Categoria: fraude
Professor que passou em 1º lugar em concurso da UFMG elaborou a prova
Chefe de departamento do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) foi aprovado na seleção para professor adjunto do Departamento de Genética, Ecologia e Evolução
Por: Estado de Minas – A Justiça Federal suspendeu liminarmente, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o resultado de um concurso para professor adjunto do Departamento de Genética, Ecologia e Evolução do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O procurador da República Adailton Ramos do Nascimento afirmou que a participação do professor numa seleção elaborada por ele próprio viola o dever de igualdade de condições exigível nas disputas por cargos públicos, além de outros princípios da administração pública, como moralidade, impessoalidade, legalidade e isonomia. Ele apontou ainda a possibilidade de fragilidade nos mecanismos de controle da UFMG.
Vantagem sobre concorrentes
Reconhecimento da nulidade do processo
Servidor público é condenado por manter laboratório de drogas em Minas
Sentenciado a 13 anos de prisão, engenheiro agrônomo mantinha em imóvel alugado “ambiente altamente estruturado” para preparo de entorpecentes, diz MP
Estado de Minas – Um engenheiro agrônomo e servidor da Superintendência Regional do Meio Ambiente (Supram) na Zona da Mata foi condenado nesta sexta-feira (24/2) a 13 anos de prisão pela Justiça do município de Ubá. Ele foi apontado como dono de um complexo e estruturado laboratório para produção de drogas e teve a prisão preventiva decretada, mas está foragido, informou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Conforme explica o MPMG, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Zona da Mata apreendeu, em 29 de outubro de 2020, durante a segunda fase da operação Nematoide, 200 pés de maconha em um imóvel alugado pelo engenheiro na zona rural de Ubá. No local funcionava “um sofisticado centro de armazenamento, cultivo e produção da droga”, explica o MP.
“Averiguou-se ainda que o servidor da Supram possuía, em grande escala, sofisticados maquinários, aparelhos, instrumentos e objetos destinados à fabricação, preparação, produção e transformação de drogas, num contexto ‘profissional’, constituindo-se verdadeiro laboratório voltado ao tráfico permanente de substâncias entorpecentes”, explica o Ministério Público mineiro.
Suspeitos de fraudar concurso da PM-CE afirmam que pagariam R$ 20 mil caso fossem aprovados
Suspeitos confessaram, em depoimento, que uma pessoa propôs que eles recebessem informações do gabarito da prova por meio de ponto eletrônico de escuta
Em depoimento à Polícia Militar do Ceará, dois dos três presos por suspeita de tentarem fraudar a prova do concurso da corporação confessaram que pagariam R$ 20 mil a uma pessoa quando aprovados. Eles foram presos no último domingo (22/1) em Iguatu, no Centro-Sul do Ceará. O concurso de soldado da PM registrou mais de 75 mil inscritos que disputam 1.500 vagas (1 mil imediatas e 500 para cadastro reserva). São 850 vagas para homens e 150 para mulheres. As provas do certame foram aplicadas além da capital, em outros cinco municípios.
Segundo o G1, o candidato chamado Lucas afirmou, em depoimento, que chegou a ir fazer a prova, mas desistiu e retornou ao hotel onde estava hospedado. Ao chegar ao local, os policiais já o aguardava. Lucas também relata que uma pessoa havia entrado em contato com ele ofertando o gabarito da prova pelo valor de R$ 20 mil. A quantia seria paga após a sua aprovação no concurso. Apesar de ter aceitado a oferta, ele não chegou a fazer a prova, pois ficou com medo.
Assim como Lucas, Felipe, o outro suspeito, contou aos policiais que recebeu proposta similar. A pessoa ofereceu o serviço de ponto eletrônico de escuta para receber informações do gabarito. Ele também alega que no dia do exame um homem lhe entregou um ponto eletrônico e uma máscara azul tipo N95, contendo um microfone. Felipe chegou a realizar a prova e quando retornou ao hotel onde estava hospedado foi abordado pelos policiais.
Já Jadson, flagrado no local do exame, admitiu usar um ponto eletrônico. Entretanto, não confirmou participar do esquema de pagamento. O trio foi autuado por fraude e associação criminosa.
Ainda de acordo com o G1, o trio teve sua liberdade provisória concedida em uma audiência de custódia na segunda-feira (23/1) mediante pagamento de fiança de R$ 20 mil para cada, além do cumprimento de medidas cautelares, como comparecimento trimestral para justificar suas atividades, proibição de acesso às escolas ou quaisquer outros estabelecimentos que estejam sediando certames públicos e proibição de contato com os demais custodiados.
Candidatos denunciam irregularidades no concurso da Polícia Penal de Minas
Presença de avaliadores do teste de aptidão física que atuavam como treinadores particulares de alunos é questionada no MP; governo diz que está apurando
Por Maicon Costa, Estado de Minas
Candidatos do concurso da Polícia Penal de Minas Gerais acionaram o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) alegando irregularidades no Teste de Aptidão Física (TAF) do certame.
O processo de seleção é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o teste foi aplicado pelo Instituto Selecon. A prova foi realizada entre os dias 17 de agosto e 2 de setembro, no Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR) de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
De acordo com as denúncias, alguns dos coordenadores e avaliadores dos testes também atuavam como treinadores particulares de candidatos, o que configura privilégios aos alunos que pagaram por esse serviço, além de prejuízo aos demais participantes.
Os cerca de 200 reclamantes enviaram mais de 50 notificações ao MPMG e elaboraram três dossiês com as informações. A reportagem consultou o órgão, mas não obteve retorno. A Sejusp informou que tem conhecimento das denúncias e que apura o caso.
O concurso contou com a participação de 209 mil inscritos, sendo que 5.696 foram convocados para o Teste de Aptidão Física, que é a 4ª etapa do certame e que acontece posteriormente aos exames objetivos, psicotécnico e médico.
Os candidatos dizem que rastros foram deixados nas redes sociais pelos envolvidos, o que comprovaria a ligação indevida. No entanto, assim que o MPMG tomou conhecimento, os treinadores e avaliadores citados apagaram das redes sociais as fotos com os candidatos presentes no teste de aptidão física. Mas algumas cópias das imagens já haviam sido arquivadas e inseridas no inquérito com o intuito de comprovar a conexão entre os profissionais e os alunos.
“Antes de sair o resultado para a liminar do concurso, uma pessoa informou para nós que os fiscais que estavam lá, inclusive o coordenador de alguns exercícios, prestaram consultoria a alguns alunos que fizeram o TAF, sabendo que seriam coordenadores e fiscais da prova. Então isso mostra uma irregularidade”, disse um dos candidatos que acionou o MPMG. Ele preferiu não se identificar.
Também foi vista com estranhamento como era feita a avaliação dos candidatos durante o exame físico. Segundo a denúncia, os examinadores foram parciais na avaliação. Alguns alunos com nítidas dificuldades na execução dos exercícios eram aprovados, enquanto outros com bom desempenho eram desclassificados.
No conteúdo da reclamação, os candidatos contextualizam outros casos em que testes de aptidão física foram suspensos ou anulados por irregularidades. Houve situações semelhantes no Rio de Janeiro, em 2021, no Pará, em 2017, e em Mato Grosso, em maio de 2022.
Transparência questionada
Um outro aluno contou que os candidatos receberam informações de um avaliador afirmando que os profissionais encarregados do concurso não poderiam ter vínculos com os concorrentes e com a instituição.
Também desagradou aos candidatos a negativa da empresa aplicadora do exame em divulgar as filmagens dos testes físicos. A demanda foi feita após alunos entrarem com recurso, assim que o resultado foi divulgado, mas a divulgação foi negada. Tornar as imagens públicas é algo previsto no edital, segundo os reclamantes.
“Nos sentimos prejudicados, não é nem por não termos sido aprovados, porque é claro, se a gente não tiver atingido os índices, não existe nem do que reclamar. Mas nós vimos muitas pessoas sendo privilegiadas, muita gente que não estava dentro do padrão exigido pelo edital sendo aprovada. E isso só poderíamos provar através das imagens e eles não querem liberar as imagens. Como vou fazer um recurso se não tenho as imagens?”, questionou um candidato.
Resultado do concurso da Polícia Penal do DF pode sofrer novas modificações
Reunião entre o MPDFT e a banca do concurso, o Instituto AOCP, pode implicar em novidades acerca do resultado preliminar do concurso
Yasmin Rajab – Após polêmica envolvendo o resultado preliminar do concurso público da Polícia Penal do Distrito Federal, que excluiu cerca de 400 candidatos da lista de aprovados, o documento pode passar por mais uma mudança.
A solicitação para alteração foi proferida após reunião do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, juntamente com membros do Instituto AOPC, banca organizadora do certame, regido pela Notícia de Fato Nº 08192.125102/2022-52, que trata de supostas irregulares no concurso público.
Segundo o documento recebido pelo Papo de Concurseiro, a decisão pede que a banca recalcule o resultado da prova objetiva, atribuindo a pontuação de cada questão anulada a todos os candidatos, incluindo aqueles que não interpuseram recurso.
Consta na representação que a banca anulou duas questões nas quais deveriam ter sido computadas na forma do item 11.4.1 do edital, onde pede que a nota em cada item da prova objetiva, feita com base na marcação da folha de respostas, será igual a 1 ponto caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito.
Entretanto, segundo o arquivo, não houve a aplicação do item 20.11, e não foi atribuído aos candidatos 1 ponto para cada questão anulada.
A medida também solicita que a banca examinadora republique o resultado, além de reabrir os prazos para interposição de recurso, e realize reajuste no cronograma do certame.
O Papo de Concurseiro entrou em contato com a Secretaria de Economia do DF e com o Instituto AOPC, e até o momento da publicação desta matéria não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
Candidatos alegaram injustiça após divulgação do resultado
Após a publicação do resultado preliminar da prova objetiva do concurso da Polícia Penal do DF, diversos candidatos alegaram ter sido excluídos da listagem original. Isso porque depois de divulgar a lista dos aprovados, o certame passou por uma correção na prova, que excluiu quase 400 pessoas que haviam passado inicialmente.
A mudança foi divulgada após a banca organizadora, o Instituto AOPC, ter publicado a lista provisória de aprovados num dia, mas no dia seguinte decidiu reajustar a pontuação na prova.
Antes disso, já havia saído o gabarito definitivo da prova e a lista de candidatos que prosseguiriam nas demais fases do certame, em documento publicado no dia 29 de julho. O problema, de acordo com os candidatos prejudicados, é que a lista atualizada excluiu diversas pessoas injustamente, pois alterou o cálculo das notas, resultando em quase 400 eliminações.
Os candidatos alegaram, inclusive, que a banca responsável pela realização do concurso não poderia ter inovado em relação ao critério de divisão proporcional utilizado, referente à pontuação das questões anuladas, após a realização da prova objetiva, segundo dispõe o item 24.1 do Edital.
Na última segunda feira (15/8), a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal divulgou que após análise dos recursos impetrados contra o resultado do certame, ficaria mantido o resultado divulgado em 31 de julho, no site da banca organizadora, o Instituto AOCP.
O concurso público da Polícia Penal ofereceu 1.779 vagas para o cargo de policial penal. A prova foi aplicada em Brasília, no início de julho.
Professora é absolvida após ser acusada de acumular cargos públicos
Foi constatado que a servidora estava de licença no período, portanto, não houve incompatibilidade de horários
A Secretária de Educação do Estado de Goiás, Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira, decidiu absolver a professora acusada de acúmulo irregular de cargos públicos. Ela ocupava as vagas de professor IV, na Secretaria de Estado de Educação; Professor III, em Uruaçu (GO); e professora temporária na Universidade Estadual de Goiás (UEG).
Entretando, foi verificado que em 2018 a Universidade Estadual de Goiás atestou a rescisão contratual da servidora, portanto, a regularização funcional ocorreu em data anterior à instauração do PAD.
“Conclui-se que já não cabia mais a persecução da servidora em razão da falta funcional consistente no acúmulo irregular de cargos públicos tipificados no art. 303, LV da Lei Estadual nº 10.460/88 e nem a tipificação do art. 157, L, da Lei Estadual nº 13.909/01, em razão da extinção da punibilidade com relação a esse ilícito funcional”.
A servidora foi, então, acusada posteriormente de lesar os cofres públicos diante da incompatibilidade de horários nas jornadas.
“Portanto, a lesão ao erário, neste caso, se consuma com o descumprimento da jornada de trabalho e a consequente percepção indevida de vencimentos sem a prestação integral do trabalho correspondente, e trata-se de infração continuada”.
Ainda assim, foi atestado que a professora estava de licença para aprimoramento profissional, com o objetivo de conciliar com as aulas dadas durante à noite na UEG. Além disso, testemunhas afirmaram que existiam acordos informais de compensação de jornada no âmbito da CRE.
“Os registros de jornada da UEG também atestam que a servidora trabalhou naquela instituição, no turno noturno, entre fevereiro de 2017 abril de 2018. Todavia, entre 03/04/2017 e 06/04/2018, a acusada esteva usufruindo de licença-prêmio, conforme seu histórico funcional (4921425). Por isso, durante esse período não houve descumprimento de jornada de trabalho”.
Diante das informações apresentadas, a Secretária de Educação, Aparecida de Fátima, absolveu a acusada, atestando a sua boa-fé.
“Ao que parece, uma conhecida quadrilha de fraudadores de concursos públicos voltou a atacar em Maranhão”, afirma deputado
O deputado estadual do Maranhão Yglésio Moyses, em suas redes sociais, denunciiu suposta fraude no concurso da Assembleia Legislativa do estado (Alema). Em sua publicação, o deputado afirma que “parece que a quadrilha da fraude dos ‘concursos’ voltou a atacar. Inadmissível. Inadmissível. Inadmissível. Genro da desembargadora, esposa de advogado de alto coturno na cidade, irmão de ex-prefeita. Desrespeito gritante. Maranhão condenado”.
De acordo com o deputado, esses nomes também foram beneficiados em outro concurso em Paço de Lumiar. “A quadrilha que atuou em Paço do Lumiar parece que voltou a atacar. Nada como o tempo para mostrar quem realmente delinquiu àquela época. Aqui na Assembleia não ficarão sem resposta! Estou analisando nome a nome, foram as mesmas famílias e nomes beneficiados”, afirmou Yglésio.
Em resposta a esta publicação, também nas redes sociais, o presidente da Alema, Othelino Neto, afirmou que notificou ao Ministério Público as possíveis irregularidades. “Pedi que o órgão procedesse a investigação. Na hipótese de se confirmarem as denúncias, não hesitarei em tomar providências legais”, escreveu o presidente do Legislativo.
Resultado polêmico
A Fundação CEPERJ divulgou o resultado preliminar no dia 23 de março, sem o nome dos candidatos, somente com o número de inscrição. A atitude gerou revolta por parte dos candidatos que questionaram a banca organizadora do certame.
Em nota, a fundação justifica que a “divulgação dos resultados vinculando apenas o número de inscrição do candidato está em conformidade com as políticas de proteção de dados pessoais que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”. Segundo a fundação, a maneira em que foi divulgada é o suficiente para o candidato e acrescenta que “tendo sido feito desta forma, estamos também em conformidade com a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, ou ‘Lei Anticorrupção’ ”.
A resposta não foi satisfatória para os candidatos. Nas redes sociais da CEPERJ, eles teceram comentários criticando a ação e solicitaram ajuda ao Ministério Público Federal (MPF).
Certame em andamento
Tanto o exame objetivo quanto o discursivo foram aplicados no dia 1° de maio, nos turnos matutino e vespertino. As provas tiveram questões de língua portuguesa, legislação, informática e conhecimentos específicos.
A seleção oferta 66 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para consultores, assistentes e técnicos, no que é exigido nível médio e nível superior. E ganhos iniciais variam entre R$ 7.249,59 a R$ 14.178,80, acrescido de benefícios. Os convocados terão que cumprir carga horária semanal de 40 horas. Saiba mais!
Governo de Alagoas emite nota sobre suspeitas de fraude no concurso da PMAL
O governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), informou que está acompanhando as operações da Polícia Civil do Estado sobre as suspeitas de fraude no concurso da Polícia Militar de Alagoas. Em nota, o governo informou que dará um posicionamento sobre o andamento do certamente com base no relatório final das investigações.
O concurso para soldados e oficiais da PMAL foi suspenso após denúncias de fraudes. A suspensão foi anunciada pelo secretário de planejamento do Estado, Fabrício Marques, e oficializada pelo Cebraspe no dia 15 de setembro.
Na época, em comunicado, a banca organizadora informou que a decisão pela suspensão foi tomada em atenção aos procedimentos de investigação acerca de denúncias apresentadas. Ainda segundo o Cebraspe, se, a qualquer tempo, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que foram utilizados meios ilícitos durante as provas, estas serão anuladas e haverá eliminação do concurso.
Por fim, o Cebraspe informou que estava em contato com a Polícia Civil do Estado, no tocante às investigações sobre as denúncias apresentadas, e contribuirá com todas as informações necessárias para esclarecer os fatos.
Confira a nota completa da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio publicada nesta quinta-feira (21/10)
O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), informa que está acompanhando as operações da Polícia Civil do Estado em torno das suspeitas de fraudes no concurso público da Polícia Militar de Alagoas e que dará um posicionamento sobre o andamento do certame com base no relatório final das investigações.
O Governo reforça que está atento às tratativas relacionadas ao concurso e que é o maior interessado em assegurar a sua lisura, bem como em garantir que o melhor quadro de candidatos seja, de fato, selecionado para apoiar o desenvolvimento do Estado de Alagoas.
Saiba mais em: PMAL suspende concurso com 1.060 vagas após denúncias de fraude
Ex-militar é condenado por falsificar diplomas de especialização para passar em concurso
Karolini Bandeira*- O Supremo Tribunal Militar (STM) condenou a dois anos de prisão um ex-militar acusado de falsificar diplomas de especialização para passar em concurso do Exército. Conforme denúncia, o condenado havia apresentado documentações falsas no processo seletivo de oficial temporário do Comando da 4ª Região Militar (4ª RM), em Belo Horizonte (MG), para ter uma boa pontuação na avaliação.
Ao se inscrever no concurso, o ex-militar afirmou na ficha de análise curricular que possuía 18 títulos de especialização e de extensão, nunca cursados. Na etapa, o candidato obteve 33,9 pontos, dos quais 31,4 eram de documentos fraudados. Com isso, o então militar ingressou no estágio de serviço técnico com remuneração de aspirante a oficial. Em 2017, o homem chegou a ser promovido ao cargo de 2º tenente, tendo recebido, até junho daquele ano, o valor liquido de R$ 101.148,31.
Fraude assumida
O estelionato foi confessado pelo réu tanto na fase de inquérito quanto de juízo. Em seu voto, o ministro Marco Antônio de Farias rejeitou a solicitação da defesa de realização de perícia — neste caso, o ministro citou que, em crimes de falsidade, é possível a substituição da perícia por outros tipos de prova, como por exemplo o exame de corpo de delito indireto e a prova testemunhal.
“Assim, ao assumir, fraudulentamente, a vaga, em detrimento de outros candidatos mais qualificados, o réu lesionou a Administração Militar, quando essa, segura de que estaria convocando o candidato mais qualificado, estava na verdade, sendo mantida em proeminente erro. Ademais, o fato de ter prestado o serviço para o qual foi nomeado não elide a conduta criminosa do réu. Do contrário, todo aquele que, no seu conceito próprio e criminoso, se julgasse merecedor de determinado cargo, poderia falsificar os documentos alusivos à sua posse. Seria admitir a mais completa desvirtuação das seleções públicas!”, concluiu o magistrado.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Secretário da Fazenda de Alagoas comenta escândalo de fraude no concurso da PM
Karolini Bandeira*- Após o escândalo de fraude nas provas da Polícia Militar de Alagoas (PMAL) e suspensão do concurso, o secretário da Fazenda do Estado, George Santoro, falou sobre o concurso da Sefaz, também organizado pela Cebraspe, e a possibilidade de um novo edital ser publicado sob a organização de outra banca.
“Já tomamos as devidas providências junto a banca hoje (15). Estamos aguardando as respostas para tomarmos a decisão”, respondeu o representante da pasta nas redes a concurseiros que perguntaram sobre uma mudança de banca e adiamento das etapas. “Não vai mudar nada, apenas exigi esclarecimentos e mais controle”, complementou.
Na publicação, Santoro também falou sobre o possível concurso da Fazenda para cargos da área administrativa. Na última quarta, o secretário se reuniu com representantes da Associação de Servidores do Apoio Fazendário (Assefaz) para discutir sobre a possibilidade de realização. “Mais um momento de diálogo e troca com os servidores, que reforça a comunicação e o alinhamento dos trabalhos em prol de Alagoas”, publicou.
PMAL com 1.060 vagas é suspenso
Devido a denúncia de fraudes, o concurso público da PMAL para soldados e oficiais foi suspenso nesta quarta-feira (15). Segundo o Cebraspe, se, a qualquer tempo, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que foram utilizados meios ilícitos durante as provas, estas serão anuladas e haverá eliminação do concurso.
A banca também garantiu que está em contato com a Polícia Civil do Estado e contribuirá com todas as informações necessárias para esclarecer os fatos.
O concurso oferta 1.060 vagas de nível médio, sendo 1.000 para soldados e 60 para oficiais. Os contratados receberão remuneração de R$4.250,06 (soldado) e R$2.768,17 (oficial).
Fazenda oferta 35 chances para auditores
O concurso público da Sefaz conta com 35 vagas para auditores, sendo 25 oportunidades para auditor fiscal e dez para auditor de finanças. Os contratados irão receber salário inicial de R$ 8.638,75 (auditor de finanças e controle) e R$ 9.899,81 (auditor fiscal da fazenda estadual), para atuação semanal de 40 horas em Maceió.
O método de avaliação será composto por provas objetivas e discursivas, previstas para 23 e 24 de outubro, em Maceió. O exame objetivo será constituído por 160 questões para todos os candidatos. Saiba o conteúdo programático.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes