Categoria: Poder Judiciário
Candidatos aprovados no concurso do TJTO fazem apelo por nomeação
De acordo com os concurseiros, a maior parte do quadro de pessoal do órgão é composto por comissionados, cedidos e voluntários
Candidatos aprovados no concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) estão fazendo apelo para serem nomeados. Segundo eles, a maioria dos servidores do quadro de pessoal do órgão é composta por funcionários comissionados, cedidos e voluntários.
Dados do próprio site institucional do Tribunal apontam que a força de trabalho do órgão é formada por 849 servidores efetivos, contra 704 servidores cedidos ao TJ, 521 servidores comissionados e 132 voluntários.
Por conta deste cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, em 2019, a realização de concurso público para provimento de vagas, visto que o último certame para o órgão havia sido aplicado em 2008. Entretanto, apesar da realização e homologação do concurso, até o momento nenhum dos 63 aprovados foram nomeados (a homologação aconteceu em julho deste ano).
Nota de repúdio
O grupo de aprovados na seleção chegou a criar uma página no Instagram para tratar sobre o concurso. Com mais de 500 seguidores, o perfil fez uma série de publicações sobre o quadro de pessoal do órgão e chegou a divulgar uma nota de repúdio. Confira:
“O órgão reiteradamente cria obstáculos para as nomeações. Já esperamos um processo de remoção, que seria condição para as nomeações, e, agora, finalizado o procedimento, alegam ser necessário novos estudos e a elaboração de uma resolução. Que devemos esperar no mínimo sessenta dias… E, enquanto isso, não nos atualizam sobre absolutamente nada.
Estamos cansados disso. Exigimos respeito. Não estamos pedindo muito, só que nos respeitem, que respeitem os atuais servidores – que precisam de incremento na força de trabalho – e, sobretudo, que respeitem os jurisdicionados.
EXIGIMOS UM CALENDÁRIO PARA AS NOMEAÇÕES JÁ!”
Sobre o concurso
O concurso do TJTO ofertou 63 oportunidades para os cargos de níveis médio e superior. Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o certame foi composto pelas etapas de provas objetivas e discursivas. Os aprovados e nomeados receberão salários iniciais de até R$ 9.417,98.
O Papo entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Tocantins, mas até a publicação desta matéria não teve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
O documento, que foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17/4), não informa os cargos e o quantitativo de vagas que serão contemplados no novo certame
Foi divulgado o Extrato de Dispensa de Licitação que define a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora do concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT 15), que contempla a região de Campinas, em São Paulo. O documento, que consta no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17/4), não informa os cargos e o quantitativo de vagas que serão contemplados no novo certame.
Confira aqui o documento completo!
O último concurso público realizado pelo TRT-15 foi realizado em 2018. O concurso ofereceu duas vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. Poderiam concorrer candidatos de nível médio e superior. Os salários ofertados variavam de R$ 6.708,53 a R$ 12.742,14.
Vale frisar que em março de 2023, o órgão resolveu, por unanimidade de votos, prorrogar, por um período adicional de dois anos a validade do concurso, portanto, o último certame ficará válido até 2025, visto que a sua homologação foi publicada neste ano.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
CNJ cria reserva de vagas no Poder Judiciário para mulheres em situação de violência
Serão priorizadas, mulheres pretas e pardas, hipossuficientes, egressas do sistema prisional, migrantes e refugiadas, em situação de rua, indígenas, mulheres do campo, assim como para pessoas trans e travestis
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, o ato normativo que assegura a reserva de vagas de trabalho para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade no Poder Judiciário. O texto, aprovado no início da 5.ª Sessão Ordinária de 2023, realizada nesta terça-feira (11/4), prevê reserva mínima de 5% das vagas por parte de tribunais e conselhos, nos contratos que possuam, pelo menos, 25 colaboradores para prestação de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva.
Serão priorizadas, mulheres pretas e pardas, hipossuficientes, egressas do sistema prisional, migrantes e refugiadas, em situação de rua, indígenas, mulheres do campo, assim como para pessoas trans e travestis.
Ademais, também é previsto que o Departamentos de Gestão Estratégica e o de Pesquisas Judiciárias do CNJ estabeleçam indicadores referente à equidade, diversidade e inclusão nesses contratos. Entre as ações de equidade de gênero no ambiente de trabalho estão a promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento além da paridade salarial. Ainda devem ser designadas práticas de prevenção e de enfrentamento do assédio moral e sexual e atividades nas áreas de saúde e de segurança do trabalho que considerem as diferenças de gênero.
A iniciativa, denominada “Programa Transformação”, de autoria do conselheiro Marcio Freitas e é direcionado para contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados. Freitas ressaltou que a preposição permite aos tribunais que façam as adequações necessárias a partir das suas realidades, de modo a escolher as situações mais presentes e que as modificações — que deverão constar dos próximos editais de contratações — terão prazo de 90 dias para entrar em vigor, permitindo que haja tempo de ajustamento da norma, na prática. A situação de vulnerabilidade das trabalhadoras contratadas em atendimento ao programa será mantida em sigilo pela empresa contratada, pelos tribunais e pelo CNJ.
O programa atende recomendações da Convenção Interamericana contra toda forma de Discriminação e Intolerância, adotado pelo Brasil pelo Decreto n. 10.932, 22 de janeiro de 2022. De acordo com a Convenção, os Estados-parte têm a obrigação de incorporar “políticas especiais e ações afirmativas necessárias para direitos e liberdades fundamentais das pessoas ou grupos sujeitos ao racismo, à discriminação racial e formas correlatas de intolerância”.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
Até R$ 41 mil: TJCE, TCE, MPCE e Defensoria solicitam reajuste salarial
Caso sejam aprovados, os salários corrigidos chegarão ao valor de R$ 41 mil, em fevereiro de 2025
O Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e a Defensoria Pública do Ceará solicitaram à Assembleia Legislativa do estado reajuste salarial de 18%. O objetivo é elevar as remunerações dos membros dos órgãos auxiliares do Poder Judiciário até alcançar o valor de R$ 41 mil em fevereiro de 2025.
De acordo com o Diário do Nordeste, os órgãos enviaram o pedido de revisão salarial nesta terça-feira (7/3), e já foram aprovados pelas comissões. Todos os pedidos exigem aumento de 18%, a ser pago de forma escalonada a partir de abril deste ano até fevereiro de 2025.
A correção exigida pelos órgãos possuem como base o reajuste salarial concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente. Caso seja aprovado, os valores corrigidos chegarão a R$ 41.845,49 em fevereiro de 2025, afirma o jornal.
Servidor federal pode acompanhar cônjuge empregado público em casos de remoção
Justiça autorizou a remoção de servidores federais quando seus cônjuges forem empregados públicos
A Justiça Federal autorizou a remoção de servidores federais quando seus cônjuges forem empregados públicos e tiverem sido removidos “de ofício”, ou seja, por ordem da Administração. A lei 8112/90 já assegurava esse direito em casos onde o parceiro também é servidor público. Entretanto, a ação amplia esse direito para os cônjuges empregados públicos que tenham sido removidos. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e aceita pelo TRF – 1ª Região em julho.
“A garantia de remoção, independentemente da existência de vaga na localidade de destino, em claro atendimento à interpretação teleológica do dispositivo do Estatuto dos Servidores, serve para possibilitar a integridade dos laços familiares, em respeito ao artigo 226 do texto constitucional, que assegura à família, como base da sociedade, a especial proteção do Estado”, justificou a MPF em documento enviado para a 9ª Vara Cível de Justiça Federal.
O Ministério Público Federal também sustentou que a expressão “servidor público” não pode incluir apenas aqueles vinculados à Administração Direta. Dessa forma, era necessário ampliar a expressão para alcançar também os que exercem as respectivas atividades em entidades da Administração Pública Indireta.
O MPF apontou que negar a remoção do servidor, de modo inequívoco, viola a Constituição Federal. Segundo a ação, existe uma aplicação de entendimentos administrativos divergentes e servidores sob o mesmo regime jurídico que têm seus direitos concedidos a depender dos órgãos aos quais forem vinculados, o que viola à isonomia e à segurança pública.
“A situação acaba por gerar dissabores evitáveis na vida familiar do servidor e de seu cônjuge, que, não raras vezes, possuem dependentes que ficam a aguardar decisão judicial sobre tema pacificado, a fim de que possam promover medidas para reorganização e planejamento familiar”.
Com informações do Ministério Público Federal
Projeto de lei estabelece regras de transparência para concursos públicos
A pauta será discutida na reunião da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, a partir das 14h30 desta terça (20)
O projeto de lei 1.390/2021, que estabelece regras de transparência para a realização de concursos públicos deverá ser discutido nesta terça (20), em sessão da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado marcada para às 14h30.
O projeto de lei irá discutir os seguintes pontos:
- Informações que precisam constar no edital, como: metodologia, fórmulas de cálculo de notas, critérios de desempate e matriz de competências para os cargos em disputa;
- Condições de aplicação da prova, como: ambiente salubre, tempo de resolução compatível e condições especiais para pessoas com deficiência;
- Canais e prazos para tirar dúvidas dos candidatos.
A proposta inclui a responsabilização da banca organizadora em caso de cancelamento da prova, sujeito ao pagamento de indenizações. Os candidatos deverão ter amplo acesso ao Judiciário para impugnar o edital e a inabilitação ou reprovação de candidato em qualquer etapa do certame deverá ser comunicada.
O projeto foi apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e teve parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Caso aprovado, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.
*Com informações da Agência Senado
Conforme os dados de agosto do Portal de Transparência do TJES, há no órgão 3.682 cargos vagos
O Poder Judiciário do Espírito Santo publicou no Diário de Justiça do estado desta quinta-feira (15/12) o Aviso de Ratificação de Contratação Direta que define o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora do novo concurso do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
O documento não informa a quantidade de cargos e quais os cargos contemplados. Todavia, conforme os dados de agosto do Portal de Transparência do TJES, há no órgão 3.682 cargos vagos.
Oportunidades em outros Tribunais
TJDFT
Estão abertas as inscrições do concurso público do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Os candidatos poderão se inscrever até 27 de dezembro, por meio do site do Cebraspe, banca examinadora. O edital está com 30 oportunidades abertas para o cargo de juiz de direito substituto da justiça do DF. O certame oferta salários iniciais de R$ 32.004,65. Saiba mais!
TRT-GO
São ofertadas vagas para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário, em diversas especialidades. As oportunidades somam 24, além do cadastro de reserva. Interessados podem se inscrever até 4 de janeiro de 2023. O salário inicial chega R$ 14.271,70. Saiba mais!
TCE-ES
A seleção é destinada para o provimento de vagas no cargo de conselheiro substituto, cujo salário inicial é de R$ 33.689,11. É ofertada somente uma vaga imediata, as demais são destinadas para cadastro de reserva, observado o prazo de validade do certame, que a priori é de dois anos. As inscrições estarão abertas até 5 de janeiro de 2023. Saiba mais!
TCE-ES Auditor
Foi publicado o edital do concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O certame abriu 20 vagas para o cargo de auditor de controle externo, divididas entre diversas especialidades. Os aprovados na seleção receberão o salário inicial de R$ 13.700,86. As inscrições poderão ser realizadas pelo site da FGV, no período até 12 de dezembro. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Tribunal de Justiça do Paraná autoriza novo concurso e forma comissão
Certame será destinado ao provimento de vagas para juiz substituto
O Tribunal de Justiça do Paraná realizará um novo concurso público destinado ao provimento de vagas para o cargo de juiz substituto. A presidência do tribunal autorizou a abertura do certame. O aval foi divulgado no Diário da Justiça do órgão.
Para tomar posse do cargo, é necessário ter concluído curso superior em direito há, pelo menos, três anos, além de ter exercido atividade jurídica pelo mesmo período. A remuneração inicial do cargo é de R$ 28.884,20.
O presidente do tribunal também formou a comissão organizadora, que ficará responsável por elaborar e preparar o próximo edital. Até o momento, ainda não há previsão de quando o documento será publicado.
Último concurso do TJ-PR
O último concurso do Tribunal de Justiça do Paraná foi aberto em 2021. O certame ofertou 12 vagas para o cargo de juiz substituto, sendo nove para ampla concorrência e o restante para candidatos com deficiência e negros.
Na época, os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva; prova discursiva; sindicância de vida pregressa e investigação social; exames de sanidade física e mental; exame psicotécnico; prova oral; e avaliação de títulos.
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TJDFT empossa 226 aprovados no concurso de ensino médio e superior
TST confirma FGV como banca organizadora do próximo concurso unificado
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou no Diário Oficial da União desta terça-feira (25/9) o Extrato de Dispensa de Licitação do II concurso público nacional unificado do órgão. Segundo o documento, o certame será organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O documento o TST estima 20.000 inscritos nesta seleção. O Extrato de Dispensa de Licitação não traz informações sobre o número de vagas, os cargos contemplados e nem a data de publicação do edital.
Este é o segundo certame neste modelo. A primeira vez que foi realizada foi em 2017. Foram ofertadas 132 vagas imediatas e com a possibilidade de surgirem oportunidades durante a validade da seleção.
Etapas do último concurso
Os candidatos da última seleção unificada do TST foram avaliados por meio de cinco etapas, sendo elas:
- Prova objetiva seletiva – de caráter eliminatório e classificatório;
- Duas provas escritas, sendo uma avaliação escrita discursiva e um exame prático (que consiste na elaboração de uma sentença trabalhista);
- Inscrição definitiva, exame de sanidade física e mental, sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos.
Os exames objetivos foram aplicados nas 24 cidades-sede dos tribunais regionais do Trabalho. As demais etapas foram realizadas exclusivamente em Brasília.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
PLOA 2023: há expectativa de mais de 6,5 mil vagas para TREs, TRTs e TRFs
O anexo V do PLOA prevê 55.189 vagas, sendo 3.427 para criação distribuídas nos três poderes. Deste total, 6.552 são previstas para o Poder Judiciário, confira
A proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 foi apresentada na última quarta-feira (31/8). O governo anunciou que pretende criar cerca de quase 50 mil vagas destinadas ao serviço público. No caso do Poder Legislativo o documento prevê 6.552 vagas, sendo .
As vagas são distribuídas desta forma:.
- Supremo Tribunal Federal – 3 vagas (todas para provimento);
- Superior Tribunal de Justiça – 83 vagas (todas para provimento);
- Justiça Federal – 1.475 vagas (625 para criação e 850 para provimento);
- Justiça Militar da União – 1.262 vagas (740 para criação e 522 para provimento);
- Justiça Eleitoral – 515 vagas (10 para criação e 505 para provimento);
- Justiça do Trabalho – 2.676 vagas (52 para criação e 2.624 para provimento);
- Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – 387 vagas (todas para provimento);
- Conselho Nacional de Justiça – 1.051 vagas (98 para criação e 53 para provimento)
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PLOA 2023
Na última quarta-feira (31/8), o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnagom apresentou para o Congresso Federal a peça orçamentária 2023. Segundo a Agência Senado “O PLOA 2023 começa sua tramitação no Congresso Nacional pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois de discutida e aprovada na comissão, a proposta precisa ser referendada pelo Congresso”.
O anexo V do PLOA prevê 55.189 vagas, sendo 3.427 para criação distribuídas nos três poderes. Veja a distribuição de vagas para criação e provimento previstas:
| Poder Executivo | 47.834 vagas (46.657 para provimentos e 1.177 para criação) |
| Poder Judiciário | 6.552 vagas (5.027 para provimento e 2.117 para criação) |
| Poder Legislativo | 520 vagas (todas para provimento) |
| Defensoria Pública da União | 88 vagas (57 para provimento e 31 para criação) |
| Ministério Público da União | 225 vagas (183 para provimento e 42 para criação) |
Legislativo
- Câmara dos Deputados – 140 para provimento
- Senado Federal – 230 para provimento
- Tribunal de Contas da União – 150 para provimento
Judiciário
- Supremo Tribunal Federal – 3 vagas (todas para provimento);
- Superior Tribunal de Justiça – 83 vagas (todas para provimento);
- Justiça Federal – 1.475 vagas (625 para criação e 850 para provimento);
- Justiça Militar da União – 1.262 vagas (740 para criação e 522 para provimento);
- Justiça Eleitoral – 515 vagas (10 para criação e 505 para provimento);
- Justiça do Trabalho – 2.676 vagas (52 para criação e 2.624 para provimento);
- Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – 387 vagas (todas para provimento);
- Conselho Nacional de Justiça – 1.051 vagas (98 para criação e 53 para provimento).
MPU
- Ministério Público Federal (MPF) –52 vagas (todas para provimento);
- Ministério Público Militar (MPM) – 12 vagas (todas para provimento);
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – 25 vagas (todas para provimento);
- Ministério Público do Trabalho (MPT) – 40 vagas (todas para provimento);
- Escola Superior do Ministério Público da União – 5 vagas (todas para provimento).
- Conselho Nacional do Ministério Público – 91 vagas (49 para provimento e 42 para criação).
DPU
O texto propõe a criação de 31 vagas para criação e 57 para provimento.
Executivo
- Criação e provimentos de cargos e funções, exclusive substituição de terceirizados – Civis -35.010 (1.177 para criação e 33.833 para provimento)
- Fixação de efetivos – Militares – 10.920 para provimento
- Corpo de Bombeiros DF – 356 vagas;
- Polícia Militar DF – 648 vagas;
- Polícia Civil DF – 900 vagas.
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TRT-GO dá detalhes sobre o próximo concurso público
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes