Sinpol-DF pretende reverter suspensão de concursos da PCDF

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A suspensão do certame de agente, de 2020, foi publicada na terça-feira (14/2), no Diário Oficial do DF (DODF). Depois, na quarta-feira (15/2), foi publica a interrupção do concurso para escrivão

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) tenta reverter a suspensão dos concursos para agente e escrivão da Polícia Civil do DF (PCDF). O Departamento Jurídico do Sinpol-DF foi acionado e avaliará quais as ações que podem ser tomadas, incluindo um possível processo judicial para a retomada imediata dos certames.

Para o sindicato, “fica visível a ineficiência e o descomprometimento com os cidadãos por parte do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que insiste em adiar os cronogramas previstos para a conclusão dos concursos”.

“Para além do prejuízo financeiro e desgaste emocional dos aprovados, a defasagem histórica em seu efetivo tem gerado reflexo na capacidade operacional da PCDF. A corporação se encontra sobrecarregada”, escreveu o sindicato no próprio site. Ele também acrescenta que “de acordo com a entidade, antes do início do Curso de Formação Profissional (CFP), previsto para 2 de maio, haveria tempo hábil para que fossem inseridos os candidatos com deficiência sem a necessidade de suspensão deste”.

Questionada pelo Papo de Concurseiro, a banca organizadora ressaltou “que o certame está suspenso por consequência de decisão judicial e não por determinação deste Centro”.

suspensão do certame de agente, de 2020, foi publicada na terça-feira (14/2), no Diário Oficial do DF (DODF). Depois, na quarta-feira (15/2), foi publica a interrupção do concurso para escrivão.

De acordo com os documentos, a medida atende a Decisão nº 5184/2022, proferida nos autos do Processo nº 00600-00009569/2022-86-e, em andamento no Tribunal de Contas do Distrito Federal. A determinação exige a reintegração ao concurso de todos os candidatos com deficiência desclassificados.

Segundo o comunicado do Cebraspe, o resultado final na primeira etapa de ambos os certames será divulgado após o cumprimento integral da referida decisão e portanto o cronograma será alterado. “A atualização do cronograma será divulgada oportunamente”, informa a banca.

Veja aqui a página do concurso de agente da PCDF

Leia na íntegra a nota do Sinpol-DF:

Após divulgada a suspensão dos concursos públicos de agente e escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) informa que acionou o seu Departamento Jurídico para que, resguardados os direitos dos candidatos com deficiência, sejam tomadas medidas administrativas cabíveis para a retomada imediata do certame.

O prolongamento de tais concursos é sem precedentes na história da PCDF, uma vez que os Editais datam de junho de 2020 e caminha-se para o encerramento do primeiro trimestre de 2023. É a quinta vez que os concursos são adiados.

Na avaliação do sindicato, fica visível a ineficiência e o descomprometimento com os cidadãos por parte do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que insiste em adiar os cronogramas previstos para a conclusão dos concursos.

Para além do prejuízo financeiro e desgaste emocional dos aprovados, a defasagem histórica em seu efetivo tem gerado reflexo na capacidade operacional da PCDF. A corporação se encontra sobrecarregada.

Os policiais civis necessitam com urgência da recomposição de seus quadros. De acordo com a entidade, antes do início do Curso de Formação Profissional (CFP), previsto para 2 de maio, haveria tempo hábil para que fossem inseridos os candidatos com deficiência sem a necessidade de suspensão deste.

O sindicato informa que, após análise do Departamento Jurídico, com possíveis encaminhamentos, irá atualizar a categoria e os aprovados nos concursos acerca de qual será o procedimento adotado pela diretoria para reverter a situação.

*Estagiária sob supervisão de…

AFT: ministro do Trabalho diz estar trabalhando em favor de novo concurso

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O último certame foi realizado em 2013. Foram 100 vagas com remuneração inicial de R$ 14.280,00. À época, o Cebraspe foi a banca organizadora

Em reunião com dirigentes do Sindicato Nacional do Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que tem empenhado esforços para a realização de um novo concurso público para o cargo de auditor-fiscal do trabalho. O encontro foi realizado na quinta-feira (16/2).

De acordo com o Sinait, a carreira de auditoria-fiscal do trabalho está operando no limite — o número de auditores em exercício é inferior a 2 mil. “É o mesmo quadro de 25 anos atrás, quando a economia nacional era muito menor. A reposição dos quadros da Auditoria-Fiscal do Trabalho se faz necessária e urgente para que possamos atender as demandas da sociedade brasileira”  afirmaram os dirigentes no site do sindicato.

Também foi discutida na reunião a regulamentação do bônus de eficiência e produtividade para os auditores-fiscais do trabalho. Atualmente, a minuta que trata do bônus se encontra no Ministério da Fazenda, de onde precisa seguir para a Casa Civil, na Presidência da República.

“O ministro disse que atua pela regulamentação da parcela e garantiu apoio a nossa carreira para que os acordos firmados em 2016 sejam cumpridos”, informou Bob Machado, um dos dirigentes do Sinait que esteve presente na reunião.

O último certame foi realizado em 2013. Foram ofertadas 100 vagas  e uma remuneração inicial de R$ 14.280,00. À época, o Cebraspe foi a banca organizadora.

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

TRF-1 entra em tratativas para lançar novo concurso público

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A Corte afirmou que, em 28 de fevereiro, será realizada uma reunião para tratar sobre o edital de abertura a ser submetido à aprovação da Corte Especial Administrativa

Em comunicado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) afirmou que a primeira etapa de seu próximo concurso, que consiste na prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para meados de 2023.

A Corte também informou que a primeira reunião que discutirá sobre o edital de abertura, a ser submetido à aprovação da Corte Especial Administrativa e para aprovar o cronograma do XVII concurso público para provimento do cargo de juiz federal substituto da 1ª Região, está marcada para 28 de fevereiro.

O certame já possui banca organizadora, a instituição escolhida foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Extrato de Contrato foi publicado no Diário Oficial da União em novembro de 2023. Com o documento divulgado o edital de abertura do certame torna-se iminente.

O TRF 1ª Região abrange os estados de Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Pará, Mato Grosso, Maranhão, Tocantins, Distrito Federal, Goiás, Piauí e Bahia.

Último concurso

Em 2015 foi realizado o último concurso do TRF1 para o cargo de juiz federal substituto que ofertou 228 vagas e remuneração de R$ 23.997,19. O concurso foi realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

A seleção foi realizada por inscrição preliminar, prova escrita objetiva e discursiva, inscrição definitiva – sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. O certame teve validade de dois anos.

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

Depois de agente, concurso para escrivão da PCDF também é suspenso

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Em nota, publicada na página oficial do concurso, o Cebraspe, banca organizadora do certame, afirmou que o resultado final na primeira etapa será divulgado após o cumprimento integral da Decisão nº 5184/2022

Assim como o concurso público para o cargo de agente, o certame da Polícia Civil do Distrito Federal para o cargo de escrivão também foi suspenso. A informação foi publicada nesta quarta-feira (15/2) no Diário Oficial do Distrito Federal. O edital foi publicado em 2019; são ofertadas 300 vagas efetivas e o salário inicial da categoria é de R$ 8.698,78 para 40 horas semanais de trabalho.

Registro no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (15/2)

De acordo com o documento, a medida atende a Decisão nº 5184/2022, proferida nos autos do Processo nº 00600-00009569/2022-86-e, em andamento no Tribunal de Contas do Distrito Federal. A determinação aponta: “Em virtude de possíveis irregularidades na condução do processo seletivo para provimento dos cargos de agente e de escrivão de polícia da carreira de Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF, consistentes na eliminação precoce de candidatos, enquadrados na categoria de Pessoas com Deficiência – PcD”.

Segundo o comunicado do Cebraspe, a decisão ainda aponta que “todos os candidatos considerados pessoas com deficiência que foram desclassificados na avaliação médica sejam convocados a participar das fases seguintes do certame”.

Ainda na nota, a banca organizadora do certame também afirma que o resultado final na primeira etapa de ambos os certames será divulgado após o cumprimento integral da referida decisão e portanto o cronograma será alterado. “A atualização do cronograma será divulgada oportunamente”, informa a banca.

Decisão de dezembro de 2022
Decisão de dezembro de 2022

*Estagiária sob supervisão Ronayre Nunes

Justiça determina que prova de candidato do concurso do Senado seja recorrigida

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Ele alegou que as justificativas dadas pela FGV continham somente as notas de cada questão, sem o motivo, que se faz necessário caso o candidato queira interpor recurso

A 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal determinou que a prova discursiva de um candidato do concurso do Senado Federal, ao cargo de analista legislativo, seja recorrigida.

Na decisão, que o Papo de Concurseiro teve acesso com exclusividade, o candidato alegou que as justificativas dadas pela banca organizadora, a Fundação Getúlio Vagas (FGV), para as notas, foram genéricas, já que apenas um boletim com as notas atribuídas para cada questão foi disponibilizado para consulta.

O advogado da ação e presidente da Comissão de Concursos Públicos da OAB-DF, Max Kolbe, afirma que “tal fato interferiu significativamente na nota obtida pelo impetrante, uma vez que não foi possível impugnar qualquer erro em sede de recurso administrativo, pois não foram demonstrados de forma objetiva quantos pontos foram retirados do impetrante e em quais questões, ou seja, não foi apontado o erro cometido pelo impetrante para que ele apresentasse a sua justificativa, demonstrando, na verdade, que a possibilidade de recurso foi disponibilizada apenas pro forma”.

Sobre o concurso do Senado

Foram registradas no certame mais de 83 mil inscrições para 1.014 vagas, sendo 22 imediatas e 992 vagas para a formação de cadastro de reserva. Os cargos contemplados são: analista legislativo, advogado, consultor e técnico legislativo, em diversas especialidades.
As remunerações variam entre R$ 19.427,79 e R$ 33.461,68. Confira a lista com os salários iniciais ofertados:
  • Técnico legislativo (Policial Legislativo): R$ 19.427,79
  • Analista legislativo em todas as especialidades: R$ 25.897,76
  • Consultor Legislativo em todas as especialidades: R$ 33.461,68
  • Advogado: R$ 33.461,68
As provas objetivas e discursivas foram realizadas em todas as capitais, e as demais fases do certame ocorrerão em Brasília. No dia 6 de novembro, foram aplicadas as provas objetiva e discursiva, para o cargo de técnico e analista, e a prova objetiva para o cargo de advogado e consultor. Já no dia 27 de novembro, foi aplicada a prova discursiva somente para estes dois últimos. Os resultados definitivos já foram divulgados.

“Primeiro concurso com convocação”: Detran-AM chama aprovados para curso de formação

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As matrículas devem ser solicitadas até 4 de fevereiro, das 8h às 14h, de maneira presencial, no Protocolo Administrativo do Detran Amazonas ou por meio do e-mail

Foi publicado, nesta terça-feira (14/2), o edital de convocação dos aprovados do concurso público do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) para matrícula no curso de formação. De acordo com o governador do estado, Wilson Lima, este é o primeiro certame realizado pelo órgão com a convocação dos aprovados. A seleção abriu vagas nos cargos de agente de trânsito, examinador de trânsito – categoria “AB”, “AD” e “AE”, perito de acidente de trânsito e vistoriador de veículo. Confira aqui o edital de convocação!

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou a convocação dos aprovados em suas redes sociais. Na publicação escreveu: “Acabamos de publicar o edital com a convocação dos aprovados no concurso do Detran-AM que deverão se matricular no curso de formação. São avanços históricos, pois é o primeiro certame realizado pelo órgão com a convocação dos aprovados. Isso é importante para melhorar, cada vez mais, os serviços oferecidos à população”, afirmou.

“A instituição está em constante evolução, está em uma transição importante de sua história, sendo este o primeiro concurso público homologado, o primeiro Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração… Eu, enquanto bom soldado, executei (o certame) e estamos com a etapa do concurso avançada”, comentou o diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá. Ele também desatacou a relevância desta etapa no certame.

As matrículas devem ser solicitadas até 4 de fevereiro, das 8h às 14h, de maneira presencial, no Protocolo Administrativo do Detran Amazonas, na avenida Mário Ypiranga Monteiro, 2.884, bairro Parque Dez, zona Centro-sul, ou por meio do e-mail comissaoconcursodetran@gmail.com, direcionado à Comissão Especial do certame.

E o Tribunal de Contas local já está querendo um novo edital! No dia 3 de fevereiro, o Diário Oficial Eletrônico do TCE/AM publicou uma recomendação para que o Detran realize concurso público. Veja aqui (na página 125). 

O curso tem caráter classificatório e eliminatório. As aulas presenciais serão realizadas no Instituto Integrativo de Educação e Segurança Pública (Iesp), nas dependências do Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), na Avenida Governador Danilo de Moraes Areosa, 381, bloco L, a partir de 13 de março. Ao final de cada módulo serão aplicadas provas teóricas e valerão de zero a 10. Além disso, também serão aplicadas provas práticas para os cargos de agente, vistoriador e examinador. No final serão classificados: 55 para agente de trânsito, 40 para examinador de trânsito, três para perito de acidente de trânsito e dez para vistoriadores de veículos.

Foram ofertadas 183 vagas para cargos de nível médio e superior, com salários iniciais variando de R$ 2.300 a R$ 5.500. Mais de 63.000 candidatos inscritos.

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

Ministra prevê reajuste para servidores em abril e autorização de concursos ainda em 2023

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Em entrevista, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assegurou que reajuste de até  9% poderá ser repassado até abril de 2023. Ela também disse que autorizará “alguns novos [concursos] ainda este ano”

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em sua primeira entrevista no cargo, afirmou que visa dar reajuste para servidores federais até abril. “Os servidores merecem algum reajuste, mas será difícil compensar toda essa perda”, afirmou a chefe da pasta à Folha de S. Paulo nesta segunda-feira (13/2). O governo tem R$ 11,2 bilhões podendo aumentar os ganhos mensais em até 9%, porém, o valor final dependerá do reajuste ou não do auxílio-alimentação —medida que beneficia mais os servidores cuja remuneração é menor.

Dweck também comentou sobre novos concursos públicos federais. A ministra salientou que apesar do recurso previsto para este ano de contratação, R$ 1,5 bilhão, não ser “muita coisa”, dará para fazer contratações em áreas muitas críticas e que têm concurso em aberto, cadastro reserva. “É isso que a gente está tentando focar”, afirma Esther.

“Tem muitas áreas que precisam de contratação. A gente sabe que a curva vai ter que voltar a subir um pouco, sim, em termos de servidores ativos. Vai precisar de contratação líquida positiva. Não quero dizer que o número vai aumentar muito, mas a gente tem um espaço para recomposição”, relata Dweck.

Ela também disse que autorizará “alguns novos [concursos] ainda este ano”. “Estamos muito focados no reajuste. Não tem como precisar quais seriam os concursos, em quais áreas”, acrescenta a ministra. Apesar de não ter mencionado quais órgãos receberão o aval do governo, Esther sinalizou a necessidade do Banco Central e do IBGE. “Desde que eu estava aqui [no governo Dilma Rousseff], eu já acompanhava áreas … que já estavam com risco muito grande, com 30% da folha podiam se colocar. [Como] IBGE e Banco Central, mas tem outras também.”

*Estagiária sob supervisão de Thays Martins 

PCDF suspende concurso para agentes devido a “possíveis irregularidades”

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De acordo com o documento, a medida atende a Decisão nº 5184/2022, que trata sobre possíveis irregularidades na condução do processo seletivo para provimento dos cargos de agente e de escrivão de polícia da carreira da PCDF

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) suspendeu  o concurso público regido pelo o edital nº 1 – PCDF – Agente, de 30 de junho de 2020. A informação foi publicada na edição desta terça-feira (14/2) do Diário Oficial do Distrito Federal. O certame oferta 1.800 vagas com ganhos mensais de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal.

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De acordo com o documento, a medida atende a Decisão nº 5184/2022, proferida nos autos do Processo nº 00600-00009569/2022-86-e, em andamento no Tribunal de Contas do Distrito Federal. A Decisão, publicada no DODF em dezembro de 2022, traz um pedido de medida cautelar, “em virtude de possíveis irregularidades na condução do processo seletivo para provimento dos cargos de agente e de escrivão de polícia da carreira de Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF, consistentes na eliminação precoce de candidatos, enquadrados na categoria de Pessoas com Deficiência – PcD”.

 

Decisão publicada no DODF, 19 DE DEZEMBRO DE 2022

 

O Cebraspe publicou comunicado, leia a íntegra: 

“O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) comunica que a suspensão de que trata o Edital nº 39 – PCDF, de 14 de fevereiro de 2023, decorre da necessidade de cumprimento da Decisão nº 5.184/2022, proferida nos autos do Processo nº 00600-00009569/2022-86-e, em andamento no Tribunal de Contas do Distrito Federal, a qual estabelece que todos os candidatos considerados pessoas com deficiência que foram desclassificados na avaliação médica sejam convocados a participar das fases seguintes do certame.

Dessa forma, o resultado final na primeira etapa será divulgado após o cumprimento integral da referida decisão, para que todos os candidatos aprovados nessa etapa sejam classificados de acordo com as regras estabelecidas no Edital nº 1 – PCDF, de 3 de dezembro de 2019, e suas alterações, que rege o certame.

Comunica, ainda, que a realização dos procedimentos para o cumprimento da decisão supracitada atingirá o cronograma divulgado e, portanto, haverá alteração na data da divulgação do
resultado final na primeira etapa do concurso e da convocação para a matrícula no curso de formação profissional (CFP). A atualização do cronograma será divulgada oportunamente.

Comunica, por fim, que os procedimentos para o cumprimento da referida decisão, bem como o novo cronograma de realização das fases para os candidatos por ela abrangidos, serão divulgados oportunamente.”

 

Veja aqui a página do concurso de agente da PCDF.

 

 

O concurso foi suspenso exatamente um mês antes do início da matrícula do do curso de formação profissional (CFP). Segundo o cronograma divulgado em novembro de 2022, o período de matrícula da 1ª convocação ocorreria em 13 e 14 de março, enquanto que a a matrícula da 2ª convocação ocorreria em 23 e 24 de março. A  realização do CFP do 1º, 2º e 3º grupos estava marcada para acontecer entre de 2 de maio e 16 de junho de 2023. Já a aplicação da prova estava marcada para 18 de julho de 2023.

 

 

*Estagiária sob supervisão de Thays Martins 

* Matéria atualizada em 15/2 

ANTT solicita novo concurso; 362 vagas são estimadas

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Atualmente, o quadro de servidores da ANTT conta com uma defasagem de 45,51%, contabilizando 776 vagas não providas em relação às 1.705 previstas na legislação

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vem pedindo anualmente a autorização para realização do concurso público. A última solicitação foi enviada em janeiro deste ano ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O novo ofício ratifica o pedido anteriormente feito em maio do ano passado, “explicando a situação da força de trabalho”, afirma a agência. O quantitativo de vagas estimadas é o seguinte:

CARGO VAGAS
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres 68
Analista Administrativo 30
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres 226
Técnico Administrativo 38
TOTAL 362

De acordo com a ANTT, a agência atualmente, conta com uma defasagem de 45,51%, contabilizando 776 vagas não providas em relação às 1.705 previstas na legislação, ou seja, das 1705 vagas previstas na lei, encontram-se ocupadas apenas 929, representando 54,48%.

Último concurso:

Na última seleção, em 2013, a ANTT ofereceu 135 vagas de nível médio e superior, no qual foi regulada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e composta por três etapas:

  • Provas objetivas e discursiva (aplicada no dia 11 de setembro e com duração de 4h e 30min)
  • Avaliação de títulos (pontuação máxima de 10 e os convocados entregaram pessoalmente os títulos)
  • Curso de formação (somente para o cargo de especialista regulação de serviços terrestre)

Os convocados foram nomeados no Diário Oficial da União, após a homologação do certame, seguindo à ordem de classificação por cargo/área/localidade de vaga, até o término da validade do concurso.

*Estagiária sob supervisão de Thays Martins

Polícia Civil prestigia aniversário de menina de 11 anos que sonha em ser delegada

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“Continue estudando bastante e nos veremos daqui a alguns anos na Gloriosa!”, recomendou a PCMG

Mariana de Brito*, do EM – A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prestigiou, no último dia 2 de fevereiro, o aniversário de 11 anos de Ayandra Emanuelly, que sonha em ser delegada.

A visita à menina, que mora em Juatuba, na Região Metropolitana de BH, aconteceu após a mãe da menina entrar em contato com a PCMG pedindo um vídeo dos policiais como um presente para a filha, que é fã da corporação e deseja seguir a carreira. Os policiais, então, decidiram ir além.

Durante a festa de aniversário de Ayandra, os policiais civis apareceram para cantar parabéns com a família da menina e parabenizá-la pessoalmente. Durante o momento emocionante, ela confessou para a equipe o sonho de ser delegada de polícia.
“Continue estudando bastante e nos veremos daqui a alguns anos na Gloriosa!”, recomendou a PCMG, que acredita que a atitude reforça os exemplos das delegadas da instituição, que inspiram meninas por todo o Estado.

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