Secretaria da Fazenda de Sergipe define comissão de edital com 50 vagas

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Karolini Bandeira*- O concurso público da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe (Sefaz-SE) deu mais um passo! Os nomes dos membros que formam a comissão organizadora do certame foram divulgados em Portaria publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (25/6).

O grupo é formado por quatro servidores, sendo dois representantes da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e dois representantes da Sefaz. Cabe à comissão organizadora:

  • Definir os parâmetros e as etapas do concurso público, em conjunto com a empresa contratada;
  • Elaborar edital de abertura do certame;
  • Acompanhar as inscrições, bem como a aplicação das provas;
  • Colaborar na resposta a requerimentos e ações judiciais ajuizadas pelos candidatos; e
  • Realizar atos necessários para publicação do resultado final e homologação do concurso no Diário Oficial do Estado.

Serão 50 vagas

As chances serão para a carreira de auditor técnico de tributos, que tem como pré-requisito nível superior completo. As áreas poderão ser para ciências (jurídicas, econômicas ou contábeis), administração de empresas ou engenharia. De acordo com a lei de criação do cargo, o concurso para a função é composto pelas fases de prova de conhecimentos, avaliação de títulos e curso de formação. A remuneração inicial do cargo é de R$ 7.689,19.

O concurso da Sefaz-SE foi autorizado para provimento de 50 vagas, sendo 40 para formação de cadastro de reserva e dez imediatas.

O último concurso para a área foi realizada há mais de 30 anos, em 1989. Devido ao déficit causado por aposentadorias e exonerações, a realização de um novo certame para a pasta é urgente.

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Com oferta de 2.200 vagas, concurso da PMCE tem banca definida

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Karolini Bandeira*- Banca oficializada! Após disputa entre Cebraspe, Fundação Getúlio Vargas e Vunesp, foi publicado, no Diário Oficial do Ceará desta quinta-feira (24/6), que a FGV foi a escolhida para organizar o próximo concurso público da Polícia Militar do Estado (PMCE).

O concurso irá contar com 2.200 vagas, sendo 2.000 para o cargo de soldado e 200 para oficiais. De acordo com os projetos básicos publicados, o certame será composto por exame intelectual, inspeção de saúde, avaliação psicológica, teste de aptidão física e investigação social para ambos os cargos e avaliação de títulos para oficiais. O exame intelectual será composto por 100 questões distribuídas entre conhecimentos básicos e específicos, de caráter eliminatório e classificatório.

Para a função de soldado, de acordo com o documento, 1.700 vagas são para homens, enquanto 300 são destinadas a mulheres. Já para oficiais, 150 oportunidades serão para combatentes e 50 para complementares.

Inscrições abertas para a PCCE

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) divulgou o edital de abertura do novo concurso público com 1.500 vagas para escrivães e inspetores. Do número total de oportunidades, 500 são para provimento imediato e 1.000 para formação de cadastro de reserva. Os cargos têm como pré-requisito nível superior em qualquer área de formação e Carteira Nacional de Habilitação no mínimo na categoria B. Os profissionais contratados deverão atuar em jornada de trabalho de 40 horas semanais para remuneração no valor de R$ 3.732,86. Inscrições foram abertas em 14 de junho, veja!

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Concurso para juiz deve acontecer ainda este ano, diz presidente do TJSP

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Serão abertas 300 vagas para a magistratura; no último concurso, realizado em 2018, salário inicial era de 24 mil reais

Amanda Oliveira – O concurso público para o cargo de juiz no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deve ser divulgado no mês de agosto ou em setembro deste ano. A informação foi divulgada pelo presidente do órgão, Geraldo Francisco, em entrevista ao Valor Econômico.
Segundo ele, a logística de realização do certame, que prevê 300 vagas abertas, está sendo estudada juntamente com a banca organizadora. A Fundação Vunesp, banca organizadora, deve alocar mais prédios “para respeitar o distanciamento social”.
“Vamos aguardar e ver como anda o recrudescimento da covid […] A primeira prova é presencial e elimina 19 mil de 20 mil participantes. São cerca de 300 vagas para a magistratura”, explicou.

Último concurso

No último concurso, realizado em 2018, foram abertas 310 vagas para início imediato, com remuneração inicial no valor de R$ 24.818,71. Na época, para concorrer, era necessário ter bacharelado em direito há, pelo menos, três anos, além de três anos de atividades jurídicas, no mínimo, adquiridas após a obtenção do diploma de graduação, entre outras requisitos.

Fique por dentro! Veja os principais concursos previstos para o segundo semestre

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São mais de 20 concursos confirmados

Karolini Bandeira*- Diversos concursos públicos têm previsão para serem lançados a partir de julho deste ano. As oportunidades são para todas as regiões do Brasil, com vagas em todos os níveis de escolaridade. Separamos para você uma lista com os maiores e mais esperados certames que serão lançados ainda em 2021, confira!

TCU

Um novo edital para a carreira de auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) foi autorizado no final de maio! Segundo o aval, publicado no Diário Oficial da União, o certame poderá ofertar 20 vagas imediata e formação de cadastro de reserva para o cargo. Os profissionais serão lotados em Brasília, com ganhos mensais de R$17.371,38. Saiba mais!

SEDF

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) vai abrir concurso público para cargos efetivos ainda este ano! O edital foi confirmado pelo subsecretário de Gestão de Pessoas, Idalmo Santos, durante audiência pública remota realizada em maio. Ainda segundo o subsecretário, os selecionados serão nomeados em 2022. Um professor do GDF tem jornada de trabalho de 40 horas por semana e recebe remuneração inicial no valor de R$5.237,13. Saiba mais!

Procon/DF

Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon DF), provimento dos cargos está previsto para setembro de 2021, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira no exercício. “A previsão é de que seja lançado edital ainda esse ano”, informou a instituição ao Papo de Concurseiro. A comissão organizadora do concurso está definida desde 2019. O concurso terá 174 vagas efetivas para nível médio e nível superior. Saiba mais!

TJGO

Com concurso lançado para juízes, o TJGO agora irá abrir um certame para o quadro de apoio! O regulamento da seleção, inclusive, já foi aprovado e divulgado. De acordo com o documento, serão aplicadas provas objetiva de múltipla escolha e discursiva/estudo de caso. Uma novidade que o edital para o apoio traz é que não haverá separação de vagas por regiões do estado. Saiba mais! 

TCE/RJ

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE RJ), Rodrigo Melo do Nascimento, autorizou a abertura de 25 vagas distribuídas em três novos concursos públicos para os níveis médio e superior. As vagas serão para analista de Tecnologia de Informação, técnico e procurador do Ministério Público de Contas. Veja os detalhes aqui!

PGE/AL

O edital do certame da Procuradoria Geral de Alagoas (PGE/AL) está em fase final e tem abertura prevista para julho. O concurso será organizado pelo Cebraspe e contará com 15 vagas destinadas ao cargo de Procurador do Estado, que tem como pré-requisito nível superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

TJMG

Já confirmado pelo órgão, o processo licitatório para escolha da banca organizadora do próximo concurso para juízes substitutos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) será iniciado em 29 de junho. A previsão é que, após a contratação da empresa responsável, o edital comece a ser produzido e o concurso seja publicado ainda em 2021. Saiba mais!

Sefaz/SE

O concurso da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-SE) foi autorizado para 50 vagas de auditor técnico de tributos. Do quantitativo total, 40 serão para formação de cadastro de reserva e dez para provimento imediato. O cargo exige nível superior completo e tem como remuneração inicial R$ 7.689,19. Veja! 

Sefaz/PA

O processo para a escolha da banca organizadora do próximo certame da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa-PA) está em tramitação. O concurso irá ofertar 110 vagas para fiscal de receitas estaduais e auditor fiscal de receitas estaduais. O salário inicial das funções varia de R$11.910,51 a R$15.076,58. Confira as bancas na disputa!

Sefaz/MG

Em nota, a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFFEMG) informou que um novo certame com 300 vagas para auditores fiscais foi autorizado este mês pela Comissão de Finanças (Cofin). O número de vagas, no entanto, não foi informado. Segundo o Portal de Transparência da instituição, os ganhos mensais de profissionais da função pode chegar a R$ 30.000.

Sefaz/AL

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) poderá abrir o próximo concurso público, com 35 vagas, em julho. O Cebraspe é a banca organizadora do certame, que irá ofertar 25 vagas para auditores fiscais e 10 vagas para auditor de finanças e arrecadação. Saiba os detalhes.

Sefaz/SC

O secretário da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (Sefaz-SC), Paulo Eli, confirmou a intenção do órgão de abrir um certame ainda em 2021. Segundo o secretário, as oportunidades serão para a carreira de analista da receita estadual. As convocações deverão ficar para 2022. O salário ofertado no último concurso para a função foi de R$ R$ 22.853,33.

Sefaz/RR

O concurso da Secretaria de Fazenda do Estado de Roraima (Sefaz/RR), previsto desde o início do ano, terá 30 vagas para o cargo de auditor fiscal, de nível superior, sendo 20 imediatas e 10 para formação de cadastro reserva. A comissão organizadora já foi oficializada.

PGE/RO

O edital de abertura do próximo concurso para procuradores substitutos da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) está próximo de ser publicado! O regulamento básico do certame já foi autorizado e publicado. Serão ofertadas cinco vagas imediatas para o cargo, além de formação de cadastro de reserva. Os contratados irão receber salário inicial no valor de R$11.724,12. Veja aqui as etapas confirmadas no regulamento!

PCMS

Em abril, foi definida a comissão organizadora responsável pelos trâmites iniciais do próximo concurso público da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (PCMS), com 250 vagas previstas para perito papiloscopista, agente de polícia científica, perito criminal e perito médico-legista. O certame foi autorizado em março. As oportunidades serão distribuídas entre as carreiras de perito papiloscopista (38 vagas), agente de polícia científica (100 vagas), perito criminal (67 vagas) e perito médico-legista (45 vagas).

MPGO

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) aprovou o edital de abertura do próximo certame para promotores! Agora, o edital está mais próximo do que nunca de ser publicado. Conforme determinado pelo procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, o concurso terá a oferta de 39 vagas para a carreira. Veja!

PMCE

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) também está perto de lançar um novo concurso! São previstas 2.200 vagas, sendo 2.000 destinadas a soldados e 200 a oficiais (sendo 50 para oficiais complementares e o restante para oficiais combatentes). O projeto básico que revela as etapas do concurso e outros detalhes foi divulgado, veja aqui!

DPE/MS

O regulamento do próximo concurso público da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul (DPE/MS), que define as etapas e outros detalhes do certame, foi aprovado pelo Conselho Superior do órgão! A aprovação foi oficializada em publicação feita no Diário Oficial Eletrônico. A oferta do concurso será para carreira de apoio administrativo e a seleção será organizada pela FGV. Saiba mais!

DPE/MT

O próximo concurso da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DPE-MT) para defensores públicos teve preparação iniciada! A comissão organizadora do certame foi definida na última terça-feira (22/6). O certame, que poderá sair ainda em 2021, ainda não não teve quantitativo de vagas e outros detalhes divulgados. Saiba como foi a última seleção!

DPE/SC

A Defensoria Pública do Estado (DPE/SC) formou a comissão e aprovou o regulamento do próximo concurso para defensores. Apesar de o número de vagas ainda não ter sido informado, o edital de abertura poderá ser lançado em breve e os candidatos passarão por quatro etapas. Saiba quais!

PGE/PA

A Fundação Cetap também ficará responsável pela organização do certame da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE/PA). A informação foi divulgada no Diário Oficial e ainda falta a assinatura do contrato para o edital começar a ser elaborado. A previsão é de que o edital ofereça 36 vagas imediatas, sendo 24 chances de nível superior e 12 de nível médio.

Seap/PA

A Secretaria de Administração Penitenciária do Pará (Seap-PA) e a Cetap assinaram contrato para realização do próximo concurso público em maio. O certame contará com a oferta de 1.646 vagas para o cargo de policial penal e, de acordo com a Secretaria, o edital tem publicação prevista para o final de junho. Para se candidatar, é necessário possuir ensino médio completo. A carreira tem salário inicial no valor R$ 2.669,70. Saiba mais!

Jucepa

Já informado pelo governo, o edital de abertura do concurso da Junta Comercial (Jucepa) está previsto para ser publicado no segundo semestre de 2021. Estão confirmadas 15 vagas, sendo dez para o nível superior nos cargos de técnico de administração e finanças (três) e técnico do registro mercantil (sete); e cinco para o nível médio, na ocupação de assistente do registro mercantil.

AGE/PA

A Auditoria Geral do Estado (AGE PA), também com concurso confirmado no segundo semestre, terá a oferta de 21 vagas distribuídas entre as carreiras de auditor de finanças e controle, com 19 vagas, de nível superior; técnico em gestão de informática, com uma vaga, de nível superior; e agente administrativo, com uma vaga, de nível médio. A Cetap é a banca. Confira!

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

 

Auditores agropecuários se manifestam contra a reforma administrativa

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Após ato interno para atualizar os auditores fiscais federais agropecuários (affas) sobre os riscos embutidos no texto da Reforma Administrativa para servidores públicos, em especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, o presidente do Sindicato da categoria, o Anffa Sindical, Janus Pablo, se uniu a representantes do funcionalismo público para protestar contra o teor da PEC, esta semana.

O Sindicato também se posicionou em protesto com exposição de enorme faixa, estendida no gramado da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com dizeres contra a Reforma, reforçando a agenda de manifestações de servidores públicos de várias categorias.

“Precisamos sim, de uma Reforma Administrativa, mas que seja séria, modernize o serviço público e não, que precarize e ameace a estabilidade das carreiras, trazendo insegurança jurídica”, destacou o presidente do Anffa.

DPE/SC: concurso para defensores tem comissão formada

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Karolini Bandeira*- Foi publicada, no Diário Oficial de Santa Catarina nesta quarta-feira (23/6), a equipe que forma a comissão organizadora do próximo concurso público da Defensoria Pública do Estado (DPE/SC) para defensores. O grupo é formado por sete membros, entre titulares e suplentes.

Confira a comissão oficializada:

  • Renan Soares de Souza, Defensor Público- Geral (presidente)
  • Dayana Luz, Defensora Pública (membro titular)
  • Glenda Rose Gonçalves Chaves, Defensora Pública (membro titular)
  • Ricardo Oliveira Freaza Garcia, Defensor Público (membro titular)
  • Thiago Custodio Pereira, OAB/SC 23.389 (representante da OAB/SC, membro titular)
  • Adauto Felipe Colombo, Defensor Público (membro suplente)
  • Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, OAB/SC 23.524 (representante da OAB/SC, membra suplente)

Regulamento aprovado

O regulamento básico do próximo concurso da DPE/SC para defensores públicos foi aprovado pelo Conselho Superior do órgão!

Os candidatos serão avaliados em quatro etapas: prova objetiva de múltipla escolha,  provas discursivas especializadas, prova oral e avaliação de títulos. A prova objetiva contará com questões sobre Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo e Direito Tributário, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Direito Civil e Empresarial, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direitos Difusos e Coletivos, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito da Execução Penal, Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Filosofia Jurídica.

Para ocupar o cargo, é necessário possuir ensino superior em direito e experiência em exercício de atividade jurídica. Segundo a lei complementar nº 575, de 2 de agosto de 2012, um defensor público de primeira categoria recebe ganhos mensais de R$ 10.500. O número de vagas ainda não foi divulgado.

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Governo de Roraima deve convocar cerca de 50 mulheres para PM após decisão judicial

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Inicialmente, apenas 15% das 400 vagas eram direcionadas para mulheres. Tribunal de Justiça considerou distribuição inconstitucional

O governador de Roraima Antonio Denarium (sem partido) anunciou, nesta segunda-feira (21/6), a ampliação no número de vagas do concurso da Polícia Militar do Estado realizado em 2018.

Com a medida, serão convocadas cerca de 50 mulheres aprovadas no concurso PM RR 2018. Isso acontece porque, na época, 400 vagas foram abertas para o cargo de soldado, sendo 340 direcionadas para homens e 60 para mulheres. A divisão das oportunidades foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça.

Em reunião com as candidatas, o governador disse que não pode seguir a ordem classificatória sem distinção de gênero porque os nomes que compõem a lista inicial de aprovados já deram início à academia.

“O Governo de Roraima hoje está aqui, para demonstrar o quanto é sensível a esta causa. para que não haja prejuízo aos que já ingressaram e aos que vão ingressar, nós iremos rever a classificação de cada uma e estudar a melhor forma de fazer a convocação”, explicou.

Para o comandante-geral da PM RR, coronel Francisco Xavier, o processo precisa ser ágil para que o chamamento seja realizado o quanto antes. “Nós precisamos fazer uma previsão logística, tão logo que todo esse planejamento esteja finalizado, daremos início à formação dessas novas policiais militares. Elas cumprirão o mesmo tempo de todo o curso, que é de seis meses, para que não haja nenhuma perda no quesito capacitação”, destacou.

A representante das aprovadas, Leticia Peiro, celebrou o comprometimento dos órgãos. “Foi uma grande luta. Acreditamos que esse momento seja de ganho para a instituição e, principalmente, para nós, que nos dedicamos e abdicamos de tanta coisa para compor as fileiras da Polícia Militar de Roraima”, disse emocionada.

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Manifestações de servidores contra reforma administrativa acontecem pelo país

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Mais de cem entidades assinaram manifesto contra reforma administrativa; atos ocorreram nesta quarta-feira (23/6)

A tarde desta quarta-feira (23/6) foi marcada por protestos em várias cidades do Brasil contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), que define as regras da reforma administrativa. Os atos programados para acontecer ao decorrer do dia foram anunciados em um manifesto assinado por mais de cem instituições nacionais, estaduais e municipais.

“Esta mudança constitucional não busca a eficiência ou maior profissionalização dos serviços públicos, como educação, saúde, segurança pública, justiça, assistência social, previdência, meio ambiente, dentre outros fundamentais para o desenvolvimento humano, social, cultural, institucional e econômico do país. Busca atender a interesses estranhos aos do povo brasileiro”, diz o documento.

Entre as grandes cidades do país, houve protestos em Brasília, Minas Gerais, Teresina e Curitiba. Na capital federal, a concentração ocorreu às 14h e a carreata seguiu pela Esplanada dos Ministérios.

Segundo os servidores, a proposta traz diversos prejuízos e riscos para as carreiras públicas e para o serviço prestado, “que deixará de ser de Estado e passará a ser do governo de ocasião”.

Entre os pontos inoportunos estão “a flexibilização do concurso público e a total abertura para ingerências por parte de qualquer governo de ocasião, além da banalização dos processos punitivos aos servidores de carreira”, apontam.

Para ser aprovada, a reforma administrativa deve passar por dois turnos de votação e ser aprovada por três quintos dos parlamentares, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Com isso, a proposta deve ter 308 votos favoráveis dos 513 deputados federais e de 48 dos 81 senadores.

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PF deflagra operação contra fraudes em concursos; grupo faturou mais de R$ 29 milhões

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Foram observadas irregularidades em concursos públicos desde o ano de 2005. Polícia cumpriu mandados de buscas em três estados

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (23/6), a operação Erasure, que investiga fraudes em concursos públicos. As investigações apontaram que, desde o ano de 2005, uma organização criminosa conseguiu aprovar diversos candidatos em troca de dinheiro. O lucro obtido pelo grupo é avaliado em mais de R$ 29 milhões.

De acordo com a PF, o esquema contava com equipamentos como pontos eletrônicos de comunicação, professores para realizarem as questões das provas, e candidatos que prestavam o concurso para obter as questões e deixar o local o mais rápido possível.

Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca: uma em Cotia (SP) com dois alvos; em Santos (SP) com dois alvos; em Recife (PE) com um alvo; e outras duas em pessoas jurídicas com endereços situados em Boa Vista (RR).

A investigação, que teve início em 2017, determinou o afastamento preventivo de um servidor público do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP) acusado de ser beneficiado pelo esquema.

Caso sejam confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de associação e organização criminosa.

Erasure

A operação leva o nome de “Erasure”, numa alusão, em inglês, ao apagamento de pessoas que utilizaram de fraudes para serem aprovadas em concursos e assim ocuparem cargos no setor público.

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DPE-MT forma comissão de novo concurso para defensores

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Karolini Bandeira*- A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DPE-MT) irá realizar um novo concurso público para defensores e as preparações já foram iniciadas! A comissão organizadora, responsável pelos trâmites iniciais e contratação da banca, foi definida e oficializada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (22/6).

A equipe é composta por seis servidores. São eles:

  • Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz – presidente
  • Maria Luziane Ribeiro Castro – membra titular
  • Leonardo Jacometti de Oliveira – membro titular
  • Laysa Bitencourt Pereira – membra titular
  • Saulo Fanaia Castrillon – membro suplente
  • Regiane Xavier Dias Ribeiro – membra suplente

O grupo foi autorizado e assinado pelo defensor público-geral do Mato Grosso, Clodoaldo Aparecido de Queiroz.

Último concurso

Em 2016, o DPE-MT ofertou 20 vagas para a carreira de defensor público substituto. Após aprovados, os selecionados tiveram direito a vencimento inicial no valor de R$ 19.992,09. O certame foi organizado pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e os candidatos passaram pelas etapas de prova objetiva, prova dissertativa, prova oral de arguição, prova oral de tribuna e avaliação de títulos.

Para ser defensor, é necessário que o profissional tenha bacharelado em Direito, com comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Saiba mais detalhes!

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer