Categoria: Concursos
Concursos em São Paulo: governador recebe PL que proíbe edital para cadastro de reserva
O prazo para que Tarcísio de Freitas sancione ou vete a proposta é de 15 dias úteis
A Assembleia Legislativa do estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 527/2021, que estabelece normas gerais para a realização de concurso público no estado de São Paulo. Dentre as normas estabelecidas está a proibição de realização de concurso público com oferta simbólica de vagas ou que se destine exclusivamente à formação de cadastro de reserva.
O PL aguarda a sanção do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para entrar em vigor. Ele foi recebido pelo chefe do estado na última segunda-feira (30/1) e o tem o prazo de 15 dias úteis para sanção ou veto, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual.
Ainda sobre as vagas, o PL assegura que todos os editais publicados devem destinar de 10% a 20% de suas vagas totais para pessoas com alguma deficiência física (PcDs).
O documento também define um período mínimo de inscrições de 30 dias e que a aplicação das provas deve ser dentro de, no mínimo, 90 dias da publicação do edital. De acordo com o artigo 13, foram estabelecidos alguns requisitos mínimos obrigatórios com relação a informações do certame em todos os editais publicados:
- I – identificação da instituição organizadora do concurso e do órgão ou entidade pública que o promove;
- II – ato oficial que autorizou a realização do concurso público;
- III – lei de criação do cargo ou emprego público e da carreira, bem como seus regulamentos;
- IV – identificação do cargo ou emprego público, suas atribuições, requisitos de investidura, classe de ingresso e remuneração inicial, discriminando-se as parcelas que a compõem, bem como sua natureza fixa e variável e seus limites de variação, quando for o caso;
- V – quantidade de cargos ou empregos a serem providos, vedada a oferta simbólica de vagas ou a adoção exclusiva de cadastro de reserva, nos termos do artigo 14 desta Lei;
- VI – indicação precisa dos locais, horários e procedimentos de inscrição, bem como das formalidades para sua confirmação;
- VII – valor da taxa de inscrição e hipóteses de isenção;
- VIII – indicação do órgão e da localidade geográfica de lotação dos aprovados ou o critério para sua definição, respeitada a ordem de classificação no concurso;
- IX – número de etapas do concurso público, com indicação das respectivas fases e seu caráter eliminatório e/ou classificatório;
- X – enumeração precisa das disciplinas das provas, eventuais agrupamentos de provas e matérias e número de questões de cada disciplina, com seus respectivos valores individuais e pesos;
- XI – conteúdo programático de cada disciplina, de forma clara, precisa e específica;
- XII – datas de realização das provas, as quais só poderão ser alteradas por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta;
- XIII – relação da documentação a ser apresentada pelo candidato no ato de inscrição e na realização das provas, bem como do material de uso permitido e não permitido em cada fase;
- XIV – explicação resumida da relação existente entre cada disciplina cobrada no certame e as atribuições do cargo ou emprego público, de acordo com a natureza e complexidade das atribuições, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal;
- XV – formas de divulgação dos resultados, com datas, locais e horários de consulta, vedada a adoção de consulta individual dos resultados, de acesso restrito unicamente ao candidato, salvo quanto aos dados pessoais inseridos em sua esfera de intimidade;
- XVI – explicitação detalhada da metodologia de avaliação de cada fase do concurso público, inclusive das provas discursivas e orais, e das fórmulas de cálculo das notas;
- XVII – quando for o caso, informação quanto à exigência de exames médicos específicos para a carreira ou de exame psicotécnico ou sindicância de vida pregressa, com apresentação dos critérios objetivos de sua avaliação;
- XVIII – regulamentação do processo de elaboração, apresentação, julgamento, decisão e conhecimento dos recursos contra os resultados das provas;
- XIX – percentual de cargos ou empregos reservados às pessoas com deficiência e critérios para sua admissão;
- XX – prazo de validade do concurso e possibilidade ou não de sua prorrogação;
- XXI – cronograma detalhado das fases do concurso.
Uma vez promulgados, os novos regulamentos se aplicarão aos órgãos da administração direta e indireta, seus órgãos autocráticos, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente no estado de São Paulo.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Sefaz-AM multa FGV em R$ 413,2 mil por erro na aplicação das provas
De acordo com o documento, a Sefaz-AM apurou a responsabilidade da empresa por uma falha que culminou na anulação de dez questões da prova para o cargo de auditor de finanças e controle do tesouro estadual
A Secretaria da Fazenda do estado do Amazonas (Sefaz-AM ) multou a Fundação Getulio Vargas (FGV) mediante a um erro cometido na aplicação das provas objetivas do concurso regido pelo edital N° 01, de 07 de fevereiro de 2022, que oferta 210 vagas imediatas para auditores, analistas, assistentes e técnicos.
De acordo com o documento, a Sefaz-AM apurou a responsabilidade da empresa por uma falha que culminou na anulação de dez questões da prova para o cargo de auditor de finanças e controle do tesouro estadual. À época a prova foi composta por questões versando sobre raciocínio lógico, não previstas no conteúdo programático. Os itens foram incluídos no lugar de perguntas que deveriam ser sobre administração pública.
O valor da multa é de R$ 413.218,50. Segundo a Portaria, o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, a contar da
data do recebimento do documento, que ocorreu em 12 de janeiro.
“A penalidade de multa prevista no caput deste artigo poderá ser substituída alternativamente pela prestação de serviços de ministrar cursos aos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, desde que os cursos sejam aprovados por esta Secretaria, coma ressalva de que a prestação de serviços seja equivalente ao valor da multa aplicada nesta Portaria”, assegura a decisão.
Sobre o concurso
O certame oferece vagas para cargos de provimento efetivo de nível médio e superior, do quadro da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas. Os aprovados receberão remuneração inicial de R$ 5.000 a R$ 23.548,96 para jornada de trabalho semanal de 40 horas.
Como método de seleção, os candidatos foram submetidos a provas escritas. Os exames ocorreu nos dias 7 e 8 de março de 2022, em Manaus. A avaliação conteve 80 questões. Cabe destacar que o resultado final do certame foi divulgado em junho do ano passado.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Edital do concurso da SPTC-GO sairá em breve, afirma corporação
Neste primeiro momento serão ofertadas 141 vagas para cargos de nível superior e fundamental
A Polícia Técnico-Científica de Goiás (SPTC-GO) informou nesta sexta-feira (27/1) que o edital do concurso público para carreiras policiais da instituição será publicado nesta semana. Segundo a SPTC-GO, neste primeiro momento serão ofertadas 141 vagas, sendo 52 vagas para o cargo de perito criminal de 3ª Classe e 89 vagas para o cargo de auxiliar de autopsia de 3ª Classe, cargos de nível superior e fundamental .
A informação foi repassada pela própria SPTC-GO por meio de suas redes sociais. No post, a corporação ressalta que “Após o Concurso Público, os novos integrantes da Polícia Científica irão atuar nas unidades de Perícia Criminal e de Medicina Legal distribuídas por todo o Estado de Goiás.
- Redesenho do programa Mais Médicos não entusiasma categoria que defende carreira pública
- TCU determina que Banco do Brasil lance novo concurso público exclusivo para PcDs
- CNMP abre inscrições para concurso com salários que chegam a R$ 12,4 mil
O novo certame será organizado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades). O extrato de contrato da banca do próximo concurso da Polícia Técnico-Científica de Goiás foi publicado em julho de 2022, ou seja, o edital está iminente desde o primeiro semestre do ano passado.
Cabe destacar que outras 94 vagas são aguardadas, sendo 90 vagas para o cargo de auxiliar de autopsia de 3ª Classe e quatro oportunidades para o cargo de odonto-legista de 3ª Classe.
Último Concurso
O último concurso foi em lançado em 2020 no qual foram ofertadas 524 vagas para policiais civis e 296 para policiais técnico-científicos. À época o governador do estado Ronaldo Caiado fez uma publicação em suas redes sociais comemorando o lançamento do edital. “Hoje, nós acabamos de assinar e na segunda-feira já está publicada no Diário Oficial todas as promoções da Polícia Científica (2018 e 2019) e da Polícia Civil (2019). Muito obrigado pela compreensão e, graças a Deus, fazemos justiça àqueles que promovem a segurança pública em nosso Estado de Goiás”, celebrou Caiado.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Vários concursos estão com inscrições abertas com vagas para o Distrito Federal. Os certames oferecem centenas de vagas e salários chegam a R$ 21 mil. Confira lista:
SES-DF
A seleção oferta 1.019 vagas para a carreira de vigilância ambiental e atenção comunitária. É exigido apenas ensino médio. O período de inscrições foi aberto nesta segunda-feira (30/1). As inscrições podem ser realizadas por meio do site da banca organizadora, a Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec) até 6 de março de 2023.
Do total de oportunidades, 17 são vagas imediatas e 400 de cadastro reserva para o cargo de agente de vigilância ambiental com salário de R$ 4.485. Já para a função de agente comunitário de saúde (ACS) são 102 chances imediatas e 500 de cadastro reserva, o valor da remuneração inicial é de R$ 1.988. Saiba mais!
Iprev-DF
Também está aceitando inscrições o processo seletivo para o Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev-DF). A seleção oferece 85 vagas, sendo 65 oportunidades imediatas e 20 para formação de cadastro reserva (CR). O período de inscrições será encerrado em 8 de fevereiro. As inscrições devem ser realizadas pelo site do Instituto Quadrix, banca organizadora do certame. Saiba mais!
Recentemente o certame passou por uma retificação, no qual foi alterado o quadro de vagas do processo seletivo. A principal alteração envolve a distribuição das vagas para ampla concorrência, além daquelas reservadas a candidatos com deficiência, negros e hipossuficientes. Confira aqui as mudanças.
Banco do Brasil
O concurso do Banco do Brasil oferta 6 mil vagas de nível médio para escriturário, nas funções de agente comercial e agente de tecnologia. São 4 mil oportunidades para contratação imediata (2 mil para cada área) e 2 mil para formação de cadastro reserva (1 mil para cada área). As inscrições vão até 24 de fevereiro e a prova será aplicada em 23 de abril.
Do total de oportunidades, 265 vagas para a função de agente comercial são destinadas para o Distrito Federal. Cabe frisar que as vagas são distribuídas em duas especialidades, agente de tecnologia e agente comercial, no qual as oportunidades destinadas para agente de tecnologia estão definidas exclusivamente para a Microrregião 158, ou seja, Brasília e São Paulo.
- Confira detalhes das etapas do concurso para o Banco do Brasil
- Inscrições abertas! Entenda o que é microrregião e macrorregião no concurso do BB
- TCU determina que Banco do Brasil lance novo concurso público exclusivo para PcDs
A remuneração inicial ofertada é de R$ 3.622,23. Será acrescido a este valor o vale-transporte, auxílio-creche; ajuda alimentação/refeição, entre outros benefícios. O aprovado terá também participação nos lucros ou resultados e a programas de educação e capacitação.
CNMP
Organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe), o certame do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A seleção oferta eis vagas imediatas para técnico e três para analista, além de cadastro reserva. O período de inscrições foi aberta na última segunda-feira (27/1) e seguem até 17 de fevereiro. As provas ocorrem em 16 de abril de 2023. As remunerações iniciais ofertadas são as seguintes:
- Técnico — R$ 7.591,37
- Analista — R$ 12.455,30
AGU
As inscrições do concurso da Advocacia-Geral da União (AGU) estão abertas desde 9 de janeiro. O certame oferta 300 vagas de nível superior, com salários de R$ 21 mil. Interessados podem se inscrever 7 de fevereiro de 2023 por meio do site do Cebraspe, banca organizadora do certame. As oportunidades estão distribuídas entre as seguintes carreiras: procurador da fazenda nacional; procurador federal e advogado geral da união, 100 vagas cada um. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Futura presidente da Funai almeja retomar concursos para o órgão
O último concurso da Funai foi lançado em 2016. Wapichana também afirmou que irá revisar processos administrativos abertos no governo Bolsonaro contra funcionários que para ela foram “perseguidos”
A futura presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a deputada Joenia Wapichana, (primeira mulher indígena a assumir a presidência do órgão) almeja retomar concursos a fim de solucionar déficit de servidores.
“[…]Temos situações urgentes. Além da crise humanitária ianomâmi, temos área de conflito na Bahia, temos a situação do Vale do Javari, garimpo na área Munduruku, no Pará, ali no Xingú, nos Kaiapós ameaças de invasões. Essas áreas representam 14% do estado brasileiro e precisam de pessoas atuando com responsabilidade […]”, afirmou a deputada em entrevista ao jornal O Globo.
Wapichana, na entrevista, também afirmou que irá revisar processos administrativos abertos no governo Bolsonaro contra funcionários que para ela foram “perseguidos”.
Antes mesmo de ser oficialmente nomeada para o cargo, Joenia tem contribuído na organização das ações para resolver a crise dos ianomâmis. De acordo com a deputada, a atual conjuntura vivida pela comunidade ianomâmi, além do atendimento necessário, requer o início de um processo de “desintrusão” do garimpo ilegal das áreas indígenas.
Último concurso
O último concurso da Funai foi lançado em 2016. Os candidatos disputaram 220 vagas para os cargos de contador, engenheiro agrônomo, engenheiro nas áreas de agrimensura e civil e indigenista especializado. As remunerações variaram de R$ 5.345,02 a R$ 6.330,31.
Os candidatos foram avaliados por prova objetiva. A avaliação discursiva e objetiva acerca de língua portuguesa, raciocínio lógico e quantitativo, direito constitucional e administrativo, legislação indigenista, informática básica, administração pública e conhecimentos específicos de cada cargo.
Os aprovados puderam optar para serem lotados nas unidades da Funai nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima. O prazo de validade do certame foi de um ano, prorrogado uma única vez, por igual período.
*Estagiária sob a supervisão de Thays Martins
TCU determina que Banco do Brasil lance novo concurso público exclusivo para PcDs
Medida atendeu parcialmente a pedido apresentado pelo procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé, do Ministério Público de Contas. Seu intuito é de que o BB consiga aumentar o número de PcDs no quadro de funcionários
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (25/1), que o Banco do Brasil publique novo concurso público exclusivo para pessoas com deficiência, sem prejuízo à realização dos concursos gerais. O banco tem 90 dias, a contar da notificação, para apresentar um plano para cumprir a determinação do tribunal. A decisão é tratada no processo TC 042.433/2021-5.
A medida atendeu parcialmente a pedido apresentado pelo procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé, do Ministério Público de Contas. Seu intuito é de que o BB consiga aumentar o número de PcDs em seu quadro de funcionários, de forma a cumprir a lei de cotas.
A legislação assegura que empresas com mais de 1 mil funcionários tenham 5% (porcentual mínimo) dos seus cargos preenchidos com pessoas com deficiência. Todavia, de acordo dados informados pelo Banco do Brasil ao TCU, o percentual de pessoas com deficiência no seu quadro funcional é de apenas 1,84%.
É coerente lembrar que a mesma exigência foi demanda à Caixa Econômica Federal, em 2022. À época, o banco publicou edital exclusivo para PcDs com oferta de 1.100 vagas.
Concurso em andamento
Estão abertas as inscrições para o concurso público do Banco do Brasil (BB). O certame oferta 6 mil vagas de escriturário, nas funções de agente comercial e de tecnologia (4 mil imediatas e 2 mil para formação de cadastro de reserva). O salário é de R$ 3.622,23 para carga horária semanal de 30 horas. Ambos os cargos exigem nível médio.
- Confira detalhes das etapas do concurso para o Banco do Brasil
- Inscrições abertas! Entenda o que é microrregião e macrorregião no concurso do BB
- Concurso BB: veja a distribuição das 6 mil vagas pelo país
As inscrições devem ser realizadas até 24 de fevereiro de 2023 por meio do site da Fundação Cesgranrio, banca organizadora do concurso. Será cobrado uma taxa no valor de R$ 50.
Compõem o certame provas objetivas e de redação. Ambos os exames serão aplicados em 23 de abril de 2023. Os candidatos terão 5 horas para responder as avaliações.
Suspeitos de fraudar concurso da PM-CE afirmam que pagariam R$ 20 mil caso fossem aprovados
Suspeitos confessaram, em depoimento, que uma pessoa propôs que eles recebessem informações do gabarito da prova por meio de ponto eletrônico de escuta
Em depoimento à Polícia Militar do Ceará, dois dos três presos por suspeita de tentarem fraudar a prova do concurso da corporação confessaram que pagariam R$ 20 mil a uma pessoa quando aprovados. Eles foram presos no último domingo (22/1) em Iguatu, no Centro-Sul do Ceará. O concurso de soldado da PM registrou mais de 75 mil inscritos que disputam 1.500 vagas (1 mil imediatas e 500 para cadastro reserva). São 850 vagas para homens e 150 para mulheres. As provas do certame foram aplicadas além da capital, em outros cinco municípios.
Segundo o G1, o candidato chamado Lucas afirmou, em depoimento, que chegou a ir fazer a prova, mas desistiu e retornou ao hotel onde estava hospedado. Ao chegar ao local, os policiais já o aguardava. Lucas também relata que uma pessoa havia entrado em contato com ele ofertando o gabarito da prova pelo valor de R$ 20 mil. A quantia seria paga após a sua aprovação no concurso. Apesar de ter aceitado a oferta, ele não chegou a fazer a prova, pois ficou com medo.
Assim como Lucas, Felipe, o outro suspeito, contou aos policiais que recebeu proposta similar. A pessoa ofereceu o serviço de ponto eletrônico de escuta para receber informações do gabarito. Ele também alega que no dia do exame um homem lhe entregou um ponto eletrônico e uma máscara azul tipo N95, contendo um microfone. Felipe chegou a realizar a prova e quando retornou ao hotel onde estava hospedado foi abordado pelos policiais.
Já Jadson, flagrado no local do exame, admitiu usar um ponto eletrônico. Entretanto, não confirmou participar do esquema de pagamento. O trio foi autuado por fraude e associação criminosa.
Ainda de acordo com o G1, o trio teve sua liberdade provisória concedida em uma audiência de custódia na segunda-feira (23/1) mediante pagamento de fiança de R$ 20 mil para cada, além do cumprimento de medidas cautelares, como comparecimento trimestral para justificar suas atividades, proibição de acesso às escolas ou quaisquer outros estabelecimentos que estejam sediando certames públicos e proibição de contato com os demais custodiados.
Prefeitura de Goiânia nomeia quase 2 mil aprovados em concurso
Quantitativo é superior ao previsto inicialmente, de 1.376 vagas. Segundo a prefeitura, a área com maior quantidade de convocados foi a saúde, com 888 novos servidores (o edital previa 664 vagas)
A prefeitura de Goiânia nomeou, nesta quarta-feira (25/1), 1.972 aprovados no certame do órgão para as áreas de educação, saúde, assistência social, esportes, infraestrutura, planejamento e administração. A lista dos nomeados saiu na edição da quarta-feira do Diário Oficial do Município.
Os candidatos nomeados ficam, também, convocados posteriormente, a tomar posse no cargo para o qual foram aprovados, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação do Decreto de nomeação no Diário Oficial do Município, conforme orientações que irão constar no Decreto, devendo apresentar os devidos exames médicos e outros documentos pertinentes ao seu cargo os quais estarão relacionados no site da prefeitura.
O quantitativo é superior ao previsto inicialmente, de 1.376 vagas. Segundo a prefeitura, a área com maior quantidade de convocados foi a saúde, com 888 novos servidores (o edital previa 664 vagas).
“Ficamos 10 anos sem um concurso de grande porte. Goiânia cresceu em população, número de obras, prédios públicos, e aumentou a necessidade de oferta de serviços. Por isso, a necessidade de repor nosso quadro de servidores”, destaca o secretário de Administração, Denes Pereira.
Organizado pelo Instituto Verbena, antigo centro de seleção da Universidade Federal de Goiás (UFG), a seleção contou com 100.535 candidatos para todos os níveis de cargos (fundamental, médio e superior). As provas foram aplicadas em maio e junho de 2022. O resultado foi homologado em setembro.
*Estratégia sob supervisão de Thays Martins
8 de janeiro: concurso da PMDF pode eliminar candidatos envolvidos em vandalismo
No edital, recém-lançado, itens explicitam diretamente incompatibilidade com esse tipo de conduta e podem penalizar o candidato na fase da sindicância de vida pregressa e investigação social. Especialista explica que tais etapas são mais rigorosas em certames para a PM, “devido aos princípios de hierarquia e disciplina que regem as organizações militares”
Após 17 dias dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) lançou edital de abertura de novo concurso público, com oferta de 2.100 vagas para o cargo de soldado (com remuneração de R$ 6.081,28). Desde os fatos ocorridos em 8 de janeiro, a corporação está em foco no noticiário nacional, já que todo o efetivo foi convocado para atuar na contenção dos atos de vandalismo e, segundo diversas denúncias, o governo federal, integrantes da Polícia Federal e do Judiciário têm creditado à omissão da PM do DF a responsabilidade pela invasão e destruição do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF). A polêmica culminou na exoneração e prisão do ex-comandante da PMDF, coronel Fabio Augusto Vieira.
Desta feita, no novo edital do concurso, foram incluídos alguns itens que explicitam que tal comportamento criminoso é “incompatível com serviço de policial militar, podendo resultar na contraindicação perante o concurso público” — segundo a redação do subitem 16.19, do documento que lançou a seleção. Dentro do subitem, são listadas algumas situações que podem ser assim penalizadas, como o da letra “c”, que considera como fato passível de desclassificação do certame “ter-se envolvido com a incitação, exaltação ou apologia a atos de vandalismo”. Sentença que não constou expressamente no edital de abertura do último concurso da PMDF, lançado em 2018.
São inéditos também os itens que desclassificam inscritos por terem se envolvido com a incitação ou prática de atos de perturbação de sossego e com a incitação, exaltação ou apologia a atos criminosos.
Além dos itens inéditos, que compõem a fase de sindicância de vida pregressa e investigação social da seleção, há ainda outros que seguem a mesma conotação. Veja todos os destaques:
[…]
c) ter-se envolvido com a incitação, exaltação ou apologia a atos de vandalismo; [item inédito]
d) ter-se envolvido com a incitação ou prática de atos de perturbação de sossego; [item inédito]
e) ter-se envolvido com a incitação, exaltação ou apologia a atos criminosos; [item inédito]
[…]
n) prática de ato de deslealdade às instituições legalmente constituídas;
[…]
bb) participação ou filiação como membro, sócio, ou dirigente de entidade ou organização cujo funcionamento seja legalmente proibido ou contrário às instituições constituídas ou ao regime vigente;
[…]
gg) possuir tatuagem que faça apologia a ideias discriminatórias ou ofensivas aos valores constitucionais, que expresse ideologias terroristas, extremistas, incitem a violência e a criminalidade, ou incentivem a discriminação de raça e sexo ou qualquer outra força de preconceito ou, ainda, que faça alusão a ideia ou ato ofensivo à polícia;
[…]
v) frequência a locais incompatíveis com o decoro da função policial militar;
w) vício de embriaguez;
x) uso ou dependência de droga ilícita;
y) incentivo à prostituição ou o seu exercício;
z) prática habitual de jogo proibido; […]
Segundo o professor de direitos humanos e processo penal e coordenador da Consultoria Alcateia, do IMP Concursos, especializada em carreiras policiais, Tiago Medeiros, “esse item pode eliminar o candidato na fase da sindicância de vida pregressa e investigação social, porém não vejo nenhuma ligação direta com os atos do dia 8 de janeiro. Os atos que compõe atitude de vandalismo já são tutelados pelo nosso direito penal e seriam em todo caso, independentemente da previsão editalícia, motivo para eliminação do candidato. Essa fase em especial do concurso é mais rigorosa nas Polícias Militares devidos aos princípios de hierarquia e disciplina que regem as organizações militares, condensando valores como o respeito à dignidade da pessoa humana, o patriotismo, o civismo, o profissionalismo, a lealdade, a constância, verdade, a honra, a honestidade e a coragem”.
Para Max Kolbe, porém, advogado especialista em concursos públicos e integrante da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB-DF, possivelmente a inclusão do envolvimento com “atos de vandalismo” como causa característica de comportamento incompatível com o serviço policial militar foi acrescentada ao edital em virtude dos atos violentos registrados na capital federal. “Todavia, falta rigor técnico em tal previsão, uma vez que não há correspondente na legislação penal pátria a ‘atos de vandalismo’, havendo sim o tipo penal de ‘dano qualificado’, este sim mais adequado à tipificação, em tese, dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Ademais, a análise dos fatos que caracterizam comportamento incompatível com o serviço policial militar, podendo resultar na contraindicação para o exercício de função pública, não pode se dar em contrariedade à lei ou mesmo à norma constitucional. Algumas alíneas constantes do item 16.19 do referido edital como, por exemplo, aquelas que utilizam a expressão ‘ter-se envolvido’, dentre outras, podem ser, a nosso sentir, questionadas judicialmente sob a premissa de eventual ofensa ao princípio da presunção de inocência, previsto no art. 5º da Constituição Federal. Por fim, não podemos esquecer que o edital de concurso público, por não ser espécie normativa primária ou secundária, não pode inovar o ordenamento jurídico, criando obrigação ou restringindo um direito, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade. As causas impeditivas para o exercício de qualquer cargo e/ou emprego público devem constar expressamente em lei, ainda que, na prática, nem sempre seja assim”.
Questionada se a inclusão dos itens foi causada pelos atos antidemocráticos do último 8 de janeiro, a PMDF afirmou, ao Papo de Concurseiro, que “o ordenamento jurídico é dinâmico. Desse modo, diversas novas questões podem ser apresentadas como critérios para a investigação de vida pregressa do candidato. Fora disso, são apenas suposições”.
Clique para ampliar a imagem (item 16.19 completo do edital PMDF 2023)
- Edital verticalizado da PMDF: saiba tudo sobre o novo concurso aqui
- Concurso PMDF: 6 dicas para já ir se preparando para o TAF
Crimes contra patrimônio também serão cobrados em provas
Ainda com conotação aos atos terroristas em Brasília, é previsto no conteúdo programático, mas não de forma inédita, o item 6.2 da disciplina de direito penal: os crimes contra o patrimônio (conhecimento exigido também em 2018, por exemplo). Dentro do tema, Medeiro destaca os seguintes crimes: “Os crimes contra o patrimônio mais cobrados em concursos públicos são o furto, roubo, latrocínio, receptação, dano e o estelionato. Com atenção especial ao crime de estelionato que sofreu recentes e importantes alterações devido ao Pacote Anticrime.”
“O Instituto AOCP é conhecido por uma cobrança ‘capa a capa’ do conteúdo de processo penal, a banca não vincula muito a cobrança das questões à carreira do concurso. Então é possível que temas complexos como Jurisdição, Competência e Nulidades sejam explorados pela banca em detrimento de temas comuns às carreiras policiais como é o caso das prisões e do inquérito policial”, aponta o especialista.
Ele também orienta que as principais pontos cobrados na área de Processo Penal são: as normas constitucionais que regulam o processo penal, as leis processuais especiais (Maria da Penha e Lei dos Juizados Especiais) e a própria literalidade do Código de Processo Penal. Os principais temas abordados são: princípios constitucionais aplicáveis ao Processo Penal, princípios processuais penais, principais institutos processuais, inquérito policial, ação penal, jurisdição, prisões e provas.
Mais sobre o 8 de janeiro
Em depoimento à Polícia Federal (PF), o ex-número 2 de Anderson Torres na Secretaria de Segurança do Distrito Federal, Fernando Sousa Oliveira, considerou que houve erro na ação da Polícia Militar do DF para conter os atos de vandalismo. Em relação às responsabilidades de cada ator da segurança, Oliveira destacou que a missão de segurança e patrulhamento da Esplanada dos Ministérios ficou a cargo da PMDF, seguindo o Plano de Ações Integradas, e que toda a movimentação era monitorada em dois grupos de Whatsapp, “Difusão” e “Perímetro”.
- Professor de cursinho de Brasília é afastado após participar de atos golpistas
- Bancas de concursos repudiam atos antidemocrático do domingo
O interventor federal Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, declarou, em 13 de janeiro, durante cerimônia no Ministério da Justiça para homenagear os envolvidos na operação de defesa da democracia, que a PMDF “não está feliz”, mas, sim, “machucada” pelo que ocorreu nos ataques terroristas. O interventor afirmou ainda ter plena confiança de que a corporação vai “separar o joio do trigo” e restaurar a confiança do povo.
* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
TJDFT abre procedimento para apurar suspeitas de fraude em cotas raciais do concurso
Nesta semana, a Corte se reuniu com representantes do Centro Acadêmico de Direito da UnB e do Movimento Negro Unificado, para esclarecer as providências adotadas pelo TJDFT no procedimento de autodeclaração e heteroidentificação do certame para os cargos de analista e técnico judiciário do Tribunal
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) abriu um procedimento administrativo interno, mediante o recebimento de denúncias. AS investigação tem o intuito de apurar casos de supostas fraudes no sistema de cotas raciais do concurso público para analista e técnico judiciário da Corte. Segundo o TJDFT, caso identificada alguma irregularidade, a admissão de candidatos aprovados pode ser anulada.
A informação foi repassada após uma reunião feita na última segunda-feira (23/1) entre a Corte e representantes do Centro Acadêmico de Direito da UnB e do Movimento Negro Unificado. Estavam presentes o juiz auxiliar da 2ª presidência do TJDFT, Paulo Giordano, Rayssa Cavalcante Matos e Josefina Serra dos Santos, respectivamente. O encontro foi para detalhar as providências adotadas pelo TJDFT quanto aos procedimentos de autodeclaração e heteroidentificação do certame.