PLOA 2023 prevê 520 vagas para provimento e nenhuma para criação. As vagas são destinadas para a Câmara dos Deputados, para o Senado Federal e para o Tribunal de Contas da União (TCU)
A proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 foi apresentada na última quarta-feira (31/8). O governo anunciou que pretende criar cerca de quase 50 mil vagas destinadas ao serviço público. No caso do Poder Legislativo o documento prevê 520 vagas para provimento e nenhuma para criação. As vagas são destinadas para a Câmara dos Deputados, para o Senado Federal e para o Tribunal de Contas da União (TCU), distribuídas desta forma:
- Senado Federal: 230 vagas para provimento;
- Tribunal de Contas da União (TCU): 150 vagas para provimento;
- Câmara dos Deputados: 140 vagas para provimento.
É válido ressaltar que o Senado Federal é o único órgão com o concurso lançado. O certame oferta são ofertadas 1014 vagas, sendo 22 imediatas e 992 vagas para a formação de cadastro reserva. Os cargos contemplados são: analista legislativo, advogado, consultor e técnico legislativo, em diversas especialidades. As inscrições já estão abertas. Já o TCU está com certame em andamento, o resultado definitivo da prova discursiva foi publicado no início de agosto.
Por fim, a Câmara dos Deputados é o que não realiza um certame por mais tampo. O último da Casa foi finalizado em agosto de 2015 e ofereceu 113 vagas para os cargos de técnico e analista legislativo.
PLOA 2023
Na última quarta-feira (31/8), o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnagom apresentou para o Congresso Federal a peça orçamentária 2023. Segundo a Agência Senado “O PLOA 2023 começa sua tramitação no Congresso Nacional pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois de discutida e aprovada na comissão, a proposta precisa ser referendada pelo Congresso”.
O anexo V do PLOA prevê 55.189 vagas, sendo 3.427 para criação distribuídas nos três poderes. Veja a distribuição de vagas para criação e provimento previstas:
| Poder Executivo | 47.834 vagas (46.657 para provimentos e 1.177 para criação) |
| Poder Judiciário | 6.552 vagas (5.027 para provimento e 2.117 para criação) |
| Poder Legislativo | 520 vagas (todas para provimento) |
| Defensoria Pública da União | 88 vagas (57 para provimento e 31 para criação) |
| Ministério Público da União | 225 vagas (183 para provimento e 42 para criação) |
Legislativo
- Câmara dos Deputados – 140 para provimento
- Senado Federal – 230 para provimento
- Tribunal de Contas da União – 150 para provimento
Judiciário
- Supremo Tribunal Federal – 3 vagas (todas para provimento);
- Superior Tribunal de Justiça – 83 vagas (todas para provimento);
- Justiça Federal – 1.475 vagas (625 para criação e 850 para provimento);
- Justiça Militar da União – 1.262 vagas (740 para criação e 522 para provimento);
- Justiça Eleitoral – 515 vagas (10 para criação e 505 para provimento);
- Justiça do Trabalho – 2.676 vagas (52 para criação e 2.624 para provimento);
- Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – 387 vagas (todas para provimento);
- Conselho Nacional de Justiça – 1.051 vagas (98 para criação e 53 para provimento).
MPU
- Ministério Público Federal (MPF) –52 vagas (todas para provimento);
- Ministério Público Militar (MPM) – 12 vagas (todas para provimento);
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – 25 vagas (todas para provimento);
- Ministério Público do Trabalho (MPT) – 40 vagas (todas para provimento);
- Escola Superior do Ministério Público da União – 5 vagas (todas para provimento).
- Conselho Nacional do Ministério Público – 91 vagas (49 para provimento e 42 para criação).
DPU
O texto propõe a criação de 31 vagas para criação e 57 para provimento.
Executivo
- Criação e provimentos de cargos e funções, exclusive substituição de terceirizados – Civis -35.010 (1.177 para criação e 33.833 para provimento)
- Fixação de efetivos – Militares – 10.920 para provimento
- Corpo de Bombeiros DF – 356 vagas;
- Polícia Militar DF – 648 vagas;
- Polícia Civil DF – 900 vagas.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes