Fique por dentro do ”PL dos 30 dias”, proposto por Ibaneis para agilizar concursos da PCDF

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PL apresentado por Ibaneis quer alterar a Lei Geral dos Concursos do DF e diminuir o prazo para aplicação das provas apenas para a PCDF

 

Seria bom que os concurseiros de olho numa vaga na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) apressassem os estudos. Isso porque, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, enviou uma mensagem ao deputado Rafael Prudente, presidente da Câmara Legislativa (CLDF), na semana passada, para submeter à apreciação da Casa um novo projeto de Lei específico para a seleção da corporação, alterando a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, conhecida como Lei Geral dos Concursos do DF. Ibaneis afirma que a matéria necessita de apreciação com relativa brevidade, solicitando que seja em regime de urgência.

Segundo o PL, o parágrafo único do artigo 11 deve ser alterado para: “Nos concursos públicos para provimento de cargos das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal, o prazo de que trata o inciso I, deste artigo, será de trinta dias da realização da primeira prova”. Ou seja, o objetivo é a diminuição do prazo legal de 90 dias para um mês, mas apenas para seleções da PCDF.

A proposta também inclui um quinto parágrafo no artigo 55, que versa sobre os recursos das provas, para conter outra exceção destinada apenas à corporação: “Nos concursos públicos para provimento de cargos das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal, o prazo, de que trata § 1º deste artigo, será de, no mínimo, cinco dias úteis, contados da publicação oficial do gabarito ou do resultado das provas.” O prazo antes era de, no mínimo, 10 dias úteis para interposição de recurso, contado da publicação oficial do gabarito ou do resultado das provas.

E, para garantir que o proposto no PL ainda valha para os concursos em aberto no momento pela PCDF, escrivão e agente, a matéria ainda pretende modificar o artigo segundo e terceiro, inserindo os textos:

”Art. 2º Aplica-se o disposto nesta Lei a concursos públicos em andamento, desde que ainda não realizada a primeira prova, caso em que o edital normativo deverá ser republicado com as devidas alterações.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação” 

 

Justificativa do diretor-geral da PCDF

A justificativa da matéria foi feita pelo próprio diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Robson Cândido. Segundo o delegado, o objetivo de incluir disposivo prevendo prazos diferenciados para a PCDF é que “a observância da legislação distrital em comento no que tange a concursos públicos para provimento de cargos de órgãos de natureza policial que, por força do art. 21, Inc. XIV, da Constituição Federal, são organizados e mantidos pela União, tem potencial de gerar insegurança jurídica e, pela elasticidade de certos prazos, grave prejuízo à administração pública e aos próprios candidatos.”

“Isso porque os concursos para provimento de cargos de natureza policial, em especial da Polícia Civil do Distrito Federal, demandam a realização de diversas fases, incluindo avaliação psicológica e de aptidão física, somado ao fato de que o curso de formação integra o certame, o que torna todo o processo bastante longo e, portanto, penoso.”

Assim, o diretor considera que os prazos da lei distrital são dilatados “quando se observa a complexidade dos atos relacionados ao certame para provimento de cargos de natureza policial”. Segundo Cândido, devido a esses prazos, os concursos públicos da PCDF podem levar até dois anos para sua conclusão, “em evidente e grave prejuízo aos candidatos e, em especial, para a administração pública e ao destinatário dos seus serviços públicos.”

O delegado enfatizou que os concursos para escrivão e agente foram autorizados porque o quadro de pessoal hoje representa pouco mais de 40% do previsto em lei, sem falar que a a instituição conta com mais de 260 servidores em abono de permanência, ou seja, aptos à imediata aposentadoria, “o que torna urgente e imperiosa, a bem do interesse público, a célere seleção e contratação de novos servidores”.

O PL já foi protocolado na CLDF, sob o número 1272, e aguarda apreciação.

 

Fim do concurso PCDF apenas em 2022

De fato, o cronograma oficial do recente concurso público para agente da PCDF pode assustar. Está prevista somente para 22 de fevereiro de 2022, ou seja, mais de um ano e meio após o lançamento do edital de abertura, a divulgação do resultado final na primeira etapa do concurso e convocação em 1ª chamada para matrícula do 1º grupo do curso de formação profissional. Serão, ao todo, três grupos, o último está previsto para ter o curso de formação finalizado apenas em setembro de 2022.

Por outro lado, o prazo para os estudos do conteúdo complexo do edital, que surpreendeu os candidatos com a cobrança de matérias não comuns em concursos policiais, até a prova marcada para 18 de outubro, encurtaria em dois terços, e os concurseiros teriam que apertar, e muito, o passo para conseguir vencer todo o edital. Prepara-se melhor após ler isso: Estatística, contabilidade? Especialistas analisam edital para agente da PCDF 2020 

No dia da publicação do edital para agentes, nesta quarta-feira (1º/7) no DODF, o diretor-geral da PCDF se pronunciou em seu perfil pessoal no Instagram falando que estava trabalhando para agilizar os trâmites do concurso, quando foi perguntado por um seguidor sobre o andamento extenso do certame.

 

O edital de abertura para agente da PCDF foi lançado com oferta de 1.800 vagas para candidatos com qualquer nível superior e salário inicial de R$ 8,6 mil. O concurso promete ser o maior do ano em termos de concorrência. Confira aqui o edital, análise, dicas e tudo sobre o novo concurso aqui!  Já o concurso para escrivão ainda está suspenso devido ao coronavírus; as provas estavam marcadas para março deste ano.

 

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Servidores públicos serão obrigados a usar máscara de proteção contra o coronavírus

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Quem descumprir a determinação deverá pagar multa, que será revertida a ações contra o Covid-19

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (22/4), em sessão extraordinária remota, o projeto de lei nº 1.136/2020, do deputado Chico Vigilante (PT), que obriga o uso e o fornecimento de máscaras de proteção em estabelecimentos públicos, industrias, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus. A proposta foi aprovada em segundo turno e redação final e segue à sanção do governador Ibaneis Rocha.

De acordo com o texto aprovado, funcionários, servidores e colaboradores ficam obrigados a utilizar máscaras de proteção, em seus ambientes de trabalho, especialmente aqueles que prestem atendimento ao público, durante o período de ações de enfrentamento ao novo coronavírus.

Os estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros ficam obrigados a fornecer, gratuitamente, para os seus funcionários, servidores e colaboradores máscaras de proteção e locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou disponibilizar pontos com álcool gel a 70%. Quem descumprir a medida, estará sujeito à multa e os recursos serão destinados às ações de combate ao novo coronavírus.

 

Qual a forma correta de colocar e retirar o material?

Quando você usa a máscara, automaticamente ela é contaminada. Então, toda vez que você coloca a mão no adereço, você contaminou essa parte do seu corpo. É preciso fazer a higienização das mãos, seja com sabão e água ou álcool gel, antes de colocar a máscara e depois que retirar. É aconselhável que as mulheres evitem o uso de maquiagem, para não manchar e diminuir a filtração e o tempo de vida útil do item e os homens tirem a barba para não atrapalhar.

 

Por quanto tempo é recomendado o uso do material?

Varia. A máscara não pode ficar úmida. Se isso acontecer, em até duas horas você deve trocar. Se conseguir usar por uma manhã, não tem problema. O ideal é usar em um turno de trabalho e descartar. Caso ela tenha algum tipo de danificação, tem que trocar, mesmo que precise fazer isso em um curto espaço de tempo. Já a máscara N95 pode ser usada em até 15 dias, caso ela esteja em boas condições. É mais difícil de encontrá-la no mercado.

 

 

 

Com informações da CLDF e Agência Brasília

Ibaneis nomeia 50 aprovados no concurso do Hemocentro Brasília

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Posse de nomeados para o Hemocentro deve ser agendada

 

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, nomeou 50 aprovados do concurso de 2017 para a Fundação Hemocentro de Brasília, em edição extra do Diário Oficial de 13 de abril. Além disso, para preencher as nomeações tornadas sem efeito e desistências, foram nomeados três analistas e cinco técnicos de atividades do Hemocentro.

Os convocados têm 30 dias corridos para apresentar a documentação completa e tomar posse no cargo. É preciso apresentar os documentos abaixo (original e cópia) no Núcleo de Administração de Pessoal do Hemocentro.

 

Porém, o Hemocentro está preocupado com a aglomeração que a entrega de documentos possa causar, por isso, para tanto, será preciso agendar horário. Confira as medidas adotadas para evitar o contágio pelo coronavírus:

 

Precauções – coronavírus

  • Para evitar aglomerações, é preciso agendar horário para posse por meio dos telefones (61) 3327-4432 ou (61) 3327-4437.
  • Nomeados que apresentem febre ou sintomas respiratórios (tosse, dor ou irritação na garganta), ou que convivam com familiar diagnosticado com Covid-19, devem entrar em contato com o Núcleo de Administração de Pessoal para orientação.
  • Em caso de dúvidas, envie um e-mail para rh@fhb.df.gov.br.

 

Documentação:

  • Carteira de identidade;
  • CPF;
  • Título de eleitor;
  • Comprovante de votação da última eleição (1º e 2º turno) ou certidão de quitação eleitoral;
  • Comprovante de residência;
  • PIS ou Pasep;
  • Certificado de reservista, para aprovados do sexo masculino;
  • Certidão de nascimento dos filhos (dependentes);
  • Certidão de casamento;
  • Duas fotos 3×4 (escreva seu nome no verso);
  • Declaração funcional com horário de trabalho, caso tenha outro vínculo empregatício;
  • Carteira do conselho regional de classe;
  • Diploma do curso ou especialidade, ou certificado de escolaridade;
  • Número da conta corrente no BRB (caso não possua, levar cópia da publicação da nomeação no Diário Oficial para abertura da conta corrente);
  • Parecer médico da medicina do trabalho (mediante a apresentação dos exames médicos admissionais).
  • ATENÇÃO! O Hemocentro divulgará orientação ainda nesta semana quanto à perícia admissional.

 

Nomes dos aprovados

ANALISTA DE ATIVIDADES

ADMINISTRAÇÃO: HENRIQUE SANJIRO YUZUKI FARIAS, 7°; LUCAS MOURA DIAS, 8º; GLAUCO COSTA DE OLIVEIRA, 9º.

 

ANALISTA DE LABORATÓRIO: ANDRESSA DE CASSIA FERNANDES COLOMBO, 25º; LUIZ HENRIQUE PAZ DE LIMA, 26º; VIVIANNE MACHADO DE ARAUJO, 27º; ANA CECILIA SZEWINSK SOUSA, 28º; FLAVIA ALVES MARTINS, 29º.

 

ARQUIVOLOGIA: RENAN VIANA DE ARAUJO, 2º.

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL: POLIANA LEONARDO DOS SANTOS, 2º.

 

CONTABILIDADE: ALINE BORGES BARBOSA, 7º; LUANNA CAMILLA FERNANDES ALVES, 8º.

 

ENFERMAGEM: ARIANNY INACIO DE OLIVEIRA CARVALHO, 14º; JUNIA VITORIA DE ALCANTARA ASSIS, 15º; CINTHIA GUIMARAES CORTES, 16º; KASSIA CORREA CASTRO, 17º; JANAYNA DE FATIMA MOREIRA, 18º.

 

ESTATÍSTICA: THAIS HELENA FERNANDES TEIXEIRA, 2º.

 

FARMÁCIA: BRUNO PINHEIRO DOS SANTOS; 4º. Pessoa com deficiência: MAIRA NUNES PEREIRA, 1º.

 

FISIOTERAPIA: DANILLO NUNES DE AGUIAR, 2º.

 

PSICOLOGIA: MARIANA LEMOS ALMEIDA, 3º.

 

COMUNICAÇÃO SOCIAL (JORNALISMO): JOAO NETO DE SOUSA SILVA, 4º.

 

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: LUCAS AUGUSTO DE ALMEIDA, 15º.

 

TÉCNICO DE ATIVIDADES

ADMINISTRATIVO: LUCAS FERNANDES VERAS SARDEIRO, 23º; CECILIA ALVARES CORREA, 24º; VALBER SILVA DE CASTRO, 25º; JOAO LUCAS MAGALINI ZAGO, 26º; ALINE DE ARAGAO ZAMBRANA, 27º; RENATA PELUSO DE OLIVEIRA, 28º; THAISA MAVIGNIER CASARI, 29º; FERNANDA PEREIRA DE SOUZA, 30º; MILENA FERRAZ GONTIJO SOARES, 31º; WEBERTI CIRILO SANTOS SILVA, 32º; VANESSA LAGES ECHEVERRIA, 33º; JORDANA DE OLIVEIRA NEVES, 34º; ANDRE LUIZ FERNANDES, 35º. Pessoas com deficiência: PABOLA RIBEIRO DOS SANTOS, 5º; VITOR NASCIMENTO DOS SANTOS, 6º; WANDER ALVES CAJAZEIRA, 7º.

 

CONTABILIDADE: ALINE BORGES BARBOSA, 6º.

 

HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA: ARIADNE DE ALMEIDA BRANCO OLIVEIRA, 41º; AMANDA DE OLIVEIRA WERNECK RODRIGUES, 42º; MAJOY MARTINS VERGUEIRO, 43º; CAMILAH AMORIM ABRAO, 44º; CASSIA KAROLINA PANIAGO, 45º; THAIANA CIRQUEIRA GONCALVES, 46º; FRANCISCO PAULINO DOS SANTOS SALES, 47º; ADRIANA LUIZA PESSOA, 48º; BRUNA CAMILA DOS SANTOS, 49º; LETICIA SIQUEIRA RODRIGUES, 50º; ALEXIA RAQUEL PINTO MOREIRA, 51º; ROSANA DA CUNHA LIMA, 52º; JOAO PAULO LOPES DE ANDRADE, 53º; JANAYNA DE FATIMA MOREIRA, 54º; LUNA GARCIA DAHER, 55º.

 

INFORMÁTICA: RHANDERIS LISBOA GOMES, 7º.

 

RADIOLOGIA: LUANA TEIXEIRA CARDOSO, 5º.

 

Fonte: Hemocentro

Ibaneis suspende nomeação de aprovados em concursos e posse de 821 professores é cancelada

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, decidiu suspender, por tempo indeterminado, os atos de nomeação e posse, inclusive para entrada em exercício, de candidatos já aprovados em concursos públicos realizados no Distrito Federal. A decisão foi feita por decreto (40.572) divulgado em uma edição extra do Diário Oficial local (DODF), no último sábado (28/3).


Com a determinação, fica cancelada, por exemplo, a posse de 821 professores de Educação Básica que aconteceria a partir de terça-feira (31/3).

Segundo a Secretaria de Educação, será verificada a possibilidade de aproveitar os exames admissionais e avaliação na Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (Subsaúde) dos candidatos que já passaram por essa etapa.

A determinação considerou que a nomeação de novos servidores públicos pode comprometer as medidas de contenção da disseminação do coronavírus, e a necessidade de se respeitar as limitações de locomoção de pessoas nesse momento de contenção da epidemia.

Considerou ainda que a posse e o exercício de novos servidores para atividades não essenciais na contenção da disseminação do coronavírus pode gerar desnecessário gasto financeiro aos cofres públicos do Distrito Federal, contrariando o interesse público.

Além disso, a 6ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal suspendeu a realização de exames médicos admissionais relativos aos candidatos nomeados até 5 de abril deste ano.

Ainda foram levados em conta o Decreto nº 40.546, de 20 de março, que estabeleceu, em virtude da situação de emergência em saúde pública e da pandemia decretada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que as atividades incompatíveis com o teletrabalho devem ficar suspensas; e o Decreto Legislativo nº 6, que reconheceu o estado de calamidade pública por conta da contaminação do coronavírus.

Ficaram de fora da suspensão aqueles cujo exercício seja necessário para a prevenção, contenção ou combate ao novo Coronavírus.

Confira a íntegra aqui. 

 

Nomeações da Educação

A maioria dos nomeados para a pasta era destinada ao componente Atividades, a maior demanda da rede. Além disso, também foram nomeados professores de artes, biologia, ciências naturais, filosofia, física, geografia, história, espanhol, francês, inglês, português, matemática, química e sociologia.

As nomeações, que aconteceram no último 6 de março, contemplaram ainda profissionais para as escolas técnicas da Secretaria de Educação nas áreas de administração, eletrônica, enfermagem, informática, nutrição, em regimes de 20h e 40h.

Os professores nomeados foram aprovados no último concurso público realizado pela Secretaria de Educação, em 2016, cuja validade segue até setembro de 2021. No total, já foram nomeados 2.500 professores, desde a homologação do concurso, que previa 800 vagas. Cerca de 2.900 candidatos foram aprovados.

 

Caso foi parar na Justiça

Na última sexta-feira (27/3), o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) publicou decisão da juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, que determinou, em liminar, a suspensão dos exames admissionais dos candidatos nomeados, no dia 6 de março, para exercer a carreira de magistério público do Distrito Federal. Segundo o órgão, a realização dos exames fica suspensa até o dia 5 de abril, ou data posterior que vier a ser decretada pelo Executivo Distrital, nos termos do das restrições contidas no Decreto nº 40.550/2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Ao analisar a ação, de autoria Segundo o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (Sindmédico-DF), a magistrada destacou que, no cenário atual, a suspensão dos exames mostra-se razoável. “A extensa quantidade de profissionais empossandos representa a possibilidade/probabilidade de escalas e agendamentos em número bastante de pessoas dia/hora, situação que contribuirá para aglomeração de pessoas, o que vem sendo constantemente objeto de medidas preventivas contra a infecção.”

Além disso, de acordo com a julgadora, se “a fase da perícia se mantivesse em vigor, todo um instrumental de máscaras, luvas e distanciamento se faria premente como precaução à infecção, o que, visto por um enfoque econômico, não se mostra razoável, já que gerará um gasto do recurso público que momentaneamente precisa ser direcionado (…) ao sistema de saúde distrital envolvido em linha de frente no combate e tratamento dos combalidos pelo coronavírus.”

A magistrada acrescentou ainda que houve suspensão das aulas na rede pública e privada. “Eventual postergação da realização dos exames médicos admissionais para os professores da rede pública de ensino não terá efeito irreversível”.

 

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*Com informações do TJDFT e Sec de Educação

Ibaneis Rocha altera critério de eliminação para concursos no DF

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A partir de agora, candidatos não classificados deixam de ser eliminados nos concursos públicos locais

 

Victória Olímpio* – O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, acrescentou um novo artigo à Lei Geral de Concursos local (Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012). O texto foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta sexta-feira (17/1),  confira a íntegra:

Art. 16-A. Os candidatos que não tenham sido classificados entre o quantitativo de vagas disponibilizadas no certame não podem ser considerados eliminados.

A alteração procede o seguinte artigo:

Art. 16: É admitido condicionar a correção ou a participação em prova de determinada etapa à aprovação e classificação na etapa anterior, simultânea ou isoladamente.

Parágrafo único. O edital normativo do concurso pode limitar a quantidade de participantes da etapa seguinte a determinada quantidade de candidatos por vaga, observada a ordem de classificação.

 

 

De acordo com Max Kolbe, advogado, consultor jurídico e especialista em concursos públicos, o novo artigo define que, caso surjam novas vagas e/ou necessidade de nomeação por parte da Administração Pública durante a validade do certame, os candidatos aprovados ainda poderão ser nomeados.

“Esse dispositivo legal visa acabar com a antinomia que só prejudicava os aprovados no concurso público fora do número de vagas pré-estabelecidas em edital, inclusive, viabilizando o interesse social da realização do concurso público que é o preenchimento das vagas para melhor agasalhar a prestação do serviço público a sociedade. Prestigiando, inclusive, em decorrência deste dispositivo legal, o princípio da eficiência da Administração Pública”.

“Suponhamos que um determinado concurso tenha 100 vagas e várias etapas. Com base no dispositivo legal, o edital normativo pode estabelecer que, após a prova objetiva, apenas 1000 candidatos terão suas redações corrigidas e, após a correção da redação, apenas 500 candidatos participarão das demais etapas. Assim, ainda que tenhamos apenas 100 vagas , os 400 remanescentes e/ou excedentes, não poderão ser considerados eliminados do concurso público,” exemplifica.

 

Foto: Vinicius Cardoso Vieira/Esp. CB/D.A Press 

 

Cadastro reserva inalterado

A lei é advinda de um projeto de lei do deputado distrital Claudio Abrantes (PDT), aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em dezembro passado.

“Vejo a permanência desses aprovados como possíveis servidores como uma questão de justiça. Se o candidato teve desempenho suficiente para aprovação, e se há a necessidade de ampliar o contingente, não há por que desclassificá-lo”, justificou Claudio Abrantes. “A medida traz ainda economia ao DF e agilidade à contratação de novos servidores,” justificou.

Na prática, os candidatos que obtiverem a nota mínima prevista para aprovação cumprirão as fases necessárias para a nomeação, conforme a necessidade nos quadros e a validade do certame.

“Agradeço ao governador Ibaneis Rocha pela sanção ao projeto de lei dessa medida que ocorre em valorização ao trabalho e aos sonhos desses candidatos, que aspiram a uma vaga para o atendimento à população de Brasília,” disse. Vale esclarecer que o cadastro de reserva segue inalterado. “Mas, agora, mesmo após o chamamento do cadastro de reserva, os demais candidatos aprovados também poderão ser chamados,” acrescentou Abrantes.

Ibaneis sanciona lei garantindo que mães amamentem durante concursos do DF

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Victória Olímpio* – O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou lei que assegura à candidata lactante o direito de amamentar seus filhos durante a realização de concursos públicos da Administração direta e indireta local. Segundo a nova legislação, o direito à amamentação é garantido às crianças de até sete meses incompletos no dia da realização da prova ou etapa avaliatória do concurso.

A publicação foi feita no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (27/12) e aponta que a comprovação da idade da criança em lactação será realizada mediante declaração no ato de inscrição no concurso e apresentação da respectiva certidão de nascimento ao fiscal da prova ou etapa, no dia de sua realização.

No início de dezembro, foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o Projeto desta lei (nº 654/2015), que alterou a Lei dos Concursos do DF (Lei nº 4.949/2012). A matéria foi proposta pelo deputado Robério Negreiros (PSD) em 2015, e o parlamentar pediu para incluir o projeto na ordem do dia do Plenário da CLDF em agosto passado.

É necessário que as candidatas façam solicitação prévia, onde deve ser feita a prova da idade da criança, mediante declaração no ato de inscrição para o concurso e apresentação da respectiva certidão de nascimento durante sua realização. Após o pedido ser aprovado, a mãe deverá, no dia da prova ou da etapa avaliatória, indicar uma pessoa acompanhante que será a responsável pela guarda da criança durante o período necessário.

 

Lei federal de amamentação em concursos

Está em vigor, desde 18 de outubro, a Lei 13.872, que garante às mães candidatas de concursos públicos o direito de amamentar durante as provas. A Lei foi sancionada em setembro pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. As novas regras já estão valendo e devem estar claras em todos os editais de concursos públicos federais. Os regulamento deverão assegurar os direitos de as candidatas amamentem, por períodos de até 30 minutos por filho, em intervalos de duas horas.

As novas regras já estão valendo e devem estar claras em todos os editais de concursos públicos federais. Os regulamento deverão assegurar os direitos de as candidatas amamentem, por períodos de até 30 minutos por filho, em intervalos de duas horas.

* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Secretaria de Saúde do DF nomeia novos servidores e aumenta carga horária

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Victória Olímpio* – A rede pública de saúde do Distrito Federal vai nomear 148 novos profissionais, dentre médicos, enfermeiros e pessoal da área técnica! Os aprovados terão até 30 dias para tomar a posse.
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“As nomeações vão fortalecer vários serviços da rede, tais como UTI Neonatal, Doenças Raras, Ginecologia e Obstetrícia, Oncologia e Emergência Clínica. Além da área médica, teremos um aporte de técnicos em contabilidade para atuar na área de gestão de custos e administração geral, incrementando as equipes da área meio que lidam com os mais diversos processos de trabalho da administração central,” apontou a subsecretária de Gestão de Pessoas, Silene Almeida.
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Até o momento, foram chamados 10 farmacêuticos e 82 médicos de várias especialidades, como medicina de família, pediatria, cardiologia e hematologia. De acordo com a subsecretária, as contratações fazem parte da política prioritária da gestão determinada pelo governador Ibaneis Rocha, que é a melhoria na assistência e a recuperação do sistema de saúde do DF.
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Aumento da carga horária

Outra ação da Secretaria foi a ampliação de 20 para 40 horas semanais a carga horária de 71 servidores da pasta, com o intuito de reforçar a assistência à população. A região administrativa de Brazlândia foi a mais beneficiada, com 22 técnicos de enfermagem com a jornada de trabalho estendida.
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“A ampliação em Brazlândia vai possibilitar o funcionamento adequado da Sala Amarela do Pronto-socorro do hospital, deixando a Sala Vermelha mais efetiva para atender aos casos mais graves. Essa é uma ação articulada para promover a melhor assistência à população daquela região”, afirmou a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Silene Almeida.
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Outros hospitais que também foram beneficiados com a mudança foram  os hospitais do Gama (HRG), Asa Norte (Hran), Paranoá (HRL), Sobradinho (HRS), Ceilândia (HRC) e Materno Infantil de Brasília (Hmib), além de áreas estratégicas, como o Complexo Regulador do Distrito Federal (CRDF) e unidades das regiões de Saúde Oeste e Sudoeste.
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Sobre a ampliação

A mudança também será algo positivo para os cofres públicos, visto que as ampliações foram feitas em vagas de retratação. “Ou seja, são de servidores que tinham carga horária de 40 horas, pediram a redução para 20 horas e voltaram para 40 de novo. Esse banco de horas fica disponível para atender as necessidades da gestão, e usamos para fortalecer os serviços nos locais onde precisam da ampliação”, disse Silene Almeida.
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Com a ampliação, 1.420 horas a mais serão ofertadas, estando inclusos 20 médicos, 36 técnicos de enfermagem, sete técnicos administrativos, três enfermeiros, um fisioterapeuta, um psicólogo, um cirurgião dentista, um técnico em higiene bucal e um auxiliar operacional de serviços diversos (AOSD) em ortopedia.
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Este ano foi ampliada a carga horária de 470 servidores, totalizando em 9,4 mil horas a mais de atendimentos à população. No mês de setembro 328 profissionais foram contemplados.
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* Com informações da Agência Brasília
* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

Ibaneis sanciona lei que reestrutura carreira de atividades penitenciárias

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a lei que reestrutura a carreira de atividades penitenciárias. A Lei 6.373 de 2019 foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) da semana passada. Assim, o cargo de agente de atividades penitenciárias e a carreira atividades penitenciárias passam a denominar-se, respectivamente, agente de execução penal e carreira execução penal do Distrito Federal.

De acordo com a nova legislação, é lícita a acumulação do cargo de agente de execução penal com um cargo de professor, sem prejuízo da dedicação exclusiva, desde que haja compatibilidade de horário.

E agora, o ingresso no cargo de agente de execução penal da carreira execução penal do Distrito Federal se dará mediante apresentação de diploma de curso superior, fornecido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e aprovação em concurso público.

Veja a íntegra da nova Lei aqui! 

 

Requisitos na carreira de atividades penitenciárias

Em agosto desse ano, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou projeto de lei que alterou o requisito para ingresso na carreira de agentes penitenciários. A exigência passou de conclusão do ensino médio para conclusão de curso superior ou habilitação legal equivalente.

De acordo com o projeto, a alteração se deu devido a adequação dos nomes do cargo e da carreira à Lei de Execução Penal e visa a valorização da profissão, com a exigência de maior qualificação e desenvolvimento de habilidades profissionais de nível superior.

Outro projeto que também havia sido aprovado, o PL nº 549/2019, institui a gratificação por serviço voluntário aos servidores do sistema penitenciário. O benefício deverá ser concedido aos integrantes da carreira que trabalharem durante o período de repouso, considerando a conveniência e a necessidade dos serviços. De natureza indenizatória, a gratificação será de R$ 50, por hora de serviço.

Leia também: Goiás abre inscrições de concurso com 500 vagas para agentes penitenciários 

2.100 vagas: aprovação no concurso PCDF 2019 pode garantir salário de até R$ 18 mil

Publicado em Deixe um comentárioautorização, cadastro reserva, Carreira policial, Concursos, Concursos Públicos, Distrito Federal, Poder Executivo, segurança

Candidatos de todo o país aguardam o próximo concurso público da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Com a autorização oficializada na última quinta-feira (5/9), a corporação vai abrir concurso com 2.100 vagas, sendo 1.800 vagas para agentes e 300 para escrivães, ambos de nível superior. Agora, o próximo passo para o concurso PCDF 2019 é definir a banca organizadora que ficará responsável pela seleção.

De acordo com o delegado da PCDF e coordenador de carreiras policiais do Gran Cursos Online, Érico Palazzo, a seleção deve gerar muita concorrência e por isso, os interessados devem começar a se preparar imediatamente. “A estrutura da corporação é excelente, oferece bons salários e é uma ótima boa oportunidade pra seguir carreira”, diz.

Atualmente o salário inicial dos cargos se próxima de R$ 9 mil. Entretanto com a paridade das carreiras policiais, essa remuneração sofrerá reajuste e passará a R$ 12 mil iniciais e pode chegar a R$ 18 mil com benefícios.

Crédito: Gran Cursos Online/Divulgação

Além dos salários, servidores da Polícia Civil possuem benefícios como auxílio alimentação, auxílio creche e auxílio plano de saúde. A progressão na carreira é outro chamativo, já que garante bons salários e estabilidade. O aprovado ingressa na 3ª Classe, onde permanece três anos. Depois, vai para as 2ª e 1ª Classes, onde fica cinco anos em cada e por fim, vai para Classe Especial.

Palazzo lembra que também é um concurso muito aguardado devido a necessidade de novos servidores desde 2016. “Tanto que o processo de autorização dessa seleção se iniciou naquele ano e só teve conclusão agora. Ou seja, se já era necessário repor a força de trabalho antes, agora é ainda mais importante. O déficit de profissionais é muito grande”.

A defasagem de profissionais na corporação também é um alerta do sindicato dos policiais civis do DF. Segundo eles, o déficit da categoria ultrapassa os 50%. “A expectativa por uma nova seleção era alta por esse motivo. A abertura de um concurso vai ajudar, mas o número de vagas previsto não será suficiente para suprir a demanda do DF”.

Ainda de acordo com o sindicato, a falta de profissionais tem prejudicado as investigações e gerado sobrecarga na corporação. Além disso, centenas de policiais estão aptos a se aposentarem e muitos devem conquistar o direito até o fim deste ano. “Todos os cargos têm alto índice de defasagem. Principalmente agentes, escrivães, papiloscopistas e agentes de custódia”.

Um novo certame busca diminuir o problema de efetivo. De acordo com dados do Portal da transparência do DF, há atualmente 4.673 postos vagos na Polícia Civil. Sendo, agente policia de custódia (379), agente de polícia (3.109), escrivão (628), papiloscopista (100), perito médico legista (82), delegado (147) e perito criminal (228).

Somente para a carreira de agente de polícia, conforme a Lei nº 12.803, foram aprovadas 5.649 vagas, porém, 3.109 estão desocupadas. Já o cargo de escrivão conta com a aprovação de 1.000 vagas e 628 estão vagas.

 

Prepare-se para a prova do concurso PCDF 2019

De acordo com a autorização publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o prazo para a publicação do edital é de até 180 dias, ou seja, até março de 2020. Entretanto, durante a cerimônia no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha (MBD) afirmou que tem pressa na publicação do documento. Segundo ele, já estão sendo realizados estudos técnicos e o edital pode ser lançado nos próximos dias.

Dessa forma, de acordo com o professor do Gran Cursos Online, é fundamental que o candidato comece a estudar o quanto antes. “ A organização e o aproveitamento do tempo são essenciais neste momento. Aproveite cada minuto. Será um concurso muito disputado e, além disso, é esperada maior concorrência em relação ao último certame, realizado em 2013”, alerta.

Quem nunca se preparou para concursos públicos ainda pode conseguir a aprovação. “Ainda dá tempo. Entretanto , é necessário começar logo e buscar meios adequados para intensificar os estudos. Ou seja, cursos preparatórios, bons materiais e organizar uma boa rotina de estudos. É importante lembrar que este será um concurso que não vai aprovar amadores”.

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Conteúdo programático do concurso

De acordo com Palazzo, o conteúdo programático de agente e escrivão é muito parecido. Assim, o candidato já pode se adiantar estudando português, raciocínio lógico e matemático, informática, direitos constitucional, administrativo, processual, penal e legislação penal. “Essas disciplinas são certeiras no edital”, diz.

“Sabemos que a única diferença notada no edital de 2013 entre os cargos de escrivão e agente, é que no posto de escrivão foram cobradas as disciplina de noções de administração pública e estatística. Então, é importante já adiantar essas duas disciplinas também”.
É importante ressaltar também a inclusão das disciplinas de Região Integrada de Desenvolvimento do DF (Ride) e Lei Orgânica do Distrito Federal, que são conteúdos obrigatórios em concursos distritais desde 2016.

Além disso, ele explica que a tendência é que o conteúdo não sofra muitas alterações. Portanto, a base de estudos deve ser amparada pelo edital de 2013.

Palazzo afirma que a principal dica de preparação é montar um cronograma de estudos para que o candidato aproveite ao máximo o tempo disponível e para que consiga incluir todas as disciplinas mencionadas anteriormente.

“Português é a prioridade já que deve corresponder a 20% da pontuação do concurso. Informática tem uma tendência de maior cobrança e mais questões devem aparecer, em relação ao concurso passado. E a parte do direito também é fundamental. Já Ride e LODF, que possuem menor conteúdo, podem despender menor tempo”, aconselha.

Confira o conteúdo programático do último concurso para escrivão da PCDF aqui e para agente da PCDF aqui.

 

Crédito: Gran Cursos Online/Divulgação

Cadastro de reserva

Segundo Palazzo, a PCDF tem um histórico de nomear todo o seu cadastro de reserva. Isso aconteceu em 2013 , quando preencheu 100 vagas imediatas de escrivães e 200 de cadastro. E, também para o cargo de agente que nomeou 300 imediatos e 600 de cadastro. Todos que estavam previstos em edital.

Os últimos concursos para papiloscopistas e delegados, que ocorreram em 2016, também seguiram o padrão.

“A expectativa é que todos os candidatos sejam nomeados até outubro, data de validade do concurso. Então para o próximo edital que são previstas 600 vagas imediatas para agentes e 1.200 de cadastro de reserva, o candidato não precisa se preocupar. É muito provável que será chamado. Há necessidade e há vagas. Portanto, todos devem ser nomeados”, diz.

O professor lembra ainda que nomear todos os candidatos é um benefício para a própria corporação. “Os aprovados participam de um curso de formação que envolve muito investimento financeiro no servidor. Assim, é sempre interessante pra instituição aproveitar todos os candidatos que participaram do curso”, aponta.

 

Teste de aptidão física para agentes e escrivães

Além de se dedicar às disciplinas certeiras do edital, o candidato deve reservar um tempo de preparação para os testes de aptidão física (TAF). De acordo com Jeferson Bogo, professor do Gran Cursos Online e 3º Sargento da PMDF, a etapa merece destaque pois é notório o índice de reprovações nestes testes em casos de concursos policiais. “Até mesmo os que já têm um bom condicionamento físico, deve começar logo a preparação para se adequar aos exercícios conforme os editais anteriores mesmo”, aconselha.

Quem ainda não tem nenhum preparo físico, deve aproveitar o tempo que antecede o edital para adequar-se. “Esta etapa é de extrema importância na aprovação. Quem ainda não tem um bom preparo precisa começar a praticar exercícios dentro do seu próprio ritmo para que até a data do teste tenha chances de estar completamente apto. Lembrando que é necessário se preparar, assim que possível, de acordo com as cobranças da banca do concurso também”, explica.

Outra dica do professor é praticar os treinos em locais semelhantes ao do teste prático. “Na corrida, por exemplo. O ideal é treinar num local próximo de onde se costuma realizar a prática e não somente em esteiras. Isso vai ajudar muito”, diz.

O professor lembra também a importância de buscar uma orientação médica antes de iniciar qualquer atividade física e também treinar com ajuda de um orientador físico. “Temos que lembrar que a saúde é primordial e o candidato não pode se lesionar. Ele tem que estar apto até o dia do TAF. Tome muito cuidado nesta fase”, adverte.

 

Confira 10 dicas para ser aprovado na PCDF

  1. Monte um cronograma de estudos para aproveitar bem o seu tempo
  2. Faça uso de um material completo e atualizado
  3. Procure conhecer as diferentes funções que podem ser exercidas dentro da polícia
  4. Estude baseado no último edital e inclua LODF e RIDE no plano de estudos
  5. Durma bem e se alimente bem durante a preparação
  6. Busque orientação médica para se preparar para o TAF
  7. Procure um orientador físico
  8. Treine conforme editais anteriores
  9. Confira as exigências frequentes das possíveis bancas
  10. Treine para o TAF em locais próximos aos da aplicação do teste

Ibaneis sanciona lei que garante isenção de taxa em concursos para novo segmento de candidatos no DF

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou uma nova lei com relação a isenção de taxa de concursos públicos locais. A partir desta sexta-feira (28/6) não precisam pagar taxa de participação em concursos públicos os candidatos que exerçam atividade de comissário ou agente de proteção da infância e da Juventude no DF.

De acordo com a nova lei, que foi divulgada no Diário Oficial (DODF), a isenção é concedida mediante apresentação, na forma prevista em edital, de documento comprobatório do exercício da atividade emitido por órgão judiciário correspondente. O candidato pode se beneficiar da isenção da taxa de inscrição até um ano após seu desligamento da atividade exercida.

A lei é derivada de um projeto de autoria do deputado Rafael Prudente. Segundo a justificativa do projeto, os comissários ou agentes de proteção a infância e da juventude da Vara de Infância são colaboradores na fiscalização do cumprimento das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).  De acordo com a proposta, a atividade exercida é voluntária, não remunerada, sem vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista ou previdenciária, apesar disso prestam relevante serviço ao Estado Brasileiro, de grande responsabilidade, inclusive atrelado a normas atinentes às suas atribuições e conduta. No desempenho de suas atividades possuem deveres e podem ser penalizados caso cometam transgressão disciplinar.

Segundo o deputado, é uma questão justa e necessária isentar a taxa de concursos para essas pessoas, de forma a propiciar a possibilidade de disputar o ingresso nos cargos púbicos remunerados. “É uma medida de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados.”

Você pode consultar o PL e sua tramitação aqui.