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Vereadores aprovam, em 1º turno, PL que prevê cotas em concursos da Câmara

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Projeto reserva 20% das vagas em concursos públicos para a Câmara Municipal a candidatos negros

Por Ana Mendonça — Estado de Minas — Com voto favorável de 35 vereadores, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, na manhã desta quinta-feira (26/10), em primeiro turno, o projeto que reserva 20% das vagas em concursos públicos da instituição para candidatos negros. O texto recebeu apenas 5 votos contrários.

A proposta foi protocolada pelos vereadores da Mesa Diretora da Câmara e apresentado em plenário. Agora, ele passará pelas comissões e retornará ao plenário para a votação em segundo turno.

Os candidatos que se autodeclaram negros serão submetidos à avaliação de uma Comissão. Caso seja comprovado algum tipo de fraude, os candidatos podem ser punidos.

A proposta de resolução define que os candidatos devem declarar interesse em disputar as cotas no momento da inscrição. Aqueles que disputarem vagas na cota, continuam disputando as vagas de ampla concorrência.
O projeto determina ainda que a reserva de vagas deve ser estendida às vagas abertas para estagiários no Legislativo municipal e o percentual de reserva deverá ser aplicado sobre o total das vagas oferecidas nos concursos da Casa.
Conforme os autores da proposição, é essencial que as cotas raciais garantam uma proporção racial de entrada em concursos públicos baseada na quantidade de pessoas negras do município. De acordo com o Censo realizado pelo IBGE em 2010, 53% dos belo-horizontinos se autodeclararam negros.
Em Plenário, Bruno Pedralva (PT) defendeu a aprovação do texto como uma forma de reconhecer uma “dívida histórica” com a população negra do país.

“É muito fácil falar de direitos iguais quando sua barriga está cheia. Quando temos pai e mãe com emprego, quanto temos uma comunidade que nos apoia. Mas é fundamental reconhecer que a dívida histórica e social se manifesta também nas pessoas, individualmente em cada cidadão negro ou negra, preto ou preta. Eles carregam em si os anos de escravidão do Brasil”, afirmou o vereador.

Já os vereadores Bráulio Lara (Novo) e Flávia Borja (PP) afirmaram que a maneira de reduzir as desigualdades sociais no país deveriam partir de investimentos em educação e não estímulo às cotas.