Categoria: Distrito Federal
Projeto que cria cargos de procurador regional do trabalho é aprovado em comissão
Yasmin Rajab – Foi aprovado o projeto de lei 998/20, da Procuradoria-Geral da República (PGR), que cria seis cargos de procurador regional do trabalho no quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a proposta ainda depende de análise do Plenário. O PL foi aprovado na última terça-feira (8/11) na Câmara dos Deputados.
O MPT considera a criação dos cargos necessária para reduzir a desproporcionalidade que existe entre as Procuradorias do Trabalho e a Justiça trabalhista. Atualmente, o número de juízes nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) é quatro vezes superior ao de procuradores regionais.
Este cenário ocasiona no déficit nas varas trabalhistas, visto que o MPT se torna obrigado a deslocar para os tribunais membros que atuam na primeira instância. O Ministério alerta que o reforço no quadro de procuradores regionais é uma cobrança do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Em 2022, o impacto orçamentário anual dos seis cargos é de R$ 3,4 milhões, recursos que estão garantidos no orçamento do MPT e seriam remanejados.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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DPDF divulga competências da Primeira Subdefensoria Pública-Geral do órgão
DPDF divulga competências da Primeira Subdefensoria Pública-Geral do órgão
Dentre as funções a Subdefensoria ficará responsável por organizar o novo concurso da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (08/11) a Portaria com as competências da Primeira Subdefensoria Pública-Geral vinculada diretamente ao Defensor Público-Geral, Celestino Chupel. Dentre as funções a Subdefensoria ficará responsável por organizar o novo concurso da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).
O novo certame ofertará vagas para o cargo de analista de assistência à atividade judiciária, além de oportunidades para o cargo de defensor público de classe inicial.
Suspenso devido à pandemia de covid-19, o último concurso público da DPDF ofereceu 60 vagas de nível superior, além de formação de cadastro reserva, para analistas de apoio à assistência judiciária.
As chances foram distribuídas em 13 áreas distintas de atuação e a remuneração inicial ofertado foi de R$ 5,2 mil para os aprovados. O Cebraspe foi a banca organizadora do certame.
Concurso previstos no DF
O Governo do Distrito Federal (GDF) tem previsto, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano, 11 certames com provas marcadas e 12 com estimativa de lançamento de edital.
“Para 2023, temos concursos importantes autorizados. As seleções vão permitir o ingresso de novos servidores às estruturas da administração distrital, aprimorando os serviços públicos”, afirma o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz.
Confira aqui a lista completa dos concursos previstos
Sob a organização do Instituto Quadrix, o novo concurso do Iprev-DF ofertará 85 vagas na carreira de analista previdenciário
Raphaela Peixoto* — Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (7/11) a Ratificação da Dispensa de Licitação que define a banca organizadora do próximo concurso do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF).
Sob a organização do Instituto Quadrix, o novo do concurso Iprev-DF — autorizado em março deste ano — ofertará 85 vagas na carreira de analista previdenciário. Do total de vagas, 65 serão imediatas e 20 serão para a formação de um cadastro reserva.
Para concorrer ao cargo de especialista previdenciário será preciso ter nível superior completo em qualquer área de formação mais o seu respectivo registro, quando exigido.
Histórico
A seleção pública do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal é esperada desde 2019. O concurso chegou a estar previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo a LDO do Distrito Federal, publicada em outubro de 2018, o Iprev DF poderia suprir, em 2019, 20 vagas nos cargos de:
- analista de atividades previdenciárias (dez oportunidades); e
- técnico de atividades previdenciárias (dez).
No entanto, o concurso não foi realizado.
Iprev
O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal foi criado em 2008, e, desde então, nunca teve um concurso público para compor o seu quadro de pessoal, que possui comissionados e servidores cedidos por outros órgãos.
O Instituto tem um regime especial com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
Novo PL pode aumentar punição para furtos que afetarem sistemas de serviços públicos
O texto, que tramita no Senado, adiciona novos parágrafos ao Código Penal, com o objetivo de coibir o furto de itens ou estruturas relacionadas ao fornecimento de serviços públicos
Yasmin Rajab — O projeto de lei 2.459/2022, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), qualifica os crimes de furto e receptação de insumos, equipamentos ou estruturas relacionados ao fornecimento do serviço público e prevê aumento na pena de reclusão que pode variar de um terço ao dobro da atual legislação (baseado no Decreto-Lei nº 2.848 — que prevê para o furto pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa).
O texto, que tramita no Senado, adiciona novos parágrafos ao Código Penal, com o objetivo de coibir o furto de itens ou estruturas relacionadas ao fornecimento de serviços públicos prestados diretamente ou concedidos, licitados para pessoas jurídicas ou consórcio de empresas.
Leila Barros considera que a qualificação desse crime possui relação direta com a tentativa de inibis o furto de cabos de energia. Segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), cerca de 6 milhões de cidadãos brasileiros foram afetados por esse tipo de infração em 2021.
O PL ainda será distribuído à uma comissão definida por despacho da presidência, bem como o seu relator.
Com informações da Agência Senado*
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Comissão do concurso da Polícia Militar de São Paulo é formada
Nomeados destacam a importância da profissão: “Nosso cliente é o próprio cidadão”
Concurso para auditores de atividades urbanas do DF tem extrato de contrato publicado
Serão ofertadas 770 oportunidades para o cargo de auditor. O edital está cada vez mais próximo de ser divulgado
Yasmin Rajab e Raphaela Peixoto – Está cada vez mais próximo o lançamento do edital do concurso público para auditores de atividades urbanas do Distrito Federal. O extrato de contrato com a banca organizadora, Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta quinta-feira (27/10).
O documento tem como objetivo a contratação de instituição organizadora para execução de serviços técnicos especializados destinados à realização do certame. Ao todo, o concurso abrirá 770 vagas, destinadas aos seguintes cargos:
Auditor de atividades urbanas:
Vagas imediatas: 74
Formação de cadastro reserva: 156
Total: 230
Auditor fiscal de atividades urbanas:
Vagas imediatas: 40
Formação de cadastro reserva: 500
Total: 540
Último concurso
Em 2010, um edital chegou a ser publicado com 50 vagas mais formação de cadastro reserva, organizado pela Fundação Universa. O certame, porém, foi cancelado por conta da aprovação de um projeto pela Câmara Legislativa, que unificou os cargos de auditor, agente fiscal e fiscal tributário em um único cargo de auditor-fiscal da Receita do DF. Mais de 8 mil pessoas tinham se inscrito na seleção que contava com salário de R$ 16 mil.
Vagas no DF
Leia mais: Magistrados do TJDFT autorizam novo concurso público para o cargo de juiz substituto
Candidatos surdos poderão fazer provas de concurso em Libras
PMDF é autorizada a retomar escolha da banca do próximo concurso
Magistrados do TJDFT autorizam novo concurso público para o cargo de juiz substituto
A expectativa é que a seleção oferte 30 vagas e que o Cebraspe seja a banca organizadora
Raphaela Peixoto*- O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aprovou, na última terça-feira (25/10), a realização de um novo concurso público para o órgão. O aval foi concedido na 18ª Sessão Extraordinária Híbrida do Tribunal Pleno.
O novo certame será destinado para o cargo de juiz substituto e já tem Comissão Organizadora aprovada. A expectativa é que a seleção oferte 30 vagas e que o Cebraspe seja a banca organizadora.
Último concurso
O último concurso para o cargo de juiz substituto foi realizado em 2017. Foram ofertadas 23 oportunidades com salário de R$ 23.997,19. Os requisitos exigidos eram: nível superior em direito, experiência de no mínimo três anos de atividades jurídicas acumuladas, entre outras.
Compôs o certame as seguintes fases: por provas objetivas, duas provas discursivas, inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa, investigação social, exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
Candidatos surdos poderão fazer provas de concurso em Libras
Yasmin Rajab – Os candidatos surdos agora poderão fazer provas de concurso público utilizando a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Uma alteração na Lei nº 4.994/2012, que estabelece normas gerais para a realização de concursos no Distrito Federal, foi aprovada pela Câmara Legislativa durante uma sessão deliberativa que ocorreu na última terça-feira (25/10).
A norma, decorrente do projeto de lei nº 2.948/2022, apresentado pelo deputado Daniel Donizet (PL), foi aprovado por 17 parlamentares presentes no momento da votação. De acordo com a proposição, os exames deverão ser aplicados por profissionais com habilitação em Libras, de forma presencial e por meio de “vídeo prova”.
PMDF é autorizada a retomar escolha da banca do próximo concurso
Segundo o documento, a Comissão instituída para contratação de instituições para realização de processos seletivos e concursos pela PMDF dará continuidade ao chamamento público na próxima sexta-feira (28/9)
Raphela Peixoto*- A Polícia Militar do Distrito Federal está autorizada a retomar a escolha da banca organizadora do próximo do processo seletivo para o Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos (CHOAEM). O Despacho foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (26/10).
Segundo o documento, a Comissão instituída para contratação de instituições para realização de processos seletivos e concursos pela PMDFdará continuidade ao chamamento público na próxima sexta-feira (28/9), com a abertura das propostas referentes aos três chamamentos e demais providências cabíveis para dar prosseguimento nos certames objeto dos Avisos de Contratação de banca examinadora publicados em julho deste ano.
Juntos, os novos certames previstos ofertarão mais de 2 mil vagas. Os novos concursos são destinados para o Quadro de Oficiais Militares da Saúde (QOPMS), Quadro de Policiais Militares Capelães (QOPMC), Quadro de Oficiais Policiais Militares de Administração (QOPMA), Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas (Manutenção e Motomecanização) e Quadro de Oficiais Policiais Militares Músicos (QOPMM). Serão 92 vagas distribuídas da seguinte forma:
- QOPMA Administrativos: 66 vagas;
- QOPME Especialistas: 1 vaga;
- QOPMM Músicos: 2 vagas;
QOPMS
- Oficiais Médicos: 15 vagas;
- Oficiais Dentistas: 6 vagas;
- Oficial Veterinário: 1 vaga
QOPMC
- Capelão: 1 vaga
Último concurso
Em 2018, a PMDF realizou seu último concurso público, com 2 mil vagas para soldados, de nível superior. Além da escolaridade, foi exigida idade máxima de 30 anos e Carteira Nacional de Habilitação na categoria B. O certame também abriu 18 vagas na função de músico, com especialidade em corneta, clarineta, saxofone, trompa, trompete e trombone.
Os candidatos passaram por prova objetiva, redação, avaliação física, exames biométricos e avaliação médica, sindicância de vida pregressa, avaliação psicológica e curso de formação. Durante o curso de formação, os ganhos foram de R$ 6.095,41 para soldados e de R$ 4.119,22 para músicos.
Para a área de oficial da saúde, o último edital foi divulgado em 2012 e foi organizado pelo Iades. Foram 41 vagas imediatas, além de 249 cadastro de reserva. Houve vagas para diversas especialidades e o salário era de R$ 7.947,50.
Coren-DF inicia preparação para novo concurso; comissão organizadora é formada
Após dez anos sem realizar concurso, o Coren-DF iniciou a preparação de um novo certame. Ainda não há definições em relação a publicação de edital e número de vagas
Raphaela Peixoto* — O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) iniciou a preparação de um novo concurso, visto que nesta terça-feira (25/9) foi publicado no Diário Oficial da União o documento que institui a comissão organizadora do novo certame.
A equipe é constituída por 3 servidores, sendo Eliane Gonçalves de Oliveira a presidente da comissão. Uma vez formado o grupo, o Coren DF iniciará aos processos de definição de relacionadas às vagas, bem como de escolha da banca organizadora, entre outras.
Segundo o documento, a comissão terá um prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação. A publicação do edital de abertura será publicado após a assinatura do contrato com a empresa escolhida para ser a banca organizadora.
Dez anos sem concursos
O último concurso Coren-DF foi lançado em 2012. À época foram ofertadas 13 vagas para preenchimento imediato, além de formar cadastro reserva de pessoal. As oportunidades eram destinadas para cargos de níveis médio e superior, cujo os salários iniciais chegava a R$ 4.100. O certame foi organizado pelo Instituto Quadrix.
As oportunidades para cargos de ensino médio eram para os seguintes cargos :
- agente administrativo – 5 vagas e cadastros
- técnico em contabilidade – 1 vaga e cadastros
Já para nível superior:
- advogado – 1 vaga e cadastros
- analista de comunicação jornalista – 1 vaga e cadastros
- enfermeiro fiscal – 3 vagas e cadastros
- técnico em informática tecnólogo – 1 vaga e cadastros
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
TCDF autoriza prosseguimento do concurso para a Polícia Militar do DF
O certame irá ofertar mais de 2 mil vagas para os cargos de soldado, músico, oficial médico, dentista, veterinário e capelão
Yasmin Rajab – O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou, por decisão unânime, o prosseguimento do concurso público para a Polícia Militar do Distrito Federal. A pausa no certame ocorreu após denúncia, com pedido cautelar, para apurar possíveis irregularidades no edital.
O concurso público para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) prevê cerca de 2.100 oportunidades para soldado. Desse quantitativo, 700 serão de preenchimento imediato e 1.400, para formação de cadastro de reserva.
A Corporação também abrirá vagas para as carreiras administrativa e para músico, oficial médico, dentista, veterinário e capelão.
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