60% dos servidores recebem menos que R$ 10 mil, afirma Condsef

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A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) divulgou dados que defendem a manutenção da remuneração dos servidores públicos, frente a iminente reforma administrativa, que deve diminuir os salários de entrada na carreira, assim como alterar a forma de seleção de novos servidores e retirar sua estabilidade. A proposta deve ser entregue a qualquer momento pelo presidente Bolsonaro no Congresso Nacional.

De acordo com os sindicalistas, o Painel Estatístico de Pessoal do extinto Ministério do Planejamento comprova que 60% dos trabalhadores, de todas as carreiras do setor público, recebem menos de R$ 10 mil. Valor que já contém todos os auxílios adicionais, como alimentação, transporte, creche etc. A lista de carreiras analisada inclui médicos, professores, policiais, defensores públicos entre outros cargos.

Para a Condsef/Fenadsef, os salários abusivos geralmente se encontram entre militares e no Poder Judiciário, que não serão afetados por nenhuma das reformas apresentadas pelo Governo Federal. No caso militar, há ainda um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional para adequação das aposentadorias, que também concede reajustes salariais de até 70%.

Com relação ao estudo divulgado em outubro deste ano pelo Banco Mundial, que mostrou que trabalhadores da iniciativa privada recebem metade dos salários pagos pelo setor público, a Condsef/Fenadsef defende que o problema está na verdade nas baixas remunerações pagas pelas empresas privadas, que exploram a força de trabalho dos brasileiros com remunerações miseráveis e tentam se esquivar de arcar com direitos essenciais, como saúde, transporte e assistência social (como o auxílio creche, por exemplo).

“Se o setor privado é precário, a luta deve se concentrar na conquista de direitos para todos, não na extinção de carreiras públicas que garantem serviços básicos ao povo quando governos passageiros se recusam a cumprir com seu dever de promover o desenvolvimento social. […] A reforma trabalhista, aprovada em 2017, que permite contratações precárias de serviços, sem carteira assinada e, consequentemente, desobrigação de pagamento de 13º, FGTS, Previdência Social e outras políticas de proteção da classe trabalhadora e de promoção de bem-estar. A reforma também permite pagamentos de salários abaixo do mínimo, tendo-se em vista terceirizações e o incentivo ao empreendedorismo que, em um país desigual como o Brasil, é eufemismo para desemprego.”

Para enfatizar a afirmação, a confederação destaca que uma pesquisa divulgada em fevereiro deste ano, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostrou que o salário mínimo atual (R$ 998), fixado pelo governo federal, representa apenas 24% do valor mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas. Para tanto, a remuneração mínima deveria estar em torno de R$ 4 mil – neste mês de novembro, Bolsonaro entregou texto da PEC Emergencial no Senado, que ainda prevê o congelamento do valor.

A PEC Emergencial também contém pontos que afetam o serviço público, como a previsão de diminuição da jornada de trabalho com redução proporcional das remunerações.

 

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Ministério Público do Ceará vai abrir novo concurso para técnicos e analistas

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Victória Olímpio* – Foi anunciado pelo procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios, a realização de um novo concurso para servidores do Ministério Público do Ceará (MPCE)! O certame vai ofertar 29 vagas e formação de cadastro reserva e será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

De acordo com nota divulgada pelo Ministério, a minuta do edital será encaminhada para análise do Conselho Superior do Ministério Público, a quem cabe a elaboração do referido edital.
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Para o cargo de técnico ministerial (nível médio), serão ofertadas 12 vagas mais cadastro de reserva, sendo nove para ampla concorrência, uma para candidatos com deficiência e duas para candidatos negros. A remuneração mensal é de R$ 4.038,91, composta por vencimento de R$ 2.935,08 e auxílio-alimentação de R$ 1.103,83. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.
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Já para o cargo de analista ministerial (nível superior), serão 17 vagas mais cadastro de reserva, distribuídas nas áreas de administração, biblioteconomia, ciências contábeis, ciências da computação, direito, engenharia civil, psicologia e serviço social. A remuneração mensal é de R$ 5.919,42, composta por vencimento de R$ 4.815,59 e auxílio-alimentação de R$ 1.103,83. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.
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A seleção será realizada por avaliação objetiva e contará com 120 itens, de certo ou errado, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos, além de prova discursiva de redação. O cargo de analista ministerial contará ainda com mais uma etapa, de avaliação de títulos.

Outras oportunidades do MPCE

O Ministério está autorizado a realizar um novo concurso público que vai abrir 44 vagas, desta vez para o cargo de promotor de justiça, e o certame também será organizado pelo Cebraspe! A seleção será realizada por prova objetiva, provas discursivas, inscrição definitiva (exames de sanidade física e mental, sindicância da vida pregressa e investigação social), prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos. Saiba mais aqui!

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* Com informações do Ministério Público do Ceará
* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

ManausPrev constitui comissão para lançar concurso público

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A diretora-presidente da Manaus Previdência (ManausPrev), Daniela Cristina Benayon, publicou, no Diário Oficial da capital amazonense desta semana, a constituição de uma comissão que será responsável pelo novo concurso público da estatal.

 

A comissão deverá se reunir uma vez na semana e terá duração de 30 dias, prorrogáveis por igual período. Confira a composição da comissão aqui. 

 

O último concurso público da ManausPrev foi lançado em 2015, pela Fundação Carlos Chagas (FCC). O órgão abriu 57 vagas, distribuídas em dois editais. Para graduados foram 25 vagas, sendo cinco para procurador autárquico e 20 para analista previdenciário, nas áreas de administração, contabilidade, economia, ciências autoriais, serviço social, psicologia, arquivologia e tecnologia da informação. As outras 32 oportunidades foram para técnico previdenciário, que exigiu nível médio. Os salários variaram de R$ 4.000 a R$ 6.000, para jornada de 40h semanais.

Terracap prorroga prazo de validade de concurso público

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Com o prazo de validade do concurso público, lançado em 2017, terminando nesta quarta-feira (6/11), a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) resolveu publicar hoje a prorrogação do prazo de validade do resultado final do concurso por mais dois anos.

Ao todo, foram abertas 33 vagas imediatas, sendo sete para nível médio e 26 para nível superior e outras 67 chances de cadastro reserva. Os salários variaram de R$ 7.951 a R$ 11.717. Mais de 63 mil pessoas se inscreveram. 

Veja a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF): 

Foto: Reprodução/DODF 

 

O concurso ofereceu vagas para administrador, analista de sistemas, arquiteto, contador, economista, psicólogo, publicitário e engenheiro, em diversas especialidades de atuação, como engenharia agrônoma, engenharia ambiental, engenharia civil, entre outras. Os cargos de nível médio são direcionados para técnico administrativo, técnico em fiscalização e topógrafo.

Além do salário, os profissionais aprovados contarão com vale alimentação/refeição, que pode ultrapassar R$ 1 mil; auxílio educação; auxílio saúde; plano odontológico;auxílio creche e outros.

Veja a página do concurso no Instituto Quadrix, banca organizadora do concurso.

Fim da estabilidade? Governo estuda contratar servidores públicos pela CLT

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Da Agência Estado – O governo avalia contratar novos servidores pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para que somente depois de um prazo, que pode ser de 10 anos, eles atinjam estabilidade no cargo, apurou o jornal O Estado de S.Paulo. A medida em estudo deve fazer parte da “agenda de transformação do Estado” que está sendo desenhada pela equipe econômica e que pretende dar maior flexibilidade na gestão de seus funcionários e reduzir no futuro os gastos com servidores, hoje a segunda maior despesa do Orçamento.
O governo prevê um gasto de R$ 336,6 bilhões com servidores ativos no Orçamento de 2020. É a segunda maior despesa, atrás apenas dos benefícios previdenciários, que acabam de passar por uma reforma. O custo para a União é, em média, de R$ 12,5 mil por cada servidor por mês. A elite do funcionalismo (os 5% que mais ganham) é responsável por 12% do total da folha e tem rendimento médio de R$ 26 mil.
Pelo novo modelo, as contratações seriam feitas em etapas. Num primeiro momento, depois do estágio probatório, os funcionários públicos que ingressarem na carreira teriam seus contratos regidos pela CLT. Depois de um período de experiência e de demonstrar produtividade no cargo, o servidor conquistaria a estabilidade. Segundo um integrante da equipe econômica, a ideia “em princípio” é de um prazo de 10 anos, mas o modelo tem de ser aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro.
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O regime de CLT hoje já rege os contratos de trabalho de funcionários de estatais. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu recentemente que esses funcionários podem ser demitidos, desde que a dispensa seja motivada. No regime CLT, o trabalhador tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como uma espécie de seguro para demissão sem justa causa.

Férias

O governo avalia também incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) um limite expresso de 30 dias para as férias de servidores. Hoje, há categorias como juízes e membros do Ministério Público que têm direito a férias de 60 dias, o dobro do concedido a demais funcionários públicos e aos trabalhadores da iniciativa, que só têm direito a um mês de recesso remunerado.
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Os advogados da União pleiteiam no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito às férias de dois meses. Outras carreiras também têm buscado a equiparação do privilégio.
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Outra mudança em discussão é restringir a licença-capacitação, período de três meses de afastamento remunerado a que o servidor tem direito a cada intervalo de cinco anos na administração pública.
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A proibição à concessão de férias superiores a 30 dias já é alvo de uma PEC apresentada pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) e que tramita desde 2018 na Câmara dos Deputados. O texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
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O presidente Jair Bolsonaro reforçou nesta quinta-feira, 31, a possibilidade de o governo aproveitar algumas propostas já em andamento no Congresso para levar adiante sua agenda. Mas, segundo apurou o Estadão/Broadcast, a proposta sobre as férias dos servidores deve integrar uma nova PEC.
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A reforma administrativa faz parte de um pacote de reformas dividido em cinco eixos. Os outros quatro são a PEC emergencial, para cortar gastos obrigatórios e abrir espaço para investimentos; a PEC DDD, com o objetivo de tirar as “amarras” do Orçamento; o chamado Pacto Federativo, uma nova divisão dos recursos de Estados e municípios, com repartição dos recursos do pré-sal; e um programa de ajuda aos Estados.

MPPA define data para publicação do edital do concurso com 165 vagas

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* Victória Olímpio – O Ministério Público do Pará (MPPA) irá realizar um novo concurso público que visa preenchimento de cargos vagos do quadro permanente de servidores efetivos. Ao todo, serão ofertadas 165 vagas para o cargo de auxiliar de administração, sendo necessário possuir nível médio.

Do total de vagas, 15 serão para contrato imediato e 150 para formação de cadastro reserva. As vagas estão distribuídas nos 15 polos da instituição. O salário inicial é de R$ 2.489, 83 mais vantagens legais.

O procurador-geral de justiça do Estado do Pará, Gilberto Valente Martins, anunciou que o edital está previsto para ser publicado na primeira quinzena de novembro.

“Esse ato vem atender uma necessidade do órgão visto que alguns servidores se aposentaram. Além disso também houve um crescimento natural da instituição. Inicialmente será feito o preenchimento de 15 cargos de nível médio mas temos a expectativa de nomeação de outros aprovados da lista remanescente”, afirma o procurador.

A seleção dos candidatos será realizada por provas de múltipla escolha e prova discursiva (redação), que serão realizadas nos municípios de Abaetetuba, Altamira, Ananindeua, Belém, Breves, Capanema, Castanhal, Itaituba, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Soure, Santarém e Tucuruí.

O concurso será organizado e realizado pelo Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (Cetap).

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* Com informações do MPPA

* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

Cursinho promove aulões gratuitos para o TCU, atualidades e a quem está iniciando estudos para concursos

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* Victória Olímpio – O Gran Cursos Online está promovendo ao longo desta semana, aulões online e gratuitos para candidatos que já estão se preparando para o concurso público do Tribunal de Contas da União (TCU). Também está sendo ofertada uma aula sobre a disciplina de atualidades,  com o objetivo de ajudar estudantes iniciantes para terem um foco maior do que estudar, já que é uma disciplina ampla e que é cobrada em boa parte dos concursos.

Aulão para o TCU

Um concurso muito aguardado pelos concurseiros, que está previsto para 2020, é o do Tribunal de Contas da União (TCU). Em agosto, o ministro José Mucio Monteiro, anunciou que o órgão deve abrir novo concurso público com 30 vagas para auditor. O certame está aguardando aprovação do Congresso Nacional para ser autorizada.

Para ajudar nos estudos, o cursinho irá realizar programação intensiva com resolução de questões sobre o conteúdo de conhecimentos gerais cobrado em editais para o cargo de auditor federal de controle externo. Os professores estarão ao vivo resolvendo questões de diversas bancas e dando dicas que vão ajudar os candidatos a aumentar o nível de preparação para o aguardado concurso.

Os aulões serão realizados a partir desta segunda-feira (28/10) e seguem até a próxima sexta-feira (1/11). As aulas ocorrerão às 17h, no canal do Gran Cursos Online no YouTube. As inscrições podem ser realizadas pelo site.

Programação:

Segunda (28/10) – matemática financeira, com Marcelo Leite
Terça (29/10) – direito administrativo, com Vandré Amorim
Quarta (30/10) – língua portuguesa, com Claiton Natal
Quinta (31/10) – controle externo, com Sandro Bernardes
Sexta (01/11) – auditoria governamental, com Claudio Zorzo

Aulão sobre atualidades

Uma disciplina que costuma ser cobrada em concursos públicos de todos os níveis de ensino é a de atualidades, sendo necessário estar sempre bem informado para fazer a diferença na hora do resultado final do certame. Mas, como o conteúdo de atualidades é muito amplo, é necessário que o concurseiro planeje e organize um cronograma de estudos.

O cursinho também irá promover um aulão gratuito na próxima quinta-feira (31/10), para auxiliar quem está iniciando os estudos, como também aprofundar os conhecimentos de quem já está estudando para algum concurso e está precisando revisar alguns tópicos.

O aulão será ministrado pela professora Rebecca Guimarães e será transmitido online às 16h30, no canal do Gran Cursos Online no YouTube. A inscrição pode ser realizada por meio deste link.

O Gran Cursos Online separou também algumas dicas para a hora de estudar atualidades. Confira abaixo!

A principal dica para estudar atualidades para concurso é estar por dentro dos assuntos que estão em alta na sociedade. São notícias que geraram um debate, eventos de importância para a sociedade, decisões políticas e outros temas de relevância, como fake news, violência, segurança, etc.

É interessante não somente acompanhar veículos de comunicação para ficar informado, como também recorrer a revistas e videoaulas que abordam o assunto de forma objetiva. Uma estratégia interessante é verificar as edições anteriores da prova do concurso público para conferir quais temas costumam ser mais abordados.

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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

Dia do servidor! Conheça histórias inspiradoras de funcionários públicos que são exemplos a serem seguidos

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Victória Olímpio* – Neste 28 de outubro, data de homenagem nacional ao servidor público brasileiro, o Papo de Concurseiro quer dar voz a alguns exemplos de profissionalismo, que contribuem ativamente para a construção de uma sociedade melhor. Contaremos quatro histórias que foram premiadas em meio a 18 ganhadores, pelo Prêmio Espírito Público deste ano, que dá reconhecimento às trajetórias no setor público brasileiro.

Em sua segunda edição, a premiação visou trazer à tona as boas práticas do setor, mostrando as trajetórias de homens e mulheres que dedicam suas vidas a trabalhar pelo bem comum. Além de reconhecer o trabalho e a trajetória de excelência de profissionais públicos, o prêmio almeja também estimular estes e outros profissionais a buscar soluções para seus desafios diários.
Ao todo, 1.049 profissionais se inscreveram e mais de 160 jurados e juradas especialistas trabalharam nas avaliações para chegar aos 18 nomes vencedores. As categorias contempladas foram de educação, meio ambiente, segurança e gente, gestão, finanças públicas, saúde e governo digital.

Hoje, em São Paulo, haverá a cerimônia de premiação dos vencedores (cada um receberá R$ 10 mil), em que será anunciado ainda uma trajetória destaque em cada categoria. Os seis contemplados com o destaque levarão um prêmio adicional de R$ 20 mil.

Os ganhadores já tiveram a oportunidade de participar de uma imersão internacional de aprendizagem e contato com o serviço público da Alemanha. Em setembro, os ganhadores realizaram uma viagem para a Hertie School of Governance, universidade de políticas públicas com enfoque contemporâneo, em Berlim, e hoje haverá a cerimônia de premiação. Foram estudados temas como gestão de pessoas no serviço público, prevenção a corrupção, inovação em governos, governo digital, participação e engajamento social. Também foram realizadas visitas ao Ministério de Transporte e Infraestrutura Digital e ao Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais da Alemanha.

As inscrições foram realizadas diretamente no site do prêmio. Também houve a possibilidade de indicação, etapa não obrigatória, mas que ajudou a incentivar muitos profissionais em sua inscrição, percebendo o reconhecimento e importância que suas trajetórias tem no serviço público e na vida das pessoas no Brasil. “É fundamental que esses profissionais sejam valorizados por suas trajetórias voltadas para o impacto positivo no Brasil, ressignificando a imagem do bom profissional público,” ressaltou Eloy Oliveira, diretor-executivo da República.

 


Jacqueline Machado

Ao perceber que apenas emitir sentenças, punindo agressores que desrespeitam a Lei Maria da Penha, não resolveria o problema estrutural da violência contra a mulher, a juíza Jacqueline Machado, 47 anos, buscou formas de contribuir na resolução do problema, não só do ponto de vista punitivo ou repressor, mas também, educacional e social.

A magistrada, que atua na Coordenadoria da Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, criadora do projeto Mãos emPENHAdas contra a Violência, no estado. O programa promove a formação de professores para que eles trabalhem nas escolas, com crianças e adolescentes, sobre questões de violência doméstica, e para que isso os inspire a ajudar outras mulheres. Ao conhecer o projeto, ela se interessou em levar sua iniciativa de ajudar e dar palestras sobre o tema para escolas públicas municipais, fazendo parceria com ONG e institutos, levando livros escritos por mulheres que apresentassem os temas recorrentes.

Além disso, ela atuou ajudando essas mulheres com incentivo à construção de sua autonomia financeira para, a partir daí, terem mais força para se insurgir diante às situações de violência às quais são submetidas. “Eu via que as mulheres não tinham informações concretas sobre os direitos delas e o meu objetivo é poder passar essas informações completas,” afirmou.

Jacqueline é do Rio Grande do Sul e formada em direito. Após atuar durante oito anos como advogada, ela resolveu fazer a Escola de Magistratura para se atualizar e descobriu o gosto pela área. Fez o concurso e há 18 anos é magistrada em Campo Grande. Ela também trabalhou na área da infância e conta que é outra paixão em sua vida. “Gostei tanto de trabalhar com as crianças em abrigos que acabei me habilitando e adotei minha segunda filha”.

Compreendendo o quanto ser juíza tem valor, ela atua ativamente fora da Coordenadoria e da Vara de Violência, construindo interlocução com a sociedade de modo geral, compartilhando os aprendizados obtidos no exercício de suas atribuições e colaborando na construção de políticas para além de quem está em um Tribunal.

 


Fábio Gomes

Fábio Gomes, 64 anos, professor na área da saúde mental, em Fortaleza/CE, é idealizador de um movimento de conscientização sobre o suicídio, além de professor do Departamento de Medicina Clínica da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará, onde contribui de maneira efetiva para a formação de profissionais na área da saúde mental e para a pesquisa nesta área do conhecimento. É referência nacional no estudo da prevenção ao suicídio.

Neste ano, o Programa de Apoio à Vida (PRAVIDA), projeto o qual Fábio ganhou a premiação, faz 15 anos. Os atendimentos começaram em 2004, após ele perceber que havia grande número de pacientes atendidos no Instituto José Frota devido a tentativas graves de suicídio e que não havia local especializado para encaminhamento desses pacientes.

Ao longo dos anos, foram cerca de 2.700 pacientes. Também foi feito treinamento qualificado para uma média de 400 estudantes de graduação e pós graduação para ajudarem nesses atendimentos. “Eu me orgulho muito de dizer que nesse período todo, nenhum paciente que esteve vinculado ao programa cometeu suicídio,” afirmou.

Fábio também promove o PRAVIDA Itinerante, que é o mesmo projeto, mas que atende diferentes municípios do estado do Ceará. Ele conta que o objetivo é atender cada vez mais localidades e treinar mais equipes das secretarias municipais de saúde e educação. Atualmente, o projeto já atuou nas cidades de Paracuru, Canindé e Ocara.

Além do PRAVIDA, o professor presta assistência às pessoas atendidas no Serviço de Psiquiatria do Hospital Universitário Walter Cantídio e realiza pesquisas científicas de grande relevância. Coordena projetos de extensão pioneiros no Estado do Ceará e em todo o Brasil: Programa de Apoio ao Deprimido Refratário (PROADERE), Grupo de Estudos em Transtornos Afetivos (GETA), Programa de Apoio ao Paciente Psicótico (PROAPP), Programa de Apoio à Vida (PRAVIDA) e Centro de Tratamento de Transtornos Alimentares (CETRATA).

 

Jair Candor

Coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha-Juruena, da Fundação Nacional do Índio (Funai), há 31 anos, Jair Candor, 59 anos, trabalha na proteção de povos indígenas isolados – sem contato com a “civilização” e da floresta amazônica, no noroeste do Mato Grosso.

A região é conhecida como Arco do Desmatamento e aterrorizada por inúmeros conflitos agrários, sendo uma das áreas mais violentas do país. Em sua trajetória, Jair utiliza os conhecimentos que adquiriu quando era seringueiro na defesa da Amazônia e dos povos vulneráveis.

Jair iniciou seus serviços como chefe de Serviço da Base de Proteção Etnoambiental Kawahiva do Rio Pardo e, devido a sua experiência na floresta e na identificação de vestígios de índios isolados, foi promovido a coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha-Juruena. Um destaque de seu trabalho foi como conduziu o grupo de moradores da região para trabalharem como mateiros na defesa do meio ambiente, promovendo uma verdadeira revolução na mentalidade local e na qualidade do trabalho desenvolvido.

Adaptou-se perfeitamente ao cargo, compondo uma equipe de mateiros e conhecedores da região preparados e comprometidos com a causa. Hoje, Jair é reconhecido mundialmente no meio indigenista pelo seu trabalho. “Eu me dediquei ao longo desses 31 anos e pretendo ainda continuar por mais um tempo. Não sei até quando, mas eu acho que enquanto eu tiver forças para conseguir fazer minhas expedições, a fiscalização e andar junto com a galera eu vou estar por lá,” afirmou.

Jair ainda treinou muitos trabalhadores para a causa indigenista, especialmente moradores da região. Em algumas ocasiões, trabalhou com ex-funcionários de fazenda e da indústria madeireira, “resgatando-os” para a causa ambiental e indigenista.

O servidor foi fundamental na proteção do povo Piripkura, que atualmente possui apenas três indivíduos – do contrário, teria sido definitivamente extinto -, assim como na sobrevivência dos Kawahiva do Rio Pardo, um grupo maior, já tendo realizado dezenas de expedições nesta região. Graças a essas expedições, comandadas por ele, foi possível realizar uma filmagem dos Kawahiva do Rio Pardo, comprovando a sua existência quando muita gente afirmava ser uma invenção da Funai, o que foi fundamental para a demarcação da área.

 

Otávio de Castro

Otávio de Castro é especialista em estratégia pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e bacharel em comunicação social pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Está no governo desde 2008, após uma década nos setores de mídia e telecom. Atua como diretor de Transparência e Controle Social, na Controladoria-Geral da União (CGU), onde liderou o projeto de criação do e-SIC, o Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão – um serviço 100% digital que facilita os pedidos de informação ao Governo Federal. Também está à frente dos Planos de Governo Aberto e do Portal da Transparência, para o qual propôs nova versão com mais dados e ferramentas, lançada em 2018.

Um dos principais desafios na implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) foi construir um sistema informatizado que facilitasse o pedido de acesso pelo cidadão. Otávio trabalhou diretamente no Sistema e-Sic, desde sua concepção, construindo um sistema único para todo o Poder Executivo Federal, em que qualquer pessoa pode requisitar informações do governo numa única entrada, tendo acesso a mais de 300 órgãos, acompanhando a resposta e, no caso de negativa, resposta incompleta ou omissão, ter acesso a até quatro instâncias recursais.

Mesmo sabendo que o antigo portal atendia bem a sociedade e os gestores públicos, em 2015 Otávio encabeçou o projeto do novo portal. Ele trazia novas tecnologias, a construção de um data warehouse com os principais sistemas do governo (desafio que nenhum órgão havia conseguido fazer até então), novas visualizações, ferramenta de busca “Google-like”, interações com redes sociais e ferramentas de disseminação da informação que elevaram a Transparência Pública para um outro patamar.

Otávio conta que começou a carreira no setor privado trabalhando em torno do tema de concursos, mas na época ainda não pensava em fazê-los. Começou a pensar nessa área após conhecer a experiência outras pessoas que estavam conseguindo fazer a diferença com suas atividades, gerando uma vontade de contribuir. Mas, por outro lado, ele tinha uma boa carreira no mercado privado, mas faltava algo em termos de realização. Aproveitou a venda da empresa onde trabalhava para tomar coragem e fazer a mudança de carreira.

Um ano após entrar na Administração Pública, começou a trabalhar com o tema da Transparência. Para ele, foi empolgante ver que haviam mais pessoas que contribuem para fazer governos melhores de fora deles. “Isso me contagiou e quis trabalhar para facilitar esse esforço da sociedade. Mas o governo tem dificuldade de se comunicar então buscamos melhorar esse diálogo, fosse presencialmente ou pelas ferramentas digitais,” afirmou.

Para ele, ganhar o prêmio foi muito especial. A indicação veio por parte de alguém da equipe. “Fiquei muito feliz sobretudo porque é um prêmio que vem da sociedade e realmente nós (eu e minha equipe, que considero vencedores comigo) tomamos as decisões pensando nela e, quando possível, com ela. Acredito muito nesse diálogo do governo com a sociedade porque tem muita gente fora do governo com espírito público, batalhando pelo país.”

 

Demais ganhadores

Fabiana Silva Rocha (AL) – é pedagoga e elaborou projetos com foco na aprendizagem que favoreceram a frequência, permanência e aprendizagem dos alunos. Os projetos visavam produzir melhores índices de aprendizagem e em contrapartida retirar os alunos da ociosidade no horário inverso, e da ocupação indevida com o trabalho infantil. Foram implementadas atividades no contraturno como xadrez, inglês para os alunos de quartos e quintos anos, aulas de dança, teatro, capoeira e atividades esportivas. Também exerceu o cargo de gerente regional e foi selecionada por mérito mediante nota obtida no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da escola em que foi diretora em 2013. Por meio da execução coletiva de um projeto de sua autoria, Coruripe passou a ter os melhores índices educacionais em Alagoas no ano de 2017. O projeto tem como objetivo recuperar de forma dinâmica as habilidades não assimiladas pelos alunos, mediante verificação dos resultados dos simulados aplicados, promover palestras, exposições e mesas redondas. Atualmente é integrante do Núcleo Conectando Saberes da Fundação Lemann em sua cidade, realiza formações, promove momentos para compartilhamento de experiências e está à frente de um novo projeto em prol do IDEB 2019.

 

Glaucio Ramos Gomes (PE) – atua como professor efetivo na Secretaria de Educação da cidade do Paulista e na Secretaria de Educação de Pernambuco. Há mais de dez anos, ensina Língua Portuguesa por meio de projetos educacionais. É contador de histórias, autor de livros infanto-juvenis e empreendedor social no campo da formação de leitores. Atualmente, é formador de professores de Língua Portuguesa e coordenador de bibliotecas escolares da Secretaria de Educação do Paulista.

 

Pâmela Billig Mello Carpes (RS) – professora da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), doutora em Fisiologia, com pós-doutorado na Universidade de Leuven (Bélgica), e bolsista de produtividade em pesquisa CNPq. Lidera o Programa POPNEURO, da Unipampa: ações para divulgação e popularização da neurociência. Participa dos grupos Cientistas do Pampa e Parent in Science. Em 2017, ganhou o Prêmio Para Mulheres na Ciência L’Oreal/UNESCO/Academia Brasileira de Ciências. É membro do Comitê de Ensino da Sociedade Brasileira de Fisiologia e do comitê Women in Physiology da American Physiological Society. É pesquisadora da Rede Ciência para a Educação e atuou no Escritório da Educação da UNESCO no programa Science of Learning.

 

Lívia Passos Martins (BA) – bióloga, professora e servidora pública. Em 2002, ingressou no Ibama (PA). A partir de então, em sua trajetória, teve experiências significativas em planejamento, inteligência e investigação com foco na proteção dos biomas: Amazônia, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Mata Atlântica. Atuou na gestão do Parque Nacional da Amazônia (PA) e na fiscalização da biodiversidade (BA). Coordenou a atividade de Inteligência Ambiental na Sede (Brasília). Foi Superintendente no Estado do Mato Grosso.

Analamacia Brito (MA) – natural de São Luís (MA), graduada em enfermagem e especialista em obstetrícia. De 2015 até o presente momento, é responsável técnica do Instituto Acqua, organização social que faz gestão para a Secretaria de Estado da Saúde de Maternidades no Maranhão. É idealizadora da consultoria Aconchego Materno e preside a Associação de Enfermeiros Obstetras do Estado, em ambos contribuindo para inserção da enfermagem obstétrica no contexto do parto, nascimento, empoderando grávidas e famílias para uma vivência respeitosa, acolhedora e segura, resgatando o protagonismo da mulher e o fortalecimento do SUS.

 

Sandra Conceição dos Santos – São Paulo (SP) – enfermeira pela Universidade Católica de São Paulo, especialista em Doenças Infecciosas (FUNDAP), administradora Hospitalar (UNAERP), mestre em bioética (Centro Universitário São Camilo), membro fundador da Sociedade Brasileira de Gerentes de Enfermagem e Confraria Bioethikos. Na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, foi diretora de enfermagem, implantando a sistematização da assistência de enfermagem e coordenadoria de controle de doenças/grupo técnico clínico terapêutico, atuando como membro do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas. Hoje, é presidente da comissão de padronização de material hospitalar para atas de preço, diminuindo o custo da assistência médica nos hospitais.

Virgínia Bracarense Lopes (DF) – graduada em administração pública pela Fundação João Pinheiro/MG (2005) e em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2007). Possui especialização em direito público pela PUC/MG (2015). Atuou no Estado de Minas Gerais entre 2006 e 2011. Desde 2012 atua no Governo Federal, onde participou do projeto de criação e implantação da Central de Compras, unidade que dirige desde 2015, e cujo objetivo é rever as aquisições e contratações de bens e serviços de modo a viabilizar uma atuação estratégica das compras públicas, imprimindo ganhos de qualidade, eficiência, transparência, inovação e melhoria do gasto público.

 

Carlos Augusto Chamoun do Carmo (ES) – de família humilde, nasceu em Vitória-ES, indo sozinho para o Rio de Janeiro antes dos 18 anos, em busca de uma vida melhor. Biólogo (1995, UERJ), mestre em microbiologia (1999, UFV/MG) e doutor em ciências biológicas (2010-2014, UFRJ/EUA), atualmente é perito criminal, desde início de 2007, e professor do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES), desde 2010. Em seu doutorado, desenvolveu tese inédita, que foca em como preservar a área de um crime, parte importante para aplicação na área pericial, levantando vestígios cruciais em casos de estupro e outros crimes importantes. Sua tese foi escolhida a melhor do país na área forense, pela Sociedade Brasileira de Ciências Forenses (SBCF).

Neylen Bruggemann Bunn Junckes (SC) – assistente social, formada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Funcionária pública do Estado de Santa Catarina, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Social, exercendo suas atribuições na Diretoria dos Direitos Humanos. Atuou por mais de 12 anos no sistema socioeducativo em meio fechado e atualmente é responsável pelas medidas socioeducativas em meio aberto. Sua trajetória contribui com o enfrentamento das violências e a defesa de direitos dentro do sistema socioeducativo. Neylen foi uma das responsáveis pela interdição do Centro Educacional Regional São Lucas, conhecido pelas práticas agressivas e de violação dos Direitos Humanos.

 

Sergio Ferreira Bastos (RJ) – atualmente é líder carioca e assessor chefe da Unidade Nudge da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Doutor em engenharia de produção pela PUC-RJ, mestre em engenharia Mecânica e graduado em Física. Além de gestor público, lecionou nos seguintes temas: aplicação de redes neurais, controle de qualidade utilizando gráficos de controle, design de experimentos e mecânica técnica. Na gestão pública aplica os conhecimentos de engenharia, estatística e computação na análise e cruzamento de dados visando auxílio à tomada de decisão.

 

Rodrigo Diniz Lara (MG) – graduado em administração pública, especialista em Gestão estratégica da informação e mestre em administração pela UFMG (2014). Servidor público estadual de Minas Gerais da carreira de especialista em políticas públicas em gestão governamental desde 2005 tem como foco principal a temática governo digital. Gerenciou projetos premiados na área de governo digital e superou grandes desafios, como a implementação do Programa Minas Comunica II, com objetivo de levar sinal de telefonia celular com tecnologia 3G para 707 distritos de Minas Gerais.

 

Ilma Leonor Magarão Paiva Keysselt (BA) – delegada de Polícia do Estado da Bahia, iniciou sua carreira policial no município de Caravelas e trabalhou em outras unidades operacionais do interior e Região Metropolitana de Salvador. Deixou a atividade operacional para servir na Academia de Polícia Civil, tendo a experiência de atuar como coordenadora de alunos e membro da comissão de investigação social dos candidatos à carreiras policiais. Lidou com diferentes interesses e visões que envolvem poder, liderança e risco para contribuir com o investimento em pesquisas e a capacitação de agentes. Aprendeu que o trabalho da polícia é mais do que atuar no combate ao crime, mas atender aos cidadãos nas suas mais diversas demandas.

 

Leandro Leiztke Thurow – Pelotas (RS) – cirurgião dentista, especialista em saúde pública e mestre em ciências pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). Servidor da Prefeitura de Pelotas desde 2009. Foi coordenador municipal de saúde bucal, criando dois Centros de Especialidades Odontológicas e Serviços de Próteses Dentárias. Idealizou o Projeto Mão de Obra Prisional no SUS, empregando apenados na recuperação de prédios públicos, experiência reconhecida pela sua economicidade e combate à discriminação. É secretário Municipal de Saúde e presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pelotas, atuando no projeto de construção de um Centro para ressocialização de apenados baseado no estudo, trabalho, valores familiares e cristãos.

 

Jorge Amaro de Souza Borges (RS) – doutor em Políticas Públicas (UFRGS), Mestre em Educação (PUCRS), Biólogo (IPA), Especialista em Educação Ambiental (SENAC/RS), Especialista em Audiodescrição (UFJF), Especialista em Gestão Estratégica em Políticas Públicas (UNICAMP) e Técnico Agrícola (ETA). Quilombola de Mostardas e com título de cidadão Viamonense, tem experiência na área de Meio Ambiente e Inclusão Social. Já atuou nas Prefeituras gaúchas de Viamão e Alvorada, além do Governo Federal. Atualmente é secretário do Meio Ambiente de Mostardas.

 

 

* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Especialistas e mães alertam para maior sensibilização na aplicação da lei de amamentação em concursos

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Da Agência Brasil – Em vigor desde o dia 18 de outubro, a Lei 13872/19 garante, às mães lactantes, o direito de amamentar seus filhos, de até 6 meses de idade, durante provas de concursos públicos. A amamentação é permitida por períodos de até 30 minutos por filho, em intervalos de duas horas. Apesar de a nova lei representar avanço, especialistas avaliam ser necessária a compreensão dos fiscais de prova, no sentido de flexibilizar os prazos previstos pela legislação.

“É importante que o fiscal de provas tenha conhecimento e seja sensibilizado quanto a importância da amamentação porque, talvez, o bebê precise de um pouco mais do que 30 minutos”, explica a gerente do Banco de Leite Humano (BLH) do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), Danielle Aparecida da Silva.

Mãe e servidora concursada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Valesca Lira defende, além de períodos maiores do que 30 minutos a cada duas horas de prova, que a lei possibilite também a amamentação de crianças com idade superior a 6 meses.

“Entendo ser mais relevante para os bebês de até 6 meses porque trata-se da única forma de alimentação durante essa fase. No entanto, como não há alimentação sólida nesse período, o leite materno é digerido muito rapidamente . Portanto meia-hora, para alguns bebês, pode não ser tempo suficiente”, explica a mãe da Leila, um bebê de 1 ano e 2 meses.

Outra questão apontada por ela decorre do fato de que o ato de amamentar não se restringe à alimentação. “É também uma forma de conforto e amparo à criança. Por isso, penso que a lei deveria garantir a amamentação de crianças com idade mais avançada”, argumenta Valesca.

 

Amamentar é um direito de todos

De acordo com a Constituição brasileira, a amamentação é um direito de todos. Já a Organização Mundial de Saúde preconiza a amamentação exclusiva e sob livre demanda até os 6 meses de idade; e de forma continuada até os 2 anos e meio ou por período ainda maior.

Com a nova legislação, as mulheres em período de lactação devem informar previamente, durante o ato de inscrição, a situação e o desejo de amamentar seu bebê, de forma a obter o apoio logístico necessário pela organização do concurso – em especial, para a disponibilização de espaço para os acompanhantes indicados pela mãe, com quem os bebês ficarão enquanto ela estiver fazendo a prova.

Um fiscal irá acompanhar a mãe durante a amamentação, e o tempo despendido na amamentação será compensado em igual período no fim da prova.

Para evitar situações em que o prazo de 30 minutos a cada duas horas precise ser ampliado, a gerente do BLH sugere, em primeiro lugar, que a mãe seja devidamente orientada, sobre os procedimentos a serem adotados durante as provas.

“Outra boa iniciativa [que não está prevista pela lei em questão] seria disponibilizar espaços para a coleta de leite, caso o seio dela ficasse muito cheio e desconfortável”, sugere Danielle.

Segundo Valesca, medidas como essas tranquilizariam a mãe na hora da prova. “Tiro como exemplo o meu trabalho no STJ. Lá, temos um berçário que é também lactário. Quando a servidora volta da licença maternidade, ela pode trazer o bebê. Assim, podemos trabalhar com mais tranquilidade, o que melhora, inclusive, nossa produtividade”.

Até R$ 12,4 mil: Saiba quais são os 8 concursos que devem ter edital aberto ainda este ano!

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Victória Olímpio* – Os concurseiros podem se preparar, porque neste ano ainda serão publicados editais de vários concursos! Listamos oito deles, que foram confirmados pelos órgãos públicos como previstos para lançamento até dezembro de 2019. A oferta total é de, até o momento, 199 vagas e as remunerações vão variar de R$ 1.391,98 a R$ 12.455,30.

Haverá chances para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Câmara Municipal de Curitiba/PR e para a Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz/AL).

Também haverá chances para o Conselho Federal de Odontologia; Conselho Regional de Fonoaudiologia da 5ª Região, com sede no Distrito Federal e Goiás; Conselho Regional de Química da 3ª Região, no Rio de Janeiro; e para o Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina. Confira abaixo!

 

Conselho Regional de Fonoaudiologia da 5ª Região

O edital do concurso público do Conselho, com sede no Distrito Federal e Goiás, está previsto para ser publicado já na próxima semana! O certame vai ofertar vagas para os cargos de auxiliar administrativo, assistente administrativo e fonoaudiólogo, com remunerações de R$ 1.391,98 a R$ 2.609. Saiba mais! 

 

Conselho Federal de Odontologia

O Conselho Federal planeja a realização de um novo concurso, destinado a cargos de níveis médio e superior, com remunerações iniciais que variam de R$ 2.000 a R$ 7.500. O Instituto Quadrix será a banca responsável por organizar o certame. De acordo com a assessoria do Conselho, a previsão é de que sejam oferecidas 10 vagas e o edital de abertura está previsto já para este mês de outubro! Saiba mais!

 

Conselho Regional de Química da 3ª Região

Um novo concurso será realizado e o Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social (Consulplan) será responsável pelo certame. O concurso está previsto para este ano e ofertará 15 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior e iniciais de R$ 4,3 mil. A sede do Conselho fica no Rio de Janeiro/RJ. Saiba mais!

 

Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina

Foi anunciado pela assessoria do Conselho que o edital do concurso público está previsto para ser publicado esse ano! Até o momento foi definido que serão ofertadas cinco vagas imediatas e formação de cadastro reserva para o cargo de auxiliar administrativo. A Dédalus Concursos e Treinamentos Eireli será a banca organizadora! Saiba mais!

 

Tribunal Regional Eleitoral do Pará

Serão ofertadas três vagas imediatas e formação de cadastro reserva para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário, para as áreas judiciária, administrativa e apoio especializado. O IBFC é a banca organizadora do certame, que tem previsão para ser publicado ainda este ano. As remunerações variam entre R$ 7.591,37 e R$ 12.455,30. Saiba mais!

 

Ministério Público do Estado do Ceará

O MPCE está autorizado a realizar um novo concurso público destinado ao preenchimento de 44 vagas imediatas para o cargo de promotor. O Cebraspe será a banca organizadora do certame e a previsão é de que o concurso ocorra ainda este ano, segundo informações da assessoria do órgão. Saiba mais!

 

Câmara Municipal de Curitiba/PR

A Câmara Municipal vai realizar um novo concurso público para provimento de 37 vagas para técnicos administrativos, redator, contador, analistas legislativos e procuradores jurídicos. As remunerações variam de R$ 2.259,27 a R$ 4.556,38 e a Funpar foi a escolhida para organizar o certame. De acordo com a assessoria, há possibilidade do edital ser lançado em 2019! Saiba mais!

 

Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas

O concurso vai ofertar 85 vagas, sendo 60 para o cargo de auditor fiscal da receita estadual e 25 para auditor de finanças e controle de arrecadação (AFCA). O salário inicial é de aproximadamente R$ 9 mil para auditor fiscal e cerca de R$ 8 mil para auditor de finanças. O edital estava previsto para ser publicado até o final de agosto, mas de acordo com a assessoria, publicação depende ainda da Procuradoria. A previsão é que seja publicado ainda este ano. Saiba mais!

 

Leia também: Autorizados! Listamos os 8 concursos públicos mais esperados pelos concurseiros de plantão 

 

Já para 2020

Já no comecinho de 2020 se encerra o prazo limite para a divulgação do edital do concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (SEFP), antiga Seplag/DF. Em julho deste ano foi prorrogado em 180 dias o prazo para publicação do edital, estando previsto agora para o próximo janeiro.

O certame vai ofertar 750 vagas, sendo 250 imediatas (100 para gestor e 150 para analista) e cadastro de reserva de duas vezes o número de vagas (ou seja, mais 500 chances).

Para gestor, o salário inicial para 40 horas de trabalho é de R$ 6.760 e para analista é de R$ 4.480. Ambos exigem nível superior de formação. A maior parte dos novos profissionais atuará nas administrações regionais, profissionalizando assim a gestão pública. Confira mais informações aqui! 

 

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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco