Po causa da pandemia de Covid-19 e o crescente número de casos no país, a Federação Brasileira de Associações de Auditores Fiscais (Febrafite) e suas 27 Associações Filiadas em todo o país emitiram nesta sexta-feira carta aberta aos governos estaduais solicitando trabalho remoto para os servidores públicos fazendários expostos às situações de contágio.”A Administração Pública deve, portanto, envidar todos os esforços com vistas a evitar a exposição os servidores que atuam no atendimento presencial nas Secretarias de Fazenda, especialmente, aqueles lotados em postos fiscais”, diz o texto, que propõe o teletrabalho como algo perfeitamente possível, porque hoje todos os processos são feitos eletronicamente. A carta foi necessária, porque, em alguns estados, os governos não liberaram esse sistema.

Eis a íntegra da Carta;

CARTA AOS GOVERNOS ESTADUAIS
A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e suas Associações Filiadas em todo o país, entendem que o momento pelo qual passamos é único na história. A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) está forçando agora o Brasil a determinar regimes forçados de quarentena.

O momento certamente exigirá das instituições públicas diversas e de servidores públicos de Carreiras Típicas de Estado um esforço fora do normal para que o Estado Brasileiro possa dar a resposta que o povo precisa.

A Constituição Federal define em seu Art, 37, incisos XVIII e XXII, como Atividade Essencial ao funcionamento do Estado aquela inerente à Administração Fazendária e seus servidores fiscais. Nesse sentido, os Auditores Fiscais estão aptos e disponíveis a contribuir nesse momento em que as finanças públicas serão testadas no seu limite.

Sem a participação efetiva do Estado Brasileiro, o país não atravessará essa crise sem precedentes. E é nessa linha que os Auditores Fiscais se apresentam para dar sua contribuição indispensável. Contudo, vimos solicitar atenção dos Governos Estaduais e das respectivas Administrações Fazendárias, no sentido de que medidas sejam adotadas visando preservar a integridade dos servidores públicos fazendários expostos às situações de contágio.

A Administração Pública deve, portanto, envidar todos os esforços com vistas a evitar a exposição os servidores que atuam no atendimento presencial nas Secretarias de Fazenda, especialmente, aqueles lotados em postos fiscais.

A adoção de medidas como teletrabalho é uma das alternativas viáveis e já disponíveis, já que todos os processos são desenvolvidos eletronicamente. E, para os servidores cujas atividades não possam ser desempenhadas remotamente, e com o objetivo de garantir a gestão e as receitas públicas para o Erário, sugerimos a adoção de rotinas de trabalho presencial em dias alterados, e horário reduzido, sem prejuízo das atribuições inerentes ao órgão. A utilização de sistemas inteligentes que permitam zerar o contato físico e presencial é também necessário nesse momento.

Conforme orienta a Organização Mundial de Saúde (OMS), a população em geral deve modificar os seus hábitos, restringir sua circulação e repensar suas rotinas diárias, inclusive com medidas relacionadas ao trabalho. Não é demais lembrar também que o nosso sistema de saúde (inclusive o suplementar) já opera no limite.

O Brasil e o mundo encontram-se mergulhados em uma crise sem precedentes. Precisamos, portanto, de união, esforços e prudência de todos.

Brasília/DF, 20 de março de 2020.

JURACY SOARES
Presidente da Febrafite

Filiadas à Febrafite: AFEAP/AP; AAFFEPI/PI; AAFIT/DF; AAFRON/RO; AAFTTEPE/PE; AFFEAM/AM; AFFEGO/GO; AFFEMG/MG; AFFESC/SC; IAF/PR; AFISMAT/MT; AFISVEC/RS; AFITES/ES; AFRAFEP/PB; AFRERJ/RJ; AFRESP/SP; AUDIFISCO/TO; ASFAL/AL; ASFARN/RN; ASFEB/BA; ASFEPA/PA; ASFIT/AC; AUDIFAZ/SE; AUDITECE/CE; FISCOSUL/MS; IAF/BA.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) entregou à Secretaria de Governo da Presidência (Segov) documento em que o governador de Roraima, Antonio Denarium, pede ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, o fechamento da fronteira brasileira com a Guiana e com a Venezuela, em razão da pandemia de coronavírus.
De acordo com Chico Rodrigues, é preciso que se tome uma decisão por parte do Governo Federal, com urgência, para evitar o alastramento do vírus, a exemplo da Venezuela, que fechou sua fronteira com a Colômbia depois dos 24 casos confirmados de coronavírus, e da Guiana, que fechou o comércio em Lethem, fronteira com Roraima, para conter a expansão do vírus. “Acredito que, se providências não forem tomadas pelo Governo Federal, vai chegar o momento em que o governo precisará usar a lei marcial, a exemplo do que foi feito na China, onde, com essa ação, conseguiu reduzir em 80% o contágio do coronavírus”, disse o senador.
Chico Rodrigues ainda lembrou a primeira morte de vítima do coronavírus na Guiana e recordou da extensa e vulnerável fronteira brasileira em Roraima. Ainda, segundo ele, é preciso que se crie uma solução para a crise humanitária dos refugiados venezuelanos que vivem em Roraima que, com a Covid-19, tende a se agravar. O Planalto ainda não deu uma resposta ao senador.

A fala do presidente Jair Bolsonaro há pouco em cadeia nacional de rádio e tevê foi vista como um chamamento para que seus apoiadores se mantenham em alerta, mas os movimentos “espontâneos” marcados para o 15 de março precisam ser “repensados”. “O momento é de união, serenidade e bom senso”, disse o presidente.

Embora tenha deixado os manifestantes livre para tomarem suas próprias decisões a respeito, a orientação do presidente deve ser seguida e já tem muitos engajados nesses atos interessados em substituir a rua pelo movimento virtual, um “tuitaço” e um “panelaço” no domingo. Isso não quer dizer, entretanto, que as pessoas vão desistir de algum movimento mais contundente nas ruas para breve. A intenção é apenas adiar para uma data em que o risco de contaminação seja menor. Porém, a decisão final só será tomada amanhã.

A informação de que o secretário de Comunicação do Planalto, Fábio Wajngarten, está infectado com o novo coronavírus deixou toda a política apreensiva. É que na comitiva aos Estados Unidos estavam o filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro, que circulou pelo Congresso durante toda a semana, e ainda o senador Nelsinho Trad, presidente da Comissão de Relações Exteriores. Estão todos para lá de preocupados não só no Planalto, como no Parlamento. O Planalto, dizem os deputados, precisa, em nome da transparência, esclarecer quando Fábio começou a sentir os primeiros sintomas. É que, se o período de incubação é de 7 a 14 dias, é preciso saber se ele não viajou aos Estados Unidos já contaminado e quem da comitiva __ além do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo e do general Heleno __ já fez o teste e os respectivos resultados. São perguntas que ainda estão sem resposta.

O presidente Jair Bolsonaro já fez o teste para o coronavírus e o resultado será conhecido nesta sexta-feira. O presidente e toda a comitiva serão submetidos ao teste depois que o secretário de Comunicação, Fábio Wajngarten, teve o resultado positivo. Fábio já está de quarentena em sua casa, em São Paulo. Há inclusive uma reunião de emergência no Alvorada para discutir a saúde do presidente. Os médicos garantem que o presidente está recuperado das cirurgias que foi obrigado a fazer desde o atentado, em setembro de 2018. Porém, antes de viajar aos Estados Unidos, o próprio Bolsonaro declarou que teria que se submeter a uma nova intervenção cirúrgica.

O filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro, que acompanhou o pai na viagem aos Estados Unidos, também fará o teste. Embora ele não apresente qualquer sintoma de que possa estar infectado, a medida é uma precaução, uma vez que Eduardo passou a semana circulando pela Câmara dos Deputados, onde cumprimentou colegas, participou de reuniões e votações. As visitações públicas ao congresso estão suspensas até segunda ordem, antes mesmo de qualquer confirmação do caso de Wajngarten.