Categoria: Congresso
Anúncios de Lula não farão prefeitos desistirem de parcelamento de débitos dos municípios
Por Denise Rothenburg — Logo depois do discurso de Luiz Inácio Lula da Silva na Marcha dos Prefeitos, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, elogiou os anúncios, mas, à coluna, disse que nada do que foi apresentado levará os prefeitos a desistirem da PEC 66 apresentada no Congresso. A proposta abre prazo para parcelamento de débitos dos municípios em relação ao regime próprio de Previdência e, também, ao Regime Geral da Previdência Social. Esse é um dos pontos nevrálgicos da discussão entre o governo federal e os prefeitos, assim como a reoneração da folha de salários.
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Em tempo: a contar pelo que disse Lula sobre cuidar apenas das boas notícias, esses assuntos em que o governo não segue na linha defendida pelos prefeitos serão motivo de embate no Parlamento. E se essa discussão prosseguir no ano eleitoral, dificilmente o governo federal terá vitórias nessa seara.
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Nova disputa tucana
O presidente da Federação PSDB-Cidadania, Bruno Araújo, está a um passo de perder o posto. É que o presidente do PSDB, Marconi Perillo, se prepara para obter maioria e catapultar Bruno do cargo com a ajuda do deputado Aécio Neves (PSDB-MG).
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Os maiores testes virão
A sala com várias cadeiras vazias na sessão sobre a Operação Lava-Jato foi considerada pelas excelências um indicativo de que o lavajatistismo terminou. O termômetro final será a tentativa de eleição de personagens emblemáticos, como o ex-ministro José Dirceu, que está mais próximo da disputa depois que foi anulada a pena imposta por causa da operação.
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O que é bom para uns…
…é o pesadelo de outros. Ao se referir ao PAC Seleções na Marcha dos Prefeitos, Lula mencionou o programa como a atitude mais republicana da história do país. A maioria dos deputados, porém, não pensa assim. Tem muita gente que cita esse braço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como um projeto para tirar os parlamentares da linha de frente dos repasses para os municípios.
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Chuva de projetos
As propostas de socorro ao Rio Grande do Sul prometem dominar o debate em plenário, haja vista o número de regimes de urgência em análise. Há projetos de ajuda para o setor de turismo e cultura, do deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS), e outro de Márcio Biolchi (MDB-RS), para o turismo e, em especial, os vitivinicultores.
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Solução para os fertilizantes
Deputados se reuniram, ontem, para articular uma uma solução rápida que reduza o preço do gás natural para a indústria de fertilizantes. Em audiência pública, convocada pelas comissões de Minas e Energia e da Agricultura da Câmara, foi pedida urgência na análise do projeto de lei que cria o Programa Emergencial para a Fabricação da Amônia e Ureia (PL 4.338/23).
Segundo o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), autor do projeto, a ideia é reduzir o preço do gás natural, base da produção de fertilizantes nitrogenados. Hoje, quase 90% dos fertilizantes usados na agricultura são importados — ao custo de US$ 25 bilhões/ano. Isso coloca o Brasil na posição de maior importador mundial do insumo.
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Meu pai vai, tá?/ O ex-presidente Jair Bolsonaro apareceu de última hora na reunião conjunta da Frente da Segurança Pública e da Frente Parlamentar do Agro. Detentora de uma pauta extensa com o governo, a FPA está com dificuldades de se desvincular do bolsonarismo. E Bolsonaro, interessado em gerar fatos ligados a temas importantes — como é o caso do agro —, sempre que pode, aparece. Desta vez, foi levado pelo filho, o senador Flávio (PL-RJ, foto).
Muda a pauta/ Nesse jogo, a discussão da agenda da FPA com o governo, inclusive a recuperação do agro gaúcho, ficou para uma outra reunião, que deve ser daqui a duas semanas. Semana que vem, com o feriado de Corpus Cristi, não terá muito movimento de parlamentares na cidade.
Cochilo do cerimonial/ Lula tem feito tudo que pode para manter uma relação civilizada com potenciais adversários. Na Marcha dos Prefeitos, ao cumprimentar as autoridades presentes, não citou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Mas, no discurso, pediu desculpas. “Não estava na minha nominata”, justificou-se. Foi aplaudido.
Para poucos/ Na saída do encontro com os prefeitos, Lula fez uma pequena parada na sala vip reservada às autoridades e com saída para a garagem. A prefeita de Taperoá (BA), Kitty, do PP, foi uma das poucas que teve acesso, levada por um dos assessores de políticos baianos.
Colaborou Rafaela Gonçalves
Tragédia do RS refuta visão de que agenda do clima é tema da “esquerda”
Por Denise Rothenburg — A tragédia do Rio Grande do Sul veio para ficar na pauta do Parlamento. Com a reunião do G20, no final do ano, no Brasil, e a COP30, em 2025, em Belém. O movimento busca recursos e atenção para a necessidade de o país e o mundo virarem a chave em direção à preservação ambiental e a novas práticas que permitam, pelo menos, reduzir o impacto dos eventos climáticos extremos. As pressões serão sobre o governo federal e, também, sobre o mercado e o Congresso — onde os ambientalistas costumam perder os debates para os que veem a preservação ambiental como um tema da “esquerda”. Agora, não é mais.
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Não há mais saída. Ou os congressistas, o governo e o mercado mergulham de cabeça nesse tema ou o que ocorre hoje no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina se repetirá em outras regiões do país.
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Lula e os prefeitos
Ao participar, hoje, da Marcha dos Prefeitos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dificilmente terá condições de ofertar R$ 1 bilhão aos prefeitos, como fez em 2007. É o que avisam alguns. Porém, é a janela para acertar o passo rumo à reoneração da folha, sem precisar ficar à mercê da derrubada do veto.
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O grande teste eleitoral
A ideia de adiar as eleições no Rio Grande do Sul não faz parte da agenda dos eleitores. Afinal, prefeitos que não conseguiram mostrar serviço devem passar o bastão para outro.
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O discurso do poder
Os atuais prefeitos candidatos à reeleição já têm um discurso pronto, do tipo “me reelejam para continuar o trabalho de reconstrução”.
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Meta quadruplicada
A Liga do Bem, do Senado, planejava enviar 5 mil cobertores ao Rio Grande do Sul. Em três semanas, arrecadou 20,4 mil colchões, que somados a outros itens resultaram em 177 toneladas de produtos encaminhados ao estado. A última remessa seguiu ontem.
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Virou jacaré/ Depois que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tirou de pauta a proposta que restabelece o quinquênio para o Judiciário, o texto passou a ser chamado nos bastidores de Projeto Jacaré: é aquele que fica quietinho no fundo e, quando ninguém está esperando, é aprovado.
Ministros presentes/ Os ministros de Lula acompanham de perto as ações no Sul. José Múcio Monteiro (foto com o vice-governador Gabriel Souza), da Defesa, fez sua quinta visita ao estado em três semanas.
Agenda cheia/ Nesta quinta visita, José Múcio visitou o hospital de campanha em São Leopoldo e foi à estação de tratamento de água montada pelo Exército argentino.
Prêmio Engenho Mulher/ Ao discursar em homenagem às agraciadas com o Prêmio Engenho Mulher, a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, baseada na experiência de várias mulheres, pregou o “fim do machismo, do capacitismo, do racismo e do etarismo”. O caminho é longo, mas é preciso seguir nessa direção. “Estamos onde quisemos estar e isso nos dá mais responsabilidade”, afirmou.
Por Carlos Alexandre de Souza – Após semanas de tensão entre os Poderes, a desoneração da folha está a caminho de uma solução — mas ainda faltam etapas importantes a cumprir. Em representação encaminhada ontem ao ministro do STF Cristiano Zanin, a Advocacia do Senado se alinhou à demanda do governo federal de se suspender por 60 dias os efeitos da liminar que encerra a desoneração para 17 setores da economia e municípios.
Na representação, o Senado alega haver um diálogo que favoreça o equilíbrio orçamentário, a segurança jurídica e o planejamento de empresas e de municípios. O ministro Zanin acolheu a reivindicação e suspendeu sua decisão anterior. Mas pontuou que “transcorrido o prazo de 60 dias sem solução, a liminar deferida retomará sua eficácia plena”.
A desoneração da folha passou a ser judicializada por iniciativa do governo federal. A AGU alegou ao Supremo que a medida, aprovada por ampla maioria nas duas Casas, é inconstitucional por não apontar o impacto orçamentário da renúncia fiscal. A desoneração, na ótica do governo, poderia produzir um “desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
Apesar dos avanços, a questão permanece em aberto. Falta definir onde haverá compensações para manter a desoneração.
Impasse e pressão
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o impacto fiscal e as medidas compensatórias para a reoneração da folha serão anunciadas na próxima semana, “quando a medida que nós apresentamos para o presidente for devidamente processada na
Casa Civil”. A ver.
Lá vêm os prefeitos
Na próxima semana, uma nova variável passará a interferir nas negociações. A Marcha dos Prefeitos promete aumentar a pressão sobre o Congresso e o governo. E eles contam com o apoio do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, para terem algum alento na gestão das contas públicas.
Na espera
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, está deixando o mercado ansioso na expectativa de ele definir os nomes dos parlamentares que vão formar o Grupo de Trabalho da regulamentação da Reforma Tributária. Os principais partidos já enviaram para o deputado alagoano a relação dos nomes que gostariam que estivessem presentes na comissão.
No prazo
As bancadas demoraram a mandar os nomes para a presidência da Casa, o que atrasou o processo. Mas a intenção de Lira é cumprir a promessa de concluir a regulamentação até o recesso parlamentar, que começa em
17 de julho.
Mergulho eleitoral
Estão abertas as inscrições para a terceira edição do curso Imersão Eleições, de 13 a 16 de junho em Brasília, formato híbrido. Esta edição é focada na preparação de profissionais de comunicação e marketing político e de candidatos que buscam aprimorar as habilidades para atuar no período eleitoral. Informações e inscrições em http://www.imersaoeleicoes.com.br/campanha.
A luta dos jornais gaúchos
A imprensa do Rio Grande do Sul também foi atingida pela maior catástrofe da história do estado. Os parques gráficos do Zero Hora e do Correio do Povo, dois dos jornais de Porto Alegre, ficaram totalmente alagados, segundo o portal Jornalistas & Cia. Ambos resolveram liberar o conteúdo mais urgente e relevante para a internet.
Missão
Localizado a 300 metros do Guaíba, o prédio do Zero Hora teve de ser evacuado. Apesar dos desafios, os veículos permanecem imprimindo, parcialmente, as edições, que enfrentam muitas dificuldades para serem distribuídas, com a obstrução ou destruição de mais de 150 pontos nas rodovias.
Diálogos Supremos
A pedido do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a TV Justiça prepara a série Aula Magna, que prevê aulas com os 11 integrantes da Corte para serem exibidas na TV e no Youtube. A primeira aula será gravada com o decano, ministro Gilmar Mendes. Ele tratará do tema Desafios Contemporâneos da Jurisdição Constitucional. A série será exibida em agosto.
Colaborou Ândrea Malcher
Tragédia no RS ajudou governo Lula a manter o controle de emendas parlamentares
Por Denise Rothenburg — A tragédia no Rio Grande Sul ajudou o governo Lula a manter o controle sobre a velocidade de liberação das emendas parlamentes, adiando a análise do veto ao cronograma para pagamento das propostas de deputados e senadores. O baixo clero, porém, vai ficar de olho. Afinal, sem o cronograma, o Poder Executivo poderá dizer o que será liberado agora — ou seja, antes da eleição — e que projetos ficam para depois. Na avaliação de muitos deputados, está mantido o toma lá dá cá.
Em tempo: por mais que haja insatisfação dos congressistas com o Planalto, o governo conseguiu tudo o que queria do Parlamento neste quase um ano e meio de mandato. E, de quebra, ainda chegou a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento.
Quem é do ramo da política diz que o governo precisa melhorar a articulação. Mas, no Poder Executivo, a visão é de que o copo está meio cheio e quase tudo funcionando a contento. Enquanto estiver ganhando, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não mexerá no time.
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Alcolumbre sai da toca
Pré-candidato à Presidência do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) tornou sua campanha mais ostensiva esta semana, a ponto de liderar a condução de acordos para aprovação da volta do DPVAT. Muitos senadores avaliam que se ele não tivesse entrado em campo, a proposta não teria passado e o governo teria R$ 15 bilhões a menos no caixa. Afinal, foram 41 votos, o mínimo necessário a favor do texto.
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A tragédia só aumenta
A Confederação Nacional de Agricultura (CNA) está em negociação com o governo federal e o do Rio Grande do Sul para reduzir a burocracia da liberação do seguro agrícola para os produtores gaúchos. É que mesmo onde a água já baixou, há locais em que os fiscais não conseguem chegar para atestar as perdas e liberar os recursos aos produtores.
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O dia do teste
Com a saída de presos para o Dia das Mães, neste domingo, a oposição ficará de olho. Se aumentar o contingente daqueles que não voltarem para cumprir a pena, vai enfraquecer o discurso do governo pela manutenção do veto. Os defensores do fim das “saidinhas”, que formam maioria no Congresso, prometem desde já um revezamento na tribuna cobrando a derrubada do veto.
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Padilha no Senado
O fato de o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agradecer o adiamento dos vetos polêmicos, foi visto entre os senadores como um gesto importante para reforçar a posição dele como articulador político. Até aqui, o Senado é a Casa que mais sustenta Padilha.
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Quem foi ao Ceará…/ Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) deixou o Plenário da Câmara, no início da tarde, a fim de garantir o embarque para Fortaleza. Saiu confiante de que o cronograma de liberação das emendas individuais estava no rol de vetos quer seriam derrubados naquela sessão do Congresso.
…ficou ao Deus dará/ Enquanto ele voava, um novo acordo foi feito e esse veto ficou para 28 de maio. Seus amigos disseram que os governistas só esperaram Danilo sair do Plenário para formalizar o acordo. Agora, dizem que da sessão de quinta-feira restou a máxima: “Ninguém sai”.
“Menor aprendiz”/ É assim que os oposicionistas têm se referido ao líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP, foto). É que ele mesmo diz estar aprendendo muito com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que foi líder de Jair Bolsonaro. Mal ou bem, deu certo a estratégia de, em Plenário, pedir o adiamento de alguns vetos aos 45 do segundo tempo.
Vingou todos/ O ex-senador Chiquinho Escórcio recebeu dezenas de telefonemas de leitores da coluna, por causa da “excomunhão” ao ex-candidato a presidente da República Padre Kelmon, no corredor do Senado. Até o ex-presidente José Sarney e o ex-ministro José Dirceu telefonaram: “Chiquinho, você se superou nas tiradas inteligentes”, disse Sarney. Para quem não leu, ontem, Chiquinho chamou Padre Kelmon e soltou: “Eu te excomungo, em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo”.
Emergência climática precisa entrar definitivamente nas resoluções do poder público
Por Carlos Alexandre de Souza — Se é verdade que não é o momento de se buscar culpados pela maior tragédia ambiental ocorrida no Rio Grande do Sul, não parece haver dúvida de que a emergência climática precisa entrar definitivamente nas resoluções do poder público. A magnitude das catástrofes que vêm ocorrendo pelo país mostra de forma dolorosa e contundente: Executivo, Legislativo e Judiciário têm de se unir não apenas no enfrentamento das tragédias, mas também na busca de soluções preventivas a novos fenômenos climáticos extremos. Orçamento de guerra e emendas parlamentares são medidas emergenciais e necessárias.
Mas o Brasil, que sediará uma importante reunião de cúpula sobre meio ambiente em Belém, tem o dever de implementar políticas públicas que tragam respostas mais estruturadas a essa realidade incontornável. Já passou da hora de se formalizar um Orçamento climático, com investimentos em ciência, planejamento urbano e outras ações sustentáveis.
Da parte do Judiciário, é preciso avançar em questões como a pauta verde. Crimes ambientais precisam ser severamente punidos, assim como a negligência ante ameaças iminentes. Essas iniciativas têm de ser implementada nos três níveis da Federação, com urgência. Do contrário, o país estará condenado a sempre agir de forma reativa, em meio ao desespero e à dor.
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Pacheco até 2026
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG/foto/E), anunciou que pretende deixar a política em 2026. Uma das vozes mais moderadas da República, o senador disse que a polarização afasta homens públicos de bom senso, que não sejam guiados por extremismos. Pacheco fez as declarações na noite de segunda-feira, em São Paulo, em jantar oferecido pelo ex-governador do estado e empresário João Doria.
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A missão de líderes
Pacheco elogiou o anfitrião, lembrando da atuação do ex-tucano no enfrentamento da pandemia. “Os líderes são testados nos momentos de crise. Doria não será esquecido porque foi o responsável pela chegada da vacina ao país e fez o enfrentamento necessário para salvar vidas”, disse Pacheco. O senador Davi Alcolumbre, um dos mais cotados para substituir Pacheco na presidência do Senado, também estava presente.
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Pedido negado
O presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto (União Brasil-BA), negou o pedido da defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado como um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, e manteve a deputada Jack Rocha (PT-ES) como relatora da ação contra o parlmamentar fluminense nesse colegiado. Os advogados de Brazão entraram com pedido para que a petista fosse considerada suspeita de relatar o processo por ter se manifestado em redes sociais a favor da manutenção da prisão do deputado, o que significaria sua perda de isenção.
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Apta para relatoria
Ao justificar seu parecer a favor da continuidade da petista como relatora, Lomanto argumentou que a deputada preenche todas as indicações previstas no Código de Ética para a função — não é do mesmo partido do autor da ação, o PSol, não é do estado de origem de Brazão, que é do Rio de Janeiro, e nem também da legenda do acusado, hoje sem partido.
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Prerrogativa
E sobre a manifestação da petista nas redes, o presidente do conselho afirmou também que Jack Rocha sequer tinha conhecimento de que poderia vir a relatar o caso. E que a imunidade parlamentar lhe assegura o direito de opinião.
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Alta evasão
O índice de evasão no ensino superior no Brasil chega a 57,2% nas redes pública e privada, segundo levantamento realizado pelo instituto Semesp, que representa mantenedoras de ensino superior no país. O maior índice de evasão é na rede privada, que concentra 88% das instituições no Brasil. A questão financeira é o fator de maior peso na decisão dos alunos de desistir do curso. Para o setor, iniciativas como o programa Pé-de-Meia são fundamentais para a permanência de jovens na formação universitária.
Com Evandro Éboli e Júlia Giusti
Congresso quer “amarrar” recursos para não deixá-los livres para o governo
Por Denise Rothenburg — Está com os dias contados o argumento do governo vitorioso no Supremo Tribunal Federal sobre a desoneração da folha não ter previsibilidade de recursos. É que a onda, agora, no Parlamento, é vincular todas as dotações daqui para frente. Só o DPVAT, o seguro obrigatório de veículos a ser votado esta semana no Senado, garantiria R$ 15 bilhões. A ideia dos parlamentares é não deixar os recursos soltos para o Poder Executivo, e, sim, vincular tudo o que for possível ao que for acordado entre os líderes.
Em tempo: Se a moda pega, todo o esforço feito no passado para desvinculação de receitas da União irá pelo ralo num piscar de olhos, ou melhor, num apertar de botão nos plenários da Câmara e do Senado.
Parlamentares na cobrança
Deputados reclamam que nem as verbas da saúde de 2023 foram totalmente liberadas. Faltam, por exemplo, R$ 60 milhões em emendas que ainda não foram pagas. Ou o governo paga essas e outras até a semana que vem, ou o 9 de maio no plenário será de derrota para o
Poder Executivo.
O que gera incerteza
Ao mesmo tempo em que parlamentares e governo brigam pelo direito de dizer o que fazer com o dinheiro público, lá fora os investidores cobram corte de gastos e atenção às questões fiscais, algo que Lula tem criticado de forma veemente. Só tem um probleminha: se os investidores fugirem por causa do crescimento da dívida pública, vai ficar difícil o governo promover o sonhado desenvolvimento econômico e social.
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Ninguém se mexe
Até a eleição de outubro, os partidos de centro no governo vão se manter mais comedidos nas críticas ao Poder Executivo. Mas, se a inflação subir — dificultando o poder de compra da população nos supermercados —, as rusgas vão começar logo nos palanques.
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Agora, vai
O fato de o ex-chefe da Policia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa pedir para depor no caso Marielle, que o levou à prisão, é visto por políticos fluminenses como sinal de que ele deve contar tudo o que sabe. São seis anos sem se chegar a um desfecho sobre os mandantes do assassinato da vereadora e de seu motorista.
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Um partido “desconfiado”/ O PT vai para as eleições municipais com o “mando de campo” no país, mas com seus aliados divididos. Em nenhuma capital estarão todos juntos. Vai ter disputa no país inteiro. O que mais preocupa é São Paulo.
Veja bem/ Se Tábata Amaral (foto) subir a ponto de ameaçar o favoritismo de Guilherme Boulos, o PSB ganha musculatura. E se o MDB do prefeito-candidato Ricardo Nunes derrotar ambos, será impossível o PT agregar todos em 2026.
Assunto do momento/ A revolução da inteligência artificial estará em debate, hoje, no Correio Braziliense, a partir das 14h30, com técnicos que estudam o futuro de vários setores com o uso de IA e o desafio da regulamentação.
Juliano Costa Couto/ E lá se foi um líder que pregava o diálogo e a harmonia entre os Poderes. Fica aqui a solidariedade à família do advogado, que não resistiu a um câncer no intestino. A humanidade avança em tantos campos, mas, até hoje, não chegou à cura dessa doença. Que venham logo a cura
e a vacina.
Governo recebe os sinais do que precisa mudar na relação com o Congresso
Coluna Brasília/DF, publicada em 21 de abril de 2024, por Denise Rothenburg
Nas conversas dos líderes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva será colocada com todas as letras que a relação enfrenta hoje o mesmo tipo de problema que exterminou a confiança política nos tempos do governo Dilma Rousseff: fechar acordos e não cumpri-los.
Os deputados consideram que foi assim no Programa Emergencial para recuperação do setor de eventos, o Perse, e ainda na liberação das emendas ao Orçamento, inclusive, a fatia das emendas impositivas. O governo, dizem alguns líderes, pretende voltar à velha fórmula de liberar mais para quem votar a favor das propostas governamentais e isso não voltará a ocorrer. Ou o governo respeita os acordos que forem fechados no parlamento, ou virá por aí uma nova derrubada de vetos.
Esta semana, aliás, já tem gente pedindo para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, segure mais um pouco a análise dos vetos a fim de dar tempo de Lula conversar e o governo retomar algum controle sobre o plenário. É que, com a chegada das propostas de regulamentação da reforma tributária, não dá para discutir no clima que predominou nos últimos dias.
Vamos por partes
Com tantos problemas na sala, o presidente da Câmara, Arthur Lira, não colocará para votar nem tão cedo a proposta de emenda constitucional que limita as decisões monocráticas do Poder Judiciário. Primeiro, é preciso resolver os problemas da Câmara com o Executivo.
PL com Arthur
Interessado em levar o presidente da Câmara de volta ao grupo do governo anterior, o PL tem dito em suas reuniões mais reservadas que não lançará candidato a presidente da Câmara. A ideia é apoiar o nome que tiver o apoio de Arthur Lira.
Vai ter disputa
O sonho de Lira, que é também o do PT, era conseguir lançar um só nome para a Presidência da Câmara. Mas, a preços de hoje, com pré-candidatos na pista em busca de votos, a avaliação geral é a de que será difícil não ter uma guerra acirrada pelo comando da Casa.
Olha o foco!
Nas reuniões das Nações Unidas semana passada, diplomatas brasileiros detectaram que os países árabes de um modo geral não ficaram nada satisfeitos com o fato de o Irã atacar Israel. A prioridade hoje é saber o que será da Palestina e dos civis na Faixa de Gaza, em especial, Rafah, que corre o risco de ataques.
É para ontem
Conhecidos os textos das frentes parlamentares sobre a reforma tributária, o governo apresentará os projetos. E para não levar bola nas costas, já tem uma primeira reunião marcada com o secretário Bernard Appy nesta terça-feira, na Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
Petrobras pacificada
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, segurou-se no cargo e, inclusive, com a liberação do pagamento de 50% dos dividendos aos acionistas, proposta que será debatida em reunião na próxima quinta-feira. Aliás, quando perguntado por amigos sobre a crise, Jean Paul responde: “Passou”.
O périplo do chanceler
As guerras e reuniões não têm permitido ao ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, passar mais de três dias em Brasília. Há 10 dias, foram 35 horas de viagem de Hanói para o Brasil, depois Assunção, Colômbia e, de lá, Nova York, para as reuniões na ONU.
Parabéns, Brasília! Que siga com respeito, solidariedade, lealdade ao que é certo, alegria, amor, paz, enfim, as melhores escolhas.
Crise entre governo e Congresso parece não ter solução e nem fim próximo; entenda
Por Denise Rothenburg — Os líderes dos partidos aliados do Palácio do Planalto fizeram as contas e concluíram que não há meios de resolver o impasse entre o Executivo e o Legislativo. Isso porque o governo tenta, a todo custo, ter controle absoluto sobre o Orçamento e suas emendas, e o Congresso, que toma conta do dinheiro desde 2015, não pretende devolver esse poder ao presidente. A portaria que trata do tema tenta, entre outras ações, colocar as emendas no “cercadinho” do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) — e é objeto de reclamação em diversos partidos.
Hoje, a liberação das emendas está dividida. Parte é encaminhada diretamente aos ministérios pela assessoria do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em comum acordo com os líderes. O outro pedaço, o dos partidos de esquerda, é encaminhado via Secretaria de Relações Institucionais, comandada por Alexandre Padilha — que tenta tomar conta de tudo desde o início do governo.
Os parlamentares não querem voltar aos velhos tempos dos governos Lula 1 e 2, quando tudo ficava a cargo do Planalto. E o governo, por sua vez, não pretende se render a esse modelo, adotado no final do governo de Dilma Rousseff, para tirar poder do Executivo. Ninguém rompeu relações até aqui por causa do impasse, mas ninguém cedeu.
Em tempo: tem gente estudando decreto legislativo para sustar, em parte, a portaria interministerial publicada no último dia 12, que estabelece as regras para liberação das emendas, dando mais poderes a Padilha e que tenta direcionar as verbas ao PAC. Essa queda de braço não acaba tão cedo.
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PT ganha uma…
Na calmaria da quinta-feira, na Câmara dos Deputados, a relatoria do projeto de desoneração da folha de salários saiu das mãos da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) e foi entregue à deputada Jack Rocha (PT-ES), titular da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Any é suplente.
…mas não garante vitória
Jack terá a missão de defender a posição do Planalto e não fugir um milímetro do texto. Só tem um probleminha: o PT não tem maioria para fazer valer sua vontade nessa proposta. Any não gostou de ter sido informada por terceiros.
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A prioridade de Valdemar
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, monta os palanques do partido Brasil afora de olho em dois objetivos para 2026: conquistar a Presidência da República e obter maioria no Senado.
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A união faz a força/ ACM Neto tem dito a amigos que pretende se lançar candidato ao governo em 2026, nem que seja apenas para ajudar algum candidato a presidente da República que seja viável para derrotar o PT. Porém, não o fará se o candidato for algum radical bolsonarista.
Rui sobrecarregado/ Com as dificuldades de relacionamento entre Alexandre Padilha e Arthur Lira, esses nove meses até a eleição do novo comandante no Parlamento serão de trabalho dobrado para o ministro da Casa Civil, Rui Costa (foto). Além da gestão do governo, tem que apagar incêndios.
Tem ajuda/ Quem o tem ajudado nesse trabalho de acalmar a base é o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta. Outro que tem muito trabalho e que passou a acumular mais essa tarefa política.
Aniversário de Brasília/ A festa da cidade, no domingo, não terá toda a atenção dos políticos. Vão observar a capacidade de mobilização do ex-presidente Jair Bolsonaro, em ato convocado para o Rio de Janeiro.
Dia deles/ Feliz Dia dos Povos Indígenas. Respeito e saúde a todas as nações.
Após silêncio de Lula sobre reclamações, Arthur Lira acena à oposição
Por Denise Rothenburg — Diante da “cara de paisagem” do presidente Lula para as reclamações do presidente da Câmara, Arthur Lira, e aliados, o comando da Casa tirou o pé do freio para os projetos da oposição. Entraram em cena a proposta que criminaliza invasão de terras e vem por ai uma temporada de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). E tudo num clima de beligerância em plenário, tal e qual se verifica nas comissões da Câmara.
Nos bastidores do plenário, o que se ouve é que os vetos ao Orçamento e à saidinha de presos serão derrubados. E, se nada for feito em termos de buscar um acordo entre Lira e o governo, a janela para votar pautas importantes para a economia ainda este ano, como a regulamentação da reforma tributária, estará perdida. O cenário do momento é de guerra, com desvantagem para o Planalto. Ontem, o governo não venceu nada. E a tendência é continuar assim.
O recado está dado
Ao deixar a sessão da Câmara com a rédea solta nessa terça-feira, Arthur Lira quis mostrar ao governo o que pode acontecer, caso ele não exerça o seu comando para levar um equilíbrio ao Centrão. Por enquanto, quer o governo goste ou não, Lira tem a força. A calma só voltou ao plenário quando ele retomou à presidência da sessão.
E o agro aproveita
Nessa briga entre Arthur Lira e o governo, a Frente Parlamentar do Agronegócio ganha espaço. E quem pagará a conta é o caixa da União. Além da urgência para o projeto que criminaliza invasões de terra, o agro busca isenção tributária para farelo e óleo de milho.
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Por falar em reforma…
O deputado Aguinaldo Ribeiro, que relatou a reforma tributária na Câmara, tem reunião esta semana com os secretários do Ministério da Fazenda para começar a desenhar os cenários de análise da tributária. À primeira vista, ninguém acredita que a proposta será avaliada sem ser contaminada pela atual crise entre governo e o Parlamento.
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O jantar de Mendes
Em jantar na casa do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, autoridades dos dois Poderes concordaram na necessidade de se criar mecanismos que fortaleçam o sistema democrático. Antes disso, porém, é preciso pacificar o Congresso, algo que ainda está longe.
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Elmarzinho paz e amor/ No fundo do plenário, cercado de amigos, o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), respondia assim quando alguém lhe perguntava sobre a guerra entre governo e Câmara: “Eu não estou brigando com ninguém”.
Depois dos chutes… / O deputado Glauber Braga (PSol-RJ) vai responder no Conselho de Ética pela briga com um militante do MBL, movimento que catapultou o deputado Kim Kataguiri à política. Glauber expulsou um militante das dependências da Casa, numa atitude que não condiz com o decoro parlamentar.
Que túmulo?/ O líder do governo, Jose Guimarães, estava tão irritado com a urgência ao projeto que criminaliza invasão de terra que se saiu com essa: “Ulysses Guimarães deve estar se revirando no túmulo, diante dessa quebra de confiança na Casa”. O corpo de Doutor Ulysses jamais foi encontrado. Ele morreu no acidente de helicóptero em 12 de outubro de 1992, no mar de Angra dos Reis.
Uma luz no governo/ Se teve alguém que se saiu bem nessa semana no Parlamento foi o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Com um estilo oposto ao do antecessor, ele até convidou os bolsonaristas para reuniões no Palácio da Justiça. Passou no teste político na Comissão de Segurança Pública, presidida por Alberto Fraga (PL-DF).
Lula aposta em programas sociais para “regar” os eleitores petistas
Por Denise Rothenburg — Antes de conquistar mais votos ao centro, o governo trabalha para segurar os eleitores que elegeram o PT cinco vezes para dirigir o país. Por isso, todo o foco tem sido dado a programas sociais como o “Terra da Gente”, lançado esta semana no Planalto, com direito a formação de uma mesa de trabalho com integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST), que promoveram invasões em 11 estados só neste mês de abril. As ações do governo vêm no sentido de evitar o que ocorreu no passado, quando um grupo deixou o PT para formar o PSol.
Em tempo: por mais que o PSol, hoje, seja um partido aliado, a ponto de receber o apoio para disputar a prefeitura de São Paulo, é outra legenda que disputa espaço na esquerda com os petistas. E não dá para deixar os movimentos sociais apartados do governo, prontos para serem acolhidos por outras siglas.
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A LDO e o mercado
A revisão dos parâmetros de 2025 apresentados no ano passado para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 tira credibilidade do governo no mercado financeiro. Técnicos instalados na Avenida Faria Lima, em São Paulo, estão desconfiados de que o deficit zero prometido para o ano que vem será difícil de cumprir, tal e qual será este ano.
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A hora de Moro
As apostas de advogados e juristas são as de que o senador Sergio Moro, tal e qual Gabriela Hardt, será punido nesta terça-feira no Conselho Nacional de Justiça.
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A hora dos candidatos
Os deputados do PL dispostos a concorrer a mandatos de prefeito este ano prometem comparecer em peso à audiência pública da Comissão de Segurança Pública com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Será o momento de emparedar o ministro nesse campo e ter tudo registrado para exibir nas redes sociais ao longo da campanha.
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E os vetos, hein?
Se quiser preservar os vetos às saidinhas e ao Orçamento deste ano, o governo só tem uma saída esta semana: adiar a votação. Em relação às saidinhas, o governo tem o apoio do Fórum de Segurança Pública. Mas, até agora, ninguém entrou em campo para ajudar o Planalto.
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Quem planta, colhe/ Depois de plantar jabuticaba no Alvorada, Lula recebeu, agora, dois pés de guaraná. Ao saber que demora de quatro a cinco anos para dar frutos, não titubeou. “Agora, vou ter que ficar mais tempo para colher esse guaraná”, brincou.
Muita calma nessa hora/ Embora o presidente tenha dito que ninguém deseja pedir que pare de lutar pela reforma agrária, a solenidade dessa segunda-feira foi justamente para evitar as invasões.
Por falar em solenidade…/ O presidente não gostou nada da visita ao Ceará há alguns dias. É que o prefeito de Iguatu é do PSD, e ele e o PT estão em guerra por causa das eleições. A ordem, agora, é passar a visitar locais onde a disputa não esteja tão acirrada entre os aliados do governo. Vai ser difícil.
… vai dar confusão/ Os petistas não querem ver o presidente promovendo prefeitos que vão concorrer diretamente com o Partido dos Trabalhadores. Em especial, nos pequenos municípios.
Outros conflitos/ Lula até aqui seguiu o conselho dos amigos: ficou fora do conflito entre Irã e Israel. Esta semana, o foco da agenda internacional do presidente será a tensão entre Equador e México e, de quebra, a eleição na Venezuela, temas a serem tratados na reunião com o presidente da Colômbia, Gustavo Petro.