Rousseff. Porém, a devolução da Medida Provisória 979 é um recado do Congresso a Jair Bolsonaro, no sentido de que um presidente pode muito, mas não pode tudo. E que preceitos constitucionais, no caso a autonomia das universidades, não podem ser dispensados por medidas provisórias. E segue o jogo.
Bolsonaristas pedem saída em massa das redes de Moro e alertam para “PEC anti-Mourão”
Os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro mandaram uma mensagem de WhatsApp a todos os grupos pedindo àqueles fiéis ao capitão que se desliguem das redes sociais do ex-ministro Sergio Moro. Os coordenadores dessas redes estão convencidos de que, se Moro perder apoio massivo nas redes, eles conseguem conter os movimentos contra o presidente Jair Bolsonaro, em especial, processos de impeachment. Também, com o pedido, querem ter noção exata do tamanho da base virtual do comandante do Planalto.
Entre quinta e sexta-feira da semana passada, quando Moro deixou o governo, Bolsonaro perdeu 41 mil seguidores no Twitter, conforme levantamento da consultoria Bites. Os filhos também sofreram alguma desidratação. Agora, a ideia é saber quem está com o presidente e não pretende acompanhar o ex-ministro.
PEC Anti-Mourão
Esses mesmos apoiadores citam a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apelidada de anti-Mourão, como um risco de “ver o traidor” (Moro) sentado na Presidência da República no fim do ano. A PEC, de autoria dos deputados Henrique Fontana (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP), foi apresentada em março do ano passado, ou seja, quando Bolsonaro vivia seus primeiros meses de governo e o país, confiante no governo, não imaginava uma crise deste tamanho.
A proposta dos petistas determina novas eleições em 90 dias, em caso de afastamento definitivo do presidente da República. O objetivo, à época, era abrir a discussão sobre o papel do vice-presidente e o colocar no mesmo patamar do presidente, em caso de afastamento. Ironicamente, se for aprovada, pode guindar ao Planalto o juiz que pediu a prisão de Lula e terminou com o sonho petista de governar o país por, pelo menos, 20 anos.
A proposta, agora, assusta tanto petistas quanto bolsonaristas. Afinal, se essa emenda for aprovada, Mourão não assume. E Moro, na avaliação de apoiadores do presidente, poderia ser candidato. O DEM, que hoje comanda a pauta das duas Casas, Câmara e Senado, não pensa em tirar essa carta da manga. O clima já está tumultuado o bastante para esse ingrediente bagunçar ainda mais o momento. A não ser, claro, que haja um acordo que envolvesse também os militares. Diante das incertezas, não custa nada prestar atenção no andar dessa carruagem.