Ibaneis suspende nomeação de aprovados em concursos e posse de 821 professores é cancelada

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, decidiu suspender, por tempo indeterminado, os atos de nomeação e posse, inclusive para entrada em exercício, de candidatos já aprovados em concursos públicos realizados no Distrito Federal. A decisão foi feita por decreto (40.572) divulgado em uma edição extra do Diário Oficial local (DODF), no último sábado (28/3).


Com a determinação, fica cancelada, por exemplo, a posse de 821 professores de Educação Básica que aconteceria a partir de terça-feira (31/3).

Segundo a Secretaria de Educação, será verificada a possibilidade de aproveitar os exames admissionais e avaliação na Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (Subsaúde) dos candidatos que já passaram por essa etapa.

A determinação considerou que a nomeação de novos servidores públicos pode comprometer as medidas de contenção da disseminação do coronavírus, e a necessidade de se respeitar as limitações de locomoção de pessoas nesse momento de contenção da epidemia.

Considerou ainda que a posse e o exercício de novos servidores para atividades não essenciais na contenção da disseminação do coronavírus pode gerar desnecessário gasto financeiro aos cofres públicos do Distrito Federal, contrariando o interesse público.

Além disso, a 6ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal suspendeu a realização de exames médicos admissionais relativos aos candidatos nomeados até 5 de abril deste ano.

Ainda foram levados em conta o Decreto nº 40.546, de 20 de março, que estabeleceu, em virtude da situação de emergência em saúde pública e da pandemia decretada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que as atividades incompatíveis com o teletrabalho devem ficar suspensas; e o Decreto Legislativo nº 6, que reconheceu o estado de calamidade pública por conta da contaminação do coronavírus.

Ficaram de fora da suspensão aqueles cujo exercício seja necessário para a prevenção, contenção ou combate ao novo Coronavírus.

Confira a íntegra aqui. 

 

Nomeações da Educação

A maioria dos nomeados para a pasta era destinada ao componente Atividades, a maior demanda da rede. Além disso, também foram nomeados professores de artes, biologia, ciências naturais, filosofia, física, geografia, história, espanhol, francês, inglês, português, matemática, química e sociologia.

As nomeações, que aconteceram no último 6 de março, contemplaram ainda profissionais para as escolas técnicas da Secretaria de Educação nas áreas de administração, eletrônica, enfermagem, informática, nutrição, em regimes de 20h e 40h.

Os professores nomeados foram aprovados no último concurso público realizado pela Secretaria de Educação, em 2016, cuja validade segue até setembro de 2021. No total, já foram nomeados 2.500 professores, desde a homologação do concurso, que previa 800 vagas. Cerca de 2.900 candidatos foram aprovados.

 

Caso foi parar na Justiça

Na última sexta-feira (27/3), o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) publicou decisão da juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, que determinou, em liminar, a suspensão dos exames admissionais dos candidatos nomeados, no dia 6 de março, para exercer a carreira de magistério público do Distrito Federal. Segundo o órgão, a realização dos exames fica suspensa até o dia 5 de abril, ou data posterior que vier a ser decretada pelo Executivo Distrital, nos termos do das restrições contidas no Decreto nº 40.550/2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Ao analisar a ação, de autoria Segundo o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (Sindmédico-DF), a magistrada destacou que, no cenário atual, a suspensão dos exames mostra-se razoável. “A extensa quantidade de profissionais empossandos representa a possibilidade/probabilidade de escalas e agendamentos em número bastante de pessoas dia/hora, situação que contribuirá para aglomeração de pessoas, o que vem sendo constantemente objeto de medidas preventivas contra a infecção.”

Além disso, de acordo com a julgadora, se “a fase da perícia se mantivesse em vigor, todo um instrumental de máscaras, luvas e distanciamento se faria premente como precaução à infecção, o que, visto por um enfoque econômico, não se mostra razoável, já que gerará um gasto do recurso público que momentaneamente precisa ser direcionado (…) ao sistema de saúde distrital envolvido em linha de frente no combate e tratamento dos combalidos pelo coronavírus.”

A magistrada acrescentou ainda que houve suspensão das aulas na rede pública e privada. “Eventual postergação da realização dos exames médicos admissionais para os professores da rede pública de ensino não terá efeito irreversível”.

 

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*Com informações do TJDFT e Sec de Educação

Censo IBGE: Cebraspe divulga data prevista para reembolso de taxas

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O Cebraspe, banca organizadora de duas seleções abertas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou comunicado informando aos inscritos que vai reembolsar as taxas de inscrições pagas.

As seleções em questão tiveram o período de inscrições suspenso devido ao adiamento do Censo, que estava previsto para este ano e foi adiado para 2021, devido à pandemia de coronavírus. Os cargos atingidos foram os de agente censitário municipal e agente censitário supervisor, com 28.138 vagas abertas; e o de recenseador, com 180.557 oportunidades.

Segundo o documento, a data prevista para a disponibilização do ressarcimento é dia 18 de maio, na forma de ordem de pagamento pelo Banco do Brasil. As taxas cobradas custaram de R$ 23,61 a R$ 35,80.

 

Veja o comunicado em sua íntegra:

REEMBOLSO DAS TAXAS DE INSCRIÇÕES NOS PROCESSOS SELETIVOS PARA CENSO 2020

O IBGE e o Cebraspe estão trabalhando em conjunto para viabilizar o ressarcimento dos valores pagos pelas inscrições com a maior brevidade possível. O Cebraspe vai encaminhar as informações cadastrais de cada um dos pagantes ao IBGE, para que possamos proceder ao reembolso, que estará disponível na forma de ordem de pagamento, a cada um dos candidatos, nas agências do Banco do Brasil. Neste momento, a data prevista para a disponibilização do ressarcimento é dia 18 de maio de 2020. Reiteramos que todos os candidatos serão integralmente ressarcidos e as orientações para o recebimento dos reembolsos serão amplamente divulgadas a todos nas páginas oficiais e demais canais de comunicação do IBGE e do Cebraspe.

 

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Ministério da Economia: Não faz sentido pagar benefícios de atividade presencial a servidor em teletrabalho

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Os servidores públicos federais em trabalho remoto por causa da pandemia de coronavírus deixarão de receber uma série de adicionais, auxílios e gratificações durante o período. A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia publicou ontem (26/3), no Diário Oficial da União, as instruções normativas 27 e 28 que suspendem benefícios para o servidor que trabalha de casa.

Entre os benefícios suspensos, estão horas extras, auxílio-transporte, adicionais de insalubridade e de periculosidade e gratificação para quem trabalha com raios x ou substâncias radioativas. No caso do adicional do trabalho noturno, o servidor precisará comprovar a prestação do serviço remoto entre 22h e 5h para receber o benefício. As medidas valerão enquanto durar o estado de emergência de saúde pública.

Segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, a medida teve o objetivo de adequar o Orçamento à nova rotina de trabalho do serviço público federal decorrente do novo coronavírus. Para o Ministério da Economia, não faz sentido pagar benefícios relacionados à atividade presencial para quem trabalha de casa.

A suspensão afetará os servidores da administração pública federal autorizados a adotar o trabalho remoto. Englobam essa categoria os servidores com mais de 60 anos, com sintomas de gripe, com doenças preexistentes crônicas ou graves e as servidoras grávidas e lactantes. Servidores com contrato temporário e estagiários também deixarão de receber os benefícios relacionados ao trabalho presencial.

Quem trabalha nas áreas de segurança, saúde e em setores considerados essenciais pelo governo não serão abrangidos pelas medidas porque esses servidores continuam trabalhando de forma tradicional. O Ministério da Economia não informou quanto economizará com a suspensão dos benefícios.

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E mais: Redução de salários: Maia defende que servidor com baixa renda não seja atingido

Proposta suspende prazos de concursos enquanto durar pandemia de coronavírus

 

Fonte: Agência Brasil

Proposta suspende prazos de concursos enquanto durar pandemia de coronavírus

Publicado em Deixe um comentárioCâmara dos Deputados, Concursos Públicos, Coronavírus, Poder Legislativo, suspensão

O Projeto de Lei 866/20 suspende todos os prazos relativos a concursos públicos em âmbito federal enquanto durar no País a pandemia do novo coronavírus. O texto engloba os certames promovidos pela administração direta ou indireta que não foram finalizados até a edição do Decreto Legislativo 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A ideia é evitar lesão ou prejuízo aos direitos do participante de seleções públicas por motivo alheio à sua vontade”, disse o autor, deputado Rafael Motta (PSB-RN).

 

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Redução de salários: Maia defende que servidor com baixa renda não seja atingido

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (24/3) que a Casa deve votar hoje (25/3) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um orçamento segregado do Orçamento fiscal do governo para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A PEC deve ser incluída na ordem do dia desta quarta-feira, quando os deputados também devem votar outros projetos destinados a ajudar no enfrentamento da pandemia de covid-19.

A votação será a primeira a utilizar o sistema de deliberação remota, no qual os deputados vão poder votar por meio de dispositivos eletrônicos como tablets e smartphones. Entre os projetos que devem ser votados estão o que regulamenta a telemedicina e algumas propostas da área social encaminhadas pelo governo.

“Em princípio, vamos votar essa PEC da segregação do Orçamento, que é para dar mais agilidade, transparência e segurança para aqueles que vão decidir a execução dos recursos. Temos um projeto dialogando com a equipe econômica na área social, aquele que o governo anunciou dos R$ 200. Estamos avaliando se o valor é esse ou se vamos trabalhar com uma contraproposta,” disse Maia em entrevista à Rádio Bandeirantes.

Maia já havia defendido a criação de um orçamento separado, que chamou de “orçamento de guerra”, para evitar um rombo maior nas contas públicas em decorrência da crise econômica provocada pela pandemia. Segundo o deputado, essa separação vai permitir que a estrutura técnica do governo, de todas as áreas, tenha mais tranquilidade para decidir o gasto público.

“Não haverá outro caminho nos próximos meses que não seja a gente colocar recursos públicos para garantir o mínimo de estabilidade nas relações na sociedade, na garantia dos empregos e no enfrentamento da crise”, disse Maia.

Servidores públicos

Durante a entrevista, Maia também falou sobre a possibilidade de redução temporária do salário dos servidores públicos dos Três Poderes em razão da crise do novo coronavírus. De acordo com o deputado, o debate tem que ser feito sem oportunismo. Maia defendeu ainda que os servidores com baixos salários e os que estão trabalhando diretamente no enfrentamento à pandemia fiquem de fora da redução.

“É um gesto que todos precisamos fazer, claro, excluindo os servidores que ganham menos, os que estão no enfrentamento com o coronavírus. São aqueles que estão trabalhando de forma remota e podem dar uma colaboração importante. Todos têm estabilidade, então é importante saber que, nesse momento, sem oportunismo, os Três Poderes devem, nos próximos dias, avaliar como vai avançar a crise e tomar uma decisão”, disse Maia para quem a medida tem mais um caráter simbólico.

 

 

Fonte: Agência Brasil

Faculdade oferece 17 cursos de extensão gratuitos sobre setor público e português

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Os cursos têm duração de 20 horas e são à distância, além de dar certificação!

 

Mais uma instituição de ensino oferece cursos gratuitos devido ao isolamento social necessário para o combate ao coronavírus. A Faculdade Ulyleya se mobilizou para ajudar a tornar este momento mais produtivo para todos por meio da oferta de cursos de extensão a distância gratuitos e com certificação.

 

Ao todo, são 17 cursos sobre setor público e língua portuguesa, com duração de 20 horas, liberados gratuitamente. Os cursos são livres, não possuem pré-requisitos e ficam disponíveis por tempo indeterminado. Para se inscrever basta acessar o link https://unyleya.edu.br/cursos-gratuitos escolher o curso de preferência e realizar a matrícula.

 

Confira a lista de cursos gratuitos:

Agências do BB, Caixa e BRB passam fazer horário reduzido para proteger funcionários públicos

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Banco do Brasil

Diante do avanço da pandemia do novo coronavírus, o Banco do Brasil (BB) informa que, a partir de hoje (24), suas agências passam a operar das 10h às 14h, para proteger seus funcionários, clientes e a sociedade. Segundo o banco, a prioridade continua sendo a abertura de salas de autoatendimento, com abastecimento, limpeza e funcionamento de todos os terminais.

 

De acordo com o banco, o atendimento presencial será prestado somente em casos essenciais e de forma excepcional, como nas situações de desbloqueio de senha, desbloqueio de cartão, saques de benefícios sociais sem cartão, atendimento referente aos programas sociais destinados a aliviar as consequências econômicas do novo coronavírus e a pessoas com doenças graves.

 

A partir desta quarta-feira (25), lembra o banco, inicia-se o pagamento dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). “Visando minimizar as aglomerações desse grupo de risco, foram selecionadas agências que concentram o maior volume de pagamentos, com horário diferenciado, das 09h às 10h, exclusivamente para os atendimentos essenciais a esse público”, diz o banco.

 

O BB também selecionou outro grupo de agências com grande fluxo de beneficiários e viabiliza a abertura de salas de autoatendimento das 06h às 22h. O banco orienta que, ao procurar uma dessas salas, as pessoas mantenham a distância mínima de dois metros entre si. As salas são monitoradas de forma a garantir seu pleno funcionamento em relação a abastecimento de numerário, limpeza permanente do ambiente e segurança, informou o banco.

 

Todos os demais serviços bancários oferecidos pelo BB aos seus clientes, como crédito, renegociação de dívidas, abertura de contas, bem como pagamentos e transferências estão à disposição por meio de sua plataforma digital.

 

O atendimento remoto no BB pode ser acessado por meio de suas diversas soluções digitais, como o Aplicativo BB (smartphone) e o portal do BB na internet (bb.com.br), além do WhatsApp (61) 4004-0001, da Central de Atendimento BB (0800-729-0001) e pelas redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter e Linkedin). O BB ainda disponibiliza atendimento pelos terminais de autoatendimento, Banco 24 Horas e correspondentes bancários.

 

Prova de vida

Para os beneficiários do INSS, o BB ressalta que não há necessidade de irem às agências para fazer a prova de vida. Conforme comunicado do Ministério da Economia, não serão bloqueados os benefícios de quem não a fizer nos próximos 120 dias. Assim, o BB solicita que seus clientes avaliem a real necessidade de comparecimento a uma agência bancária, considerando, antes de sair de casa:

 

  • Se a questão pode ser resolvida nos canais de atendimento eletrônico (aplicativo ou internet), ou, até mesmo, se pode ser adiada;
  • A opção de compra por meio do cartão de benefício do INSS. Com ele, não é preciso ter o dinheiro em mãos para adquirir alimentos ou fármacos; basta usá-lo na função débito nos estabelecimentos. A senha é a mesma utilizada para saque;
  • Em caso de extrema necessidade, o cliente pode procurar os terminais eletrônicos ou correspondentes bancários mais próximos de sua residência.

 

Caixa Econômica Federal

As agências da Caixa Econômica também passam a funcionar em horário diferenciado, das 10h às 14h, e restrito apenas aos casos que não podem ser tratados pelo atendimento telefônico ou pelos aplicativos do banco para celular e demais serviços digitais.

 

Segundo a Caixa, a medida reforça as ações para melhorar a segurança de todos os clientes, colaboradores e parceiros da Caixa no contexto da pandemia de COVID-19.

 

O banco manterá a abertura antecipada em uma hora de 1.619 agências, exclusivamente para os atendimentos de clientes de grupo de risco. A lista dessas unidades pode ser consultada aqui.

 

WhatsApp e Agência Digital

A Caixa orienta seus clientes a acessarem os serviços do banco por meio dos canais digitais e de telesserviço.

 

Os clientes da Caixa podem ser atendidos para serviços selecionados pelo WhatsApp Caixa, através do número 0800-726-8068. Utilizando o CPF, o cliente poderá contatar a Caixa para atendimento dos serviços do pacote de medidas disponibilizadas pelo banco, como o pedido de renegociação de dívidas, renovação de contratos de penhor e solicitação de pausa de até 60 dias nas parcelas de empréstimos comerciais e habitacionais.

 

A partir de quinta-feira (26), estará disponível também via WhatsApp o atendimento da Agência Digital para todos os clientes correntistas e poupadores da Caixa. Através da digitação da agência e número da conta o cliente será direcionado para atendimento na sua agência de forma remota.

 

O banco ampliou, ainda, o rol de serviços disponíveis em aplicativos para acesso a informações e transações de cartões de crédito, FGTS, benefícios sociais e habitação.

Banco de Brasília

O atendimento das agências do BRB já estava restrito desde 18 de março, quando o governador Ibaneis Rocha decretou que, para evitar concentrações de pessoas, fosse proibido o atendimento físico nas agências bancárias.

 

Segundo a publicação, o acesso aos bancos fica restrito apenas a pessoas com doenças graves e atendimentos referentes a programas de incentivo à economia local, como a nova linha de crédito do Banco de Brasília (BRB), lançada no início da semana com objetivo aliviar o impacto do coronavírus na vida econômica distrital.

 

A medida alcança todas as instituições financeiras, tanto públicas como privadas. Como alternativa ao atendimento, a população deve procurar canais virtuais na internet ou por telefone.

 

Linha de crédito

A nova linha de crédito do BRB poderá ser contratada por meio do BRB Progiro – Capital de giro e está disponível em todas as agências da instituição. A taxa de juros inicial é de 0,8% ao mês, com prazo de até seis meses de carência e 36 meses para pagamento.

 

Para ter acesso ao financiamento, as empresas devem ser associadas à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio), à Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) e/ou à Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL).

 

Fonte: Agência Brasil e Agência Brasília

Preparatório de concursos oferece 50.000 bolsas integrais e acesso gratuito à plataforma de aprendizagem

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Mais uma ótima ação foi anunciada para tentar conter os impactos negativos da pandemia do coronavírus para os concurseiros brasileiros. O cursinho preparatório IMP Concursos oferece 50 mil bolsas integrais em cursos online para os estudantes que estão de quarentena em casa devido ao avanço do covid-19. Assim, será possível continuar se preparando para concursos sem se prejudicar ou sem perder o ritmo de estudos.

 

As bolsas são para o Curso Essencial para Concursos e um Planner com as principais disciplinas cobradas nos últimos certames em todo o Brasil.

 

O curso de preparação inclui 121 horas de videoaulas com materiais de apoio e exercícios e está disponível no aplicativo IMP Online. Quem se inscrever receberá também, por dois meses, acesso liberado ao IMP Planner, que é uma plataforma de gestão de aprendizagem e performance.

 

Segundo o IMP, este projeto foi elaborado especialmente para quem quer começar a estudar para Concursos Públicos e sabe que uma boa base nas disciplinas mais recorrentes nos editais faz toda a diferença na hora da prova.

 

Para ter acesso ao conteúdo, gratuito, basta acessar o link imponline.com.br e realizar a matrícula gratuitamente.

 

Disciplinas e os professores participantes

  • Direito Administrativo – José Trindade
  • Direito Constitucional – João Trindade
  • Orientações de estudo – João Trindade
  • Gramática – Raquel Cesário
  • Informática – Emannuelle Gouveia
  • Interpretação de Texto – Raquel Cesário
  • Lei 8.112 – José Trindade
  • Lei 8.429 – José Trindade
  • Lei 9.784 – Sérgio Gaúcho
  • Matemática – Antônio Geraldo
  • Raciocínio Lógico – Antônio Geraldo
  • Redação Discursiva – Vânia Araújo
  • Redação Oficial – Raquel Cesário

Coronavírus: TJM/MG suspende abertura de inscrições do concurso

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Victória Olímpio – O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), o juiz James Ferreira Santos, tendo em vista a pandemia de Covid-19, comunicou a suspensão da abertura das inscrições do concurso público para oficiais e técnicos judiciários do Tribunal.

De acordo com nota publicada pelo Tribunal, ficam igualmente sem validade as demais datas, prazos e períodos expressos ou referidos no edital, que serão estabelecidos em novo cronograma de execução a ser oportunamente e amplamente divulgado.

As inscrições seriam realizadas a partir de 30 de março e vão até 29 de abril, pelo site da Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC), banca organizadora. As lotações serão para as Secretarias de Juízo Militar (1ª Instância) e para a Secretaria do TJM/MG (2ª Instância).

Sobre o concurso

São 24 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para oficial judiciário nas especialidades de oficial judiciário (19) e assistente técnico de sistemas (1), técnico judiciário nas especialidades de técnico judiciário (CR), contador (1), analista de sistemas (1), administrador de rede (1) e estatístico (1).

Os candidatos serão avaliados por provas objetivas de múltipla escolha e prova de redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório. As provas objetivas, a prova de redação para todos os candidatos, a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência e a averiguação dos candidatos que se declararam negros (de cor preta ou parda), serão todas realizadas em Belo Horizonte/MG. Confira!

 

Abear firma contrato e concurseiros poderão remarcar voos sem multa

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Victória Olímpio – Devido a pandemia do novo coronavírus (covid-19), a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) firmou um novo acordo que irá permitir que voos sejam remarcados sem custos adicionais! Para os concurseiros que iriam viajar para fazer provas e os concursos foram suspensos, as passagens poderão ser alteradas desde que as passagens aéreas tenham sido compradas entre os dias 1º de março e 30 de junho deste ano.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) permite o benefício e foi assinado Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

As passagens poderão ser marcadas em até 12 meses da data da viagem e o valor pago será convertido integralmente em créditos. A companhia terá até 12 meses para devolver valores pagos, de acordo com as regras de contratação, que podem incluir multas, caso você prefira cancelar.

De acordo com nota publicada pela Amber, quando a companhia cancela o voo, o passageiro pode ter a opção de ser reacomodado em outro voo, ficar com créditos ou ser reembolsado integralmente em até 12 meses.

A associação representa as principais empresas de passagens aéreas no Brasil, entre elas, Latam, Gol, Azul e Passaredo. A remarcação vale tanto para voos nacionais quanto internacionais e só será permitido fazer o reagendamento uma vez, respeitando a mesma origem e destino. Caso o passageiro queira fazer alguma alteração, deverá arcar com eventual diferença tarifária.

Veja quais concursos estão suspensos até o momento!