Autor: Denise Rothenburg
Por Eduarda Esposito — O RenovaBR, curso focado em formar líderes políticos pelo Brasil, iniciou sua turma para as eleições de 2026. Pela primeira vez, a maioria dos alunos da turma é formada por mulheres, 54,55%, conquista de um objetivo antigo da direção do curso que desejava seguir a mesma proporcionalidade da população brasileira de acordo com o IBGE. Até dezembro, mais de 100 alunos vão aprender sobre ética, políticas públicas, liderança e gestão.
Para integrar melhor os alunos, os organizadores promoveram uma aula magna em Brasília durante os dias 15, 16 e 17 de agosto. Na abertura do evento na última sexta-feira (15), o Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e deputado federal (PSD-RJ), Daniel Soranz — aluno formado pelo RenovaBR — discursou para a turma contando o seu exemplo. Ao blog, Soranz disse que o curso ajuda aqueles que querem fazer “política séria”. “O curso nos prepara para formular políticas públicas, indica como devemos fazer, nos dá mentoria, além de ensinar como montar as nossas campanhas, trabalhar com as redes sociais e também fazer análise de dados”, disse.
Fortalecer a democracia
O diretor-executivo do RenovaBR, Rodrigo Cobra, explicou ao blog o intuito do curso e como ele pode ajudar no fortalecimento da democracia. “Nosso objetivo é auxiliar aqueles que querem entrar na política, fortalecer a democracia. Assessoramos com tudo aquilo que ele vai precisar para exercer o cargo que almejar, como funcionamento e elaboração de políticas públicas, o funcionamento dos poderes e como lidar com os partidos”, explicou.
O curso evita a admissão de alunos alinhados aos extremos, seja de esquerda ou direita, o foco é na pluralidade de ideias. A atual turma tem alunos de 19 partidos políticos diferentes, mostrando como é possível ensinar a fazer política de forma democrática. Outros alunos formados que atualmente ocupam cargos são a deputada federal Camila Jara (PT-MS) e a deputada estadual do Acre Dra. Michelle Melo (PDT).
Sobre o curso
O curso tem diferentes níveis, considerando a experiência dos alunos inscritos. A mudança tem o objetivo de aprimorar a qualificação de cada liderança ao oferecer uma matriz curricular que contemple as necessidades de iniciantes e de experientes na política.
Os aprovados no curso focado nas eleições de 2026 serão distribuídos em três níveis: o primeiro será para aqueles que possuem relevante dinamismo pessoal, social e profissional, e têm a vontade de entrar para a política e contribuir com a sociedade; o segundo é destinado para quem já passou pelo desafio eleitoral com sucesso e deseja percorrer um caminho mais desafiador; e o terceiro é para destaques em nível estadual, federal ou municipal de grandes cidades.
Desde a sua criação, em 2017, o RenovaBR já capacitou mais de 3.500 lideranças políticas, muitas das quais ocupam hoje cargos no Executivo, no Legislativo, em gestões públicas e organizações da sociedade civil.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 15 de agosto de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Os apelos da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para que os parlamentares mantenham os vetos do presidente Lula à lei de licenciamento ambiental não devem ser atendidos. Ainda que não consiga derrubar a parte que o governo federal retirou do texto, a bancada do agro prepara uma manobra para repor aquilo que havia pedido, em especial, a descentralização das decisões sobre as licenças.
****
Modus operandi/ A ideia em discussão na Frente Parlamentar do Agro (FPA) é incluir a parte vetada numa proposta sobre o tema, conforme negociado entre o governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, dentro do acordo para garantir as pesquisas de petróleo na Margem Equatorial. A bancada do agro quer organizar uma redação que dificulte um novo veto por parte do presidente Lula.
Se punir demais…
… vai dar problema. A turma dos “cabeças brancas” da Câmara dos Deputados tem aconselhado a cúpula da Casa a arquivar os processos contra aqueles que lideraram o motim no plenário semana passada. É melhor deixá-los com a sensação de que foram salvos graças à benevolência de Hugo Motta do que alvos de desejo de vingança.
E a anistia, hein?
Ao dizer que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), podem sofrer sanções caso não pautem a anistia, o deputado Eduardo Bolsonaro contribui para enterrar as perspectivas de o tema entrar em votação. Motta respondeu publicamente que não pretende pautar o projeto e tem o apoio do Centrão para isso. Assim, o principal objetivo dos bolsonaristas pode ficar a ver navios.
Desafios do PNE
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados trabalha na implementação de serviços de psicologia e serviço social nas escolas. Para isso, discutiu, dia desses, forma de calcular quantas escolas cada equipe deverá atender. Esses serviços já estão previstos na Lei 13.935/2019, mas a implementação progressiva ainda depende de uma definição no Plano.
De olho na sustentabilidade
O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), quer aproveitar o embalo da COP30 para acelerar o debate do seu projeto que garante ao consumidor o direito de reparo de produtos e peças onde quiser, sem a perda da garantia, e também proíbe a fabricação de produtos com vida útil limitada, forçando o consumidor a comprar novos produtos com mais frequência. “Eu já falei com os presidentes (do Senado) Davi Alcolumbre e (da Câmara) Hugo Motta para termos uma sinalização positiva na questão do meio ambiente, que é tão importante para o nosso país e mais importante ainda por conta da COP30”, afirmou, durante evento na Casa Parlamento esta semana.
CURTIDAS
Posse da Independência/ Presidente eleito do PT do Distrito Federal, Guilherme Sigmaringa assume o cargo no encontro do PT do DF marcado para 6 e 7 de setembro, o feriado da Independência. Além dele, os demais membros do diretório serão empossados.
Todos juntos e misturados/ Ainda com forte repercussão no Congresso, a denúncia do influenciador Felca rendeu a aprovação de um pedido da senadora Eliziane Gama (foto, PSD-MA) para que ele compareça à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A parlamentar quer que o youtuber detalhe as denúncias, e, ainda, ouvir representantes das big techs que atuam no Brasil, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e Defensoria Pública da União.
Desdenhou, perdeu/ Muita gente no governo brasileiro avaliou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não levaria adiante as ameaças ao Brasil para defender Jair Bolsonaro. Agora, é correr atrás do prejuízo.
Eles querem mais/ O fim do foro privilegiado é apenas uma pontinha do projeto do PL sobre o Poder Judiciário. O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP), por exemplo, começou a exigir uma reforma mais ampla do sistema. “A verdadeira solução é uma reforma ampla do Judiciário, que assegure equilíbrio entre os Poderes”, argumentou. A chance de uma proposta dessas ir a voto num clima tenso é quase igual a zero.
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 14 de agosto de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A medida provisória de ajuda aos exportadores afetados pelo tarifaço de Donald Trump encontrará um clima favorável no Parlamento, porém o governo brasileiro terá de complementar esse pacote para atender pelo menos a três setores: café, carnes e pescados, especialmente este último. A avaliação dos congressistas ligados ao agro é de que não dá para aprovar a MP que atende à indústria e não ter, ao mesmo tempo, algo que possa servir de alento a esses setores. Afinal, o governo e o mercado brasileiro não conseguirão absorver todo o estoque dos produtos. Ou encontra novos mercados com urgência, ou cria logo algo que possa aliviar o prejuízo desses setores.
» » »
Em tempo: o agro é hoje a bancada mais forte do Congresso. Se não for atendida, e logo, a medida provisória, que tem tudo para ser aprovada, pode encontrar dificuldades.
Juntos chegaremos lá
Líderes da bancada do agro, o deputado Pedro Lupion (PP-PR) e a senadora Tereza Cristina (PP-MS) estão no Japão com o intuito de abrir novos mercados para a carne brasileira. O Ministério da Agricultura e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) também integram a comitiva.
No embalo de Eduardo
Enquanto o Itamaraty e o presidente Lula conversam com várias autoridades estrangeiras para reforçar os valores democráticos do Brasil, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), prepara uma carta a ser entregue às embaixadas para dizer que houve prisões arbitrárias, censura institucional e perseguição política no país.
Pode ajudar
Na avaliação de deputados, a série de possíveis suspensões devido às ocupações nos plenários da Câmara dos Deputados pode adiar, ainda mais, a votação da cassação de Glauber Braga (PSol-RJ). Para alguns parlamentares, as punições visam estabilizar a Casa, e uma votação para cassar um mandato pode reacender a tensão.
E o IR, hein?
O clima para votação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais deu uma “esfriada” . Apesar de ter sido tema da reunião entre os líderes da Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ainda não há uma data definida para ser votada em plenário.
Mas vai ficar tudo bem
Segundo o líder do MDB na Casa, Isnaldo Bulhões (AL), o atual relatório não contém nada que exija a regra de noventena, e, com certeza, será aprovado ainda este ano, respeitando o preceito da anualidade. Mas, caso ocorram mudanças que exijam a noventena, o líder garante que não haverá prejuízos se ultrapassar alguns dias — ou semanas — para a sua aprovação.
CURTIDAS
É hora do lobby/ Na visão de parlamentares, agora é o momento para que exportadores e importadores façam um acordo, a fim de reverter o tarifaço de Donald Trump. A forma seria incentivar que os compradores norte-americanos se aproximem do presidente e mostrem os prejuízos, para que seus setores sejam isentos. E, de acordo com autoridades, é neste momento que entra o lobby para facilitar o diálogo.
Ajuda crucial/ Em setembro, por exemplo, uma missão do Líderes Empresariais (Lide), fundado pelo ex-governador João Doria, estará em Washington para o Lide Development Forum. A avaliação de muitos parlamentares é de que esse encontro pode auxiliar os empresários brasileiros.
Espera aí/ O presidente Lula gostou tanto da conversa com o professor Steven Levitsky que o encontro entre os dois deixou os ministros, que chegavam ao Palácio para o anúncio da MP antitarifaço, esperando por quase uma hora. O chefe do Executivo recebeu um livro autografado do autor de Por que as democracias morrem e ouviu que o Brasil agiu certo ao conter o extremismo.
Valeu, Lira/ Levitsky fez questão de frisar o acerto da turma de centro-direita que, em 2022, parabenizou Lula pela vitória assim que saiu o resultado da eleição. O então presidente da Câmara, Arthur Lira, foi o primeiro a se pronunciar. Levitsky considera que a atitude foi fundamental para reforçar o processo democrático.
Por Eduarda Esposito — A Oceana, maior organização sem fins lucrativos dedicada exclusivamente à conservação dos oceanos, divulgou nesta quarta-feira o estudo chamado “Auditoria da Pesca”. A pesquisa está em sua quinta edição e traz dados sobre a pesca no Brasil. A auditoria ainda alerta sobre a necessidade de adaptação da atividade pesqueira diante da emergência climática. De acordo com a organização, há dados de apenas um pouco mais da metade das espécies-alvo da pesca no país e desse total, 68% estão em estado de sobrepesca, quando se pesca de forma excessiva.
O estudo avaliou também indicadores de gestão das pescarias costeiro-marinhas no país, como a situação das populações de pescados, o monitoramento, ordenamento e controle das frotas, além do orçamento público e da transparência das informações disponibilizadas sobre pescarias artesanais e industriais.
População de pescado em risco
Os principais dados verificados pela pesquisa mostram que não há diagnósticos sobre a situação de quase metade (47%) dos estoques de espécies marinhas e estuarinas que são alvo da pesca comercial. Além disso, faltam pescados para estoques disponíveis, já que 68% estão muito reduzidos pela pesca excessiva. “A única melhoria pode ser vista quanto a estoques com limite de captura, já que em 2024 foi estabelecido um limite de captura para as lagostas verde e vermelha”, relatou o documento.
A auditoria mostra também que, no Brasil, além de não haver planos de gestão para mais de 90% dos estoques explorados, 50% das pescarias brasileiras não possuem qualquer regra de ordenamento. De acordo com o mapeamento, esse último problema é mais comum nas regiões Norte e Nordeste.
“Na base de uma boa gestão pesqueira estão sempre os dados e as informações. São eles que fundamentam as decisões, transformando a ciência em regras para guiar o uso equilibrado dos recursos e para combater atividades ilegais. Sem dados, monitoramento, previsão e adaptação, como a pesca e as pescarias brasileiras estarão preparadas para enfrentar um ambiente em acelerada transformação, como o que estamos vivendo?”, questiona o diretor-geral da Oceana, Ademilson Zamboni.
Outros dois pontos destacados pelo estudo foram que apenas 12% das pescarias possuem medidas para reduzir as capturas incidentais de espécies que não são alvo da atividade e, apesar do crescimento de 85% no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura em 2024, ainda continua sendo o segundo menor da Esplanada.
Consequências do aquecimento
A Auditoria ainda trabalhou os impactos das mudanças climáticas na atividade pesqueira brasileira. De acordo com o levantamento, as mudanças geram prejuízos para a atividade e para os recursos pesqueiros em várias partes do mundo, além de afetar as comunidades pesqueiras dependentes desses recursos.
“As alterações da temperatura das águas, por exemplo, influenciam a distribuição das espécies. É o caso da abrótea e da merluza, muito exploradas no Sul e no Sudeste do Brasil, que tendem a migrar para águas mais frias na costa da Argentina e do Uruguai”, afirma o estudo.
Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a alta nas emissões de gases de efeito estufa e a elevação da temperatura global podem levar a uma queda de 10% da produção pesqueira mundial até 2050, podendo chegar a 30% até o final deste século.
A pesquisa também cita as enchentes no Rio Grande do Sul e a seca na Amazônia, como eventos extremos, e defende que eles desencadearão impactos crônicos para a pesca, além de sucessivas crises humanitárias. Para o diretor científico da Oceana, Martin Dias, do ponto de vista da pesca, “o divisor de águas entre os países que vão ser bem-sucedidos e os que vão fracassar está, justamente, nas estratégias de adaptação e contenção de danos”.
Segundo ele, países como Estados Unidos, Argentina, Chile e Peru já vêm se preparando, com mecanismos de controle rigorosos e planejamentos de longo prazo, incluindo a possibilidade de quebras de safra e escassez de pescados.
“Vários dos problemas que enfrentamos hoje serão endereçados com a aprovação do Projeto de Lei nº 4789/2024, atualmente em discussão no Congresso Nacional. Ele prevê uma modernização da legislação pesqueira atual, com mecanismos que promovem uma pesca verdadeiramente sustentável, que têm sua base na ciência, na participação social e em planos de gestão que contemplem ferramentas concretas para adaptação das pescarias”, defende Dias.
Leia a auditoria completa Auditoria da Pesca 2024 – Publicação Final v2
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 13 de agosto de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Os movimentos e as declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enterraram qualquer chance de conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O chefe de Estado brasileiro vai se dedicar, como já tem feito, ao pacote de ajuda aos empresários e, ao mesmo tempo, a alinhar melhor as ações com os países parceiros no Brics desde a criação do bloco — Rússia, Índia, China, África do Sul — e com aqueles que ingressaram mais recentemente: Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Irã, Egito. Não é pouca coisa.
Nem tudo está perdido/ Ainda que o governo Trump não queira conversa com o Executivo brasileiro, o presidente Lula deu carta branca para que o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Itamaraty auxiliem os empresários exportadores tecnicamente no que for preciso em relação às vendas para os Estados Unidos. A ordem é não deixar passar a ideia de que os empreendedores brasileiros estarão sozinhos nessa empreitada.
Arruma serviço aí
A inclusão da reforma administrativa na pauta da Câmara está diretamente relacionada ao fato de o presidente da Casa, Hugo Motta, querer ocupar os congressistas com temas relevantes. Se houver muito trabalho pela frente — e isso não falta —, fica mais difícil organizar movimentos, como a ocupação do plenário.
Por falar em plenário…
Se depender dos parlamentares de centro, a anistia aos acusados pelo 8 de Janeiro de 2023 está praticamente enterrada. O mesmo não se pode dizer do fim do foro privilegiado.
Sentou em cima
Falta apenas a votação em segundo turno para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Mas, por enquanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não coloca o projeto em votação. Nos bastidores, parlamentares avaliam que Alcolumbre deve segurar a apreciação da PEC como forma de “revidar” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre o IOF, que manteve a alíquota do imposto. Caso aprovada, a PEC pode “salvar as contas do governo em 2027”, avalia o ex-procurador-geral da Fazenda Nacional Ricardo Soriano.
Saúde é o que interessa
Clima tenso e de expectativa para a reunião desta quarta-feira na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Indicado pelo presidente Lula, em dezembro de 2024, para diretor presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o ex-deputado petista Wadih Damous será finalmente sabatinado. Para ser aprovado, precisará do voto de, pelo menos, 41 parlamentares. Autoridades ligadas à saúde estão preocupadas por causa do comportamento do deputado em épocas passadas. Por exemplo, as ofensas verbais à então senadora Ana Amélia Lemos há alguns anos.
CURTIDAS
Super-ricos querem fugir/ O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) afirmou que brasileiros de alta renda estão preocupados com a taxação para bancar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. “Pararam-me no aeroporto perguntando se deviam ficar ou sair”, declarou o parlamentar em almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo com o relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL).
Por falar em IR…/ Durante o almoço, Arthur Lira disse que a votação do projeto vai depender das mudanças que serão propostas à matéria aprovada na comissão especial. “Dependendo das variações, esse texto pode ficar com menos ou mais urgência”, afirmou. “A isenção dos R$ 5 mil é o único consenso que temos no Congresso.”
Impopularidade em alta/ As casas de apostas on-line, famosas bets, criaram briga com muitos parlamentares e setores produtivos. Tem autoridade defendendo que haja um aumento de alíquota na tributação das bets no texto da reforma da renda. De acordo com os políticos e empresários, os problemas são dois: alto lucro das bets ilegais e vício que as apostas têm causado em brasileiros.
Vamos com calma/ O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu “calma” ao Congresso Nacional sobre o fim do foro privilegiado. A fala ocorreu durante Diálogos Esfera, evento promovido pelo grupo Esfera Brasil na Casa Parlamento. “É preciso que haja algum tipo de simetria e um pouco de calma para não ficar, a partir de medidas legislativas constitucionais, tentando resolver os seus próprios problemas”, disse. Leia mais no Blog da Denise.
Por Eduarda Esposito — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu “um pouco de calma” sobre o fim do foro privilegiado. O decano fez a afirmação durante o Diálogos Esfera, evento promovido pelo grupo Esfera Brasil na Casa Parlamento em Brasília. O ministro relembrou que, antes da alteração sobre o processo de julgamento com foro privilegiado, o Congresso raramente aprovava a investigação de parlamentares, mesmo com as denúncias.
“O que é interessante, e é uma nota importante, é que no passado, quando havia essa norma sobre licença para processar deputados, que é uma das ideias que tem sido publicada, o Congresso, normalmente as duas casas, não dava a autorização. Havia até um pacto de silêncio, não se respondia e, portanto, não havia processo contra os parlamentares. Fazia-se a denúncia, mas não se prosseguia. Eu posso até citar dois em que o Congresso concedeu as licenças: Jabes Rabelo (PTB-RO) era um parlamentar de Rondônia que se envolveu diretamente com tráfico de drogas. A comissão de construção e justiça da Câmara concedeu; outro caso, acho que é bastante conhecido de vocês, é o Hildebrando Pascoal, um ex-secretário de segurança do Acre que matava presos com motosserra, e também aqui houve concessão da licença, no mais, o Congresso não concedia e por isso é que houve a mudança, que veio do próprio Congresso na gestão do presidente Aécio Neves”, ressaltou.
Mendes também enfatizou que abrir o foro para juízes de primeira e segunda instância poderia não ser uma solução tão boa para o Congresso e que os recursos acabariam chegando ao STF. “Portanto, essa mudança, obviamente, não é positiva para o combate à impunidade. Por outro lado, também é necessário que se diga que a outorga de legitimidade para juiz de primeiro grau, de segundo grau ou mesmo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai gerar sempre problemas, porque vai trazer recursos para o STF. Vocês imaginem, por exemplo, a ideia de um juiz de primeiro grau de Petrolina, Cabrobó, seja lá o que for, que mande fazer uma busca e apreensão na Câmara dos Deputados ou que mande prender um deputado. Qual vai ser a reação? Vai se dizer ‘É um abuso’. Imaginem que o juiz de primeiro grau está estabelecendo restrições ao parlamentar. Quando o Supremo toma decisões, isso já provoca discussões. Então é preciso que haja algum tipo de simetria e um pouco de calma para não tentar ficar a partir de medidas legislativas constitucionais e tentando resolver os seus próprios problemas”, enfatizou.
Apoio a Moraes
O ministro da Suprema Corte também voltou a reforçar seu apoio, e dos demais ministros, a Alexandre de Moraes. Confirmou que os decanos têm se reunido para falar sobre os efeitos da lei Magnitsky. “É verdade que nós temos nos reunido para conversar sobre os efeitos dessas sanções e temos tido conversas a propósito disso, como é natural. [Não há] nenhum incômodo quanto às decisões do ministro Alexandre de Morais, que, como eu já disse em outro momento, cumpriu e cumpre um papel importantíssimo na defesa da democracia brasileira. Nós o apoiamos de maneira inequívoca, isto tem que ficar bastante claro. Nós estamos tomando decisões e não são só decisões, ele é apenas o relator, mas estamos tomando decisões colegiadas, seja no pleno, seja na turma, em nome do Supremo Tribunal Federal”, disse.
Por fim, Mendes disse que a reunião do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não tem sido tópico de conversa entre os ministros e nem possíveis sanções aos outros decanos. “Não estamos avaliando isso. Temos conversado sobre eventuais consequências dessas medidas restritivas e de como outros países têm lidado com elas. E somente isso, o mais não nos compete”, finalizou.
Por Eduarda Esposito — Ocorre hoje (12/8) mais uma edição do Diálogos Esfera, com o tema “Além do Diagnóstico – Câncer de mama: acesso ao tratamento integral e políticas públicas”, promovido pelo grupo Esfera Brasil na Casa Parlamento em Brasília. Durante a abertura, o presidente da farmacêutica suíça no Brasil, Sylvester Feddes, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes falaram sobre a importância da criação de um pacto nacional entre os entes públicos e privados para democratizar o acesso ao tratamento aos brasileiros.
De acordo com Feddes, o programa Agora tem mais especialistas do Ministério da Saúde é um exemplo de como as esferas públicas e privadas podem trabalhar juntas em prol da população. “Seria um exemplo de como criar acordos entre o privado e o público para melhorar a saúde das mulheres e do povo”, afirmou em seu discurso. O presidente da farmacêutica no Brasil ainda afirmou que há uma intenção de unir as esferas para reduzir a mortalidade de mulheres brasileiras pelo câncer de mama, principal causa atualmente no país. “Queremos formar uma aliança nacional com o governo para reduzir a mortalidade por câncer de mama no Brasil”, defendeu.
Judicialização da saúde
O ministro do STF Gilmar Mendes ressaltou em sua fala que a ineficiência do sistema público de saúde tem causado muitos processos no âmbito do Judiciário. “Quando essas políticas são insuficientes ou quando há omissão governamental, do estado, cabe ao Poder Judiciário intervir para garantir a efetividade dos direitos fundamentais. Contudo, este fenômeno, desprovido de uma governança, proeza e balizas seguras, gera, como sabemos, insegurança jurídica e distorce a própria lógica que a Constituição estabelece para a efetivação do direito à saúde e acarreta um impacto fiscal”, disse. Mendes também defendeu que o STF entra em jogo porque a demora do fornecimento de saúde aos brasileiros é inconstitucional.
“Essa demora não é apenas uma falha burocrática, ela é, na essência, grave ofensa à dignidade humana que fere a ordem constitucional e impõe a quem está mais vulnerável o fardo pesado da angústia, da incerteza, da dor e da morte”, ressaltou. O ministro também falou sobre o grupo de trabalho que reuniu os três Poderes e representantes do setor privado para rediscutir a saúde no Brasil e definir novos parâmetros a fim de evitar novas judicializações. “Trouxemos para a mesa representantes do Ministério da Saúde, dos governos estaduais, governadores estiveram à mesa e também autoridades municipais, membros da sociedade civil, cientistas e discutimos com grande abrangência, porque havia queixas recíprocas. A União culpando os estados, os estados culpando a União. Então, conseguimos definir inclusive competências, quem é que paga em determinados casos ou tratamentos ou como se faz também o ressarcimento, se o estado cumpriu uma obrigação que seria da União. Acertamos que isso se faria fundo a fundo, um repasse e não via uma nova ação judicial, que seria uma nova judicialização. Demos passos significativos. Por outro lado, o juiz não deve decidir sem consultar todo o sistema e sem avaliar se, de fato, o medicamento é necessário. Estamos apostando, e pelo menos a aposta parece até aqui ter dado resultado, em uma redução significativa da judicialização sem que isto importe em mau atendimento da saúde. Nós queremos melhorar o atendimento da saúde de forma direta no âmbito da própria administração da saúde”, explicou.
Coluna Brasília-DF publicadana terça-feira, 12 de agosto de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Deputados acreditam que haverá parlamentares com os mandatos suspensos por causa dos episódios da semana passada. A ordem é deixar claro que manifestação faz parte do jogo, mas tratar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de forma desrespeitosa, não dá. Se não houver punição exemplar, ficará a ideia de que a Casa é um vale-tudo. Uma parte do centro, porém, acredita que esses processos vão dar em nada, porque há muitos deputados envolvidos e não dá para separar apenas uns poucos. Mas alguns líderes apostam que haverá essa separação, tal como ocorreu com os atos do 8 de Janeiro.
O jeitão da coisa/ Antes desses episódios, o presidente do Conselho de Ética, deputado Fábio Schiochet (União-SC), havia dito, em relação a outros casos, que é mais fácil suspender do que cassar. É por aí que a banda vai tocar nos próximos dias.
A esperança das agências
Diante das confusões na primeira semana de trabalho do Congresso, o plenário do Senado ainda não se debruçou sobre as indicações. A esperança de quem aguarda a nomeação é de que tudo seja resolvido esta semana, uma vez que o tema está na pauta da Casa.
Hora de rever
O discurso de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, está pesando a mão nas decisões da Corte começa a chegar ao Centrão. De governadores a deputados e líderes, vai formando-se um volume notável no Congresso que apoia um diálogo entre os presidentes das Casas, Hugo Motta e Davi Alcolumbre (União-AP), com o ministro. O objetivo é conseguir reequilibrar os Poderes, segundo os parlamentares.
Fica aí
Os planos do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), de sair dos Estados Unidos e ir para a Europa em busca de mais sanções contra Moraes, não têm apoio unânime dentro do bolsonarismo. Muitos aliados acreditam que é melhor ele ficar sob a proteção de Donald Trump para evitar uma possível deportação.
Páreo difícil
O governo brasileiro quer entrar na Justiça norte-americana em defesa de Alexandre de Moraes por ter seu nome incluído na lista da Lei Magnitsky, mas, de acordo com o especialista em relações internacionais João Vitor Cândido, será um longo caminho e sem qualquer garantia de sucesso. “A inclusão na lista pode ser revertida, mas é um processo diplomático e administrativo complexo. O sancionado pode apresentar defesa por meio de representantes legais ou do governo brasileiro, e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos pode revisar o caso. No entanto, isso depende de decisão soberana do governo norte-americano, e não há prazo ou garantia de reversão”, explicou.
CURTIDAS
Muita calma nessa hora/ O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), só vai definir seu futuro partido no ano que vem. Pré-candidato à reeleição, ele sabe que tem que manter todos ao seu lado para ampliar as perspectivas de vitória. Se decidir antes, arrisca perder aliados.
Cuidado feminino/ A Casa Parlamento, do grupo Esfera Brasil, recebe hoje o ministro Gilmar Mendes, decano do STF; o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, para falar sobre soluções para o tratamento do câncer de mama no país. O tema desta nova edição do Diálogos Esfera será “Além do Diagnóstico — Câncer de mama: acesso ao tratamento integral e políticas públicas”.
Vale a audiência/ Autor do best-seller Como as democracias morrem, o professor Steven Levistsky (foto), da Universidade de Harvard (EUA), fará uma palestra amanhã, às 11h, no Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Os ingressos para participar da conferência de Levistsky — “Como as democracias podem responder a ameaças autoritárias? Comparando Brasil e Estados Unidos” — estão disponíveis na plataforma Sympla. E já estão quase esgotados.
Vale amiga do esporte/ A mineradora Vale entrou com tudo no apoio aos esportes e vai patrocinar a edição de 2025 dos Jogos da Juventude, realizados pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB). Leia mais no Blog da Denise.
Por Eduarda Esposito — A mineradora Vale vai aportar recursos, pela primeira vez, para projetos do Comitê Olímpico do Brasil (COB) via Lei de Incentivo ao Esporte. O objetivo é fortalecer o esporte nacional e o patrocínio será voltao para a próxima edição dos Jogos da Juventude, que ocorrem em Brasília do dia 10 a 25 de setembro.
O evento é promovido pelo COB anualmente e reúne mais de 4,5 mil atletas em competições de alto nível em 20 modalidades. De acordo com o Comitê, os Jogos impactam mais de 2 milhões de jovens até 17 anos em todo o país, contribuindo para a formação de novos talentos, o desenvolvimento integral de adolescentes e o fortalecimento da base esportiva nacional.
Amiga do esporte
A Vale é reconhecida como a maior investidora do esporte no país via Lei Federal de Incentivo, a mineradora já destinou R$ 89 milhões em mais de 90 projetos esportivos no ciclo 2024/2025. “Essa parceria com o COB reforça a atuação da empresa para gerar impacto positivo e desenvolvimento social por meio do esporte”, afirmou a Vale ao Blog.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 8 de agosto de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
Ontem em Brasília para cumprir agenda política, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), estudam movimentos para as eleições do próximo ano. Entre outros compromissos, Kassab tinha encontro com o presidente Lula, que busca mais fidelidade da coalizão partidária – o PSD tem as pastas do Minas e Energia, Agricultura e Pesca e Aquicultura.
Tarcísio, por sua vez, encontrou-se com o ex-presidente Jair Bolsonaro — pela segunda vez em menos de 30 dias. Também se reuniu com outros governadores na residência de Ibaneis Rocha, onde trataram de tarifaço e outros temas. Colegas de trabalho no Palácio dos Bandeirantes — Kassab é secretário de Governo de Tarcísio — ambos dividem um cálculo político em relação a 2026. E esse cálculo passa por uma vitória de Lula na próxima disputa presidencial.
Escolha mais fácil
Para o PSD, uma eventual disputa entre Lula e Ratinho Jr. (um dos nomes cotados na corrida ao Planalto), com amplo favoritismo para o petista, favoreceria uma acomodação regional no partido. Como a legenda tem políticos de oposição e governistas, cada pesedista se sentiria mais confortável em fazer palanque ao lado do seu candidato sem comprometer o partido no pós-eleição.
Melhor em 2030
Em relação a Tarcísio, a aposta seria para 2030. Isso porque, na visão dos aliados do governador paulista, Lula não deve conseguir fazer um sucessor. Se entrar na corrida ao Planalto já no próximo ano, Tarcísio corre o risco de perder as eleições e o governo de São Paulo.
Variável instável
Outro fator considerado no entorno de Tarcísio é a relação com o clã Bolsonaro. A depender do que acontecer com o ex-presidente e com Eduardo Bolsonaro, o ex-ministro pode ser visto como um traidor caso decida concorrer ao Planalto em 2026. A fim de evitar qualquer dúvida, Tarcísio renovou ontem a solidariedade ao seu ex-chefe.
Agora ou nunca
O resultado dessa equação seria a formação de uma chapa Tarcísio/Kassab para o governo de São Paulo. O presidente do PSD viria como vice do titular do Bandeirantes e, em 2030, herdaria o governo com a ida do republicano para as eleições presidenciais. Mas aliados do governador de São Paulo também estão de olho na concorrência. Esperar o Planalto até 2030, acreditam, poderia abrir uma janela de oportunidade para outros candidatos de centro ou conservadores.
Pressa
De tornozeleira eletrônica, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi visto pela coluna correndo para deixar o Senado às 18h11. A pressa tinha motivo: o bolsonarista precisava chegar em casa até as 19h.
Semântica
Após a tensão da noite de quarta-feira, deputados já começaram a falar de forma mais branda sobre as ocupações do PL. “Quando era no recesso, eles queriam trabalhar para aprovar a moção de Trump. Agora que os trabalhos voltaram, não queriam deixar ninguém trabalhar”, disse um deputado à coluna.
PNE tem tempo
Deputados ligados ao Plano Nacional de Educação (PNE) acreditam que o projeto deve ser votado na Comissão e no Plenário até começo de outubro. O cálculo é deixar dois meses para o Senado aprovar a proposta antes da data limite, janeiro de 2026.
Anistia precisa esperar
Neste cenário pós-rebelião no Parlamento, o PL pretende focar, nesse primeiro momento, no fim do foro privilegiado. A anistia não será deixada de lado, mas deverá aguardar. Será preciso construir um consenso com os líderes na Casa.
Veja bem
Um estudo da Associação Brasileira das Companhias de Capital Aberto (Abrasca) analisou a reforma do Imposto de Renda de 1996, quando os dividendos ficaram isentos de tributação. O estudo conclui que, mesmo com a isenção, a arrecadação aumentou. Isso porque a medida ampliou investimentos estrangeiros e possibilitou a distribuição dos dividendos nas empresas.
Somas e perdas
A partir dessa premissa, o estudo alerta que uma reforma do Imposto de Renda com taxação de dividendos corre o risco de resultar em queda na arrecadação, em razão da fuga de capitais.