Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa da Bahia anunciam novos concursos públicos

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deve abrir, em breve, um novo concurso público. Por meio de dispensa de licitação, o órgão divulgou que já escolheu a banca organizadora da seleção que vai oferecer 50 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para o posto de juiz substituto. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) será o responsável sela avaliação dos candidatos interessados em participar do concurso. O salário base é: R$ 23.284,14.

O valor do contrato entre o TJBA e o Cebraspe é de R$ 1.747.122,64. Para disputar uma vaga é preciso diploma de bacharel em direito e experiência mínima de 3 anos de atividade jurídica.

O último concurso do órgão para o cargo foi lançado em janeiro de 2012, também sob a organização do Cebraspe. Na época, foram oferecidas 99 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. O salário foi de R$ 18.335,82. Foram 113 candidatos aprovados e todos foram nomeados.

A examinadora registrou 8.231 inscrições, o que correspondeu a uma concorrência de cerca de 83 pessoas por oportunidade. Houve provas objetivas sobre direito civil, direito processual civil, direito do consumidor, direito  da  criança  e  do adolescente, direito penal, direito processual penal, direito constitucional, direito eleitoral, direito empresarial, direito tributário, direito ambiental, direito administrativo e noções gerais de direito e formação humanística. Houve ainda duas provas escritas, sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, avaliação de títulos e prova oral.

Saiba mais sobre o edital passado aqui! 

 

Assembleia Legislativa da Bahia

Um novo concurso público também será aberto para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Assim como o TJBA, a assembleia divulgou dispensa de licitação, no Diário Oficial do órgão, escolhendo a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca organizadora. Serão abertas 120 vagas imediatas.

O último concurso público da ALBA aconteceu em 2014, com 97 vagas e mais de 14 mil inscritos. Houve vagas para técnico de nível médio (áreas administrativa, artes gráficas, auxiliar de odontologia, contabilidade e elétrica) e para técnico de nível superior (áreas de administração, análise de sistemas/informática/TI, arquitetura, assessoria legislativa, ciências contábeis, assistência social, economia, engenharia/civil/elétrica, pedagogia, pesquisa/história, psicologia, redação e revisão legislativa/jornalismo/comunicação social/letras e secretariado executivo). A seleção também foi organizada pela FGV. Saiba mais o que foi cobrado no conteúdo programático aqui!

 

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Edital lançado

Ainda na Bahia, o Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região (CREF-13) abriu edital de concurso público. De acordo com o regulamento, publicado pelo Instituto Quadrix, são oferecidas 190 oportunidades, sendo sete de provimento imediato e o restante para formação de cadastro reserva. Os salários vão de R$ 1.390,50 a R$ 3.722,63 para trabalho de 30 a 40 horas semanais.

Há chances de nível médio para assistentes administrativos e motoristas e de nível superior para agente de orientação e fiscalização, analista advogado, analista contador e secretária executiva. Os aprovados serão lotados em Salvador.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até 4 de outubro. As taxas vão de R$ 55 a R$ 65. Saiba mais aqui!

Palestra gratuita sobre o concurso público do TJDFT em Brasília

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Quem estiver de olho no próximo concurso público do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) poderá participar de uma palestra gratuita sobre a seleção. O evento é organizado pelo IMP Concursos, com o tema “De olho no TJDFT”, e acontecerá em 25 de abril, das 19h15 às 22h50, na unidade da Asa Sul (603).

 

A palestra será ministrada por professores especialistas e servidores do TJDFT. Na ocasião, eles falarão sobre a carreira no tribunal, além de tratar dos tópicos mais relevantes do último edital e que têm grande chance de serem cobrados novamente.

 

Interessados em participar devem fazer a pré-inscrição pelo site www.impconcursos.com.br, já que as vagas são limitadas. Mais informações pelo telefone: 3029-9700.

 

Leia também: Validade do último concurso do TJDFT se aproxima do fim, mas órgão não prevê nova seleção

Candidata consegue suspender validade de concurso do TJDFT para analista de sistemas

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Aprovada no cadastro de reserva, candidata argumenta que tribunal contratou serviço terceirizado para realizar a função. Validade do concurso para o cargo fica suspensa até que caso seja analisado 

 

A 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal suspendeu a validade do último concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para analista judiciário, especialidade em análise de sistemas. Na prática, a decisão faz com que, para esse cargo específico, o concurso continue valendo depois de 20 de abril, quando vence a validade da seleção.

 

A decisão da 4ª Vara foi tomada depois que uma candidata aprovada para o cadastro de reserva reclamou sua vaga, argumentando que o tribunal contratou mão de obra terceirizada para realizar as funções previstas no cargo.

 

Atualmente, o tribunal conta com dois cargos vagos na área. O concurso, realizado em 2015, abriu uma vaga, além de formação de cadastro reserva.

 

A defesa da candidata argumentou que o entendimento recente é o de que o aprovado em concurso público dentro do cadastro de reserva passa a ter direito subjetivo à nomeação em três hipóteses:

 

  • quando aprovado dentro das vagas disponíveis pelo edital;

 

  • quando foi preterido na ordem classificatória, nos termos da Súmula 15 do STF;

 

  • e quando o aprovado é preterido por terceirizados ou temporários, que exercem as funções que deveriam ser realizadas por ele.

 

Essa última hipótese justificaria a convocação de aprovados ao cargo, argumentou o advogado da ação, Max Kolbe. A Justiça, então, decidiu suspender a validade até que uma decisão seja tomada. De acordo com a decisão, “o fim do prazo de validade do concurso poderá resultar em ineficácia de eventual sentença que favoreça o autor, cobrando providência que resguarde a autoridade da coisa julgada”.

 

Recurso e possíveis precedentes

Segundo Kolbe, com a validade do concurso suspensa, a vaga da candidata agora fica reservada na análise de mérito. A decisão, contudo, cabe recurso.

 

“Muito provavelmente ela vai ganhar e terá de ser nomeada. E isso abrirá precedentes não apenas para os aprovados no mesmo cargo, mas para outros cargos do TJDFT”, acredita o advogado.

 

O Concursos entrou em contato com a assessoria do TJDFT, mas até a publicação desta matéria, não se obteve resposta.

STJ se justifica por não oferecer muitas vagas em novo concurso público

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Um dos concursos públicos mais esperados pelos concurseiros decepcionou pelo baixo número de chances imediatas. Segundo o edital de abertura, publicado nesta terça-feira (16/1), no Diário oficial da União, apenas cinco chances foram abertas no novo concurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o restante é para formação de cadastro reserva. O próprio órgão se justificou publicamente pelo baixo quantitativo de oportunidades ao afirmar que “embora o STJ tenha cargos por preencher, inicialmente estão sendo oferecidas vagas em apenas uma área de atividade/especialidade devido a limitações orçamentárias”.

O critério para as nomeações consta no edital de abertura da seleção, e determina que “ao Tribunal reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e com o quantitativo de vagas existentes, condicionado o provimento de cargos ao atendimento das disposições da Emenda à Constituição nº 95, de 15 de dezembro de 2016, bem assim do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual dos respectivos exercícios de vigência do concurso”.

O edital também prevê o aproveitamento de aprovados por outros órgãos do Poder Judiciário.

Histórico de nomeações do STJ
Para se ter uma ideia, no último concurso público lançado pelo STJ, em 2015, foram abertas 65 vagas imediatas e o restante para formação de cadastro reserva. Durante o prazo de validade da seleção, foram convocados 220 aprovados, ou seja, 238% a mais do que o previsto com relação às chances imediatas.

Concorra aqui
As inscrições poderão ser feitas de 26 de janeiro a 19 de fevereiro, e as taxas vão de R$ 70 a R$ 85. Serão aplicadas provas objetivas e discursivas para todos os postos em 8 de abril. Saiba mais sobre a distribuição dos cargos e sobre os salários do concurso em: STJ abre concurso público com salários de R$ 6 mil a R$ 11 mil