Categoria: Entorno
MP aponta desvio de função e recomenda concurso em cidade do Entorno do DF
O Ministério Público de Goiás (MPGO) emitiu uma recomendação administrativa ao prefeito da cidade de Luziânia (que integra o Entorno do Distrito Federal), Diego Vaz Sorgatto, para que ele anule o ato administrativo que enquadrou vigilantes patrimoniais como guardas civis municipais. A medida configuraria desvio de função.
Para a promotoria, a reorganização viola a norma constitucional da forma de investidura em cargo público por concurso público e reflete desvio de finalidade. A orientação é para que os profissionais retornem aos cargos de origem, respeitando o prazo de, no máximo, 60 dias.
O mandatário terá o prazo de até 30 dias para abrir licitação e contratar instituição de ensino superior para se responsabilizar pela realização de um novo concurso público para o posto.
Os candidatos deverão ser avaliados por meio de provas e títulos e convocados imediatamente. O edital deve respeitar o princípio da impessoalidade, mediante a fixação de critérios objetivos de eliminação e classificação dos candidatos, evitando mecanismos que permitam beneficiar candidatos que já sejam pertencentes aos quadros, seja por meio de cargos comissionados ou de contratação temporária.
Outras irregularidades
O MP apontou indícios de outras irregularidades no município, como pagamento indevido de horas extras, criação de cargos sem o devido amparo legal e perseguição política de servidores hierarquicamente inferiores.
Histórico
No ano passado, uma recomendação parecida foi expedida à Prefeitura. Na época, Edna Aparecida Alves dos Santos estava a frente da prefeitura devido ao afastamento de Cristóvão Tormin por denúncia de assédio sexual. Contudo, o atendimento às orientações não pode ter continuidade devido ao curto período dela como chefe.
Aprovada em 670ª colocação entra na Justiça e conquista nomeação em Valparaíso
Após entrar na Justiça, aprovada em concurso será convocada para o cargo de professora em Valparaíso de Goiás
A Justiça de Valparaíso de Goiás, na região do entorno do Distrito Federal, reconheceu o direito de uma candidata aprovada em concurso público na 670ª colocação a assumir o cargo estadual de professora do 1º ao 5º ano. No processo, a profissional argumentou que há atualmente, ao menos, 25 cargos em vacância na rede de ensino do município, e que existem mais de 140 professores temporários que poderiam ser substituídos por servidores efetivos.
A candidata afirmou, ainda, que a lista de classificados não teria sido respeitada. Em resposta ao pedido da autora da ação, o município de Valparaíso garantiu que a ordem de aprovados havia sido seguida e que todos os candidatos aprovados dentro do limite das vagas ofertadas (550 vagas imediatas e mais 1650 para cadastro reserva) haviam sido nomeados.
“Em regra, a requerente possuía apenas mera expectativa de direito à nomeação, já que ela não conseguiu se classificar dentre as vagas de convocação imediata. Hoje, a jurisprudência do STF entende que o direito líquido e certo para nomeação em cargo público apenas estaria presente nos casos em que a ordem de classificação não seja respeitada”, explicou o advogado Max Kolbe, do escritório Kolbe Advogado Associados.
Entretanto, de acordo com o especialista, o direito à nomeação se estende ao candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital, desde que ele, posteriormente, suba de posição e passe a figurar entre as vagas autorizadas em decorrência da desistência de candidatos classificados em colocação superior. “Foi a tese usada pela defesa da professora em juízo, ao conseguir provar que mais 199 vagas de professores de 1º ao 5º ano surgiram durante a vigência do concurso, devido a desistência, exonerações e aposentadoria de servidores”, pontuou o advogado.
A candidata, então, passou a integrar as vagas previstas no concurso público e conquistou a convocação, tendo em vista a quantidade de desistências de candidatos melhores classificados e de outras espécies de vacância.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Centro-oeste: saiba quais são os concursos abertos e previstos na região
Karolini Bandeira*- Você está atualizado sobre todos os concursos públicos abertos e previstos para 2021 no centro-oeste? Não? Então esta lista é para você! Atualmente, a região conta com diversos concursos abertos, além de previsões com chance para todos os níveis de escolaridade. Não perca tempo, saiba abaixo todos os detalhes e informações oficiais já confirmadas sobre os certames!
Distrito Federal
BRB
O Banco de Brasília (BRB) abriu as inscrições de concurso público com 100 vagas para o cargo de analista de tecnologia da informação. O certame disponibiliza 50 vagas para contratação imediata, além de mais 50 para formação de cadastro reserva. As inscrições vão até 15 de julho e devem ser feitas pelo site da banca Iades. O salário é de R$ 8.142. Saiba mais!
Ibram
O Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram) foi autorizado, pela Secretaria de Economia do DF, a realizar um novo processo seletivo para contratação imediata de 150 brigadistas temporários. Para ser brigadista florestal no DF, é necessário ser alfabetizado e ter curso completo de Brigada de Combate a Incêndios Florestal. Para as funções de chefe de brigada e supervisor de brigada, basta possuir ensino médio completo. Os ganhos mensais variam de R$2.090 a R$3.444, além do seguro acidente. Saiba mais!
CRT-1
O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1ª Região, com sede em Brasília, abrirá um novo concurso público em breve! O Instituto Quadrix é a banca da seleção. A banca inclusive já criou a página oficial do concurso. Serão ofertadas 31 vagas mais cadastro de reserva para cargos que possuem formação em nível médio e médio técnico. As vagas serão para os cargos de agente de fiscalização, assistente administrativo, assistente de manutenção, assistente de TI e assistente técnico. Saiba mais!
Tribunal de Contas da União
Um novo edital para a carreira de auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) foi autorizado no final de maio! Segundo o aval, publicado no Diário Oficial da União, o certame poderá ofertar 20 vagas imediata e formação de cadastro de reserva para o cargo. Os profissionais serão lotados em Brasília, com ganhos mensais de R$17.371,38. Saiba mais!
Secretaria de Educação
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) vai abrir concurso público para cargos efetivos ainda este ano! O edital foi confirmado pelo subsecretário de Gestão de Pessoas, Idalmo Santos, durante audiência pública remota realizada em maio. Ainda segundo o subsecretário, os selecionados serão nomeados em 2022. Um professor do GDF tem jornada de trabalho de 40 horas por semana e recebe remuneração inicial no valor de R$5.237,13. Saiba mais!
Procon
Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon DF), provimento dos cargos está previsto para setembro de 2021, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira no exercício. “A previsão é de que seja lançado edital ainda esse ano”, informou a instituição ao Papo de Concurseiro. A comissão organizadora do concurso está definida desde 2019. O concurso terá 174 vagas efetivas para nível médio e nível superior. Saiba mais!
Agepen
Foi autorizado pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEDF), em fevereiro de 2020, um novo concurso público para Agepen DF. A previsão é de que sejam 1.179 vagas de agentes de execução penal, sendo 400 para provimento imediato e 779 para formação de cadastro de reserva. Saiba mais!
Goiás
Defensoria Pública
O edital de abertura do concurso da Defensoria Pública-Geral do Estado de Goiás (DPE-GO) foi publicado. O certame visa preencher 47 vagas em cargos da terceira categoria da carreira de defensor. As inscrições ficarão abertas no período das 10h de 5 de julho1 às 14h de 6 de agosto, unicamente pelo site da banca FCC. Saiba mais!
Tribunal de Justiça – Juízes
As inscrições do concurso do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para juízes substitutos já foram abertas! São 52 vagas imediatas para o cargo, além de cadastro de reserva. Para concorrer é necessário ter bacharel em direito e, pelo menos, três anos de prática jurídica. Inscrições no site da banca FCC até 12 de julho. Saiba mais!
Tribunal de Justiça – Apoio
Com concurso lançado para juízes, o TJGO agora irá abrir um certame para o quadro de apoio! O regulamento da seleção, inclusive, já foi aprovado e divulgado. De acordo com o documento, serão aplicadas provas objetiva de múltipla escolha e discursiva/estudo de caso. Uma novidade que o edital para o apoio traz é que não haverá separação de vagas por regiões do estado. Saiba mais!
CRO
O próximo concurso público do Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO-GO) está próximo e já tem banca organizadora definida! O escolhido foi o Instituto Quadrix. As chances serão para a carreira de advogado, em Goiânia. Os aprovados terão ganhos iniciais de R$7.716, além dos benefícios. Saiba mais!
Mato Grosso do Sul
CRQ-20
O Conselho Regional de Química da 20ª Região (CRQ-20), no Mato Grosso do Sul, oferece 60 vagas temporárias para profissionais de nível médio e nível técnico. Os contratados irão atuar em Campo Grande e receber remuneração mensal no valor de R$2.112, para jornada semanal de 40 horas. As inscrições são aceitas pelo site do organizador, Instituto Quadrix, até às 23h59 de 12 de julho. Saiba mais!
Polícia Civil
Em abril, foi definida a comissão organizadora responsável pelos trâmites iniciais do próximo concurso público da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (PCMS), com 250 vagas previstas para perito papiloscopista, agente de polícia científica, perito criminal e perito médico-legista. O certame foi autorizado em março. As oportunidades serão distribuídas entre as carreiras de perito papiloscopista (38 vagas), agente de polícia científica (100 vagas), perito criminal (67 vagas) e perito médico-legista (45 vagas).
Um concurso para delegados também foi autorizado pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja. Saiba mais!
Defensoria Pública
O regulamento do próximo concurso público da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul (DPE/MS), que define as etapas e outros detalhes do certame, foi aprovado pelo Conselho Superior do órgão! A aprovação foi oficializada em publicação feita no Diário Oficial Eletrônico. A oferta do concurso será para carreira de apoio administrativo e a seleção será organizada pela FGV. Saiba mais!
Procuradoria-Geral
O novo concurso público da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) para procuradores, autorizado pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja, em agosto de 2020, teve regulamento publicado no final de abril. A realização do certame está prevista na LOA 2021 do Estado e no Plano Plurianual 2020-2023 (PPA). Saiba mais!
Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) publicou uma portaria autorizando a realização de quatro concursos públicos na área de Controle. As oportunidades serão para Procurador de Contas Substituto, Auditor, substituto de Conselheiro, Auditor Estadual de Controle Externo, Analista de Gestão Institucional e Técnico de Gestão Institucional. Saiba mais!
Mato Grosso
Câmara de Cuiabá
O período de inscrições do concurso público da Câmara de Cuiabá, com 13 vagas imediatas, ficará aberto até 30 de junho, pelo site da banca Selecon. As provas serão aplicadas em 29 de agosto. As oportunidades são para analistas, técnicos e contadores e os profissionais receberão remuneração de até R$ 7.986,12. Saiba mais!
CRTR-12
O próximo concurso do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 12ª Região (CRTR 12), localizado no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, será organizado pelo Instituto Quadrix. Os profissionais deverão atuar nas cidades de Campo Grande (MS) e Cuiabá (MT), com salário inicial no valor de R$ 2.256, 28. De acordo com a banca, os cargos serão de nível médio. Saiba mais!
Limpurb
A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) deverá realizar seu primeiro concurso público para o quadro de servidores em 2021 e já tem número de vagas previsto! A expectativa é de que a seleção pública conte com mais de 300 chances para diversas funções. Segundo o órgão, o trâmite do concurso já se encontra em fase de escolha de banca organizadora. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
MPGO e Formosa firmam acordo para nomear aprovados no concurso da Guarda Municipal
Karolini Bandeira*- A Prefeitura de Formosa, em Goiás, e o Ministério Público do Estado (MPGO) firmaram acordo judicial que objetiva a nomeação de candidatos aprovados no último concurso público da Guarda Civil Municipal na cidade. Foi definido que, no prazo de 30 dias, serão nomeados 34 profissionais aprovados no certame dentro do número total de vagas.
Firmado nesta segunda-feira (3/05), o acordo determina que, caso os cargos não sejam preenchidas, deverão ser realizadas novas nomeações até 31 de janeiro de 2022 e nomeações sucessivas, todos os meses, até que as 34 vagas sejam completamente preenchidas na carreira de guarda municipal.
O certame foi realizado em 2014 e teve prazo de validade suspenso devido à pandemia de covid-19. Na ocasião, foram ofertadas 34 vagas imediatas para o cargo de guarda municipal 3ª Classe e 102 para formação de cadastro de reserva. A promotora de Justiça Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos, signatária do acordo, relatou que após a homologação do resultado e a prorrogação do prazo de validade, nenhum dos 34 profissionais aprovados foi nomeado. Ainda segundo a promotora, atualmente a Guarda Municipal conta com 197 cargos preenchidos e 164 em vacância.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Candidatos ao concurso do CFQ fazem abaixo-assinado para adiar aplicação de provas
Já são mais de 120 assinaturas
Karolini Bandeira*- Inscritos no concurso público do Conselho Federal de Química (CFQ), localizado no Distrito Federal, criaram uma petição online que reivindica o adiamento da aplicação de provas presenciais devido ao aumento de casos de covid-19 na capital. A etapa está marcada para dia 16 de maio.
“É perceptível que não há condições para a prova ocorrer sem que represente um risco para todos. O DF apresenta alta na média móvel de casos, além de alto número de infectados e mortes diárias”, expuseram os candidatos.
Para os apoiadores do abaixo-assinado, as medidas de biossegurança no local de realização da etapa não são suficientes. “Mesmo se todas as medidas de prevenção forem cumpridas, grande parte dos candidatos são de outras unidades federativas, tendo que se deslocar até o DF para realização da prova, indo contra todas as recomendações de saúde”, escreveu a criadora da petição.
“Além disso, diversos candidatos estão desistindo da prova por serem do grupo de risco ou terem pessoas de sua convivência que são e, por isso, preferem priorizar sua saúde, perdendo a oportunidade de prestar o concurso e ficando então prejudicados frente aos demais”, completou.
Os candidatos pressionam o Conselho pelo adiamento da prova até que “se tenha condições desta ser aplicada de forma segura, evitando assim expor os candidatos e demais colaboradores a um risco tão alto”. Até a publicação desta matéria, a petição recebeu mais de 120 assinaturas.
O concurso
Realizado pela banca Iades, o concurso público do CFQ conta com 25 vagas imediatas e outras 245 para formação de cadastro de reserva. Os interessados puderam se inscrever até 20 de abril. As oportunidades são todas para o nível superior, com salário de R$ 8.951,25.
O concurso público contará com prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos e de experiência profissional, de caráter meramente classificatório. Saiba mais!
Leia também: Após petição de candidatos, CFQ se pronuncia sobre aplicação de provas em maio
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Panorama de concursos no DF: confira as autorizações e movimentações dos editais
Fique por dentro de tudo:
Karolini Bandeira*- Você está atualizado sobre todas as movimentações, autorizações e suspensões de concursos públicos no Distrito Federal? Não? Então esta lista é para você! Atualmente, a capital federal tem 14 concursos autorizados, sete previstos e cinco suspensos, com chance para todos os níveis de escolaridade. Não perca tempo, saiba abaixo todos os detalhes e informações oficiais já confirmadas sobre os certames!
Concursos autorizados
Em fevereiro, o secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, autorizou a realização de concursos públicos para 14 carreiras diferentes! São eles:
- Apoio às Atividades Policiais Civis – Polícia Civil do DF (PCDF)
- Assistência Pública à Saúde – Secretaria Estadual de Saúde do DF (SES DF)
- Atividades de Defesa do Consumidor – Procon DF
- Atividades de Trânsito – Detran DF
- Auditoria de Atividades Urbanas – Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística
- Cirurgião dentista – SES DF
- Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária – Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri DF)
- Enfermeiro – SES DF
- Gestão de Resíduos Sólidos – Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU DF)
- Médico – SES DF
- Planejamento Urbano e infraestrutura⠀
- Auditoria de Controle Interno – Controladoria-Geral do DF (CGDF)
- Assistência à Educação – Secretaria de Educação do DF (SEDF)
- Magistério – SEDF
Entretanto, segundo a Portaria, a realização das seleções ainda deverá depender de uma novo autorização prévia da pasta.
Previstos
Procon DF
Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon DF), provimento dos cargos está previsto para setembro de 2021, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira no exercício. “A previsão é de que seja lançado edital ainda esse ano”, informou a instituição ao Papo de Concurseiro. A comissão organizadora do concurso está definida desde 2019.
Ainda segundo o Procon, o próximo concurso terá 174 vagas efetivas para nível médio e nível superior! Do quantitativo total, 69 serão de caráter imediato, enquanto as outras 105, para formação de cadastro reserva. Saiba mais!
Detran DF
Em publicação feita no Instagram, o diretor do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran DF), Zélio Maia, anunciou que encaminhou ofício ao secretário de Economia solicitando instruções para realização de concurso público. “Caminhamos a passos largos para possibilitar a realização do certame”, ressaltou o diretor. Veja!
BRB
O próximo concurso público do Banco de Brasília (BRB) foi autorizado pelo presidente da instituição, Paulo Henrique Costa, dia 1° de março. De acordo com o anúncio, o concurso será lançado no segundo semestre de 2021 e ofertará 100 vagas, sendo 50 imediatas e 50 para o cadastro de reserva, para a carreira de Tecnologia da Informação (TI). Em resposta ao Papo de Concurseiro, o banco informou que com a autorização para a realização de novo concurso, o órgão segue, agora, com os procedimentos para contratação da banca que vai realizar o certame. Saiba mais!
MPDFT
Autorizado recentemente, o próximo concurso público do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já tem comissão organizadora definida! A equipe, composta pelos promotores de justiça Thaienne Nascimento Fernandes e André Luiz Cappi Pereira, ficará responsável pelas tramitações do concurso e estudo inicial. De acordo com informações da assessoria, as oportunidades serão para o cargo de promotor de Justiça adjunto. Profissionais da área recebem salário de R$ 32.004,65. Confira os detalhes!
Zoológico de Brasília
Em abril de 2020, a diretora-presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB – pertencente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente) formalizou a comissão organizadora do grupo de trabalho que será responsável pela atualização processual para abertura de um novo concurso público.
Em resposta ao Papo de Concurseiro, a Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) informou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público de Contas do Distrito Federal com relação a concurso público. “Apesar disso, a FJZB destaca que um grupo de trabalho formado por servidores estuda a viabilidade de um possível certame para a instituição e qualquer novidade sobre o assunto será repassado à imprensa e ao público”, pontuou.
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal para 2021 (LDO 2021), há o indicativo de que a Sejus DF poderá preencher, este ano, 375 vagas para os cargos de especialista, agente e técnico socioeducativo. As funções são de níveis médio e superior. A remuneração dos cargos vai de R$4.936,06 a R$11.238,21.
Agepen
Foi autorizado pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEDF), em fevereiro de 2020, um novo concurso público para Agepen DF. A previsão é de que sejam 1.179 vagas de agentes de execução penal, sendo 400 para provimento imediato e 779 para formação de cadastro de reserva. Saiba mais!
Suspensos
Defensoria Pública do Distrito Federal
Suspenso devido à pandemia de covid-19, o edital de abertura do concurso público da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) oferece 60 vagas de nível superior, além de formação de cadastro reserva, para analistas de apoio à assistência judiciária. As chances foram distribuídas em 13 áreas distintas de atuação e a remuneração inicial é de R$ 5,2 mil para os aprovados. O Cebraspe é a banca organizadora do certame, que deve ter retorno no próximo ano. Saiba mais!
Procuradoria-Geral do Distrito Federal
O concurso da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) para analistas e técnicos está suspenso desde março de 2020 devido à pandemia. São, ao todo, 100 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para os cargos de analista jurídico (nível superior) e técnico jurídico da carreira de apoio às atividades jurídicas (nível técnico). Os salários são de R$ 4.720,00 para técnicos e R$ 7.320 para analistas, para 40 horas de trabalho semanal. O certame é organizado pelo Cebraspe. Veja!
Também foi autorizado, em maio do ano passado, um concurso público da PGDF com 130 oportunidades, sendo 65 vagas imediatas para o cargo de procurador do DF, além de 65 vagas para formação de cadastro reserva. A autorização foi publicada no Diário Oficial (DODF), em uma portaria assinada pelo secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, André Clemente de Oliveira. Saiba mais!
Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal
O concurso da Adasa DF foi outro certame adiado devido à insegurança na saúde pública durante a pandemia. O edital, que tem o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) como organizador, disponibiliza 75 vagas, 25 para provimento imediato e 50 para formação de cadastro reserva. As chances são para pessoas com nível médio e/ou superior. São dois cargos oferecidos: regulador de serviços públicos, de nível superior, com salário inicial de R$ 10 mil e 40 horas de trabalho semanal e técnico de regulação de serviços públicos, de nível médio, com salário inicial de R$ 4.300, também para 40 horas de trabalho semanal. Saiba mais!
Polícia Civil do Distrito Federal
Suspensos pela segunda vez em decorrência do aumento de casos de coronavírus, os dois concursos públicos da PCDF oferecem 2.100 vagas: um para preenchimento de 1.800 vagas de nível superior no cargo de agente — sendo, deste número, 600 de provimento imediato e 1.200 para formação de cadastro reserva. E outro que oferece 300 vagas para escrivão, cargo de nível superior. O salário de ambas as profissões é de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal. Confira os editais aqui!
Tribunal de Contas do DF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu, em março do último ano, a continuação do concurso para auditores de controle externo. Tão logo seja retomado, o certame ofertará novamente 10 vagas de provimento imediato além de formação de cadastro de reserva. A remuneração é de de R$ 16.673,35. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Karolini Bandeira*- Se você está à espera de um concurso público no Distrito Federal, pode começar a se preparar! O Instituto de Defesa do Consumidor do DF (Procon-DF) confirmou, ao Papo de Concurseiro, um próximo concurso com 174 vagas efetivas! Do quantitativo total, 69 serão de caráter imediato, enquanto as outras 105, para formação de cadastro reserva. A instituição também informou os cargos previstos, estes sendo de nível médio e superior. Veja:
Vagas imediatas
- 24 para o cargo de Técnicos de Atividades de Defesa do Consumidor
- 35 para o cargo de Analista de Atividades de Defesa do Consumidor
- dez para o cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor
Formação de cadastro reserva
- 43 para o cargo de Analista de Atividades de Defesa do Consumidor
- 27 para o cargo de Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor
- 35 para o cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor
Procon projeta provimento de cargos ainda este ano
Segundo o Procon, provimento dos cargos está previsto para setembro de 2021, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira no exercício. “A previsão é de que seja lançado edital ainda esse ano”, informou. Há a possibilidade, inclusive, de o edital sair ainda no primeiro semestre.
Mais de oito anos sem concurso
O concurso do Instituto de Proteção ao Consumidor (Procon/DF) tem comissão organizadora definida desde setembro de 2019, mas já prorrogou pelo menos cinco vezes o prazo para a entrega dos estudos técnicos para sua realização. O último concurso do instituto foi realizado há mais de oito anos e, em 2020, o órgão sofria de um déficit de mais de 50% dos servidores. Saiba mais!
Economia do DF autoriza concursos para dez órgãos
O secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, autorizou a realização de concursos públicos para 14 carreiras diferentes! São eles:
- Apoio às Atividades Policiais Civis – Polícia Civil do DF (PCDF)
- Assistência Pública à Saúde – Secretaria Estadual de Saúde do DF (SES DF)
- Atividades de Defesa do Consumidor – Procon DF
- Atividades de Trânsito – Detran DF
- Auditoria de Atividades Urbanas – Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística
- Cirurgião dentista – SES DF
- Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária – Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri DF)
- Enfermeiro – SES DF
- Gestão de Resíduos Sólidos – Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU DF)
- Médico – SES DF
- Planejamento Urbano e infraestrutura⠀
- Auditoria de Controle Interno – Controladoria-Geral do DF (CGDF)
- Assistência à Educação – Secretaria de Educação do DF (SEDF)
- Magistério – SEDF
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Comando de Finanças da PM se demonstrou favorável ao pedido
Karolini Bandeira*- Atenção, goianos: três editais para a Segurança Pública do estado foram solicitados pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego)! De acordo com transmissão ao vivo, feita nas redes do deputado estadual Delegado Humberto Teófilo,nesta terça-feira (23/2), foram pedidos certames para a Polícia Militar (PMGO), Polícia Civil (PCGO) e Corpo de Bombeiros Militar (CBMGO). Ainda de acordo com o deputado, o Comando de Gestão de Finanças da PMGO já se manifestou favorável à proposta.
Ao todo, foram solicitadas 3.418 vagas para as três corporações. Do número total, 2.000 para a PMGO (sendo 1.900 para o cargo de soldado QPPM 2ª Classe e 100 para cadete), 1.000 para o CBMGO (sendo 900 para o Quadro de Praças e 100 para o Quadro de Oficiais) e 418 para a PCGO (115 escrivães de polícia e 303 agentes de polícia).
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Últimos concursos
O último concurso para a PMGO foi realizado em 2016, com 2.500 vagas de nível superior, divididas entre os cargos de soldado de terceira classe (2.420 vagas ) e cadete (80 vagas). Na ocasião, as remunerações iniciais foram de R$ 1.500 a R$ 5.401,43. A seleção contou com aplicação de prova objetiva e discursiva, teste de aptidão física, avaliação médica, exames psicológicos, avaliação de vida pregressa e investigação social.
Para ser soldado ou cadete, é preciso ter entre 18 e 30 anos de idade na data da inscrição. A altura mínima é de 1,65m (homens) e 1,60m (mulheres). Para ambos os cargos é necessário ter formação superior completa, sendo que o posto de cadete só pode ser ocupado por bacharel em direito.
Já para a PCGO, o último concurso foi lançado em 2018. O edital abriu a oferta de 100 vagas para delegados de polícia, sendo cinco reservadas a pessoas com deficiência. A remuneração para o cargo é de R$ 19.242,52, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Para ocupar o cargo, é preciso possuir nível superior completo em direito.
A última seleção do CBMGO também foi aberta em 2016. O concurso teve 290 vagas de nível superior distribuídas entre as carreiras de soldado terceira classe e cadete. A remuneração ofertada chegou a até R$ 5.401,43. Como avaliação, foram aplicadas provas objetivas e discursivas, além de teste de avaliação física, médica, análise da vida pregressa e investigação social.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Servidora pública da saúde, lotada no DF e Entorno, é impedida de acumular cargos
Uma servidora pública assistente social na Secretaria Municipal de Saúde de Cristalina/GO, bem como na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), foi impedida de ocupar ambos os cargos por uma decisão administrativa do DF. Segundo o governo, a acumulação em questão não é possível, pois o cargo de assistente social não é privativo de profissional de saúde, assim, não atende aos requisitos previstos na Constituição Federal.
A servidora então ajuizou mandado de segurança argumentando que não havia choque de horários e que ela preenchia os requisitos legais que permitem o ocupação conjunta de dois cargos públicos. O juiz titular da 4a Vara de Fazenda Pública concordou.
O GDF, por sua vez, entrou com recurso. Todavia, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento ao GDF e manteve a sentença antes proferida, anulando a decisão administrativa do DF que impedia a autora de ocupar dois cargos no serviço público.
Ao proferir a sentença, o magistrado esclareceu que a autora é lotada em dois hospitais, restando comprovado que atua especificamente na área de saúde, razão pela qual seu direito a acumulação deve ser reconhecido. “Com efeito, os assistentes sociais que atuam especificamente na área da saúde, além de desempenhar atividades relacionadas à recuperação e assistência a pacientes, têm sido reconhecidos como profissionais de saúde e, por isso, vem lhes sendo reconhecida a possibilidade de exercício cumulado de mais de um cargo público.”
Como a decisão foi contrária ao DF, o processo foi remetido para análise em 2ainstância, mesmo sem que o DF apresentasse recurso. No órgão colegiado, os desembargadores entenderam que a sentença não merecia reparos e explicaram que, tanto o Supremo Tribunal Federal, quanto o Superior Tribunal de Justiça, admitem a acumulação de cargos por profissional de assistência social que atue especificamente na saúde.
“Dos aludidos documentos extrai-se que a servidora integra o quadro de pessoal da área de saúde; está lotada, em ambos os casos, em hospitais da rede pública, nos quais exerce atribuições na área de saúde; ou seja, enquadra-se em uma das hipóteses em que a Constituição Federal admite a acumulação de cargos públicos. Portanto, tendo em vista que esta Corte, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm admitido a acumulação de mais de um cargo público de Assistente Social quando o profissional atua especificamente na área de saúde, a concessão da segurança era, de fato, medida que se impunha.”
*Com informações do TJDFT