Concurso PF: ‘Podemos debater’, diz ministro da Justiça sobre aumento na correção de redações

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Karolini Bandeira*- O ministro da Justiça e Segurança Pública, delegado Anderson Torres, se pronunciou sobre o pedido dos candidatos em aumentar o número redações corrigidas do concurso público da Polícia Federal (PF). Em transmissão ao vivo feita nas redes, o ministro apontou que a solicitação pode ser analisada e que precisa se reunir à corporação e ao Cebraspe para debater.

“Isso precisa ser discutido com a banca. Acho que é de acordo com a necessidade da Administração Pública. Realmente não tenho opinião formada. É a primeira vez que vejo esse tema. Na minha época também eram três vezes o número de vagas que eram chamados. Mas se já teve um outro caso, posso levar esse tema à banca organizadora do concurso e à Polícia Federal”, disse Torres.

Entretanto, o ministro pontuou que a alteração impactaria no contrato entre a PF e o Cebraspe e no valor acordado:

“Quando assinamos um contrato com a empresa, tudo já vem no contrato, como a quantidade de provas corrigidas. Então, teria de haver um aditamento do contrato e isso envolve custo. Não estou colocando dificuldade, mas apenas dizendo que isso precisa ser feito de acordo com as regras da Administração. Então, acho que precisa ser revisto. Se é uma questão muito perguntada, posso levá-la para discussão no âmbito da comissão e da Polícia Federal.”

Candidatos fizeram petição online

a petição online que visa aumentar o número de provas discursivas a serem corrigidas foi aberta por uma comissão de inscritos do certame. O abaixo-assinado já foi assinado por quase 10.000 pessoas.

O documento ressalta que, nos concursos anteriores da corporação, o número de exames discursivos corrigidos sempre foi de no mínimo quatro vezes o número de vagas previsto em edital. E, o atual concurso prevê que apenas os candidatos classificados em até três vezes o número de chances previstas em edital terão suas provas corrigidas. Assim, de acordo com o edital, seriam corrigidas cerca de 4.500 avaliações discursivas. A petição luta para que esse número fique em torno de 6 mil.

“Isso pode vir a ser infrutífero, pois muitas reprovações ocorrem nas demais fases do concurso como: teste físico, exame médico, investigação social, curso de formação profissional, aprovação em outros concursos e abandono da formação, dentre outros”, argumentam os candidatos.

Os candidatos enfatizam também que, o presidente Jair Bolsonaro prometeu que o maior efetivo da história no âmbito da Polícia Federal e convocação de excedentes. “É extremamente importante a retificação do edital, de imediato, para aumentar o número de provas discursivas a serem corrigidas em até quatro vezes o número de vagas previstas no edital”.

A medida, segundo o documento, vai gerar um “cadastro seguro de aprovados para termos o maior efetivo e mudar para melhor a segurança pública da nação que tanto respeita a PF do Brasil”.

O pedido também afirma que a necessidade de alteração do edital é urgente, já que o resultado preliminar das provas está previsto para 11 de junho.

O concurso

As provas objetivas e discursivas do concurso Polícia Federal foram aplicadas em 23 de maio de 2021. A seleção oferta 1.500 vagas efetivas, além de mais 500 para formação de cadastro reserva, para escrivão, agente, delegado e papiloscopista.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora. Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

 

Polícia Federal detalha solicitação de concurso para área administrativa com mais de 500 vagas

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A Polícia Federal tenta, desde 2020, autorização para abrir um novo concurso com 557 vagas para a área administrativa. Ao Papo de Concurseiro, a corporação informou que renovou a solicitação à Economia para 153 vagas de nível superior e 404 vagas de nível médio e contou quais são as chances pleiteadas.

O pedido é para chances de administrador, contador, economista, engenheiro, enfermeiro, arquivista, bibliotecário, estatístico, farmacêutico, médico, psicólogo, nutricionista, técnico em comunicação, técnico em assuntos educacionais e agente administrativo. Veja:

Cargo Nível Quantitativo
Administrador Superior 23
Arquivista Superior 8
Assistente Social Superior 10
Bibliotecário Superior 1
Contador Superior 9
Economista Superior 3
Enfermeiro Superior 3
Engenheiro Superior 1
Estatístico Superior 4
Farmacêuco Superior 1
Médico Superior 68
Nutricionista Superior 1
Psicólogo Superior 5
Técnico em Assuntos Educacionais Superior 13
Técnico em Comunicação Social Superior 3
Subtotal Nível Superior 153
Agente Administravo Médio 404
Subtotal Nível Médio 404
Total 557

Na solicitação de 2020, a instituição havia solicitado 349 vagas para agente administrativo, enquanto o pedido para cargos de nível superior havia sido direcionado para administradores, arquivistas, assistentes sociais, bibliotecários, contadores, economistas, enfermeiros, engenheiros, estatísticos, farmacêuticos, médicos, nutricionistas, odontólogos, psicólogos, técnicos em assuntos educacionais e técnicos em comunicação social.

Último concurso para a área

O último concurso público para a área administrativa da PF foi realizado em 2013, pelo Cebraspe. O edital contou com 566 oportunidades de níveis médio e superior. Do número, 534 vagas foram para a função de agente administrativo. Os candidatos passaram por prova objetiva obrigatória para todos os cargos com 120 questões, sendo 50 acerca de conhecimentos básicos (português, informática, raciocínio lógico, atualidades, direito administrativo e constitucional) e 70 de conhecimentos específicos. O salário de um profissional da área pode ultrapassar R$ 5 mil. Saiba mais sobre a seleção!

Concurso da PF  em andamento

No início deste ano a PF abriu edital de concurso que oferece 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora.
Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente).

 

Concurso PF: petição pede aumento na correção de provas discursivas

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Uma comissão de candidatos que realizaram o concurso com 1.500 vagas da Polícia Federal (PF) iniciou uma petição online que visa aumentar o número de provas discursivas a serem corrigidas. Até o momento da publicação, 3.759 assinaram o pedido.

O documento ressalta que, nos concursos anteriores da corporação, o número de exames discursivos corrigidos sempre foi de no mínimo quatro vezes o número de vagas previsto em edital. E, o atual concurso prevê que apenas os candidatos classificados em até três vezes o número de chances previstas em edital terão suas provas corrigidas. Assim, de acordo com o edital, seriam corrigidas cerca de 4.500 avaliações discursivas. A petição luta para que esse número fique em torno de 6 mil.

“Isso pode vir a ser infrutífero, pois muitas reprovações ocorrem nas demais fases do concurso como: teste físico, exame médico, investigação social, curso de formação profissional, aprovação em outros concursos e abandono da formação, dentre outros”, argumentam os candidatos.

Os candidatos enfatizam também que, o presidente Jair Bolsonaro prometeu que o maior efetivo da história no âmbito da Polícia Federal e convocação de excedentes. “É extremamente importante a retificação do edital, de imediato, para aumentar o número de provas discursivas a serem corrigidas em até quatro vezes o número de vagas previstas no edital”.

A medida, segundo o documento, vai gerar um “cadastro seguro de aprovados para termos o maior efetivo e mudar para melhor a segurança pública da nação que tanto respeita a PF do Brasil”.

O pedido também afirma que a necessidade de alteração do edital é urgente, já que o resultado preliminar das provas está previsto para 11 de junho.

O concurso

As provas objetivas e discursivas do concurso Polícia Federal foram aplicadas em 23 de maio de 2021. A seleção oferta 1.500 vagas efetivas, além de mais 500 para formação de cadastro reserva, para escrivão, agente, delegado e papiloscopista.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora. Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!

11 foragidos se inscrevem no concurso da PF, mas são presos durante provas

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Segundo a PF, as prisões aconteceram de forma discreta em 9 estados e no DF

Neste domingo (23/5), durante a aplicação das provas do concurso para a Polícia Federal (PF), onze candidatos inscritos no certame, que estavam com mandados de prisão em aberto, foram presos.

As prisões aconteceram, de forma discreta, nos estados do Acre, Bahia, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo e no Distrito Federal.

Segundo a banca organizadora, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), 321.615 pessoas se inscreveram na seleção. Desses, cerca de 33% dos candidatos não compareceram à etapa presencial de provas objetivas do certame, aplicada em todos os estados e no Distrito Federal.

O concurso oferta 1.500 vagas, de nível superior, para escrivão, agente, delegado e papiloscopista, com salários de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74.

 

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Segundo a PF, a mulher vendia medicamento para emagrecimento sem aval da Anvisa

 

A inscrição um concursos públicos pode servir para mais benefícios à sociedade do que imaginamos. Uma mulher de 41 anos foi presa pela Polícia Federal (PF), no município de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, acusada de vender um medicamento não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para emagrecimento. Os policiais conseguiram achá-la depois que ela se inscreveu em um concurso nacional, após quatro anos foragida!

Os produtos eram fornecidos para revendedores fora da cidade do Pontal do Triângulo. A Polícia Civil de São Paulo descobriu o esquema e chegou a apreender medicamentos que seriam comercializados na cidade de Bebedouro (SP).

O delegado chefe da PF de Uberlândia, Almir Soares, explica que o mandado foi expedido, em 2017, pela Justiça Estadual da Comarca de Bebedouro (SP), mas que a mulher não foi encontrada durante as investigações.

“Após a prisão, ela foi apresentada na Delegacia de Polícia Civil de Ituiutaba para os registros de praxe e encaminhamento dela ao presídio”, explica o chefe da corporação.

Além dela, dois envolvidos no crime foram presos e condenados a um ano de detenção em regime aberto.

 

Mais prisões no concurso PF

A Polícia Federal prendeu ainda, nesse domingo (23/5), durante a realização das provas do concurso do próprio órgão, 11 candidatos inscritos no certame que possuíam mandado de prisão em aberto. As prisões foram efetuadas nos estados do Acre, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

 

 

Com informações do Estado de Minas

Concurso PF: Cebraspe publica gabaritos preliminares nesta terça (25)

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As provas do concurso da PF foram aplicadas no último domingo. Agora, os candidatos devem ficar atentos à divulgação dos gabaritos preliminares. A divulgação será feita nesta terça-feira (25/5), a partir das 19 horas. Segundo o Cebraspe, os recursos devem ser interpostos nos dias 26 e 27 de maio, por meio do site da banca. 

Para conferir, acesse aqui, a partir das 19h!

De acordo com o Cebraspe, 32,82% do número total de inscritos no concurso público da Polícia Federal (PRF) não compareceram à etapa presencial de provas objetivas do certame, aplicada em todos os estados e no Distrito Federal neste domingo (23/05). A abstenção foi 9,17% maior do que a porcentagem registrada no concurso da corporação de 2018, de 23,65%.

A porcentagem representa 105.554 inscritos. Como o concurso registrou 321.615 inscrições, as 1.500 estão sendo disputadas, agora, por 216.061 pessoas.

O concurso

O concurso oferece 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora. Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!

Mais de 100 mil candidatos não fizeram as provas da PF, confirma Cebraspe

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Karolini Bandeira*- De acordo com o Cebraspe, 32,82% do número total de inscritos no concurso público da Polícia Federal (PRF) não compareceram à etapa presencial de provas objetivas do certame, aplicada em todos os estados e no Distrito Federal neste domingo (23/05). A abstenção foi 9,17% maior do que a porcentagem registrada no concurso da corporação de 2018, de 23,65%.

A porcentagem representa 105.554 inscritos. Como o concurso registrou 321.615 inscrições, as 1.500 estão sendo disputadas, agora, por 216.061 pessoas.

Candidatos relatam experiência durante aplicação de provas

Apesar das exigências da banca e das regras sanitárias para impedir o contágio por covid-19, alguns inscritos expuseram, nas redes, aglomeração nos locais de prova e descumprimento de medidas de biossegurança contidas no edital de abertura.

“Quando eu entrei na sala já havia três pessoas, nenhuma delas estava usando máscara” escreveu uma candidata.

“Em SP deu desespero. Pelo menos no local que eu fiz, tinha 30 pessoas numa sala e ainda fecharam a janela de frio (e faltaram nove)” expôs uma inscrita no Twitter.

“Infelizmente onde fiz, no DF, teve muita aglomeração na entrada e saída”, comentou outro concurseiro.

Mas, muitos candidatos também relataram organização e clima tranquilo na realização dos exames. “Aplicação em João Pessoa/PB foi tranquila, sem aglomeração pra entrar, cadeiras espaçadas, achei tranquilo”, disse um candidato.

Em Brasília, outro concorrente ao certame informou tranquilidade. “Eu fiz as provas na UnB, por lá estava tudo organizado e até vazio. Acho que distribuíram bem os locais de prova”, afirmou.

“Muito tranquilo. O concurso mais organizado que já participei. Faltaram apenas 4 pessoas na minha sala”, disse outro candidato nas redes sociais.

Em Rondônia houve atraso de até 1h45 na aplicação dos exames. Mas, o Cebraspe informou que isso ocorreu em razão da malha aérea reduzida e de problemas operacionais que atrasaram o voo que transportava os malotes de provas, uma vez que a aeronave precisou arremeter duas vezes em razão de muita fumaça no espaço aéreo da região.

A banca informou também que os candidatos estavam em ambiente seguro de provas e foram acompanhados a todo momento pela coordenação de aplicação em suas necessidades. “O Cebraspe compensou o tempo de atraso ao término das provas, não havendo, assim, nenhum prejuízo aos candidatos, tampouco à lisura do certame nas duas cidades”, disse.

O concurso

O concurso oferece 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora. Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

STF forma maioria para manter provas do concurso da PF no domingo

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O concurso oferta oportunidades para os cargos de delegado, agente, escrivão e papiloscopista

Agência Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 21, para manter as provas do concurso para provimento de cargos na Polícia Federal, aguardado desde março, no domingo. O placar do julgamento está em 6 a 1.

O posicionamento isolado, por hora, é o do relator, Edson Fachin, que se manifestou pela suspensão do concurso por considerar que a União não pode impor a realização do exame sem considerar os decretos de governadores e prefeitos que determinaram medidas restritivas na pandemia. O entendimento dos demais ministros é o de que as atividades da PF são consideradas essenciais e que o edital de realização do concurso estabelece protocolos de segurança.

A discussão está sendo travada em uma sessão extraordinária no plenário virtual convocada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Ao contrário dos julgamentos tradicionais, que costumam ficar abertos durante uma semana na plataforma, a análise deverá ser encerrada ainda nesta sexta. É a primeira vez que um julgamento no plenário virtual vai durar apenas um dia.

Os ministros analisam a reclamação de uma das candidatas do concurso, que argumenta que a prova deveria ser novamente adiada em razão do risco de contaminação pelo novo coronavírus. Ela afirma ainda que a manutenção do exame, apesar das medidas restritivas estabelecidas por Estados e municípios, viola o entendimento estabelecido pelo próprio tribunal ao dar autonomia para governantes locais decidirem sobre políticas de isolamento social na crise sanitária.

Em nota conjunta com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização da prova, a Polícia Federal chegou a informar, na quinta-feira, 20, que o concurso está mantido em todo o território nacional. De acordo com a corporação, a decisão foi fundamentada por um parecer chancelado pelo ministro da Justiça, Anderson Torres.

Fachin aponta ‘inevitável’ concentração de pessoas

Em seu voto, Fachin citou decisões da corte sobre a legitimidade de medidas restritivas decretadas por municípios e Estados no âmbito da pandemia da covid-19. “Havendo este Supremo Tribunal Federal reconhecido a legitimidade dessas medidas restritivas, desde que amparadas em evidências científicas, não pode a União, sem infirmar ou contrastar essas mesmas evidências, impor a realização das provas e a ofensa aos decretos locais, havendo razões e recomendações das autoridades sanitárias que amparam as restrições locais”, ponderou.

Sobre o concurso da PF, o ministro apontou que a realização de provas implicará o deslocamento e a concentração de concursandos em municípios ou Estados que estão adotando restrições em atenção às evidências científicas sanitárias, sob o risco de colapso dos seus sistemas – Fortaleza, João Pessoa, Curitiba, Pernambuco e São Luís.

“Não se trata de interferência indevida nas competências da União para a realização de seus concursos, mas de sua conformação na repartição cooperativa de competências da federação, havendo este

Supremo Tribunal Federal assentado a competência dos Estados e também dos municípios para adotar as medidas sanitárias necessárias à contenção da pandemia, as quais seriam, sim, violadas pela realização das provas e inevitável concentração de pessoas”, registrou o ministro.

Segundo Fachin, o fato de o edital de abertura do concurso datar de 15 de janeiro sugere que a necessidade de preenchimento das vagas é recente, mas o ‘perigo de dano’ no caso é flagrante, tendo em vista que a prova está agendada para domingo.

Alexandre, Toffoli, Marco Aurélio e Nunes Marques dizem que PF é serviço essencial

A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele apontou que o entendimento do tribunal sobre a legitimidade de Estados e municípios adotarem medidas sanitárias para combater a covid-19 não autoriza ‘a indevida interferência dos Entes Federativos nas competências da União’, no caso, a ‘presunção de necessidade de realização neste momento do concurso público para preenchimento de cargos da Polícia Federal, à fim de manter o quadro mínimo necessário de servidores vinculados a serviço público essencial’.

“A particularidade caracterizada pela necessidade de realização do certame na área territorial de alguns municípios não autoriza a conclusão de que a realização de tal ato próprio da União condicione-se à autorização ou condição prévia impostas pelos Estados ou Municípios, pena de
condicionar-se o exercício de competência própria do ente federal aos entes locais”, registrou Alexandre.

Na mesma linha, Toffoli frisou que a PF é ‘órgão imprescindível ao desenvolvimento do dever do Estado em garantir a segurança pública em território nacional’. Segundo o ministro, apesar de a realização das provas revelar potencial conflito decorrente da sobreposição de competências dos entes da federação, o ato do governo federal não constitui interferência na autonomia de estados e municípios.

“De outro lado, a imposição de regramentos estaduais e municipais como óbice na execução de etapa necessária do certame federal, a meu ver, constitui indevida interferência na autonomia da União na organização e manutenção da polícia federal como órgão permanente, na medida em que impede a concretização da contratação de servidores públicos relacionados a atividades essenciais do Estado”, ponderou.

O decano do STF, Marco Aurélio Mello, também afirmou que ‘o papel essencial e permanente das forças de segurança revela-se ainda mais necessário’ durante a pandemia, mas destacou que cabe aos organizadores do concurso a adoção de providências emergenciais ‘visando garantir a saúde e integridade dos envolvidos, tais como o uso da máscara, a medição da temperatura, a distribuição de álcool em gel e o adequado distanciamento entre os participantes’.

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Três ministros já votaram até o momento

Karolini Bandeira*- O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta sexta-feira (21/05), o julgamento de um pedido de suspensão das provas presenciais do concurso público da Polícia Federal (PF), previstas para serem aplicadas no próximo domingo (23). A votação, iniciada às 00h, será feita até às 23h59. Para que a etapa seja adiada, é necessário, ao menos, o voto favorável de seis ministros.

Até o momento, três ministros votaram — um voto favorável e dois contra a suspensão das provas. O ministro Edson Fachin, relator do processo, foi o primeiro a votar e foi favorável ao adiamento da etapa. Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram contra, favorecendo a aplicação das provas na data prevista.

“Na reclamação, a candidata argumenta que, apesar dos altíssimos índices de contágios, infecções e mortes pela Covid-19 em todo o país e da edição de alguns decretos locais restritivos, foi determinada a continuidade do certame, com a convocação para a realização das provas. Segundo ela, a determinação afronta as decisões do STF em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6341 e 4102) e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672, em que foi explicitada a competência dos entes federativos para tomar medidas com o objetivo de conter a pandemia.

Ao pedir a realização da sessão virtual extraordinária, a fim de que o Plenário possa decidir sobre a concessão da medida liminar pleiteada, o ministro Fachin assinalou a necessidade de preservar o bom andamento de processos com identidade ou pedido similar, além dos valores constitucionais da saúde, da segurança jurídica e da celeridade”, escreveu o STF.

Cebraspe confirma provas no domingo (23)

O Cebraspe divulgou na noite da última quarta-feira (19/5), um nota de esclarecimento confirmando a realização das provas do certame para o próximo domingo. De acordo com o documento, as provas vão acontecer em todo o país e serão ratificados todos os locais de provas do município de Curitiba PR, onde existe um decreto de restrições.

“Diante da publicação do Decreto nº 890, de 18 de maio de 2021, expedido pela Prefeitura
Municipal de Curitiba/PR, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de
Eventos (Cebraspe) e a Polícia Federal, com fundamento no Parecer nº 539/2021 –
CONJUR/MJSP/CGU/AGU, chancelado pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública (conforme parecer divulgado no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_21), vêm a público confirmar a realização do concurso
público instituído pelo Edital nº 1 – DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021, no próximo domingo, dia 23 de
maio de 2021, em todo o território nacional, bem como ratificar todos os locais de realização de provas
no Município de Curitiba/PR, conforme divulgação realizada em 18 de maio de 2021.”

O concurso

O concurso oferece 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora. Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Pandemia leva Fachin a votar pela suspensão das provas do concurso da PF

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Por Agência Estado

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela suspensão das provas do concurso para provimento de cargos na Polícia Federal marcadas para domingo, 23. Segundo Fachin, a União não pode impor a realização das provas sem considerar os decretos de municípios ou Estados que estão adotando medidas restritivas em razão da pandemia da covid-19.

“Havendo este Supremo Tribunal Federal reconhecido a legitimidade dessas medidas restritivas, desde que amparadas em evidências científicas, não pode a União, sem infirmar ou contrastar essas mesmas evidências, impor a realização das provas e a ofensa aos decretos locais, havendo razões e recomendações das autoridades sanitárias que amparam as restrições locais”, ponderou Fachin.

A posição foi externada em sessão extraordinária no plenário virtual convocada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux.

Ao contrário dos julgamentos tradicionais, que costumam ficar abertos durante uma semana na plataforma, a análise deverá ser encerrada ainda nesta sexta-feira, 21. É a primeira vez que um julgamento no plenário virtual vai durar apenas um dia.

Os ministros vão analisar uma reclamação apresentada à corte por uma das candidatas do concurso, que argumenta que a prova deveria ser novamente adiada em razão do risco de contaminação pelo novo coronavírus. Afirma ainda que a manutenção do exame, apesar das medidas restritivas estabelecidas por governadores e prefeitos, viola o entendimento estabelecido pelo próprio tribunal ao dar autonomia a Estados e municípios para decidirem sobre políticas de isolamento social na pandemia.

Em nota conjunta com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização da prova, a Polícia Federal chegou a informar, na quinta-feira, 20, que o concurso está mantido em todo o território nacional. De acordo com a corporação, a decisão foi fundamentada por um parecer chancelado pelo ministro da Justiça, Anderson Torres.