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Concursos DF: especialista dá dicas sobre bancas, editais e autorizações
O ano de 2021 está repleto de concursos públicos abertos, autorizações, expectativas e editais previstos. Para orientar os candidatos na preparação e estudos, o Papo de Concurseiro conversou com especialista no assunto e uniu orientações do preparatório IMP Concursos para dar dicas para quem sonha com o tão esperado cargo público.
Para o especialista Rodrigo Francelino, advogado e professor de Direito do Consumidor e da Lei Orgânica do DF, grandes instituições do Distrito Federal vão lançar editais ainda este ano. “Eu acredito que Detran, Secretaria Educação para cargos efetivos e temporários, Secretaria de Saúde, além da Polícia Civil, ainda vão lançar editais em 2021. Além é claro da retomada dos concursos que estão suspensos, entre eles: PCDF, PGDF, DPDF, Adasa e TCDF”, explica.
As expectativas crescem e cerca de 14 carreiras já foram autorizadas a realizar certames, são elas: PCDF: apoio às atividades policiais civis; SESDF: assistência pública à saúde; SESDF: cirurgião dentista; SESDF: médico; SESDF: enfermeiro; Procon DF: atividades de defesa do consumidor; Detran DF: atividades de trânsito; Detran DF: auditoria de atividades urbanas, Desenvolvimento e fiscalização agropecuária; SLU: gestão de resíduos sólidos; Planejamento Urbano e infraestrutura; CGDF: auditoria de controle interno; SEDF: assistência à educação; SEDF: magistério.
Critérios para realização
Segundo o especialista, a realização dos concursos depende de manifestação favorável das áreas técnicas de pessoal, orçamento e finanças, subordinadas às Secretarias Executivas da pasta.
Além disso, a realização dos concursos leva em consideração: existência de vagas no cargo no qual se dará o provimento; ocorrência de vacâncias que justifiquem suas correspondentes reposições; adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Vale a pena começar a se preparar?
Segundo o especialista Rodrigo Francelino é fundamental iniciar a preparação desde já, escolher qual carreira, cargo e concurso e focar. “É imprescindível, para quem quer conquistar uma vaga nos concursos do Distrito Federal 2021, iniciar os estudos desde já. Não no lançamento dos editais, porque o prazo de estudo fica muito apertado, cerca de 90 dias no máximo, e aí nem sempre o candidato conseguirá se preparar para ser aprovado”, aconselha.
Você acredita que mais algum concurso pode ser autorizado em 2021?
Além de serem autorizados, vários concursos devem ter suas bancas definidas ainda esse ano, SLU, CGDF e Procon, por exemplo.
Temos pelo menos cinco concursos com bancas definidas, como por exemplo o do CFC, mas que ainda não tiveram seus editais lançados, por que isso acontece?
É um processo mais demorado mesmo. Qualquer concurso percorre as fases de autorização, formação da comissão, convite das bancas, definição da banca e publicação do edital. Está tudo dentro do esperado. E para quem está se preparando, isso tem que ser visto de forma positiva, porque assim ele tem chance de se preparar com antecedência. Esses concursos que tem banca definida vão acontecer, então é hora de focar.
Muitos candidatos têm dúvidas a respeito da realização de concursos em época de eleição, como fica a realidade dos concursos por causa das eleições de 2022?
Durante o período eleitoral não pode acontecer posse, mas os concursos poderão ser realizados normalmente. Por isso ninguém tem que parar de estudar, é preciso seguir firme porque teremos muitos concursos sim.
Veja o que vem por aí!
Bancas Definidas:
Conselho Federal de Contabilidade – CFC,
Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia – CONTER
Conselho Regional de Nutricionistas da 1ª Região
Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1ª Região.
Banca em Definição:
Procuradoria Geral do Distrito Federal
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
Comissão formada:
Instituto Federal de Brasília
Anunciados:
Polícia Militar do Distrito Federal
Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal
Secretaria de Estado de Educação
Departamento de Trânsito.
Em fase de estudos:
Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal,
Fundação Jardim Zoológico de Brasília
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.
Previstos na LDO:
Secretaria de Estado de Economia
Secretaria de Estado de Saúde
Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade
Secretaria de Estado da Segurança Pública
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística
Polícia Civil do Distrito Federal (administrativo)
Controladoria-Geral do DF
Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania
Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (servidores)
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (juiz)
Secretaria de Estado de Trabalho.
Agência Brasil –
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (9) a comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa, a PEC 32/20. O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente do colegiado e o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi indicado relator da matéria.
O relator tem até 40 sessões da Casa, contadas a partir de hoje, para proferir seu parecer. O prazo para apresentação de emendas será de dez sessões, contadas a partir de quinta-feira (10). Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados.
Após ser analisado pela comissão especial, o texto será votado em dois turnos no plenário. Para ser aprovado precisará de pelo menos 308 votos favoráveis dos 513 deputados.
A comissão especial voltará a se reunir na quarta-feira (16), às 14h30, para a apresentação do plano de trabalho, votação de requerimentos e eleição dos vice-presidentes.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que a reforma não atingirá o direito dos atuais servidores públicos. A proposta terá validade após sua promulgação.
“Não mexerá em direito adquirido, mas dará um novo rumo de despesas, gastos e de serviços para um Brasil do futuro”, disse.
Reforma
A PEC 32/20, encaminhada ao Congresso Nacional em setembro do ano passado pelo governo federal, altera dispositivos da Constituição referentes a servidores, empregados públicos e modifica a organização administrativa do Estado.
Entre outros pontos, o texto estabelece cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras típicas de Estado terão a garantia de estabilidade no cargo após um período de experiência. A proposta determina ainda que uma lei complementar vai definir quais serão essas carreiras e seus critérios.
O texto mantém a previsão de realização de concursos para cargos permanentes fora das carreiras típicas de Estado, com uma segunda etapa de “vínculo de experiência” de, no mínimo, dois anos, e que a investidura acontecerá para os mais bem avaliados ao final do período, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público.
Será permitido o ingresso no serviço público federal por seleção simplificada para alguns vínculos. Inclusive com a previsão de vínculo por prazo determinado. A PEC também prevê a substituição das “funções de confiança”, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos “cargos de liderança e assessoramento”.
A PEC restringe a participação do Estado na atividade econômica. Pela proposta, o Estado só poderá atuar diretamente em atividades econômicas previstas na Constituição. Também proíbe o aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; as férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano; e a aposentadoria compulsória como modalidade de punição.
Preparatório para concursos promove congresso online de direito legislativo
O evento gratuito terá a participação do Ministro do STF, Gilmar Mendes e do Procurador da Fazenda Nacional, José Levi
O Direito Legislativo é uma área cada vez mais promissora, que atrai advogados, servidores e acadêmicos para discutir diversos temas como processos, regime jurídico dos parlamentares, função fiscalizatória, avaliação de políticas públicas e outros vários assuntos conexos. Para aprofundar nesta área, o IMP Concursos em parceria com a Unyleya, vai promover, de 24 a 26 de maio, o I Congresso Online de Direito Legislativo.
O evento será online e gratuito e contará com a participação de grandes nomes como o Ministro do STF, Gilmar Mendes, o Procurador da Fazenda Nacional, José Levi, o Consultor Legislativo do Senado Federal e coordenador dos cursos online de pós-graduação do IMP João Trindade e outras personalidades do cenário jurídico nacional.
O congresso é destinado a advogados, servidores públicos (do Poder Legislativo ou não), estudantes (em nível de graduação e pós-graduação) de Direito, Ciência Política e áreas afins, além de concurseiros que se preparam para certames do Poder Legislativo. Todos os participantes receberão certificado.
Para realizar a inscrição gratuita basta acessar o link.
Confira o cronograma completo dos três dias de congresso:
24 de maio (segunda-feira)
Prof. Dr. José Levi Mello do Amaral Júnior
Tema: Inviolabilidade parlamentar
Início: 19h30
Prof. Dr. Gilmar Ferreira Mendes
Tema: Diálogos Institucionais entre Judiciário e Legislativo
Início: 20h10
25 de maio (terça-feira)
João Trindade Cavalcante Filho
Tema: Controle de constitucionalidade pelas comissões parlamentares
Início: 19h
Paulo Fernando Mohn e Souza
Tema: O papel da Casa Revisora no Processo Legislativo
Início: 19h40
Melissa Terni Mestriner
Tema: Perspectivas atuais sobre Legística
Início: 20h20
26 de maio (quarta – feira)
Rafael Rodrigues Pessoa de Melo Camara
Tema: Reforma Administrativa nos entes subnacionais
Início: 19h
Roberta Simões Nascimento
Tema: Controle Judicial do Processo Legislativo
Início: 19h40
Victor Marcel Pinheiro
Tema: Devido Processo Legislativo Início: 20h20
Guedes concede permissão para autoridades autorizarem nomeações públicas
Karolini Bandeira*- O ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou a Portaria que delega à autoridades da Economia a competência para praticar atos de nomeação para provimento de cargos efetivos em decorrência de habilitação em concurso público, e concessão ou designação para recebimento de gratificações. A Portaria do Ministério da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 foi publicada no Diário Oficial da União, o ministro
Ao secretário-executivo da Economia, Marcelo Guaranys, foi concedida a autorização e aprovação do acréscimo de até 120 horas de trabalho anuais como retribuição ao servidor que executa atividades inerentes a cursos, concursos ou exames vestibulares. Já ao secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, o ministro concedeu o controle das autorizações de concursos e seleções e concursos federais dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
As autoridades também ficarão responsáveis por autorizar prazo mínimo entre a publicação do edital do concurso e a realização da primeira prova, contanto que o período não seja inferior a dois meses. Clique aqui para ler a Portaria na íntegra!
Victória Olímpio – A pandemia do novo coronavírus (COVID-19) interferiu na rotina de todo mundo, incluindo os concurseiros. Os concursos públicos do Conselho Regional de Odontologia (CRO/SP) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) também entraram nessas mudanças. O CAU/SP suspendeu o certame, enquanto o CRO/SP apenas adiou por tempo indeterminado as provas do certame.
CRO SP
Devido a preocupação com os níveis de disseminação e a necessidade de formalizar os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19, o Conselho comunicou o adiamento, por prazo indeterminado, da aplicação das provas que seriam realizadas em 5 de abril de 2020. A nota foi divulgada pela RBO Concursos, banca organizadora do concurso.
O certame oferta 69 vagas para agente fiscal, auxiliar administrativo, advogado/procurador jurídico, analista – de controle interno, de desenvolvimento de sistemas de informação, de infraestrutura de tecnologia de informação, de licitações e compras, de recursos humanos, jurídico e de suporte de tecnologia da informação, assistente – administrativo, contábil, de comunicação e para eventos e fiscal. As remunerações variam de R$ 2.805,96 e R$ 6.525,73.
CAU SP
Também devido ao COVID-19, o concurso público foi suspenso! A nota foi publicada pelo presidente do Conselho, José Roberto Geraldine Júnior e divulgada no site da Fundação Vunesp, banca organizadora do certame. O concurso previa oferta de 34 vagas para assistente técnico administrativo, analista administrativo, analista contábil, analista de comunicação, analista de gestão de pessoas, analista de gestão financeira, analista de tecnologia da informação e comunicação, analista executivo, agente de fiscalização e analista técnico em arquitetura e urbanismo.
As oportunidades seriam para as cidades de Bauru, Campinas, Mogi das Cruzes, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo e Sorocaba. Os aprovados receberão remunerações variando de R$ 2.832,11 a R$ 8.842,28, além dos benefícios.
Doadoras de leite materno poderão ser isentas de taxas em concursos de Sergipe
Victória Olímpio* – Um novo projeto de Lei (Indicação 04/2020) tramita na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), que sugere a isenção de pagamento da taxa de inscrição de concurso público no âmbito do Estado às mulheres doadoras de leite materno.
De acordo com a deputada Maria Mendonça, na prática, está sendo propondo um estímulo às mulheres que já são voluntárias, e um atrativo para outras que ainda não doam. “O nosso objetivo é garantir um aumento desse alimento tão precioso nos bancos de leite humano,” disse.
A deputada já foi prefeita de Itabaiana e criou um banco de leite no município. Ela aponta que essa é uma questão que sempre esteve em sua pauta. “Sabemos que apesar das inúmeras campanhas de sensibilização, os bancos de leite humano enfrentam dificuldades para manter um bom estoque.”
A expectativa é que em breve a proposta seja aprovada e o governo adote as medidas necessárias para que, “em breve, essas doadoras possam ser, minimamente recompensadas por tão sublime gesto,” afirma a deputada.
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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
* Com informações de Alese
Defensoria Pública e PM do Paraná estão autorizadas a realizar concursos
Victória Olímpio* – A Defensoria Pública (DPE/PR) e a Polícia Militar (PMPR), do Estado do Paraná, vão realizar novos concursos públicos! As autorizações de ambos os certames foram divulgadas no Diário Oficial estadual.
A DPE/PE vai lançar o IV concurso público para ingresso na carreira de membros da Defensoria. A princípio, serão ofertadas 12 vagas imediatas, além das que surgirem durante o certame.
O último concurso foi lançado em 2017, ofertando 13 vagas para defensor público e remuneração de R$ 14.294,12, além dos benefícios de auxílio alimentação de R$ 751,96 e auxílio transporte de R$ 325,60. Para participar foi necessário nível superior em direito, ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e somar, no mínimo, três anos de prática profissional na área jurídica.
A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca organizadora responsável pelo certame, que contou com prova objetiva, dissertativa, oral e avaliação de títulos. As provas cobraram conhecimentos nas disciplinas de direito – constitucional, da criança e do adolescente, humanos, penal e criminologia, penal e execução penal, civil, processual civil, difusos e coletivos, do consumidor e administrativo, princípios e atribuições institucionais da DPE/PR e filosofia do direito e sociologia jurídica.
Já a Polícia Militar do Paraná (PMPR) vai lançar edital, após oito anos, para provimento de cargos de soldados policiais militares (PM) e soldados bombeiros militares (BM). A Universidade Federal do Paraná foi escolhida como banca organizadora contratada para prestação de serviços técnicos especializados de planejamento e execução do certame.
Em 2012 foi realizado o último concurso da corporação e ofertou 4.445 vagas para policiais e 819 para bombeiros. A remuneração chegou a R$ 3.225,99. Os candidatos foram avaliados por prova de conhecimentos, exame de capacidade física, exame de sanidade física, avaliação psicológica e pesquisa social e documental.
Para participar, os candidatos devem possuir nacionalidade brasileira, comprovar conclusão de nível médio e ter, no máximo, 30 anos de idade até a data de inscrição.
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* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Ibaneis sanciona lei garantindo que mães amamentem durante concursos do DF
Victória Olímpio* – O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou lei que assegura à candidata lactante o direito de amamentar seus filhos durante a realização de concursos públicos da Administração direta e indireta local. Segundo a nova legislação, o direito à amamentação é garantido às crianças de até sete meses incompletos no dia da realização da prova ou etapa avaliatória do concurso.
A publicação foi feita no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (27/12) e aponta que a comprovação da idade da criança em lactação será realizada mediante declaração no ato de inscrição no concurso e apresentação da respectiva certidão de nascimento ao fiscal da prova ou etapa, no dia de sua realização.
No início de dezembro, foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o Projeto desta lei (nº 654/2015), que alterou a Lei dos Concursos do DF (Lei nº 4.949/2012). A matéria foi proposta pelo deputado Robério Negreiros (PSD) em 2015, e o parlamentar pediu para incluir o projeto na ordem do dia do Plenário da CLDF em agosto passado.
É necessário que as candidatas façam solicitação prévia, onde deve ser feita a prova da idade da criança, mediante declaração no ato de inscrição para o concurso e apresentação da respectiva certidão de nascimento durante sua realização. Após o pedido ser aprovado, a mãe deverá, no dia da prova ou da etapa avaliatória, indicar uma pessoa acompanhante que será a responsável pela guarda da criança durante o período necessário.
Lei federal de amamentação em concursos
Está em vigor, desde 18 de outubro, a Lei 13.872, que garante às mães candidatas de concursos públicos o direito de amamentar durante as provas. A Lei foi sancionada em setembro pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. As novas regras já estão valendo e devem estar claras em todos os editais de concursos públicos federais. Os regulamento deverão assegurar os direitos de as candidatas amamentem, por períodos de até 30 minutos por filho, em intervalos de duas horas.
As novas regras já estão valendo e devem estar claras em todos os editais de concursos públicos federais. Os regulamento deverão assegurar os direitos de as candidatas amamentem, por períodos de até 30 minutos por filho, em intervalos de duas horas.
* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
CRO de São Paulo contrata banca organizadora do novo concurso
Victória Olímpio * – O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CRO/SP) vai realizar um novo concurso público e já definiu a banca organizadora! A RBO Serviços Públicos e Projetos Eireli EPP foi a contratada para planejamento, organização e execução de concurso público e/ou processo seletivo de provas objetivas, práticas e provas de títulos.
Está previsto que as taxas de inscrição sejam de R$ 41,70 para cargos de nível médio e R$ 51,70 para os cargos de nível superior.
O Conselho não informou uma previsão de quando o edital será publicado ou o quantitativo de vagas que serão ofertados. O contrato com a banca organizadora pode ser conferido através do Diário Oficial da União (DOU).
Último concurso
Em 2015 o Conselho realizou o último certame, que ofertou 39 vagas e formação de cadastro reserva. A Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Fundação Vunesp) foi a banca responsável pelo certame. Os aprovados receberam remunerações variando de R$ 1.378,74 a R$ 4.488,99 , além dos acréscimos de vale refeição e alimentação, assistência médica e odontológico, auxílio educação e creche, seguro de vida, vale transporte e uniforme.
As chances foram para auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, motorista, telefonista, advogado junior, analista de suporte, assistente administrativo, assistente contábil, bibliotecário, fiscal e programador. A seleção foi realizada por prova objetiva e discursiva, para o cargo de fiscal.
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Três conselhos regionais anunciam concursos; outros seis já estão abertos!
Victória Olímpio* – Três novos concursos públicos foram anunciados e autorizados por conselhos regionais profissionais, praticamente ao mesmo tempo! Em breve, novos editais deverão ser abertos pelo Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Minas Gerais (Core/MG), Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Paraná (Core/PR) e o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CRO/SP). Até o momento, dois deles estão com as bancas organizadoras definidas e o outro ainda está em prazo para contratação. Confira abaixo!
Core/PR
Um novo certame será realizado e o Instituto Quadrix foi a banca organizadora contratada para organização do concurso. Ainda não há previsão de quantas vagas e cargos serão ofertados ou data para publicação do edital. Confira aqui o contrato completo.
Em 2007, foi realizado o último concurso do órgão, com duas vagas para assistente e supervisor administrativos, com remunerações de R$ 567 e 773, respectivamente. As lotações foram para a cidade de Cascavel/PR. Os candidatos foram avaliados por prova objetiva, com disciplinas de língua portuguesa, matemática básica, informática básica e conhecimentos específicos.
Core/MG
O Conselho já teve a banca organizadora contratada para planejamento, organização, divulgação e execução de concurso. O responsável pelo certame será o Instituto Universal de Desenvolvimento Social (Iuds). O objetivo do concurso é preenchimento de vagas existentes para posse e exercício na sede do Core/MG, e suas Delegacias Regionais estabelecidas no interior do Estado, nas cidades de Governador Valadares, Uberlândia e Varginha. De acordo com a assessoria, porém, ainda não há previsão de quando o edital será publicado.
O último concurso foi realizado em 2009 e ofertou oito vagas para os cargos de fiscal, auxiliar de limpeza, supervisor de limpeza, assistente – administrativo e técnico de informática. As remunerações variaram de R$ 600 a R$ 1.700. Os aprovados foram lotados em Belo Horizonte, Divinópolis e Uberlândia.
CRO/SP
O Conselho está com o período aberto para contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em planejamento, organização e execução de concurso público e/ou processo seletivo de provas objetivas e práticas e de provas e títulos. A data de abertura do Envelope nº 03 – Proposta Comercial das licitantes classificadas, conforme Ata de Julgamento e Classificação de Propostas Técnicas, ocorrerá em 26 de novembro às 10h, na Av. Paulista, 688 – 7º andar – Bela Vista/SP.
O último concurso realizado pelo Conselho foi realizado em 2015, com 39 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. Os aprovados receberam remunerações de R$ 1.378,74 a R$ 5.000. As chances foram para os cargos de auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, motorista, telefonitsa, advogado junior, analista de suporttes, assistente administrativo, assistente contábil, bibliotecário, fiscal e programador.
Concursos de conselhos já abertos!
Vagas para Brasília e Goiás: Crefono-5 abre concurso com 165 vagas!
Conselho Federal de Odontologia abre 125 vagas para Brasília
Crefito da 3ª Região abre concurso com salário de R$ 5,5 mil
Conselho Regional da 2ª Região oferta 100 vagas em novo concurso
Conselho Regional de Química da 14ª Região abre nova seleção pública
Conselho de Química do Rio de Janeiro abre novo concurso
O que você achou da notícia? Comente no Fórum CW!
* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco