Mais uma oportunidade para ajudar na preparação para a tão sonhada vaga! Com grande expectativa para o lançamento de mais um concurso para o Banco Regional de Brasília (BRB), com provimento de 300 vagas para o cargo de escriturário e exigência de nível médio.

Para quem quer começar do zero, o IMP Concursos vai oferecer uma semana inteira  de lives para o certame do Banco de Brasília. De 4 a 8 de julho, o time de especialistas da instituição vai ministrar aulas gratuitas com dicas preciosas, sempre às 18h. Para acompanhar e assistir basta se inscrever gratuitamente pelo link.

Confira a agenda completa:

04/07- 18h – Conhecimentos Bancários com o professor Juca Siade

05/07- 18h – Bancos na Era Digital com o professor Renato Mafra

06/07- 18h – CDC com o professor Rodrigo Francelino

07/07- 18h – Gramática + Texto com a professora Raquel Cesário

08/07 -18h – Realidade do DF + Ride com o professor Urani

A seleção vai contemplar a carreira de escriturário. As oportunidades são para o nível médio, e a remuneração inicial é de R$ 3.764,66, para uma jornada de 30 horas semanais.

“O BRB cresceu em tamanho e importância, e isso reforça a necessidade e o nosso compromisso com as pessoas, um dos pilares da nossa gestão. Estamos felizes em anunciar mais 150 vagas para reforçar o time”, disse o presidente do banco, Paulo Henrique Costa.

Cabe ao escriturário realizar atividades como preenchimento e escritura de formulários, atendimento ao público, arquivo de documentos, entre outros. Do total de vagas, 150 serão para provimento imediato, e outras 150, para cadastro de reserva.

De acordo com o banco, o edital do concurso deve ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) até julho. “As provas deverão ser realizadas em outubro e o resultado final deve ser anunciado em janeiro de 2023”, afirma o banco.

O concurso já havia sido anunciado pelo presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, em fevereiro. Em uma entrevista para a Band News ele afirmou que iria convocar todos os aprovados no último concurso da instituição, realizado em 2019, e que o banco pretendia publicar um novo edital em junho de 2022.

“O nosso objetivo é zerar esse cadastro de reserva do nosso (último) concurso ainda esse ano e até junho anunciar um novo concurso para várias áreas do banco”, anunciou Costa.

Desde 2019, o BRB já convocou 940 novos empregados aprovados em quatro concursos públicos diferentes – para escriturário; para analista de TI, engenheiro e médico do trabalho, e para advogado. Em 2021, o banco promoveu mais um concurso, para analista de TI.

Último concurso para escriturário

O Banco Regional de Brasília publicou seu ultimo edital em 2019. O documento trouxe a oferta de 113 vagas imediatas mais formação para cadastro de reserva para níveis médio e superior. Os candidatos concorreram a vagas para escriturários, advogados, analistas e engenheiros, com salários iniciais variando entre R$ 3.204,26 e R$ 19.530,67:

• R$ 3.342,26 para escriturários com carga horária de 30 horas semanais;
• R$ 20.372,44  para advogados com carga horária de 40 horas semanais;
• R$ 8.021,67 para analistas de TI; e
• R$ 11.517,35 para engenheiro de segurança do trabalho.

Mais de 92 mil pessoas se inscreveram para participar da seleção. A carreira de escriturário, de nível médio, registrou 84.317 inscritos para 100 oportunidades, gerando uma concorrência de 843 pessoas por vaga.

Em março de 2021, o Banco de Brasília (BRB) prorrogou o prazo de validade do último concurso. De acordo com o documento publicado no DODF, os novos prazos para analistas, engenheiros e médicos seguem até 21 de setembro de 2022, escriturários até 14 de setembro de 2022 e advogados até 12 de outubro de 2022.

Apesar disso, o BRB informou ao Papo de Concurseiro que a medida não impedirá a abertura de novas seleções.

Um candidato acima do limite de idade previsto no concurso para o cargo de cadete da Polícia Militar de Goiás (PMGO), referente ao edital nº 003/2022, conseguiu na Justiça o direito de se inscrever e participar das etapas do certame. A decisão é do juiz Desclieux Ferreira da Silva Júnior, da Vara da Fazenda Pública Estadual de Aparecida de Goiânia, que considerou que o candidato participe da seleção sem distinção de critérios etários.

Segundo a ação em questão, o cargo exige idade limite de 32 anos e o candidato tem 37. Entretanto, o advogado do caso, Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, ressaltou que não se mostra razoável a fixação de limite etário sem a devida demonstração de incompatibilidade com o exercício das atividades a serem desempenhadas no cargo pretendido.

O advogado argumentou que, mesmo sentido, a Lei Estadual n. 19.587/2017, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública estadual, em seu art. 13 dispõe que a imposição de limite de idade exige expressa previsão legal e relação, objetivamente demonstrada no edital do concurso, da incompatibilidade da característica individual para o exercício do cargo. E, no edital em questão, não há demonstrada qualquer incompatibilidade entre a idade que o autor possui e o exercício do cargo pleiteado.

A ação argumenta também que a Lei n. 8.033/75 que estabeleceu os limites de idade para ingresso na polícia militar foi editada na década de 1970 e, de lá pra cá, a expectativa de vida do brasileiro aumentou de 57 para 76,8 anos em 2022. “Por óbvio, o tempo médio de trabalho também é postergado, tanto é verdade que a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos, em algumas carreiras, aumentou de 70 para 75 anos. É natural que o tempo de trabalho cresça de acordo com a média de vida do cidadão”, disse o advogado.

Por fim, o juiz que analisou o caso decidiu que juiz o edital do concurso só prevê restrição de idade para a posse e não para participar do certame. “Ademais, o fato de a candidata participar do certame não provocará nenhum prejuízo para a administração pública. Desse modo, resta patente a plausibilidade do direito alegado”, pontuou.

Um candidato ao cargo de delegado da Polícia Federal entrou na Justiça para anular ato que o eliminou do concurso. Segundo ele, a banca organizadora do certame alterou as regras do edital para o segundo curso de formação, tornando a média da nota da prova de armamento e tiro maior do que da primeira turma. Com o pedido de reconhecer como ilegal tal ato, o Judiciário entendeu que a alteração foi equivocada e mandou aplicar a regra prevista em edital.

Ainda de acordo com o autor da ação, ele foi aprovado em concurso público para o cargo de delegado de Polícia Federal, tendo sido convocado para o curso de formação, por meio do Edital nº. 34 – DGP/PF, de 31 de maio de 2019. Mas, alegou que poderá ser a qualquer momento excluído do curso de formação, pois não obteve média igual ou superior a 60% na disciplina de armamento e tiro, o que seria ilegal, uma vez que na turma anterior a do autor a pontuação mínima para aprovação deveria ser de 40%.

A defesa do candidato alegou que, embora seja de atribuição da Administração estabelecer os critérios para aprovação nas diversas etapas do concurso público, não podem os candidatos do mesmo certame serem submetidos a critérios distintos de avaliação, sob pena de violação ao princípio da isonomia.

Ainda segundo a ação, embora respeitado o princípio da publicidade, os candidatos que participaram do primeiro curso de formação do mesmo concurso público foram avaliados de forma mais benéfica que aqueles que se submeteram ao segundo curso de formação (redução da carga horária, de 82h/a para 60h/a, e elevação da nota de corte, de 40% para 60%,).

De acordo com o advogado que representa o caso e é especialista em concursos públicos, Max Kolbe, em seleções públicas, como regra, não se pode estabelecer regras diversas para os mesmos candidatos, sob pena de ofensa a norma constitucional. “Essa vitória, obtida no TRF da 1 Região – representa a manutenção das garantias constitucionais, ao passo de se contrapor ao arbítrio do Estado em estabelecer regras distintas para os mesmos candidatos. O Congresso Nacional deve ter como prioridade aprovação da Lei Geral dos Concursos Públicos, pois discussões dessa natureza interferem na vida de milhares de pessoas por todo o país. Por fim, quero parabenizar os magistrados do TRF da 1º Região, na pessoa do Desembargador Souza Prudente, pela atuação sempre firme e com muita razoabilidade em prol de regulamentar, na ausência da Lei, o ingresso nos mais variados cargos públicos. Sem a atuação deste Egrégio Tribunal, milhares de candidatos aos mais variados cargos públicos federais sofreriam com as inúmeras ilegalidades perpetradas pela União”, disse.

Dessa forma, o juiz federal substituto, Leonardo Tavares Saraiva, que analisou o caso julgou procedente o pedido do candidato e  declarou a ilegalidade da decisão que eliminou o autor do concurso para provimento do cargo, ficando garantida sua nomeação, posse e exercício, no caso de aprovação nas demais fases do certame, após o trânsito em julgado da causa.

O concurso