Categoria: Legislativo
Professor que passou em 1º lugar em concurso da UFMG elaborou a prova
Chefe de departamento do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) foi aprovado na seleção para professor adjunto do Departamento de Genética, Ecologia e Evolução
Por: Estado de Minas – A Justiça Federal suspendeu liminarmente, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o resultado de um concurso para professor adjunto do Departamento de Genética, Ecologia e Evolução do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O procurador da República Adailton Ramos do Nascimento afirmou que a participação do professor numa seleção elaborada por ele próprio viola o dever de igualdade de condições exigível nas disputas por cargos públicos, além de outros princípios da administração pública, como moralidade, impessoalidade, legalidade e isonomia. Ele apontou ainda a possibilidade de fragilidade nos mecanismos de controle da UFMG.
Vantagem sobre concorrentes
Reconhecimento da nulidade do processo
Após eliminação, Justiça garante vaga PCD para candidato com síndrome de Guillan-Barré
Candidato a vaga de técnico judiciário do STM havia sido eliminado da lista de PCD, mesmo tendo apresentado declaração médica atestando a doença
Após eliminação indevida, a 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal garantiu a aprovação de Wander Alves Cajazeira, candidato a vaga PCD de técnico judiciário, na área administrativa, do concurso do Superior Tribunal Militar.
O STM não havia reconhecido a condição de deficiência do candidato, que é portador de síndrome de Guillan-Barré, mesmo após ter apresentado declaração médica profissional e o diagnóstico da doença.
Trechos do processo afirmam que “a nulidade se justifica por se violar o direito à isonomia, inclusão social, dignidade da pessoa humana e direito de acesso ao cargo público amplamente protegido pelas normas brasileiras”.
Wander já havia tomado posse no Hemocentro de Brasília como PCD. Max Kolbe, Presidente da Comissão de Concursos da OAB-DF e responsável pela defesa do candidato, considera o caso como “importante e inédito ao país”. “É sempre motivo de muito orgulho ganhar ação judicial que visa o reconhecimento de enfermidade rara como condição de deficiência para fins de ingresso no cargo público”, afirma.
“No caso específico, trata-se da síndrome de Guillan-Barré. Muitas das vezes, pessoas com síndromes raras vivem a margem da sociedade em virtude das suas limitações para o convívio em sociedade. Vencer ação judicial com essa temática traz esperança para todos aqueles que são esquecidos, muita das vezes, pelo Estado”, complementa.
De acordo com o Ministério da Saúde, a síndrome de Guillan-Barré é um distúrbio autoimune, ou seja, o sistema imunológico do próprio corpo ataca parte do sistema nervoso, que são os nervos que conectam o cérebro com outras partes do corpo. A incidência anual é de 1-4 casos por 100.000 habitantes e pico entre 20 e 40 anos de idade.
Concurso Senado: órgão forma comissão para investigação social
“A Comissão deverá prestar assessoramento à Comissão Examinadora nos assuntos atinentes à sindicância de vida pregressa e investigação social”, explica o documento publicado no Diário Oficial da União
O Senado Federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24/7), a Portaria nº 2.695 de 23 de agosto, no qual designa os servidores que irão compôr a comissão para investigação social. “A Comissão deverá prestar assessoramento à Comissão Examinadora nos assuntos atinentes à sindicância de vida pregressa e investigação social”, explica o documento.
O concurso do Senado Federal oferta 1014 vagas, sendo 22 imediatas e 992 para a formação de cadastro reserva. As oportunidades são destinadas para os cargos de analista legislativo, advogado, consultor e técnico legislativo.
O período de inscrições já está aberto e ficará assim até 21 de setembro. Os interessados podem se inscrever por meio do site da banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV). As taxas são nos valores de R$ 94,00 (advogado e consultor); R$ 73,00 (analista); e R$ 55,00 (policial legislativo).
As provas estão marcadas para novembro. As provas objetivas estão previstas e discursiva para dia o 06 , para o cargo de técnico e analista, e a prova objetiva para o cargo de advogado e consultor. Já para os candidatos para os cargos de advogado e consultor, realizarão a prova discursiva em 27 de novembro.
Distribuição das vagas
As oportunidades são divididas entre diversas especialidades, confira:
Técnico Legislativo:
- Policial Legislativo – 7 vagas imediatas + 173 para cadastro reserva;
Consultor Legislativo:
- Assessoramento em Orçamento – 1 vaga imediata 19 para cadastro reserva;
- Assessoramento Legislativo – 1 vaga imediata 81 para cadastro reserva;
Advogado:
- 1 vaga imediata 19 para cadastro reserva;
Analista Legislativo:
- Informática Legislativa – Análise de Sistemas: 1 imediata 59 para cadastro reserva;
- Informática Legislativa – Análise de Suporte de Sistemas: 1 imediata 39 para cadastro reserva;
- Registro e Redação Parlamentar: 1 imediata 19 para cadastro reserva;
- Enfermagem: 1 imediata 19 para cadastro reserva;
- Engenharia Eletrônica e Telecomunicações: 1 imediata 9 para cadastro reserva;
- Engenharia do Trabalho: 1 imediata 16 para cadastro reserva;
- Processo Legislativo: 1 imediata 249 para cadastro reserva;
- Administração: 2 imediatas 248 para cadastro reserva;
- Arquivologia: 1 imediata 14 para cadastro reserva;
- Assistência Social: 1 imediata 9 para cadastro reserva;
- Contabilidade: 1 imediata 19 para cadastro reserva.
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Professora é absolvida após ser acusada de acumular cargos públicos
Foi constatado que a servidora estava de licença no período, portanto, não houve incompatibilidade de horários
A Secretária de Educação do Estado de Goiás, Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira, decidiu absolver a professora acusada de acúmulo irregular de cargos públicos. Ela ocupava as vagas de professor IV, na Secretaria de Estado de Educação; Professor III, em Uruaçu (GO); e professora temporária na Universidade Estadual de Goiás (UEG).
Entretando, foi verificado que em 2018 a Universidade Estadual de Goiás atestou a rescisão contratual da servidora, portanto, a regularização funcional ocorreu em data anterior à instauração do PAD.
“Conclui-se que já não cabia mais a persecução da servidora em razão da falta funcional consistente no acúmulo irregular de cargos públicos tipificados no art. 303, LV da Lei Estadual nº 10.460/88 e nem a tipificação do art. 157, L, da Lei Estadual nº 13.909/01, em razão da extinção da punibilidade com relação a esse ilícito funcional”.
A servidora foi, então, acusada posteriormente de lesar os cofres públicos diante da incompatibilidade de horários nas jornadas.
“Portanto, a lesão ao erário, neste caso, se consuma com o descumprimento da jornada de trabalho e a consequente percepção indevida de vencimentos sem a prestação integral do trabalho correspondente, e trata-se de infração continuada”.
Ainda assim, foi atestado que a professora estava de licença para aprimoramento profissional, com o objetivo de conciliar com as aulas dadas durante à noite na UEG. Além disso, testemunhas afirmaram que existiam acordos informais de compensação de jornada no âmbito da CRE.
“Os registros de jornada da UEG também atestam que a servidora trabalhou naquela instituição, no turno noturno, entre fevereiro de 2017 abril de 2018. Todavia, entre 03/04/2017 e 06/04/2018, a acusada esteva usufruindo de licença-prêmio, conforme seu histórico funcional (4921425). Por isso, durante esse período não houve descumprimento de jornada de trabalho”.
Diante das informações apresentadas, a Secretária de Educação, Aparecida de Fátima, absolveu a acusada, atestando a sua boa-fé.
A decisão foi publicada no Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins
Após pedido de suspensão interposto pelo conselheiro Alberto Servilha, o concurso do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins será realizado. A decisão foi publicada no Boletim Oficial do Órgão, após a votação da pauta em sessão plenária online ocorrida na última quarta (3/8).
O requerimento de suspensão foi apresentado em sessão ordinária do tribunal, em 8 de julho, e contou com o apoio dos conselheiros Manoel Pires dos Santos, Severiano José Costandrade de Aguiar e André Luiz de Matos Gonçalves, sustentando que “a estimativa de pago orçamentário financeiro possui deficiência, e compromete a realização do concurso público”.
Entretanto, a corte negou o recurso, em razão da inexistência de fundamentos que impedissem a realização do certame.
Confira o vídeo completo da sessão clicando aqui.
Último concurso TCE TO ocorreu em 2008
O último concurso do Tribunal foi aplicado em 2008, com a oferta de 86 vagas, sendo 59 de nível superior, nos cargos de analista e técnico, e 27 de nível média, para assistente.
As vagas foram divididas em várias especialidades, e a remuneração inicial eram no valor de R$3.062,50, sendo reajustados no decorrer dos anos.
O certame foi organizado pelo antigo Cespe (atual Cebraspe), e foi dividido em três etapas:
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de nível superior.
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No dia 10 de fevereiro deste ano, foi divulgado através do Boletim Oficial, a formação da comissão organizadora do próximo concurso, composta pelos membros:
- Presidente: Adauton Linhares da Silva
- Moisés Vieira Labre – Conselheiro Substituto
- Lauri Meyer – Auditor de Controle Externo
- Wilma Duarte Cardoso de Miranda – Auditor de Controle Externo
- Buenã Porto Salgado – Auditor de Controle Externo
Reunião sobre concurso da Assembleia do Maranhão deve acontecer na próxima semana
Há expectativa de que o edital seja publicado em dezembro
O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Sindsalem) anunciou que a reunião sobre o concurso da Alema foi adiada para o dia 6 de dezembro, às 11h30. O encontro será realizado por meio de um aplicativo de videoconferência.
De acordo com o Sindsalem, em reunião realizada no dia 29 de novembro, o diretor-geral da Assembleia, Valney Pereira, confirmou a contratação da banca CEPERJ e garantiu que o edital do concurso será publicado até o dia 15 de dezembro. A dispensa de licitação com a banca foi divulgada no dia 26 de novembro.
Na reunião do dia 6, há expectativa de que a Alema informe a lista de vagas e de cargos que serão ofertados no certame.
Câmara de Teresina do PI forma comissão para preparação de concurso público
A Câmara Municipal de Teresina, no Piauí, definiu o nome dos responsáveis pela preparação de um novo concurso público no Legislativo piauiense. A quantidade de vagas e as possíveis datas para lançamento de edital ainda não foram divulgados, mas a previsão é que a realização das provas ocorra em 2022.
O grupo é composto por Daniel Sousa Alves, procurador chefe da Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Teresina; Enzo Samuel Alencar Silva, vereador; Deolindo Moura Neto, vereador; Diego Valério Santo, advogado; Juraci José Rodrigues, auxiliar legislativo; e
Daylan Ribeiro de Sousa, assistente legislativo e representante dos servidores efetivos da Câmara de Teresina.
Em julho deste ano, o vereador Jeová Alencar, presidente da Casa, disse que os cargos e a quantidade de vagas disponibilizadas serão divulgados no mês de setembro. “Também já temos o orçamento garantido para o concurso […] até setembro já podemos dizer quantas vagas e quais poderemos ofertar”, revelou na ocasião.
Concurso em andamento
Em maio, a Câmara de Teresina, no Piauí, retomou um concurso público com nove vagas para candidatos de níveis médio e superior, que havia sido suspenso em março devido ao aumento de casos de covid-19 no Estado. As provas foram aplicadas no dia 25 de julho para as funções de assistente legislativo, procurador legislativo, assessor jurídico legislativo e analista de informática.
Aprovado projeto que suspende prazo dos concursos durante pandemia no RS
