img20191217202514481-768x512 Rafael Motta: "A ideia é evitar lesão ou prejuízo aos direitos do participante de seleções públicas" (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados) Deputado Rafael Motta

Proposta suspende prazos de concursos enquanto durar pandemia de coronavírus

Publicado em Câmara dos Deputados, Concursos Públicos, Coronavírus, Poder Legislativo, suspensão

O Projeto de Lei 866/20 suspende todos os prazos relativos a concursos públicos em âmbito federal enquanto durar no País a pandemia do novo coronavírus. O texto engloba os certames promovidos pela administração direta ou indireta que não foram finalizados até a edição do Decreto Legislativo 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A ideia é evitar lesão ou prejuízo aos direitos do participante de seleções públicas por motivo alheio à sua vontade”, disse o autor, deputado Rafael Motta (PSB-RN).

 

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