Autor: Denise Rothenburg
Congresso estuda saídas para manter recursos das emendas de relator
Deputados discutiram nas últimas horas a perspectiva de incluir na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição um dispositivo que deixe os recursos discricionários — ou seja, que não são vinculados diretamente a determinados setores de deliberação por parte do Congresso. Essa ideia ainda não está fechada, mas os parlamentares já foram todos convocados para sessão presencial para hoje e amanhã, de forma a debater uma saída para manter sob deliberação do Congresso os recursos das emendas de relator derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Até aqui, diante da decisão do ministro Gilmar Mendes, de tirar o Bolsa Família do teto de gastos, uma parcela dos deputados perdeu a pressa em votar a PEC da Transição. A avaliação geral é a de que a tensão dos últimos anos entre os poderes Judiciário e Executivo se desloca, nesta reta final de ano, para um embate entre Legislativo e Judiciário.
À flor da pele
Os deputados diziam ontem, em conversas reservadas, que é chegada a hora de saber se os congressistas querem ser um poder independente ou deixar que o STF decida sobre tudo. Eles querem poder. Mas devem deixar a briga maior para 2023.
O “pretinho básico” está salvo
Parlamentares comparam a decisão de Gilmar Mendes sobre a retirada de recursos do Bolsa Família da PEC a um vestido preto simples a ser usado numa grande festa. O vestido está resolvido, mas é preciso mais. Falta cabelo, maquiagem e tudo mais. A joia da coroa, por exemplo, está na possibilidade de usar recursos do excesso de arrecadação em infraestrutura e contrair empréstimos de organismos internacionais.
Onde mora o perigo
O risco, alertam alguns aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é cristalizar a ideia de que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva joga para tirar poder do deputado alagoano. Se isso ficar mais evidente ao longo dos próximos dias, ou nos primeiros acordes do futuro governo, vai dar problema.
Médio prazo incerto
Muitos dizem que Lula pode até resolver agora, no curto prazo, o seu problema para pagar o novo Bolsa Família. Mas vai criar uma briga com Lira de difícil solução na largada do futuro governo.
Veja bem
A turma de Lira diz que Lula parece esquecer que a eleição foi apertada, que o país está dividido e as ruas não são mais território petista. Quem acompanha atentamente os movimentos, e não é do PT e nem do PL do presidente Jair Bolsonaro, avisa que o futuro governo não terá refresco nem lua de mel. Logo, não dá para criar tensão junto ao Congresso.
Atenção Janja/ Em janeiro de 2003, Lula chegou sem caneta para assinar o termo de posse. Na hora, o então presidente do Senado, Ramez Tebet (MDB-MS), pai da senadora Simone Tebet, deu a sua, uma Montblanc, de presente ao presidente. Dessa vez, espera-se que o cerimonial da posse, a cargo da primeira-dama Janja Lula da Silva, não se esqueça do acessório.
Por falar em Simone…/ Os bastidores fervem e há quem diga que ela ainda não está totalmente descartada do Ministério do Desenvolvimento Social — leia-se, gestão do Bolsa Família.
Olheiros virão/ O PT está decidido a não entregar nenhum cargo de porteira fechada aos aliados. Onde houver outro partido, terá alguém que seja petista de carteirinha para ajudar a fiscalizar.
Dias decisivos e tensos/ A convocação dos parlamentares para Brasília, até amanhã, indica que o espírito de Natal não está prevalecendo nas relações políticas. Embora o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento, trabalhe com a aprovação da PEC, nada está garantido.
Amigos de Alexandre de Moraes avisam: ele não vai rever ordens
Alguns bolsonaristas de carteirinha se preparam para negociar uma trégua com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles acreditam que, da mesma forma que cabe aos insatisfeitos com o resultado da eleição se dedicarem a organizar a oposição de forma pacífica, o magistrado deveria também promover gestos de pacificação. Nas rodas de conversas de um grupo de aliados do presidente, o argumento é de que o fato de Moraes, em todas as falas, ameaçar prender manifestantes que discordam de suas decisões só acirra os conflitos. Nessa linha, a tensão não se dissipará. Resta saber se o ministro aceitará.
Amigos de Moraes avisam que ele não vai rever ordens, nem deixará de tomar decisões duras diante de atos antidemocráticos. A avaliação no STF é de que, enquanto houver risco à democracia e à integridade das pessoas, como ocorreu nos atos da última segunda-feira, em Brasília, ele continuará com a corda esticada. A contar pelos ânimos desses dois atores — bolsonaristas e Supremo —, os próximos anos serão tensos.
Primeiro, as emendas
Os congressistas se preparam para votar, ainda hoje, um projeto de resolução que tornar mais transparentes as emendas de relator, vulgo orçamento decreto. Assim, espera-se evitar a inconstitucionalidade delas no STF.
Depois, a PEC
O futuro governo pretendia votar a PEC da Transição nesta semana. Não deu. Tem agora até terça-feira, a nova data, para tentar fechar os votos. Por enquanto, não os tem.
O que falta para 2023?
A contar pela conclusão do seminário Desafios 2023 — O Brasil que queremos, o país precisa urgentemente de um projeto de desenvolvimento, sob pena de perder essa janela de oportunidade de investidores ávidos por um lugar seguro para aplicar seus recursos.
E o ministério, hein?
Os focos de disputa mais acirrados hoje são Minas e Energia e Desenvolvimento Social. Assim como a PEC, Lula vai deixar decantar mais um pouco para anunciar a sua decisão.
Férias do barulho/ Com o aviso de férias publicado, hoje, no Diário Oficial da União, o ministro da Economia, Paulo Guedes, na prática, já deixou o cargo. Marcelo Guaranys tomará conta da pasta até a chegada de Fernando Haddad.
Aliás/ Guaranys terá de passar o cargo para, pelo menos, três ministros. Haddad e, ainda, os ministros da Indústria e Comércio, para o qual o cotado é Josué Alencar, e o do Planejamento, ou melhor, ministra. Esther Dwek, ex-secretária de Orçamento do governo Dilma, é a mais forte candidata à função. Ela coordenou o grupo de reconstrução da pasta.
Não me comprometa/ Guedes, dizem aliados de Bolsonaro, quer distância de qualquer ato mais ostensivo de bolsonaristas contra o resultado das urnas.
Gratidão/ Ficam aqui os agradecimentos ao deputado Hildo Rocha (MDB-MA) pela homenagem aos meus 25 anos de Correio Braziliense, em breve pronunciamento no plenário da Câmara.
PT pede a Ibaneis que não volte Anderson Torres à Secretaria de Segurança Pública
Os petistas pediram ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que não recoloque o atual ministro da Justiça, Anderson Torres, na Secretaria de Segurança Pública do GDF. A solicitação foi feita depois de o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, reclamar, nos bastidores, da inação do ministério diante dos atos terroristas da noite de segunda-feira, no centro de Brasília. Torres estava jantando num restaurante da cidade e lá continuou. Os petistas temem que, num futuro, em caso de problemas, ele não mobilize as forças de segurança do governo local, caso esteja à frente da segurança da capital.
Só tem um probleminha: Ibaneis já sondou Torres para voltar a ocupar o comando da Secretaria de Segurança Pública. Delegado da Polícia Federal, ele disse ao governador que só estaria livre depois de 31 de dezembro, uma vez que estará com o presidente Jair Bolsonaro até o último dia do governo.
Reflexo
O voto de Rosa Weber contra o orçamento secreto vai respingar no futuro governo e ameaça criar mais entraves para a aprovar a PEC da Transição nos moldes do que foi votado no Senado. Há a suspeita entre os aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que houve pressão do futuro governo para acabar com as emendas de relator pouco transparentes.
Lula dobra a aposta
O presidente Lula, porém, segurou o jogo. Ao adiar o anúncio dos ministros para a semana que vem, sinaliza que quer primeiro aprovar a PEC e, depois, divulgar o restante de sua equipe. Significa que quem quiser as delícias de ser governo tem que votar com ele.
O andar da PEC
Até aqui, não há número suficiente para aprovar a PEC da Transição. Embora os líderes do PT digam que está tudo certo, o que se ouve no partido do relator, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), é que, antes de votar, Lula terá que conversar com os líderes. É que a quantidade de parlamentares dispostos a mudar o texto é grande, o que torna incerta a conta dos 308 votos necessários para aprovar a proposta de emenda constitucional.
Veja bem
Diante desse freio de Lula, Lira terá que saber jogar. Afinal, com o voto contrário da ministra Rosa Weber ao orçamento secreto, a aposta é de que ficou muito mais difícil para o atual presidente da Câmara garantir a reeleição desde já.
“Ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar”
Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes
O recado da despedida/ A maioria dos senadores que falou logo depois do discurso que marcou o adeus de Simone Tebet (MDB-MS) da Casa fez questão de lembrar a importância da parlamentar para a vitória de Lula. Se o presidente eleito negar o Desenvolvimento Social a ela, e optar por um prêmio de consolação, será considerado um “ingrato”.
Aliás…/ A palavra que Simone mais usou em seu discurso foi “gratidão”. Para bom entendedor, o recado está dado.
Troca justa/ Se o PT não quer Simone no Desenvolvimento Social, terá que ceder Educação. E aí vem nova briga. Meio Ambiente, aliás, já estava reservado para a deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP).
Eles têm a força/ O ex-presidente José Sarney foi colocado estrategicamente entre Lula e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin na posse do novo presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas. Sarney é o conselheiro-mor. E Dantas a mais nova estrela de primeira grandeza da constelação do poder político-jurídico do país.
A ideia do relator Elmar Nascimento (União Brasil-BA) de só votar amanhã a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição está diretamente relacionada ao destino do orçamento secreto (as emendas de relator). Se o Supremo Tribunal Federal (STF) mantiver as emendas, ainda que determine transparência, segue o jogo da PEC sem grandes atropelos. Se o Centrão se sentir “traído”, o inferno é o limite.
A ideia de colocar Elmar Nascimento como relator, aliás, tem esse objetivo. Elmar, líder do União Brasil, é um dos entusiastas das emendas parlamentares e tem aliados em cargos na Codevasf, na Bahia.
Eletrobras, uma incógnita
Bastou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizer que não haverá mais privatizações para que a turma da Eletrobras ficasse para lá de preocupada com riscos de reversão. Essa hipótese chegou a ser debatida na equipe de transição, mas não passou para o papel.
Vai que cola
Impossível reverter não é. Porém, o custo político pode ser muito alto. Na equipe de transição, há quem diga que Lula já está com polêmicas demais nas mãos para comprar mais essa. Só tomaria qualquer decisão nesse sentido se fosse consenso no país, o que não é.
Enquanto isso, lá fora…
Se o Brasil resolver reverter a privatização da Eletrobras, não seria o único. Países da Europa, como Alemanha, têm seguido por esse caminho.
Uma tarefa para o Prerrô
Caberá aos advogados, em especial, aqueles do grupo Prerrogativas, buscar justificativas para a indicação do ex-ministro Aloizio Mercadante para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A ideia é dizer que ele, na verdade, era um colaborador sem estar formalmente vinculado à campanha, uma vez é da Fundação Perseu Abramo.
Fumou, mas não tragou
A legislação veda a participação na diretoria de “pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”. Os advogados vão tentar demostrar que Mercadante contribuiu com o programa de governo, mas não estava na Executiva do partido — apesar de o caminho ter sido facilitado pela aprovação, ontem à noite, do PL que reduz para 30 dias a quarentena de indicados para cargos de presidente ou diretor de empresas públicas.
Deixa quieto/ As apostas mais recentes colocam a ex-presidente Dilma Rousseff como embaixadora na Espanha. É que, em Portugal, está o ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro. Ninguém vai mexer com ele.
Muito além do samba/ Já tem gente cogitando a indicação do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para embaixador do Brasil na França. Anfitrião de uma festa para Lula, com roda de samba, logo depois da diplomação, Kakay tem apartamento na cidade-luz.
Veja bem/ A ida de Kakay para a embaixada, no entanto, é vista com um certo desdém pelo Itamaraty. O posto de Paris é um dos mais cobiçados e é preciso valorizar os diplomatas de carreira.
Enquanto isso, no Alvorada…/ O PL tenta convencer o presidente Jair Bolsonaro, que continua deprimido, de que o caminho correto é se preparar para 2026. Ainda que ninguém tenha sido preso na noite de segunda-feira, depois dos atos terroristas, o processo eleitoral terminou.
Posse prestigiada/ É hoje a de Bruno Dantas no TCU. Vai reunir autoridades de ontem, de hoje e de amanhã.
Deputados avisam que já está tudo acertado para que os congressistas mantenham o Orçamento Secreto, apelido das emendas de relator. Nesta quarta-feira, algum ministro do Supremo Tribunal Federal pedirá vistas do processo que trata desse tema. Esta é a última semana de funcionamento do Supremo este ano. Logo, o julgamento só será retomado em fevereiro.
Com o processo jogado para escanteio, ainda nesta semana os parlamentares aprovarão um projeto de resolução para tornar a apresentação e aprovação dessas emendas mais transparentes. E essa proposta deve ir a votos antes mesmo de votada a PEC da Transição. Assim, o PT terá que votar a favor dessa resolução para não comprometer a votação da PEC.
Em fevereiro, quando o STF retornar do recesso, a depender do que for aprovado pelo Parlamento agora, os ministros do STF podem até dizer que a ação dos oposicionistas sobre as emendas de relator perdeu o objeto. Assim, esse foco de tensão entre Suprema Corte e Legislativo sai de cena. Na avaliação de muitos parlamentares, esse pedido de vistas do processo do Orçamento Secreto no STF será a decisão mais importante do dia.
Assim, os congressistas consideram que terão condições de manter o poder do relator de distribuir emendas. A diferença é que, daqui para frente, será mais fácil identificar o padrinhos.
Alexandre de Moraes reforça que não há meios de reverter a eleição
O discurso contundente do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, na diplomação de Lula e Geraldo Alckmin, foi para deixar claro aos bolsonaristas que não há meios de reverter o resultado das urnas. Quem foi derrotado que se prepare para a próxima eleição presidencial, daqui a quatro anos. De quebra, ainda deu o recado de que outras punições virão. Se vai atingir o presidente Jair Bolsonaro ou os filhos, é algo que só será decidido no ano que vem.
O tom mais incisivo do ministro foi decidido depois que o presidente Jair Bolsonaro disse a apoiadores, na porta do Alvorada: “Tudo dará certo no momento oportuno”, “Quem decide meu futuro são vocês”, “Vamos vencer” e “Quem decide para onde vão as Forças Armadas são vocês”. As frases foram vistas como um estímulo à ruptura. A ordem agora é deixar claro que não haverá interrupção democrática.
Terroristas querem barrar a posse
As ações terroristas menos de 12 horas depois da diplomação de Lula têm o objetivo de tentar impedir a posse. Enquanto os mais radicais queimam ônibus, carros e criam tumultos, outros, mais moderados vão se transferindo do QG do Exército para a porta do Palácio da Alvorada. A ideia é não deixar sair a mudança de Jair Bolsonaro e nem a de Lula entrar. A confusão não vai terminar tão cedo.
Argumento básico
O presidente Lula acredita ter encontrado um motivo muito justo para que o PT aceite a concessão do Ministério de Desenvolvimento Social para Simone Tebet, do MDB. Os petistas vão ficar com todos os ministros “da Casa”, ou seja, Casa Civil, Relações Institucionais, Secretaria Geral da Presidência e por aí vai.
E tem mais
O PT deve ficar ainda com Saúde e Educação. Só tem um probleminha: se o PT não se entender sobre o nome do ministro da Educação, Gabriel Chalita (PSB) entra no páreo.
Chamariz
O futuro governo encontrou um meio de atrair os deputados do Centrão ao voto sim à PEC da Transição, sem tirar um centavo do que foi aprovado pelo Senado: destinar parte dos recursos de infraestrutura para as obras que os políticos gostam. Vai crescer o orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit) e da Codevasf, para alegria do líder do União Brasil, Elmar Nascimento.
Apostas/ No último domingo, por volta de meio-dia, um senhor falava em alto e bom som para quem quisesse ouvir: “Apostei duzentas pratas que o Lula não sobe a rampa”. O interlocutor, cético em relação à aposta respondeu: “Vai subir. Só não sobe se matarem ele”.
O que vale/ O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, fez chegar a todos os parlamentares que, pelo menos até a tarde de segunda-feira, ainda não havia nada oficial sobre a discussão e votação da PEC da Transição ainda hoje.
A ordem dos fatores/ O presidente da Câmara, Arthur Lira, pode até ter dito que iria votar, mas só o fará depois que conversar com os líderes partidários nesta terça-feira. Difícil votar tudo hoje.
A volta dos convescotes/ Com Lula em Brasília e alguns ministros escolhidos, a cidade volta à temporada dos jantares. Às vezes, dois por noite. Esta semana, por exemplo, será a vez do deputado eleito Eunício Oliveira (MDB-CE) receber a bancada de seu partido. Lula deve comparecer.
Além do jogo do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva dedica esses dias a tentar acalmar os ânimos na Câmara. É que, desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento das emendas de relator — vulgo Orçamento Secreto —, os aliados de Arthur Lira (PP-AL) passaram a desconfiar de que o presidente eleito atua para tirar fôlego da reeleição do deputado, embora publicamente e reservadamente diga que o PT apoiará a recondução. Neste sentido, ainda que haja um sentimento de que é preciso dar lastro a Lula, nada caminhará a contento se a turma de Lira não sentir lealdade no trato político.
Se o petista quiser apoio, é bom juntar as declarações à prática. Lira, da sua parte, está disposto a ajudar a aprovar a proposta de emenda constitucional, mas desde que se sinta apoiado pelo futuro governo. Até aqui, o governo não tem os 308 votos para aprovar a PEC e dificilmente obterá esses votos na Câmara se não obtiver o apoio do presidente da Casa.
Escalação para reduzir pressão
Os ministros a serem anunciados hoje são aqueles considerados imprescindíveis para deflagrar a transição em suas respectivas pastas o mais rápido possível. Defesa, para acalmar militares; Justiça e Segurança Pública, onde está a Polícia Federal e a Rodoviária Federal; Casa Civil, de onde saem leis e decretos; e Fazenda, onde é preciso montar a equipe que demonstre lastro ao fiscal com um olhar social.
Foi demais…
Muitos deputados deram um pulo quando perceberam que a PEC da Transição permitirá a abertura para operações financeiras, junto a organismos internacionais, fora do teto. Como se trata de uma emenda constitucional, alguns técnicos entendem, e já avisaram aos parlamentares, que o futuro governo poderá captar esses empréstimos sem aval do Parlamento.
…para precisar menos
Esse “pequeno detalhe” da PEC levou muitos na Câmara à desconfiança de que a ideia do texto é fazer com que o futuro governo possa prescindir do Parlamento para tocar suas obras e programas sociais. Assim, pode até aprovar, mas vai ser difícil manter o texto intacto.
E o Geraldo, hein?
Na entrevista à Globonews, o vice-presidente Geraldo Alckmin deu um recado direto à presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Perguntado sobre a vontade dos partidos de ocupar espaços no primeiro escalão, especialmente o PT, ele lembrou os tempos da pressão do PTB de Getúlio Vargas pelos ministérios e saiu-se com esta: “Getúlio dizia: vocês já têm a Presidência da República”.
Uma homenagem a Eduardo Campos/ Com o PT pressionando pelo Ministério das Cidades, que cuidará do Minha Casa Minha Vida, o presidente eleito acenou com a acomodação do ex-governador Márcio França (PSB) no Ministério da Ciência e Tecnologia. Foi a pasta que o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos ocupou no antigo governo Lula.
Não conte com eles/ O deputado Sanderson (PL-RS) avisou ao partido que votará contra a PEC da Transição, ainda que o valor seja reduzido. Aliás, outros bolsonaristas pretendem seguir pelo mesmo caminho.
“Sessão do avião”/ É assim que muitos apelidaram as sessões da Câmara das quintas-feiras, quando a maioria dos deputados passa por ali “à paisana”, sem terno, registra a presença e sai correndo para não perder o voo. Ontem, véspera do jogo do Brasil contra a Croácia, não foi diferente.
Enquanto isso, no intervalo…/ Estava tão tranquilo que o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) pediu à mulher, Janaína, que levasse os filhos, Paulo e Sofia, para o Plenário. As crianças até discursaram na tribuna, antes da reabertura da sessão no início da tarde.
A PEC não é um cheque em branco. É um cheque especial sem limite. O Senado optou pelo liberou geral”
Danilo Forte, deputado (União Brasil-CE)
Estava tudo pronto para que o presidente Lula anunciasse a primeira leva de ministros na segunda-feira, dia 12, logo depois da diplomação. Mas, ele preferiu desatar logo alguns nós. Diante das incertezas que vive o país, inclusive com risco de saída antecipada de comandantes militares, o que poderia levar a uma leitura de quebra de hierarquia, Lula decidiu anunciar antecipadamente os ministros considerados chaves para começar já a transição e evitar transtornos. isso em pleno dia do jogo do Brasil, o que não estava nos planos iniciais do presidente, um aficcionado por futebol. Pelo menos quatro dos ministros a serem anunciados __ Casa Civil, Justiça, Defesa e Fazenda __ são os mais estratégicos para qualquer governo. Especialmente, num cenário em que há parentes acampados na porta dos quartéis, pedindo intervenção. Vamos à importância de cada um.
Defesa: Na transição e fora dela, há quem tenha detectado um risco de quebra de hierarquia com a saída antecipada de comandantes militares. Isso porque, nas Forças Armadas, não há transição. Há apenas troca de comando depois da posse. E, no momento em que os comandantes se preparam para sair antes, pode-se passar a ideia à tropa e aos escalões inferiores, de rejeição ao novo governo e ao presidente eleito. Agora, com José Múcio Monteiro anunciado ministro da Defesa amanhã, ele deflagrará as conversas com o meio militar com um peso maior, dissipando leituras e, como ele já estará atuando como futuro ministro, espera-se que ele dissipe qualquer leitura de quebra de hierarquia.
Justiça: A pasta inclui a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, acusada de fazer “corpo mole” quando do bloqueio de rodovias por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro logo depois de conhecido o resultado da eleição. Agora, caberá ao futuro ministro, Flávio Dino, começar a transição nas polícias.
Casa Civil: De lá saem decretos e leis. Por isso, é preciso ficar de olho no que está sendo preparado nesta reta final de governo. A partir de agora, o governador da Bahia, Rui Costa, terá condições de montar uma equipe que ajude a acompanhar de perto a Casa Civil, de forma a evitar surpresas.
Fazenda: Decidido a fatiar o Ministério da Economia e retomar o modelo anterior com ministérios separados para Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio, Lula anuncia logo o ministro da Fazenda para dar mais tempo à transição. O nome sobre a mesa para esse cargo é o do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, que montará uma equipe mais técnica para os cargos-chaves da pasta, Secretaria do Tesouro, Política Econômica e tudo mais.
Há ainda a expectativa de que Lula anuncie o embaixador Mauro Vieira para Relações Exteriores a fim de colocar o Itamaraty no preparo das viagens que o presidente eleito deve fazer depois da posse, começando por Estados Unidos e Argentina.
Os anúncios desta sexta-feira devem ainda esvaziar ainda mais os gabinetes da transição. Lula, por exemplo, tem feito a maioria das conversas importantes no hotel onde está hospedado. Agora, os novos ministros passarão a dividir as atenções.
Aprovação da PEC marca fase paz e amor entre futuro governo e Congresso Nacional
A aprovação da PEC da Transição pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou o início da fase “paz e amor” entre o futuro governo e o Congresso. Mas os parlamentares sabem que isso é apenas uma trégua, especialmente entre os partidos que representam hoje o centro da política, grupamento ávido por conquistar a fatia do eleitorado que foi bolsonarista para evitar Lula, e também aquela que votou em Lula apenas para não reeleger Jair Bolsonaro. Da parte da equipe de transição, a ordem é aproveitar a onda boa. Que seja infinita, enquanto dure.
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A estratégia dos partidos de centro é apoiar em parte o futuro governo durante os primeiros seis meses. É o prazo para ver se Lula cumprirá a promessa de uma administração ampla ou se voltará ao PT e às bandeiras exclusivas da esquerda — como, por exemplo, a revogação da reforma trabalhista. Caso ele se dirija à esquerda, a base na Câmara vai reduzir tal e qual ocorreu com Dilma Rousseff, em 2015.
O mercado bate…
…mas não leva. Na equipe de transição há quem diga que, quanto mais o mercado se posicionar contra Fernando Haddad no Ministério da Economia, mais o nome do ex-prefeito de São Paulo se consolidará como o escolhido para o posto.
É para dar recado
Quem conhece a fundo o modus operandi do presidente eleito garante que ele não escolherá ninguém que seja o “queridinho” da “turma da Faria Lima”. Lula quer deixar claro que eles não podem mandar no país. O petista quer um ministro que atenda ao governo, e não ao mercado. O coordenador da economia será o presidente da República. Foi assim, em 2003, quando Antonio Palocci assumiu o Ministério da Fazenda. A ideia é repetir essa mesma fórmula em 2023.
Próximos passos
O futuro governo vê no acordo em torno da PEC da Transição um sinal de que a fatura está praticamente liquidada no Senado e será aprovada hoje no plenário. Resta a Câmara, onde a negociação já está em curso para que não haja mudanças no texto, a fim de permitir a aprovação até 22 de dezembro.
Fechado
No PSB, o ex-governador de São Paulo Márcio França já é tratado como “ministro” das Cidades.
O sucessor/ As declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na CCJ quando da votação da PEC da Transição deixam claro que a posse de Lula já está precificada pela família. Aliás, diante do silêncio do pai, Flávio será a grande voz da oposição, hoje, no plenário do Senado.
Prestigiado/ Não são poucas as autoridades que já confirmaram presença na posse do novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, em 14 de dezembro. O presidente eleito Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, devem comparecer, a contar pela movimentação de seguranças na preparação do local.
Novos tempos/ O jantar da posse dos novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Messod Azulay Neto e Paulo Sergio Domingues, reuniu autoridades dos Três Poderes a R$ 400 por um lugar à mesa. Melhor assim.
Por falar em posse…/ Quem passou pelo STJ para a posse foi o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Aproveitou para conversar um pouco com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. Alguns têm a leitura de que Tarcísio se afastou de Bolsonaro. Outros consideram que o governador pode ser uma ponte para ajudar o presidente no futuro.
Choro e frases/ As lágrimas do presidente, nesta semana, viralizaram na internet, colocadas ao lado de imagens da declaração da vitória de Lula, no dia da eleição, e as frases que o atual inquilino do Palácio da Alvorada disse ao longo da pandemia: “Não adianta fugir disso, fugir da realidade”; “temos que enfrentar os nossos problemas”; “chega de frescura, de mimimi, vão ficar chorando até quando?”
Com as atenções pós-eleição voltadas para a formação do novo governo e o futuro político do bolsonarismo, os partidos de centro que tentaram quebrar a polarização sem sucesso preparam os primeiros acordes neste final de ano. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, assume a presidência do PSDB com a missão de reconstruir a legenda devastada pelas disputas entre Minas e São Paulo, em que os dois grupos perderam. Com o MDB de Simone Tebet aliado a Lula e a senadora prestes a encerrar o mandato, os tucanos consideram que ainda têm combustível para uma projeção futura.
Só tem um probleminha: Se as novas forças tucanas repetirem a disputa interna que devastou o partido nos dois maiores colégios eleitorais do país, o que resta hoje do PSDB terminará engolido por outras legendas.
Spoiler I
Nas conversas que Lula manteve na semana passada sobre “orçamento secreto” — as emendas de relator —, o presidente saiu com a impressão de que o Supremo Tribunal Federal não pretende acabar com essa prerrogativa do Legislativo, mas exigirá mais transparência.
Spoiler II
Entre os congressistas, a aposta é que, se o STF decidir considerar o orçamento secreto inconstitucional, não será difícil um deputado apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC) que devolva esse poder ao relator do Orçamento.
O novo Palocci
Aliados informam que o presidente Lula já deu a Fernando Haddad a missão de repetir tudo o que Antonio Palocci representou em seu primeiro governo, em 2003. A política econômica segurou as pontas e melhorou e muito a relação dívida-PIB. Palocci, porém, avaliam os petistas, “se perdeu” ao longo do caminho. A aposta é que o mesmo não acontecerá com Haddad.
Por que Haddad?
Lula está ciente da necessidade de fazer um governo bem diferente do que fez em seus primeiros oito anos. Sabe que o PT não ganhou sozinho e que o partido terá que ceder espaços de poder dos quais não abriu mão no passado. Porém, a condução da economia tem que ser sua. E Haddad fará exatamente o que o presidente determinar.
“Dim-dim” para os novatos/ Nessa discussão do Orçamento de 2023, já existe a reserva de R$ 19 milhões para os deputados que assumirão o mandato em fevereiro.
A cada dia…/ Os emedebistas não vão colocar o carro na frente dos bois. Isso significa negociar agora só a proposta de emenda à Constituição da Transição (ou PEC do fura-teto, ou do Bolsa Família) e o espaço no futuro governo.
…a sua agonia/ A formação de blocos para concorrer à Presidência da Câmara é considerado um assunto para janeiro. Assim, ciente da nova composição do governo, o partido terá clareza para se posicionar mais ao lado do PT ou mais distante. Seguirá o que for mais vantajoso para o próprio MDB.
Olho neles/ Além de Simone Tebet, o MDB quer dar visibilidade aos seus governadores. A lista inclui o do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, reeleito no primeiro turno, um feito visto no partido como algo a ser valorizado, uma vez que os eleitores do “quadradinho” não são afeitos a reeleger os governantes locais.