Categoria: Distrito Federal
Novo PL pode aumentar punição para furtos que afetarem sistemas de serviços públicos
O texto, que tramita no Senado, adiciona novos parágrafos ao Código Penal, com o objetivo de coibir o furto de itens ou estruturas relacionadas ao fornecimento de serviços públicos
Yasmin Rajab — O projeto de lei 2.459/2022, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), qualifica os crimes de furto e receptação de insumos, equipamentos ou estruturas relacionados ao fornecimento do serviço público e prevê aumento na pena de reclusão que pode variar de um terço ao dobro da atual legislação (baseado no Decreto-Lei nº 2.848 — que prevê para o furto pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa).
O texto, que tramita no Senado, adiciona novos parágrafos ao Código Penal, com o objetivo de coibir o furto de itens ou estruturas relacionadas ao fornecimento de serviços públicos prestados diretamente ou concedidos, licitados para pessoas jurídicas ou consórcio de empresas.
Leila Barros considera que a qualificação desse crime possui relação direta com a tentativa de inibis o furto de cabos de energia. Segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), cerca de 6 milhões de cidadãos brasileiros foram afetados por esse tipo de infração em 2021.
O PL ainda será distribuído à uma comissão definida por despacho da presidência, bem como o seu relator.
Com informações da Agência Senado*
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Comissão do concurso da Polícia Militar de São Paulo é formada
Nomeados destacam a importância da profissão: “Nosso cliente é o próprio cidadão”
Concurso para auditores de atividades urbanas do DF tem extrato de contrato publicado
Serão ofertadas 770 oportunidades para o cargo de auditor. O edital está cada vez mais próximo de ser divulgado
Yasmin Rajab e Raphaela Peixoto – Está cada vez mais próximo o lançamento do edital do concurso público para auditores de atividades urbanas do Distrito Federal. O extrato de contrato com a banca organizadora, Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta quinta-feira (27/10).
O documento tem como objetivo a contratação de instituição organizadora para execução de serviços técnicos especializados destinados à realização do certame. Ao todo, o concurso abrirá 770 vagas, destinadas aos seguintes cargos:
Auditor de atividades urbanas:
Vagas imediatas: 74
Formação de cadastro reserva: 156
Total: 230
Auditor fiscal de atividades urbanas:
Vagas imediatas: 40
Formação de cadastro reserva: 500
Total: 540
Último concurso
Em 2010, um edital chegou a ser publicado com 50 vagas mais formação de cadastro reserva, organizado pela Fundação Universa. O certame, porém, foi cancelado por conta da aprovação de um projeto pela Câmara Legislativa, que unificou os cargos de auditor, agente fiscal e fiscal tributário em um único cargo de auditor-fiscal da Receita do DF. Mais de 8 mil pessoas tinham se inscrito na seleção que contava com salário de R$ 16 mil.
Vagas no DF
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Candidatos surdos poderão fazer provas de concurso em Libras
PMDF é autorizada a retomar escolha da banca do próximo concurso
Magistrados do TJDFT autorizam novo concurso público para o cargo de juiz substituto
A expectativa é que a seleção oferte 30 vagas e que o Cebraspe seja a banca organizadora
Raphaela Peixoto*- O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aprovou, na última terça-feira (25/10), a realização de um novo concurso público para o órgão. O aval foi concedido na 18ª Sessão Extraordinária Híbrida do Tribunal Pleno.
O novo certame será destinado para o cargo de juiz substituto e já tem Comissão Organizadora aprovada. A expectativa é que a seleção oferte 30 vagas e que o Cebraspe seja a banca organizadora.
Último concurso
O último concurso para o cargo de juiz substituto foi realizado em 2017. Foram ofertadas 23 oportunidades com salário de R$ 23.997,19. Os requisitos exigidos eram: nível superior em direito, experiência de no mínimo três anos de atividades jurídicas acumuladas, entre outras.
Compôs o certame as seguintes fases: por provas objetivas, duas provas discursivas, inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa, investigação social, exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
Candidatos surdos poderão fazer provas de concurso em Libras
Yasmin Rajab – Os candidatos surdos agora poderão fazer provas de concurso público utilizando a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Uma alteração na Lei nº 4.994/2012, que estabelece normas gerais para a realização de concursos no Distrito Federal, foi aprovada pela Câmara Legislativa durante uma sessão deliberativa que ocorreu na última terça-feira (25/10).
A norma, decorrente do projeto de lei nº 2.948/2022, apresentado pelo deputado Daniel Donizet (PL), foi aprovado por 17 parlamentares presentes no momento da votação. De acordo com a proposição, os exames deverão ser aplicados por profissionais com habilitação em Libras, de forma presencial e por meio de “vídeo prova”.
PMDF é autorizada a retomar escolha da banca do próximo concurso
Segundo o documento, a Comissão instituída para contratação de instituições para realização de processos seletivos e concursos pela PMDF dará continuidade ao chamamento público na próxima sexta-feira (28/9)
Raphela Peixoto*- A Polícia Militar do Distrito Federal está autorizada a retomar a escolha da banca organizadora do próximo do processo seletivo para o Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos (CHOAEM). O Despacho foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (26/10).
Segundo o documento, a Comissão instituída para contratação de instituições para realização de processos seletivos e concursos pela PMDFdará continuidade ao chamamento público na próxima sexta-feira (28/9), com a abertura das propostas referentes aos três chamamentos e demais providências cabíveis para dar prosseguimento nos certames objeto dos Avisos de Contratação de banca examinadora publicados em julho deste ano.
Juntos, os novos certames previstos ofertarão mais de 2 mil vagas. Os novos concursos são destinados para o Quadro de Oficiais Militares da Saúde (QOPMS), Quadro de Policiais Militares Capelães (QOPMC), Quadro de Oficiais Policiais Militares de Administração (QOPMA), Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas (Manutenção e Motomecanização) e Quadro de Oficiais Policiais Militares Músicos (QOPMM). Serão 92 vagas distribuídas da seguinte forma:
- QOPMA Administrativos: 66 vagas;
- QOPME Especialistas: 1 vaga;
- QOPMM Músicos: 2 vagas;
QOPMS
- Oficiais Médicos: 15 vagas;
- Oficiais Dentistas: 6 vagas;
- Oficial Veterinário: 1 vaga
QOPMC
- Capelão: 1 vaga
Último concurso
Em 2018, a PMDF realizou seu último concurso público, com 2 mil vagas para soldados, de nível superior. Além da escolaridade, foi exigida idade máxima de 30 anos e Carteira Nacional de Habilitação na categoria B. O certame também abriu 18 vagas na função de músico, com especialidade em corneta, clarineta, saxofone, trompa, trompete e trombone.
Os candidatos passaram por prova objetiva, redação, avaliação física, exames biométricos e avaliação médica, sindicância de vida pregressa, avaliação psicológica e curso de formação. Durante o curso de formação, os ganhos foram de R$ 6.095,41 para soldados e de R$ 4.119,22 para músicos.
Para a área de oficial da saúde, o último edital foi divulgado em 2012 e foi organizado pelo Iades. Foram 41 vagas imediatas, além de 249 cadastro de reserva. Houve vagas para diversas especialidades e o salário era de R$ 7.947,50.
Coren-DF inicia preparação para novo concurso; comissão organizadora é formada
Após dez anos sem realizar concurso, o Coren-DF iniciou a preparação de um novo certame. Ainda não há definições em relação a publicação de edital e número de vagas
Raphaela Peixoto* — O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) iniciou a preparação de um novo concurso, visto que nesta terça-feira (25/9) foi publicado no Diário Oficial da União o documento que institui a comissão organizadora do novo certame.
A equipe é constituída por 3 servidores, sendo Eliane Gonçalves de Oliveira a presidente da comissão. Uma vez formado o grupo, o Coren DF iniciará aos processos de definição de relacionadas às vagas, bem como de escolha da banca organizadora, entre outras.
Segundo o documento, a comissão terá um prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação. A publicação do edital de abertura será publicado após a assinatura do contrato com a empresa escolhida para ser a banca organizadora.
Dez anos sem concursos
O último concurso Coren-DF foi lançado em 2012. À época foram ofertadas 13 vagas para preenchimento imediato, além de formar cadastro reserva de pessoal. As oportunidades eram destinadas para cargos de níveis médio e superior, cujo os salários iniciais chegava a R$ 4.100. O certame foi organizado pelo Instituto Quadrix.
As oportunidades para cargos de ensino médio eram para os seguintes cargos :
- agente administrativo – 5 vagas e cadastros
- técnico em contabilidade – 1 vaga e cadastros
Já para nível superior:
- advogado – 1 vaga e cadastros
- analista de comunicação jornalista – 1 vaga e cadastros
- enfermeiro fiscal – 3 vagas e cadastros
- técnico em informática tecnólogo – 1 vaga e cadastros
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
TCDF autoriza prosseguimento do concurso para a Polícia Militar do DF
O certame irá ofertar mais de 2 mil vagas para os cargos de soldado, músico, oficial médico, dentista, veterinário e capelão
Yasmin Rajab – O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou, por decisão unânime, o prosseguimento do concurso público para a Polícia Militar do Distrito Federal. A pausa no certame ocorreu após denúncia, com pedido cautelar, para apurar possíveis irregularidades no edital.
O concurso público para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) prevê cerca de 2.100 oportunidades para soldado. Desse quantitativo, 700 serão de preenchimento imediato e 1.400, para formação de cadastro de reserva.
A Corporação também abrirá vagas para as carreiras administrativa e para músico, oficial médico, dentista, veterinário e capelão.
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Receita Federal assina contrato com a FGV para organização de novo concurso
Cebraspe emite nota de esclarecimento sobre perfil em redes sociais
Dia dos Professores: veja os concursos abertos com vagas para docentes
Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás
Instituto Federal de Brasília (DF)
O Instituto Federal de Brasília abriu um novo concurso público com a oferta de 50 vagas. Desse quantitativo, 17 são para docentes e pedagogos. Segundo o cronograma, as provas serão aplicadas em 2023. Inscreva-se até o dia 17 de outubro através do site da Fundação Cefetminas.
Prefeitura de São Paulo
A Prefeitura de São Paulo publicou edital de concurso público para a carreira de educação. Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), são ofertadas 3.250 vagas para o cargo de professor. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 17 de outubro, através do site da FGV.
Prefeitura de Londrina (Paraná)
A Prefeitura de Londrina, localizada no estado do Paraná, está com 369 vagas abertas para o cargo de professor. Segundo o cronograma, as provas objetivas serão aplicadas em novembro deste ano. Os aprovados receberão o salário inicial de R$ 4.691,09. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas até o dia 26 de outubro, através do site da COPS.
Prefeitura de Parobé (Rio Grande do Sul)
Saiu o edital de concurso público da Prefeitura de Parobé, localizada no estado do Rio Grande do Sul. São ofertadas 95 vagas. Deste total, 67 vagas são destinadas ao cargo de professor. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas até o dia 25 de outubro.
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (São Paulo)
O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, localizado em São Paulo, está com 208 oportunidades abertas para professor. Para se inscrever, é necessário acessar o site até o dia 13 de outubro e realizar o pagamento da taxa no valor de R$ 105,50.
Prefeitura de São Sebastião do Rio Verde (MG)
Prefeitura de Lavras (Minas Gerais)
O edital do concurso público da Prefeitura de Lavras, em Minas Gerais, está ofertando 562 vagas, sendo 158 destinadas aos cargos de professor, orientador educacional e pedagogo. As inscrições serão abertas no dia 17 de outubro.
Prefeitura de Ouro Preto (Minas Gerais)
CNMP aprova abertura de novo concurso para técnicos e analistas
O Plenário aprovou a abertura do novo certame durante a 15ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (11/10)
Yasmin Rajab – Um novo concurso público para técnicos e analistas será aberto em breve. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou a abertura de um novo certame, que pode ser publicado ainda neste ano.
A abertura do 2º concurso público do órgão foi autorizada durante a 15ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (11/10). Segundo cronograma preliminar, o edital pode ser publicado ainda em dezembro deste ano.
Já a nomeação dos candidatos aprovados está prevista para maio do próximo ano. As vagas abertas serão destinadas aos cargos de analista administrativo e técnico administrativo.
Em nota publicada pelo Conselho Nacional, o presidente, Augusto Aras explicou que a comissão instituída para realizar estudos preliminares acerca da realização do novo certame concluiu que há viabilidade técnica e orçamentária.
Atualmente, a instituição tem 23 cargos vagos, sendo 14 de técnicos e 9 de analistas. “O último concurso venceu em 2019, e, desde então, o órgão não mais proveu cargos efetivos”, explicou Aras.
(Com informações do Conselho Nacional do Ministério Público)
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Concurso para auditores de atividades urbanas do DF já tem banca definida
O certame irá ofertar mais de 700 vagas de contratação imediata e formação de cadastro reserva
Yasmin Rajab — O novo concurso para auditores de atividades urbanas do Distrito Federal já possui banca definida. O Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES) será o responsável pela organização do certame.
A dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta sexta-feira (07/10). A contratação da banca tem como objetivo a execução de serviços técnicos especializados destinados à realização do concurso.
Serão ofertadas 770 oportunidades na seleção, destinado ao preenchimento dos cargos de auditor fiscal de atividades urbanas e auditor de atividades urbanas. As vagas serão divididas da seguinte forma:
Auditor de atividades urbanas
Vagas imediatas: 74
Formação de cadastro reserva: 156
Total: 230
Auditor fiscal de atividades urbanas
Vagas imediatas: 40
Formação de cadastro reserva: 500
Total: 540
O último concurso público para os cargos de auditor foi realizado em 2010. A seleção ofertou 45 vagas e foi organizado pela Fundação Universa.
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