”Só temos uma linha de ação: solicitar concurso,” diz Mourão sobre órgãos ambientais

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A afirmação foi dada durante a 2ª Reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal, que aconteceu nesta quarta-feira (15/7)

 

Um novo pedido de abertura de concurso público para órgãos de proteção ambiental foi mencionado como uma possibilidade certa pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, durante a 2ª Reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal, que aconteceu nesta quarta-feira (15/7).

Durante a coletiva de imprensa, Mourão foi perguntado sobre como faria para recuperar a força de trabalho dos órgãos ambientais, sendo que os concursos estão suspensos até dezembro de 2021, o vice-presidente disse que o assunto foi discutido pelos ministros.

“Esse assunto foi colocado. O Ministério do Meio Ambiente e os demais ministérios vão produzir um estudo a esse respeito, e é óbvio que só temos uma linha de ação, é solicitar uma abertura de concurso para que se possa contratar mais gente. Agora, isso tem que ser estudado junto com o Ministério da Economia,” afirmou Mourão.

 

Confira a coletiva de imprensa na sua íntegra: 

 

Após um dia, presidente do Ibama torna edital de seleção com 1.481 vagas sem efeito

Publicado em Deixe um comentárioDOU, Governo federal, temporário

O edital do processo seletivo temporário com 1.481 para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi lançado em sua forma simplificada no Diário Oficial da União desta terça-feira (16/6), porém hoje o presidente do Ibama publicou novo edital no DOU tornando o edital de ontem sem efeito!

 

 

O órgão não deu mais informações sobre os motivos da decisão no Diário. A reportagem entrou em contato com o Ibama e ainda aguarda resposta. Confira aqui o edital que foi lançado no DOU.

A seleção foi autorizada pelo ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles recentemente, em 4 de junho, e destina-se a contratação de brigadistas, chefes de esquadrão, chefes de brigada e supervisores de brigada do Prevfogo. Veja a distribuição das vagas em seus respectivos cargos aqui. 

O prazo de validade dos contratos será de até seis meses. Mas os contratos poderão ser prorrogados pelo prazo necessário à superação da situação de emergência ambiental, desde que o prazo total não exceda dois anos.

O objetivo é a prevenção e combate a incêndios florestais durante a seca, de junho a outubro, em 17 estados e no Distrito Federal. Serão 41 brigadas em terras indígenas, 15 em assentamentos e três em comunidades quilombolas, além de 13 especializadas em diferentes biomas e cinco de acionamento imediato, prontas para atuar em qualquer lugar do país em até 24 horas.

Segundo o Ibama, a efetivação se dará por meio da contratação de brigadistas que atuaram em anos anteriores, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Tocantins e no Distrito Federal.

O Programa Brigadas Federais protege diretamente cerca de 14 milhões de hectares de terras indígenas e 153 mil hectares de territórios quilombolas. Além disso, o Prevfogo também auxilia na proteção de cerca de 19,1 milhões de hectares de Unidades de Conservação (UCs) federais, estaduais e municipais.

Ministro Ricardo Salles autoriza Ibama a contratar 1.481 novos funcionários

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O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Spencer Uebel, e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinaram nova portaria interministerial, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (4/6), autorizando 0 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a abrir uma nova seleção pública.

 

O objetivo é a contratação, por tempo determinado, do quantitativo máximo de 1.481 profissionais, a partir de junho de 2020, para o atendimento de emergências ambientais. As chances serão para brigadistas, chefe de esquadrão, chefe de brigada e supervisor de brigada.

 

O prazo de validade dos contratos será de até seis meses. Mas os contratos poderão ser prorrogados pelo prazo necessário à superação da situação de emergência ambiental, desde que o prazo total não exceda dois anos.

 

Leia também: Secretário de Economia do DF autoriza seleção pública com mais de 200 vagas para brigadistas 

 

Segundo a portaria, o Ibama definirá a remuneração dos profissionais a serem contratados e as despesas com as contratações correrão à conta de dotações orçamentárias do próprio instituto, consignadas no Grupo de Natureza de Despesa – GND “3 – outras despesas correntes”, ficando a presente autorização condicionada à declaração do ordenador de despesas responsável quanto à adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

Veja a portaria aqui. 

 

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Após queimadas, MPF recomenda concurso público para o Ibama

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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Economia que autorize um novo concurso público para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em até 30 dias. Para tanto, o Ibama deve, em 15 dias, instituir a comissão organizadora do concurso, com elaboração de cronograma para que a seleção transcorra até a posse dos aprovados em até 180 dias. O MPF ainda fixou 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da recomendação para o concurso Ibama, para que os órgãos informem se vão atender ou não o que foi solicitado. A recomendação foi expedida em 5 de setembro.

Segundo o MPF, a fiscalização ambiental é essencial para prevenir e reprimir a ocorrência de condutas lesivas ao meio ambiente, ao impedir o dano ambiental, punir infratores e evitar futuras infrações ambientais e o Ibama tem por finalidade exercer o poder de polícia ambiental.

Na recomendação, o MPF cita que dados do Ibama, de janeiro a agosto de 2019, apresentaram uma redução de 28,59%2 na quantidade de autuações ambientais em todo o país, quando comparado ao mesmo período de 2018, e, especificamente em relação aos crimes contra a flora, a redução foi de 38,28% e de 40,58% nos nove estados que integram a Amazônia Legal.

O documento também cita dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que apontam que o número de focos de queimadas detectadas pelo satélite é o maior dos últimos 9 anos. Em 2019, houve registro de 90.500 focos de queimadas em todo o território nacional, valor aproximadamente 70% maior que em 2018.

Na recomendação, o MPF utiliza o Relatório de Avaliação da Execução de Programas de Governo n.o 69 – Ações Relativas à Fiscalização Ambiental sob Responsabilidade do IBAMA, de janeiro/2017, feito pela CGU, que constatou que, no período de 2012 a 2015, houve aumento de 75% na taxa de desmatamento, enquanto houve o encolhimento de 15% no quadro de fiscais ambientais.

Assim, para o MPF, o quadro de agentes ambientais federais compromete substancialmente o regular exercício da fiscalização ambiental e assim o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Segundo o relatório, o número de servidores ligados às atividades de fiscalização ambiental é insuficiente para desempenhar satisfatoriamente as ações de fiscalização necessárias em todos os biomas e temas ambientais. O MPF também destacou que, segundo os dados de 2016, 58% dos fiscais ambientais possuíam idade igual ou superior a 50 anos e que este perfil dificulta a realização de ações de campo, por exigirem bom condicionamento físico.

 

Último concurso do Ibama

O último concurso realizado pelo Ibama para o cargo de analista ambiental aconteceu em 2012 e com 108 vagas, sendo apenas 27 foram destinadas à área de fiscalização ambiental, auditoria ambiental e a instrução e julgamento de processos administrativos de infração ambiental.

Segundo o MPF, um ofício do coordenador-geral de fiscalização ambiental do próprio do Ibama afirmou que a realização de concurso é uma das principais medidas para fortalecer a fiscalização ambiental e documentos técnicos do órgão apontam para a necessidade de 1.100 analistas ambientais.

Segundo o MPF, o Ibama solicitou, para exercício em 2020, concurso público com 1.888 vagas ao Ministério da Economia.

Resposta do Ministério da Economia

O Ministério da Economia informou que ainda não foi notificado oficialmente sobre a recomendação do MPF e não tem como se manifestar no momento. Segundo a pasta, é importante registrar que a análise anual dos pedidos para concursos públicos segue o rito estabelecido no Decreto 9.739, de março de 2019, que estabeleceu novos critérios técnicos para os pedidos de concursos públicos a todos os órgãos federais.

O ministério informou, ainda, que não há previsão de autorizações de concursos em 2019 e 2020, somente casos excepcionais poderão ser atendidos. Como não há previsão de novos concursos públicos, o governo utilizará ferramentas, como a Portaria nº 193, para movimentar servidores e levar profissionais para as áreas que mais necessitam. ​

GDF capacita brigadistas para subsidiar próximo edital de seleção do Ibram

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Mesmo com as fortes chuvas ainda alagando a capital, o governo do Distrito Federal está pensando mais à frente e já está de olho no período da seca e nos profissionais que deverão atuar para prevenir incêndios. Dessa maneira, o primeiro curso para brigadistas florestais foi lançado nesta semana pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

De forma totalmente gratuita, 95 voluntários brigadistas serão capacitados para atuar no período de seca, que deverá acometer Brasília entre julho e novembro deste ano. Segundo o governo, a ideia é capacitar o máximo possível de brigadistas para quando o edital de contratação do Ibram sair, os inscritos estejam preparados.

“No ano passado, lançamos o edital de contratação e tivemos muita dificuldade em encontrar profissionais capacitados. Passamos essa demanda ao governador Ibaneis Rocha e ao secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho, e eles se mostraram preocupados com a questão. Por isso, resolvemos agir e prevenir de forma antecipada,” afirmou Carolina Schubart, coordenadora do Plano de Prevenção e Combate a Incêndio no Distrito Federal, o curso pretende dar base para uma seleção futura de brigadistas.

E o curso teve alta procura, segundo o governo. foi necessário que uma outra turma fosse formada. Assim, a primeira turma começou as aulas nesta semana e a segunda turma vai ter início em 13 de maio.

O curso, que tem a duração de 40 horas, é aplicado pelos profissionais do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) que é a área especializada do Ibama, responsável pela prevenção e combate aos incêndios florestais, incluindo atividades relacionadas a campanhas educativas, treinamento e capacitação de produtores rurais e brigadistas.

As disciplinas aplicadas são: organização da brigada e segurança, manejo integrado do fogo, equipamentos e ferramentas, comportamento do fogo, combate aos incêndios florestais e técnicas de queima controlada e desmobilização. Serão feitas ainda aulas práticas.

 

Última selação

O último edital para brigadistas do GDF foi lançado em agosto do ano passado. Quem tem nível médio ou é alfabetizado pôde concorrer a uma das 100 oportunidades, e formação de cadastro reserva, abertas pelo Ibram. Os salários variaram de R$ 1.908 a R$ 2.862, em regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.

Ao todo, quatro vagas estão destinadas para o cargo de chefe de brigada, 16 para chefia de esquadrão e 80 para brigadista florestal. As contratações foram por tempo determinado, com duração de seis meses, e necessitam de certificado de curso como brigadista. Os profissionais atuaram em proteção e prevenção de incêndios florestais em parques e unidades de conservação do Ibram. Saiba mais aqui. 

 

* Com informações da Agência Brasília 

Petição pede exoneração de servidor público que matou onças ameaçadas de extinção

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Após divulgar vídeo criminoso, em que caça e mata onças ameaçadas de extinção, um ex-vereador e atual servidor público da Secretaria de Obras de Agrolândia, cidade que fica a 190 quilômetros de Florianópolis, Santa Catarina, é alvo de petição pública que pede assinaturas a favor de sua exoneração.

O servidor foi autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) por ter cometido crimes ambientais, além de receber quatro multas administrativas que, juntas, somam R$ 740 mil. De acordo com Leonardo Silva, chefe da divisão técnico ambiental da Superintendência do Ibama em Santa Catarina, o servidor tem 20 dias para se defender das acusações. “Ele será cobrado administrativamente por isso. Preparamos um material para o Ministério Público, que já nos informou que vai agir.”

Segundo Silva, o servidor utilizou de maneira errada a licença que tem para caçar javalis, animais que são considerados invasores. “O Ibama conseguiu identificar as pessoas que estão no vídeo, mas tentou sem êxito localizar os restos dos animais assassinados. O servidor se aproveitou da situação, do fato da onça estar acuada tentando proteger seu filhote, para matá-los. As onças são animais ariscos e evitam contato com os seres humanos.”

Petição de exoneração

De acordo com a petição da Change.org, “este homem devia perder seu emprego pela barbaridade que cometeu! Ele matou brutalmente um animal com risco de extinção! Porém, ao questionarem o secretário de Infraestrutura de Agrolândia sobre o afastamento do servidor, ele respondeu que isso não iria acontecer no momento porque ‘o fato foi em um final de semana, fora do horário de trabalho’. Isso é um absurdo! Prefeitura de Agrolândia é esse o exemplo que vocês querem dar para seus cidadãos e para o Brasil? Onde fica a conscientização do respeito com os animais, do cuidado com nossa fauna e flora, tão ameaçadas? Queremos que [ele] seja exonerado do cargo! Vamos pressionar a prefeitura para tomar uma posição adequada!”

A petição pode ser acessada aqui. Até o momento, mais de 32,7 mil pessoas contribuíram com o abaixo-assinado.

A reportagem tentou por diversas vezes contato com o servidor, por meio da Prefeitura de Agrolândia, mas não obtivemos sucesso até o fechamento desse texto.

A caça de animais silvestres ameaçados de extinção é proibida no Brasil.

Fique ligado: 20 mil vagas abertas, autorizações e polêmica sobre o cadastro reserva

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20 mil vagas e salários de até R$ 27 mil
Mais de 160 concursos públicos estão com as inscrições abertas pelo país nesta semana. São cerca de 20 mil oportunidades ao todo, com salários que chegam a R$ 27 mil (remuneração paga a juízes substitutos no Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Sul). As oportunidades estaduais são boas opções para concorrer.

Cadastro reserva é inconstitucional
O cadastro reserva – banco de candidatos aprovados, mas não classificados em um concurso público -, foi considerado inconstitucional pelo juiz do trabalho Paulo Henrique Blair de Oliveira, da 17ª Vara de Brasília. De acordo com Max Kolbe, advogado da ação, trata-se da primeira decisão a nível nacional sobre a inconstitucionalidade do cadastro de reserva.

Ibama abre mais de 40 vagas para Brasília
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) abriu dois novos processos seletivos simplificados para contratação de 30 brigadistas de combate, seis chefes de esquadrão, dois chefes de brigada e três gerentes do fogo para a atuação em prevenção e combate aos incêndios florestais em Brasília. Os salários vão até R$ 3.520 e as inscrições são gratuitas.

IBGE escolhe examinadora para mais de 7 mil vagas  
A seleção simplificada com 7.825 vagas, autorizadas em janeiro para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), está confirmada. A banca examinadora já foi escolhida: a Fundação Cesgranrio vai ser a responsável pela aplicação das provas. Serão dois processos seletivos.

Fiocruz vai abrir 150 vagas
E a semana fechou com uma ótima notíci: a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recebeu autorização, do Ministério do Planejamento, para abrir 150 vagas em cargos do plano de carreiras e cargos de Ciência e Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública. A seleção é para substituição de terceirizados irregulares. Serão extintos 170 postos.  O edital da nova seleção poderá ser publicado até outubro deste ano.