Categoria: coluna Brasília-DF
Congresso quer “amarrar” recursos para não deixá-los livres para o governo
Por Denise Rothenburg — Está com os dias contados o argumento do governo vitorioso no Supremo Tribunal Federal sobre a desoneração da folha não ter previsibilidade de recursos. É que a onda, agora, no Parlamento, é vincular todas as dotações daqui para frente. Só o DPVAT, o seguro obrigatório de veículos a ser votado esta semana no Senado, garantiria R$ 15 bilhões. A ideia dos parlamentares é não deixar os recursos soltos para o Poder Executivo, e, sim, vincular tudo o que for possível ao que for acordado entre os líderes.
Em tempo: Se a moda pega, todo o esforço feito no passado para desvinculação de receitas da União irá pelo ralo num piscar de olhos, ou melhor, num apertar de botão nos plenários da Câmara e do Senado.
Parlamentares na cobrança
Deputados reclamam que nem as verbas da saúde de 2023 foram totalmente liberadas. Faltam, por exemplo, R$ 60 milhões em emendas que ainda não foram pagas. Ou o governo paga essas e outras até a semana que vem, ou o 9 de maio no plenário será de derrota para o
Poder Executivo.
O que gera incerteza
Ao mesmo tempo em que parlamentares e governo brigam pelo direito de dizer o que fazer com o dinheiro público, lá fora os investidores cobram corte de gastos e atenção às questões fiscais, algo que Lula tem criticado de forma veemente. Só tem um probleminha: se os investidores fugirem por causa do crescimento da dívida pública, vai ficar difícil o governo promover o sonhado desenvolvimento econômico e social.
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Ninguém se mexe
Até a eleição de outubro, os partidos de centro no governo vão se manter mais comedidos nas críticas ao Poder Executivo. Mas, se a inflação subir — dificultando o poder de compra da população nos supermercados —, as rusgas vão começar logo nos palanques.
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Agora, vai
O fato de o ex-chefe da Policia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa pedir para depor no caso Marielle, que o levou à prisão, é visto por políticos fluminenses como sinal de que ele deve contar tudo o que sabe. São seis anos sem se chegar a um desfecho sobre os mandantes do assassinato da vereadora e de seu motorista.
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Curtidas
Um partido “desconfiado”/ O PT vai para as eleições municipais com o “mando de campo” no país, mas com seus aliados divididos. Em nenhuma capital estarão todos juntos. Vai ter disputa no país inteiro. O que mais preocupa é São Paulo.
Veja bem/ Se Tábata Amaral (foto) subir a ponto de ameaçar o favoritismo de Guilherme Boulos, o PSB ganha musculatura. E se o MDB do prefeito-candidato Ricardo Nunes derrotar ambos, será impossível o PT agregar todos em 2026.
Assunto do momento/ A revolução da inteligência artificial estará em debate, hoje, no Correio Braziliense, a partir das 14h30, com técnicos que estudam o futuro de vários setores com o uso de IA e o desafio da regulamentação.
Juliano Costa Couto/ E lá se foi um líder que pregava o diálogo e a harmonia entre os Poderes. Fica aqui a solidariedade à família do advogado, que não resistiu a um câncer no intestino. A humanidade avança em tantos campos, mas, até hoje, não chegou à cura dessa doença. Que venham logo a cura
e a vacina.
Relação entre governo e Congresso tem dois problemas insolúveis
Por Denise Rothenburg — Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha dito a jornalistas que a relação com o Congresso está dentro da normalidade, deputados e políticos experientes que torcem pelo sucesso do governo identificaram mais dois problemas sem solução. Um é a vontade de Arthur Lira (PP-AL) de eleger o sucessor; outro é o desejo do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e de parte do governo, de eleger um novo presidente da Câmara que seja mais alinhado ao Planalto e ao PT.
Lira, que recebeu apoio dos lulistas à reeleição em 2022 — Lula precisava garantir a PEC da Transição —, deseja manter-se influente. Já o governo sonha em ter uma base para chamar de sua, que possa prescindir do deputado que, atualmente, comanda a Câmara.
Essa briga, que se soma ao controle das emendas ao Orçamento, está esquentando em fogo brando. E ferverá depois das eleições municipais. O desfecho definirá a relação política na segunda metade do governo Lula. De tédio não morreremos.
Em tempo: hoje, o governo não tem uma base parlamentar forte e, dificilmente, a construirá se o PT continuar no controle dos melhores espaços. As fotos das reuniões de emergência, em que estão apenas petistas, tiram totalmente o ar de governo de coalizão prometido por Lula.
Dois pontos
Depois que Lira chamou Padilha de incompetente, Lula avisou a todos os aliados que não tem como trocar ministros palacianos, nem no curto nem no médio prazo. Leia-se como curto prazo até o fim do ano — e médio, até o carnaval de 2025, depois da eleição para a Presidência da Câmara. Ou seja: mais tempo para os integrantes do PT, partido que dificilmente venceria a eleição sozinho.
Tique-taque
O governo avisou que não tem como liberar todas as emendas até junho, como desejam os parlamentares. Mas prometeu que até 8 de maio terá uma solução que garanta a manutenção dos vetos. Tudo em nome da boa convivência para começar a discutir a reforma tributária.
Silveira na cobrança
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem dito que cobrará o “cumprimento à risca” do plano de investimentos da Petrobras. “Não vamos deixar de ser extremamente vigorosos nas cobranças, não só da Petrobras, mas, também, de outras instituições que possam contribuir com o desenvolvimento nacional, compatibilizando o interesse do investidor sempre.” A afirmação foi dada durante gravação do EsferaCast, videocast do think thank Esfera Brasil, que vai ao ar segunda-feira, no YouTube.
Tudo em paz
Em relação às divergências com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, sobretudo na questão dos dividendos aos acionistas, Silveira afirmou que foram supervalorizadas: “Mais barulho do que fatos”.
Quem avisa amigo é/ O fato de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recorrer ao Judiciário contra a desoneração da folha já havia sido avisado aos parlamentares em diversas oportunidades. A esperança do governo é de que isso não atrapalhe o jogo da reforma tributária no Parlamento.
Quem fala demais…/ Os aliados de Lula consideram que ele está falando muito neste governo sobre temas que seria melhor deixar
no ar. Por exemplo: dizer que não demitirá Padilha, nem que fosse apenas
por “teimosia”.
… abre a guarda/ Outro ponto foi o fato de o presidente dizer que não vai punir quem fizer greve. São coisas que, na avaliação de alguns, se faz, mas não se anuncia.
Sincronia/ Arthur Lira (foto) chegou à festa de aniversário do presidente José Sarney logo depois que Alexandre Padilha saiu.
Detalhes da Reforma Tributária serão o grande teste para governo
Por Denise Rothenburg — Nas conversas do governo, a Reforma Tributária surge como um grande legado desta gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e desta legislatura, dando discurso também aos parlamentares. É a pauta que une governo e Congresso. Os detalhes é que serão o grande teste.
O Executivo apresenta suas propostas, com o olhar de quem arrecada, com negociação com estados e municípios. Os mais diversos setores da economia, via associações de classe e confederações, fecharam projetos com a visão de quem pagará esses impostos. Se o governo conseguirá impor sua vontade é o que estará em jogo daqui para frente. É o primeiro grande ensaio entre Palácio do Planalto e Congresso, com as frentes parlamentares mais robustas.
O Legislativo, pela primeira vez, não ficou esperando a chegada das propostas do governo. Ao longo dos últimos três meses, as frentes parlamentares apresentaram 16 projetos. Ouviram mais de 238 pessoas, entre advogados, técnicos e especialistas acadêmicos. Desde os tempos da constituinte, não se tem uma discussão tão aprofundada e com tanta participação.
A turma que viveu aqueles tempos no Congresso, e ainda está por lá, foi, inclusive, chamada a ajudar. Afinal, quando se sabe que algo vai mexer no bolso, todo cuidado é pouco.
Um no cravo, outro na ferradura
A proposta de dois relatores para a Reforma Tributária dá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a possibilidade de escolher um deles que seja mais próximo ao governo — no caso, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O outro será mais ligado à oposição, que ainda precisa ser escolhido.
O medo…
Desde que o presidente barrou projetos de lei aprovados por ampla maioria na Câmara, inclusive o Orçamento, o governo trabalha para evitar a análise dos vetos. Foi a senha para que alguns senadores começassem a espalhar que o governo teme o Plenário.
… e a esperança
O governo conseguiu com que líderes da Câmara aceitassem adiar a sessão do Congresso. É lá, na seara de Arthur Lira, que os articuladores de Lula têm algum alento.
Saiu dindim (e precisa mais)
Esta semana, o governo começou a liberar os R$ 11 bilhões em emendas que estavam acordados, lá atrás, para pagamento até abril, mas não pagou nem sequer a metade. O governo, agora, tem até 8 de maio para saldar tudo e tentar manter alguns vetos ao Orçamento.
MDB domina/ O deputado Eunício Oliveira (MDB-CE, foto) assumiu, esta semana, a presidência da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, em substituição a Acácio Favacho (MDB-AC). A CDU trabalhará de forma a acelerar os projetos do Ministério das Cidades, hoje a cargo do emedebista Jáder Filho.
A aposta deles/ Presidente da Fundação Ulysses Guimarães, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) avisa que o MDB terá um pacote de políticas públicas para apresentar nas eleições municipais. O partido é o segundo maior em número de prefeitos, depois da janela partidária de março.
Rabo de foguete/ Foram quatro desistências sobre a relatoria do caso Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que está preso, suspeito de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Agora, a lista tem três deputados do PT. Brazão diz que provará sua inocência, porém, politicamente, o caso é complicado. Há uma tendência pela cassação na Casa.
Feriadão/ Como o Dia do Trabalho cai numa quarta-feira, o governo tem pela frente 16 dias para tentar reverter a tendência de derrubada dos vetos ao Orçamento. É que o Congresso só volta a ter sessão deliberativa na semana pós-feriado.
Por Denise Rothenburg — No café da manhã com jornalistas, ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou que tudo está dentro da normalidade na relação com o Congresso, a ponto de dizer que “todas as coisas serão aprovadas e acordadas”. Não criticou partidos, não reclamou da vida. Mas não poupou o mercado, que, segundo ele, considera tudo como “gasto”, menos o superavit primário. A outra saraivada de críticas sobrou para o Banco Central, sob o comando de Roberto Campos.
Em tempo: Lula deixa transparecer que deve indicar o futuro presidente da autoridade monetária em novembro. Ele não diz abertamente, mas espera, depois de dezembro, uma mudança de rumo na política monetária ou, pelo menos, avisos ao Poder Executivo.
Congresso leva, mas…
A aprovação do programa emergencial para o setor de eventos indica que a “normalidade” citada por Lula caminha no sentido do desejo dos parlamentares. Só tem um probleminha aí: o caixa da União é um só. Para manter os R$ 15 bilhões até 2027, será preciso cortar outras despesas.
Deixe para depois
Lula gostaria de ter conversado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda no fim de semana, como fez com o da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Mas Pacheco havia tomado a vacina da dengue e não estava muito bem.
Até aqui…
Pacheco vai atender, hoje, deputados e senadores que pedem a apreciação dos vetos ao Orçamento e ao projeto de lei das “saidinhas”. O governo começou, inclusive, a liberar mais emendas para ver se consegue manter as propostas conforme Lula sancionou.
… segue o baile
Pelo que Lula mencionou no café da manhã com jornalistas, se o Congresso derrubar o veto ao PL das “saidinhas” de presos que não cometeram crimes hediondos — como estupro ou pedofilia —, o problema será dos parlamentares. Dentro do PT, há quem diga que o partido vai se preparar para acusar os conservadores de não dar a chance à ressocialização dos presos, independentemente do motivo da pena.
Agenda internacional/ Lula avisou, no café da manhã, que vai procurar os presidentes de países da Europa em que prevalece um ambiente mais democrático — como França e Espanha — para, juntos, traçarem uma estratégia, a fim de combater o ódio e o extremismo no mundo. A intolerância, que leva um sujeito a cortar a corda de um trabalhador num andaime ou a atirar num vizinho por nada, precisa ter um fim.
Leitura dos diplomatas/ A carta que o presidente da Argentina, Javier Milei, mandou a Lula, não foi lida, segundo o presidente brasileiro. Sinal de que não é prioridade.
Leitura dos ministros/ Ao dizer que ninguém será punido se fizer greve, o presidente deixou muitos ministros e reitores de universidades de cabelo em pé. É que, agora, os servidores vão ficar parados, atrasando a vida dos alunos.
A voz da experiência/ Do alto dos 94 anos, a serem completados hoje, o ex-presidente José Sarney (foto) continua sendo uma referência do MDB e dos políticos. Depois que deixou a Presidência da República, em 1990, não teve um político de destaque que não o tenha procurado para pedir conselhos.
Por Denise Rothenburg — O discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ontem, no Palácio do Planalto, cobrando dos ministros que entrem de forma mais incisiva na articulação política, está diretamente ligado ao fato de ele não se conformar com a realidade de ter quase todos os partidos dentro do governo e o painel de votações, atualmente, não corresponder a esse acesso. Até aqui, o governo ganhou quase tudo o que quis na agenda econômica — isso enquanto essa agenda esteve em sintonia com o que desejam os congressistas.
As derrotas começaram recentemente, quando o Poder Executivo passou a querer tirar de cena as propostas aprovadas pelo Congresso, como o Perse, o programa de recuperação do setor de eventos, e a desoneração da folha de 17 de setores. Somada à vontade do Planalto de controlar a liberação de todas as emendas ao Orçamento, a equação não fechou.
Embora os ministros representem seus partidos, Lula sabia desde o começo que não teria 100% dos votos das legendas. E nem terá. Ainda que ceda na questão das emendas, os deputados estão muito mais autônomos e os ministros com pouco poder de controlar as bancadas. Será tudo na base da conversa e sem pacote fechado. Cada projeto será uma negociação.
O governo viverá na base do “a cada dia sua agonia”.
A conversa com Lira
Na reunião com Lula no domingo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi claro ao dizer que não parte dele a pressão para que a liberação das emendas seja feita via Câmara, e sim dos próprios deputados. E segundo relatos, afirmou que não adianta o governo querer controlar, porque essa pasta de dente não volta mais para o tubo. Não é uma pressão do presidente da Câmara. O sistema é que mudou.
O teste da semana
Lula deixou as conversas com Lira e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para esta semana de modo a tentar obter deles o adiamento da análise dos vetos prevista para
quarta-feira. Até aqui, a votação está mantida.
Por falar em vetos…
Nunca se viu tanta pressão de deputados pela apreciação de vetos. Quando governo tem ampla maioria na Casa, esse tipo de movimento fica restrito à oposição radical e essas votações raramente são motivo de preocupação
dos líderes.
Terreno fértil
O programa Acredita, que o governo lançou para auxiliar a concessão de crédito às empresas, será um recurso precioso para ajudar o governo a tentar melhorar a imagem de que a economia não vai bem. Resta saber se o Palácio do Planalto terá maioria para evitar que seja desfigurado
no Congresso.
Segurança em debate/ Ao defender a integração das polícias, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski (foto), colocou o governo no debate eleitoral deste ano. Nesta temporada eleição, esse promete ser o tema da hora na maioria
dos municípios.
Kassab ri à toa/ Conforme o leitor da coluna sabe, os partidos de centro continuam no topo em número de
prefeitos — nesta ordem: PSD, MDB, PP, União Brasil. O PL de Jair Bolsonaro continuou na casa dos 300 prefeitos. O PSD, partido de Gilberto Kassab, com um pé em cada canoa, ganhou mais terreno.
Por falar em Bolsonaro…/ A multidão que o ex-presidente reuniu no Rio de Janeiro em seu apoio, o mantém como o principal cabo eleitoral do PL, mas ainda persiste a necessidade de atrair novos filiados. A avaliação é de que, às vezes, o jeitão de Bolsonaro afasta potenciais candidatos.
Prestigiado/ A posse da nova direção do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) esteve para lá de concorrida. O novo presidente, Waldir Leôncio, quer dar ênfase à automação dos processos, aos serviços digitais, com integralidade e confiabilidade do sistema de Justiça. Na “missão de fazer Justiça”, como ele definiu, trabalho é o que não falta.
Governo recebe os sinais do que precisa mudar na relação com o Congresso
Coluna Brasília/DF, publicada em 21 de abril de 2024, por Denise Rothenburg
Nas conversas dos líderes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva será colocada com todas as letras que a relação enfrenta hoje o mesmo tipo de problema que exterminou a confiança política nos tempos do governo Dilma Rousseff: fechar acordos e não cumpri-los.
Os deputados consideram que foi assim no Programa Emergencial para recuperação do setor de eventos, o Perse, e ainda na liberação das emendas ao Orçamento, inclusive, a fatia das emendas impositivas. O governo, dizem alguns líderes, pretende voltar à velha fórmula de liberar mais para quem votar a favor das propostas governamentais e isso não voltará a ocorrer. Ou o governo respeita os acordos que forem fechados no parlamento, ou virá por aí uma nova derrubada de vetos.
Esta semana, aliás, já tem gente pedindo para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, segure mais um pouco a análise dos vetos a fim de dar tempo de Lula conversar e o governo retomar algum controle sobre o plenário. É que, com a chegada das propostas de regulamentação da reforma tributária, não dá para discutir no clima que predominou nos últimos dias.
Vamos por partes
Com tantos problemas na sala, o presidente da Câmara, Arthur Lira, não colocará para votar nem tão cedo a proposta de emenda constitucional que limita as decisões monocráticas do Poder Judiciário. Primeiro, é preciso resolver os problemas da Câmara com o Executivo.
PL com Arthur
Interessado em levar o presidente da Câmara de volta ao grupo do governo anterior, o PL tem dito em suas reuniões mais reservadas que não lançará candidato a presidente da Câmara. A ideia é apoiar o nome que tiver o apoio de Arthur Lira.
Vai ter disputa
O sonho de Lira, que é também o do PT, era conseguir lançar um só nome para a Presidência da Câmara. Mas, a preços de hoje, com pré-candidatos na pista em busca de votos, a avaliação geral é a de que será difícil não ter uma guerra acirrada pelo comando da Casa.
Olha o foco!
Nas reuniões das Nações Unidas semana passada, diplomatas brasileiros detectaram que os países árabes de um modo geral não ficaram nada satisfeitos com o fato de o Irã atacar Israel. A prioridade hoje é saber o que será da Palestina e dos civis na Faixa de Gaza, em especial, Rafah, que corre o risco de ataques.
É para ontem
Conhecidos os textos das frentes parlamentares sobre a reforma tributária, o governo apresentará os projetos. E para não levar bola nas costas, já tem uma primeira reunião marcada com o secretário Bernard Appy nesta terça-feira, na Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
Petrobras pacificada
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, segurou-se no cargo e, inclusive, com a liberação do pagamento de 50% dos dividendos aos acionistas, proposta que será debatida em reunião na próxima quinta-feira. Aliás, quando perguntado por amigos sobre a crise, Jean Paul responde: “Passou”.
O périplo do chanceler
As guerras e reuniões não têm permitido ao ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, passar mais de três dias em Brasília. Há 10 dias, foram 35 horas de viagem de Hanói para o Brasil, depois Assunção, Colômbia e, de lá, Nova York, para as reuniões na ONU.
Parabéns, Brasília! Que siga com respeito, solidariedade, lealdade ao que é certo, alegria, amor, paz, enfim, as melhores escolhas.
Crise entre governo e Congresso parece não ter solução e nem fim próximo; entenda
Por Denise Rothenburg — Os líderes dos partidos aliados do Palácio do Planalto fizeram as contas e concluíram que não há meios de resolver o impasse entre o Executivo e o Legislativo. Isso porque o governo tenta, a todo custo, ter controle absoluto sobre o Orçamento e suas emendas, e o Congresso, que toma conta do dinheiro desde 2015, não pretende devolver esse poder ao presidente. A portaria que trata do tema tenta, entre outras ações, colocar as emendas no “cercadinho” do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) — e é objeto de reclamação em diversos partidos.
Hoje, a liberação das emendas está dividida. Parte é encaminhada diretamente aos ministérios pela assessoria do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em comum acordo com os líderes. O outro pedaço, o dos partidos de esquerda, é encaminhado via Secretaria de Relações Institucionais, comandada por Alexandre Padilha — que tenta tomar conta de tudo desde o início do governo.
Os parlamentares não querem voltar aos velhos tempos dos governos Lula 1 e 2, quando tudo ficava a cargo do Planalto. E o governo, por sua vez, não pretende se render a esse modelo, adotado no final do governo de Dilma Rousseff, para tirar poder do Executivo. Ninguém rompeu relações até aqui por causa do impasse, mas ninguém cedeu.
Em tempo: tem gente estudando decreto legislativo para sustar, em parte, a portaria interministerial publicada no último dia 12, que estabelece as regras para liberação das emendas, dando mais poderes a Padilha e que tenta direcionar as verbas ao PAC. Essa queda de braço não acaba tão cedo.
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PT ganha uma…
Na calmaria da quinta-feira, na Câmara dos Deputados, a relatoria do projeto de desoneração da folha de salários saiu das mãos da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) e foi entregue à deputada Jack Rocha (PT-ES), titular da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Any é suplente.
…mas não garante vitória
Jack terá a missão de defender a posição do Planalto e não fugir um milímetro do texto. Só tem um probleminha: o PT não tem maioria para fazer valer sua vontade nessa proposta. Any não gostou de ter sido informada por terceiros.
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A prioridade de Valdemar
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, monta os palanques do partido Brasil afora de olho em dois objetivos para 2026: conquistar a Presidência da República e obter maioria no Senado.
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A união faz a força/ ACM Neto tem dito a amigos que pretende se lançar candidato ao governo em 2026, nem que seja apenas para ajudar algum candidato a presidente da República que seja viável para derrotar o PT. Porém, não o fará se o candidato for algum radical bolsonarista.
Rui sobrecarregado/ Com as dificuldades de relacionamento entre Alexandre Padilha e Arthur Lira, esses nove meses até a eleição do novo comandante no Parlamento serão de trabalho dobrado para o ministro da Casa Civil, Rui Costa (foto). Além da gestão do governo, tem que apagar incêndios.
Tem ajuda/ Quem o tem ajudado nesse trabalho de acalmar a base é o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta. Outro que tem muito trabalho e que passou a acumular mais essa tarefa política.
Aniversário de Brasília/ A festa da cidade, no domingo, não terá toda a atenção dos políticos. Vão observar a capacidade de mobilização do ex-presidente Jair Bolsonaro, em ato convocado para o Rio de Janeiro.
Dia deles/ Feliz Dia dos Povos Indígenas. Respeito e saúde a todas as nações.
Após silêncio de Lula sobre reclamações, Arthur Lira acena à oposição
Por Denise Rothenburg — Diante da “cara de paisagem” do presidente Lula para as reclamações do presidente da Câmara, Arthur Lira, e aliados, o comando da Casa tirou o pé do freio para os projetos da oposição. Entraram em cena a proposta que criminaliza invasão de terras e vem por ai uma temporada de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). E tudo num clima de beligerância em plenário, tal e qual se verifica nas comissões da Câmara.
Nos bastidores do plenário, o que se ouve é que os vetos ao Orçamento e à saidinha de presos serão derrubados. E, se nada for feito em termos de buscar um acordo entre Lira e o governo, a janela para votar pautas importantes para a economia ainda este ano, como a regulamentação da reforma tributária, estará perdida. O cenário do momento é de guerra, com desvantagem para o Planalto. Ontem, o governo não venceu nada. E a tendência é continuar assim.
O recado está dado
Ao deixar a sessão da Câmara com a rédea solta nessa terça-feira, Arthur Lira quis mostrar ao governo o que pode acontecer, caso ele não exerça o seu comando para levar um equilíbrio ao Centrão. Por enquanto, quer o governo goste ou não, Lira tem a força. A calma só voltou ao plenário quando ele retomou à presidência da sessão.
E o agro aproveita
Nessa briga entre Arthur Lira e o governo, a Frente Parlamentar do Agronegócio ganha espaço. E quem pagará a conta é o caixa da União. Além da urgência para o projeto que criminaliza invasões de terra, o agro busca isenção tributária para farelo e óleo de milho.
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Por falar em reforma…
O deputado Aguinaldo Ribeiro, que relatou a reforma tributária na Câmara, tem reunião esta semana com os secretários do Ministério da Fazenda para começar a desenhar os cenários de análise da tributária. À primeira vista, ninguém acredita que a proposta será avaliada sem ser contaminada pela atual crise entre governo e o Parlamento.
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O jantar de Mendes
Em jantar na casa do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, autoridades dos dois Poderes concordaram na necessidade de se criar mecanismos que fortaleçam o sistema democrático. Antes disso, porém, é preciso pacificar o Congresso, algo que ainda está longe.
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Elmarzinho paz e amor/ No fundo do plenário, cercado de amigos, o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), respondia assim quando alguém lhe perguntava sobre a guerra entre governo e Câmara: “Eu não estou brigando com ninguém”.
Depois dos chutes… / O deputado Glauber Braga (PSol-RJ) vai responder no Conselho de Ética pela briga com um militante do MBL, movimento que catapultou o deputado Kim Kataguiri à política. Glauber expulsou um militante das dependências da Casa, numa atitude que não condiz com o decoro parlamentar.
Que túmulo?/ O líder do governo, Jose Guimarães, estava tão irritado com a urgência ao projeto que criminaliza invasão de terra que se saiu com essa: “Ulysses Guimarães deve estar se revirando no túmulo, diante dessa quebra de confiança na Casa”. O corpo de Doutor Ulysses jamais foi encontrado. Ele morreu no acidente de helicóptero em 12 de outubro de 1992, no mar de Angra dos Reis.
Uma luz no governo/ Se teve alguém que se saiu bem nessa semana no Parlamento foi o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Com um estilo oposto ao do antecessor, ele até convidou os bolsonaristas para reuniões no Palácio da Justiça. Passou no teste político na Comissão de Segurança Pública, presidida por Alberto Fraga (PL-DF).
Lula aposta em programas sociais para “regar” os eleitores petistas
Por Denise Rothenburg — Antes de conquistar mais votos ao centro, o governo trabalha para segurar os eleitores que elegeram o PT cinco vezes para dirigir o país. Por isso, todo o foco tem sido dado a programas sociais como o “Terra da Gente”, lançado esta semana no Planalto, com direito a formação de uma mesa de trabalho com integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST), que promoveram invasões em 11 estados só neste mês de abril. As ações do governo vêm no sentido de evitar o que ocorreu no passado, quando um grupo deixou o PT para formar o PSol.
Em tempo: por mais que o PSol, hoje, seja um partido aliado, a ponto de receber o apoio para disputar a prefeitura de São Paulo, é outra legenda que disputa espaço na esquerda com os petistas. E não dá para deixar os movimentos sociais apartados do governo, prontos para serem acolhidos por outras siglas.
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A LDO e o mercado
A revisão dos parâmetros de 2025 apresentados no ano passado para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 tira credibilidade do governo no mercado financeiro. Técnicos instalados na Avenida Faria Lima, em São Paulo, estão desconfiados de que o deficit zero prometido para o ano que vem será difícil de cumprir, tal e qual será este ano.
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A hora de Moro
As apostas de advogados e juristas são as de que o senador Sergio Moro, tal e qual Gabriela Hardt, será punido nesta terça-feira no Conselho Nacional de Justiça.
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A hora dos candidatos
Os deputados do PL dispostos a concorrer a mandatos de prefeito este ano prometem comparecer em peso à audiência pública da Comissão de Segurança Pública com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Será o momento de emparedar o ministro nesse campo e ter tudo registrado para exibir nas redes sociais ao longo da campanha.
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E os vetos, hein?
Se quiser preservar os vetos às saidinhas e ao Orçamento deste ano, o governo só tem uma saída esta semana: adiar a votação. Em relação às saidinhas, o governo tem o apoio do Fórum de Segurança Pública. Mas, até agora, ninguém entrou em campo para ajudar o Planalto.
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Quem planta, colhe/ Depois de plantar jabuticaba no Alvorada, Lula recebeu, agora, dois pés de guaraná. Ao saber que demora de quatro a cinco anos para dar frutos, não titubeou. “Agora, vou ter que ficar mais tempo para colher esse guaraná”, brincou.
Muita calma nessa hora/ Embora o presidente tenha dito que ninguém deseja pedir que pare de lutar pela reforma agrária, a solenidade dessa segunda-feira foi justamente para evitar as invasões.
Por falar em solenidade…/ O presidente não gostou nada da visita ao Ceará há alguns dias. É que o prefeito de Iguatu é do PSD, e ele e o PT estão em guerra por causa das eleições. A ordem, agora, é passar a visitar locais onde a disputa não esteja tão acirrada entre os aliados do governo. Vai ser difícil.
… vai dar confusão/ Os petistas não querem ver o presidente promovendo prefeitos que vão concorrer diretamente com o Partido dos Trabalhadores. Em especial, nos pequenos municípios.
Outros conflitos/ Lula até aqui seguiu o conselho dos amigos: ficou fora do conflito entre Irã e Israel. Esta semana, o foco da agenda internacional do presidente será a tensão entre Equador e México e, de quebra, a eleição na Venezuela, temas a serem tratados na reunião com o presidente da Colômbia, Gustavo Petro.
Por Denise Rothenburg — Com dificuldades de deslanchar nas pesquisas de avaliação do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou aos aliados que se manterá firme em relação às pressões para troca de ministros, em especial os palacianos. Esta semana, diante da desaprovação do governo registrada em algumas pesquisas — como a da Genial Quaest —, houve um movimento de deputados reclamando do ministro da Secretaria de Comunicação do Planalto, Paulo Pimenta. Isso, além das declarações do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chamando o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, de “incompetente” e “desafeto pessoal”. Lula não pretende trocar nem um, nem outro. Aliás, em todas as solenidades, o presidente tem elogiado o trabalho dos ministros.
No Palácio, aliás, há tem diga que Lira terá dois trabalhos: reclamar e parar de reclamar de Padilha. Quanto ao ministro da Secom, as reclamações vêm de petistas inconformados com os números das pesquisas. Lula, porém, não trocará ninguém antes da eleição de outubro. Depois desse período, é outra história.
Guerra aberta
A fala de Lira a respeito de Padilha é vista como um sinal de que o Centrão aprontará alguma para cima do governo. Ainda não se sabe qual tema será escolhido.
Onde mora o perigo
Sem o risco à democracia que serviu de mote para a eleição de 2022, e com desaprovação ainda alta, Lula tem um ano e meio para reverter esses números, sob pena de não conseguir repetir o amplo leque de apoios que obteve na vitória eleitoral. Hoje, os aliados do governo são circunstanciais e a maioria não planeja se perfilar ao PT, em 2026.
Depois do São João
O PSB não pretende decidir tão cedo o candidato a vice na chapa pela reeleição do prefeito de Recife, João Campos. Em janeiro, Campos disse que trataria desse assunto depois do carnaval. Passado o carnaval, ficou para depois da Semana Santa. Passada a Páscoa, vêm as festas juninas. A reunião ao partido desta semana, em Brasília, preferiu deixar para a temporada das convenções partidárias, em julho ou agosto.
Por falar em PSB…
O partido contabilizará este ano um aumento do número de candidatos a prefeito. Em 2020, foram quase 800. Agora, deve ficar em 1.100.
Xará só no apelido/ A deputada Danielle Cunha (União Brasil-RJ) abordou o ex-deputado Chiquinho Escórcio, do Maranhão, pedindo voto em favor da soltura de Chiquinho Brazão. “Olha, não sou mais deputado e, mesmo se fosse, não votaria a favor dele”.
Celina e institucionalidade/ Depois das vaias, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, foi na mesma linha da fala de Lula, esta semana, no Planalto: respeito e democracia. A mensagem é clara: quem ocupa cargo público deve e precisa conviver com quem pensa diferente.
Os dois pesos de Musk/ Reportagem de Patrícia Campos Melo, na Folha de S.Paulo, mostra que o bilionário Elon Musk (foto) não foi para cima das autoridades indianas, quando da remoção de um documentário da BBC sobre o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, após determinação do governo, e fez o mesmo em outros países. No Brasil, se recusa a cumprir determinações judiciais.