STF autoriza contrato de terceirizados para unidades prisionais da Bahia

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Uma decisão da Justiça do Trabalho, que proibia a contratação de mão de obra terceirizada em unidades prisionais do estado da Bahia, foi suspensa pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Após deferir pedido de liminar na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 138, ajuizada pelo governo estadual, Toffoli autorizou a terceirização para duas unidades nos municípios de Irecê e Brumado.

A autorização se deu devido à superlotação no sistema carcerário, podendo gerar risco a ordem pública. Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com o objetivo da extinção de contratos entre o Estado e empresas privadas para gerenciamento das unidades.

Também foi pedido que o governo se abstivesse de renovar ou de firmar novos contratos de terceirização para as funções de agentes penitenciários. O pedido da liminar foi aceito pela Justiça do Trabalho para impedir novas contratações. A decisão foi mantida, sucessivamente, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

 

Decisão do STF

O presidente do STF afirma que a situação carcerária piorou nos últimos meses após a interdição de carceragens de delegacias de polícia localizadas nos municípios vizinhos ao presídio. Para Toffoli, a preservação da integridade física e moral dos presos é dever que a Constituição Federal impõe ao Poder Público a fim de concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana.

Foi reconhecido também o risco e a possibilidade de fugas em massa, considerando o déficit de pessoal e a sobrecarga nas unidades penitenciárias. Há também o risco de lesão à ordem econômica do estado, que suporta gastos de manutenção das duas novas unidades e tem despendido verbas públicas com a instalação de módulos prisionais improvisados e de condições precárias.

 

Sobre o concurso público

Após a decisão, Toffoli ressalta que não foi afastada a necessidade de realização de novos concursos públicos, visto que os dois últimos concursos para agente penitenciário não cobriram o déficit de mão de obra.

“A autorização para o incremento provisório de mão de obra especializada, até a realização de concurso público, não só permitirá a ativação das unidades prisionais de Irecê e Brumado, representando 1.599 novas vagas no sistema penitenciário, como vem demonstrar a preocupação republicana do Estado da Bahia em sanear, ainda que provisoriamente, a superlotação e as precárias condições do cárcere, que atentam contra a dignidade da pessoa humana”, concluiu.

 

* Com informações do STF 

Cursinho oferece aulão beneficente para concursos do Detran e TJDFT

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Victória Olímpio* – Candidatos que concorrerão as vagas dos concursos públicos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran DF) devem se atentar! O IMP Concursos irá realizar dois aulões beneficentes para os candidatos que desejam reforçar os estudos.

As aulas ocorrerão nos próximos sábados deste mês (21 e 28 de setembro), com o objetivo de arrecadar alimentos para distribuição em instituições de caridade do Distrito Federal. As vagas são limitadas e o evento está sujeito a lotação.

Os interessados devem se inscrever pelo site e o valor da entrada será de R$ 15, além da doação de 2kg de alimentos não perecíveis, que deverá ser entregue no dia do aulão. As aulas serão realizadas em Águas Claras – Avenida Jacarandá, lote 16 e na Asa sul – L2 Sul, SGAS 603, conjunto “C”.

Aulão para o TJDFT

A aula ocorrerá no próximo sábado (21/9), no turno matutino, das 9h às 12h vespertino, das 14h às 17h, na unidade de Águas Claras. Serão abordadas matérias de direito – administrativo, constitucional e das pessoas com deficiência, LOJ, português, regimento e provimento.

Aulão para o Detran

Também nos mesmos horários, mas em 28 de setembro, o aulão para o concurso do Detran será realizado na unidade da Asa Sul. Os candidatos poderão assistir as aulas que abordarão as matérias de direito administrativo, gramática, informática, legislação de transito, legislação penal especial e redação discursiva.

Projeto de Lei quer transparência sobre o que é feito com as taxas de inscrição de concursos

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Um Projeto de Lei (PL), de autoria da deputada federal Soraya Manato (PSL/ES), quer dar transparência quanto aos valores arrecadados com as taxas de inscrição em concursos públicos, processos seletivos, vestibulares e nos exames para ingresso nas categorias profissionais, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta prevê a obrigatoriedade da divulgação desses números.

O PL aponta que o órgão interessado na abertura de alguma seleção deve realizar a divulgação das informações em dois momentos. O primeiro quando divulgar o total de inscritos, e o segundo quando apresentar o resultado final do certame. A divulgação deve ser feita na internet, no site da banca organizadora.

Além disso, a divulgação deve ser feita na forma de prestação de contas da movimentação bancária, apresentado as seguintes informações: valor total arrecadado a título de inscrições, gastos efetuados com elaboração das questões de provas, fiscalização na realização, correção e apuração, aparato humano evolvido em todas as fases do concurso público, material utilizado e publicações.

Prestadas as contas e havendo saldo do valor arrecadado com as inscrições, o órgão responsável pelo certame deverá especificar a destinação dessas quantias, de forma clara e acessível.

Como justificativa, a deputada argumentou que o exame da OAB, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), arrecada aproximadamente R$ 45 milhões por edição da prova, e são três edições por ano. Atualmente, cada candidato paga R$ 260 pela inscrição. “O que acontece na OAB também ocorre no mundo dos concursos públicos que buscam estabilidade financeira ou mesmo realização profissional”, disse no PL.

Ela explica que as bancas organizadoras de concursos públicos chegam a cobrar mais de R$ 300 em algumas inscrições [ como por exemplo, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que cobrou R$ 490 no concurso para cartórios] e que a alegação das instituições é de que tais valores são carreados para custear a própria realização dos certames. Entretanto, de acordo com a deputada, essa explicação, que é plausível, parece incompleta.

“E dizemos isso ao constatar que não há o mínimo de transparência na destinação dessa arrecadação. Tudo é tratado sob o signo da indevassabilidade das informações”, explicou.

O PL foi apresentado em 12 de setembro e está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados para definir será sancionado ou não. Clique aqui e confira o documento completo, o PL 5066/2019.

Taxas chamam atenção

Existem algumas exceções que chamam atenção também pelo baixo valor de inscrição, como por exemplo, o para o cargo de auditor fiscal da Receita Federal do Distrito Federal, lançado nesta semana, que cobrará R$ 55 dos candidatos.

Outro concurso que causou polêmica com baixos valores de cadastro foi o da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), que cobrou R% 6 e R$ 7. O certame chegou a ser suspenso pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) até que o órgão esclarecesse o patamar muito baixo. Na ocasião, o TCDF afirmou que os valores poderiam não ser suficientes para cobrir o curso da organização da seleção e determinou que a empresa apresentasse uma planilha de cursos.

Bolsonaro anuncia sanção de lei que garante às mães direito de amamentar em provas de concursos

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Uma das primeira providências tomadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na volta ao trabalho, após mais uma cirurgia, foi sancionar uma lei que garante às mães candidatos de concursos públicos o direito de amamentar durante as provas. O anúncio da nova legislação foi anunciado no perfil pessoal de Bolsonaro no Twitter, nesta quarta-feira (18/9). Confira:

De acordo com a Lei 13.872, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, fica estabelecido o direito de as mães amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União.

Para tanto é preciso fazer prévia solicitação à instituição organizadora. A prova da idade da criança será feita mediante declaração no ato de inscrição para o concurso e apresentação da respectiva certidão de nascimento durante sua realização.

Deferida a solicitação, a mãe deverá, no dia da prova ou da etapa avaliatória, indicar uma pessoa acompanhante que será a responsável pela guarda da criança durante o período necessário.

A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos, por filho. 

Durante o período de amamentação, a mãe será acompanhada por fiscal e o tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.

O direito previsto na nova Lei, que entrará em vigor após decorridos 30 dias, deverá ser expresso no edital do concurso, que estabelecerá prazo para que a mãe manifeste seu interesse em exercê-lo.

Veja a lei em sua íntegra aqui. 

 

Amamentação em concursos do DF

 

Aqui no DF, o deputado Robério Negreiros (PSD) deve pedir para incluir na ordem do dia do Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o projeto de lei 654, que ele propôs em 2015, que regulamenta a amamentação de candidatas durante provas de concursos públicos. Segundo o parlamentar, a matéria está pronta para ser apreciada pelos demais deputados, pois já passou pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para ver como funciona o ato na prática, conversamos com uma candidata que já utilizou o recurso oferecido pela banca Cebraspe e aprovou a iniciativa. “Eu acho a iniciativa imprescindível! Quando a gente é mãe não queremos ser excluídas de nada pelo fato de sermos mães, muito pelo contrário. Com a minha filha, mesmo gestante, e agora lactante, é fundamental me sentir acolhida, porque a maternidade não me limita. Somos capazes de fazer tudo, e junto com nossos bebês,” afirma Simone da Silva Rodrigues.

Confira mais aqui: PL que regulamenta amamentação em provas vai a Plenário na CLDF 

GDF vai nomear 100 aprovados no concurso do Hemocentro

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Após manifestação divulgada pelo Papo de Concurseiro, o Governo do Distrito Federal anunciou que vai nomear 100 aprovados no último concurso público da  Fundação Hemocentro de Brasília, realizado em 2017. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (17/9) pelo governador Ibaneis Rocha em visita à Fundação. Na ocasião, o chefe do Executivo aproveitou para doar sangue e destacou a importância do gesto.

De acordo com o GDF, em um primeiro momento serão chamados 50 aprovados no certame. Os outros 50 serão nomeados em janeiro de 2020, com o objetivo de recompor o quadro de servidores.

“Estamos preparando a contratação de novos profissionais para o Hemocentro. A gente [ao doar sangue] dá um exemplo para a sociedade e convido a todos que venham, aqueles que acreditam na vida, na necessidade de doar e vamos começar a renovar os estoques para o fim do ano”, convidou Ibaneis Rocha.

Ibaneis Rocha esteve acompanhado dos secretários de Saúde, Osnei Okumoto, e da Casa Civil, Valdetário Monteiro. Eles também doaram sangue.

Deficit de servidores

Na última aprovados do último concurso realizaram uma campanha de doação de sangue  para chamar a atenção do GDF para a falta de servidores no órgão. De acordo com o Governo, o Hemocentro apresenta deficit de 33% do número de servidores, ou seja, dos 450 cargos existentes, 149 estão vagos.

A Secretaria de Economia informou que a última nomeação para o Hemocentro foi realizada em outubro de 2017, quando 70 dos 79 nomeados entraram em exercício (não houve nova nomeação para suprir as vagas dos que não tomaram posse, embora a FHB tenha solicitado), e que todos os candidatos aprovados, dentro do número de vagas do edital, foram convocados.

Último concurso

O último concurso ofereceu 400 vagas, sendo 79 para contrato imediato e 321 para formação de cadastro reserva, para os cargos de analista e técnico de atividades. De acordo com o edital, os salários sãom de R$ 5.820 e R$ 3.705, respectivamente. A seleção foi realizada por provas objetivas e discursivas para todos os cargos, além de avaliação de títulos para os candidatos que concorreram ao cargo de nível superior.

A validade da seleção foi prorrogada até 2021.

Com informações da Agência Brasília.

Concurso da Força Nacional? Senado pode votar PEC que institui quadro próprio

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A pauta da Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, da próxima quarta-feira (18/9) conta com mais de 25 itens, entre eles uma proposta de emenda à Constituição para tornar permanente a Força Nacional de Segurança Pública (PEC 19/2019). Se aprovada poderá haver concurso da Força Nacional!

A proposta, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), altera o artigo 144 da Constituição de 1988 para incluir a Força Nacional entre os órgãos que compõem o aparato da segurança pública nacional.

Criada por meio do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, a Força Nacional de Segurança Pública é um programa de cooperação entre os estados e a União Federal, a fim de executar, através de convênio, atividades e serviços de preservação da ordem pública.

Atualmente, a Força Nacional é composta por policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e profissionais de perícia dos estados e Distrito Federal recrutados por meio de convênios.

O relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou emenda que prevê a instituição de quadro próprio da Força Nacional de Segurança Pública, com cargos providos por concurso público de provas ou de provas e títulos em suas classes iniciais.

 

Força Nacional do Distrito Federal

Aqui no Distrito Federal, por exemplo, a Força Nacional de Segurança Pública vai permanecer por mais 180 dias fazendo o policiamento de guarda e segurança na área interna da Penitenciária Federal de Brasília, no Distrito Federal. A portaria com a autorização da medida, editada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 2 de setembro.

As ações da Força Nacional serão em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e têm caráter episódico e planejado, pelo período de 11 de setembro de 2019 a 8 de março de 2020. O número de militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo ministério.

De acordo com a portaria, o prazo de 180 dias poderá ser prorrogado caso haja necessidade e caberá ao órgão solicitante dispor da infraestrutura necessária para o trabalho da Força Nacional.

 

 

* Com informações da Agência Senado 

Programação gratuita prepara candidatos para o concurso da PCDF

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Para ajudar os concurseiros na preparação para o próximo concurso público da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), professores do Gran Cursos Online vão realizar uma semana de simulados com questões e conteúdos que serão cobrados no certame. A programação será transmitida gratuitamente no youtube a partir desta segunda-feira (16/9) e segue até domingo (22). Para participar, inscreva-se aqui.

Nesta segunda-feira (16), a programação começa com o conteúdo de direito constitucional, disciplina certa em provas de concursos públicos. O professor Aragonê Fernandes vai resolver questões sobre o conteúdo e dará dicas estratégicas para o concurso da PCDF. Na terça-feira (17), o professor Elias Santana vai trazer os principais pontos destacados em provas sobre o conteúdo de língua portuguesa.

Na quarta-feira (18), o professor Jeferson Bogo vai resolver questões sobre o conteúdo de informática, conteúdo frequente em provas para a área de segurança pública. Na quinta-feira (19), o professor Marcos Fagner vai destacar os pontos mais importantes da legislação para PCDF. Na sexta-feira (20), os candidatos poderão resolver questões sobre o conteúdo de direito administrativo com o professor Vandré Amorim.

No sábado (21), o evento começa com o conteúdo de processo penal e legislação penal especial. O professor Wallace França vai trazer questões inéditas dos conteúdos e dará dicas especiais de resolução de provas. No domingo (22), a programação se encerra com a resolução de questões sobre direito penal e raciocínio lógico, disciplinas que podem fazer a diferença para a aprovação dos candidatos. O evento será conduzido pelos professores Márcio Flávio e Wallace França.

O concurso

A PCDF corporação vai abrir concurso com 2.100 vagas, sendo 1.800 vagas para agentes e 300 para escrivães, ambos de nível superior. A banca responsável pela prova já está em processo de definição.

O concurso para agentes foi autorizado em 5 de setembro e, de acordo com o governador Ibaneis Rocha (MDB), estão fazendo estudos técnicos e o edital pode ser assinado nos próximos dias. O anúncio foi feito durante cerimônia no Palácio do Buriti.

Leia também: 2.100 vagas: aprovação no concurso PCDF 2019 pode garantir salário de até R$ 18 milConcurso PCDF: Cebraspe pode ser a banca da seleção com 300 vagas de escrivão

 

Resumo da semana: concursos lançados, autorizados e algumas polêmicas

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Nesta semana tivemos boas notícias no mundo dos concursos públicos, outras nem tanto! Vocês já viram tudo que rolou? Pra ninguém fechar a semana desinformado, o blog Papo de Concurseiro selecionou as principais novidades em um só lugar. Vem ver!

Concursos lançados

MPRJ: O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu concurso com 18 vagas de técnicos e analistas. Os salários variam de R$ 4.382,84 a R$ 7.139,16. As inscrições podem ser feitas de 16 de setembro até 24 de outubro, pelo site da FGV.

MPMG: O Ministério Público de Minas Gerais lançou concurso e já abriu as inscrições para o concurso que oferta 50 vagas para promotores de Justiça substitutos, com subsídio inicial de R$ 30.404,42.Os interessados podem se inscrever até 11 de outubro.

TJAL: O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) abriu concurso público com 212 vagas para outorga de delegações de notas e de registro. As inscrições estarão abertas a partir de 17 de setembro até 11 de outubro, pelo site da Fundação Vunesp.

 

Inscrições abertas

TRF-3: O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo e Mato Grosso do Sul (TFR-3) abriu as inscrições para nove vagas imediatas para analistas judiciários. As remunerações variam de R$ 7.591,37 e R$ 12.455,30. As inscrições podem ser feitas até 2 de outubro.

Leia mais: O que vai cair na prova do novo concurso público do TRF-3?

PM e CBM da Bahia: Estão sendo ofertadas 88 vagas imediatas, sendo 60 para oficiais da PM e 28 para oficiais do CMB. Os interessados poderão se inscrever até 29 de setembro. As remunerações irão variar de R$ 2.251,37 a R$ 3.001,82.

Exército: O Comando da 7ª Região Militar do Exército e o Comando da 5ª Região do Exército estão com inscrições abertas até 15 e 15 de setembro, respectivamente. Ao todo são 117 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. As chances são para oficiais técnicos, sargentos técnicos e cabos especialistas.

PGM/RJ: A Procuradoria visa formação de cadastro reserva para o cargo de procurador. Os interessados poderão se inscrever até 14 de outubro.

Concursos autorizados

TJPA: O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) foi autorizado nesta semana a realizar um novo concurso para preencher vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de provimento efetivo, de nível médio e superior, do quadro de pessoal do Tribunal. O Cebraspe já foi escolhido como a banca organizadora.

TJSC: O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) está autorizado a realizar concurso para duas vagas imediatas e formação de cadastro reserva. A Fundação Carlos Chagas (FCC) será a banca. As chances serão para analista administrativo, analista de sistemas, assistente social, médico, psicólogo e técnico judiciário auxiliar.

 

Fique por dentro das novidades da semana

IBGE já tem data pro edital

Foi confirmado pela Coordenadoria de Recursos Humanos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que o edital do processo seletivo simplificado, com 3.210 vagas temporárias está previsto para ser publicado em 20 de setembro! Trata-se de um dos editais que serão destinados a contratar para o Censo 2020.A seleção está sendo organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Cebraspe pode ser a banca da PCDF

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) emitiu um parecer jurídico favorável a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora do próximo concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) com 300 vagas para o cargo de escrivão. documento indica a contratação da banca por meio de dispensa de licitação. O parecer contém uma série de recomendações à PCDF e aguarda análise da corporação para oficializar a escolha.

Candidato consegue retornar ao concurso da PMDF

Um candidato ao concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) conseguiu na Justiça o direito de ingressar no curso de formação para oficiais. Ele foi excluído do certame, na etapa de sindicância da vida pregressa e investigação social, devido à um boletim de ocorrência registrado em seu nome.Entenda tudo que aconteceu aqui.

Comissão formada para o Procon

O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) divulgou a comissão organizadora responsável por elaborar estudos técnicos para realização do próximo concurso público. Sem concurso há 8 anos, o órgão tem atualmente um deficit de mais de 50% dos servidores.

MPF recomenda concurso para o Ibama

Após queimadas, O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Economia que autorize um novo concurso público para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Para tanto, o Ibama deve instituir a comissão organizadora do concurso, com elaboração de cronograma para que a seleção transcorra até a posse dos aprovados em até 180 dias.

Bolsonaro desobriga publicação de editais em jornais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP 896 que desobriga a publicação de editais de concursos, licitações e pregões públicos em jornais. Antes da medida, que tem validade imediata, todos os documentos eram publicados em jornais de grande circulação do local da licitação e na imprensa oficial.

Concurso PCDF: Cebraspe pode ser a banca da seleção com 300 vagas de escrivão

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A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) emitiu um parecer jurídico favorável a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora do próximo concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) com 300 vagas para o cargo de escrivão. documento indica a contratação da banca por meio de dispensa de licitação.

O parecer contém uma série de recomendações à PCDF e aguarda análise da corporação para oficializar a escolha. O documento pede, por exemplo, que seja providenciados documentos que demonstrem a idoneidade e reputação ético-profissional do Cebraspe.

Dessa forma, a PGDF recomenda que, após observadas todas as implementações apontadas, haja manifestação da assessoria jurídica da PCDF e informa também que uma nova análise do processo pode ser pedida, caso necessário.

Assim que a banca for escolhida, o próximo passo é a publicação do edital. De acordo com a PCDF, o documento não tem data prevista de divulgação.

De acordo com a PGDF, as seguintes empresas apresentaram propostas para organizar o certame:

  • Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades)
  • Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe)
  • Global Concurso Públicos
  • Fundação Getúlio Vargas (FGV)
  • Escola de Administração Fazendária (Esaf)

2.100 vagas para o concurso PCDF

Além das 300 vagas destinadas ao cargo de escrivão de polícia, a PCDF vai abrir também uma seleção com 1.800 oportunidades para agentes. Desse total, 600 serão imediatas e 1.200 para formação de cadastro de reserva. Atualmente o salário inicial dos cargos se próxima de R$ 9 mil.

O concurso para agentes foi autorizado em 5 de setembro e, de acordo com o governador Ibaneis Rocha (MDB), estão fazendo estudos técnicos e o edital pode ser assinado nos próximos dias. O anúncio foi feito durante cerimônia no Palácio do Buriti.

Leia também: 2.100 vagas: aprovação no concurso PCDF 2019 pode garantir salário de até R$ 18 mil

Novo projeto do STF vai reconhecer necessidade de servidores em diferentes áreas da Corte

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Um levantamento está sendo iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reconhecer as necessidades de pessoal de diversos setores da Corte, para estabelecer a quantidade ideal da força de trabalho para o desenvolvimento das atividades. O projeto Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT) está sendo desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e utiliza estratégias para que a organização esteja preparada para atender demandas atuais e futuras, selecionando as pessoas com perfil adequado, na quantidade necessária e nos lugares certos ao longo do tempo.

Nesta semana, dez equipes de pesquisadores da UnB iniciaram o trabalho para levantamento e coleta das informações. Ao longo de 15 meses, serão dimensionadas 50 unidades do Tribunal. Além de professores e doutores da UnB, o projeto também conta com o auxilio de servidores do STF, que participam diretamente dos trabalhos de pesquisa e desenvolvimento, acompanhando e internalizando a nova metodologia.

Visando a eficiência dos serviços prestados pelo STF a partir de modernas ferramentas de gestão e tecnologia da informação, o projeto é uma das metas do ministro Dias Toffoli. O modelo já está sendo aplicado em outros órgãos públicos, como o Tribunal Superior Eleitoral e alguns do Poder Executivo. “O projeto vai dar ao Tribunal um instrumento para, de forma científica, dizer a quantidade adequada de servidores para determinada atividade”, afirma o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo.

 

Projeto para servidores do STF

Para Eduardo, outra vantagem da adesão do sistema será a oportunidade de atualizações ao longo do tempo, sendo possível acompanhar mudanças que ocorram nos processos de trabalho, propiciando ao Tribunal um instrumento de gestão contínuo, moderno, com critérios objetivos, mensuráveis e de metodologia clara, envolvendo a análise de vários componentes.

O modelo é baseado em estudos científicos que unem dados quantitativos e qualitativos, matemáticos e comportamentais, adaptados à realidade do Tribunal. Após sistematizadas, noções do tempo e complexidade de cada tarefa poderão ser calculadas para compreender o quantitativo ideal de pessoas alocadas estrategicamente para desenvolver os processos de trabalho.

Antes de se tornar uma recomendação do Tribunal de Contas da União, a iniciativa já era objeto de estudo no Supremo, na busca de alternativas com o intuito de adequar a instituição ao cenário de restrições orçamentárias – sem perder o foco na eficiência de suas ações –, tendo em vista que a Emenda Constitucional 95/2016 impôs limites para os gastos públicos para o período de 20 anos.

* Com informações do STF