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TCDF inicia processo de abertura para novos concursos de auditor e analista
As oportunidades serão distribuídas para auditor e analista. Os novo certames serão organizado pelo Cebraspe
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) publicou, nesta segunda-feira (26/6), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o aviso de abertura dos procedimentos administrativos para a realização de novos concursos públicos, que juntos ofertarão com 23 vagas. As oportunidades serão assim distribuídas:
- Auditor de controle externo (área auditoria) — 10 vagas;
- Auditor de controle externo (área especializada) — especialidade tecnologia da informação — orientação sistemas de TI — 03 vagas; e
- Analista administrativo de controle externo – 10 vagas.
Consoante ao documento, todos os concursos ainda contarão com a formação de cadastro reserva.
As novas seleções serão organizadas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), como informa o extrato de contrato, também publicado na edição desta segunda do DODF. Confira o documento aqui, na página 82.
Comissão formada
Também consta no DODF a comissão organizadora dos novos concursos. Ao todo, foram publicadas duas portarias que designam, juntas, sete servidores do TCDF para compor o grupo. Confira aqui as portarias, a partir da página 64
Serão duas equipes: uma para o certame destinado ao cargo de auditor e a outra para analista. Elas serão presididas, respectivamente, por Rômulo Miranda Alvim e João Guilherme Lima Cândido.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Resultado final do concurso da SEE-DF é suspenso cautelarmente
A representação foi formulada por candidatos que se sentiram prejudicados com possíveis falhas na distribuição dos pontos da seleção
O resultado final do concurso para as carreiras do Magistério Público e Assistência à Educação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), está suspenso cautelarmente. A informação foi divulgada pela banca organizadora do concurso, o Instituto Quadrix, por meio de um comunicado emitido nesta terça-feira (28/3) e publicado na página oficial do certame. No documento, a examinadora afirma que a medida foi tomada em cumprimento à decisão nº 380/2023, de 15 de fevereiro de 2023, proferida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
- Justiça suspende concurso da Secretaria de Educação do DF por não atender os critérios de acessibilidade a pessoas surdas
- Candidatos de concurso da SES-DF denunciam possíveis irregularidades
Em suma, a representação, com pedido de medida cautelar, aponta possíveis irregularidades na distribuição da pontuação na seleção.
A ação foi formulada por cidadãos (candidatados às vagas destinadas à categoria de professor de filosofia e de matemática) após anulação de três questões. Eles alegam que a banca examinadora não teria redistribuído os pontos conforme sua equivalência, seguindo os critérios de ajuste proporcional previstos na Lei 4.949/2012 (Lei dos Concursos do Distrito Federal). A suposta falha teria prejudicado os candidatos que tiveram questões anuladas, nos termos do gabarito definitivo, culminando, inclusive, na eliminação de participantes.
Por meio da decisão, a Corte determinou que o Instituto Quadrix se manifestasse sobre o caso no prazo de cinco dias. Segundo o TCDF, no dia 1 º de março, a Secretaria de Educação protocolou ofício apresentando esclarecimentos e também documentos produzidos pela banca acerca da decisão nº 380/2023. Cabe salientar que a banca organizadora, no comunicado, também ressaltou o envio dos esclarecimentos.
“A manifestação está sob análise do corpo técnico do Tribunal. Tão logo seja concluída essa avaliação, o processo será remetido para o gabinete do conselheiro relator para elaboração de relatório/voto e posterior deliberação”, afirmou a Corte ao Correio Braziliense.
Concurso da SEE-DF: são mais de 4 mil vagas
O concurso da Secretaria de Educação do DF oferta 4.254 vagas para diversos cargos de nível superior. Desse quantitativo, 776 vagas foram de preenchimento imediato, e 3.104 foram para formação de cadastro de reserva para o cargo de professor de educação básica; 20 vagas imediatas e 80 de cadastro reserva para pedagogo; e 16 vagas imediatas e 258 de cadastro reserva para gestor em políticas públicas.
O certame registrou 93.501 mil inscrições, sendo 89 candidatos com deficiência auditiva. Os aprovados receberão salário inicial entre R$ 4.076,99 e R$ 5.497,13.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Concurso TCDF: órgão convoca últimos aprovados para a carreira de auditor
Cerimônia de posse coletiva será na próxima terça-feira (14/3), no plenário do TCDF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) publicou a lista dos últimos aprovados no concurso público destinado ao cargo de auditor de controle externo. A lista com os nomes dos participantes foi divulgada no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (7/3).
O edital do referente concurso foi lançado em 2020. No total, foram aprovados 79 candidatos, sendo 58 de ampla concorrência, seis pessoas com deficiência e 15 participantes negros. Desse quantitativo, restavam 29 aprovados, os quais foram nomeados por meio da Portaria Nº 105/2023.
Os nomeados serão lotados nas unidades da Secretaria-Geral de Controle Externo (SEGECEX) e desempenharão funções ligadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operação da administração pública do Distrito Federal, além da legalidade dos atos de admissão, aposentadoria, reforma e pensão.
O Tribunal de Contas do DF realizará a cerimônia de posse coletiva na próxima terça-feira (14/3), às 15 horas, no plenário do TCDF. Clique aqui e confira a lista completa com os nomes dos convocados.
TCDF abre procedimentos preparatórios para novos concursos (isso mesmo, no plural!)
A Secretaria-Geral de Administração do órgão conduzirá os estudos sobre as necessidades de recomposição da força de trabalho
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em sessão plenária, da última quarta-feira (8/2), autorizou a abertura dos procedimentos preparatórios para a realização de novos concursos público. O objetivo é o provimento de cargos vagos das áreas fim e meio do TCDF, para evitar o comprometimento das atividades finalísticas e de suporte ao funcionamento da Corte de Contas.
A Secretaria-Geral de Administração do órgão conduzirá os estudos sobre as necessidades de recomposição da força de trabalho. Já os editais para esses concursos deverão ser publicados somente após a conclusão desse trabalho.
Desde 2014 o Tribunal não realizava concurso para os cargos de técnico e analista, quando um edital foi divulgado pelo próprio Cebraspe (antigo Cespe/UnB). A oferta foi de 69 vagas, sendo 19 destinadas ao cargo de auditor de controle externo, 12 para técnico de administração pública e 38 vagas para analista.
TCDF amplia exigências
Em dezembro de 2022, os conselheiros do TCDF decidiram, por unanimidade, pela alteração de nomenclatura do atual cargo de Analista de Administração Pública, bem como as mudanças de nomenclatura e requisito de ingresso do atual cargo de Técnico de Administração Pública.
Segundo a Corte “pela decisão, os cargos de Técnico de Controle Externo (TCE) e Técnico de Administração Pública (TAP) do TCDF passarão a ser denominados Analista Administrativo de Controle Externo e haverá alteração do requisito de escolaridade, de nível médio para nível superior. A medida garante que os próximos aprovados em concurso público terão escolaridade superior, mas sem gerar aumento de gastos”.
O TCDF reitera que quase todos atuais ocupantes desses cargos, apesar de terem ingressado em concurso público de nível médio, possuem graduação em nível superior (mais de 90%) e grande parte possui títulos de pós-graduação.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
TCDF cobra detalhes sobre o próximo concurso do Zoológico de Brasília
A FJZB e a SEEC-DF devem, no prazo de 90 dias, apresentar o detalhamento das providências tomadas visando à realização do certame, além de um plano de ação
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) cobra a Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) e a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF) encaminhem, no prazo de 90 dias, detalhamento das providências tomadas visando à realização do certame da FZJB, além de um plano de ação com a especificação das atividades a serem executadas, acompanhado de cronograma e responsáveis, a fim de se solucionarem as irregularidades relacionadas à ausência de servidores públicos efetivos na FJZB, para o desempenho de suas atribuições.
Segundo o documento publicado na última sexta-feira (12/8), a decisão foi embasada possíveis irregularidades na FJZB, consistentes em potencial indício de negligência na condução dos cuidados
com os animais, que poderia estar relacionada à ausência de servidores pertencentes ao quadro próprio do órgão.
Cabe lembrar que em setembro de 2019 o TCDF já havia determinado FJZB em um prazo de 180 dias para apresentar o calendário de seu próximo concurso público. À época o quadro era composto por 32 servidores efetivos pertencentes, 10 requisitados do GDF e 31 servidores comissionados, totalizando 73 servidores públicos.
Comissão já está formada
Em abril de 2021, foi formado, pela terceira vez, um grupo de trabalho que visa a atualização processual quanto à realização de concurso público para tratar sobre as questões relativas ao concurso público. Segundo o documento, a equipe ti o prazo de 120 dias para apresentar o resultado do objetivo previsto.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernades
Tribunal de Contas do DF planeja novo edital de concurso público
Presidente do órgão falou sobre realizar um concurso para “área meio”. Além disso, ele informou que pretende fazer novas convocações do concurso para auditores, que está em andamento.
Jéssica Andrade – O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Paulo Tadeu, anunciou um novo concurso que deve acontecer ainda este ano. Os cargos e quantitativo de vagas ainda não foram confirmados, mas já se sabe que as oportunidades serão para a área meio. Ou seja, cargos de técnico, auditores e analistas podem ser contemplados.
A confirmação do presidente aconteceu em entrevista com o presidente da Assecon, Mikhail Eirado. Diversos assuntos foram tratados, como novas convocações do concurso em andamento e o anúncio de um novo edital:
“Também já decidimos no sentido de fazermos um concurso para a área meio. Temos um debate, inclusive, em relação à nomenclatura dos trabalhadores que ocupam a área meio no tribunal e a gente pretende discutir isso de maneira bastante aberta com os servidores, para que a gente possa lançar o edital para área meio com a nova nomenclatura”, afirmou o presidente Paulo Tadeu.
O presidente também informou que pretende fazer novas convocações. Ele fala em chamar mais 30 auditores de controle externo, concurso este que ainda está em validade.
Concurso em andamento
Após mais de 10 anos de espera, o edital do concurso TC DF para auditor de controle externo foi divulgado em fevereiro de 2020. A oferta inicial foi de dez vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva
A carreira exige curso de nível superior em qualquer área de formação, sem a necessidade de experiência mínima ou registro no conselho. O salário oferecido em edital foi de R$16.673,35.
O certame é organizado e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Para se candidatar, foi necessário ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Das vagas, seis são para chamada na modalidade de ampla concorrência, duas reservadas a candidatos com deficiência e mais duas para negros.
O concurso contemplou e provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos e provas discursivas. Ambas de caráter eliminatório e classificatório.
Leia também: Concurso TCDF: confira dicas de estudos após definição da banca
Saiba o que vai cair no concurso para auditor do Tribunal de Contas do DF
Segundo o edital, os auditores serão responsáveis por executar atividades relacionadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional da Administração Pública do Distrito Federal, bem como examinar a legalidade dos atos de admissão, de aposentadoria, de reforma e de pensão
Quando foi o último concurso ?
Desde 2014 o Tribunal não realizava concurso para os cargos de técnico e analista, quando um edital foi divulgado pelo próprio Cebraspe (antigo Cespe/UnB). A oferta foi de 69 vagas, sendo 19 destinadas ao cargo de auditor de controle externo, 12 para técnico de administração pública e 38 vagas para analista.
Ministério Público de Contas apura se servidor do DF ocupa irregularmente três cargos
Karolini Bandeira*- O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) solicita providências do Tribunal de Contas (TCDF) acerca de um caso de tríplice acumulação de cargos públicos do Estado. Conforme investigação feita pelo Ministério, um servidor estaria assumindo, simultaneamente, três funções públicas.
Na averiguação, foi constatada a ocupação, por parte do servidor, de um cargo efetivo e um temporário na Secretaria de Educação do DF (SEE-DF), e outro efetivo na Secretaria de Saúde (SES-DF). Ainda segundo a investigação, o funcionário havia sido convocado para assumir um quarto cargo público efetivo.
O procurador-geral apontou uma clara violação de serviço público, já que o acúmulo de cargos não é permitido. “Exceto, quando, nos duplo-acúmulos constitucionalmente permitidos, houver compatibilidade de horários e observância do teto remuneratório pelo ente federativo”, ressaltou o MPC.
Para o procurador-geral, “é bastante provável que, para além da identificação da ilegalidade/imoralidade mencionada, os cofres públicos também estejam sendo lesados, diante de uma possível não prestação do serviço público a contento”.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Cebraspe e Neoenergia confirmam falta de energia elétrica durante prova do TCDF
A prova foi realizada no domingo para cargo com remuneração de R$ 33.689,10
Candidatos ao cargo de Auditor Conselheiro-Substituto do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) ficaram, aproximadamente, duas horas sem energia elétrica durante a realização da prova objetiva no último domingo (10/10). A queda de energia aconteceu no Centro de Ensino Médio Paulo Freire no período vespertino.
O servidor público Gregson Chervenski fez a prova no local e alega que foi prejudicado. De acordo com o candidato, durante o tempo de interrupção do fornecimento de energia, os candidatos foram orientados pelos fiscais a fechar as provas e esperar o retorno da energia, sem comunicação entre os candidatos. “Após perceber que não havia previsão alguma do horário de retorno (já estando a mais de uma hora e meia parados), a tensão foi aumentando e alguns candidatos passaram a questionar o procedimento adotado”, conta Gregson. Para ele, faltou planejamento ao contratar uma escola sem gerador e isso causou uma quebra de isonomia entre os candidatos, pois havia outro local de prova. Além disso, o candidato acredita que houve desconsideração ao princípio da razoabilidade, ao obrigar alunos a esperarem por mais de duas horas sem a menor noção do tempo que ainda seria necessário para o retorno da energia.
Em resposta ao Papo de concurseiro, a Neoenergia Brasília informou que, em função das chuvas de maior intensidade, associadas a rajadas de ventos e descargas atmosféricas, que caíram no Plano Piloto na tarde deste domingo (10), a Central de Operações Integradas identificou, às 14h29, a falta de energia em localidades na Asa Norte. A empresa informou que, às 16h57, as equipes identificaram o trecho afetado por descarga atmosférica e restabeleceram a energia.
Após o retorno da energia, o tempo perdido durante a queda foi compensado para a realização da prova. No final da tarde, o Cebraspe enviou lanches para os candidatos e a equipe de aplicação.
Cebraspe
Em nota enviada ao Papo de Concurseiro, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) confirmou que o Colégio Paulo Freire foi um dos espaços que ficou sem energia elétrica na cidade. De acordo com a banca organizadora, foram tomadas providências necessárias para garantir a isonomia do certame.
Confira a nota completa:
Na data de ontem (10/10/2021), houve um temporal em Brasília e diversas regiões da cidade ficaram alagadas e sem energia elétrica, como pode ser comprovado por registros da própria imprensa. O Colégio Paulo Freire, localizado na Asa Norte e um dos locais de prova do certame para Auditor Conselheiro-Substituto do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), foi um dos espaços que ficou sem energia elétrica na cidade.
Ao tomar conhecimento do fato, o Cebraspe, de imediato:
-Enviou coordenadores do Centro para o local, a fim de preservar a segurança e a ordem.
-Abriu chamados para o restabelecimento da energia junto à Neoenergia Distribuição Brasília.
-Realizou contato direto com a Direção da Neoenergia para garantir o restabelecimento da energia em tempo viável, a fim de assegurar a regular aplicação do certame.
-Reportou prontamente aos candidatos as previsões de restabelecimento da energia fornecidas pela Neoenergia.
-Enviou lâmpadas de emergência para o local.
-Enviou lanches para candidatos e equipes de aplicação.
-Compensou o tempo de interrupção de energia no final da prova.
Todas as ações realizadas pelo Centro visaram preservar os candidatos, os colaboradores a segurança e a isonomia do certame. A conclusão da aplicação do concurso público foi realizada com sucesso e garantido o direito coletivo de todos os candidatos que optaram por realizar as provas.
O concurso
Com remuneração de R$ 33.689,10, o certame registrou 628 inscritos concorrendo por uma vaga. O gabarito preliminar foi publicado na noite desta segunda-feira (11/10).
Saiba mais: TCDF retoma concurso para auditor e divulga novo cronograma
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) informou que está apurando se três processos seletivos de pessoal realizados neste ano pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGES-DF) violaram os princípios constitucionais da impessoalidade, da transparência e da moralidade.
A investigação é relativa aos editais 69/2021, 14/2021 e 08/2021 e as seleções também são alvos de representações do Ministério Público junto ao TCDF sobre supostas irregularidades que teriam resultado em “subjetividade extrema” e, por consequência, em grave violação do interesse público na escolha dos profissionais a serem contratados.
Em julho deste ano, o TCDF já havia determinado que o IGES-DF paralisasse as contrataçãos em seleções deste ano. Na decisão mais recente, de 11 de agosto, a Corte determinou também a suspensão do processo seletivo 08/2021 e convocou dois médicos a prestarem esclarecimentos. Eles são alvos de denúncias de suposto favorecimento e acesso a informações privilegiadas.
Subjetividade e suspeita de favorecimento
Segundo o TCDF, o processo seletivo 69/2021, que pretendia contratar mais de 700 profissionais, foi o primeiro a ser questionado pelo MPjTCDF, que apontou supostas falhas, entre elas: a ausência de provas objetivas e aplicadas, meramente, por meio da internet; a falta de critérios objetivos de avaliação; a utilização de método subjetivo de desempate, como entrevista, com risco elevado de discriminação entre candidatos de forma arbitrária e desproporcional; e a proibição de interposição de recurso por candidatos aprovados no processo seletivo e eliminados no exame admissional.
Outra seleção questionada foi a de edital 14/2021. As supostas irregularidades apontadas incluem, por exemplo, a inclusão indevida de um candidato que não foi classificado entre as três primeiras colocações na lista de convocados para a fase posterior, de avaliação curricular e entrevista.
As representações narram, ainda, que teria havido uma redução arbitrária no tempo de aplicação da prova prática, que caiu de 2h para 1h, associada à aplicação de prova exclusivamente teórica em substituição à prova prática; e a realização de entrevista por um examinador com quem determinada candidata supostamente teve vínculo empregatício no setor privado.
Já em relação ao edital 08/2021, que trata de seleção para uma vaga de médico nuclear, representação protocolada pelo Ministério Público traz denúncias que vão desde o prazo exíguo, de apenas 24h, para a comprovação dos requisitos para a etapa de análise curricular; até suposta fraude e favorecimento de candidatos, falta de transparência e de objetividade. “Os candidatos não foram informados sobre os critérios utilizados na avaliação/pontuação desta etapa e observou-se pontuação destoante do conhecimento técnico e tempo de experiência dos candidatos, com melhor pontuação para aqueles de interesse da banca de examinadores”, afirma uma das denúncias.
Outra situação que está sendo apurada é a suspeita de que os dois médicos que realizaram as entrevistas do processo seletivo 08/2021, além de serem subordinados diretamente ao candidato que é chefe do serviço de Medicina Nuclear do HBDF e que participava do processo seletivo, teriam laços de amizade e de sociedade com outros candidatos convocados para aquela fase. Um desses médicos da banca examinadora seria, segundo denúncia, “sócio de uma grande empresa da cidade e entrevistou diversos médicos que faziam parte diretamente do seu corpo clínico.”
Ainda de acordo com o TCDF, até o momento, o IGES-DF não apresentou manifestação ao Tribunal sobre as denúncias e supostas irregularidades relacionadas aos três editais de seleção de pessoal.
Após suposta negligência no trato de animais, MPC/DF quer novo concurso para o Zoológico de Brasília
Quadro formado quase que exclusivamente por comissionados e terceirizados indica, segundo o MPC, ausência da implementação do plano de carreira de servidores, que pode estar relacionada à morte de animais
Karolini Bandeira*- Na última sexta-feira (19/2), o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF), por meio da 4ª Procuradoria, representou ao Tribunal de Contas (TCDF) sobre a ausência de concursos públicos da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB), que, de acordo com o Ministério, opera com maioria de servidores comissionados e terceirizados. Para o MPC, as atividades relacionadas aos cuidados dos animais “requerem provimento de pessoal por meio de concurso público”.
O MP de Contas após tomar conhecimento de suposta negligência no cuidado com os animais, solicitou informações à Fundação a respeito do quantitativo de servidores efetivos e comissionados, bem como de empregados terceirizados que exercem a atividade de alimentação, cuidados veterinários e manutenção dos espaços destinados a tais animais.
Em resposta a jurisdicionada informou que, à época, havia 32 servidores efetivos pertencentes ao quadro da Fundação, 10 requisitados do GDF e 31 servidores comissionados, totalizando 73 servidores públicos. Trouxe também dados relativos aos Contratos de Prestação de Serviços, de onde se pode constatar que trabalham no local 140 terceirizados. Ressalta-se a existência de 45 tratadores de animais terceirizados.
Segundo o Procurador-Geral, Marcos Felipe Pinheiro Lima, “grande parte das atividades típicas da FJZB é exercida, quase que exclusivamente, por servidores comissionados sem vínculo efetivo com a Administração Pública ou por terceirizados”. Para o procurador, esse fator “indica uma ausência de implementação efetiva de um Plano de Carreira para servidores da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, que, aos olhos do Parquet, pode estar relacionado com o grave problema de morte dos animais”.
O MPC/DF ressaltou que a realização de um novo concurso público é necessária para provimento de cargo público e “que visa dar efetividade aos princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade e eficiência”. Foi argumentado, também, que servidores públicos efetivos “podem contribuir para que se impeça eventual solução de continuidade no desempenho das atividades da jurisdicionada, especialmente porque, no caso concreto, o vínculo daqueles que tratam dos animais e a Administração Pública deixaria de ser precário, o que poderia garantir um cuidado mais efetivo e duradouro”.
Para o Procurador-Geral, os indícios de violação aos princípios da legalidade, do concurso público e da eficiência demandam atuação do TCDF, órgão que é responsável pelo exercício do controle externo local. Por fim, o MPC/DF solicitou, em sua representação, a notificação da jurisdicionada para apresentar os devidos esclarecimentos.
Comissão formada
Em abril de 2020, a diretora-presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB – pertencente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente) formalizou a comissão organizadora do grupo de trabalho que será responsável pela atualização processual para abertura de um novo concurso público.
Em resposta ao Papo de Concurseiro, a Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) informou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público de Contas do Distrito Federal com relação a concurso público. “Apesar disso, a FJZB destaca que um grupo de trabalho formado por servidores estuda a viabilidade de um possível certame para a instituição e qualquer novidade sobre o assunto será repassado à imprensa e ao público. A fundação ressalta ainda que, independentemente de serem servidores efetivos ou comissionados, todos os funcionários ativos do quadro são altamente qualificados para oferecer a melhor assistência aos animais.”
Com informações do MPCDF
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco