Depen publica contrato com banca organizadora que fará concurso com 309 vagas

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O extrato de contrato com a banca organizadora que será responsável pela organização do próximo concurso público do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão integrante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (2/4).

 

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi o escolhido para selecionar os 309 melhores candidatos aos cargos de agente federal de execução penal (294 vagas de nível médio) e especialista federal em assistência à execução penal (15 vagas de nível superior).

 

 

O concurso foi autorizado logo no primeiro dia de 2020, pelo Ministério da Economia. O prazo máximo para publicação do edital de abertura é de até seis meses, ou seja, até junho.

 

O último concurso público do Depen também contou com a organização do Cebraspe e ofereceu 258 oportunidades em 2015. De acordo com a banca, inscreveram-se 52.595 candidatos – uma concorrência geral média de 253 pessoas por chance. O posto com maior procura foi o cargo 9, área 3, para agente penitenciário federal, com 31.629 inscrições.

 

309 vagas no Depen: delegado especialista em carreiras policiais dá dicas para estudos iniciais

 

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Ministério da Economia: Não faz sentido pagar benefícios de atividade presencial a servidor em teletrabalho

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Os servidores públicos federais em trabalho remoto por causa da pandemia de coronavírus deixarão de receber uma série de adicionais, auxílios e gratificações durante o período. A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia publicou ontem (26/3), no Diário Oficial da União, as instruções normativas 27 e 28 que suspendem benefícios para o servidor que trabalha de casa.

Entre os benefícios suspensos, estão horas extras, auxílio-transporte, adicionais de insalubridade e de periculosidade e gratificação para quem trabalha com raios x ou substâncias radioativas. No caso do adicional do trabalho noturno, o servidor precisará comprovar a prestação do serviço remoto entre 22h e 5h para receber o benefício. As medidas valerão enquanto durar o estado de emergência de saúde pública.

Segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, a medida teve o objetivo de adequar o Orçamento à nova rotina de trabalho do serviço público federal decorrente do novo coronavírus. Para o Ministério da Economia, não faz sentido pagar benefícios relacionados à atividade presencial para quem trabalha de casa.

A suspensão afetará os servidores da administração pública federal autorizados a adotar o trabalho remoto. Englobam essa categoria os servidores com mais de 60 anos, com sintomas de gripe, com doenças preexistentes crônicas ou graves e as servidoras grávidas e lactantes. Servidores com contrato temporário e estagiários também deixarão de receber os benefícios relacionados ao trabalho presencial.

Quem trabalha nas áreas de segurança, saúde e em setores considerados essenciais pelo governo não serão abrangidos pelas medidas porque esses servidores continuam trabalhando de forma tradicional. O Ministério da Economia não informou quanto economizará com a suspensão dos benefícios.

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E mais: Redução de salários: Maia defende que servidor com baixa renda não seja atingido

Proposta suspende prazos de concursos enquanto durar pandemia de coronavírus

 

Fonte: Agência Brasil

Ministro da Defesa estabelece condições para contratação de militares inativos no servido público civil

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O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, publicou uma nova portaria normativa no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (26/3), estabelecendo as condições, os atos e os procedimentos a serem realizados, no âmbito do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, para a contratação de militar inativo, para o desempenho de atividades de natureza civil na administração pública federal.

 

Segundo a portaria, a contratação de militar inativo depende de prévia autorização do Ministro de Estado da Defesa, após consulta aos Comandantes das Forças Armadas. A autorização poderá restringir a contratação a determinados postos ou graduações, de acordo com o perfil profissional exigido para a atividade ou o serviço de natureza civil a ser realizado.

 

Requisitos gerais para participação do militar inativo no chamamento público:

 

  • estar na reserva remunerada ou ter sido reformado por idade limite;
  • não possuir condenação criminal na Justiça Comum ou na Militar ou na Eleitoral;
  • não ter sido considerado culpado em Conselho de Disciplina ou Conselho de Justificação;
  • não ter sido exonerado, como militar inativo, no desempenho de atividades de natureza militar ou civil, por falta de desempenho ou por motivo de ordem moral, disciplinar ou penal;
  • não ter sido punido disciplinarmente por transgressão contra a honra, o pundonor ou a ética militar;
  • não ter completado oito anos no desempenho de atividades de natureza civil, consecutivos ou não, com amparo no Decreto nº 10.210, de 2020, ainda que em diferentes órgãos ou entidades; e
  • não ter sido condenado por ato doloso em ação civil de ressarcimento por danos ao erário.
  • não exercer função ou cargo remunerado em órgão da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal ou estar contratado como prestador de tarefa por tempo certo por sua Força Armada.

O Ministério da Defesa e as Forças Armadas divulgarão em seus sítios eletrônicos a realização de chamamento público para o desempenho de atividades civis aos militares na reserva ou reformados.

E o Ministério da Defesa informará, ao órgão ou entidade contratante, a partir de dados disponibilizados pelas Forças Armadas, o valor dos proventos brutos do militar inativo contratado, para o cálculo do valor do adicional referente ao desempenho de atividades de natureza civil, inclusive do décimo terceiro salário e do adicional de férias.

 

Confira aqui a portaria em sua íntegra.

Servidores do Executivo que voltarem do exterior com sintomas do coronavírus devem fazer trabalho remoto

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O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (13/3), a instrução normativa 19, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec), quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

 

Segundo a nova instrução, os servidores e empregados públicos que realizarem viagens internacionais, a serviço ou privadas, e apresentarem sintomas associados ao coronavírus, deverão executar suas atividades remotamente até o décimo quarto dia contado da data do seu retorno ao País.

 

Aqueles que, a critério da chefia imediata, em razão da natureza das atividades desempenhadas, não puderem executar suas atribuições remotamente, poderão ter sua frequência abonada.

 

Os órgãos e entidades integrantes do SIPEC também deverão reavaliar criteriosamente a necessidade de realização de eventos e reuniões com elevado número de participantes, assim como a necessidade de realização de viagens internacionais a serviço programadas enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública.

 

Confira a instrução em sua íntegra aqui. 

Contratação de aposentados: entenda MP que mudou as regras de temporários no serviço público

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Da Agência Câmara – A Medida Provisória 922/20 autoriza o governo federal a contratar pessoal temporário para diminuir trabalho acumulado em órgãos públicos que não possa ser reduzido pelos servidores efetivos, mesmo cumprindo hora extra. O contrato será de 4 anos, com prorrogação de mais um ano. A MP também autoriza a administração a contratar temporariamente, pelo prazo máximo de 2 anos, servidores civis da União aposentados.

A MP altera as regras para contratação temporária de pessoal, no serviço público federal, para atender situações de excepcional interesse público, previstas na Lei 8.745/93. Além dos pontos já citados, a norma traz as seguintes mudanças:

 

Novas situações

– Poderá haver contratação de pessoal temporária para atuar com pesquisa e desenvolvimento de produtos e serviços, no âmbito de projetos com prazo determinado, com contrato de até 4 anos, podendo ser prorrogado por até 8 anos;

– Também poderão ser contratados temporariamente profissionais para trabalhar em atividades que se tornarão obsoletas no curto ou médio prazo, que tornem desvantajoso o provimento efetivo de cargos. Este ponto será posteriormente regulamentado por decreto;

– O texto abre também a possibilidade de contratação de pessoal para prestar assistência a situações de emergência humanitária que ocasionem aumento súbito de ingresso de estrangeiros no País, como ocorreu recentemente com venezuelanos;

– Haverá dispensa de processo seletivo para a contratação de pessoal para atender às necessidades decorrentes de emergência humanitária e situações de iminente risco à sociedade;

– O recrutamento de pessoal será feito por processo seletivo simplificado. A MP desobriga a publicação do edital no Diário Oficial da União.

 

Readmissão

– Os temporários não poderão ser novamente admitidos antes de decorridos 24 meses após o fim do contrato, exceto nas hipóteses em que a contratação seja precedida de processo seletivo simplificado de provas ou de provas e títulos, como nas universidades federais e institutos de pesquisa.

 

Aposentados

– O recrutamento para a contratação será divulgado em edital de chamamento público. Não serão contratados aqueles com idade a partir de 75 anos, e nem aposentados por incapacidade permanente;

– O contrato de trabalho terá metas de desempenho e o pagamento terá uma parcela fixa e outra variável, esta conforme a produtividade. O valor não será incorporado à aposentadoria e não estará sujeito à contribuição previdenciária;

– O aposentado contratado terá direito aos auxílios transporte e alimentação, e diárias.

 

PPI

A MP 922/20 também altera a Lei 13.334/16, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), para transferir ao governo o poder de definir, discricionariamente, a composição do Conselho do PPI, inclusive o seu presidente. Antes da mudança, o conselho era formado por sete ministros e três presidentes de bancos estatais. A presidência cabia ao ministro-chefe da Casa Civil.

Órgão máximo do PPI, o conselho avalia e recomenda ao presidente da República os projetos que integrarão o programa. Criado ainda no governo Michel Temer (2016-2018), o PPI coordena as privatizações e as políticas de investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado.

 

Empréstimo consignado

A medida provisória também altera a Lei do Empréstimo Consignado para permitir que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terceirize a prestação dos serviços de operacionalização das consignações. A contratação será por licitação. Se o INSS optar por uma estatal para o serviço, como a Caixa Econômica Federal, haverá dispensa de licitação.

 

Tramitação

A medida provisória será analisada agora por uma comissão mista. O colegiado será presidido por um deputado, e o relator principal será um senador, a serem indicados. O parecer aprovado pela comissão será votado posteriormente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

CRO/PE vai realizar concurso público e já define banca organizadora

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Victória Olímpio * – O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO/PE) vai realizar um novo concurso público e já definiu a banca organizadora! Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26/2) o extrato de contrato com o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib), banca que será responsável pela organização e realização do certame.

 

 

O Conselho não informou qual a previsão para o edital ser publicado ou o número de cargos e vagas que serão ofertadas no certame.

Último concurso

Em 2015 foi lançado o último concurso público do Conselho, que ofertou 750 vagas para os cargos de auxiliar de fiscalização, auxiliar administrativo, recepcionista e fiscal. O certame foi realizado pelo Instituto Quadrix. Os aprovados exerceram jornadas de trabalho de 20 a 44 horas semanais para receberem remunerações variando de R$ 873,60 a R$ 3.152.

O certame foi realizado por prova objetiva, contando com disciplinas de língua portuguesa, noções de informática, atualidades, legislação e conhecimentos específicos de cada cargo. Para quem concorreu aos cargos de nível superior também houve prova de títulos. As provas objetivas foram realizadas nas cidades de Recife/PE e Caruaru/PE.

IBGE assina contrato com Cebraspe para seleção com 225.678 vagas

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Victória Olímpio * – Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (21/2) o extrato de contrato com a banca organizadora responsável pelo novo processo seletivo simplificado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi a contratada.

A seleção será para contratação temporária das funções de Agente Censitário Municipal, Agente Censitário Supervisor e Recenseador que irão atual no Censo Demográfico de 2020. A previsão é de que sejam 225.678 vagas! Os editais estão previstos para serem lançados no final de fevereiro ou no início de março.

 

Novas autorizações

O Ministério da Economia autorizou o IBGE a contratar 192 profissionais por tempo determinado para atuar no Censo. Os profissionais poderão ser contratados a partir de julho. “O prazo para publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até 6 (seis) meses, contado a partir da publicação desta portaria”.

O IBGE já havia confirmado a distribuição total das vagas:

  • Coordenador Censitário de Subárea 1 – 600
  • Coordenador Censitário de Subárea 2 – 850
  • Agente Censitário Operacional – 1.760
  • Supervisor (call center) – 4
  • Agente Censitário Municipal – 6.100
  • Agente Censitário Supervisor – 23.578
  • Codificador Censitário – 120
  • Recenseador – 196.000
  • Supervisor PA – 1.304
  • Recenseador PA – 4.100

Concurso TRF-1: órgão se movimenta para definir comissão organizadora

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Victória Olímpio * – Com sede em Brasília, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) tornou público no Diário Oficial da União (DOU) um comunicado que encontra-se aberta uma vaga de juiz federal para compor a comissão organizadora do XVII concurso público, que irá ofertar vagas para provimento de cargo de juiz federal substituto. Poderão participar integrantes da Primeira Região, com mais 10 anos de magistratura federal.

De acordo com a publicação, os interessados poderão se inscrever no prazo de cinco dias, por meio de manifestação no PAe 0003559-55.2020.4.01.8000, cujo acesso será concedido pela Assessoria de Assuntos da Magistratura, mediante solicitação.

 

Em março de 2019, o Conselho de Administração do Tribunal autorizou a abertura do novo concurso e na ocasião, a ordem da administração foi de que as inscrições teriam início em janeiro deste ano e que as provas também seriam realizadas neste ano. Ainda não há previsão para contratação da banca organizadora.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, tem sob sua jurisdição o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Último concurso

Em 2015 foi realizado o último concurso do TRF-1 para o cargo de juiz federal substituto, que ofertou 228 vagas e remuneração inicial de R$ 23.997,19. O concurso foi realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

A seleção foi realizada por inscrição preliminar, prova escrita objetiva e discursiva, inscrição definitiva – sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. O certame teve validade de dois anos. Foram 107 aprovados. Saiba mais na página do concurso aqui.

Três conselhos regionais anunciam concursos; outros seis já estão abertos!

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Victória Olímpio* –  Três novos concursos públicos foram anunciados e autorizados por conselhos regionais profissionais, praticamente ao mesmo tempo! Em breve, novos editais deverão ser abertos pelo Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Minas Gerais (Core/MG), Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Paraná (Core/PR) e o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CRO/SP). Até o momento, dois deles estão com as bancas organizadoras definidas e o outro ainda está em prazo para contratação. Confira abaixo!

 

Core/PR

Um novo certame será realizado e o Instituto Quadrix foi a banca organizadora contratada para organização do concurso.  Ainda não há previsão de quantas vagas e cargos serão ofertados ou data para publicação do edital. Confira aqui o contrato completo. 

Em 2007, foi realizado o último concurso do órgão, com duas vagas para assistente e supervisor administrativos, com remunerações de R$ 567 e 773, respectivamente. As lotações foram para a cidade de Cascavel/PR. Os candidatos foram avaliados por prova objetiva, com disciplinas de língua portuguesa, matemática básica, informática básica e conhecimentos específicos.

 

Core/MG

O Conselho já teve a banca organizadora contratada para planejamento, organização, divulgação e execução de concurso. O responsável pelo certame será o Instituto Universal de Desenvolvimento Social (Iuds). O objetivo do concurso é preenchimento de vagas existentes para posse e exercício na sede do Core/MG, e suas Delegacias Regionais estabelecidas no interior do Estado, nas cidades de Governador Valadares, Uberlândia e Varginha. De acordo com a assessoria, porém, ainda não há previsão de quando o edital será publicado.

O último concurso foi realizado em 2009 e ofertou oito vagas para os cargos de fiscal, auxiliar de limpeza, supervisor de limpeza, assistente – administrativo e técnico de informática. As remunerações variaram de R$ 600 a R$ 1.700. Os aprovados foram lotados em Belo Horizonte, Divinópolis e Uberlândia.

 

CRO/SP

O Conselho está com o período aberto para contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em planejamento, organização e execução de concurso público e/ou processo seletivo de provas objetivas e práticas e de provas e títulos. A data de abertura do Envelope nº 03 – Proposta Comercial das licitantes classificadas, conforme Ata de Julgamento e Classificação de Propostas Técnicas, ocorrerá em 26 de novembro às 10h, na Av. Paulista, 688 – 7º andar – Bela Vista/SP.

O último concurso realizado pelo Conselho foi realizado em 2015, com 39 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. Os aprovados receberam remunerações de R$ 1.378,74 a R$ 5.000. As chances foram para os cargos de auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, motorista, telefonitsa, advogado junior, analista de suporttes, assistente administrativo, assistente contábil, bibliotecário, fiscal e programador.

 

Concursos de conselhos já abertos!

Vagas para Brasília e Goiás: Crefono-5 abre concurso com 165 vagas! 

Conselho Federal de Odontologia abre 125 vagas para Brasília 

Crefito da 3ª Região abre concurso com salário de R$ 5,5 mil

Conselho Regional da 2ª Região oferta 100 vagas em novo concurso

Conselho Regional de Química da 14ª Região abre nova seleção pública 

Conselho de Química do Rio de Janeiro abre novo concurso 

 

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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

Ministério Público Militar divulga novo regulamento de concursos

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O Ministério Público Militar (MPM) publicou as normas que regulamentam o concurso público para o ingresso na carreira do órgão. De acordo com a resolução de número 107, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (30/10), o ingresso na carreira do MPM é pelo provimento do cargo de promotor da Justiça Militar, por meio de concurso público de provas e títulos, de âmbito nacional, para vagas de preenchimento imediato e os cargos que vierem a vagar dentro prazo de validade do concurso.

Para participar, os candidatos deverão ter bacharelado em direito, além de atender, até a data de inscrição definitiva, a exigência de três anos de atividades jurídicas, exercidas exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel.

 

Etapas

O concurso vai compreender matérias distribuídas pelos seguintes grupos:

  • GRUPO I: direitos penal e penal militar;
  • GRUPO II: direito processual penal militar, organização judiciária Militar e Ministério Público da União;
  • GRUPO III: direito constitucional, direitos humanos, direito internacional penal e direito internacional dos conflitos armados;
  • GRUPO IV: direito administrativo, direito administrativo militar, direito civil e direito processual civil.

O concurso será composto por cinco etapas:

I – primeira etapa – uma prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II – segunda etapa – quatro provas escritas subjetivas, uma para cada Grupo de matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório;
III – terceira etapa – quatro provas orais, uma para cada Grupo de matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório;
IV – quarta etapa – uma prova prática, de caráter classificatório;
V – quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

 

Notas

Será eliminado do certame o candidato que não obtiver as seguintes notas mínimas:

  1. nota mínima de 55 pontos, em escala de 0 a 100, na totalidade da prova escrita objetiva, além do acerto mínimo de 50% das questões de cada um dos quatro grupos de disciplinas;
  2. a nota mínima de 50 pontos, todos na escala de 0 a 100, em cada prova escrita subjetiva e em cada prova oral.

A nota final de classificação do candidato aprovado resultará da média aritmética ponderada referente à média obtida nas provas escritas, média obtida nas provas orais e soma da nota da prova prática e da nota de títulos, aplicando-se os seguintes pesos:

  1.  média das provas escritas: 5;
  2. média das provas orais: 4;
  3. soma da nota da prova prática e da nota de títulos: 1.

A média das provas escritas, por sua vez, será obtida pela média aritmética da nota da prova escrita objetiva e de cada uma das quatro notas das provas escritas subjetivas.

Já a média das provas orais será obtida pela média aritmética das notas atribuídas a cada um dos Grupos de matéria examinados. É vedado o arredondamento de médias, devendo ser desprezadas as frações abaixo de centésimos.

O concurso terá o prazo de validade de dois anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério do Conselho Superior do Ministério Público Militar (MPM).

 

Múltiplas comissões

Nas Procuradorias da Justiça Militar onde se realizarem as provas escritas, haverá uma Subcomissão do Concurso e uma Secretaria para a mesma, com atribuição de coordenar, regionalmente, as atividades referentes ao concurso. Além disso haverá subcomissão especial de avaliação de reserva de vagas para pessoas com deficiência e outra para pessoas negras.

Leia também: MPT altera normas e cria múltiplas comissões para seus concursos 

 

Suspeição de membros da comissão do concurso

O regimento também vai aplicar aos membros da Comissão do concurso, no que couber, os motivos de suspeição e impedimento previstos nos arts. 144 e 145 do Código de Processo Civil.

Considerar-se-á fundada a suspeição quando:

  1. for deferida a inscrição de candidato que seja seu servidor diretamente subordinado, cônjuge, ex-cônjuge, companheiro, ex-companheiro, madrasta, padrasto,
    enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive;
  2. tiver participação societária, como administrador, ou não, em entidades que promovam cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, nessa condição de sócio ou administrador.
  3. tiver, entre os candidatos inscritos, amigos íntimos ou inimigos.

Candidatas mães lactantes

O edital vai prever que as candidatas mães lactantes possam se retirar das salas de aplicação das provas, nos horários previstos para a amamentação. O ato deverá ser feito em sala reservada, em que haverá, no mínimo, duas fiscais, sendo vedada a permanência de parentes, babás ou quaisquer outras pessoas estranhas à organização do concurso.

Caberá à lactante providenciar pessoa para cuidar do bebê durante todo o período de prova, que deverá encaminhá-lo à sala reservada nos horários de amamentação.

A mãe terá o direito de amamentar a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos, por filho de até seis meses de idade. O tempo total utilizado para amamentação implicará no acréscimo na duração fixada para realização das provas, em igual período.

Leia também: Especialistas e mães alertam para maior sensibilização na aplicação da lei de amamentação em concursos 

Veja a resolução completa aqui! 

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