PL é aprovado por distritais e altera Lei dos Concursos no DF

Publicado em Deixe um comentárioCâmara Legislativa, Distrito Federal

Segundo a deputada autora do projeto, a alteração visa fortalecer o princípio da publicidade na Administração Pública

 

Os distritais da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovaram, nesta terça-feira (18/8), em primeiro turno, o PL nº 677/19, da deputada Arlete Sampaio (PT). O projeto altera a Lei dos Concursos do DF (Lei nº 4.949/12), de forma a obrigar a entidade ou o órgão responsável pelo certame a publicar a relação integral dos inscritos em cada cargo.

Segundo Sampaio, “com essa medida, pretende-se aprimorar a legislação vigente, de forma a fortalecer o princípio da publicidade na Administração Pública, evitando fraudes e, sobretudo, inscrições viciadas por conflitos de interesse”.

A proposição visa adicionar um segundo parágrafo ao artigo 19 da Lei Geral dos Concursos no DF, que originalmente está assim disposto:

Art. 19. Não pode inscrever-se em concurso público a pessoa que participa de qualquer ato, fase, rotina ou procedimento relacionado com o concurso publico ou com os preparativos para sua realização.

Parágrafo único. A vedação de que trata este artigo é extensiva ao cônjuge, companheiro ou parente por consanguinidade até o terceiro grau ou por afinidade.

 

Leia também: No Dia do Estagiário, CLDF aprova estágio como experiência para concursos 

CRO-DF publica escolha de banca organizadora do novo concurso público

Publicado em Deixe um comentárioConcursos

O Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal (CRO-DF) publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19/9), a dispensa de licitação confirmando o Instituto Quadrix como organizador do próximo concurso público. De acordo com o documento, a seleção vai oferecer vagas para fiscais de nível superior.

O último concurso público do CRO-DF ocorreu em 2010 e ofereceu seis oportunidades para o cargo de fiscal cirurgião dentista. Do total de vagas, uma vaga foi efetiva e cinco para formar cadastro reserva. A seleção também foi organizada pelo Instituto Quadrix  e Responsabilidade Social.

De acordo com o edital de abertura, a remuneração inicial era de R$ 2.498,91 para uma jornada de 20 horas por semana. Além do salário básico, os aprovados têm direito a benefícios como vale-transporte, auxílio-refeição e plano de saúde.

Todos os inscritos no concurso passaram por provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos.

Outros concursos em Conselhos

Atualmente o Instituto Quadrix está organizando o concurso público do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 5ª Região, em Goiás (Creci/GO), que está com as inscrições abertas. São 115 vagas com lotação nas cidades de Anápolis, Caldas Novas, Rio Verde e Valparaíso (esta faz parte do Entorno do DF).

As vagas serão para o cargo de profissional de suporte administrativo, que exige nível médio de formação. As inscrições estão disponíveis até segunda-feira (23/9). A taxa custa R$ 48.

Além disso, o Conselho Regional de Fonoaudiologia da 5ª Região (CRF-5), que abrange o Distrito Federal e Goiás, já anunciou que vai lançar concurso em breve! O órgão também já escolheu o Instituto Quadrix como banca organizadora. A seleção deve oferecer chances de nível superior e a faixa de remuneração será de até R$ 2.609,97.

Concurso PCDF: Cebraspe pode ser a banca da seleção com 300 vagas de escrivão

Publicado em Deixe um comentárioCarreira policial, Concursos, Distrito Federal

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) emitiu um parecer jurídico favorável a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora do próximo concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) com 300 vagas para o cargo de escrivão. documento indica a contratação da banca por meio de dispensa de licitação.

O parecer contém uma série de recomendações à PCDF e aguarda análise da corporação para oficializar a escolha. O documento pede, por exemplo, que seja providenciados documentos que demonstrem a idoneidade e reputação ético-profissional do Cebraspe.

Dessa forma, a PGDF recomenda que, após observadas todas as implementações apontadas, haja manifestação da assessoria jurídica da PCDF e informa também que uma nova análise do processo pode ser pedida, caso necessário.

Assim que a banca for escolhida, o próximo passo é a publicação do edital. De acordo com a PCDF, o documento não tem data prevista de divulgação.

De acordo com a PGDF, as seguintes empresas apresentaram propostas para organizar o certame:

  • Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades)
  • Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe)
  • Global Concurso Públicos
  • Fundação Getúlio Vargas (FGV)
  • Escola de Administração Fazendária (Esaf)

2.100 vagas para o concurso PCDF

Além das 300 vagas destinadas ao cargo de escrivão de polícia, a PCDF vai abrir também uma seleção com 1.800 oportunidades para agentes. Desse total, 600 serão imediatas e 1.200 para formação de cadastro de reserva. Atualmente o salário inicial dos cargos se próxima de R$ 9 mil.

O concurso para agentes foi autorizado em 5 de setembro e, de acordo com o governador Ibaneis Rocha (MDB), estão fazendo estudos técnicos e o edital pode ser assinado nos próximos dias. O anúncio foi feito durante cerimônia no Palácio do Buriti.

Leia também: 2.100 vagas: aprovação no concurso PCDF 2019 pode garantir salário de até R$ 18 mil

Cursinho promove aulão beneficente de direito constitucional para concursos

Publicado em Deixe um comentárioConcursos, Concursos Públicos, Distrito Federal

O direito constitucional é uma das disciplinas mais importantes para os concurseiros, já que é uma matéria cobrada em quase todos os tipos de seleções. Pensando nisso, o IMP Concursos vai promover um aulão beneficente sobre a disciplina. O evento será no sábado (14/9), das 8h15 às 11h50, na unidade Asa Sul. Para participar, basta fazer a inscrição no site e doar 1kg de alimento não perecível (exceto sal) que deverá ser entregue no dia do aulão. As vagas são limitadas e o evento está sujeito a lotação.

O professor responsável por ministrar o aulão será Ricardo Blanco. Durante a aula haverá resolução de exercícios e os participantes poderão tirar dúvidas e receber dicas sobre direito constitucional. O material utilizado será elaborado pelo professor e distribuído durante o curso.

De acordo com Blanco, direito constitucional é uma matéria clássica que cai em todos os concursos públicos.  “Essa matéria tem um peso enorme nas avaliações, e serve também para filtrar candidatos, haja vista que alguns temas dentro da disciplina são bastante relevantes e até complexos de se compreender, então é necessário que o concursando se prepare com teoria e resoluções de questões de provas sobre cada tema do direito constitucional”, garante.

O professor destaca alguns tópicos clássicos e certos nas avaliações:

  • Norma de organização dos poderes
  • Competência dos poderes: Câmara, Senado e Congresso
  • Competência dos órgãos do poder judiciário – Focar no Supremo e STJ
  • Direitos Fundamentais, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Direitos de Nacionalidades e Direitos Políticos
  • Remédios Constitucionais;

Serviço:

Onde:  Unidade do IMP na Asa Sul – Brasília. Endereço: L2 Sul SGAS 603 Conjunto “C”

Data: sábado, 14/9

Horário: 08h15 às 11h50

Telefone: 61 3029-9700

E-mail: contato@impconcursos.com.br

Sem concurso há 8 anos, Procon DF tem deficit de mais de 50% de servidores

Publicado em Deixe um comentárioConcursos, Concursos Públicos, Distrito Federal

Com a divulgação da comissão organizadora do próximo concurso do Procon DF, cresce a expectativa  por mais um edital no Distrito Federal. Sem concurso há 8 anos, o órgão tem atualmente um deficit de mais de 50% dos  servidores.

De acordo com dados do Portal da transparência do DF, o Procon DF tem 200 postos de trabalho. Destes,  apenas 83 estão ocupados. Há então 117 cargos vagos, sendo 30 fiscais, 52 analistas e 34 técnicos.

Os postos vagos para analistas são: administração (5), arquivologia (2), biblioteconomia (2), contabilidade  (5), direito e legislação (19), economia (13), estatística (3), jornalismo (1), modernização da gestão  pública (2) e recursos humanos (1). Já os cargos vagos de técnicos são distribuídos em agente  administrativo (26) e contabilidade (8).

De acordo com o professor de direito do consumidor do IMP, Carlos Machado, a quantidade de cargos desocupados por si só já demonstra a necessidade do Procon DF por uma  nova seleção de efetivos. “A defasagem de servidores é grande. Isso já diz que o Instituto precisa considerar uma nova seleção”, diz.

Ainda segundo Machado, a comissão escolhida para realizar os estudos sobre a necessidade do concurso deve apresentar resultados até outubro. “A comissão tem um prazo para apresentar os resultados de trabalho. Após a entrega do relatório, a administração vai definir pela autorização ou não do concurso”, diz.

“Considerando que o grupo de trabalho tem 30 dias para apresentar o resultado do estudo das necessidades de provimento, entende-se que o edital não tardará em ser elaborado e publicado. Sobretudo diante da determinação de dispensa de 66 comissionados, pelo TCDF, afora os claros oriundos de exonerações, de aposentadorias e do crescimento das demandas do Instituto.  O que é certo e que até outubro, o Governo deverá ter uma posição definitiva sobre o certame”.

Uma vez autorizado o concurso, inicia-se o processo de licitação para escolha da banca organizadora. O Instituto então elabora o termo de referência do concurso, também conhecido como projeto básico, que funciona como uma minuta do edital.

Prepare-se para o concurso Procon DF

De acordo com Simone Magalhães, professora de direito do consumidor no Gran Cursos Online, é muito  importante que os estudantes se preparem previamente devido a grande quantidade de matérias que geralmente  são cobradas e pra que seja possível fixar o conteúdo da melhor forma. “Para passar em concursos públicos  no geral, o estudante só consegue êxito quando adquiri maturidade nas matérias, assim, recomendo que os  interessados no concurso Procon DF já iniciem a preparação e o agendamento do estudo”, diz.

Ela explica que já é possível prever a presença de algumas matérias no edital no concurso, a exemplo de  português, lei orgânica do DF, noções de direito administração, direito civil, direito processual civil e,  claro, direito do consumidor, que é será protagonismo nesta seleção.

Conteúdos para começar:

  • Domine os conceitos do Código de Defesa do Consumidor
  • Política nacional do consumidor
  • Responsabilidade civil do fornecedor
  • Prescrição em decadência
  • Matérias relativas às práticas comercias e práticas abusivas e banco de dados
  • Sanções administrativas que explicam a competência do Procon
  • Ações coletivas de direito do consumidor
  • Decreto 2181
  • Lei 13455
  • Lei do Cadastro Positivo
  • Lei 7347
  • Notas técnicas do Ministério da Justiça, da Senacon
  • Resolução 400 da Anac

Requisitos para ingresso nas carreiras do concurso Procon DF

Fiscal de Defesa do Consumidor: Diploma de conclusão de curso de graduação em qualquer área e registro no Conselho de Classe, quando for o caso.

Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor: Certificado de conclusão de curso de ensino médio, curso técnico na área do cargo e registro e registro no Conselho de Classe, quando for o caso.

Analista de Atividade de Defesa do Consumidor: Diploma de conclusão de curso de graduação de bacharelado em administração e registro no Conselho de Classe.

As remunerações atuais variam de R$ 4.864,22 a R$ 8.216,90.

Último concurso

O último concurso foi lançado em 2011 e mais de 96 mil pessoas se inscreveram para as 200 vagas ofertadas, além de cadastro de reserva.  As chances foram para fiscais, técnicos e analistas.

A banca que organizou a seleção foi o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades). O salário inicial era  de R$ 3.919,13 para cargos de nível médio e de R$ 5.293,30 para funções de nível superior. Confira aqui o  conteúdo completo do edital de 2011.

O concurso foi homologado em 2012 e posteriormente foi prorrogado por mais dois anos. Porém, em 2016 a  validade da seleção foi suspensa por recomendação do Tribunal de Contas do DF (TCDF), que determinou que  todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas estabelecidas no edital fossem nomeados. O prazo  voltou a correr em 2018 e o concurso estava válido até início de junho de 2019.

Ainda em 2018, o órgão também precisou atender a determinação do TCDF e nomear mais 21 aprovados na  seleção, em substituição aos servidores comissionados. Estes servidores estavam exercendo indevidamente a  função dos efetivos.

Concorrência no último concurso Procon DF:

Analista – Administração: 3.949 (247 x vaga)
Analista – Arquivologia: 232 (116 x vaga)
Analista – Biblioteconomia: 307 (153 x vaga)
Analista – Contabilidade: 1.019 (204 x vaga)
Analista – Direito e Legislação: 7.496 (228 x vaga)
Analista – Economia: 627 (48 x vaga)
Analista – Recursos Humanos: 988 (494 x vaga)
Analista – Estatística: 103 (34 x vaga)
Analista – Jornalismo: 595 (297 x vaga)
Analista – Modernização da Gestão Pública: 991 (495 x vaga)
Fiscal de Defesa do Consumidor: 19.436 (224 x vaga)
Técnico – Agente Administrativo: 71.332 (1.426 x vaga)
Técnico – Técnico de Contabilidade: 1.495 (149 x vaga)

Veja as nomeações do último edital:

Analista – Administração: Vagas no edital – 16; Nomeações: 39
Analista – Arquivologia: Vagas no edital – 2; Nomeações: 6
Analista – Biblioteconomia: Vagas no edital – 2; Nomeações: 5
Analista – Contabilidade: Vagas no edital – 33; Nomeações: 60
Analista – Direito e Legislação: Vagas no edital – 16; Nomeações: 39
Analista – Economia: Vagas no edital – 13; Nomeações: 17
Analista – Estatística: Vagas no edital – 3; Nomeações: 7
Analista – Jornalismo: Vagas no edital – 2; Nomeações: 2
Analista – Modernização da Gestão Pública: Vagas no edital – 2; Nomeações: 2
Analista – Recursos Humanos: Vagas no edital – 2; Nomeações: 2
Fiscal: Vagas no edital – 60; Nomeações: 99
Técnico – Agente administrativo: Vagas no edital – 50; Nomeações: 93
Técnico – Contabilidade: Vagas no edital – 10; Nomeações: 14

Total

Quantidade de vagas no edital: 200
Quantidade de nomeações: 367

Segundo o Procon DF, das 367 nomeações no concurso, 193 tornaram-se sem efeito diante de desistências e o órgão exonerou, ao longo do tempo, 68 pessoas.

Fonte: Procon DF