MPF publica resolução que define regras do 30° Concurso Público para procurador

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A seleção ofertará 20 vagas. Como novidade, se comparado com o último concurso, destacam-se a previsão de cotas étnico-raciais e as condições especiais de realização da prova para gestantes e lactantes

O Ministério Público Federal (MPF) publicou nesta segunda-feira (12/9), no Diário Oficial da União a Resolução CSMPF 219/2022 que define regras do 30° Concurso Público para procurador da República. Vale frisar que  o texto do documento foi aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal em 26 de agosto.

O novo concurso ofertará 20 vagas, no intuito de “reforçar a atuação em áreas estratégicas do MPF, sobretudo na Região Norte do Brasil, onde, historicamente, há defasagem de membros da Instituição”, explica o ministério. Deste total, 10% das vagas serão destinadas para pessoas com deficiência, 20% para candidatos autodeclarados negros e 5% para autodeclarados indígenas.

A  primeira fase do processo seletivo está prevista para ser realizada ainda este ano. Nesta etapa, serão classificadas 195 candidatos com as maiores notas na ampla concorrência, 30 candidatos com deficiência, 60 autodeclarados negros ou pardos e 15 autodeclarados indígenas (nos últimos casos ainda que não estejam entre as maiores notas).

“A resolução prevê ainda que as mães lactantes possam sair das salas em que são realizadas as provas escritas nos horários de amamentação, acompanhadas de fiscal, para atender aos bebês em sala reservada. O tempo usado para amamentação poderá ser acrescido à duração da prova da mãe lactante até o máximo de 30 minutos” afirma o órgão.

Em relação à fase das provas orais, as gestantes a partir da 28ª semana, as mulheres com gravidez de risco em qualquer fase da gestação, as lactantes e as que estão no puerpério  terá possibilidade de realizar o exame por meio virtual se o deslocamento para o local de prova exigir transporte aéreo, terrestre ou aquático.

Carreira dos procuradores da República

Conforme o próprio órgão a carreira de procurador é divida em três funções procurador da República, procurador regional da República e subprocurador-geral da República (os cargos estão em ordem da ascensão).  “Os direitos, deveres, garantias e demais normas sobre a carreira dos membros do MPF estão previstos na Lei Complementar nº 75/93, artigos 182 a 265 (Lei Orgânica do MPU)” assegura o Ministério.

Após dois anos de exercício, os membros só podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, pois adquirem a vitaliciedade, além de não poderem ser transferidos de local sem oo interesse por parte do servidor ou que haja motivo de interesse público (são inamovíveis).

“A Constituição assegura ao Ministério Público os seguintes princípios:

  • independência funcional – cada membro do MP tem inteira autonomia em sua atuação, sendo a hierarquia considerada apenas para os atos administrativos e de gestão.
  • unidade – os procuradores integram um só órgão e a manifestação de qualquer membro valerá como posicionamento de todo o Ministério Público Federal.
  • indivisibilidade – os membros não ficam vinculados aos processos nos quais atuam, podendo ser substituídos por outros”, explica o órgão.

Último concurso

O  29º concurso público para provimento de cargos de Procurador da República foi realizado em 2016. À época foram ofertadas 82 vagas que oferecem subsídio inicial de R$ 28.947,55. É válido relembrar que o certame teve a data de inscrições e das provas alteradas algumas vezes.

O concurso, reservou 10% das chances a candidatos com deficiência, e foi  organizado pelo próprio Ministério. Compôs o certame as seguintes fases: prova objetiva, quatro provas subjetivas (uma para cada grupo de disciplinas, definidos no edital), prova oral de cada disciplina exigida e aferição de títulos.

*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader

São Paulo tem mais de 3 mil vagas abertas em concurso na área da educação

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Equipe do Gran Cursos Online disponibilizou uma análise do edital

Yasmin Rajab – O concurso da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME-SP) está com as inscrições abertas com a oferta de 3.250 oportunidades para contratação imediata. Desse quantitativo, 1.270 são voltadas para a educação infantil e ensino fundamental I, e as 1.980 restantes para ensino fundamental II e ensino médio.

Os aprovados na seleção receberão a remuneração inicial de R$ 2.498,54 a R$ 3.018,20, para 30 horas semanais trabalhadas. As inscrições estão abertas até o dia 17 de outubro, e o valor da taxa é de R$ 66,95. Os candidatos podem se inscrever através do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca examinadora do certame.

Com a grande oferta de vagas oferecidas pelo concurso, a equipe do Gran Cursos Online preparou uma análise do edital para te ajudar nos estudos. De acordo com o edital, o concurso contará com quatro etapas: prova objetiva, prova discursiva, prova prática,  e avaliação de títulos e tempo de serviço.

Será respeitada a proporção de seis vezes o número de vagas em concurso. Isso quer dizer que, nos cargos para ensino fundamental II e ensino médio, por exemplo, que têm 1.980 vagas, somente os 11.880 primeiros colocados terão a prova corrigida (assim como os candidatos que empatarem na última colocação).

Ainda segundo o documento, estarão habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50 pontos no total da prova objetiva, sem zerar nenhum dos módulos. As provas estarão divididas da seguinte forma:

  • Módulo I: conhecimentos básicos
  • Módulo II: conhecimentos pedagógicos
  • Módulo III: conhecimentos específicos

Já a prova discursiva será composta de duas questões discursivas. Assim como no caso das provas objetivas, só terá a prova corrigida a proporção de seis vezes o número de vagas, mais os candidatos empatados. A prova prática será aplicada apenas para os candidatos aprovados na prova discursiva, respeitando a proporção de 4 vezes o número de vagas oferecidas.

Confira os editais completos:

Edital nº 01 – Professor de Ensino Fundamental II e Médio
Edital nº 02 – Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I

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Juntos, os órgãos somam 104 vagas imediatas. Os certames ainda contarão com formação de cadastro reserva

Yasmin Rajab – Dois novos concursos serão abertos em Roraima: o da Secretaria de Fazenda de Roraima (Sefaz – RR) e da Secretaria de Planejamento e Orçamento de Roraima (Seplan-RR). Nesta segunda-feira (12/9), ambos os órgãos tiveram as bancas definidas.

O Cebraspe será a banca examinadora do concurso da Seplan, que ofertará 50 oportunidades para o cargo de analista de planejamento e orçamento. Do quantitativo, 35 são de contratação imediata e 15 para formação de cadastro de reserva.

Já a seleção da Sefaz será organizada pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). Ao todo, serão ofertadas 54 vagas para os seguintes cargos:

Técnico de Tributos Estaduais (21 vagas)

Centro de Tecnologia de Informação Fazendária (CETIF) – 33 vagas, sendo:

  • 12 vagas para Desenvolvedor de Software;
  • 10 vagas para Implementador de Software;
  • 3 vagas para Administrador de Banco de Dados;
  • 3 vagas para Administrador de Redes de Dados; e
  • 5 vagas para Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação.

Os extratos dos contratos estão disponíveis no Diário Oficial de Roraima. Agora, a espera é pela publicação do edital, que ainda não tem data definida para o lançamento.

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A autorização foi divulgada no Diário Oficial de Sergipe

Yasmin Rajab – Um novo concurso será aberto em Sergipe! A Empresa de Desenvolvimento Agropecuário do Estado de Sergipe (Emdagro-SE) recebeu autorização para a realização de um novo concurso público. O documento, que foi publicado no Diário Oficial de Sergipe desta segunda (12/9), informa que serão abertas 55 novas vagas, para os seguintes cargos:

  • Engenheiro Agrônomo (10 vagas);
  • Médico Veterinário (10 vagas); e
  • Técnico Agrícola (35 vagas).

A realização de um novo concurso tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar e expandir o agronegócio no estado, assegurando o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da sociedade.

A Emdagro é uma empresa vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca, que tem como linhas de ação: assistência técnica e extensão rural, pesquisa agropecuária, defesa animal e vegetal e ações fundiárias.

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As inscrições para as 431 vagas disponíveis já estão abertas

Yasmin Rajab – O edital do concurso da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (Sefaz MG) foi lançado recentemente, e as inscrições já estão abertas. Com a oferta de 431 oportunidades, o certame possui remuneração inicial de R$ 5.711,35, mais a gratificação variável de até R$ 19.580,00.

Todas as oportunidades disponíveis são de nível superior, para o cargo de auditor fiscal da receita estadual, nas áreas de auditoria e fiscalização, tecnologia da informação, e tributação. As inscrições devem ser feitas através do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A expectativa dos candidatos para o concurso da Sefaz é grande, sendo considerado um dos maiores concursos da área fiscal dos últimos anos. Para se preparar para a seleção e se dar bem na prova, especialistas do Gran Cursos Online disponibilizaram algumas dicas.

Segundo o edital, a seleção contará com a aplicação de duas provas. A primeira será objetiva, composta por 80 questões de conhecimentos gerais e 50 de conhecimentos específicos. Já a prova discursiva terá 4 questões sobre temas relacionados à área de conhecimento escolhida pelo candidato, para serem respondidas em até 30 linhas cada. De acordo com o cronograma, os exames serão aplicados em 2023, na cidade de Belo Horizonte (MG).

Ainda segundo o edital, para ser aprovado o candidatos deverá acertar o mínimo de 40% da parte de conhecimentos gerais e 60% na de conhecimentos específicos, e não pode zerar nenhuma disciplina. Mas, para o Coordenador da Carreira Fiscal do Gran Cursos Online, Alexandre Meirelles, o candidato não deve ir pensando na nota mínima para este concurso, pois é uma seleção muito aguardado e é provável que seja muito concorrido. Meirelles listou uma série de dicas para os candidatos. Confira:

1. Para quem vai para a área de tributação, é recomendável que tenha cuidado nas questões de conhecimentos específicos, pois pode faltar tempo por serem questões mais trabalhosas, que o candidato deve perder mais tempo respondendo.

2. A parte de conhecimentos gerais é comum aos três cargos. Já na parte específica, quando aparecer o “I” na nomenclatura – Civil I, Empresarial I e tributário I – significa que será cobrado o conteúdo mais básico da disciplina.

3. Para quem vai concorrer ao cargo de auditoria e fiscalização, a dica é para dar atenção aos conteúdos de Contabilidade Avançada e Contabilidade de Custos e Direito Tributário II, que terão 12 questões com peso 2 cada.

4. Na área de tributação, a atenção maior deve ser em Direito Civil II, Processual Civil e Empresarial II, que terão 18 questões com peso 2 por disciplina.

5. Na área de Tecnologia da Informação a disciplina que pode garantir mais pontos é Ciências de Dados, que terá 10 questões com peso 2.

6. A dica para quem vai fazer a prova na área de TI e não tem noções de Legislação Estadual: para não zerar, o candidato pode focar em IPVA, regulamento do Processo Administrativo, ITCD, que têm conteúdos relativamente mais curtos e grandes chances de aparecerem em algumas questões.

7. O conteúdo da prova discursiva de Auditoria e Fiscal trouxe uma surpresa: serão quatro questões, mas o edital tem cinco disciplinas. Além das já esperadas Auditoria Contábil, Contabilidade Avançada e de Custos, Direito Tributário I e II e Legislação Tributária do Estado de Minas, a disciplina Estatística também foi incluída. É provável que não tenha nenhuma questão dessa matéria, mas, se acontecer, o candidato não pode ir despreparado, afinal cada questão discursiva vale 20 pontos.

Confira o edital completo do concurso clicando aqui.

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O extrato de contrato foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda (12)

Yasmin Rajab – O próximo concurso do Banco do Brasil BBTS já tem banca definida! O extrato de contrato publicado no Diário Oficial da União desta segunda (12) informa que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a instituição escolhida para dar provimento à organização do certame.

Com a publicação do documento, a espera é que o edital seja publicado em breve. O banco ainda não informou a data do lançamento do edital.

Diário Oficial da União – 12/09/2022

Organizado pelo Instituto Quadrix, o último certame do Banco do Brasil BBTS foi realizado em 2015. Na época, as vagas foram destinadas aos cargos de analista de operações, técnico de operações (especialidade de equipamentos) e técnico administrativo (área administrativa).

O concurso foi composto por 4 etapas, que incluíram prova objetiva, prova de títulos, entrega de documentos e exame médico.

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Receita Federal: relembre o histórico do certame aguardado pelo concurseiros

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A banca examinadora do certame será a FGV; Os candidatos aguardam a publicação do edital

Yasmin Rajab – O concurso da Receita Federal é um dos mais aguardados pelos concurseiros, que seguem na expectativa de publicação do edital. Em agosto, o órgão confirmou a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para organizar o certame.

A seleção irá ofertar 699 novas oportunidades, com a remuneração inicial próxima de R$ 21.500. De acordo com o Ministério da Economia, os aprovados no concurso da Receita Federal devem ser nomeados a partir de março de 2023. A informação foi divulgada em um documento sobre autorizações e provimentos.

O Papo de Concurseiro separou os principais pontos da seleção, confira:

Autorização do concurso

A realização do concurso da Receita foi autorizada em 10 de junho deste ano, através da Portaria SEDGG/ME nº 5.348. Serão ofertadas 699 vagas para composição do quadro de pessoal do órgão, sendo 230 para o cargo de auditor-fiscal e 469 pra analistas-tributários.

Finalização da fase de planejamento da contratação

Em 03 de agosto, foram elaborados os documentos de oficialização da demanda, o estudo técnico preliminar, incluindo a pesquisa de preços de mercado, além do mapa de gerenciamento de riscos, projeto básico, a minuta de contrato e demais documentos necessários para a contratação da banca examinadora do certame. Nesta data, o processo foi submetido à apreciação da consultoria jurídica do Ministério da Economia.

Parecer da consultoria jurídica

O parecer jurídico foi editado em 16 de agosto, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Economia. O documento conclui a viabilidade jurídica da contratação da banca.

Adequação do processo de contratação

No dia 19 de agosto, foi formalizado o despacho da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no qual aprovou o projeto básico revisado e as alterações realizadas na minuta de contrato.

Declaração da Dispensa de Licitação

A dispensa de licitação para a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para dar provimento à organização do concurso foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 23 de agosto. O documento foi declarado pelo Coordenador-Geral de Programação e Logística e ratificada pelo Subsecretário de Gestão Corporativa da Secretaria Especial da Receita.

Próximos passos

O próximo passo é a assinatura do contrato administrativo entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Agora, a espera é pela publicação do edital oficial, que ainda não possui data de divulgação.

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Yasmin Rajab – O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) está com concurso público em andamento ofertando 612 novas oportunidades. Desse quantitativo, 500 são para o cargo de soldado, 60 para cadete, 40 para músicos e 12 vagas para tenente. Os aprovados podem receber a remuneração inicial de R$ 13.901,60, dependendo do cargo.

O edital da seleção já foi publicado, e o período de inscrições vai até o dia 31 de outubro. Recentemente, o documento sofreu algumas alterações. Entre as mudanças realizadas estão as datas das provas objetivas e discursivas para o cargo de tenente, que serão aplicadas no dia 12 de fevereiro de 2023. Já as provas para o cargo de soldado músico serão aplicadas em 5 de fevereiro do próximo ano. As provas para soldado combatente continuam marcadas para o dia 23 de outubro de 2022, e para o cargo de cadete marcadas para o dia 16 de outubro de 2022. A banca organizadora é o Instituto AOCP.

A equipe do Gran Cursos Online preparou um panorama geral sobre o certame, oferecendo dicas de preparação para ajudar os candidatos. Os especialistas explicam que as provas objetivas serão compostas de questões de conhecimentos gerais e específicos, de acordo com cada área de atuação.

No caso do cargo de soldado, que tem a maior parte das vagas, serão 15 questões de conhecimentos gerais e, na parte de conhecimentos específicos, as disciplinas cobradas serão: noções de direito (10 questões), legislação aplicada ao Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (10 questões) e Noções de Atividade Bombeiro Militar, que inclui o Manual de Combate a Incêndio e Protocolo de Suporte Básico de Vida. Essa é a disciplina mais importante, já que contará com 15 questões.

A dica é que o candidato dedique mais tempo à preparação nessa parte específica, já que, mesmo que todas as questões tenham peso 1, a parte específica pode garantir mais pontos: 35 do total de 50. A parte discursiva para os cargos de soldado e cadete é igual, com uma redação valendo 20 pontos. Já para oficial da saúde, também haverá cobrança de redação, porém com conhecimento técnico e específico para a área da saúde.

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Concurso IBGE: entenda como fica o certame para efetivos depois do Censo 2022

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ASSIBGE afirma que “o número insuficiente de servidores efetivos do IBGE tem resultado em um suporte inadequado ao pessoal temporário”

Raphaela Peixoto* — O Instituto Brasileiro de Georografia e Estatística conta com 144.634 recenseadores temporários trabalhando no Censo 2022. Entretanto, a Associação e Sindicato Nacional dos Servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (ASSIBGE) afirma que o número de efetivos é insuficiente.

“O número de temporários é bem mais que o dobro dos efetivos. Nestas condições, precisaremos repensar a atuação de nossos núcleos, o cotidiano de nossas lutas e engajamento e participação para construção de unidade necessária para mudar o rumo das coisas, sejam elas as melhorias salariais, concursos e condições de trabalho” apontou a ASSIBGE em relatório em agosto deste ano.

Este déficit é reconhecido pela própria autarquia, visto que em abril quando foi enviado o pedido de novo concurso com 2.503 vagas efetivas o IBGE argumentou que o último certame, realizado em 2015, não garantiu a quantidade mínima para a manutenção das atividades.

Na ocasião foi apontado também que 25% do total de servidores atualmente já podia, à época, requerer aposentadoria. “Esse quantitativo pode ser ainda maior, uma vez que, para esse levantamento, foi computado, exclusivamente, o tempo de trabalho no IBGE registrado no SIAPE (sem considerar o tempo de contribuição destes servidores fora desta Fundação)”, explica o IBGE.

Segundo o prazo previsto, o resultado deve ser homologado em abril de 2023. De acordo com o pedido encaminhado pelo IBGE, o quantitativo de vagas será distribuído da seguinte forma:

  • analista de planejamento, gestão e infraestrutura e tecnologista em informações geográficas e estatísticas (1.004 vagas);
  • pesquisador em informações geográficas e estatísticas (11); e
  • técnico em informações geográficas e estatísticas (1.488).

O documento também traz a previsão de gastos com salários, caso o concurso seja autorizado, sendo R$ 8.488,47 para o cargo de analista, R$ 9.389,06 para pesquisadores e R$ 3.677,27 para técnico em informações.

 PLOA 2023

A proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 foi apresentada em 31 de agosto. O anexo V do PLOA prevê 55.189 vagas, sendo 3.427 para criação distribuídas nos três poderes, no caso do Executivo são previstas 47.834 vagas (46.657 para provimentos e 1.177 para criação).

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Todavia, a ASSIBGE explica que “a previsão de concursos é inserida de forma genérica no orçamento e caberá ao próximo governo definir para quais órgãos irá autorizar concursos, levando em conta que quase todos estão alegando falta de pessoal e muitas aposentadorias em vista”.

*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes

Concurso Politec-AP: inscrições para 430 vagas estão abertas; especialista explica edital

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Especialistas do Gran Cursos Online dão dicas de preparação para o certame

Yasmin Rajab – O edital do concurso público da Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá (Politec-AP) foi publicado e as inscrições já estão abertas. A seleção conta com 430 oportunidades abertas para cargos de nível médio e superior. As remunerações oferecidas vão de R$ 2.666,28 a R$ 12.440,54.

Segundo o edital, as provas serão aplicadas no dia 4 de dezembro de 2022. A professora do Gran Cursos Online, Luana Davico, fez uma análise do documento com dicas de preparação para a prova.

De acordo com o edital, a distribuição das vagas será regionalizada, e o candidato deve apontar a região de interesse no ato da inscrição. Por isso, é importante que o candidato pesquise também sobre a região de sua escolha. Ainda segundo o edital, há exigência de formação em diversas áreas, porém está restrito ao bacharelado, deixando de fora as licenciaturas.

Segundo Luana, os candidatos que forem impedidos de fazer a prova por essa exigência podem pedir a impugnação. “Se não tem lei que restringe, o edital tem que justificar a restrição, e o momento de impugnação é agora. Apresentem ao Ministério Público ou ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá, pois essa restrição não deveria ter sido imposta”.

A prova para perito criminal contará com as partes de conhecimentos gerais, com um total 30 pontos, conhecimentos específicos com peso 2, com um total de 90 pontos, mais a prova discursiva, que vale 15 pontos. Já para os cargos de técnico pericial e auxiliar técnico pericial não haverá redação. Segundo Luana, o candidato que zerar alguma disciplina em qualquer uma das provas será eliminado. Por isso, o ideal é que o plano de estudos contemple todas as disciplinas.

Para a professora, os candidatos que vão concorrer ao cargo de perito criminal, devem focar nos seguintes conteúdos na parte de conhecimentos gerais:

  • Língua Portuguesa – atenção aos conteúdos de sintaxe, acentuação e ortografia.
  • Informática – é importante saber pelo menos a parte básica sobre Windows, nuvem e vírus.
  • Noções de Direito – aplicação da lei penal, crimes contra pessoa, crimes contra patrimônio e crimes contra a administração pública, exame de corpo de delito, prova, tipos de prova além dos conteúdos de medicina legal.

Os interessados em participar do certame poderão se inscrever até o dia 04 de outubro, através do site da FGV.

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