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Concurso PRF: Cebraspe pede indeferimento de suspensão e diz que vai recorrer
Após suspensão do concurso público com 1.500 vagas da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) se manifestou e informou que não houve erros na aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF) do certame A informação consta como resposta aos autos do processo (nº 0803436-31.2021.4.05.8500).
A banca organizadora do certame diz que trabalha na compilação de provas para barrar a liminar da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro que determinou a suspensão do concurso e pediu para que:
- a) seja indeferido o pedido de tutela de urgência, uma vez que não se encontram presentes os requisitos autorizadores para tal concessão;
- b) seja reconsiderada a decisão que determinou a suspensão da divulgação do resultado da primeira etapa do certame, uma vez que não se encontram presentes os requisitos autorizadores para indeferido o pedido de tutela de urgência e que a manutenção da suspensão poderá causar grave lesão e de difícil reparação para a Administração Pública;
- c) ao final, seja a presente ação julgada totalmente improcedente, pois a pretensão do Parquet fere a Constituição da República, a legislação vigente e aplicável ao caso, o princípio da isonomia, o princípio da primazia do interesse público sobre o privado e o edital normativo do certame, além de contrariar flagrantemente o interesse público, a doutrina de Direito Administrativo e a jurisprudência unânime no País.
Ainda segundo o Cebraspe, a suspensão “é patente o perigo de grave lesão e de difícil reparação para a Administração Pública, na medida em que haverá a necessidade de se alterar o cronograma do certame”.
Na noite da última quarta-feira (14/9), foi publicado um comunicado no site da banca reconhecendo a decisão da Justiça e antecipando que “informações adicionais referentes ao certame serão divulgadas em momento oportuno”.
Sobre o concurso
O concurso PRF oferece 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. As provas do concurso foram realizadas em 9 de maio, compostas por três blocos. As abstenções representaram 32,56% do número total de inscritos, segundo o Cebraspe. A porcentagem representa 99.089 inscritos. Como o certame registrou 304.330 inscrições, as 1.500 estão sendo disputadas, agora, por 205.241 pessoas.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) divulgou, na noite desta quarta-feira (14/9), um comunicado referente à suspensão do concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A divulgação do resultado final do concurso com 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal estava prevista para acontecer nesta data. No entanto, o Judiciário da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou a suspensão pela segunda vez após uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou uma série de erros na aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF) em diversas regiões do país.
De acordo com a nota divulgada pela banca organizadora, “informações adicionais referentes ao certame serão divulgadas em momento oportuno”.
Na ação, o MPF pede à Polícia Rodoviária Federal (PRF):
- Anulação das reprovações no Teste de Aptidão Física para candidatas que tenham prestado os testes de barra fixa feminina nos estados do Rio de Janeiro, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Pernambuco, no teste de barra fixa feminina e masculina no estado do Piauí, no teste de shuttle run feminino e masculino no estado da Bahia e nos testes de corrida de 12 minutos e de flexão abdominal em todo o Brasil;
- Reaplicação do TAF aos candidatos prejudicados;
- Convocação dos candidatos que venham a ser aprovados na reaplicação do TAF;
- Divulgação do edital de resultado final na primeira etapa do concurso, de classificação dos aprovados e de convocação para a matrícula no curso de formação apenas após o cumprimento das etapas seguintes do concurso pelos candidatos que venham a ser aprovados na reaplicação do Exame de Aptidão Física.
Sobre o concurso
O concurso PRF oferece 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. As provas do concurso foram realizadas em 9 de maio, compostas por três blocos. As abstenções representaram 32,56% do número total de inscritos, segundo o Cebraspe. A porcentagem representa 99.089 inscritos. Como o certame registrou 304.330 inscrições, as 1.500 estão sendo disputadas, agora, por 205.241 pessoas.
Prefeitura anula quatro concursos após irregularidades apontadas pelo MPGO
Karolini Bandeira*- A Prefeitura de Goiatuba, em Goiás, anulou o andamento de quatro concursos públicos para servidores municipais após determinação do Ministério Público de Goiás (MPGO) na última sexta-feira. Segundo o promotor de Justiça Rômulo Corrêa de Paula, o Ministério recebeu várias denúncias das provas aos cargos de auxiliar administrativo e recreação. Entre as possíveis irregularidades, foi denunciado favorecimento de duas candidatas aprovadas em 1º lugar nos cargos que integram a família de um servidor da Fesg, banca organizadora da seleção.
A recomendação do MPGO foi encaminhada ao prefeito José Alves Vieira; ao presidente da banca organizadora do concurso, Vinicius Vieira Ribeiro; e ao presidente da comissão organizadora do concurso, Márlon Luiz de Almeida. Foi recomendada a aplicação de novas provas o mais breve possível.
Falhas na elaboração e segurança do sigilo das provas
Presidente da comissão, Márlon revelou falhas da banca quanto na elaboração e segurança do sigilo das provas. Ao promotor, o profissional relatou que, além de duas integrantes da banca, cabia apenas a ele a elaboração de todas as provas dos quatro concursos. Formados em administração e matemática, os responsáveis tiveram que elaborar diversas questões de conhecimentos específicos que não eram de suas áreas de formação.
Para o promotor Rômulo Corrêa de Paula, “a falta de pessoas qualificadas para a confecção das provas torna a avaliação inócua e desprestigia aqueles que possuem mais conhecimento, uma vez que o examinador desconhece por completo o tema que está sendo submetido à avaliação”. O promotor ainda ressalta que, devido à falta de conhecimento técnico especializado, os membros da Fesg responsáveis pelas provas não possuem capacidade para avaliar os recursos interpostos pelos candidatos.
O presidente da comissão organizadora também expôs a ausência de protocolos necessários de segurança que garantem o sigilo das provas. Conforme relatado, os exames foram impressos e guardados em uma sala sem controle e registro de acesso, sem biometria, e sem câmeras de segurança, sendo possível que outras pessoas tivessem cópias das chaves.
Ainda segundo Márlon, pessoas que não trabalhavam na banca organizadora participaram da impressão das provas que, após impressas, foram deixadas em envelope com lacre adesivo comprados em papelaria. Estes envelopes não apresentam sinais identificadores de violação, tal qual assinatura dos membros da Fesg. Para o promotor, “é possível que fraudadores tenham rompido o lacre, acessado a prova e, depois de fotografar seu conteúdo, a armazenado novamente em envelope idêntico”.
Foi recomendada, pelo MPGO, a realização de novas provas de forma breve e regular. Caso necessário, com a contratação de nova instituição organizadora, zelando pela elaboração das provas por profissionais qualificados e pelo absoluto sigilo durante o processo.
Concursos ofereciam mais de 400 vagas
Juntos, os editais ofertam 489 vagas em funções de todos os níveis de escolaridade. Eram mais de 50 cargos com oportunidades, entre eles: pedagogo, professor, agente comunitário de saúde, auxiliar administrativo, motorista, assistente social, biomédico, farmacêutico, médico e técnico em enfermagem.
O salário mensal ofertado inicialmente era de R$ 1.174, 39 a R$ 4.290,87, para jornada semanal de 20 a 44 horas.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
A decisão judicial acolhe um pedido movido pelo Ministério Público Federal
Agora é oficial! O concurso público da Polícia Rodoviária Federal foi suspenso. O comunicado foi divulgado no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), na noite desta quinta-feira (12/8). A decisão judicial acolhe um pedido movido pelo Ministério Público Federal.
Na ação, o MPF pede à União e ao Cebraspe que apliquem a reserva de 20% das vagas destinadas a candidatos negros em todas as fases do concurso para provimento de cargos de policial rodoviário federal e não apenas no momento da apuração do resultado final.
“Essa sistemática reduz o número de provas discursivas de candidatos negros que serão corrigidas e que, portanto, serão eliminados nessa fase. Desse modo, para garantir participação equivalente de pessoas negras em todas as fases do certame, é preciso manter a reserva de vagas em todas as etapas”, informou o Ministério.
Ainda segundo o organizador da seleção, mais informações serão divulgadas em momento oportuno. Saiba mais sobre o caso aqui!
No documento, a banca examinadora comunicou ainda que o link de acesso ao parecer da junta médica foi retirado do ar “devido a problemas técnicos, as informações podem não corresponder ao efetivo resultado buscado e devem ser desconsideradas”.
Justiça determina suspensão do concurso da PRF até resolução das cotas
A Justiça, por meio da 3ª Vara Federal de Sergipe, determinou a suspensão do concurso público da Polícia Rodoviária Federal, após pedido do Ministério Público da Federal de que seja aplicado o uso correto das cotas raciais entre os candidatos.
A ação do Ministério pede à União e ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador da seleção, que apliquem a reserva de 20% das vagas destinadas a candidatos negros em todas as fases do concurso para provimento de cargos de policial rodoviário federal e não apenas no momento da apuração do resultado final.
A determinação pede à União e ao Cebraspe que:
- Na condução do concurso, respeitem a reserva de vagas destinadas a candidatos negros estabelecida no §1º do art. 3º da Lei 12.990/2014 em todas as fases do concurso e não apenas no momento da apuração do resultado final;
- Realizem a retificação do Edital Concurso PRF nº 1, de 18 de janeiro de 2021, para dele fazer constar expressamente que os candidatos autodeclarados negros aprovados nas provas objetivas que tiverem direito à correção de suas provas discursivas com base nas suas classificações na ampla concorrência não serão contabilizados no quantitativo de correções das provas discursivas de candidatos autodeclarados negros, constando tanto da listagem de candidatos da ampla concorrência com direito à correção de suas provas discursivas, quanto da listagem dos candidatos autodeclarados negros que têm direito à correção de suas provas discursivas;
- Que não considerem, no número de correções de provas discursivas para vagas reservadas para candidatos negros, aqueles candidatos negros que obtiveram nota suficiente para estarem no número de correções de provas discursivas para vagas de ampla concorrência, na primeira etapa do concurso público em andamento (mantendo-os, porém, tanto na lista dos aprovados para as vagas destinadas à ampla concorrência quanto na lista dos aprovados para as vagas reservadas a candidatos negros), devendo realizar, ainda, a correção das provas discursivas de candidatos autodeclarados negros aprovados e classificados dentro das vagas reservadas, tantos quantos bastem para completar o limite previsto no edital (ou seja, em número equivalente ao de candidatos autodeclarados negros classificados ou aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência);
- Que retifiquem o Edital de Concurso PRF nº 11, de 27 de maio de 2021, de forma a que sejam incluídos, na lista dos candidatos que se autodeclararam negros
- Que, analisados os eventuais recursos, publiquem o resultado final da prova discursiva relativamente a esses candidatos e façam a convocação para a prova de capacidade física dos que forem aprovados na prova discursiva (item 11.1 do edital), bem como das demais fases do certame, caso venham a obter aprovação, retificando-se os correspondentes editais de resultados já publicados;
- A suspensão do andamento do concurso público até que os candidatos que venham a ter suas provas
discursivas corrigidas, nos termos das alíneas anteriores, e sejam submetidos às demais fases do certame
(caso venham a obter aprovação), até que alcancem a fase em que se encontram os demais candidatos já
aprovados. - A citação da UNIÃO e do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de
Eventos – CEBRASPE, na forma da lei, para, querendo, contestarem a presente ação, sob pena de
decretação da revelia e aplicação de seus efeitos;
Ao Papo de Concurseiro, o Cebraspe informou que se manifestará apenas nos autos do processo.
A Polícia Rodoviária Federal informou que a Consultoria Jurídica da União no Ministério da Justiça (Conjur) já está manejando o recurso cabível para reverter a decisão.
Entenda o caso
O MPF argumenta que a União e o Cebraspe estão descumprindo a Lei de Cotas (Lei 12.990/2014), pois estão computando no número de correções de provas discursivas para vagas destinadas às cotas raciais aqueles candidatos negros que obtiveram nota suficiente para estarem no número de correções da ampla concorrência, na primeira etapa do concurso público em andamento.
Segundo o Ministério, o órgãoquestionou o Cebraspe sobre a sistemática de aplicação do percentual de 20% sobre o total de vagas oferecidas para os candidatos autodeclarados negros em todas as fases do processo seletivo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADC 41/DF. E, em resposta, o Cebraspe manteve o posicionamento de que a reserva de vagas prevista em lei somente deveria ser implementada no momento do resultado final do concurso, em relação aos candidatos aprovados.
Mas, para o MPF, a interpretação adotada pela União e pelo Cebraspe esvazia o objetivo da política afirmativa de cotas, já que os candidatos negros que obtiverem nota suficiente nas provas objetivas para prosseguirem no concurso, com a correção de suas provas discursivas dentro das vagas de ampla concorrência, estão sendo computados no número de correções para as vagas reservadas aos candidatos cotistas.
“Essa sistemática reduz o número de provas discursivas de candidatos negros que serão corrigidas e que, portanto, serão eliminados nessa fase. Desse modo, para garantir participação equivalente de pessoas negras em todas as fases do certame, é preciso manter a reserva de vagas em todas as etapas”, informou o Ministério.
A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Martha Figueiredo, também comentou o assunto. “A reserva de vagas para ingresso no serviço público é uma política pública voltada para a efetivação do direito à igualdade material. O Poder público não pode adotar mecanismos que venham a limitar o alcance da correta aplicação dessa ação afirmativa. Para assegurar que o objetivo das cotas seja efetivamente alcançado, é necessário garantir a reserva de vagas em cada uma das etapas do concurso público”, explica.
Concurso PF: pedido de suspensão das provas é encaminhado para análise da Justiça
Exames estão confirmados para 23 de maio
Atenção, concuseiros! Um pedido de suspensão das provas objetivas do concurso para a Polícia Federal foi encaminhado, nesta sexta-feira (14/5), para análise da Justiça Federal do DF (TRF-1) por meio de ação civil pública. A ação foi elaborada pelo advogado José Moura, o mesmo que lutou pela suspensão das provas da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e confirmada nas redes sociais.
Moura destacou que as provas da PRF, que foram aplicadas em 9 de maio, foram, inclusive, usadas como parâmetro para a solicitação já que diversos candidatos relataram desrespeito às normas sanitárias e aglomerações. “Uma das autoras da ação pública pegou covid, houve muito carnaval, fiscais sem preparo e outra realização de prova desse tipo gera violação massiva de direitos fundamentais”, pontuou.
Segundo o advogado, a ação foi protocolada nesta sexta-feira especificamente, porque neste mesmo dia a corporação confirmou que as provas serão realizadas em 23 de maio. A PF já divulgou, em Diário Oficial, as orientações aos candidatos para o dia da prova e a data para a consulta aos locais de aplicação.
Agora, diante da solicitação protocolada, o advogado explicou que os próximos resultados devem sair em breve. “Na pior das hipóteses, teremos alguma resposta na quarta-feira (19)”.
Recentemente, o Moura já havia informado que estava reunindo denúncias e argumentos para solicitar a suspensão.
“Essa é a prova de que o concurso da PF não dá para ser realizado. A gente vai tentar conseguir derrubar esse exame. Essa prova [da PRF] é a amostra cabal de que não tem condições de fazer concurso dessa magnitude nacional. Recebi muitas imagens de fila, aglomeração, gente sem máscara, relatos de fiscais despreparados. Não houve separação e organização para entrar primeiro grupo 1, grupo 2”, denunciou o advogado.
O jurista também aconselhou os candidatos que estiveram presentes na etapa da PRF em caso de contágio por covid-19: “Quem pegar covid, quem tiver qualquer desdobramento na saúde, pega o seu exame, correlacione e processo o Estado por danos morais. Eles te obrigaram a participar e serem vítimas de um crime. Nem dá para colocar a culpa no Cebraspe, porque não dá para a banca organizar alguns pontos que são de atitude humana, como aglomerações no final da prova.”
O concurso
O concurso oferece 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora.
Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!
As provas do concurso público foram adiadas, por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo o comunicado, ainda na data provável de 14 de maio de 2021, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no site da banca, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova objetiva e da prova discursiva, que serão aplicadas na data provável de 23 de maio de 2021.
As demais datas do concurso serão divulgadas oportunamente.
Covid-19: comissão suspende estudos do concurso da DPE/PR para defensores
Karolini Bandeira*- Os preparativos do próximo concurso público da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR) para defensores foram suspensos pelo defensor público-geral do Estado, Eduardo Pião Ortiz Abraão. A suspensão foi anunciada no Diário Oficial do Paraná na última segunda-feira(12/4) devido a problemas advindos da pandemia de covid-19.
Segundo o documento, foram avaliadas as diversas tentativas de realização de processos seletivos por órgãos públicos frustradas e o atual cenário de de emergência em saúde pública no Paraná. O presidente da comissão organizadora do certame, Ricardo Menezes da Silva, enfatizou que “nada impede que, verificada a possibilidade de prosseguir com o presente feito em um cenário de normalidade, assim seja feito posteriormente”.
“Inevitavelmente, o concurso haverá de ser interrompido ante a impossibilidade de realização das provas […] a contratação de instituição para organização de prova na atual conjuntura importará em gastos excepcionais não presentes em situações de normalidade, na qual se costuma e espera realizá-la”, informou a publicação.
Última seleção
O último concurso foi lançado em 2017, ofertando 13 vagas para defensor público e remuneração de R$ 14.294,12, além dos benefícios de auxílio alimentação de R$ 751,96 e auxílio transporte de R$ 325,60. Para participar foi necessário nível superior em direito, ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e somar, no mínimo, três anos de prática profissional na área jurídica.
A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca organizadora responsável pelo certame, que contou com prova objetiva, dissertativa, oral e avaliação de títulos. As provas cobraram conhecimentos nas disciplinas de direito – constitucional, da criança e do adolescente, humanos, penal e criminologia, penal e execução penal, civil, processual civil, difusos e coletivos, do consumidor e administrativo, princípios e atribuições institucionais da DPE/PR e filosofia do direito e sociologia jurídica.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Panorama de concursos no DF: confira as autorizações e movimentações dos editais
Fique por dentro de tudo:
Karolini Bandeira*- Você está atualizado sobre todas as movimentações, autorizações e suspensões de concursos públicos no Distrito Federal? Não? Então esta lista é para você! Atualmente, a capital federal tem 14 concursos autorizados, sete previstos e cinco suspensos, com chance para todos os níveis de escolaridade. Não perca tempo, saiba abaixo todos os detalhes e informações oficiais já confirmadas sobre os certames!
Concursos autorizados
Em fevereiro, o secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, autorizou a realização de concursos públicos para 14 carreiras diferentes! São eles:
- Apoio às Atividades Policiais Civis – Polícia Civil do DF (PCDF)
- Assistência Pública à Saúde – Secretaria Estadual de Saúde do DF (SES DF)
- Atividades de Defesa do Consumidor – Procon DF
- Atividades de Trânsito – Detran DF
- Auditoria de Atividades Urbanas – Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística
- Cirurgião dentista – SES DF
- Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária – Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri DF)
- Enfermeiro – SES DF
- Gestão de Resíduos Sólidos – Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU DF)
- Médico – SES DF
- Planejamento Urbano e infraestrutura⠀
- Auditoria de Controle Interno – Controladoria-Geral do DF (CGDF)
- Assistência à Educação – Secretaria de Educação do DF (SEDF)
- Magistério – SEDF
Entretanto, segundo a Portaria, a realização das seleções ainda deverá depender de uma novo autorização prévia da pasta.
Previstos
Procon DF
Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon DF), provimento dos cargos está previsto para setembro de 2021, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira no exercício. “A previsão é de que seja lançado edital ainda esse ano”, informou a instituição ao Papo de Concurseiro. A comissão organizadora do concurso está definida desde 2019.
Ainda segundo o Procon, o próximo concurso terá 174 vagas efetivas para nível médio e nível superior! Do quantitativo total, 69 serão de caráter imediato, enquanto as outras 105, para formação de cadastro reserva. Saiba mais!
Detran DF
Em publicação feita no Instagram, o diretor do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran DF), Zélio Maia, anunciou que encaminhou ofício ao secretário de Economia solicitando instruções para realização de concurso público. “Caminhamos a passos largos para possibilitar a realização do certame”, ressaltou o diretor. Veja!
BRB
O próximo concurso público do Banco de Brasília (BRB) foi autorizado pelo presidente da instituição, Paulo Henrique Costa, dia 1° de março. De acordo com o anúncio, o concurso será lançado no segundo semestre de 2021 e ofertará 100 vagas, sendo 50 imediatas e 50 para o cadastro de reserva, para a carreira de Tecnologia da Informação (TI). Em resposta ao Papo de Concurseiro, o banco informou que com a autorização para a realização de novo concurso, o órgão segue, agora, com os procedimentos para contratação da banca que vai realizar o certame. Saiba mais!
MPDFT
Autorizado recentemente, o próximo concurso público do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já tem comissão organizadora definida! A equipe, composta pelos promotores de justiça Thaienne Nascimento Fernandes e André Luiz Cappi Pereira, ficará responsável pelas tramitações do concurso e estudo inicial. De acordo com informações da assessoria, as oportunidades serão para o cargo de promotor de Justiça adjunto. Profissionais da área recebem salário de R$ 32.004,65. Confira os detalhes!
Zoológico de Brasília
Em abril de 2020, a diretora-presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB – pertencente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente) formalizou a comissão organizadora do grupo de trabalho que será responsável pela atualização processual para abertura de um novo concurso público.
Em resposta ao Papo de Concurseiro, a Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) informou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público de Contas do Distrito Federal com relação a concurso público. “Apesar disso, a FJZB destaca que um grupo de trabalho formado por servidores estuda a viabilidade de um possível certame para a instituição e qualquer novidade sobre o assunto será repassado à imprensa e ao público”, pontuou.
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal para 2021 (LDO 2021), há o indicativo de que a Sejus DF poderá preencher, este ano, 375 vagas para os cargos de especialista, agente e técnico socioeducativo. As funções são de níveis médio e superior. A remuneração dos cargos vai de R$4.936,06 a R$11.238,21.
Agepen
Foi autorizado pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEDF), em fevereiro de 2020, um novo concurso público para Agepen DF. A previsão é de que sejam 1.179 vagas de agentes de execução penal, sendo 400 para provimento imediato e 779 para formação de cadastro de reserva. Saiba mais!
Suspensos
Defensoria Pública do Distrito Federal
Suspenso devido à pandemia de covid-19, o edital de abertura do concurso público da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) oferece 60 vagas de nível superior, além de formação de cadastro reserva, para analistas de apoio à assistência judiciária. As chances foram distribuídas em 13 áreas distintas de atuação e a remuneração inicial é de R$ 5,2 mil para os aprovados. O Cebraspe é a banca organizadora do certame, que deve ter retorno no próximo ano. Saiba mais!
Procuradoria-Geral do Distrito Federal
O concurso da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) para analistas e técnicos está suspenso desde março de 2020 devido à pandemia. São, ao todo, 100 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para os cargos de analista jurídico (nível superior) e técnico jurídico da carreira de apoio às atividades jurídicas (nível técnico). Os salários são de R$ 4.720,00 para técnicos e R$ 7.320 para analistas, para 40 horas de trabalho semanal. O certame é organizado pelo Cebraspe. Veja!
Também foi autorizado, em maio do ano passado, um concurso público da PGDF com 130 oportunidades, sendo 65 vagas imediatas para o cargo de procurador do DF, além de 65 vagas para formação de cadastro reserva. A autorização foi publicada no Diário Oficial (DODF), em uma portaria assinada pelo secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, André Clemente de Oliveira. Saiba mais!
Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal
O concurso da Adasa DF foi outro certame adiado devido à insegurança na saúde pública durante a pandemia. O edital, que tem o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) como organizador, disponibiliza 75 vagas, 25 para provimento imediato e 50 para formação de cadastro reserva. As chances são para pessoas com nível médio e/ou superior. São dois cargos oferecidos: regulador de serviços públicos, de nível superior, com salário inicial de R$ 10 mil e 40 horas de trabalho semanal e técnico de regulação de serviços públicos, de nível médio, com salário inicial de R$ 4.300, também para 40 horas de trabalho semanal. Saiba mais!
Polícia Civil do Distrito Federal
Suspensos pela segunda vez em decorrência do aumento de casos de coronavírus, os dois concursos públicos da PCDF oferecem 2.100 vagas: um para preenchimento de 1.800 vagas de nível superior no cargo de agente — sendo, deste número, 600 de provimento imediato e 1.200 para formação de cadastro reserva. E outro que oferece 300 vagas para escrivão, cargo de nível superior. O salário de ambas as profissões é de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal. Confira os editais aqui!
Tribunal de Contas do DF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu, em março do último ano, a continuação do concurso para auditores de controle externo. Tão logo seja retomado, o certame ofertará novamente 10 vagas de provimento imediato além de formação de cadastro de reserva. A remuneração é de de R$ 16.673,35. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Karolini Bandeira*- Boa notícia para o Rio Grande do Norte! A continuação do concurso público da Polícia Civil do Estado (PCRN) foi liberada e o certame poderá ser retomado! O aval foi concedido pela Lei 10.857/2021, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (23/3). A decisão altera a lei que suspendia as seleções e concursos no Estado durante a pandemia de covid-19.
De acordo com a nova lei estadual, as seleções das áreas de segurança pública, educação e saúde têm aval para serem realizadas. Concursos aprovados por determinação judicial também são liberados. A decisão passa a vigorar a partir de sua data de publicação.
Provas do concurso PCRN seguem suspensas
As provas do concurso público da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, previstas para 7 e 14 de março, foram adiadas em fevereiro devido ao aumento de casos de covid-19. O certame, aberto em dezembro, oferece 301 chances, sendo 47 para delegado, 230 para agente e 24 para escrivão. A remuneração inicial varia de R$ 4.731,91 a R$ 16.670,59. Os candidatos passarão por oito fases, constituídas por prova objetiva e prova discursiva, que são obrigatórias para todos os cargos e possuem caráter eliminatório e classificatório; teste de aptidão física, aos que concorrem aos cargos de delegado e agente; prova prática de operador de micro, ao cargo de escrivão, avaliação psicológica, para todos os cargos e com caráter eliminatório; exames médicos, eliminatórios; investigação social, de caráter eliminatório; e, por fim, curso de formação específico, promovido pela Academia de Polícia Civil.
PCDF suspende concurso público com 2.100 vagas devido ao avanço de covid-19
Karolini Bandeira*- Atenção: os concursos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), com 2.100 vagas para agente e escrivão, foram suspensos devido ao avanço de casos de covid-19! Como previsto pelo delegado-geral da PCDF, Robson Candido, a suspensão foi publicada no site do Cebraspe no final da tarde desta terça-feira (16/3). As provas estavam marcadas para 10 e 11 de abril.
Leia a nota na íntegra:
“A Diretora da Escola Superior de Polícia Civil do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e em razão das medidas restritivas adotadas em decorrência da pandemia de COVID-19, torna pública a suspensão da aplicação das provas objetivas e da prova discursiva, previstas para o dia 10 de abril de 2021, nos termos do Edital nº 11 – PCDF – Escrivão, de 28 de janeiro de 2021.”
Os concursos
A PCDF está oferecendo dois concursos públicos: um para preenchimento de 1.800 vagas de nível superior no cargo de agente — sendo, deste número, 600 de provimento imediato e 1.200 para formação de cadastro reserva. E outro que oferece 300 vagas para escrivão, cargo de nível superior. O salário de ambas as profissões é de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal. Confira os editais aqui!
Esta é a segunda suspensão dos certames
Em setembro de 2020 foi publicado edital suspendendo a realização das provas. O motivo, segundo o comunicado no site da banca organizadora, foi a priorização dos cuidados que devem ser tomados durante a pandemia do novo coronavírus. As provas seriam aplicadas inicialmente em 17 e 18 de outubro do mesmo ano.
Logo depois, a Justiça determinou que fosse publicada uma nova data para os exames e que eles fossem realizados em até, no máximo, 90 dias. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) recorreu da decisão e informou em seu recurso que a PCDF decidiu, “prudentemente, suspender a realização das provas do certame, a fim de preservar não apenas os próprios candidatos, mas toda a população do Distrito Federal, uma vez que a grande quantidade de candidatos inscritos (88.894), poderia acarretar um aumento de casos de covid-19 no DF, principalmente pelo fato de que 47.418 candidatos são de fora”.
Já no início de outubro, a Justiça decidiu manter a suspensão das provas. O desembargador da 6ª turma cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) entendeu que, embora muitas medidas restritivas de isolamento adotadas durante a pandemia de covid-19 tenham sido flexibilizadas, o momento ainda exigia prudência.
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*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer