Categoria: Congresso
Por Denise Rothenburg — Levantamento feito com base no sistema Siga Brasil indica que apenas dois parlamentares, o deputado Aliel Machado (PV-PR) e o senador Esperidião Amin (PP-SC), duas comissões (a Mista de Orçamento e a de defesa da Democracia) e duas bancadas estaduais (Acre e Minas Gerais) apresentaram emendas diretamente para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), num total de sete propostas.
Esperidião mandou R$ 500 mil para fomento a projetos de desenvolvimento sustentável e conservação do meio ambiente. Aliel, R$ 300 mil para fomento ao desenvolvimento tecnológico e à inovação nas empresas e nas cadeias produtivas. Nenhum deputado do PT enviou diretamente na modalidade “primário discricionário — PAC”, conforme fizeram Aliel e Amin. Nesse sentido, ficou claro para muitos parlamentares que nem o PT aposta no PAC de Rui Costa.
O ministro da Casa Civil rodou o país lançando o programa, com promessas de realização das mais diversas obras em todos os estados. Se os petistas não entrarem de cabeça nas emendas “discricionário PAC”, outros não se sentirão obrigados a fazê-lo. Nos bastidores do Congresso, a avaliação geral é a de que ou o governo divide o louro das obras com os aliados, o que até agora não ocorreu, ou Rui Costa que busque outros recursos para o PAC.
Afinal, até aqui, o acordo entre os Poderes é pela transparência e não pela obrigatoriedade de destinar recursos das emendas para onde o governo mandar. E o PAC, no passado, visto como um conjunto para alavancar Dilma Rousseff, agora carrega a suspeita de que vem para ajudar Rui Costa e o próprio Lula.
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Minas campeã
A bancada de Minas Gerais deu um exemplo do que deve ser uma obra “estruturante” citada pelo governo. Este ano, no “discricionário PAC”, propôs R$ 100 milhões para construção de trecho rodoviário na divisa Bahia/Minas Gerais (Salto da Divisa) e entroncamento MG-408, em Almenara, na BR367/MG. Foi o maior volume de recursos nessa modalidade “PAC”.
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Defesa se deu bem
Nessas emendas com “discricionário PAC”, o Ministério da Defesa obteve da Comissão Mista de Orçamento R$ 90 milhões para a construção de navios patrulha de 500 toneladas. E olha que é difícil conseguir recursos para projetos da Defesa, porque, se tiver que escolher entre inaugurar praças, hospitais, escolas e navios patrulha, a maioria das excelências fica com os três primeiros.
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Mais um prédio?
A comissão de Defesa da Democracia destinou R$ 30 milhões para a construção do Museu Nacional da Democracia Brasileira, a cargo do Ministério da Cultura, também incluído no “primário discricionário PAC”. Brasília já tem o Panteão da Democracia, que poderia ser adaptado.
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Marçal dá um nó em SP
O crescimento de Pablo Marçal apresentado na pesquisa Datafolha para prefeitura de São Paulo, a ponto de ultrapassar o prefeito candidato Ricardo Nunes (MDB) e quase encostar em Guilherme Boulos (Psol), assustou todas as campanhas. O desempenho do coach e influenciador mostra que uma parte do eleitorado corre para o voto como quem corre para a lacração nas redes sociais. E a política tradicional não aprendeu a lidar com isso.
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Me inclua fora dessa I/ A coluna quis saber do vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos -SP), detalhes sobre a transparência das emendas e negociação com o governo. Candidato a presidente da Casa, ele mantém distância regulamentar desse tema explosivo: “Isso é coisa para os presidentes e líderes. Não estou acompanhando”, disse. Eis que um colega completou: “Só em fevereiro quando ganhar a eleição”.
Me inclua fora dessa II/ O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto), passou longe da solenidade do Congresso para promulgação da emenda constitucional que concede anistia aos partidos que não cumpriram as cotas. Deixou a missão para o vice-presidente do Congresso, deputado Marcos Pereira. Só dois parlamentares compareceram ao plenário para acompanhar in loco: os senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Dr. Hiran (PP-RR).
Não foram porque não quiseram/ Pacheco não foi o único a dispensar essa promulgação da PEC. Vários parlamentares estavam em Brasília para a posse dos novos ministros STJ, por exemplo, o presidente do MDB, Baleia Rossi e o deputado Danilo Forte (União-CE).
Até ali/ Na posse dos novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alguns convidados ficaram com a mão no bolso, e cara de enfado de forma bastante desrespeitosa, justamente na hora do Hino Nacional. Se nem no STJ se vê respeito, fica difícil.
Por Denise Rothenburg — Embalados na onda da transparência sobre a aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares, deputados e senadores planejam ampliar a cobrança sobre os gastos do Poder Executivo e do Judiciário. Sejam aqueles executados pelo Palácio do Planalto, sejam aqueles dos Ministérios ou tribunais. No caso dos ministérios, calculam alguns, os ministros terminam automaticamente puxando mais a execução em seus respectivos estados.
A ideia é reforçar a Comissão de Fiscalização e Controle, de forma a fazer com que o Parlamento cumpra a sua função constitucional de fiscalizar o que o Executivo está fazendo, incluindo aí até uma avaliação para saber se sigilos de 100 ou 50 anos se justificam ou não. Essa nova disposição dos parlamentares é sinal de que, se o acordo pela transparência for cumprido, será para todos. Se der certo, o contribuinte agradece.
Vale lembrar: O Congresso tem a prerrogativa de fiscalizar os atos do Executivo, mas um governo com ampla base sempre conseguiu evitar que isso ocorresse. Agora, a ideia será fiscalizar tudo. Resta saber se o poder público, de modo geral, terá braço para averiguar todos os gastos da União. Até aqui, não teve.
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O grande vencedor
Passadas quase 48 horas da reunião entre Poderes que tentou fechar um acordo sobre as emendas orçamentárias, deputados fizeram as contas e apontaram o Poder Judiciário como aquele que mais ganhou nessa disputa entre os Poderes em torno dos recursos da União. Em conversas reservadas, os parlamentares avisam que este era o único tema em que o Supremo Tribunal Federal não havia interferido diretamente.
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Veja bem
Os líderes esquecem-se, porém, de averiguar que, em todos os casos, o Judiciário foi provocado. Enquanto o Poder Executivo e o Legislativo não conseguirem resolver as pendências, assim será. E, como bem lembrou o ministro do STF Dias Toffoli, no Fórum Esfera Saúde nessa quinta-feira, se tudo vai parar no Judiciário, é sinal de que algo não vai bem.
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Os “sumidos”
Mergulhados nas campanhas municipais, os précandidatos à Presidência da Câmara não saíram a público para falar da reunião entre os três Poderes que tratou das emendas ao Orçamento. O fato de estarem “na muda” é parte da estratégia. Afinal, eles sabem de antemão que esse tema será o ponto principal da campanha para sucessão de Arthur Lira e ninguém quer entrar com o pé errado nesse momento. Preferem esperar um pouco mais para entender exatamente o que desejam os deputados e, aí, entrar na “onda boa”.
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Licitação em Goiás sob holofotes
Com o governador Ronaldo Caiado pré-candidato ao Planalto, todas as atividades do governo estadual são acompanhadas com uma lupa. Agora, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) está em processo de licitação para contratar empresa de consultoria especializada em supervisão e das obras de implantação e restauração de rodovias sob sua jurisdição. O valor de R$ 744 milhões está disputadíssimo e já se verificou que várias empresas habilitadas não atenderam alguns critérios do edital, por exemplo, percentual de empregos de pessoas portadoras de deficiência ou beneficiários reabilitados pela Previdência Social. Se saírem vencedoras, vai dar problema.
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Kassab assusta/ Deputados têm dito, em conversas reservadas, que o presidente do PSD, Gilberto Kassab (foto), é tão bom em política que corre o risco de atrapalhar a campanha de Antonio Brito à Presidência da Casa. O que mais se ouve é, se no governo do Tarcísio, Kassab filiou uma série de prefeitos, imagine o que não fará se o PSD tiver a Presidência da Câmara. Brito, porém, é tido como o mais simpático dos candidatos.
Eles têm medo/ O coach Pablo Marçal assombra os bolsonaristas. Há o receio de que, se Marçal chegar ao segundo turno em São Paulo, e vencer, adeus bolsonarismo.
A irritação de Cueva/ Com mais de 1.400 decisões para tomar mensalmente em torno de processos judiciais, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Cueva ficou irritado ao chegar no Forum Esfera Saúde e ser informado de que a programação estava atrasada. Quase foi embora. Quem ajudou a acalmá-lo foi a professora e doutora em Direito Laura Schertel Ferreira Mendes, do IDP, a faculdade do ministro Gilmar Mendes. “Pensei que só a OAB fizesse isso, mas a iniciativa privada também faz e não avisa com antecedência que vai atrasar”, comentou em tom de brincadeira, mas nem tanto.
Futuro das emendas tá alinhavado, mas nada resolvido de fato
Por Denise Rothenburg — Nas duas conversas que teve, uma com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e outra com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente Lula tentou convencê-los de que não tinha nada a ver com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspensão das emendas impositivas. De Lira, Lula ouviu a seguinte frase: “Eu acredito no senhor, presidente, mas os outros 512 deputados não têm a mesma opinião”. No caso de Pacheco, a resposta foi menos direta, mas a colocação exemplifica como está o jogo sobre o futuro das emendas: tudo alinhavado, mas nada resolvido de fato. Ao longo da análise do orçamento de 2025 é que será possível verificar se o acordo em torno das emendas de comissão para projetos mais estruturantes será levado a termo.
Até aqui, é consenso a necessidade de mais transparência na execução das emendas, mas nada será feito de boa vontade se não houver o pagamento daquelas que já foram empenhadas e estão bloqueadas pela decisão de Flávio Dino. Uma pulverização menor em relação ao que é feito hoje é algo que está em debate, mas, como ficará tudo isso sob a luz do sol ainda é uma incógnita. Por enquanto, há muita sombra e pouca luz sobre o futuro das emendas e um cenário em que ninguém quer perder poder. Durma-se com um barulho desses.
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O futuro não é mais…
…. como era antigamente. É assim, com uma frase da música índios, de Renato Russo, que alguns deputados definem a relação entre os Poderes. A “novidade” de 2023 para cá é o governo Lula, que não tem maioria na Câmara e, a preços e moldes de hoje, não terá. O controle do Orçamento por parte do Executivo seria fundamental como instrumento para consolidação da base. Ocorre que nada voltará a ser como antes.
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Qualquer faísca…
As conversas dos últimos dois dias ainda não foram suficientes para dissipar todos os embates em torno do Orçamento. E, se não houver uma mudança que agrade aos deputados, vai respingar nos projetos do Poder Executivo.
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…. explode a relação
A reforma tributária está a salvo dessa disputa pelas emendas. Afinal, é um projeto que o Parlamento pretende chamar de seu. O problema será o governo conseguir maioria para aprovar as suas propostas.
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E o Banco Central, hein?
As informações que vêm do Planalto dão conta de que o novo presidente do Banco Central já está escolhido e será anunciado em breve. A ideia é esvaziar um pouco esse último semestre de Roberto Campos Neto no comando do BC.
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A que ponto chegamos/ A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), foi surpreendida com um e-mail de ameaças de morte e xingamentos com teor racista. Ela registrou um boletim de ocorrência na Delegacia da Polícia Legislativa. No e-mail, o criminoso diz que a escolha de Daiana para presidir a comissão foi apenas para “posicionar macacos” em “cargos insignificantes” e partiu para uma série de xingamentos. A direção da Câmara vai investigar.
Para bons entendedores…/ O presidente Lula vai atender o pedido dos senadores para retirada da urgência da regulamentação da reforma tributária. Melhor discutir um pouco mais e fechar um texto do que derrotar uma proposta que os deputados se esforçaram para aprovar.
DF em destaque/ Sete congressistas do Distrito Federal estão entre os indicados para o Prêmio Congresso em Foco deste ano: os deputados Érika Kokay (PT), Fred Linhares (Republicanos), Gilvan Máximo (Republicanos), Professor Reginaldo Veras (PV) e Rafael Prudente (MDB), além da senadora Leila Barros (foto) e do senador Izalci Lucas (PL). Os vencedores serão conhecidos em 29 de agosto.
Amanhã tem autógrafo/ O jornalista Ricardo Lessa lança nesta quinta-feira o livro “O primeiro golpe do Brasil: Como Dom Pedro I fechou a Constituinte, prolongou o escravagismo e agravou a desigualdade entre nós”. Para quem se interessar, haverá um debate com os acadêmicos José Theodoro Wenck e Bernardo Lins, a partir de 19h, na sede do Instituto Histórico e Geográfico do DF, na entrequadra 703/903 Sul.
Por Denise Rothenburg — Nas conversas que teve nesses últimos dias com líderes partidários, o presidente da Câmara, Arthur Lira, definiu um caminho possível para acordo entre os Poderes da República: transparência e rastreabilidade para todas as emendas. Porém, obrigar os deputados a aplicar recursos de emendas onde o Executivo quiser é algo está fora de questão. Ninguém quer colocar “azeitona na empada do PAC” e assim fortalecer Lula e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. É isso que muitos lideres dizem nos bastidores. Ou seja, vão conversar, mas ainda não vão resolver.
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O governo resiste à manutenção das emendas impositivas e, ao que tudo indica, isso será discutido num momento posterior. O almoço de hoje, entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e o do Senado, Rodrigo Pacheco, ministros do STF e do Executivo, tende a ficar na questão da transparência, o que o Congresso topa.
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2024 já foi
Os parlamentares não estão muito preocupados com a suspensão do Orçamento deste ano, porque a maioria já foi liberada até junho. O que está em jogo agora é o de 2025. O governo, ávido por concluir o PAC, quer recursos para os seus projetos. E os deputados, acostumados às emendas, não querem perder esse poder. Esse impasse está longe de solução.
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Discurso que pega no Congresso
Entre os líderes, há uma certeza de que o governo deseja o retorno do toma-lá-dá-cá, como nos tempos em que as emendas só eram liberadas quando havia um projeto importante em pauta ou algo muito emblemático para o Poder Executivo.
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O impulso para regular
Ao fechar o escritório do antigo Twitter no Brasil, o empresário Elon Musk reacende o debate sobre a regulação das big techs para evitar “fake news” e a necessidade de regulamentação da inteligência artificial. A aposta dos líderes é a de que a eleição vai terminar levando muitos a apoiarem essa regulamentação, dada a proliferação de notícias falsas que veremos ao longo desta campanha.
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Por falar em Elon Musk…
Nos Estados Unidos, o fato de ele ter aberto seus cofres para fortalecer a campanha de Donald Trump foi que provocou a corrida de doadores para a candidata democrata, Kamala Harrys. Foi o mercado americano reagindo à extrema direita. Afinal, a invasão do Capitólio, há três anos, ainda está viva na memória dos americanos, assim como as acusações de que Trump incitou os autores daquele atentado.
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Argumento
Esta segunda-feira foi comemorada pelo Poder Executivo. Com a bolsa em alta e o dólar em baixa, a turma do Planalto considera que há cenário para redução de juros. Ou, pelo menos, para não aumentar mais.
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A hora de Denarium/ Está na pauta de hoje do Tribunal Superior Eleitoral o caso de abuso de poder político e econômico por parte do governador de Roraima, Antonio Denarium, na eleição de 2022. Ele é acusado de compra de votos, distribuição de recursos e cestas básicas às vésperas do pleito.
As pesquisas vão ditar/ Terminado o debate entre os candidatos a prefeito de São Paulo promovido pela revista Veja, as equipes dos três candidatos que melhor pontua nas pesquisas, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), Guilherme Boulos (Psol) e Luiz Datena (PSDB) correram às pesquisas. A participação em próximos embates dependerá de como o eleitor leu a ausência dos três.
A la ACM/ O eterno babalorixá da política baiana Antonio Carlos Magalhães costumava dizer em tom de brincadeira, mas com um fundo de seriedade, “reunião que eu não estou, não vale”. É o que os candidatos que lideram a corrida paulistana querem fazer com os debates que vão “pular” neste pleito.
Onde vale/ Vão apostar é na tevê, onde terão inserções diárias e Pablo Marçal, o coach que adota um tom pra lá de agressivo, terá poucos comerciais e não estará todos os dias na programação normal das emissoras abertas.
Coluna publicada em 14 de agosto de 2024, por Denise Rothenburg
A hora de Arthur Lira
Quem conhece a fundo o funcionamento da Câmara dos Deputados tem feito o seguinte alerta ao presidente Lula: Ganhará a presidência da Casa quem obtiver o apoio do atual presidente Arthur Lira. O deputado do PP de Alagoas conseguiu o que muitos tentam e não alcançam: ter poder para fazer o próprio sucessor. Lira juntou a oposição, um pedaço do governo e tem até no PT quem diga que é melhor Lula fazer um acordo com ele do que tentar lhe dar “chapéu” no plenário da Câmara.
Só tem um probleminha: O nome mais afinado com Arthur Lira hoje é o do líder do União Brasil, Elmar Nascimento, que encontra dificuldades em emplacar no governo. A depender do Planalto, o mais palatável é Marcus Pereira, do Republicanos. Hoje, porém, Pereira só chegará à vitória se obtiver o apoio de Lira, o que até agora não ocorreu. É esse xadrez que faz com que o presidente da Câmara espere um tempinho mais para anunciar quem apoiará à própria sucessão.
Munição contra Xandão
A reportagem da Folha de S.Paulo sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes usar a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral fora do rito processual para investigar bolsonaristas será usada pelos políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar abrir uma investigação parlamentar contra o ministro. A ideia é, mais à frente, emplacar a abertura de um processo de impeachment contra o ministro.
Pix é mais fácil
Entre os deputados e senadores, está claro que dar mais transparência às emendas Pix, aquelas de repasse fundo a fundo, não terá problemas. A dificuldade está nas emendas de comissão, para onde seguiu parte dos recursos do chamado orçamento secreto.
Cobrem dele
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, deu uma resposta aos parlamentares petistas sobre a não-intervenção no câmbio que foi entendida pelos políticos como um recado para direcionar as cobranças a Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária. “As decisões são tomadas em conjunto”, disse, referindo-se à não intervenção, que contou com o apoio de diretor indicado pelo atual governo.
Queimou a largada
A história de nova eleição na Venezuela, sugerida por Lula, sequer foi discutida com os governos da Colômbia e México, os outros dois países que ainda mantêm um diálogo com o regime de Nicolás Maduro. No Itamaraty, essa tese não existe. Ali, continua a cobrança das tais atas com o resultado do pleito. Até agora não foram apresentadas.
O encontro da Indústria/ O aniversário de 65 anos do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon) veio com um discurso focado na criação de empregos, algo que soa como música para os ouvidos de qualquer governo. A ideia é criar, pelo menos, oito milhões de empregos nesse setor até 2026.
Um paulista no pedaço/ Antes do acidente que matou 62 pessoas, o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, ainda tinha tempo para fazer política. Tanto é que levou o presidente do Republicanos, Marcus Pereira, para uma conversa com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (foto).
Sem baianos/ Marcos Pereira é deputado por São Paulo, tem o que “entregar” ao governo em termos de votos evangélicos. Os baianos Antonio Brito (PSD) e Elmar Nascimento (União Brasil) são vistos como futuros concorrentes do ministro da Casa Civil no estado.
Entreguei tudo/ Ao colocar em votação o projeto que institui o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o presidente da Câmara, Arthur Lira, deixa claro que cumpriu o acordo com o governo, de concluir a reforma tributária na Casa. Agora, o problema está com o Senado.
Coluna publicada em 13 de agosto de 2024, por Denise Rothenburg
O embate entre Supremo Tribunal Federal e Congresso em torno das emendas de Comissão da Câmara e do Senado e as PIX, de repasse direto, é o principal motivo da presença dos deputados e senadores esta semana em Brasília. Na Câmara, uma romaria de líderes pede, nos bastidores, uma reação forte do presidente Arthur Lira (PP-AL) em prol da prerrogativa dos parlamentares. A avaliação geral é a de que o problema não é técnico, e sim político. Por isso, a solução, deve ser política. Há quem sugira, inclusive, a discussão de nova mudança na Constituição para transformar essas emendas em impositivas.
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Em tempo: hoje, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) irá à reunião para reforçar a proposta de transformar todas essas emendas de comissão em “partidárias”, de forma a dar mais transparência. Quanto às emendas PIX, a ideia é discutir critérios, porém, sem acabar com essa modalidade.
Vai respingar
A avaliação de alguns senadores é a de que a divulgação da lista de beneficiados com emendas de comissão irá colocar muita gente em saia justa. A tendência hoje é dar uma “enrolada” nesse quesito. A hora em que um deputado ou senador souber que seu colega levou mais recursos em emendas, vai sobrar para os que controlam o caixa na Câmara e no Senado, ou seja, a cúpula e os presidentes das comissões.
E a Petrobras, hein?
O prejuízo registrado pela petroleira, que tem quase o monopólio no país, será explorado pela oposição no Congresso e fora dele, inclusive nas campanhas. A ideia é espalhar que o governo Lula e aliados falham na gestão de empresas públicas.
Por falar em gestão…
… A briga dos deputados em torno das emendas fez acender o pisca-alerta na seara política. Afinal, sempre que o Congresso se irrita com o governo, a tendência é a aprovação de projetos que ampliam despesas.
CURTIDAS
Agenda cheia/ O presidente Lula aproveitará a reunião de cúpula do G-20 para reforçar as parcerias com diversos países. No topo da lista está a China. Lula terá um encontro com o presidente da China, Xi Jingping, e a assinatura de acordos em inteligência artificial e transição energética. A agenda já começou a ser discutida diretamente pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em conversa com o embaixador chinês, Zhu Qingqiao.
Delfim Netto…/ Se tem algo que Delfim Netto preservou ao longo de sua vida foi o bom humor. Ele era deputado federal, quando o cantor Sting chegou ao plenário da Câmara de camiseta branca, calça jeans, ao lado do cacique Raoni, sem camisa. Ambos foram até a Mesa Diretora, cumprimentaram os parlamentares e saíram. Os deputados ficaram revoltados, porque o paletó e a gravata eram obrigatórios àquela época. Nos microfones, muitos reclamaram. Delfim não se juntou aos indignados. Na verdade, achou aquilo tudo uma bobagem
… e suas “tiradas”/ Repórter da Folha de S.Paulo, fui perguntar o que ele pensava daquela cena, do Sting no plenário, de camiseta, acompanhando o cacique: “Ele é lindo, agora sei porque aquele índio fica atrás dele”, respondeu Delfim, provocando uma risada geral. Com essa história que mostra a irreverência com que Delfim tratava os assuntos mundanos, deixo aqui condolências a amigos e familiares.
Reação da Câmara sobre emendas pix virá na análise do Orçamento
Por Denise Rothenburg — Os líderes nunca estiveram tão irritados com o que consideram a “união de forças” do Executivo e do Judiciário para constranger a ação dos parlamentares em relação ao Orçamento. A resposta da Câmara virá na hora de analisar o Orçamento de 2025, a ser enviado ao Congresso no final deste mês. Projetos de interesse exclusivo do Poder Executivo estão sob risco, e tudo relacionado ao Orçamento do ano que vem foi suspenso.
Para completar, não está descartada a ideia de tornar tudo o que estiver no Orçamento de liberação obrigatória, de forma a colocar todos os Poderes com a responsabilidade de cumprir o que for aprovado e de liberação dos recursos, ideia defendida pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). “Essa suspensão não tem sentido. E o que o ministro Flávio Dino pede já está na lei”, frisou.
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Artigo 83/ O deputado se refere ao parágrafo 5, do artigo 83 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em que está escrito que para fins de controle da aplicação de recursos, repassados por transferências especiais (ou seja emendas Pix), “poderão ser realizados acordos de cooperação entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e os respectivos TCE e TCM”. “É só aplicar a lei. Se me convidarem, vou lá no STF explicar”, disse Danilo, o menos irritado com a decisão de Dino.
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Bolsonaro cola no partido
Disposto a se manter influente na política e buscar apoios para tentar derrubar a sua inelegibilidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro afinou a viola com o PL. No jantar em homenagem ao novo senador, Beto Martins (SC), esta semana, teria chegado a comentar muito reservadamente que tem esperança de se tornar elegível.
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Desgaste geral
A possibilidade de Lula ficar com o relógio de luxo que recebeu no período em que estava na Presidência dá novos holofotes ao caso de Bolsonaro. O ex-presidente já devolveu alguns itens, e a oposição tentará constranger Lula para que faça o mesmo, ainda que tenha passe livre para ficar com o que recebeu nos primeiros mandatos. Ou seja, ambos, Lula e Bolsonaro, sofrem desgaste nesse tema. Alguns no PT consideram que o melhor é devolver logo tudo e incorporar ao patrimônio da União.
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A largada eleitoral do PT e a Venezuela
A forma como a deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi pressionada em relação à eleição da Venezuela acendeu um alerta vermelho entre os petistas. O partido, conforme avaliam alguns, terá que formular uma resposta mais elaborada do que aquela dada por Maria do Rosário no debate, ou seja, não comentar o assunto, justificando que estava focada na cidade.
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Vai respingar em todos
Embora esse tema não esteja diretamente relacionado às eleições municipais, está claro que, assim como no caso de Rosário, outros candidatos do PT ou apoiados pelo partido, por exemplo, Guilherme Boulos, em São Paulo, serão confrontados com os dois pesos e duas medidas quando o quesito democracia for abordado. Aliás, as eleições serão uma vitrine para colocar o PT contra a parede nesse tema.
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Curtidas
Jornais são eternos/ Durante julgamento de embargos sobre a responsabilidade de veículos de imprensa por declarações dos entrevistados, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, reclamou do fato de jornais impressos não estarem mais chegando à sede da Corte. O ministro ressaltou que a imprensa profissional é relevante para trazer fatos com responsabilidade e atuar de maneira democrática, ao contrário de páginas de redes sociais que, muitas vezes, são usadas para disseminar discurso de ódio.
Por falar em julgamento…/ Um resumo em forma de artigo feito pelo advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Carlos Mário Velloso Filho está no Blog da Denise, no site do Correio Braziliense.
Momento para guardar/ O presidente Luís Roberto Barroso deu autógrafos para os alunos da Escola Classe JK Sol Nascente (foto). Após a abertura da XVIII Jornada Lei Maria da Penha, os alunos abordaram o ministro e pediram autógrafo em seus cadernos. Ao Correio, Nicole, 8 anos, disse que realizou um sonho: “Desde que eu tinha 5 anos, eu ficava assistindo aos jornais. E sempre dizia para minha mãe que ia conhecer um ministro, e eu conheci”.
Com Fernanda Strickland e Renato Souza
Guerra orçamentária ajuda Elmar na corrida pela presidência da Câmara
Por Denise Rothenburg — Feitas as contas entre os partidos, a avaliação de muitos deputados é a de que o líder do União Brasil, Elmar Nascimento, tem mais a ganhar nessa queda de braço a respeito do poder de controlar o Orçamento da União. Os deputados estão convencidos de que há uma parceria entre o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o governo Lula para tirar esse controle do Congresso. E já existe uma certeza nos bastidores de que a disputa pela presidência da Câmara dos Deputados terá como principal bandeira a força para manter a Câmara e o Senado no comando do processo orçamentário. Aliás, a coluna havia revelado essa bandeira em junho.
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A preços de hoje, avaliam alguns, quem tem mais pulso para manter o Parlamento com plenos poderes ou negociar de forma a preservar ao máximo a vontade dos deputados é Elmar, na Câmara, e Davi Alcolumbre, no Senado. Vencerá quem conseguir convencer a Casa de que o Parlamento manterá seu poder sobre os recursos.
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Tem limite
O presidente Lula tem dito que não vai interferir na eleição da Câmara. Até aí, tudo bem. Mas um candidato que queira guerrear com o governo em relação ao Orçamento não será aceito. Tudo terá que ser negociado e com muita calma. É nesse equilíbrio que apostam os pré-candidatos Marcus Pereira, do Republicanos, e Antonio Brito, do PSD.
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Onde há fumaça…
Volta e meia, alguém menciona a necessidade de tirar o benefício de gastos com saúde do Imposto de Renda para colocar esse valor no Sistema Único de Saúde (SUS). No passado, não foi para frente, porque os parlamentares barraram. Agora, esse tema começa a ser citado aqui e ali. Em ano eleitoral, porém, ninguém vai mexer com isso.
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Sem intrigas
O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e o ex-presidente Jair Bolsonaro foram bem recebidos na convenção de Ricardo Nunes em São Paulo. Com a chegada de Luiz Datena à disputa, o apoio que era visto com alguma desconfiança por alguns integrantes do MDB agora é fundamental.
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Disputa olímpica
Os deputados paulistas estão convencidos de que a eleição em São Paulo será decidida no detalhe e deve seguir com empate até o final. Por isso, não dá para desprezar nenhum aliado.
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A aposta de Tarcísio/ Ao falar na convenção do MDB que chancelou a candidatura do prefeito Ricardo Nunes à reeleição na capital paulista, o governador Tarcísio de Freitas focou no trabalho conjunto entre eles. “Não há como fazer transformação se não houver essa parceria entre governo e prefeitura. (…) São 11 partidos nessa frente ampla.”
Empata, aí/ O governador também se referiu à construção de moradias, tema em que o candidato do PSol, Guilherme Boulos, nada de braçada. “Juntos, prefeitura e governo do estado estão fazendo mais de 50 mil unidades na cidade de São Paulo. Vocês, do movimento de moradia: aqui vai ter moradia de verdade.”
Gastão e Israel/ A Câmara de Educação Básica do Conselho de Educação (CNE), com oito integrantes, terá a participação de dois ex-deputados especialistas no setor. Professor Israel, do PSB; e Gastão Vieira, do antigo PROS, do Maranhão.
Enquanto isso, no Senado…/ Coordenador da comissão especial que analisará a regulamentação da reforma tributária no Senado, o senador Izalci Lucas (PL-DF), na foto, lista ainda outros temas prioritários para a volta dos trabalhos da Casa esta semana, em especial, as discussões sobre os recursos para compensar a desoneração da folha de pagamentos, em que o governo acredita que perderá R$ 18 bilhões. Serviço não falta, mas o Congresso só voltará a trabalhar a plenos pulmões depois da eleição municipal.
Coluna publicada em 16 de julho de 2024, por Carlos Alexandre de Souza com Maria Beatriz Giusti
As declarações de ontem do presidente Lula sobre o atentado a Donald Trump, para além do posicionamento do chefe de Estado da segunda maior democracia da América, vão de encontro ao tom contemporizador que se seguiu imediatamente após os tiros na Pensilvânia. O próprio atingido por um projétil de AR-15 procurou moderar o discurso, no momento em que a campanha republicana para a Casa Branca entra em momento decisivo, com a confirmação do nome Trump para a Presidência e o anúncio do candidato a vice-presidente.
Na avaliação de Lula, episódios como o atentado a Trump “empobrecem a democracia”. Não representam a vitória da direita ou da esquerda, e, sim, um golpe gravíssimo contra a civilidade. Tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, são muitos os casos em que divergências políticas custaram a vida de pessoas públicas. Infelizmente, existem poucos indícios de que o atentado contra Trump diminua o clima beligerante que há anos predomina na política.
A polarização constitui uma das causas da violência política, mas não é a única. Há razões mais profundas. A violência está cada vez mais presente nas sociedades e, por conseguinte, também na política. Vamos lembrar que foi também a violência política — conduzida pelo crime organizado e suas conexões — que vitimou de forma brutal a vereadora Marielle Franco em 2018. E de lá para cá, não se pode afirmar que houve um recuo de criminosos ou agentes públicos.
Alerta geral
A violência política é uma consequência de sociedades violentas. E a história mostra que os ataques partem tanto da direita quanto da esquerda — e, mais imprevisível, de qualquer cidadão. Eis um desafio que afeta a todos, e não apenas os políticos.
Medidas judiciais
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) repudiou os ataques do senador Marcos do Val (Podemos-ES) contra Fábio Shor, responsável pelas investigações que estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A entidade informou que estuda medidas judiciais contra o parlamentar, que denominou Shor de “capataz” do magistrado e comete “violações contra a Constituição e os direitos humanos dos brasileiros”.
Desabafo
Nas redes sociais, do Val disse que a postagem é um “desabafo” e uma “denúncia” dos policiais federais “indignados” com a conduta de Shor. O Correio tentou contato com o senador ontem, mas não obteve resposta.
De olho na praia
Duas pautas polêmicas prometem agitar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal amanhã. O primeiro é o PL 2511/2024, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). A proposta estabelece uma pena de seis meses a dois anos de prisão a quem impedir ou dificultar o acesso à praia ou ao mar. Certamente virá à tona a controvérsia sobre a PEC 3/2022, que ficou conhecida como “privatização das praias”.
BC independente
O segundo ponto a ser discutido na CCJ é o que trata da autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. A PEC 65 transforma a autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda em uma empresa pública. Independência do Banco Central, diga-se, é algo que o Palácio do Planalto não quer nem ouvir falar.
Igualdade salarial
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, considera positivo o primeiro ano da Lei de Igualdade Salarial, sancionada em julho de 2023 pelo presidente Lula. Em evento em São Paulo, Marinho comemorou a “grande adesão” das empresas no envio de informações sobre a discrepância salarial entre gêneros. Mais de 49,5 mil empresas contribuíram para o 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, divulgado em março passado. No documento, ficou constatado que as mulheres ganham 19% a menos do que os homens no mercado de trabalho.
Nova cultura
A secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, compartilhou o otimismo. “O mais forte sobre a lei é que ela propõe uma mudança de cultura”, destacou. “Desde que ela foi aprovada e sancionada, nós vemos muitos avanços”, disse. “A gente percebe que tanto a sociedade civil quanto os sindicatos, as centrais sindicais e as próprias empresas estão empenhadas em buscar essa igualdade”, acrescentou.
Tesouro brasileiro
Após o sucesso com o retorno ao Brasil do manto tupinambá, deslumbrante peça do século XVII que foi devolvida pelo Museu Nacional da Dinamarca ao Museu Nacional do Rio de Janeiro, o governo federal prepara mais ações para trazer de volta o acervo dos povos indígenas. O Grupo de Trabalho de Restituição de Artefatos Indígenas pretende desenvolver protocolos para que povos originários tenham acesso e possam requerer a repatriação de itens expropriados do Brasil.
Virada histórica
Objeto sagrado na cultura indígena, o manto tupinambá deve ser exposto ao público em agosto. É uma oportunidade histórica de reabilitar o Museu Nacional, parcialmente destruído por um incêndio em 2018.
Elmar deve se apresentar a deputados como defensor das emendas
Por Denise Rothenburg — Na festa que varou a madrugada desta quinta-feira (11/7), aliados do líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), colocavam o mote da campanha do deputado à Presidência da Casa: a certeza de que só ele impedirá que o Poder Executivo retome o controle sobre o orçamento da União. Até aqui, o líder do PSD, Antonio Brito (BA), e o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), são vistos como nomes que terão dificuldades em enfrentar o governo nesse quesito.
O próprio Arthur Lira (PP-AL) não teve facilidades nesse embate com o Palácio do Planalto, mas segurou as emendas. Agora, em agosto, quando o orçamento chegar ao Congresso, essa disputa pelo controle dos recursos ganhará novo fôlego.
> E é justamente nesse período que, coincidência ou não, Lira acena com a apresentação do nome que defenderá para a sua sucessão. Será o momento de lançar não só o candidato do atual presidente da Casa. Será o período ideal para que Elmar, o anfitrião do rolê ao som da Timbalada, se apresente como o defensor dos recursos destinados aos deputados.
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Muita calma nessa hora
Cada dia mais assustados com as revelações que vêm do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito das joias e das ações da tal “Abin Paralela”, parlamentares com o selo bolsonarista seguem dispostos a dar um voto de confiança ao ex-presidente. Mas aguardam o que virá do áudio da reunião entre Jair Bolsonaro, o hoje deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o general Augusto Heleno, em agosto de 2020.
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Onde mora o perigo
A preocupação com o futuro é imensa. Afinal, há o risco de comprometer o projeto de eleger um número de senadores capaz de promover o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Aliás, num dos diálogos do relatório divulgado ontem, um dos investigados diz com todas as letras que o impeachment dele não sai e usa a expressão “só tiro mesmo”. Gravíssimo.
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Enquanto isso, no Senado…
Homenageado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reuniu autoridades dos Três Poderes com discursos em defesa da democracia e de apoio ao STF, deixando claro nas entrelinhas de sua fala que não levará adiante impeachments de ministros da Corte.
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Dever de casa
A área jurídica da Câmara começa a se preparar para as possíveis reclamações judiciais contra a tramitação da reforma tributária. A ideia é mostrar que o devido processo legal foi cumprido, o grupo de trabalho era formado pelo relator e sub-relatores e que o texto está coberto pela urgência constitucional. E o regime de urgência chegou a ser votado duas
vezes no plenário.
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Curtidas
Depois da tributária…/ Não foi um cumprimento do tipo “melhor amigo para sempre”, mas aconteceu: Lira e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se cumprimentaram na festa de Elmar Nascimento (foto), algo impensável há alguns dias.
Os vencedores/ A lista de personagens que terminam o primeiro semestre legislativo melhor do que começaram é grande. A coluna os destaca a seguir:
Lula/ O presidente da República tinha visto cair sua popularidade lá atrás e, agora, ganhou o discurso de patrocinador do imposto zero da carne. Já colocou na campanha municipal a promessa da picanha e da cervejinha.
Lira/ O presidente da Câmara começou o ano em estresse com o governo. Agora, entrega aprovada a regulamentação da reforma tributária, um projeto histórico.
José Guimarães/ O líder do governo, que era dúvida no início do ano se permaneceria no cargo, conseguiu pular todas as fogueiras e ajudou as vitórias governamentais.
Partidos políticos/ Saem com um alívio nas multas eleitorais, conforme proposta de emenda constitucional aprovada na Câmara. Embora tenha havido mudanças no texto, essa turma ganha de novo — inclusive, imunidade tributária.