O Ministério da Economia autorizou a realização de concurso público para o provimento de 171 cargos do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. A informação foi publicada no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (6/9).
As chances são de níveis médio e superior, para os cargos de técnico ambiental (110) e analista ambiental ( 61).
Ainda segundo o documento, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria, ou seja até março de 2022.
O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério da Economia, e está condicionado:
I – à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público;
II – à autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição Federal, e à observação das restrições impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias; e
III – à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A responsabilidade pela realização do concurso será do Presidente do ICMBio, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários.
Ibama também recebe aval
O Ministério da Economia também divulgou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6/9), portaria com autorização para a realização de concurso público para provimento de 568 cargos do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Do total de vagas, 432 são para o nível médio, no cargo de técnico ambiental. As outras vagas autorizadas são para cargos de nível superior, sendo 96 para analista ambiental e 40 para analista administrativo. Saiba mais!