Com este, serão 25 pedidos contra o presidente

O PSB até aqui relutava em assinar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Porém, depois das afirmações do ministro da Justiça, Sérgio Moro, a bancada decidiu há pouco representar contra o presidente da República. O PSB ficará apenas no que considera crime de responsabilidade e falsidade ideológica. Ou seja, a assinatura de Moro estampada na exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-federal da Polícia Federal, no Diário Oficial da União (DOU), sem que o ministro estivesse assinado qualquer documento.

O pedido do PSB será mais um para se somar aos 24 que já foram apresentados ao Parlamento. Porém, desta vez, não se trata de participação em manifestação, em aglomerações em meio à pandemia de Covid-19. Afinal, o direito de ir e vir deve ser preservado e, por isso, o PSB não assinou esses pedidos e apresentará um novo. A bancada considera que usar uma assinatura do ministro e a tentativa de interferir na PF não podem ser tratados como algo banal.

Os socialistas querem também uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as tentativas de interferência nas instigações da Policia Federal. A avaliação é a de que é preciso proteger a instituição e descobrir o que assusta tanto Bolsonaro ao ponto de o presidente correr o risco de perder popularidade ao tentar interferir na PF e, por tabela, provocar a demissão do ministro da Justiça, Sérgio Moro. A crise só cresce.

O núcleo de saúde e saneamento do PSB do DF acaba de divulgar um manifesto que pede a revogação do decreto do governador Ibaneis Rocha, que permite a reabertura de lojas de móveis e eletrodomésticos. A avaliação do núcleo é a de que a única parte do decreto que se justifica é a que trata das unidades do sistema S, de saúde e assistência social à população. A seguir, a íntegra do manifesto:

Manifesto pela revogação do decreto 40.612 do Governador Ibaneis que flexibiliza a reabertura do comércio

Nós, do Partido Socialista Brasileiro do Distrito Federal, por meio do Núcleo Temático de Saúde e Saneamento, solicitamos a imediata revogação do decreto nº 40.612 do Governador Ibaneis Rocha que autoriza a reabertura de lojas e fábricas de móveis, comércio de eletroeletrônicos e o funcionamento do Sistema S.
No caso do Sistema S, apenas se justifica abrir as unidades de prestação direta de serviços de saúde e assistência social à população e, em particular, ao trabalhador e sua família.
A abertura de indústrias cuja atividade não se destine, neste momento, à produção de produtos destinados ao combate à COVID-19, também não tem sentido assim como a abertura do comércio deve estar restrita às necessidades essenciais da população do Distrito Federal.
O Núcleo Temático vem a público demonstrar, através de alguns levantamentos, quais podem ser os impactos da flexibilização do isolamento em termos de vidas no Distrito Federal.

Torna-se claro os grandes riscos que o governador está expondo a população da cidade quando ainda não chegamos ao pico previsto da pandemia e, também, o mesmo não parece apresentar uma proposta estruturada, pensada e estudada de reabertura das atividades não essenciais sem acarretar em um descontrole da proliferação do vírus pela cidade e um caos no sistema de saúde.

Dados que justificam a continuidade do isolamento social:

1. Em 30 de janeiro de 2020, a OMS declarou que o surto do novo coronavírus constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) – o mais alto nível de alerta da Organização, conforme previsto no Regulamento Sanitário Internacional. Essa decisão buscou aprimorar a coordenação, a cooperação e a solidariedade global para interromper a propagação do vírus.

2. O Distrito Federal registrou até o dia 11/04, 579 casos de infectados pelo COVID-19 e 14 mortes. Temos, segundo levantamento, 929 leitos de UTIs adultos e 10 leitos a mais que serão disponibilizados pelo Distrito Federal. Contudo, é preciso frisar que estamos lidando com outros surtos, como a dengue em nossa cidade, que só abril deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado teve um aumento de 100,12% de casos, registrando mais de 16 mil casos prováveis e ao menos 8 óbitos. Logo, precisamos achatar o máximo a curva de crescimento de casos de COVID-19 para que nossos leitos de UTI consigam comportar à demanda da epidemia e também de outras doenças.

3. Hoje já 16 pacientes graves em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 44 internados em leitos e 383 em recuperação domiciliar, o que já representa, só de internados com COVID-19 uma ocupação de 6% do total de leitos disponíveis em um período de menos de um mês com uma política rígida de isolamento social e fechamento do comércio. Caso percamos o controle esse número poderá crescer exponencialmente, como foi o caso de algumas cidades pelo mundo, tendo o caso mais emblemático o de Nova York, uma das cidades com um dos maiores PIBs do mundo.

4. Há uma série de denúncias de falta de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde que são essenciais para que eles não adquiram a doença. Como temos o exemplo da Itália, que já registra 109 médicos e 30 enfermeiros que morreram após serem contaminados em exercício da profissão, além de 13.121 profissionais de saúde terem adquirido o COVID-19. No Brasil entre médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, foram afastados do trabalho 6743 profissionais desde o início da pandemia por apresentarem sintomas do COVID19, destes 1400 profissionais foram testados positivos, 18 deles morreram de COVID19. O Conselho Federal de Enfermagem confirma 1203 profissionais de enfermagem infectados, 8 mortes confirmadas, 2 delas em Brasília, o que gera um duplo impacto: no aumento do número de infectados e na diminuição da capacidade de atendimento pela rede de saúde.

5. O Brasil é o país que menos testa entre os mais atingidos pelo COVID19. Enquanto o país faz apenas 296 testes por milhão de habitantes, o Irã, segundo país que menos faz testes entre os mais afetados, faz 2.755 testes por milhão de habitantes. Logo, provavelmente temos uma imensa subnotificação do número de casos de infectados, o que torna ainda mais necessário o isolamento social para o controle da transmissão da pandemia.

6. O Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde de 03 de abril colocou o Distrito Federal, com mais outras quatro Unidades da Federação, em alerta para a fase de aceleração descontrolada da doença.

7. Não há campanhas de conscientização e motivação para o uso de máscaras continuamente e medidas de sua utilização e higienização pela população geral, em espaços principalmente onde há a possibilidade de maior aglomeração de pessoas e maior probabilidade de circulação do vírus, segundo o Ministério da Saúde recomenda.

8. A região central da cidade, que engloba Plano Piloto, Sudoeste/Octogonal, Cruzeiro, Lago Norte, Lago Sul e Varjão do Torto, é onde está concentrado o maior número de casos, com uma incidência de 75,38 a cada mil habitantes, contudo já se percebe um aumento significativo do número de casos na região sudeste, sendo Águas Claras, cidade de grande densidade demográfica, a RA que teve um maior crescimento, com 37,51 casos a cada mil habitantes. Assim, a flexibilização propiciada pelo decreto da abertura de alguns estabelecimentos comerciais, poderá provocar uma maior circulação do vírus, ainda com maior facilidade em RAs de grande adensamento demográfico.
Todos os pontos acima listados nos fazem crer que o Governador está cometendo um grande erro ao flexibilizar, prematuramente, as medidas de isolamento social. Isso pode fazer com que percamos o controle do crescimento do número de infectados e acarretar em uma grave crise do nosso sistema de saúde, deixando milhares de vidas em uma situação de extrema vulnerabilidade.
Sabemos que ao longo deste ano enfrentaremos períodos de maior e menor flexibilização do isolamento. A questão é que este sendo previsto como mês de pico ou forte aceleração, a medida pode possibilitar efeitos irreversíveis, pois as vidas perdidas e os efeitos nas famílias de cada uma não se recuperam.

PSB/DF – Núcleo de Saúde e Saneamento