Autor: Denise Rothenburg
Se depender da posição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP_AL), será zero a possibilidade de aprovação de uma emenda constitucional sobre fixação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele já avisou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que não pretende colocar essa proposta em votação no ano que vem. Aliados de Lira avisam que o grupo não pretende seguir por esse caminho, porque a tendência é um ministro com mandato virar lobista de algum setor. A Suprema Corte tem que ter tempo para julgar e dedicação exclusiva. Não usar o cargo como um trampolim.
Rodrigo Pacheco vem sendo pressionado a colocar esse tema em votação no ano que vem e já se mostrou favorável a inclusão de proposta de emenda constitucional sobre esse tema na pauta do Congresso. Porém, vai depender do clima no Senado. Embora haja uma tendência favorável , a posição contrária de Arthur Lira tem algum apelo entre os senadores e ninguém quer ser taxado de abrir espaço para que algus possam usar o STF como trampolim para outros cargos.
Jantar de Lula com ministros do STF marca pacificação entre Poderes
Paralelamente aos temas que serão abordados, hoje, no seminário do Correio Braziliense sobre o futuro próximo do Brasil, haverá uma grande movimentação a partir de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de evitar que as rusgas deste ano desaguem em problemas graves mais à frente. A ordem é “baixar a bola e a poeira”, conforme comentavam muitos nos bastidores da posse de Paulo Gonet no cargo de procurador-geral da República. Essa tarefa de pacificação, aliás, começa com o jantar de hoje, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os ministros, passará pelo ato de 8 de janeiro e, conforme apostam alguns juristas, será uma das principais atividades de Flávio Dino no STF, a partir de fevereiro.
Embora reze a lenda que “pato novo não mergulha fundo”, e Dino seja estreante no “clube” de ministros da Suprema Corte, ele foi escolhido por ser o único dos candidatos que pode chegar ao colegiado e falar de igual para igual com praticamente todos os outros 10, inclusive Alexandre de Moraes. A ideia é buscar a pacificação especialmente com o Senado, onde o estresse está maior.
Tensão entre Pacheco e Lira
O relator do Orçamento de 2024, Luiz Carlos Motta (PL-SP), está numa sinuca entre o valor do Fundo Eleitoral defendido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o que prega o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O tempo de decidir acabou.
O que eles querem
Lira quer a correção do fundo de 2024 com base nos valores pagos em 2022, o que elevaria para R$ 4,9 bilhões. Pacheco quer a correção seguindo a quantia da última eleição municipal, ou seja, 2020 — R$ 2,6 bilhões.
Problemas à frente
Muita gente vai defender um Fundo Eleitoral menor — especialmente os governadores — porque não deseja tirar dinheiro das emendas de bancada. Essa é a briga da reta final de 2023.
PL leva a melhor
A maior briga na Comissão Mista de Orçamento nos últimos dias foi pela relatoria do PLN (projeto de lei para suplementação de recursos orçamentários) que distribui R$ 784 milhões para vários ministérios. O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) arrematou a relatoria e tem que apresentar seu parecer até amanhã, para dar tempo de votar esta semana na sessão do Congresso. Os aliados do governo queriam, mas a grande bancada do PL prevaleceu.
Raspa do tacho
Esse projeto é a última chance de os deputados e senadores conseguirem emplacar novas emendas no Orçamento de 2023. Ainda que seja para liberação em 2024, a correria está grande para apresentar acréscimos à proposta.
Moro que se cuide
A aposta de juristas é de que o parecer do Ministério Público Federal no Paraná, que pede o indiciamento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR, foto) por abuso do poder econômico, não foi feito para ficar na gaveta. Tem gente certa de que o caso chegará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Onde mora o perigo
Com uma postura firme e independente em toda a sua trajetória, o novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, causa uma certa apreensão, pelo menos em parte do meio político. Ele é tão rigoroso com o seu trabalho que se resolver denunciar algum político, o sujeito alvo da denúncia pode ter certeza de que dificilmente escapará de uma condenação.
Nem vem
Ministro que for à Granja do Torto, na quinta-feira, pensando em aproveitar a confraternização do alto escalão de governo para despachar com Lula, pode desistir. Ali será para agradecer por 2023.
Esquece
Quanto à reforma ministerial, Lula garantiu a alguns que só cuidará desse tema depois do ano-novo.
Derrubada dos vetos de Lula: governo avalia que, dos males, conseguiu o menor
A penca de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubada no Congresso passou por um início de acordo, no sentido de buscar a aprovação da Medida Provisória 1.185 — que trata da mudança da base de cálculo do Imposto de Renda para empresas que recebem benefícios de ICMS. A expectativa do Palácio do Planalto é garantir a aprovação dessa proposta, a fim de conseguir os R$ 35 bilhões. Aliás, no mesmo momento em que o plenário do Congresso analisava os vetos, a MP estava em votação na comissão especial, onde foi aprovada.
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A avaliação do governo é de que, dos males, o governo conseguiu o menor. A derrubada de boa parte dos vetos eram favas contadas. Em relação à MP 1.185, não havia qualquer garantia de que entraria em votação esta semana. A jogada, porém, mostra que o Poder Executivo não tem uma base forte no Congresso. Só consegue tocar seus projetos quando o Centrão se mobiliza, seja para auxiliá-lo ou para levar algo muito bom em troca.
E o Fávaro, hein?
O PT vai aproveitar o voto do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, pela derrubada do veto do marco temporal das terras indígenas para ver se consegue catapultá-lo mais cedo do governo. Se não for agora, será em meados de janeiro, quando Lula deve promover uma reforma ministerial.
As frentes imperam
A derrubada dos vetos contou com a colaboração de todas as frentes parlamentares ligadas ao empreendedorismo, ao agro e à indústria nacional. O recado é claro: quando esses grupos se unem, não tem cargo ou emenda que dê jeito.
Visão deles
O empresariado anda meio desapontado com o governo. Em conversas reservadas, grandes investidores têm relatado que Lula não é mais o mesmo. Não os recebe para conversar, como era de praxe nos mandatos anteriores. Há quem diga, inclusive, que o presidente está isolado.
Quem avisa amigo é
Quem passou pela reunião do Conselhão percebeu que Lula não ficou sequer meia hora por ali. Se o governo quer a parceria, melhor definir um plano claro de desenvolvimento ouvindo a iniciativa privada e voltando a conversar, como nos velhos tempos.
Até aqui…
O vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro da Indústria e Comércio, é visto por muitos como um craque bem-intencionado, mas, como não tem voz no PT, as conversas não resultam em ações concretas.
CURTIDAS
Pacheco tem preferência/ Se o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quiser disputar o governo de Minas Gerais, terá a precedência sobre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (foto). Os dois jogam juntos e não vão brigar por causa disso.
Música no Fantástico/ Num curto espaço de tempo, Flávio Dino foi ministro da Justiça, senador e futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma cabeça distribuída nos três Poderes da República.
Xandão é pop/ O ministro Alexandre de Moraes, do STF, virou “celebridade” na festa de fim de ano dos funcionários da Corte. Crianças, adolescentes, parentes e até servidores do Judiciário se aglomeraram para tirar fotos com ele. O magistrado, sorridente, pegou os pequenos no colo e posou ao lado de quem lhe pediu um registro. A festa foi custeada pelo Supremo para quem trabalha no prédio e seus parentes.
*Colaborou Renato Souza
Com Dino no STF, governo Lula conquistará maioria de simpatizantes na Corte
Com o senador Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal, o governo Lula conquistará maioria de simpatizantes na Corte. Nesse sentido, a aposta dos governistas é de que quanto mais o Congresso adquirir autonomia e controle sobre o Orçamento, mais o governo se voltará para o STF. É o que resta para tentar reaver algum poder sobre as verbas públicas. O governo entendeu que os vetos podem ser derrubados — e muitos serão assim que forem a voto. Decisão judicial, porém, cumpre-se. É ali que vale, conforme avaliam ministros do governo.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entendeu, ainda esta semana, que até seus maiores aliados não estão dispostos a atender a todos os seus pedidos. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), por exemplo, não abriu mão da CPI da Braskem. Se nem Renan atende Lula quando o assunto é Alagoas, imagine os demais.
Lula vai vetar
O governo não vai engolir o cronograma para liberação de todas as emendas ao Orçamento no primeiro semestre de 2024. Se assim for feito, deputados do PT avisam que Lula vetará. E se o Congresso derrubar o veto, vai judicializar.
Corra que está acabando
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu ao governo que vai segurar a proposta de emenda constitucional que limita as decisões monocráticas de ministros do STF. O problema é que não conseguirá fazer isso por muito tempo.
Bronca
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez o que pôde para ajudar o governo. Recorreu até a um “apelo veemente” para que os colegas desmarcassem as confraternizações noturnas para permanecer no local de trabalho: “O Plenário é sagrado! Fiquem por aqui ou não vamos votar tudo”.
Mais uma vez/ Reeleito para presidir o Tribunal de Contas da União (TCU) por mais um ano, o ministro Bruno Dantas (foto) elenca os principais desafios: “Teremos que acompanhar de perto o cumprimento do arcabouço fiscal e o programa de infraestrutura do governo, tanto as obras públicas quanto a modelagem de concessões”, adianta.
Missão internacional/ Serviço não faltará para Dantas. Em julho, o TCU assume uma vaga no comitê que acompanha as contas das Nações Unidas, ao lado da França e da China.
Touchdown/ O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, conseguiu levar um jogo da NFL, a liga norte-americana de futebol americano, para São Paulo. O jogo será justamente no ano eleitoral, o que é visto como um alento para a campanha pela reeleição.
Cenário desafiador/ Nunes corre hoje o risco de ficar espremido na disputa municipal entre os bolsonaristas que apoiam Ricardo Salles (PL) e a esquerda de Guilherme Boulos (PSol). E ainda tem agora Tábata Amaral (PSB), em negociações com Luiz Datena.
O presidente eleito da Argentina, Javier Milei, pode se preparar para receber pressões do mercado e do setor privado que ele tanto defende. Quem está ganhando dinheiro vendendo seus produtos para o Brasil e apostando nas negociações do bloco não pensa em sair do Mercosul. A avaliação de empresários brasileiros que têm laços com os argentinos é a de que, diante das dificuldades da economia portenha, essa porta não pode ser fechada. Ou seja, Milei terá que manter as pontes da boa vizinhança com o Brasil e com o bloco econômico, para facilitar a navegação no mar revolto desse período de transição.
A próxima reunião do Mercosul, em 7 de dezembro no Brasil, será a despedida do atual presidente da Argentina, Alberto Fernandez, que já confirmou presença. Não se sabe ainda se o governo eleito enviará um representante. Milei, no segundo turno, foi mais moderado em relação ao Mercosul. E nesses primeiros acordes pós-vitória evitou mencionar a política externa. Prometeu apenas que irá guindar a Argentina a potência mundial _ algo que, para os diplomatas, soou como algo descolado da realidade, dada a situação econômica do país.
Antes de colocar os dois pés na política externa e realizar o sonho de uma Argentina grande e poderosa, Milei terá que tratar da grave crise econômica, negociar com os credores e, principalmente, construir maioria no Parlamento. Para muitos argentinos, já está claro que a politica do presidente eleito exigirá sacrifícios da população, haja visto o discurso de que não há espaço para gradualismos, da necessidade de mudanças “dráticas” e da difícil tarefa de reconstrução. não será fácil. São tantos problemas que, antes de virar um global player ou se tornar uma grande potência, conforme prometeu, levará um longo período tentando arrumar a casa. E, para isso, melhor não comprar briga com o vizinho Brasil e nem com o Mercosul. Afinal, alertam os empresários, ninguém cresce em clima de guerra. Melhor adotar a política da boa vizinhança.
TCU é eleito por aclamação para o conselho de auditores da ONU
O Tribunal de Contas da União (TCU) foi eleito nesta sexta-feira para integrar o conselho de auditores das Nações Unidas, o Board of Auditors, como é conhecido em inglês. Vai substituir o Chile, no conselho que hoje tem ainda a China e a França. São seis anos de mandato. O presidente do TCU, Bruno Dantas, comemorou: “Foi uma vitória maiúscula da diplomacia brasileira. Tanto a diplomacia política quanto a diplomacia técnica. O Ministério de Relações Exteriores deu uma contribuição enorme nas negociações com os embaixadores na ONU e o TCU fez um grande trabalho de convencimento junto às instituições superiores de controle de diversos países. Uma conjunção de esforços. É um reconhecimento internacional da seriedade e da qualidade do trabalho do TCU e da nossa diplomacia”, disse.
Esse cargo costuma ser muito disputado. Quando o Chile concorreu, há seis anos, Serra Leoa era candidata. E o Chile venceu por um placar de 97 a 91. Desta vez, os concorrentes foram se retirando. A Tanzânia, que competia com o Brasil, deixou a disputa na semana passada. Chegar a esta final por aclamação foi um trabalho de diplomacia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou carta a vários países, pedindo apoio. O Itamaraty também se mobilizou.
Supremo
O fato de o Brasil assumir o conselho de auditores da ONU não tira o presidente Bruno Dantas do páreo para o Supremo Tribunal Federal. Aliás, avaliam alguns senadores, fortalece, porque mostra capacidade de articulação internacional, inclusive. Porém, o favorito para a vaga de Rosa Weber no STF é o Advogado Geral da União, Jorge Messias. O ministro da Justiça, Flávio Dino, diante dos problemas na área de segurança — e de votos no Senado —, é considerado por muitos como alguém que já está fora. Lula fará a escolha para a vaga nos próximos dias.
Depois de receber o relatório da CPMI de 8 de janeiro, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, acenou com a possibilidade de abrir novos processos para apurar suspeitas de ilegalidades relativas aos atos antidemocráticos daquele Domingo. O relatório foi entregue pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da investigação e responsável pela redação do texto aprovado pela CPMI.
O Tribunal tem sete processos em andamento sobre temas correlatos à investigação, sendo quatro deles fruto de solicitações do Congresso Nacional e os demais decorrentes de representações do Ministério Público junto ao TCU.
“Vamos fazer a triagem da documentação e anexar os novos dados aos processos correspondentes. Também verificaremos, na lista de pendências da CPMI, se cabe a abertura de novos processos”, explicou Dantas.
Um dos processos mais avançados desses sete é o que busca identificar todos os envolvidos nas invasões dos prédios públicos naquele 8 de janeiro e responsabilizá-los pelos danos causados ao erário. O relator é o ministro vice-presidente do TCU, Vital do Rêgo.
A presença do ex-presidente Jair Bolsonaro na reunião da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) rachou o grupo mais poderoso do Congresso Nacional e as associações e confederações que contribuem para o Instituto Pensar Agro, o braço técnico de planejamento da Frente. A presença foi considerada inoportuna, especialmente, por ocorrer num momento em que o agro tenta negociar com o governo. A avaliação de parte das entidades que compõe o IPA e parlamentares é a de que a pauta extensa da Frente __ marco temporal, agrotóxico, reforma tributária __ ficou em segundo plano. Bolsonaro participou da reunião a convite do deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS), para lançamento da Frente Parlamentar Invasão Zero, uma “filha”da FPA. A pauta da frente-mãe ficou em segundo plano. A reunião-almoço, lotada, virou um convescote de apoiadores do presidente.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, considerado o sucessor natural de Bolsonaro, ficou em São Paulo. Com o ataque a uma escola ontem em São Paulo, não seria de bom tom, o governador aparecer em meio a uma festividade em Brasília.
“Planejamento no Rio não muda”, diz secretário do Ministério da Justiça
O secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, ainda está neste momento em seu gabinete no Ministério da Justiça, preparando a viagem que fará amanhã ao Rio de Janeiro. Ao blog, ele contou que a ida ao Rio já estava programada há dias, para participar do seminário da Polícia Federal sobre a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado. Depois dos ataques que provocaram o caos na cidade do Rio de Janeiro nesta segunda-feira, a agenda foi ampliada, para que ele e o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, possam saber das autoridades estaduais e municipais o que precisam do governo federal, além do que está programado. “O nosso planejamento no Rio de Janeiro, não muda por causa desses ataques de hoje”, diz Alencar.
Atualmente, o Rio de Janeiro conta com ações da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em investigações e operações de combate ao crime organizado. A Força Nacional tem hoje 300 policiais no Rio, com policiamento ostensivo em determinados pontos da cidade. Hoje, eles vão conversar para saber se precisará aumentar esse contingente. “Não há mudança de rumo. Estamos inclusive com o setor produtivo, com um trabalho de inteligência bastante acurado no Rio”, diz o secretário.
A tarde desta segunda-feira foi de sobressalto no Rio, com o número de ônibus incendiados aumentando a cada minuto, numa ação coordenada que as forças de segurança não conseguiram prever. Sinal de que é preciso investir mais em inteligência. Mais um tema para o seminário da Polícia Federal desta terça-feira, no Rio.
“Se hoje temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu ao Supremo Tribunal Federal”, diz Gilmar
Fotos: João Luiz Mendonça Bulcão
Paris _ Se os congressistas consideram necessário reformar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que façam isso de forma global, discutindo, por exemplo, a proibição de militares assumir o Ministério da Defesa e se intrometer na seara da política, o artigo 142 da Constituição, sempre tão citados pelos bolsonaristas, o sistema de governo, as emendas parlamentares e por aí vai. Pelo menos, esta é a opinião do decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, exposta com todas as letras durante o Forum Internacional Esfera 2023. E ele ainda foi mais além: “Supremo enfrentou a Lava Jato. Do contrário eles (os políticos) não estariam aqui, inclusive o presidente da República. Por isso, é preciso compreender o papel que o tribunal jogou. Se hoje temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou Gilmar, lembrando o enfrentamento que o Supremo fez quanto à criminalização da política pela Lava Jato.
“Não acho que os poderes sejam insusceptíveis a reformas, mas (essa reforma) deve ser global. Sistema de governo, emendas parlamentares (…) O Ministério da Defesa mandando cartas, fazendo panfletos ao Tribunal Superior Eleitoral!? A Defesa, aliás, não deveria ser militar. Teria que ser um civil, conforme ideia do presidente Fernando Henrique Cardoso, mas que acabou vacilando no processo. Há muita coisa que se pode fazer”, disse o ministro, referindo-se às cartas que o Ministério da Defesa enviou ao TSE no ano passado, sobre a auditagem das urnas eletrônicas.
As declarações de Gilmar Mendes foram em resposta ao que havia dito o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), minutos antes. O senador, que vem sendo pressionado a aprovar a limitação de decisões monocráticas do STF, afirmara que o Congresso avaliará o tema no momento adequado e foi incisivo ao defender as prerrogativas do Legislativo. “Não cabe ao Judiciário formatar as leis, isso é atribuição do Legislativo”, disse Pacheco. “A separação dos Poderes deve ser respeitada”, disse, sugerindo inclusive, se o STF tem hoje “acesso fácil”, como lembrou o presidente da Suprema Corte em sua palestra na quinta-feira, o Parlamento pode limitar esse acesso, para “reservar aos ministros as decisões mais relevantes. Isso é um caminho que o Congresso pode trilhar”, afirmou. Pacheco, porém, defendeu o Judiciário ao dizer que hoje “todo mundo se arvora em ser jurista de botequim, para poder criticar as decisões do Supremo e de outras instâncias do Poder Judiciário”.
Gilmar Mendes, por sua vez, ainda causou algum desconforto em parte do empresariado presente à plateia do Forum Internacional do Esfera Brasil, ao mencionar, que coube ao STF a defesa da democracia contra o que ele classificou de “impulsos antidemocráticos”. E foi incisivo ao dizer que esses “impulsos” contaram inclusive com o apoio da elite brasileira. “Certamente, muitos aqui defenderam concepções que, se vitoriosas, levariam à derrocada do STF”.
O presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, que participou do mesmo painel, lembrou que, o TCU, a forma de balancear os embates com o Executivo em relação a obras e serviços auditados, foi o “consensualismo”, ou seja, buscar orientar de forma a corrigir erros antes que as questões virem um processo. “Não vejo crise, briga entre os Poderes. Acho que este é um momento de acomodação normal depois de um grande trauma”, afirmou o presidente do TCU.