Autor: Denise Rothenburg
Deputados se esforçam para entender o jogo de forças na Câmara dos Deputados
Nem Lula, nem Lira
Deputados passam o dia tentando decifrar o Congresso que tomou posse no mês passado e, até agora, a única certeza é a de que, tal e qual o presidente Lula, o comandante da Câmara, Arthur Lira, também ainda não sabe ao certo qual o tamanho do grupo que está com ele para o que der e vier. Lira não tem mais sob a sua batuta o chamado orçamento secreto. Lula, por sua vez, não tem orçamento para chamar de seu. E não tem nem pulso sobre o Ministério, uma vez que não tem liberdade para nomear e/ou demitir quem quiser.
Neste cenário, o poder de fogo está nas mãos dos presidentes dos partidos. Eles têm o dinheiro e o financiamento das futuras campanhas, que dá poder sobre as bancadas. O jogo das comissões técnicas é o primeiro lance para entender essa lógica e conhecer o mecanismo desta Legislatura. Março será dedicado à construção de bases dentro de um Congresso que, no momento, nem Lula e nem Lira dominam.
Atirou no que viu…
O Movimento dos Sem-Terra invadiu as fazendas na Bahia para testar a sua força junto ao PT e o espaço no governo. Agora, com a desocupação esta semana, o MST percebeu que não terá respaldo para fazer o que bem entender. Hoje, tem reunião com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, para reabrir o diálogo.
… e acertou no que não viu
A ocupação levantou a lebre para análise do projeto de regularização fundiária aprovado na Câmara e parado no Senado. O PT se declarou contra a proposta. Agora, o partido terá que se posicionar num Congresso mais conservador.
Vai pagar para ver?
Há alguns dias, o União Brasil chegou a ser sondado sobre a indicação de um nome para o lugar de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações. A resposta foi direta: não tem nome. O União não quer ver um dos seus sair pela porta dos fundos.
Moral da história
Lula, então, ciente de que precisa de base, preferiu manter Juscelino. Não é o momento de brigar com as excelências do Centrão. Aliás, talvez esse momento nem chegue.
A pergunta que não quer calar
Ninguém entendeu por que o Ministério de Minas e Energia recebia e guardava as joias presenteadas à família Bolsonaro. Agora, com a queda do Almirante Bueno, da Enepar, ex-chefe de gabinete de Bento Albuquerque no Ministério, espera-se que esse mistério seja esclarecido. Há quem diga que, se Bento Albuquerque não falar logo, será ouvido como investigado.
A receita de Michel/ O ex-presidente Michel Temer tem encontro marcado nesta sexta-feira com os empresários do grupo Esfera, capitaneado por Camila Camargo, filha do empresário João Carlos Camargo. Sempre espezinhado pelo presidente Lula, Temer fará uma palestra centrada num recado direto ao inquilino do Planalto/Alvorada: “Serenidade e tranquilidade é o que compete ao presidente passar ao povo”.
A turma sem-pão e a com-poder/ A divisão das comissões técnicas do Senado deixou à míngua a turma que apoiou o senador Rogério Marinho (PL-RN) para a Presidência da Casa. Em compensação, o senador Davi Alcolumbre na Comissão de Constituição e Justiça é sinal que o ministro Waldez Góes, da Integração, deve ter um refresco junto ao governo.
Chapéu alheio/ A ex-primeira dama Michelle Bolsonaro tem dito que quer devolver as joias ao governo da Arábia Saudita. Só tem um probleminha: ninguém pode devolver o que não lhe pertence. Até aqui, não houve qualquer pronunciamento oficial da representação da Arábia Saudita no Brasil sobre o episódio das joias retidas.
Isso o povo entende/ Quem está medindo a popularidade de Bolsonaro no estado de São Paulo, onde o ex-presidente venceu a eleição, garante que a vida ficou mais difícil depois do episódio das joias.
E o Anderson Torres, hein?/ O ex-ministro da Justiça está jogado à própria sorte. Sem advogado e sem aliado.
Dia Internacional da Mulher/ Secretária de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo, a ex-senadora Marta Suplicy está com a vida que pediu a Deus. Não tem que se preocupar com greves, serviço de saúde, educação, enfim, problemas do dia a dia de todas as grandes cidades. Ela, porém, jamais deixou de se preocupar com as questões da mulher: “Estamos numa transição. Evoluímos, mas ainda temos muito que caminhar. As mulheres ainda não são muito cobradas em todos os aspectos”, diz.
Ao manter Juscelino, Lula tenta evitar desgaste com o União Brasil
Ao manter o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ao mesmo tempo em que o caso será avaliado na Comissão de Ética da Presidência da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta sair da linha de desgaste junto ao União Brasil. De quebra, ainda cobra fidelidade à bancada.
Só tem um probleminha: a turma do União que não deseja votar com o governo não está nem aí para o destino dos ministros. Pior: se sente bem desconfortável com a pressão exercida pelo presidente da República.
Para completar, a fala do presidente da Câmara, Arthur Lira, na Associação Comercial de São Paulo (ASCB), sobre o governo não ter base parlamentar para aprovar a reforma tributária, foi lida por muitos petistas como o seguinte recado ao Palácio do Planalto: “Não desagrade o Centrão, senão vai ficar pior”.
Tudo o que ele disser…
…poderá ser usado contra o próprio. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro dizem que deve começar a se preparar para depor no caso das joias. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que esta no Brasil, já começou a se preparar e vai defender que tudo seja devolvido à Arábia Saudita — que remeteu os presentes.
Veja bem
A posição de Michelle, de sugerir a devolução dos conjuntos, pode se tornar uma faca de dois gumes. Há o risco de que alguém do Judiciário possa concluir que era um presente pessoal, e não mimo ao Estado brasileiro, como afirma o ex-presidente.
Para bons entendedores…
…meia palavra basta. No mesmo programa, Cármen Lúcia defendeu o direito constitucional de Lula escolher quem achar melhor para substituir a atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, que se aposenta em outubro. Mas deixou claro que considera necessário que as mulheres ocupem maiores espaços no Judiciário.
Receita de bolo/ A bancada do União Brasil não está lá muito satisfeita com a federação entre os dois partidos ser decidida na base do quem manda em cada estado. A ideia, agora, é tentar contornar a situação elaborando uma lista de bandeiras para a federação, proposta pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).
Feminicídio em pauta/ O crescimento exponencial do assassinato de mulheres será tema do debate de hoje, do Correio Braziliense, de 14h a 18h. A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco — escolhida pela revista Time, na semana passada, como uma dos nomes femininos de 2023 —, participam da abertura.
Senadores autores/ Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE) autografam, hoje, o livro A Política contra o Vírus, com os bastidores da CPI da Covid. O lançamento será na Livraria da Travessa, do CasaPark, a partir das 19h.
Com medidas provisórias importantes e estratégicas no forno, a Mesa Diretora da Câmara ainda mantém sob o comando do seu presidente, Arthur Lira (PP-AL), o rito de análise desses textos, como ocorre desde que a pandemia de covid-19 impediu as reuniões presenciais e exigiu medidas urgentes. Nesse rito, as MPs não precisam passar por comissões especiais de deputados e senadores, têm o relator indicado pelo presidente da Câmara e são analisadas diretamente no plenário.
A tramitação normal exige uma análise pela Comissão Especial, que tem presidente e relator indicados em rodízio entre Câmara e Senado, de acordo com a proporcionalidade. No início de fevereiro, a Mesa Diretora do Senado aprovou a retomada da tramitação normal para medidas provisórias editadas a partir de 1 de janeiro deste ano. Agora, falta a Câmara analisar a proposta.
Essa questão pode parecer uma mera formalidade aos olhos daqueles que não estão acostumados ao jogo do poder, mas não é bem assim. Lula evitou ao máximo a edição de medidas provisórias. Afinal, é muito mais fácil negociar com uma comissão com 30 parlamentares do que com o plenário da Câmara.
E quando uma MP passa pela comissão especial, o plenário da Câmara só pode recorrer às emendas processadas pelo colegiado menor para alterar o mérito — ou seja, não pode criar emenda nova. Além disso, os líderes partidários passam a comandar as indicações dos relatores.
Em tempo: deputados que integram a Mesa da Câmara dizem que a intenção é retomar o rito normal para as MPs apresentadas depois que a Casa aprovar essa resolução. Ou seja: tudo o que Lula editou até agora, inclusive a formação do governo, deve ser analisado pelo rito criado na pandemia. Com todo o poder para Lira.
O tempo de Bolsonaro
Nas conversas reservadas do PL, esta semana, praticamente foi batido o martelo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro só volte ao país quando Lula entrar em processo de desgaste. Os bolsonaristas acreditam que isso se dará lá para abril, depois dos simbólicos 100 dias de gestão.
Contagem regressiva
O ministro de Comunicações, Juscelino Filho, devolveu as diárias, mas não sanou a irritação de petistas com o fato de ter usado recursos públicos para ir a um leilão de cavalos, conforme mostrou reportagem d’O Estado de S.Paulo. Agora, se não se explicar a Lula, estará fora.
E o partido no meio
A ideia de alguns no PT é aproveitar o desgaste de Juscelino para cobrar fidelidade ao União Brasil. Se o ministro sair, o partido poderá até indicar outro nome, mas terá que se mostrar aliado ao governo.
Até aqui…
A avaliação é de que o União Brasil está mais para oposição do que para governo. E nessa batida, corre o risco de perder o cargo ocupado por Juscelino.
O próximo alvo/ Até aqui, Juscelino é o único ministro sob fogo cruzado. Porém, há quem aposte que o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez de Goes, pode terminar “na fila”. Ele é mais uma indicação do União Brasil.
Espere sentado/ Senhor do tempo em seu partido, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, vai esperar até o final deste ano para decidir quem será o candidato da legenda a prefeito de São Paulo. Isso significa que não atenderá ao ultimato do deputado Ricardo Salles (SP), ex-ministro de Meio Ambiente, para que essa decisão seja tomada até julho.
Cálculo político/ Experiente na matemática política, Valdemar tem dito a aliados que um bolsonarista raiz terá poucas chances entre os eleitores paulistanos. Jair Bolsonaro perdeu na cidade no ano passado — ele ganhou no estado. Por isso, a preços de hoje, será difícil Salles conseguir a candidatura pelo PL para enfrentar Guilherme Boulos (PSol-SP).
Nem vem/ Outro que pressiona por apoio é o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. Valdemar participou de jantar com Nunes, em que se avaliou cenários eleitorais em São Paulo, mas não vai fechar desde já uma frente contra Boulos. Vai esperar decantar. Em politica, quem tem tempo, não tem pressa.
A contar pelas conversas de advogados e assessores jurídicos, e a última decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, Anderson Torres pode se preparar para uma boa temporada preso. Moraes está convencido, pelos documentos que já avaliou, de que o ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública tem muito a esclarecer — e enquanto as interrogações não forem sanadas, ficará difícil soltá-lo. Um desses documentos indica que Anderson sabia da chegada de 130 ônibus ao DF e, mesmo assim, viajou.
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Quanto a Ibaneis Rocha, a contar pelo que se ouve nos bastidores, terá que cumprir os 90 dias de afastamento por, conforme escreveu Moraes, “conduta dolosamente omissiva”. Embora o ministro do STF considere que houve desleixo do governador do DF, a preços de hoje não há maioria no Supremo para mantê-lo afastado por muito mais tempo.
Os termos da federação
PP e União Brasil fecharam, em Las Vegas, os termos que devem nortear a federação entre os dois partidos, e ainda atrair o Avante. Onde o PP for maior, os pepistas controlam a federação. Onde for o União, a turma de ACM Neto assume o controle.
Quem parte e reparte…
… fica com a melhor parte. Na Bahia, o maior é o União Brasil, de ACM Neto e Elmar Nascimento. Em Alagoas, o PP. No DF, a federação tem tudo para ficar sob o comando da governadora em exercício Celina Leão.
Trégua
Os novos “federados” não vão entrar com tudo este ano para a distribuição das comissões técnicas da Câmara ou do Senado. Mas, em 2024, a coisa mudará de figura.
A briga pelos prefeitos
PL, PSD e Republicanos disputam os prefeitos do PSDB do estado de São Paulo. O PL oferece estrutura para a campanha de 2024. O PSD e o Republicanos, espaço no governo de Tarcísio Gomes de Freitas.
Uma proposta que une
Até aqui, se tem uma ideia da área econômica que tem respaldo em partidos governistas e oposicionistas é a da taxação das apostas on-line. No início do governo Bolsonaro, houve quem tentasse seguir nessa direção. Agora, com as restrições orçamentárias e a necessidade de atendimento às emendas parlamentares, a arrecadação nesse segmento será muito bem-vinda.
Ia para o PT/ Ao decidir receber os recursos do Fundo Partidário a que tem direito, o Partido Novo adota a lógica de não fortalecer os adversários. Se recusassem os recursos, os mais abastados terminaram abocanhando os R$ 2,3 milhões que seriam redistribuídos.
Executiva I/ A ministra do Turismo, Daniela Carneiro, se esbaldou na Feira Internacional de Turismo de Lisboa. Não se fez de rogada e comeu e bebeu tudo o que lhe foi dado. Ela foi ciceroneada pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que a levou de braços dados para conhecer estande por estande.
Executiva II/ Para não fazer feio, Daniela provava tudo. O que não gostava, disfarçava, embrulhava num guardanapo e repassava para uma assessora que não desgrudava dela.
Colaborou Vicente Nunes
Decisão sobre combustíveis deve travar no Congresso Nacional
Nesse processo de discussão do preço dos combustíveis e os impostos correlatos, os líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ficaram de fora. E, ainda por cima, viram como uma “bomba” o fato de deixar para os congressistas decidirem entre a “cruz e a espada”, ou seja, manter a cobrança do imposto sobre o óleo cru ou subir ainda mais o imposto sobre gasolina e etanol.
Nesse cenário, não há certeza de que a decisão do governo sobre os combustíveis será seguida à risca pelo Parlamento. O PT, aliás, queria manter os combustíveis desonerados até o final do ano porque considera que havia, no ano passado, praticamente um consenso entre os deputados e senadores nessa direção. E como o perfil do Congresso não mudou muito, a tendência é um mar de dificuldades para sustentar a decisão do governo tal e qual foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Lira só retoma as conversas políticas hoje. E chega sem nenhum comprometimento em seguir no caminho de um imposto sobre combustíveis ou um imposto sobre exportação e óleo bruto. Sem apito no governo, o deputado alagoano tem voz de comando na Câmara, onde jogará o jogo da maioria. Não necessariamente o jogo do governo.
No escuro
A reunião de ontem entre Lula, líderes e vice-líderes da Câmara vem sob medida para distribuir tarefas e conhecer a real situação da base aliada. Só tem um probleminha: eles também não sabem ao certo com quantos votos o governo poderá contar.
Escolhas difíceis
O governo tem pronto o discurso para tentar garantir a aprovação dos impostos sobre combustíveis. Se não for assim, não terá dinheiro para as emendas orçamentárias. Elas podem até ser de liberação obrigatória, mas não podem estar acima do pagamento de salários, aposentadorias e programas sociais.
Porteira aberta
Não são apenas os ministros do MDB que enfrentam dificuldades em nomear o segundo escalão de suas pastas. A eles, conforme antecipou a coluna, soma-se o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O PT quer parte dos cargos.
Expectativa e realidade
O governo ouviu a proposta de 13,5% de reajuste linear, a partir de hoje, pedido pelos fóruns dos servidores públicos federais. Mas, resposta mesmo, só na sexta-feira. Há boa vontade na área da gestão, de ampliar o percentual inicial proposto pelo governo, mas, na Fazenda, a ideia é ficar nos 7,8% oferecidos.
Saíram na hora certa/ Aliados do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) consideram que ambos fizeram o melhor caminho ao optar pela política. Da tribuna, os dois podem perfeitamente defender o trabalho da Lava-Jato e, de quebra, evitaram o destino de Marcelo Bretas, hoje em total derrocada.
Insistente/ O presidente da Fundação Perseu Abramo, Paulo Okamotto, não desistiu dos movimentos para tentar catapultar Carlos Melles da Presidência do Sebrae. Melles foi eleito para um mandato que só termina em 2026. Okamotto não se conforma de perder o pote de ouro que representa essa instituição.
Sossega aí/ Dentro do governo, há quem defenda deixar Melles quieto no Sebrae. Afinal, se o governo quiser maioria sólida, precisa agregar apoios e não criar mais adversários.
E os militares, hein?/ A fala do comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, sobre “infelizmente” houve um resultado eleitoral diferente do que a maioria dos militares esperava, foi totalmente tirada de contexto, conforme relatos dele ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro — que ouviu e mandou seguir o jogo. A ordem é pacificar as Forças e não atiçar ainda mais as brasas que restam acesas.
Reajuste salarial: Governo pede tempo para responder a servidores
Com a contraproposta em mãos, entidades filiadas aos fóruns nacionais de servidores públicos sentaram-se à mesa de negociação coletiva com o governo federal nesta terça-feira e saíram apenas com a promessa de nova conversa. Depois de três horas de diálogo para defender o reajuste salarial linear de 13,5%, a partir de 1º de março __ quase o dobro do oferecido pelo Executivo (7,8%) __, Fonacate (Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado) e Fonassefe (Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais) tiveram que se contentar com uma possível resposta na próxima sexta-feira, conforme acenou o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça. Para as carreiras que também esperam pela negociação setorial, após essa etapa coletiva e emergencial, como os Auditores Agropecuários, a demora só vai prolongar a incerteza sobre a reposição das perdas inflacionárias, que se arrastam por sete anos.
O governo, conforme apurou o blog, não pretende chegar na recomposição de 13,5% pedida pelos servidores. Mas, há a boa vontade para tentar elevar um pouco os 7,8% oferecido inicialmente. Com tanta pressão, o governo vai, aos poucos ganhando tempo para ver o que consegue recompor em termos de receita para, mais à frente, responder aos servidores. Há quem diga que, mesmo na sexta-feira, a tendência será pedir novo prazo.
Bancadas aguardam cargos do segundo escalão para votar temas importantes
Os líderes partidários estão com boa vontade em relação ao novo governo neste período pós-carnaval, mas as bancadas, nem tanto. Muitos dizem nos bastidores que enquanto os cargos de segundo escalão não forem resolvidos, nada de votações de temas cruciais para o Palácio do Planalto. O objeto de desejo das bancadas está essencialmente nos ministérios das Cidades, comandado por Jader Filho, e no dos Transportes, sob a batuta de Renan Filho. Ali, o MDB já bateu o pé e revela a intenção de manter a porteira fechada. Falta combinar com o Planalto e o PT, que não querem saber da criação de feudos. Se não houver um acordo logo, vai virar um problema para Lula.
A hora dos militares
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, de que caberá ao Supremo Tribunal Federal presidir os inquéritos contra militares envolvidos nos atos antidemocráticos, representou um constrangimento para setores do Exército que insistem na precedência da Justiça Militar.
Deixa quieto
O fato de alguns não gostarem da decisão do ministro do STF não significa que algum deles enfrentará Xandão no terreno do Supremo. Pelo menos, até ontem, não havia ninguém disposto a bater o pé e deixar tudo correr no Superior Tribunal Militar (STM).
Ganha-ganha
O governo Lula trabalhou para tentar evitar que a questão dos impostos sobre combustíveis virasse uma derrota para a área econômica ou política. A avaliação é que o resultado atendeu as duas. Agora, é organizar o discurso, ou seja, as tais narrativas. O que vem por aí é dizer que os recursos vão ajudar no atendimento às famílias que mais precisam.
Protestos reduzidos, mas…
A aposta do governo é que ao manter a desoneração sobre o gás de cozinha e o óleo diesel, o barulho será menor. Afinal, os caminhoneiros são aqueles que têm mais capacidade de mobilização. O governo se esquece, porém, dos taxistas e dos motoristas de aplicativos, cada vez mais organizados e cobrando direitos. Aliás, é com a regulamentação trabalhista desses profissionais informais que o governo espera conseguir conquistar a simpatia do segmento.
Enquanto isso, na oposição…
A ideia é ocupar as redes sociais para dizer que vem por aí uma alta inflacionária decorrente da reoneração dos combustíveis, e que os mais pobres terminarão sofrendo o impacto via aumento de preços em vários setores. Cada um vai jogar a versão para o seu público. Essa batalha nas redes sociais começa agora e só terminará na próxima eleição.
Rick e Bolsonaro/ A imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro com os olhos marejados ouvindo o cantor Rick entoar “seja persistente, encare a vida de frente e não perca sua fé” viralizou nas redes bolsonaristas e nas petistas. Na turma ligada ao PT, chegou acompanhada da fala de Bolsonaro em março de 2021, durante a pandemia, quando o então presidente afirmou: “Chega de frescura, de mimimi. Vão ficar chorando até quando? Temos que enfrentar os nossos problemas”.
Falem bem, falem mal…/ …Mas falem de mim. A contar pelas milhares de visualizações do choro do ex-presidente em menos de 24 horas, até a oposição avaliou que Bolsonaro ainda é o maior garoto propaganda dos conservadores. Não por acaso, o PL não quer confusão com os bolsonaristas.
O PL e Bolsonaro/ O PL estenderá o “tapete verde e amarelo” para a ex-primeira-dama Michelle e aguarda o retorno do ex-presidente para começar a traçar estratégias para a campanha política do próximo ano, a hora de formar a base de prefeitos e vereadores.
Entre Eixos/ Para quem deseja pensar o Distrito Federal e a preservação de Brasília, a hora chegou: hoje, entre 14h e 18h, o Correio Braziliense promove a segunda edição do debate “Entre os Eixos do DF”, com o tema “Quem ama preserva”. Acompanhe nas redes sociais do Correio.
Governo à espera da listra tríplice para decidir novo procurador-geral
O governo vai esperar a lista com os nomes dos procuradores indicados pela própria categoria para escolher o substituto do procurador-geral, Augusto Aras. Não há, até o momento, a menor intenção de reconduzir Aras. A ideia de Lula é de mudanças na PGR. Nos governos anteriores, o petista seguiu a lista. Os procuradores trabalham para que o presidente da República retome essa tradição quebrada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao escolher Aras. Desta vez, não há segurança de que o fará. Porém só o fato de aguardar a formação da lista para decidir já é considerada uma boa sinalização.
Saída institucional
O presidente da Câmara, Arthur Lira, encontrou um jeito de ficar fora da briga pela volta da validade do decreto de armas do ex-presidente Jair Bolsonaro — tema que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) deseja colocar na roda. A intenção é dizer que o assunto já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
Por falar em STF…
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, de bloquear a conta do bolsonarista Esdras Santos, de Minas Gerais, acusado de ser um dos líderes dos atos antidemocráticos, é apenas a primeira de muitas. Outros nomes virão.
… Xandão tem a força
Os senadores de oposição fizeram as contas e avisaram aos bolsonaristas que o melhor era mesmo desistir de ações que tentem levar a um impeachment de ministros do STF, seja Alexandre de Moraes, seja outro. É que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, já avisou que esse tema está totalmente fora da pauta. Não por acaso, Carla Zambelli, em entrevista à Folha de S.Paulo, disse que não é o momento de brigar com o STF.
Agências na roda
A MP 1154/2023 que trata das agências reguladoras, no Congresso, e pode ter um conselho para fiscalizar a atuação dessas instituições, conforme proposto pelo deputado Danilo Forte, ganha apoio na Câmara e oposição das próprias agências e de quem atua junto a essas instituições no dia a dia.
Turma do contra
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) editou nota para se contrapor à proposta do deputado Danilo Forte. O IBP considera que o texto cria “insegurança jurídica” e pode comprometer a atração de investimentos. O assunto vai ganhar fôlego a partir da semana que vem, no Parlamento.
Sintomático/ O mundo da política ficou com a “pulga atrás da orelha”, com o fato de a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, ter participado de uma reunião com o presidente Lula e, em seguida, ter ido às redes sociais exigir mudança na política monetária “pelo bem do Brasil”. A suspeita é de que o governo usa o partido para fazer o contraponto ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Na paz/ Daqui para a frente, avisam alguns, o governo tentará buscar o diálogo com o BC, enquanto o partido “desce a lenha” em Campos Neto.
Olho nele/ O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, fez questão de acompanhar pessoalmente a entrega de recursos e programas de governo nas áreas afetadas pela seca em seu estado, o Rio Grande do Sul. Pimenta é a aposta do PT gaúcho para o futuro.
E nele/ Criticado por bolsonaristas radicais pelo fato de ter se reunido com o presidente Lula, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, não deixa de defender o ex-presidente Jair Bolsonaro. Quando perguntado sobre a sensibilidade e empatia do antigo chefe, ele respondeu assim: “O presidente Bolsonaro fez o auxílio emergencial, visitou pessoas sem nada para comer na geladeira no auge da pandemia. Tem que analisar tudo quando se fala em sensibilidade”. A cada dia o governador se fortalece como potencial herdeiro político dos conservadores.
O caso de Sinop (MT) é mais um tijolinho para que o governo aposte em novas restrições às armas. Lá, dois homens mataram sete pessoas depois de perder na sinuca num bar. Um dos assassinos tinha registro em clube de tiro e praticava regularmente. Esse será um dos embates no Congresso no futuro próximo.
Os bolsonaristas, conforme anunciou Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em entrevista à Rede Vida, querem que o Congresso retome os decretos de liberação do governo anterior. O presidente Lula e seus ministros pretendem apertar ainda mais a legislação. E a contar pelo que disse o ministro da Justiça, Flávio Dino, em suas redes sociais, a ordem é deixar claro que o projeto de liberação das armas é prejudicial. Ele se referiu assim ao caso de Sinop: “Mais um resultado trágico da irresponsável política armamentista que levou à proliferação de ‘clubes de tiro’, supostamente destinados a ‘pessoas de bem’ (como alega a extrema direita)”.
Primeira leva
A reunião de hoje do presidente Lula com os ministros da Casa Civil, Rui Costa; e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, começará a passar o pente-fino nas expectativas do partido em relação a cargos. Há quem diga que, atendido o PT, virão os demais partidos.
Quem pode mais…
… chora menos. Querendo ou não, o PT é o partido do presidente e o maior da base parlamentar deste governo. A única sigla maior do que o PT na Câmara é o PL, no geral, oposicionista.
A quarta CPI
Depois de obras inacabadas, atos antidemocráticos de 8 de janeiro e ONGs da Amazônia, a oposição no Senado vai investir, a partir da próxima semana, na CPI das Lojas Americanas.
Audiência garantida
A avaliação dos parlamentares é que o trio de bilionários — Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles — tem muito a explicar. Se a CPI for adiante, eles devem ser os primeiros a serem chamados.
Segura só um pouquinho/ Diante da tragédia no litoral norte de São Paulo, a tal âncora fiscal que o Congresso cobra do governo deve demorar mais alguns dias. Primeiro, é preciso atendimento imediato e de médio prazo àqueles que perderam tudo e aos que ainda moram em áreas de risco.
Só depois/ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estará na Índia a partir de hoje, para a reunião dos ministros do G-20. A aposta é que ele e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, aproveitem o tempo fora do Brasil para acertar os ponteiros entre BC e Fazenda no quesito juros.
Em avaliação/ A primeira-dama Janja ainda não decidiu se vai ao desfile das campeãs, no sábado. Ela foi convidada pela campeã, Imperatriz Leopoldinense, em que iria desfilar durante o carnaval se não fosse para Salvador. Só tem um probleminha: depois da exposição com a ida ao Expresso 2222 na Bahia, há no governo quem defenda que Janja se recolha.
Caso de polícia/ Especialista em defesa do consumidor, o advogado Arthur Rollo alerta: “Tentar lucrar com a desgraça alheia, cobrando R$ 93 por um litro de água, é crime contra a economia popular. Esses inescrupulosos tinham que ser presos em flagrante”. Ele cita o artigo 2º da Lei 1.521/51, inciso IX: “Obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos (“bola de neve”, “cadeias”, “pichardismo” e quaisquer outros equivalentes).
Campanha da Fraternidade 2023/ A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) abriu oficialmente a campanha deste ano, que tratará da fome no Brasil. Quem puder ajudar nessa empreitada, mãos à obra.
Os deputados largam para esse período de agenda cheia pós-carnaval mais voltados à conquista de espaços de poder do que às propostas legislativas. Isso porque há uma maioria convencida de que não dá para fazer muita coisa, nem mesmo a reforma tributária, antes de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentar o novo arcabouço fiscal. “A âncora fiscal é a base para a discussão de qualquer proposta econômica. Sem ela, fica difícil definirmos as prioridades nessa área”, diz o deputado Ricardo Barros (PP-PR).
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Enquanto as propostas não saem do papel, a Casa ficará mergulhada na definição de um acordo para as comissões técnicas. Até aqui, só está certo que o PT ficará com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O indicado é o deputado Rui Falcão (SP). As demais ainda dependem de acordo entre os partidos.
Uma chuva de CPIs…
Ainda tateando sem saber direito onde fincar bandeiras capazes de atrair a maior fatia do eleitorado, a oposição vai começar sugerindo CPIs. Já pediu a dos atos antidemocráticos, com 27 assinaturas no Senado, falta completar as 171 na Câmara.
… para todos os gostos
Outra grande aposta será a CPI das ONGs da Amazônia, como forma de atrair o senador Plínio Valério (PSDB-AM) à bancada oposicionista. O parlamentar tucano já havia pedido uma investigação desse tipo na legislatura passada, sem sucesso.
Sem exceção
O terceiro pedido que contará com o apoio dos oposicionistas é o das obras de infraestrutura inacabadas, de 2006 a 2018. Essa, porém, é mais difícil de emplacar. Só se incluir também o período do governo de Jair Bolsonaro.
Para bons entendedores…
O voto do ministro Kássio Nunes Marques contra o habeas corpus a uma pessoa presa nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro traz menções a “prisões indiscriminadas”. A cada dia, vai aumentar a pressão para a soltura daqueles sobre os quais não houver prova concreta de participação no quebra-quebra das sedes dos Poderes.
Mês da mulher/ A deputada Simone Marquetto (MDB-SP) trabalha a volta ao plenário do projeto que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres na mesma função. A proposta chegou a ser votada na Câmara e no Senado, mas precisou voltar à Câmara, porque houve mudança de mérito. A ideia é tentar votar no mês que vem, quando se comemora, em 8 de março, o Dia Internacional da Mulher.
Mês de Simone/ A iniciativa da deputada é uma homenagem à ministra do Planejamento, Simone Tebet, umas das principais entusiastas da proposta de fixar multas para salários diferentes. Essa proposta constava do programa de governo de Tebet ao Planalto e foi colocada na roda quando do apoio a Lula no segundo turno.
Um teste/ O governo ainda não se posicionou sobre o texto. Em vários casos, muitas empresas alegam que nem todas as funções são iguais, que tem que contar tempo de casa etc.
Fim da folia, mas…/ Ainda não será esta semana que o Congresso e o governo funcionarão a pleno vapor. Se os parlamentares conseguirem avançar no comando das comissões técnicas, já será um alento.
Podia ter dormido sem essa/ A ida da primeira-dama Janja da Silva ao camarote de Gilberto Gil no carnaval não passou incólume na internet. A oposição aproveitou para postar imagem da socióloga se divertindo na folia de Salvador e o tuíte dela sobre “tristeza e angústia” com tragédia no litoral de São Paulo. O PT lembra que o presidente Lula ficou fora dos trios e se manteve nos trilhos, levando o governo a São Sebastião para ajudar as vítimas e a reconstrução das áreas atingidas pelas chuvas.