TCDF determina que SES lance concurso para ‘’regularizar, de vez, situação precária de agentes’’

Publicado em Deixe um comentárioDODF, GDF, Poder Executivo, Saúde, temporário

Por maioria, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu determinar à Secretaria de Estado de Saúde local (SES/DF), em conjunto com a Secretaria de Economia, que “ultimem as providências para realização do necessário concurso público para provimento dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de vigilância ambiental em saúde, da carreira vigilância ambiental e atenção comunitária à saúde do quadro de pessoal do Distrito Federal”.

Segundo a Corte, o objetivo é “regularizar, de vez, a situação desses agentes, cujo papel vem sendo desempenhado apenas de forma precária, mediante repetidos processos seletivos simplificados para contratação temporária de pessoal”. O TCDF ainda afirma que o cumprimento da determinação será verificado em futura fiscalização na SES/DF.

A decisão foi tomada no julgamento de uma representação feita pelo Ministério Público junto à Corte referente ao processo seletivo simplificado do edital 7 de 2020, que ofereceu 600 vagas temporárias para agentes de saúde e vigilância ambiental pelo Iges/DF.

Além disso, a decisão ainda versa que a SES/DF, doravante, nos processos seletivos, observe o prazo mínimo de cinco dias úteis entre a publicação do edital normativo e o início das inscrições.

 

Leia também: SES/DF firma acordo com banca para próxima seleção de combate ao covid-19 

TJDFT assegura distribuição de pontos de questão anulada em concurso da Sedes

Publicado em Deixe um comentárioConcursos, Distrito Federal, GDF, Tribunal de Justiça

Uma candidata a especialista do concurso público da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes/DF), antiga SEDESTMIDH, teria sido beneficiada sozinha após entrar na Justiça e conseguir a anulação de uma questão da prova, conseguindo dois pontos a mais na classificação. Porém, mesmo reconhecendo a ausência de resposta correta para a questão, o Ibrae, banca organizadora do concurso, não anulou a questão para os demais candidatos.

Os candidatos se sentiram prejudicados e duas delas resolveram também entrar na Justiça para assegurar que a pontuação fosse dada igualmente a todos, pedindo a anulação da questão nº 20 da prova tipo C e seus correspondentes nos demais tipos da avaliação objetiva.
Segundo a peça dos advogados Cássio Castro, Déborah Mesquita e Bárbara Pertence, o objetivo é que seja conferido tratamento isonômico de critérios de avaliação e correção na prova do concurso; eles ainda pediram a antecipação dos efeitos da tutela recursal para que fosse anulada a questão.

“A anulação, muito embora tenha contemplado uma candidata, no âmbito administrativo pelo IBRAE, tal medida não foi estendida administrativamente quanto aos seus efeitos a todos os candidatos, do que se deduz a violação do princípio isonômico Constitucional.”

Assim, na semana passada, o juiz de Direito João Luís Fischer Dias, do TJDFT, julgou o caso a favor da distribuição dos pontos a todos os candidatos. Para embasar sua decisão, o magistrado citou a Lei Distrital nº 4949/2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Segundo ele, em especial nos seus incisos I e II, a legislação é clara no sentido de que é vedada a inobservância da isonomia entre os candidatos. “Vejamos: Art. 6º É vedado: I – estabelecer critérios de diferenciação entre candidatos, salvo quando previstos em lei; II – restringir, dificultar ou impedir a moralidade, a isonomia, a publicidade, a competitividade, a seletividade e a razoabilidade do concurso público”.

Dias também destacou que “pelo próprio princípio da economia processual e da impossibilidade de se decidir de forma diferente para estes ‘terceiros’ é de ser ampliado os efeitos benéficos da decisão”, a fim de alcançar todos os candidatos do concurso.

Assim, em decisão liminar, ficou determinado que o Distrito Federal e o Ibrae mantenham sete candidatos no concurso para provimento do cargo de especialista em Assistência Social até que sejam declaradas nulas as alterações acerca da fórmula de cálculo para correção das provas objetivas. Foi determinando ainda que os candidatos voltem a constar na lista de aprovados e participem das demais fases, respeitando as suas classificações.

“Em setembro de 2019, a candidata entrou na Justiça pedindo anulação da questão e atribuição dos dois pontos a ela. O Ibrae reconheceu a situação e o juiz sentenciou a favor dela. Depois disso, o TCDF publicou uma decisão afirmando que, de acordo com a Lei 4.949, as questões anuladas não pontuam, elas tem que ser distribuídas entre as demais questões. Antes, cada questão valia dois pontos (eram 20 itens, 40 pontos no total), quando a candidata resolveu entrar com a ação. Neste período, outra três questões foram anuladas. Aí tínhamos 17 questões válidas, agora valendo 2,35 cada, pelo cálculo do TCDF. E isso acabou criando uma situação difícil, porque com o recalculo da nota algumas pessoas, que já haviam passado em várias etapas posteriores e estavam quase no curso de formação, foram eliminadas,” explica Castro. “Aí pedimos então a anulação da questão para todos, aí a pontuação valeria 2,5. Os dois pontos dados à candidata então não existem mais, mas como é questão judicial ela continua com eles.”

 

Confira o processo aqui. 

 

Ibrae

De acordo com o Ibrae, banca organizadora do concurso, desde julho de 2019, o processo da primeira candidata está tramitando no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal e a banca aguarda decisão da Justiça. Com a questão anulada pelo Poder Judiciário, a candidata ficou com 24 pontos (9 questões) que, à época, julho de 2019, eram suficientes para a sua aprovação na parte de conhecimentos gerais. Já na parte de conhecimentos específicos, a candidata teve nota bem superior a exigida para a sua aprovação. A sentença transitou em julgado em novembro de 2019. 

Após a sentença transitar em julgado, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou recálculo das notas e que não fossem mais pontuadas as questões anuladas. Inicialmente, o IBRAE, administrativamente, cumpriu a decisão do TCDF e determinou que as questões anuladas não fossem pontuadas. Com isso, excluiu a candidata do certame. Todavia, foi intimado pelo Poder Judiciário para que cumprisse, rigorosamente, a decisão judicial, sob pena da prática do crime de desobediência. Com isso, o IBRAE manteve a pontuação atribuída às questões anuladas e submeteu a sua decisão ao Poder Judiciário. Enquanto aguarda a decisão, a candidata permanece no certame na condição de sub judice, ou seja, de acordo com a decisão do Poder Judiciário poderá ser excluída posteriormente.” 

 

Nesta segunda-feira, a Sedes divulgou resultados definitivos e preliminares referentes ao cargo de especialista. Confira aqui. 

TCDF investiga possível irregularidade na contratação da banca do concurso da Adasa

Publicado em Deixe um comentárioDistrito Federal, DODF, GDF, PMDF, Poder Executivo, Poder Judiciário, Tribunal de contas

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou prazo de 5 dias para que a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) se manifeste sobre supostas irregularidades na contratação do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), para a organização de concurso público para o quadro da Autarquia. O Iades também deverá prestar esclarecimentos no mesmo prazo.

A decisão, proferida na sessão plenária da última quarta-feira, 13 de maio, foi tomada pelo Tribunal após a análise preliminar de uma representação protocolada pelo Instituto Quadrix, que também participou da licitação para escolha da instituição organizadora do certame. A empresa alega que a contratação do Iades pela Adasa teria sido irregular.

De acordo com a representação, o Iades estaria impedido de contratar com a Administração Pública após sanção aplicada pela Polícia Militar do Distrito Federal em 2017, por descumprimento de cláusula contratual na organização de processo seletivo interno de admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais Policiais Militares em diversas áreas.

O prazo de cinco dias para manifestação conta a partir da notificação oficial.

A Adasa informou ao Papo de Concurseiro que foi notificada pelo Tribunal de Contas do DF, em 14 de maio de 2020, a se manifestar sobre o teor dos fatos alegados em representação formulada perante àquela Corte de Contas pelo Instituto QUADRIX em face da contratação do Instituto Americano de Desenvolvimento – IADES, para organização de concurso público desta Agência Reguladora. Atendendo a citada notificação, a Adasa já encaminhou ao referido Tribunal, no dia 19 de maio, as informações prestadas pela Comissão do Concurso, visando demonstrar a regularidade dos procedimentos adotados na contratação, aguardando-se, agora, a decisão a ser proferida pelo TCDF.

E o Iades nos disse que está analisando a solicitação feita pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal e fornecerá as informações solicitadas de acordo com o prazo definido.

 

Entenda o caso

Em 18 de julho do ano passado, o Chefe do Departamento de Logística e Finanças do GDF, devido a irregularidades na aplicação do exame prático musical para oficiais especialistas músicos do concurso da PMDF, publicou no Diário Oficial local (DODF) sanção ao Iades, suspendendo a banca de contratar com a Administração Pública, por 24 meses e sujeito a  multa.

 

Outra sanção

Em uma ocorrência recente teve os mesmos protagonistas (PMDF e Iades). O Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar tornou pública, em janeiro deste ano, sanção de advertência aplicada ao Iades por irregularidade contratual do concurso público lançado em 2018, que ofertou 24 vagas para admissão ao Curso de Formação de Praças (CFP). De acordo com a publicação, a banca disponibilizou os espelhos de provas discursivas sem correção aos candidatos e por receber, a maior [parte], R$ 51.578,50 de taxas de inscrição. Saiba mais aqui.

 

Concurso adiado

O concurso oferece 75 vagas, sendo 25 para provimento imediato e 50 para formação de cadastro reserva. Há chances para pessoas com nível médio e/ou superior. Atualmente o certame foi adiado devido ao risco de disseminação da Covid-19 e das medidas de enfrentamento adotadas pelo Governo do Distrito Federal.

O período de inscrições não chegou a ser aberto. As provas estavam previstas para serem aplicadas em 6 e 14 de junho de 2020.

Os cargos oferecidos são:  regulador de serviços públicos, de nível superior, tem salário inicial de R$ 10 mil para 40 horas de trabalho semanal, e oferta as seguintes especialidades: gestão e regulação, engenharia civil, engenharia ambiental e sanitária, geologia, economia e contabilidade.

Há ainda o cargo de técnico de regulação de serviços públicos, de nível médio, com salário inicial de R$ 4.300, também para 40 horas de trabalho semanal.

 

 

*Com informações do TCDF

Concurso TCDF: saiba quais são as regras para mães que amamentam

Publicado em Deixe um comentárioConcursos

Mariana Fernandes – Uma notícia para as mamães concurseiras ficarem de olho! O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) publicou nesta sexta-feira (6/3) retificações sobre a participação de mulheres que amamentam durante a realização das provas objetivas e discursivas do concurso para auditores. A informação foi publicada no Diário Oficial do DF.

De acordo com a publicação, a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização dos exames deverá, conforme o prazo descrito no edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de amamentar
durante a realização das provas;

b) enviar, via upload, a imagem legível da certidão de nascimento que comprove que a criança terá até 6
meses de idade no dia de realização das provas (caso a criança ainda não tenha nascido até a data de
realização das provas, a imagem legível da certidão de nascimento poderá ser substituída por imagem
legível de documento emitido pelo médico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do
nascimento).

Ainda segundo a publicação candidata deverá apresentar, no dia de realização da prova, original ou cópia simples da certidão de nascimento da criança para comprovar que a criança tem até 6 meses de idade no dia de realização da prova.

A candidata deverá levar também, no dia de realização da prova, um acompanhante adulto que ficará em
sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto
não poderá permanecer com a criança no local de realização da prova.

O Tribunal informou também que a candidata, cumprindo todas os pontos do edital, terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até trinta minutos, por filho.

Dessa forma, a contagem do tempo de realização das provas será suspensa para a lactante nos
períodos em que esteja amamentando, compensando-se durante a realização das provas o efetivo lapso
temporal dispendido com a amamentação, de modo a assegurar a isonomia com os demais candidatos.

Concurso TCDF: especialista comenta novo edital e dá dicas para a seleção de auditores

Publicado em Deixe um comentárioConcursos, Concursos Públicos, Distrito Federal, Tribunal de contas

Victória Olímpio * – Para animar essa sexta-feira (14/2) dos concurseiros, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) publicou o edital do concurso público que oferta 10 vagas para auditor de controle externo! O certame terá remuneração inicial de R$ 16.673,35 e já cria expectativa entre os estudantes interessados.

De acordo com Anderson Ferreira, professor e coordenador das carreiras fiscais do Gran Cursos Online, apesar do concurso ser para candidatos que possuam nível superior em qualquer área, a concorrência pode não ser tão grande visto que a quantidade de disciplinas é grande e são específicas para a área de controle.

“É provável que participe só quem é atraído a fazer esse tipo de concurso e quem já está estudando para essas áreas. A quantidade de pessoas que estão estudando para outras áreas e vem fazer a área de controle é muito baixa.  Mas entre quem concorre, o concurso terá um alto nível de disputa, considerando que a banca tradicionalmente prioriza quem realmente conhece do conteúdo, já que ela penaliza o chute”, explica.

Sobre o tempo até as provas, Anderson aponta que o período pode parecer longo, mas não é, visto que serão cobradas 16 disciplinas, além da prova discursiva no período contrário a prova objetiva. “Não é muito tempo, é um tempo razoável para que o aluno se dedique na resolução de questões e no treinamento para a prova discursiva. Para os candidatos que já estavam estudando e se baseando no último concurso realizado em 2013 não houve muitas surpresas, pois foram poucas disciplinas diferentes”, diz.

Como dica, o professor sugere que os candidatos deem uma atenção especial para a parte dos conhecimentos específicos, pois é onde está concentrado o maior número de questões na prova e por ser o conteúdo objeto da prova discursiva.

Leia também: Saiba o que vai cair no concurso para auditor do Tribunal de Contas do DF

Sobre o concurso

Serão ofertadas 10 vagas de provimento imediato além de formação de cadastro de reserva para o cargo de auditor de controle externo. A remuneração é de de R$ 16.673,35. Para se candidatar é necessário ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação! Os interessados poderão se inscrever de 8 a 27 de abril, mediante taxa de pagamento de R$ 140. Saiba mais!

Leia também: Concurso TCDF: confira dicas de estudos após definição da banca

Concurso TCDF: confira dicas de estudos após definição da banca

Publicado em Deixe um comentárioautorização, Concursos, Concursos Públicos, Tribunal de contas

Victória Olímpio * – Autorizado e com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) escolhido como banca organizadora, o concurso público do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) está gerando muita expectativa entre os concurseiros! Serão ofertadas 12 vagas para os cargos de auditor, procurador e auditor de controle externo.

A examinadora será responsável pelos serviços técnicos especializados de planejamento, organização, execução e acompanhamento da seleção, o que gera uma certa ansiedade entre os candidatos interessados em realizar o certame, visto que a banca usa o critério (utilizado também no último concurso) de uma questão certa anula uma certa.

Para o professor e coordenador das carreiras fiscais do Gran Cursos Online, Anderson Ferreira, não houve diferença entre peso e relevância de conhecimentos básicos para os conhecimentos específicos no último certame.

O professor destaca algumas disciplinas do último edital, que é a maior referência para o próximo, como de maior relevância para os estudos, que foram as que mais pontuaram e são as disciplinas que costumam pontuar mais em qualquer prova de controle.

“Contabilidade, dividindo em contabilidade geral e análise das demonstrações contábeis e a contabilidade pública, direito administrativo, importante disciplina que influenciou na parte discursiva, português, economia, controle, direito constitucional, auditoria governamental e orçamento público. São as mais importantes e o candidato deve estar bem avançado no estudo dessas antes de se preocupar com qualquer uma outra”, afirma.

A partir da publicação do edital, Anderson aponta que os estudantes devem se preocupar mais e focar em resoluções de questões e menos na teoria. Ele recomenda que os candidatos devem tentar estudar todo o conteúdo antes da publicação do edital e desde já começar a resolver questões.

O professor também aponta que no último concurso a parte discursiva foi decisiva para a aprovação dos candidatos, contando com duas questões discursivas e uma peça de natureza técnica. “A peça é algo que o candidato deve vir treinando desde antes do edital, devendo ser conciliado junto com os estudos da parte objetiva, já que ela exige uma estrutura que deve ser seguida de acordo com o manual de redação oficial do próprio Tribunal”.

Sobre o concurso

Serão ofertadas 12 vagas para os cargos de auditor, procurador e auditor de controle externo. Auditores e analistas tem inicial de R$ 18.938,23, valor que pode chegar a R$ 29.666,35. E a remuneração atual de procurador é de R$ 28.947,55. A banca organizadora é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Confira!

Confira órgãos que confirmaram previsão de edital de concurso ainda em 2019

Publicado em Deixe um comentárioautorização, Concursos, Concursos Públicos, Ministério Público, segurança, Tribunal de contas

Victória Olímpio* – O ano está acabando, mas os concurseiros devem se atentar, pois ainda estão previstos novos editais a serem lançados antes que chegue 2020! Listamos cinco certames que, juntos, devem abrir 568 vagas, com remunerações que chegam a R$ 33.689,10!

As chances serão para o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE RJ), Ministério Público do Ceará (MPCE), Ministério Público do Pará (MPPA) e Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN). Saiba mais abaixo:

 

TCDF

O Tribunal está com expectativa para publicação dos documentos ainda neste ano! Serão 12 vagas, sendo para uma de procurador do Ministério Público junto ao TCDF; uma de auditor do TCDF (conselheiro-substituto) e 10 de auditor de controle externo. As remunerações chegam a R$ 33,689,10. Confira! 

 

TCE RJ

A oferta será de 40 vagas para analista de controle externo, paras as áreas de ciências contábeis (9), controle externo (16), direito (8) e tecnologia da informação (7). A banca definida para realização e organização do certame é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Confira! 

 

MPCE

Com oferta de 44 vagas imediatas e formação de cadastro reserva no cargo de promotor de Justiça de Entrância Inicial, a assessoria do Ministério confirmou que o edital está previsto ainda para este ano. O certame também será organizado pelo Cebraspe. Confira! 

 

MPPA

Serão abertas 165 vagas para o cargo de auxiliar de administração, com remuneração inicial de R$ 2.489, 83, além de benefícios. O concurso será organizado e realizado pelo Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (Cetap). Para assumir o cargo é necessário ter nível médio. Confira! 

 

PCRN

Estão confirmadas 307 vagas, sendo 41 vagas para delegado, 26 para escrivão e 240 vagas para agentes. A comissão organizadora responsável pela organização do concurso público já foi definida. O edital de abertura está previsto para sair ainda neste mês de novembro. Confira! 

 

O que você achou da notícia? Comente no Fórum CW! 

 

 

* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

Banca organizadora famosa não pode mais fazer concursos sem licitação no DF

Publicado em Deixe um comentárioConcursos Públicos, GDF

Uma das bancas organizadoras que mais realiza concursos públicos no país está impossibilitada de fazer seleções sem licitação no Distrito Federal. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas (TCDF), na semana passada. Trata-se da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca que organizou, por exemplo, o último e concorridíssimo concurso da Câmara Legislativa (CLDF) e atualmente está à frente com o certame do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

A decisão partiu de uma recomendação do Ministério Público de Contas junto ao TCDF, que recebeu denúncia acerca de possíveis irregularidades nas contratações realizadas pelo Poder Público com a FCC, mediante dispensa de licitação.

Conforme um processo que corre na Justiça de São Paulo, desde 2017, em que a FCC é ré, consta que a banca é controladora indireta da Terra Limpa, empresa que teria praticado fraudes imobiliárias, prejudicando terceiros de boa-fé.
Ministério Público junto à Corte se baseou no fundamento no artigo 24, XIII, da Lei nº 8.666/1993 para produzir a recomendação:

“Art. 24 – É dispensável a licitação:
[…]
XIII – na contratação de instituição brasileira incumbida regimentalmente ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”

Assim, o Tribunal, por maioria, de acordo com o voto do Relator, o conselheiro Inácio Magalhães Filho, determinou informar aos órgãos e entidades integrantes do Complexo Administrativo do Distrito Federal que a Fundação Carlos Chagas (FCC) não cumpre o requisito de inquestionável reputação ético-profissional previsto em lei, o que impossibilita a sua contratação mediante dispensa de licitação.

A reportagem entrou em contato com a FCC, mas não obteve respostas até o fechamento. 

TCDF publica formação de três comissões para novo concurso no Diário Oficial

Publicado em Deixe um comentárioDistrito Federal

Está cada dia mais próximo o dia em que o edital de abertura do novo concurso público do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) será lançado. Nesta quarta-feira (19/12), a Corte de Contas divulgou, no Diário Oficial local (DODF), os nomes dos servidores que a partir de agora compõem as três comissões do concurso, constituídas uma para cada área que será aberta: procurador do Ministério Público junto ao TCDF; auditor de controle externo; e analista e técnico de administração pública. Confira:

Foto: Reprodução/DODF

Agora, o próximo passo é dar início ao processo de escolha da banca organizadora. No começo deste mês, a Secretaria de Gestão de Pessoas sugeriu o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), antigo Cespe, para realizar a seleção.

Foram autorizadas 14 vagas distribuídas nos cargos de procurador (1), auditor de controle externo (7); de analista de administração pública – especialidade tecnologia da informação (3) e técnico de administração pública (3). As remunerações atuais variam entre R$ 10.801,13 e R$ 18.036,41, podendo chegar a R$ 17.167,31 e R$ 28.253,67. Para os cargos de procurador, auditor e analista é necessário nível superior. Já para técnico, a exigência é de nível médio completo.

O processo administrativo de escolha da banca foi encaminhado para a Procuradoria-Geral do Ministério Público junto ao tribunal para manifestação e análise. No documento, também foi solicitado que os autos sejam encaminhados, posteriormente, para a Secretaria-Geral de Administração para analisar a viabilidade de incluir no certame uma vaga para o cargo de auditor-conselheiro substituto e uma para procurador-geral.

 

Leia também: Defensoria Pública do DF publica comissão organizadora no Diário Oficial

TCDF determina nomeação de mais aprovados do Procon

Publicado em Deixe um comentárioConcursos

Mais 21 aprovados do concurso público lançado em 2011 pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon/DF) deverão ser nomeados. A posse dos novos servidores foi determinada pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), em substituição aos servidores comissionados remanescentes que não haviam sido nomeados em uma decisão anterior da Corte de Contas, de nomeação de 66 aprovados. Esses funcionários estavam exercendo indevidamente a função de efetivos.

 

O TCDF deu 30 dias para que a decisão seja cumprida. Os novos servidores vão ocupar o cargo de assessores técnicos.

 

O prazo de validade do concurso do Procon/DF, que estava suspenso até a nomeação de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas estabelecidas no edital, voltou a correr e o concurso estará válido até o início de junho de 2019.

 

O Tribunal de Contas do DF ainda lembrou que não há impedimento para nomeação de novos servidores, uma vez que os gastos com pessoal do DF estão abaixo do limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.