Deputados voltam a cobrar antecipação do curso de formação da PMDF

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O deputado Claudio Abrantes (PDT) voltou a cobrar do governo do Distrito Federal a antecipação do cronograma do curso de formação de soldados da Polícia Militar. A declaração ocorreu durante uma sessão ordinária da Câmara Legislativa do DF (CLDF), na última terça-feira (21/9).

“O Centro de Formação da PM está vazio e há pessoas preparadas para ministrar as aulas. Por isso, faço um apelo para que seja antecipado o curso de formação de praças. O ingresso desses profissionais deve ser realizado o quanto antes para o benefício da segurança pública e da sociedade”, destacou.

Na ocasião, estavam presentes duas comissões de aprovados, que aguardam nomeação nos concursos públicos da PMDF e da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), antiga Sedestmidh.

O líder do governo na CLDF, deputado Hermeto (MDB), afirmou que encaminhou uma solicitação ao comando da Polícia Militar e aos demais órgãos competentes, e, garantiu que, em breve, um novo cronograma de convocação para a realização do curso de formação será publicado.

O último concurso PMDF foi realizado em 2018 e contou com mais de 50 mil inscritos. Foram ofertadas 2.020 vagas para o cargo de soldado combatente, sendo 500 para provimento imediato e outras 1.500 para formação de cadastro reserva.

Já no caso das vagas a serem preenchidas na Secretaria de Desenvolvimento Social, a deputada Arlete Sampaio destacou o déficit atual de 300 servidores nas unidades do sistema. “Já houve alguma nomeação, mas os concursados foram redistribuídos em várias pastas e o déficit de pessoal permanece”, explicou.

Em resposta, o deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) afirmou que, hoje, o setor assistencial conta com um “serviço precarizado” e criticou a intenção do GDF de contratar Organizações da Sociedade Civil (OSC) para resolver a problemática. “Desse modo, a Sedes vai fragilizar ainda mais o atendimento, prejudicando a população mais vulnerável”, levantou.

Aulão beneficente com conteúdos da PMDF neste sábado

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Para ajudar na preparação para o próximo concurso previsto da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que deverá ser publicado no final de 2021, com 2.100 chances após o preenchimento das vagas do último edital, o curso preparatório IMP Concursos vai promover um aulão beneficente sobre direito penal militar e legislação aplicada à corporação. O evento será neste sábado (11/9), das 8h15 às 12h, na unidade Asa Sul.

Para participar, é preciso fazer a inscrição pelo site do IMP e realizar a confirmação antecipada, mediante doação de 3kg de alimentos não perecíveis (exceto sal), na unidade do Instituto na Asa Sul. Vale ressaltar que a inscrição não garante a vaga no evento, sendo necessário entregar a doação para tanto. As vagas são limitadas e o evento está sujeito à lotação.

Os professores responsáveis por ministrar o aulão serão Murilo Marques e Paulo Sérgio. Durante a aula haverá resolução de exercícios e os participantes poderão tirar dúvidas e receber dicas sobre as matérias. O material utilizado será elaborado pelos professores e distribuído no dia da aula.

 

Curso de formação de praças da PMDF é alvo de denúncias de aglomeração, perseguição e agressões

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Vídeo mostra corrida noturna dos alunos, sem máscara, um ao lado do outro e sob forte jato d’água

O blog Papo de Concurseiro recebeu denúncias referentes ao atual curso de formação de praças da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), em que aglomerações, perseguição e até agressões teriam acontecido aos alunos.

Segundo os relatos, os alunos fazem corridas bem próximos uns dos outros, sem máscara e sob forte jarro de água à noite e em plena pandemia. Um vídeo mostra a ação, em que os alunos foram divididos em grupos e correm molhados em um circuito enquanto entoam canções militares, outro mostra os alunos colados uns aos outros, sem máscara, dentro da água à noite.

“Disseram que não cantamos bem uma canção militar durante a formatura e, como punição e para treinar para o JIPOM (jornada de instrução policial militar que se iniciou ontem 24/6), tomamos banho em duchas na área da piscina e com mangueira, às 20h e ficamos até 22h sentados no pátio, molhados e com frio,” disse uma fonte.

O curso inclusive teria sido suspenso por 14 dias após um surto de contaminação de covid-19 em fevereiro. E os alunos com sintomas, que se consultaram e pegaram atestado médico, teriam sido perseguidos indiretamente, com ameaças e punições. A PMDF nos informou que todas as instruções estão previstas em plano de ensino e que adotou as medidas sanitárias para enfrentamento da pandemia.

“Diversos discentes compareceram às atividades do curso com sintomas de covid e não procuraram atendimento médico por medo de perseguições e punições,” afirmou outra. Neste caso, questionamos sobre a existência desses fatos, mas a corporação não se pronunciou.

As denúncias ainda mencionam que dois instrutores teriam dado tapas no rosto de alunos e pisado em outros, como forma de humilhação. Questionamos a PMDF se a agressão aos alunos era permitida nas aulas ou se houve algum tipo de represália aos instrutores que cometeram tal infração, a corporação disse que as duas situações realmente ocorreram, e que estão sendo analisadas.

São 500 os alunos que compõem o sétimo curso de formação de praças da PMDF, sendo 430 homens e 70 mulheres. Eles foram convocados em novembro de 2020 e as aulas se iniciaram no mês seguinte. O curso de formação tem duração de sete meses, em período integral, e é dividido em três níveis: básico, intermediário e avançado.  Ao final do nível básico, os alunos já eram considerados aptos à prática operacional e reforçaram o policiamento nas ruas do DF com supervisão da coordenação.

 

Resposta da PMDF

Confira a resposta da PMDF em sua íntegra:

“A Polícia Militar do Distrito Federal informa que todas as instruções estão previstas em plano de ensino conforme normas do Curso de Formação de Praças VII.

Não houve surto de contaminação específico no curso, lembrando que a pandemia foi mundial e a corporação adotou as medidas sanitárias para seu enfrentamento, inclusive criando protocolo de biossegurança.

A JIPOM (jornada de instrução policial militar), como já dito anteriormente, está prevista em plano de curso e já está sendo realizada. Os alunos foram divididos em frações de efetivo (companhias), justamente para a segurança dos instruendos e instrutores. Ressalta-se que essa jornada se destina a estimular e aplicar todas as técnicas, competências e habilidades necessárias à profissão policial militar.

Durante a execução dos exercícios ocorreram duas situações em instrução que já estão sendo analisadas por meio de procedimentos apuratórios.” 

Mais de 30 oficiais da PMDF se formam em curso de aperfeiçoamento

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Karolini Bandeira*- O Governo do Distrito federal celebrou, na última quarta-feira (2/06), a formatura de 32 alunos do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) e do curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Especialistas em Saúde (Caoem) da Polícia Militar do DF (PMDF). O evento foi realizado no pátio da Academia de Polícia Militar de Brasília (APMB) e contou com o prestígio do presidente Jair Bolsonaro e do vice-governador do DF, Paco Britto.

Os cursos de aperfeiçoamento foram feitos de 2020 a 2021. Após finalizarem, os policiais se tornam aptos para exercer funções estratégicas na corporação e cumprem o requisito para acesso ao círculo dos oficiais superiores.

Em seu discurso, Paco Britto, que representou o governador Ibaneis Rocha, disse estar honrado com o convite e destacou o trabalho feito pela Polícia Militar. “Estar aqui representa muito para o Governo do Distrito Federal. Sou testemunha do compromisso da PMDF com a qualificação dos seus efetivos. O que pode ser observado na colaboração e sucesso, de oficiais e praças, nas diversas esferas da administração pública”, reforçou.

“Não somos corporação à toa, exclusivamente, por esta heterogeneidade; e é pela formação, em diversos campos de conhecimento, que nos tornamos corpo único”, discursou o comandante-geral da PMDF, coronel Márcio Cavalcante de Vasconcelos. Aos oficiais, o comandante aconselhou: “Continuem líderes e sigam o coração, sendo exemplo.”

Estiveram presente na cerimônia o secretário nacional de Segurança Pública, coronel Carlos Renato Machado Paim; o secretário de Segurança Pública do DF, delegado federal Júlio Danilo Souza Ferreira; deputados federais, oficiais e praças da APMB e do Departamento de Educação e Cultura da PMDF; veteranos militares, docentes e corpo técnico.

Congresso aprova contratação de 378 bombeiros e 750 PMs no DF

Em sessão no Congresso Nacional, deputados e senadores aprovaram um substitutivo ao projeto de lei (PLN 7/21) que permite a contratação de 378 bombeiros e 750 policiais militares do Distrito Federal.

A proposta previa inicialmente um efetivo de 178 bombeiros e 543 PMs. Mas, o projeto de lei orçamentária foi aprovado em março com o número maior, sem, no entanto, atualizar as despesas de acordo com o impacto ao longo do ano. Isso fez com que o presidente Jair Bolsonaro vetasse a criação dos cargos. Só que, na última sessão, o Congresso derrubou o veto presidencial ao Orçamento.

Segundo a estimativa do relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), as contratações devem ter um impacto de R$ 8,7 milhões neste ano, para os bombeiros, e R$ 13,3 milhões, para os policiais militares, somando no total R$ 22 milhões.

Entretanto, as despesas serão superiores nos anos seguintes, chegando a R$ 38 milhões ao ano, para os bombeiros, e R$ 45 milhões ao ano, para os PMs.

A proposta também permite provimentos a cargos de direção em universidades federais de Catalão, Jataí, Rondonópolis, do Delta do Parnaíba, do Agreste de Pernambuco e do Norte de Tocantins. Para evitar impacto no Orçamento, foram reduzidos os recursos para professores e técnicos-administrativos em educação.

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Congresso aprova permissão para contratação de 378 bombeiros e 750 PMs no DF

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Em sessão no Congresso Nacional na noite da última terça-feira (1/6), deputados e senadores aprovaram um substitutivo ao projeto de lei (PLN 7/21) que permite a contratação de 378 bombeiros e 750 policiais militares do Distrito Federal.

A proposta previa inicialmente um efetivo de 178 bombeiros e 543 PMs. Mas, o projeto de lei orçamentária foi aprovado em março com o número maior, sem, no entanto, atualizar as despesas de acordo com o impacto ao longo do ano. Isso fez com que o presidente Jair Bolsonaro vetasse a criação dos cargos. Só que, na última sessão, o Congresso derrubou o veto presidencial ao Orçamento.

Segundo a estimativa do relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), as contratações devem ter um impacto de R$ 8,7 milhões neste ano, para os bombeiros, e R$ 13,3 milhões, para os policiais militares, somando no total R$ 22 milhões.

Entretanto, as despesas serão superiores nos anos seguintes, chegando a R$ 38 milhões ao ano, para os bombeiros, e R$ 45 milhões ao ano, para os PMs.

A proposta também permite provimentos a cargos de direção em universidades federais de Catalão, Jataí, Rondonópolis, do Delta do Parnaíba, do Agreste de Pernambuco e do Norte de Tocantins. Para evitar impacto no Orçamento, foram reduzidos os recursos para professores e técnicos-administrativos em educação.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

PMDF: como ficam a convocação dos aprovados em 2018 e o concurso sinalizado para 2021?

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Ingressar na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) é o sonho de muito concurseiro da capital. E o que não falta são cargos a serem preenchidos. De acordo com a corporação, há aproximadamente 10.080 policiais ativos, o que representa pouco mais da metade (54%) do efetivo total, que é de 18.673, segundo a Lei 12.086 de 2009.

Diante de mais de 8 mil postos vagos, é clara a necessidade de realização de concursos e convocação de novos servidores. Em novembro de 2020, a corporação informou ao Papo de Concurseiro que buscava obter as autorizações necessárias para a realização de uma nova seleção para soldados, que exige nível superior. A realização do certame, a princípio, seria no fim deste ano.

Porém, questionada agora sobre o assunto, a PMDF se limitou a dizer que “não tem previsão de novo concurso, tendo em vista ter um concurso em andamento, onde foram convocados aproximadamente 500 aprovados. A PMDF só faz concurso mediante autorização”.

O concurso ao qual a nota da corporação se refere foi realizado em 2018, com oferta de 2.000 vagas, sendo 500 imediatas e 1.500 de cadastro reserva, para o cargo de soldado combatente. O salário para soldado de segunda classe é R$ 4.119,22, mais R$ 850 de alimentação. Após o curso de formação, o salário passa para R$ 5.245,41, mais R$ 850 de auxílio-alimentação (soldado de primeira classe).

O problema é que aprovados para cadastro de reserva nesse concurso também continuam na incerteza, sem saber quando serão chamados. Duzentos deles chegaram a ser chamados para compor uma nova turma. Porém, a pandemia da covid-19 fez com que o Governo do Distrito Federal interrompesse o processo.

Isso deixou concursados como Arthur Henrique, atualmente desempregado, em uma situação de angústia. “Hoje, não sabemos e não entendemos o que está acontecendo. Os níveis de efetivos da Polícia Militar têm sido cada vez mais baixos e o governo tem demonstrado que não tem muito interesse em fazer um cronograma para que haja novas turmas”, lamenta. Questionada sobre a possibilidade de convocar esses aprovados, a PMDF afirmou também que, “até o presente momento, não há perspectiva de serem chamados novos aprovados”.

Diante da falta de respostas, os 1.200 aprovados que aguardam convocação (os 200 desconvocados mais 1.000 excedentes) criaram uma comissão para reivindicar direitos, entrando com um processo no Tribunal de Contas do Distrito Federal e denúncias no Ministério Público. “Fizemos manifestações, diversas reuniões com autoridades públicas, tivemos o apoio de 24 deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal e, mesmo assim, não conseguimos o aumento de turmas e a celeridade da Polícia Militar do Distrito Federal para convocar mais candidatos”, diz Eduardo Feltraco, representante da comissão.

O advogado Max Kolbe, do escritório Kolbe Advogados Associados, representante dos 200 desconvocados, explica ao blog que entrou com uma ação individual, em litisconsórcio ativo (vários autores). Em um primeiro momento, houve o deferimento da liminar. Porém, o GDF recorreu e o TJDFT cassou a liminar. O julgamento definitivo de uma das ações pelo Tribunal deve ocorrer nesta quarta-feira (3/2).

Para o representante dos aprovados, a situação é “lamentável”. “Essa é a primeira vez na história do Governo do Distrito Federal que mais de 200 convocados são simplesmente desconvocados. A margem do entendimento do Supremo Tribunal Federal diz que candidato nomeado tem direito a posse, e o GDF simplesmente descumpre o entendimento do Supremo e vai deixando à mercê esses candidatos de fora de seu direito constitucional e legal da ascensão em um cargo público ao qual foram aprovados”, argumenta Kolbe.

GDF convoca mais 500 policiais militares aprovados no concurso de 2018

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Efetivo de novos soldados vai reforçar segurança nas ruas em 2021; curso preparatório começa em 28 de dezembro

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou a convocação de mais 500 policiais militares para a capital. Eles farão parte da segunda turma de aprovados do concurso realizado em 2018 e iniciarão o curso de formação de praças em 28 de dezembro de 2020.

A novidade veio à tona depois que a primeira convocação, feita ainda no primeiro trimestre deste ano, foi suspensa com o decreto da pandemia do novo coronavírus no Brasil. A primeira turma, de 750 soldados, havia se formado em janeiro. As aulas presenciais do novo grupo, porém, tiveram que ser suspensas antes mesmo de começar e o novo chamamento ficou sem data prevista.

Ainda de acordo com o GDF, a Polícia Militar está cumprindo todos os protocolos de segurança – que inclui o distanciamento mínimo entre os alunos em sala de aula –,  para promover uma readequação do curso e a retomada dos planos de formação para ainda este ano. Nesse momento, há em andamento um curso de formação de 87 oficiais. A duração é de três anos.

 

“A vinda desse novo efetivo vai reforçar o policiamento do DF, reduzindo nosso déficit na corporação, além de aumentar a sensação de segurança da população nas ruas.”

Coronel Rigueira, chefe do Departamento de Gestão de Pessoal da PMDF 

 

A previsão inicial é de que a preparação dos novos praças no Complexo de Ensino da Polícia Militar em Taguatinga dure cerca de oito meses, caso nenhuma medida de suspensão das atividades precise ser tomada para conter o contágio da Covid-19 no Distrito Federal. A partir daí, todo o efetivo de 500 soldados, entre homens e mulheres, será empregado no reforço da segurança pública em todo o DF.

 

Segurança nas ruas

Desde 2019, foram 1.474 aprovados em concursos da PMDF. No ano passado foram 775 praças e 112 oficiais e, neste ano, são 500 praças e 87 oficiais.

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) também já iniciou a operação Policiamento de Intensificação Natalina 2020, que prevê reforço de cerca de mil policiais militares por dia nas ruas do Distrito Federal. A ação ocorre até o dia 8 de janeiro e tem o objetivo de coibir a prática de crimes contra a pessoa e o patrimônio, aumentando a sensação de segurança no período das festividades de final de ano, quando há aumento considerável de circulação de pessoas nos centros comerciais.

Com informações da Agência Brasília.

Ibaneis anuncia convocação de 378 bombeiros e 600 policiais militares em 2020

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O comunicado foi feito durante a cerimônia de posse do novo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), o coronel William Augusto Ferreira Bomfim

 

O Distrito Federal vai ganhar o reforço de 378 bombeiros militares ainda em 2020. Os profissionais serão nomeados até dezembro, conforme anúncio do governador Ibaneis Rocha nesta segunda-feira (5/10). O comunicado foi feito durante a cerimônia de posse do novo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), o coronel William Augusto Ferreira Bomfim. “Faremos a convocação de 378 bombeiros. Todos os concursados que estão aptos serão nomeados”, assegurou o governador.

“É com muita felicidade que eu recebo esta notícia. Precisamos dar oportunidade a esses jovens, que passaram em um concurso com mais de 40 mil candidatos. Espero que ingressem e trabalhem arduamente no Corpo de Bombeiros”, comemorou o comandante-geral.

Além da convocação dos bombeiros, Ibaneis Rocha reafirmou o compromisso de chamar mais 600 policiais militares até o fim do ano. O chamamento desses profissionais ficou suspenso devido à pandemia de covid, a doença causada pelo novo coronavírus.

Durante a cerimônia, o chefe do Executivo destacou a importância do Corpo de Bombeiros Militar no combate à covid-19. “A agilidade dos militares foi fundamental para salvar vidas durante a pandemia. Foram aproximadamente 100 vidas salvas e isso é muito. Às vezes o que aparece dos bombeiros é o combate ao incêndio, mas a instituição é muito mais do que isso. Os bombeiros do DF são um dos mais destacados do país”, afirmou o chefe do Executivo.

Ex-comandante-geral dos Bombeiros, Lisandro Paixão destacou que, ao longo de nove meses no cargo, realizou um trabalho de bases sólidas, desafiado pela atuação no combate à covid-19. “Preservamos a vida dos bombeiros e das bombeiras e mantivemos nossos atendimentos, com o reforço de 20 ambulâncias nas ruas”, destacou Lisandro Paixão.

 

 

 

 

*Com informações do GDF 

PMDF: Juíza suspende edital que tornou sem efeito desconvocação de aprovados

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Corporação alegou que a convocação não poderia ser efetuada devido a pandemia do novo coronavírus, mas o curso de formação está sendo feito à distância

Sete candidatos aprovados para soldado no último concurso público da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foram convocados para ingressar no curso de formação em março deste ano, porém, em julho, eles tiveram suas convocações tornadas sem efeito pelo Departamento de Gestão de Pessoal da corporação, devido à pandemia de covid-19. O concurso foi lançado pela PMDF em janeiro de 2018, e os candidatos foram aprovados entre as posições 1.100ª e 1.217ª. Para tentar reverter essa situação, eles decidiram entrar na Justiça e brigar pela nomeação.

Assim, entraram com uma ação de conhecimento que visou anular o ato administrativo publicado em julho. Além disso, a ação pede ainda que a PMF apresente um cronograma de convocação, incluindo os candidatos no próximo Curso de Formação, a ser realizado imediatamente após a finalização do curso que se inicia em 1º/09/2020 e, ainda, dentro da validade do certame, no intuito de garantir a sua posse.

Segundo o advogado da ação e especialista em concursos, Max Kolbe, “ao nomear os candidatos para o Curso de Formação, a PMDF já tinha ciência da situação pandêmica do Distrito Federal, não se fazendo razoável a anulação de ato jurídico perfeito, salvaguardado, inclusive, de qualquer ilegalidade, sob essa pífia justificativa, especialmente, em razão do Curso de Formação Profissional, atualmente, ser realizado via sistema EAD (Educação à Distância), conforme os documentos em anexo, o que não traria nenhum risco de contaminação aos candidatos nomeados, muito menos, ressalta-se, a Administração e a sociedade em geral.”

“É inerente à carreira militar – nos termos do artigo3º, §1º, alínea “d”, da Lei 7.289/84, quando da convocação dos Requerentes para o Curso de Formação, tem-se que houve nomeação e consequentemente com o ingresso os Requerentes tomariam posse,” argumentou.

 

Efetivo baixo

A ação ainda argumentou que faltou razoabilidade e proporcionalidade no ato, já que conforme documentação em anexo no processo, o efetivo de policiais no Distrito Federal é cada vez mais baixo e com a tendência cada vez maior de redução. “Assim, tornar nulo o ato de nomeação dos Requerentes não atende a finalidade e o interesse social do Concurso Público, que é suprir a carência de servidores, e gera prejuízos a continuidade ao serviço público.”

Segundo a ação, hoje o efetivo da PMDF é de 10.339 policiais, sendo que 40% está acima dos 45 anos, muitos desses com tempo de serviço averbado, o que leva a um grande número de aposentadorias nos próximos três anos, e mostra uma real e urgente necessidade de reposição.

 

Decisão

De acordo com a juíza Ana Maria da Silva, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF do TJDFT, o administrador não apresentou a devida motivação para este ato, limitando-se a informar aos candidatos sobre a anulação dos editais de convocação para entrega dos documentos, “o que, consequentemente, frustra a expectativa dos requerentes para nomeação e posse no cargo almejado. […] Posto isso, defiro o pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos do Edital nº103/DGP – PMDF e determinar ao Distrito Federal que promova a convocação dos autores, para que estes entreguem os documentos solicitados no Edital de abertura, caso não existam outros impedimentos. Tal medida cominatória deverá ser realizada no prazo de 10 dias, sob pena de fixação de multa.”

Distritais mais que dobram cargos previstos na LDO 2021 e enviam proposta para Ibaneis

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Mas não pense que os órgãos tiveram apenas aumentos de cargos previstos, alguns também tiveram diminuição, e das grandes. Confira!

 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, na primeira sessão do segundo semestre, realizada nesta terça-feira (4/8). O projeto havia sido aprovado pelos distritais no fim de junho, com 164 emendas e, agora, será submetido ao exame do Governo do Distrito Federal (GDF). A proposta tem previsão de R$ 42,6 bilhões para o próximo ano, somadas todas as receitas, sendo que R$ 8,4 bilhões é o custo total da manutenção da máquina pública.

Os deputados mais que dobraram a previsão de cargos públicos para criação e provimento proposta inicialmente pelo GDF, assim a previsão passou de 9.905 cargos para 20.831 – o que equivale a 110% de aumento.

De acordo com os dados disponívies no Diário Oficial da Casa, desta quarta-feira (5/8), o anexo IV, que define as despesas de pessoal autorizadas a sofrerem acréscimos, determina que todas as vagas serão para provimento.

Desse total, 409 cargos serão apenas do Poder Legislativo, sendo 397 para a própria CLDF e 12 para o Tribunal de Contas (TCDF). Os outros 20.422 cargos são apenas para o Poder Executivo, sendo a maioria, 6.623, para a Secretaria de Educação (Seduc/DF); seguida pela Secretaria de Saúde (SES/DF), com 5.771 cargos; depois pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes/DF), com 2.143 – o maior aumento com relação à proposta de LDO do governo; a Polícia Militar (PMDF), com 1.600; e a Secretaria de Segurança Pública, com 1.089 postos.

Mas não pense que os órgãos tiveram apenas aumentos de cargos previstos, alguns tiveram diminuição, e das grandes, como a Secretaria de Segurança Pública, com menos 1.000 postos. Mesmo assim, a CLDF ainda acresentou mais três órgãos que não estavam previstos na LDO enviada pelo Executivo.

 

Veja abaixo quadro comparativo com a totalização dos postos por pastas:

  • Aumento de 50 para 397 – Câmara Legislativa (CLDF)
  • Permaneceu 12 – Tribunal de Contas (TCDF)
  • Aumento de 509 para 709 – Secretaria de Economia (SEEC)
  • Aumento de 3.843 para 5.771 – Secretaria de Saúde (SES/DF)
  • Aumento de 1.631 para 6.223 – Secretaria de Educação (Seduc)
  • Diminuição de 2.089 para 1.089 – Secretaria de Segurança Pública (SSP)
  • Permaneceu 10 – Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob)
  • Diminuição de 565 para 375 – Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus)
  • Permaneceu 10 – Secretaria de Obras e Infraestrutura (SO)
  • Permaneceu 10 – Secretaria do Meio Ambiente (Sema)
  • Aumento de 260 para 2.143 – Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds)
  • Permaneceu 165 – Procuradoria-Geral (PGDF)
  • Permaneceu 43 – Controladoria-Geral (CGDF)
  • Permaneceu 260 – Polícia Civil (PCDF), administrativo
  • Aumento de 140 para 226 – Defensoria Pública (DPDF)
  • Permaneceu 121 – Fundação Hemocentro
  • Permaneceu 72 – Departamento de Trânsito (Detran)
  • Permaneceu 105 – Serviço de Limpeza Urbana (SLU)
  • Permaneceu 116 – Instituto de Defesa do Consumidor (Procon)
  • Permaneceu 25 – Agência Reguladora de Águas e Saneamento (Adasa)
  • Aumento de 10 para 370 – Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal)
  • Permaneceu 49 – Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab)
  • 600 – Corpo de Bombeiros Militar (CBM/DF)*
  • 1.600 – Polícia Militar (PMDF)*
  • 140 – Secretaria da Mulher*

* Esses três últimos itens não foram contemplados na proposta inicial do GDF e foram acrescentados pelos parlamentares somente agora, por isso não há como fazer comparação da evolução do quantitativo.

Segundo o documento, em 2021, para o provimento desses cargos há previsão orçamentária de R$ 14,07 milhões; em 2022, de R$ 16,48 milhões; e em 2023, de R$ 17,43 milhões. Confira a lista completa de órgãos aqui, a partir da página 86. 

 

Entenda a LDO

De acordo com o secretário de Assuntos Parlamentares, Bispo Renato, as emendas acrescentadas à LDO pelos deputados distritais serão analisadas pela Secretaria de Economia, como é praxe, para que seja verificada a viabilidade de cada uma. Depois, o texto seguirá para sanção do chefe do Executivo local.

A LDO orienta a elaboração do Orçamento Anual – proposição enviada ao Legislativo sempre em setembro – e define metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, além de dispor sobre alterações na legislação tributária. A LDO estabelece as metas fiscais para o exercício financeiro de 2021 e avalia os riscos a que as contas públicas estarão submetidas.

 

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*Com informações da Agência Brasília