O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) informou que está apurando se três processos seletivos de pessoal realizados neste ano pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGES-DF) violaram os princípios constitucionais da impessoalidade, da transparência e da moralidade.
A investigação é relativa aos editais 69/2021, 14/2021 e 08/2021 e as seleções também são alvos de representações do Ministério Público junto ao TCDF sobre supostas irregularidades que teriam resultado em “subjetividade extrema” e, por consequência, em grave violação do interesse público na escolha dos profissionais a serem contratados.
Em julho deste ano, o TCDF já havia determinado que o IGES-DF paralisasse as contrataçãos em seleções deste ano. Na decisão mais recente, de 11 de agosto, a Corte determinou também a suspensão do processo seletivo 08/2021 e convocou dois médicos a prestarem esclarecimentos. Eles são alvos de denúncias de suposto favorecimento e acesso a informações privilegiadas.
Subjetividade e suspeita de favorecimento
Segundo o TCDF, o processo seletivo 69/2021, que pretendia contratar mais de 700 profissionais, foi o primeiro a ser questionado pelo MPjTCDF, que apontou supostas falhas, entre elas: a ausência de provas objetivas e aplicadas, meramente, por meio da internet; a falta de critérios objetivos de avaliação; a utilização de método subjetivo de desempate, como entrevista, com risco elevado de discriminação entre candidatos de forma arbitrária e desproporcional; e a proibição de interposição de recurso por candidatos aprovados no processo seletivo e eliminados no exame admissional.
Outra seleção questionada foi a de edital 14/2021. As supostas irregularidades apontadas incluem, por exemplo, a inclusão indevida de um candidato que não foi classificado entre as três primeiras colocações na lista de convocados para a fase posterior, de avaliação curricular e entrevista.
As representações narram, ainda, que teria havido uma redução arbitrária no tempo de aplicação da prova prática, que caiu de 2h para 1h, associada à aplicação de prova exclusivamente teórica em substituição à prova prática; e a realização de entrevista por um examinador com quem determinada candidata supostamente teve vínculo empregatício no setor privado.
Já em relação ao edital 08/2021, que trata de seleção para uma vaga de médico nuclear, representação protocolada pelo Ministério Público traz denúncias que vão desde o prazo exíguo, de apenas 24h, para a comprovação dos requisitos para a etapa de análise curricular; até suposta fraude e favorecimento de candidatos, falta de transparência e de objetividade. “Os candidatos não foram informados sobre os critérios utilizados na avaliação/pontuação desta etapa e observou-se pontuação destoante do conhecimento técnico e tempo de experiência dos candidatos, com melhor pontuação para aqueles de interesse da banca de examinadores”, afirma uma das denúncias.
Outra situação que está sendo apurada é a suspeita de que os dois médicos que realizaram as entrevistas do processo seletivo 08/2021, além de serem subordinados diretamente ao candidato que é chefe do serviço de Medicina Nuclear do HBDF e que participava do processo seletivo, teriam laços de amizade e de sociedade com outros candidatos convocados para aquela fase. Um desses médicos da banca examinadora seria, segundo denúncia, “sócio de uma grande empresa da cidade e entrevistou diversos médicos que faziam parte diretamente do seu corpo clínico.”
Ainda de acordo com o TCDF, até o momento, o IGES-DF não apresentou manifestação ao Tribunal sobre as denúncias e supostas irregularidades relacionadas aos três editais de seleção de pessoal.